Câmara aprova PEC que obriga governo a executar todos os investimentos do Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
Câmara articula votação de PEC que obriga governo a executar investimentos do Orçamento
Por Fernanda Calgaro e Guilherme Mazui, G1 — Brasília
Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.
Próximos ministros indicados para o STF poderão ter mandato de 8 anos
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que determina que os próximos ministros escolhidos para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) terão mandatos de oito anos, sem direito a serem reconduzidos ao cargo. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, mas, como qualquer servidor público, a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos.
Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta altera o art. 101 da Constituição Federal de 1988 e cria novos parágrafos no dispositivo. A PEC estabelece que o presidente da República terá de indicar ao Senado Federal o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado terá então até 120 dias para analisar a indicação.
Se houver consenso, Maia admite levar pacote anticrime diretamente ao Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as mudanças na legislação penal e processual penal serão votadas quando estiverem prontas. Ele, inclusive, disse que elas podem ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes. No momento, elas estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação:
"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o Plenário possa votar com segurança."
Para Maia, BPC e aposentadoria rural estariam atrapalhando a discussão da reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ser positiva a iniciativa de diversos partidos da Casa de propor a retirada das alterações das regras do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência (PEC 6/19). Para Maia, esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal.
"Acho que os dois temas estão atrapalhando a discussão da reforma. O BPC e a aposentadoria rural não são o principal problema do ponto de vista fiscal. Mas do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, estão prejudicando mais o projeto."
Joice Hasselmann diz que único jeito de ‘desarmar bombas’ é com diálogo
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo está fazendo uma rodada de reuniões com líderes partidários para acertar pontos de insatisfação. Questionada sobre a iniciativa de lideranças da Câmara de colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição de 2015 que tem o potencial de tornar todo o orçamento da União impositivo, Joice disse que “só tem um jeito de desarmar bombas”, que é através do diálogo.
“A gente entende que há algumas insatisfações pontuais até por conta da ansiedade de alguns parlamentares e alguns partidos em se sentirem parte do governo. Entendemos isso e queremos que tais partidos que querem estar com o governo que estejam conosco. O que está faltando aí é só ajustar o tom do violino para que a música saia mais bonita”, afirmou a líder.
Líderes de 13 partidos fecham apoio à reforma da Previdência, mas vetam dois pontos
BRASÍLIA — Após reunião, líderes de treze partidos assinaram um compromisso com a aprovação dareforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro , mas ressaltando que rejeitam dois pontos específicos do projeto do governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada, que atende a pessoas com deficiência, e as alterações nas regras da aposentadoria rural.
Inicialmente, onze partidos tinham assinado o documento. No início da tarde, outros dois também aderiram ao compromisso.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 26.03
Heitor Férrer critica má distribuição de renda no Ceará
O deputado Heitor Férrer (SD) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/03), a má distribuição de renda no Brasil, em especial, no Ceará.
O parlamentar lembrou que no Ceará, 44,8% da população vive com renda de R$ 20 por dia, e que lamenta que o Governo do Estado precise de políticas públicas como o Programa Mais Infância, que entre suas ações, concede o valor de R$ 85 por mês para famílias com crianças menores de seis anos de idade.
Heitor Férrer ressaltou que jamais seria contra uma política pública como o Programa Mais Infância, pois nunca votaria contra algo que incrementasse a renda dessas famílias. “Eu jamais votaria por negar um alimento a mais a quem passa fome. O momento em que estamos exige isso. Mas esse tipo de política é a prova da nossa péssima formação ao longo dos anos, pois apesar de termos aumento no PIB cearense, nosso povo continua precisando de muita coisa, como o Bolsa Família, que ainda é necessário em tantos municípios”, explicou.
Para o deputado, a forma de se igualar a distribuição de renda se faz com políticas públicas e a capacitação da população é uma das principais ferramentas. “Nossas riquezas continuam concentradas na mão de quem já têm. Sei que o Governo do Estado vem investindo na educação e temos tido boas notas nas avaliações do ensino público do Ceará. Quando reclamo da distribuição de renda é porque desejo que as gerações futuras tenham um destino melhor que a atual”, afirmou.
Agenda A3P da AL dá exemplo de consumo consciente no Dia Mundial da Água
Uma das ações bem-sucedidas é o reúso da água de aparelhos de ar condicionado do Poder Legislativo, adotado em 2017. A iniciativa é da Comissão Gestora da A3P, coordenada pela Diretoria Adjunta Operacional (DAO) da ALCE.
Lindolfo Cordeiro, coordenador da A3P, destaca que a Casa tem um papel importante também para despertar a conscientização da população cearense. ''Estamos comemorando o Dia Mundial da Água. Especialmente para nós do Nordeste, a água é um bem precioso.Temos dois projetos voltados para o tema. Um deles é o reúso da água proveniente da condensação dos aparelhos de ar condicionado, que chega a economizar diariamente cerca de 150 litros. O outro é o projeto de captação de águas pluviais no anexo 2 , onde foi construída uma cisterna para ser utilizada na rega do jardim e para o funcionamento da fonte e espelhos d'água'', destaca.
O projeto de captação de água pluviais do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo 2 da Assembleia, deve ser lançado em abril de 2019. A expectativa é que o projeto se estenda também para o anexo 3, que está em fase de construção.
