PEC que permite a militares atuar como professores é discutida em Plenário
Passou pela quarta sessão de discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC 141/2015) que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto ainda precisa passar por mais uma sessão de debates antes de ser votado em primeiro turno.
Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. No entanto, prevê algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. A PEC estende esse benefício aos militares estaduais.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que, pela Constituição, o princípio em geral é da inacumulabilidade, em que não se podem acumular cargos públicos.
Os Bolsonaros na oposição
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
27 de março de 2019 | 13h21
Onyx e Joice na Câmara após reunião de líderes e antes da votação em que PSL ajudou a reduzir poder de Bolsonaro sobre Orçamento. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Na terça-feira 26 de março, não de carnaval, mas infernal, o chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ônyx Lorenzoni, visitou o Congresso e o filho do presidente, Eduardo apoiou votação quase unânime da Câmara dos Deputados, sob o comando do inefável Rodrigo Maia, diminuindo muito o poder da União sobre o Orçamento da República. Na mesma direção, líderes do PSL e do governo na Casa votaram pela aprovação, que era aprovada pelos Bolsonaro pai e filho em 2015, quando eram oposição. Pior até do que a derrota acachapante de uma administração com 85 dias foi a constatação de que o chefe do Executivo ainda não conseguiu sair da oposição, mesmo tendo obtido 58 milhões de votos na eleição.
Câmara aprova projeto com divórcio automático para vítimas de violência doméstica
27 de março de 2019 | 21h56
Atualizado 27 de março de 2019 | 22h47
BRASÍLIA – Os deputados aprovaram ontem projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, precisa ainda ser aprovada pelo Senado.
Flávio Bolsonaro propõe reduzir maioridade penal a 14 anos em crimes hediondos e tráfico
27 de março de 2019 | 23h02
BRASÍLIA - O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. A proposta do senador conta com a assinatura de 32 senadores de 11 partidos. O texto, apresentado nesta terça-feira, 26, chegou hoje à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá tramitar.
Câmara aprova projeto que anistia partidos
28 de março de 2019 | 00h42
BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base do projeto que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e os livra de sofrerem sanções da Receita Federal por não cumprirem determinações legais. Os deputados ainda vão analisar destaques à proposta na semana que vem.
Maia faz apelo a Bolsonaro: 'Pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar'
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta quarta-feira (27) ao presidente Jair Bolsonaro: "Pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar".
Maia deu a declaração poucas horas após dizer que, enquanto o país tem milhões de desempregados e registra milhares de assassinatos todos os anos, Bolsonaro está "brincando de presidir".
Em resposta, Bolsonaro afirmou em São Paulo que "não existe brincadeira, muito pelo contrário".
Eduardo Bolsonaro e Rodrigo Maia engrossaram placar a favor da pauta-bomba... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/27/eduardo-bolsonaro-e-rodrigo-maia-engrossaram-placar-a-favor-da-pauta-bomba/?cmpid=copiaecola... - Veja mais
https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2019/03/CamaraBolsonaroDerrotaLuizMacedoAgCamara-300x200.jpgA derrota sofrida pelo governo no plenário da Câmara na noite desta terça-feira foi acachapante. Nada menos que 98,5% dos deputados presentes votaram a favor da emenda constitucional que livrou da tesoura do ministro Paulo Guedes (Economia) os investimentos enfiados no Orçamento da União pelas bancadas estaduais. A íntegra da lista de votação revela que gente graúda ajudou a compor a maioria favorável à pauta-bomba. Votaram a favor, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o líder do governo, Major Vitor Hugo; e até Eduardo Bolsonaro, o filho 'Zero Três' do presidente da República.
A emenda foi aprovada em dois turnos. Na segunda e decisiva rodada, estavam presentes no plenário 460 dos 513 deputados. Desse total, 453 votaram a favor da emenda que elevou para 97% o índice de engessamento da peça orçamentária que o governo executa anualmente. Apenas meia dúzia de deputados (1,3% dos presentes) votaram contra a proposta. Três são do PSL, partido de Bolsonaro: a líder governista Joice Hasselmann (SP), Bia Kicis (DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). Dois integram o Partido Novo: Paulo Ganime (RJ) e Tiago Mitraud (MG). Um é filiado ao PSDB: Pedro Cunha Lima (PB). Registrou-se, de resto, uma abstenção: Bruna Furlan (PSDB-SP).
Guedes bate-boca com senadores sobre Previdência
BRASÍLIA - Depois de três horas de audiência, o encontro entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) subiu de tom na tarde desta quarta-feira. O bate-boca ocorreu quando Guedes começou a responder a uma pergunta do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar havia questionado o ministro sobre o futuro do sistema de seguridade social, criticando o que chamou de ideologização do debate. O clima esquentou quando Guedes disse que o sistema não era tão fraterno, e fez referência ao sistema de aposentadoria de parlamentares.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 27.03
WALTER CAVALCANTE CONVIDA DEPUTADOS PARA REUNIÃO EM DEFESA DO DNOCS
O deputado Walter Cavalcante (MDB) convidou, os parlamentares cearenses para a reunião que acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na próxima segunda-feira (01/04), em defesa do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
Conforme explicou Walter Cavalcante, os 46 deputados da Casa assinaram pela formação da frente parlamentar em defesa do Dnocs e enviaram cartas para todos os deputados nordestinos. “Nosso objetivo é expandir essa frente para todos os parlamentos nordestinos e evitar que um órgão tão importante para nós seja extinto”, declarou.
OSMAR BAQUIT DEFENDE LIBERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS
O deputado Osmar Baquit (PDT) se posicionou favorável, à comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas do Ceará. Para o parlamentar, o problema da violência gerado na sociedade e que se estende ao futebol não é exclusivo da bebida alcoólica.
“Vemos em São Paulo casos de torcedores marginais matando uns aos outros com paus e cassetetes, enquanto na Bolívia tivemos um caso de torcedores corintianos presos por utilizarem sinalizadores dentro de um estádio, em episódios que não tiveram relação nenhuma com consumo de bebida, por exemplo”, apontou Baquit.
De acordo com ele, se o problema for o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, que se suspenda a venda de bebidas em barracas de praia e outros locais similares.
Interferência do Executivo na Câmara motiva reações de vereadores
Um assessor da Prefeitura de Fortaleza, que trabalha auxiliando o líder do Governo, vereador Ésio Feitosa (PPL), na Câmara Municipal de Fortaleza, foi o tema principal das discussões de parlamentares, ontem, no Plenário da Casa. De acordo com vereadores da oposição e da base aliada, o funcionário tem atuado de forma a constranger algumas atividades do Legislativo.
O assessor Felipe Pontes teria chamado o vereador Márcio Martins (Pros) de "mentiroso" durante audiência pública, na semana passada, segundo relato do parlamentar. Já Eron Moreira (PP) afirmou que em reunião da Comissão de Saúde, ontem, Pontes teria mandado ele votar contra requerimento que solicitava audiência pública para discutir a administração de equipamentos públicos por Organizações Sociais (OS).
