Edilardo Eufrásio destaca projeto que cria o RG Digital no Ceará
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Paulo Rocha
O parlamentar apontou que o indicativo n° 434/19, de autoria dele, deverá facilitar a vida da população, pois vai agilizar a emissão de primeira e segunda via do documento, reduzir o tempo de confecção, além do barateamento das taxas pagas atualmente pela população. Edilardo Eufrásio disse que mais de 560 mil identidades foram emitidas no Ceará, no último ano. “Com a RG Digital iremos facilitar a vida das pessoas, pois será possível solicitar em correios, Vapt Vupt e outros equipamentos públicos. Atualmente, o prazo pode chegar a dois meses, no Interior. É necessário utilizar a tecnologia tão presente nas nossas vidas para trazer benefícios para a população”, defendeu.
Maia costura em comissão saída para prisão em segunda instância sem ferir Constituição
A saída Rodrigo Maia (DEM-RJ) procurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), para discutir um acordo que responda à pressão de parlamentares por uma proposta que reabilite a prisão em segunda instância.
A saída 2 Maia disse a ele que vê como solução a aprovação de proposta que altera os artigos 102 e 105 da Constituição e que estabelece a segunda instância como “trânsito em julgado”.
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Alvaro Dias critica Toffoli por requerer relatórios de movimentação financeira de 600 mil pessoas
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou nesta segunda-feira (18) em Plenário a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de requerer os relatórios dos últimos três anos sobre a movimentação financeira, alcançando 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Alvaro Dias lembrou que na próxima quarta-feira (20) o STF deve decidir no Plenário a respeito de outra providência adotada pelo presidente Dias Toffoli, impedindo o encaminhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal e ao Ministério Público sem prévia autorização judicial, em inquéritos que aprofundam investigações de crimes cometidos no país. O Coaf foi extinto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
Projetos sobre prisão após segunda instância estão na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei (PL) 1.864/2019, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros 12 senadores.
A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Ao anunciar que pautaria proposta sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.
Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira
O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.
Comissão debate mudança regulatória da Aneel sobre energia solar e eólica
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta (20) para discutir a mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica. O pedido para realização do debate é do deputado Jorge Solla (PT-BA).
Em outubro, a Aneel abriu consulta pública sobre resolução normativa para retirar subsídios para a energia solar e eólica. Solla avalia que a mudança pode causar grande retrocesso e inviabilizar a modalidade "que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais".
Nezinho Farias aponta recuperação de estrada
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
“É uma estrada utilizada não só por esses dois municípios, mas por todos da região que buscam acesso ao litoral, como Horizonte, Barreira, Ocara, entre outros, isso sem contar o potencial comercial”, frisou.
O parlamentar informou também a realização de mais um encontro do projeto Municipaliza, desta vez, no município de Paracuru. Na ocasião, conforme explicou, foi debatida a importância da municipalização do trânsito nos municípios da região do Vale do Curu, como São Luiz do Curu, Itapajé, Tururu, por exemplo. “Destes, Paracuru é o único que tem o trânsito municipalizado, então foi um encontro importante para as lideranças contarem as vantagens da experiência de municipalização do trânsito, no sentido de organizar o trânsito e preservar a vida”, disse.
PE/AT
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Edilardo Eufrásio registra obras viárias no Estado
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio
“Trata-se de uma nova estrutura, porque a estrada vai ser alargada, sendo um benefício importante para aquela população, sobretudo pelo fluxo de romeiros na região”, ressaltou o deputado.
Edilardo também registrou que já começou o trabalho de recuperação da estrada que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio.
O parlamentar também agradeceu o Governo Federal por ter flexibilizado os prazos de convênios firmados pelos municípios juntamente à Caixa Econômica Federal. “Os municípios estão muito satisfeitos com a nova determinação federal, permitindo que eles tenham mais calma para o pagamento de suas obrigações”, informou.
O deputado parabenizou ainda a Secretaria do Esporte do Estado, por ter entregado 341 passagens para os atletas cearenses que vão participar dos Jogos Escolares da Juventude, em São Paulo e Blumenau (SC).
RG/LF
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Manoel Duca lembra Dia Estadual do Caju
Deputado Manoel DucaFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa dar maior visibilidade para cajucultura, além de atrair recursos para maior produtividade dos pomares, gerando mais emprego e renda no Estado. “Esta é uma fruta genuinamente brasileira que tem muita importância para a economia cearense. Atualmente o nosso Estado conta com 150 mil postos de trabalho na colheita entressafra, minimizando o problema do êxodo rural”, frisou.
Manoel Duca lamentou os problemas que o setor vem enfrentando nos últimos anos, causados pela falta de chuva e de atualização tecnológica. “Apesar das dificuldades, reconhecemos o avanços por parte do Governo do Estado e instituições parceiras. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SAD), de 2007 a 2019, distribuiu, sete milhões de mudas de caju anão, o equivalente a R$ 23 milhões investidos”, salientou.
O deputado destacou ainda outros dois projetos de indicação de autoria dele voltado para a cajucultura. O de n° 268/19, que isenta empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju, da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o de n° 348/19 que institui a política estadual de incentivo à cajucultura. “O objetivo dos projetos é alavancar a produção do caju e melhorar o preço para o produtor rural. Ainda há muito a fazer para colocar o caju no patamar que ele já esteve e merece”, afirmou.
LA/AT
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Sérgio Aguiar comemora crescimento recorde do Turismo no Ceará
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O estudo aponta crescimento recorde do setor do Turismo no Brasil nos primeiros meses deste ano, com rendimento de R$ 136,7 bilhões.
O parlamentar lembrou que o setor criou 25 mil empregos nos últimos 12 meses, e salientou que esse avanço é o maior registrado nos últimos quatro anos.
Ele também comentou a participação da iniciativa privada, cuja atuação também fortalece a geração de renda no Estado. “Como disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o País vem respondendo positivamente às ações do Ministério do Turismo e do Governo Federal, demonstrando todo o potencial que nossas belezas e atrativos têm e conquistando a confiança de investidores e empreendedores em nossa economia”, assinalou.
Sérgio Aguiar destacou, como exemplo, o caso da companhia aérea Air Italy. A empresa, segundo ele, vai realizar voos semanais entre Fortaleza e Milão, na Itália, nos meses de dezembro e janeiro de 2020, de acordo com slots solicitados à concessionária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Fraport Brasil.
Outro evento que reflete esse potencial turístico do Ceará, conforme Sérgio Aguiar, é a realização do Ceará Kite Pro, entre 12 e 16 de novembro, na Praia do Preá. O campeonato encerrará o GKA Kitesurf World Cup. “Trata-se de um evento mundial e o Ceará está incluso no Circuito Mundial de Kite Surf. Isso só reforça a vocação do nosso Estado para o turismo, e a importância de reconhecer os investimentos que são aplicados nesse setor, assim como aproveitar as oportunidades”, pontuou.
Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PP) elogiou o governador Camilo Santana pelas medidas tomadas em relação ao setor turístico. “Independente de polaridade política, todos estamos aqui pelo bem e crescimento do Brasil”, afirmou.
Já o deputado Manoel Duca (PDT) reforçou a importância e necessidade de apostar no turismo, no sentido de desenvolver a economia. “Indústria é bom, e não vamos recusar as oportunidades que aparecerem nessa área, mas a vocação do Ceará é o turismo. É só verificar o crescimento do fluxo de turistas em Jijoca de Jeriocoacoara, após a instalação do aeroporto para vermos o grande retorno em que esse tipo de investimento resulta”, considerou.
PE/AT