PARLAMENTARES EM AÇÃO DO DIA 20.03.19
SÉRGIO AGUIAR INFORMA POSIÇÃO DO PDT SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) relatou, nesta quarta-feira (20/03), no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a posição do partido sobre a proposta de reforma da Previdência, na Convenção Nacional, em Brasília, realizada no último dia 18 de março.
“Tomamos a decisão de não votarmos a reforma da maneira como foi apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Certamente as audiências públicas realizadas em todo o Brasil serviram de parâmetro para que essa decisão fosse tomada pelo partido, dando indicativo para que a bancada no Congresso possa se manifestar votando não à reforma da Previdência”, relatou.
O parlamentar registrou ainda a reeleição do presidente nacional do PDT, Carlos Luppi (PDT/SP) para mais um mandato. Conforme ele, o partido cresceu muito durante a gestão do parlamentar. “Com isso, somos uma alternativa de poder para o Brasil. Estaremos vigilantes na oposição ao Governo central brasileiro”, disse.
Sérgio Aguiar também lamentou o acidente que ocorreu, na última segunda-feira (18/03), no município de Granja, com a colisão de uma moto e um cavalo. “O jovem Patrick Fontenele, filho de um grande amigo meu, veio a perder a vida. Deixo aqui os pêsames à família enlutada.”
O parlamentar registrou ainda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada na noite de terça-feira (19/03), de manter afastado o prefeito e vice-prefeito de Frecheirinha, reeleitos em 2016, por condutas vedadas e abuso do poder econômico. “Havia um recurso por parte do prefeito Carleone Júnior e ontem (19/02) foi sepultado de vez, com sete votos a zero, todos acompanhando o relator.”
DEPUTADOS DEFENDEM CRIAÇÃO DE FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO BNB
Comissão formada por parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará iniciou, na manhã desta quarta-feira (20/03), uma articulação com representantes de instituições bancárias e sindicais cearenses para a formação da Frente Nacional em Defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A reunião ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O objetivo da frente é organizar um movimento que una os parlamentos nordestinos, representantes federais, prefeituras, sindicatos, instituições bancárias e sociedade na defesa da manutenção do BNB, evitando a fusão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como pretende o Governo Federal.
Conforme explicou o deputado Danniel Oliveira (MDB), que vem liderando o movimento, uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa do Ceará para apontar os avanços no Estado promovidos pelo BNB e os impactos negativos que a fusão poderá acarretar. “Queremos levar essa articulação até Brasília, para evitar qualquer prejuízo ao povo nordestino. Começaremos um trabalho de base, realizando audiências públicas nas várias regiões de nosso estado, sendo a primeira na Assembleia, para tratar dos benefícios do BNB para todo o Nordeste, em especial, o Ceará”, afirmou.
O deputado Nezinho Farias (PDT) ressaltou a importância do BNB para o desenvolvimento econômico e industrialização do Ceará e dos demais estados nordestinos. O parlamentar comentou que, sem o apoio e aporte financeiro da instituição, muitos municípios não teriam empregos e indústrias. Para ele, uma fusão seria uma grande perda para todos, especialmente para o Ceará, que conta com a sede do banco e grande percentual de investimento.
Segundo a deputada Augusta Brito (PCdoB), a frente pretende realizar audiências públicas, tanto na AL como nas macrorregiões do estado, para debater com deputados estaduais, federais, vereadores e a população e mostrar a relevância do BNB. O objetivo, aponta, é que a mobilização chegue a Brasília com proposições para enaltecer o papel do BNB no Nordeste e no Ceará, estado que recebeu 40% do total investido pelo banco em 2018.
“Estamos falando de um banco que, somente no ano de 2018, destinou R$ 10 bilhões no microcrédito e Crediamigo. Imaginem o prejuízo que a fusão trará para os pequenos e médios agricultores”, alertou Acrísio Sena (PT), que parabenizou os governadores dos nove estados nordestinos por subscreverem um documento posicionando-se contrários à possível fusão. “Precisamos assumir o protagonismo da articulação dos parlamentos nordestinos, pois, se há um movimento dos executivos, por que não os parlamentares caminharem na mesma direção?, pontuou ele.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo, reforçou a importância das audiências públicas nas mais diversas regiões do estado. “Precisamos do apoio da população cearense e acreditamos que, ao lembrarmos as funções do banco e seu trabalho diferenciado para o Nordeste, fortaleceremos a frente e evitaremos essa fusão”, defendeu.
Participaram da reunião os deputados Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), além de representantes dos bancos Santander, Caixa Econômica, entre outros.
ELMANO FREITAS DESTACA A IMPORTÂNCIA DO BNB PARA A ECONOMIA
O deputado Elmano Freitas (PT) destacou, a importância do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o País e para o Nordeste, em termos de investimentos e economia.
Segundo o parlamentar, o BNB é um instrumento fundamental para estabelecer empresas e negócios no Nordeste. “Os investimentos do Banco para a nossa Região são da ordem de R$ 265 bilhões, revertidos em emprego para nosso povo”, afirmou.
Elmano Freitas enfatizou que, de cada R$ 100 do BNB, R$ 60 são separados para o auxílio de micro e pequenas empresas. “Uma grande ou pequena empresa, quando quer se instalar busca o BNB. Esse instrumento alavanca a nossa economia, ajuda os pequenos e gera diversos empregos”, reforçou.
O deputado comentou ainda sobre o interesse do Governo Federal em juntar o BNB com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). “Independente de partido político e disputas partidárias, a bancada inteira do Nordeste precisa se unir e buscar o fortalecimento do BNB. Não podemos permitir que o Banco seja penalizado, porque isso significa penalizar todos os nordestinos”, assinalou.
ACRÍSIO SENA DEFENDE INCLUSÃO DA SOCIEDADE NO DEBATE SOBRE DESARMAMENTO
O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, a necessidade de debater a política do desarmamento adotada no Brasil. Segundo ele, é necessário trazer para o centro das discussões “ escola, família e sociedade”. O pronunciamento foi feito no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, motivado pelo episódio de Suzano, em São Paulo, quando, na manhã de quarta-feira passada (13/03), dois ex-alunos invadiram Escola Estadual Raul Brasil, deixando mortos e feridos.
O parlamentar argumentou que estudos científicos revelam que é preciso debater a violência e convivência nas escolas. “Eles apontam que, em vez de liberar e flexibilizar é preciso leis mais rígidas, maior interatividade entre a escola e a comunidade, tendo no núcleo a família elemento decisivo para poder fazer essa construção." Para o deputado, mais do que o porte de armas a população precisa portar livros.
Acrísio Sena comentou as declarações do senador Major Olímpio (PSL/SP), que afirmou que a tragédia teria sido minimizada se os funcionários da escola tivessem armados. “Tentam achar desculpas esfarrapadas para justificar o massacre que aconteceu em Suzano”, disse.
O parlamentar disse que teve a oportunidade de abordar a temática, quando vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, onde apresentou duas proposituras. Um projeto tratava da segurança do entorno escolar. O segundo projeto se referia à implantação de programa de assistência social nas escolas públicas do município. “Assim estaremos ajudando a realidade para inibir e reduzir esses impactos causados com o descontrole das armas de fogo no País”, ponderou.
CARLOS FELIPE APONTA IMPORTÂNCIA DO IDT PARA POPULAÇÃO DO INTERIOR DO ESTADO
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou, a importância de manter o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) para auxiliar os cidadãos cearenses.
Segundo o parlamentar, a população do interior do Estado está temerosa quanto ao fechamento das unidades. “Além de fornecer o seguro-desemprego, o IDT faz a captação de vagas para os cidadãos desempregados e fornece curso de formação. Muitas pessoas dependem deste instrumento para conseguir emprego, principalmente no Interior”, disse.
Carlos Felipe salientou que o Governo do Estado investe cerca de R$ 20 milhões para o funcionamento das unidades de IDT. “Sabemos que é preciso renovação e contenção de despesas, mas muitos cidadãos não têm acesso a internet. O trabalhador simples do Interior ainda busca o IDT como ferramenta para emprego e, por isso, peço uma atenção especial do Governo quanto essas unidades”, assinalou.
SALMITO PARABENIZA INICIATIVAS PARA EVITAR TRAGÉDIA EM UBAJARA
O deputado Salmito (PDT) enalteceu, a mobilização que ocorreu em Ubajara, na tentativa de evitar uma tragédia com a comunidade local.
Segundo ele, a situação do açude Granjeiro, no município, estava crítica e comprometia cerca de duas mil pessoas, pouco mais de 500 famílias, em razão de fortes chuvas da última semana. “Faltavam apenas 50 centímetros para o espelho d'água lavar a parede. Parte já estava com erosão que consumia mais de 60% da parede”, apontou.
Salmito relatou que o prefeito Rene Vasconcelos, logo que tomou conhecimento do risco que a barragem corria, tranquilizou a população e tomou as devidas providências. “Ele foi pessoalmente verificar e se comunicou com o secretário Nelson Martins (Relações Institucionais da Casa Civil), que prontamente mobilizou todos os órgãos e secretarias do Estado”, informou.
Conforme o parlamentar, houve uma operação interfederativa, envolvendo o governador Camilo Santana, que ligou para o prefeito de Ubajara e se colocou à inteira disposição. “Contribuíram o prefeito Ibiapina e de Tiaguá”, citou.
Ele destacou que o bispo de Diocese de Tianguá cedeu o Centro de Pastoral de Ubajara para abrigar parte das famílias e a outra foi reacomodada em casas dos parentes. “Houve toda uma ação de reacomodar as famílias e recuperar as fendas que a erosão provocou na parede da barragem”, registrou, parabenizando as iniciativas. “O objetivo é salvar a barragem tão importante para os produtores locais”, assinalou.
DANNIEL OLIVEIRA ANUNCIA ENCONTRO COM REPRESENTANTES DO BANCO DO NORDESTE
O deputado Danniel Oliveira (MDB) anunciou, que representantes de sindicatos dos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estarão na Casa,nesta manhã, para debater a manutenção e operacionalidade do órgão na Região.
Para o parlamentar, o BNB é um grande indutor na geração de emprego e renda e facilitador do desenvolvimento regional no Nordeste, especialmente da população mais sofrida. “Apenas em 2018, o BNB investiu mais de R$ 31 bilhões em programas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (BNB), um subsídio fundamental para o desenvolvimento do Nordeste”, destacou Danniel Oliveira.
Em avaliação do deputado, “o órgão tem uma necessidade extrema de continuidade, não apenas no sentido de preservar os empregos gerados e os investimentos, mas também pensando na perspectiva de evolução dos aportes de recursos investidos”.
O parlamentar salientou ainda que coleta assinaturas na Casa para a criação de uma Frente Nacional de defesa do BNB. “Queremos a participação de todos os parlamentos estaduais do Nordeste e de Minas Gerais, para que possamos unir forças e defender este importante banco regional”, pontuou.
Danniel Oliveira registrou ainda a entrega de escola rural no município de Mombaça, nesta quinta-feira (21/03), com a presença do governador Camilo Santana. “Parabenizo o governador Camilo, assim como o prefeito de Mombaça, Ecildo Filho, por unirem forças na consolidação desta importante escola na cidade. É um projeto que dá continuidade ao exemplar trabalho do Governo do Estado em relação à educação, investindo na formação de jovens”, assinalou.
AUDIC MOTA PARABENIZA PROJETO QUE PREPARA ESTUDANTES PARA VESTIBULAR
O deputado Audic Mota (PSB) ressaltou, o projeto “Cactus”, desenvolvido por um estudante do município de Tauá, que tem o objetivo de preparar alunos para o vestibular.
Segundo o parlamentar, o projeto incentiva os estudantes, por meio de bolsas escolares e olimpíadas cientificas. “Os alunos que entram no programa, podem concorrer a vagas em grandes escolas, além de serem impulsionados a se prepararem para o vestibular. Parabéns ao desenvolvedor dessa ideia que estimula nossos estudantes”, assinalou.
Audic Mota enfatizou ainda a iniciativa do prefeito de Quiterianópolis, doutor Barreto que criou o projeto “Bolsa Família municipal”. “Estão sendo atendidas 320 famílias com esse beneficio, proporcionando cada vez mais o crescimento e desenvolvimento do município”, disse.
O parlamentar salientou também a necessidade de continuar os debates e desenvolvimento de ações para os municípios que enfrentam falta de água. “Com certeza, o abastecimento de água é o assunto que não pode deixar de ser tratado. Temos reuniões e audiências marcadas nos municípios que precisam de ações emergenciais. Chamo atenção dos demais parlamentares para a necessidade de continuar atentos às cidades do sertão que estão sem água”, observou.
HEITOR FÉRRER COBRA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS
O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou, o reajuste salarial dos servidores estaduais.
De acordo com o parlamentar, janeiro é o mês de da data base e, até o momento, o governador Camilo Santana não se pronunciou sobre o assunto. “O reajuste é determinado por lei e, portanto, há um descumprimento quando o governo não o viabiliza”, disse.
Ele criticou as “duas facetas” que o Governo expõe, quando se toca no assunto. “Em um momento, nosso Produto Interno Bruto (PIB) supera o nacional, e somos o estado com melhor equilíbrio fiscal do País.
Em outro, o Estado não tem dinheiro pra reajustar o salário dos servidores”, considerou.
Heitor Férrer afirmou que são os servidores que fazem o sucesso do Governo estadual, e que seus direitos não devem ser ignorados.
OSMAR BAQUIT DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO NA ZONA RURAL
O deputado Osmar Baquit (PDT) parabenizou, o governador Camilo Santana por investimentos na zona rural do Estado.
De acordo com o parlamentar, o governador estará no município de Mombaça, na quinta-feira (21/03), a partir das 8h, para a inauguração de uma escola rural na localidade de Salão. Ele salientou ainda que foi anunciado pelo Governo do Estado, na terça-feira (19/03), um investimento de R$ 600 milhões para a agricultura familiar, como parte do Projeto São José.
“São ações que demonstram o apoio do governador Camilo ao homem do campo”, enfatizou Baquit.
EDVAR XIMENES COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
