Comissão especial da reforma da Previdência será instalada na manhã desta quinta-feira
O colegiado será composto por 49 titulares e 49 suplentes, a serem designados pelos partidos. Até o momento, 27 deputados já foram indicados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) será instalada nesta quinta-feira (25), às 10 horas.
O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (24), durante a sessão do Plenário. Até o momento, já tinham 27 deputados indicados pelos partidos para compor o colegiado, mais da metade do número total de integrantes (49 parlamentares).
Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir reforma da Previdência
Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última terça-feira (23), foi uma vitória do Legislativo e demonstrou que o governo tem interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.
Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.
CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência
“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.
Major Olimpio contesta troca de favores na votação da reforma da Previdência
Em discurso nesta quarta-feira (24), o senador Major Olimpio (PSL-SP) contestou reportagem segundo a qual o governo de Jair Bolsonaro teria negociado a distribuição de recursos com parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. O senador classificou de falsa a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria oferecido R$ 40 milhões em emendas parlamentares para deputados federais que votassem a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
— Eu posso dizer com absoluta certeza: jamais alguém vai ouvir um tipo de afirmação criminosa dessa natureza do presidente Jair Bolsonaro. Eu duvido também que o chefe da Casa Civil fosse, em nome do presidente, fazer uma oferta criminosa dessa natureza, porque isso desmontaria tudo que foi posicionado e apresentado para a população brasileira. Eu quero dizer à população que a esmagadora maioria dos senadores, publicamente ou em conversas privadas, não está se posicionando por fazer qualquer voto ou manifestação em função de qualquer espécie de favor, seja de emendas, seja de cargos — declarou.
O senador lembrou ainda que as emendas parlamentares individuais atualmente já são impositivas, são votadas e estabelecidas no Orçamento da União. Por isso, Major Olimpio afirmou ter total convicção de que as notícias publicadas pelo jornal são falsas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Senado aprova projeto que tipifica a ‘denúncia caluniosa com finalidade eleitoral’
Acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura pode passar a ser considerado crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. A nova tipificação criminal está prevista em um projeto aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (24). A proposta (PLC 43/2014) altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. A matéria segue para a sanção presidencial.
As medidas previstas no projeto se aplicam a quem realizar acusações formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou que o projeto enriquece o processo eleitoral, por combater “atitudes rasteiras e abomináveis”, que afetam negativamente a opinião pública.
enado aprova MP que viabiliza aplicação de recursos do FGTS em empréstimos para Santas Casas
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Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (24) — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Projeto quer Código de Defesa do Consumidor com exemplares em braille
O deputado federal Capitão Wagner (PROS) deu entrada, na Câmara, no projeto de lei nº 2309/19 que quer exemplares do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) em braille nos estabelecimentos comerciais do País. O objetivo é facilitar aos consumidores deficientes a consulta por direitos durante a compra ou contratação de serviços, informa o parlamentar.
Capitão Wagner afirma que não são poucos os fornecedores que se aproveitam da posição de vulnerabilidade do consumidor deficiente para se beneficiar de alguma forma na relação de consumo.
Kajuru defende aprovação de PEC que torna Fundeb permanente
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu nesta quarta-feira (24) apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o parlamentar, é imprescindível manter o Fundeb que, para ele, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O fundo, disse Kajuru, contribui para a diminuição das desigualdades entre os entes federados e tranquiliza os professores quanto à remuneração que recebem. A extinção do Fundeb, no entanto, está prevista para 31 de dezembro de 2020, como alertou o senador.
Debatedores reclamam de defasagem em valores da tabela do SUS
A reclamação principal dos participantes da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família é que a tabela do SUS, Sistema Único de Saúde, não é reajustada há 17 anos. Os recursos repassados pelo governo para pagar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica de saúde, estariam defasados. Um dos setores mais afetados são os hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte do atendimento do SUS. Levantamento da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra que a diária paga pelo Sistema Único de Saúde tem um valor médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos.
Câmara cria comissão especial para discutir reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quarta-feira (24) a criação da comissão especial que irá discutir a proposta de reforma da Previdência.
O colegiado, que ainda será instalado, terá como responsabilidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na noite de terça (23)na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Coube à CCJ analisar se a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro estava de acordo com os princípios constitucionais para que pudesse tramitar na Câmara. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi aprovado por 48 votos a 18.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 23.04
GUILHERME LANDIM ANUNCIA DEBATE SOBRE SITUAÇÃO DA AVIANCA NO CARIRI
O deputado Guilherme Landim (PDT) anunciou, terça-feira (23/04), a realização de audiência publica para debater a situação companhia aérea Avianca Brasil e o serviço que presta no aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte, será na próxima segunda-feira (29/04), a partir das 14h, na Casa.
O parlamentar lembrou que há dois meses já havia denunciado os sucessivos cancelamentos de vôos pela empresa no aeroporto de Juazeiro. Essa “descontinuidade” na realização do serviço, conforme observou, causa prejuízos não só para o consumidor, mas para toda a economia da região.
Guilherme Landim explicou que a Avianca entrou em processo de recuperação judicial e deve deixar de operar na região. O deputado disse que a companhia anunciou esta semana que deverá deixar de realizar 39 operações em Juazeiro.
De acordo com o parlamentar, 65% dos vôos que partem do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes são operados pela Avianca. O prejuízo, de acordo com Guilherme Landim, será geral, pois afetará toda a economia da região do Cariri e sua conexão com outros estados, principalmente, Piauí, Paraíba e Pernambuco. A decisão afeta também os embarques e desembarques diários em Fortaleza e Guarulhos (SP).
O parlamentar informou que a audiência pública deverá contar com a participação de deputados federais, representantes da Infraero, Procon AL e Procon Fortaleza, das Secretarias de Turismo Estadual e Municipal de Fortaleza e Juazeiro do Norte, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outros órgãos competentes.
SÉRGIO AGUIAR APONTA DIMINUIÇÃO DE CRIMES DURANTE FERIADO
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) apontou, a redução nos índices dos crimes violentos letais e intencionais no Estado no feriado da Semana Santa.
Segundo o parlamentar, o empenho das forças de segurança do Ceará culminaram na diminuição de 46,3% nas mortes violentas em comparação ao ano passado. “Durante o feriadão de 2018, foram registradas 54 mortes. Neste ano, o número caiu para 29. Isso é fruto do reforço de cerca de 1.500 profissionais que atuaram durante o feriado”, assinalou.
Sérgio Aguiar salientou que a diminuição de crimes ocorreu nas quatro regiões do Estado, segundo o balanço feito pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). “Precisamos lembrar que a queda desses crimes foram registrados, mesmo com jogos do Campeonato Cearense acontecendo na toda a semana”, apontou. O deputado enfatizou ainda o recuo de 47,2%, nos furtos.
O parlamentar também parabenizou o time Fortaleza pela vitória no Campeonato Cearense. “Este ano teremos muitos embates de times cearenses com outras equipes que fazem parte da elite do futebol e estaremos recebendo muitos torcedores de diversos lugares”, disse.
Dia do Profissional da Contabilidade será comemorado na AL
Foto: Divulgação Internet
Segundo o parlamentar, a profissão faz 90 anos desde que instituída pelo patrono da contabilidade João de Lyra. Representada pelo Conselho Federal de Contabilidade e conselhos regionais de contabilidade, a classe registra mais de 527 mil profissionais em atividade.
Para Evandro Leitão, a ciência contábil e seus profissionais evoluem cada vez mais. “Diferente do passado, quando o contador era visto como arcaico, atualmente o profissional é mais ousado, aproximando a utilidade gerencial aos seus clientes”, afirmou.
Durante o evento, serão homenageados os profissionais da contabilidade Arilo Deodato Lima, Francisco Orlando Silveira, Milton Pessoa e Francisco Paulo Pimenta.
GM/AT
