Câmara conclui aprovação de projeto que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta revoga um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Na prática, a participação poderá chegar a 100%.
Câmara aprova PEC que obriga governo a executar todos os investimentos do Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
Câmara articula votação de PEC que obriga governo a executar investimentos do Orçamento
Por Fernanda Calgaro e Guilherme Mazui, G1 — Brasília
Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.
Próximos ministros indicados para o STF poderão ter mandato de 8 anos
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que determina que os próximos ministros escolhidos para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) terão mandatos de oito anos, sem direito a serem reconduzidos ao cargo. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, mas, como qualquer servidor público, a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos.
Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta altera o art. 101 da Constituição Federal de 1988 e cria novos parágrafos no dispositivo. A PEC estabelece que o presidente da República terá de indicar ao Senado Federal o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado terá então até 120 dias para analisar a indicação.
Se houver consenso, Maia admite levar pacote anticrime diretamente ao Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as mudanças na legislação penal e processual penal serão votadas quando estiverem prontas. Ele, inclusive, disse que elas podem ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes. No momento, elas estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação:
"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o Plenário possa votar com segurança."
Para Maia, BPC e aposentadoria rural estariam atrapalhando a discussão da reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ser positiva a iniciativa de diversos partidos da Casa de propor a retirada das alterações das regras do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência (PEC 6/19). Para Maia, esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal.
"Acho que os dois temas estão atrapalhando a discussão da reforma. O BPC e a aposentadoria rural não são o principal problema do ponto de vista fiscal. Mas do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, estão prejudicando mais o projeto."
Joice Hasselmann diz que único jeito de ‘desarmar bombas’ é com diálogo
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo está fazendo uma rodada de reuniões com líderes partidários para acertar pontos de insatisfação. Questionada sobre a iniciativa de lideranças da Câmara de colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição de 2015 que tem o potencial de tornar todo o orçamento da União impositivo, Joice disse que “só tem um jeito de desarmar bombas”, que é através do diálogo.
“A gente entende que há algumas insatisfações pontuais até por conta da ansiedade de alguns parlamentares e alguns partidos em se sentirem parte do governo. Entendemos isso e queremos que tais partidos que querem estar com o governo que estejam conosco. O que está faltando aí é só ajustar o tom do violino para que a música saia mais bonita”, afirmou a líder.
Líderes de 13 partidos fecham apoio à reforma da Previdência, mas vetam dois pontos
BRASÍLIA — Após reunião, líderes de treze partidos assinaram um compromisso com a aprovação dareforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro , mas ressaltando que rejeitam dois pontos específicos do projeto do governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada, que atende a pessoas com deficiência, e as alterações nas regras da aposentadoria rural.
Inicialmente, onze partidos tinham assinado o documento. No início da tarde, outros dois também aderiram ao compromisso.
