Presidente da CCJ perde controle da sessão que discute reforma e tumulto se instala
09 de abril de 2019 | 15h38
Atualizado 09 de abril de 2019 | 19h51
BRASÍLIA – Depois de quatro horas de embates com a oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Franscischini (PSL-PR), determinou o início da leitura do relatório da proposta da reforma da Previdência.
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), votou pela admissibilidade total da proposta de emenda à Constituição. Esse é o sinal verde para que o texto avance à comissão especial, que discutirá o mérito da proposta. O relatório ainda precisa ser votado na CCJ, o que está previsto para semana que vem. A sessão foi retomada após tumulto entre parlamentares oposicionistas e governistas que tomou conta da reunião, em razão do presidente da CCJ ter indeferido novo pedido da oposição para adiar a leitura do relatório.
A leitura foi interrompida logo no início por deputados que exigiam cópias do parecer do relator para acompanhar o posicionamento de Marcelo Freitas. O documento foi disponibilizado no site da Câmara e a sessão foi reestabelecida.
Projeto quer garantir preservação do acervo paleontológico do Ceará
Prefeito de Santana do Cariri, Pedro Henrique, Patrícia Aguiar e José Sarto
A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) apresentou projeto de lei (nº 237/2019) que declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados no território cearense. O objetivo é preservar os fósseis encontrados na Região do Cariri, nos municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, que integram a Bacia Sedimentar do Araripe, com reconhecimento mundial como um berço natural de fósseis.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 09.04
DEPUTADO SOLDADO NOELIO QUER REGULAMENTAÇÃO DE HORAS EXTRAS DE PMS E BOMBEIROS
Em sua fala durante as explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (09/04), o deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou do Governo do Estado que seja regulamentada a situação de policiais militares e bombeiros, que não estariam recebendo devidamente pelas horas extras trabalhadas.
Segundo o parlamentar, essa regulamentação está prevista na lei estadual nº 14.113, aprovada em 2008. “Em seu artigo 5º, a lei diz que o Poder Executivo estadual tinha prazo de 180 dias para encaminhar projeto de lei dispondo sobre o regime de trabalho semanal dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará”, detalhou.
Soldado Noelio explicou ainda que já faz 11 anos que a lei foi sancionada, mas não foi enviado nenhum projeto para estabelecer o regime de trabalho semanal, o que estaria levando muitos PMs e bombeiros a trabalharem sem receber as horas extras às quais teriam direito.
Deputados ressaltam importância do BNB para o desenvolvimento regional
foto : Marcos Moura
O deputado Moisés Braz (PT) afirmou que, em mais de 70 anos de atuação, o BNB se consolidou como um banco de fomento, apoiando não só o agricultor rural, mas o microempreendedor, por meio de programas de crédito oferecidos pela instituição, como o Agroamigo. “Não podemos deixar que um banco desses seja privatizado ou incorporado”, disse.
AL instala Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste
foto : Marcos Moura
A iniciativa foi proposta pelos deputados Danniel Oliveira (MDB), Moisés Braz (PT) e Romeu Aldigueri (PDT), tendo sido subscrita pelos deputados Walter Cavalcante (MDB), Nizo Costa (Patri), Jeová Mota (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
O deputado Danniel Oliveira explicou que a ideia é tentar montar uma agenda unindo representantes dos estados nordestinos para mostrar que o Nordeste não aceita a fusão do BNB com o BNDES nem sua privatização. “Devemos realizar uma grande articulação para que nossa posição chegue ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia”, pontuou.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 04.04
ASSEMBLEIA APROVA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (04/04), cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, recebeu aprovação matéria que fixa o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado. Foi aprovado ainda projeto de lei complementar, também do Executivo, e um projeto de lei de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
O projeto de lei n° 27/19, do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 4 de abril de 2008, e fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Estado, que passa a valer R$ 1.250. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Elmano Freitas (PT).
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 24/19, que altera a Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi aprovada com uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).
O projeto de lei 25/19 denomina de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a avenida Perimetral, localizada entre a CE-178 e o entroncamento da BR-222, no município de Sobral.
Deputados têm até dia 29 para propor mudanças ao Regimento da AL
A Comissão Especial criada para atualizar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa abriu, nesta quarta, o prazo para os deputados enviarem propostas de mudanças no estatuto da Casa, que há mais de 20 anos não passa por alteração. Uma das queixas recorrentes de parlamentares é sobre o processo de inscrição para pronunciamentos nas sessões. Hoje, para conseguir uma vaga no primeiro horário, os deputados, muitas vezes, têm que madrugar.
Membros da Mesa Diretora do Legislativo cearense planejam, inclusive, visitas ao Congresso Nacional e aos Parlamentos de outros estados em busca de referências. A comissão, composta por sete parlamentares, realizou a primeira reunião nesta quarta.
Deputados cobram solução para consórcios de Saúde no interior
Um projeto para reestruturação do modelo dos consórcios de Saúde já está nas mãos do governador Camilo Santana, segundo informou ontem o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, durante audiência pública para debater o assunto na Assembleia Legislativa. A iniciativa é resultado de dois meses de avaliação de processos, período no qual, segundo o gestor, dez casos de inadequação foram identificados e se transformaram em denúncias enviadas pela própria Secretaria de Saúde a órgãos de controle.
Governo abandona Guedes e reforma sozinhos na linha de tiro
Em sua primeira visita ao Congresso, na semana passada, Paulo Guedes reclamou dos aliados do governo. Atacado até pelo PSL, o ministro parecia se sentir traído. “A gente anda dez metros e, de repente, vê que levou um balaço de gente que é nossa mesmo”, desabafou.
O chefe da equipe econômica voltou a encontrar o mundo políticonesta quarta (3) para discutir a reforma da Previdência. Na Câmara, o partido de Jair Bolsonaro não disparou, mas deixou Guedes sozinho por horas na linha de tiro.
Maia diz que confusão na Câmara é ruim e critica estratégia de governistas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na noite desta quarta-feira (3) a confusão que terminou implodindo a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"É muito ruim, o ministro veio aqui desde as 14h para responder perguntas", disse Maia ao deixar a Casa. "A gente tem que receber bem os nossos visitantes."
A reunião foi encerrada abruptamente depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-SP) chamou Guedes de "tchutchuca". O ministro revidou, dizendo que "tchutchuca é mãe, é a vó".
Maia disse que o ministro não é acostumado ao ambiente político de Brasília, e por isso reagiu.
Além disso, o presidente da Câmara criticou a estratégia dos líderes do PSL e do governo, Delegado Waldir (GO) e Major Vitor Hugo (PSL-GO).
A sessão foi tomada por discursos da oposição. "Acho que os líderes do governo erraram", disse. Para Maia, o ideal seria que eles tivessem se inscrito em revezamento para falar e não deixar a oposição discursar em bloco. "Dessa maneira fica a impressão que a comissão é contra a proposta", afirmou, mas disse estar otimista com a aprovação no colegiado.
