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Carlos Felipe critica disputa política em torno de medidas para conter pandemia

Deputado Carlos FelipeDeputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (04/02), a disputa política envolvendo as questões relativas à pandemia da Covid-19. Para o parlamentar, a mistura de política com ciência acabou por prejudicar a população.

Carlos Felipe disse que tudo começou com a discussão sobre a importância do isolamento social, o que, segundo ele, já se tornou um consenso. O deputado também comentou sobre as formas de tratamento precoce, inicialmente defendidas por muitos de seus colegas e inclusive por ele mesmo. No entanto, no decorrer do ano, Carlos Felipe destacou que mais de 90 mil trabalhos científicos foram apresentados no mundo todo e demonstraram a ineficácia desses medicamentos.

“E aconteceu, por exemplo, a cloroquina. Infelizmente, defendida por alguns médicos conceituados, mas que representam a minoria. Praticamente a totalidade dos médicos do Hospital São José já se orienta pela Sociedade Brasileira de Infectologia, por essas novas normas onde não se preconiza mais a azitromicina, a ivermectina e nem a cloroquina”, destacou.

Para Carlos Felipe, há um direcionamento a nível nacional equivocado em relação às vacinas, como a teorização de que tudo o que vem da China é ruim. Ele lembrou que o princípio ativo da vacina de Oxford também vem da China. “Isso também caiu um pouco por terra. Quer dizer, a politização atrapalhando o sistema”, apontou.

O parlamentar avaliou ainda a situação da crise sanitária no Ceará. Carlos Felipe informou que tem havido um aumento considerável no número de pacientes internados em UTI em Fortaleza, sobretudo no setor privado, atingindo índices de até 80%, e comentou sobre o aumento de atendimentos de pessoas com distúrbios respiratórios nas UPAs. Ele parabenizou a postura do secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, no enfrentamento à pandemia, ressaltando sua “transparência, responsabilidade e coragem” em superar os desafios da crise sanitária.

A respeito do decreto do governador Camilo Santana, o deputado acredita que alguns pontos do decreto precisam ser discutidos, mas com bases científicas e responsáveis. Carlos Felipe também defendeu o endurecimento de ações de vigilância para evitar uma segunda onda tão grave como a que está ocorrendo no Amazonas.

O parlamentar elogiou ainda o compromisso do governador em convocar os 2.500 aprovados no concurso da Secretaria da Educação ainda no primeiro semestre de 2021. Carlos Felipe também agradeceu o governador pelo envio da mensagem que fixa o novo piso salarial dos agentes de saúde do Ceará.

“É mais um motivo para gente ser grato e feliz pelo reconhecimento dessa categoria, que foi a grande responsável pela redução da mortalidade infantil e materna e que é o primeiro nível do atendimento do paciente público do SUS. O tão sofrido SUS, que hoje até os neoliberais estão reconhecendo como importante”, pontuou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) observou que é preciso separar o que é “voz” e o que é “oportunismo político”, acentuando que os deputados precisam atuar como conselheiros do governo. Ela também criticou as restrições de horário impostas pelo decreto do governador. “É questão de geometria básica. Se você restringe horário, você aumenta o número de pessoas”, assinalou.
BD/AT

Heitor Férrer sugere novas medidas para enfrentamento da Covid-19 no Ceará

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) comentou,  durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (04/02), acerca do último decreto divulgado pelo Governo do Estado sobre novas regras para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Entre as medidas, estão a redução do horário de funcionamento para bares, restaurantes, shoppings e academias, o que vem gerando diversas reações por parte dos empresários e da população cearense.

Para o parlamentar, é natural a reação das pessoas diretamente impactadas pelas restrições, pois trata-se de seu sustento. Porém, ele chama atenção para o fato de que o governador segue as determinações das autoridades sanitárias, buscando evitar o aumento de contaminação e colapso do sistema de saúde estadual. “Nitidamente, os números aumentaram, seja pelas eleições, festas de fim de ano e aglomerações naturais que poderiam ser evitadas. Estamos com número de casos elevados que podem levar ao colapso do sistema de saúde” avaliou.

O deputado mencionou a situação dos terminais de ônibus da Capital cearense como uma demanda urgente para o Governo, além da situação das empresas e trabalhadores do mercado de eventos. “Fui ao terminal antes de chegar na Assembleia e os ônibus continuam lotados. As pessoas estão umas em cima das outras e as máscaras não protegem 100%. Precisa ser aumentada a frota. Temos também o problema da realização de eventos. O governador precisa ajudar, não sei se por meio da redução de impostos ou de outra forma. Mas ele precisa pensar com suas equipes de economia e encontrar uma maneira”, sugeriu.

Heitor pontuou que o decreto, ao reduzir o tempo de atividades de estabelecimentos, pode aumentar a possibilidade de aglomeração, e que o ideal seria um rigoroso sistema de fiscalização do cumprimento das regras recomendadas pelos especialistas em saúde. “A medida da forma que foi colocada impacta de forma muito forte na economia do Estado e isso não é bom. Nunca me coloquei de forma contraria a medidas do governador, pois são tomadas com base em parecer de técnicos. As sugestões que faço aqui são no sentido de tentar reduzir esse contágio”, ponderou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) apoiou as palavras do colega parlamentar e criticou o fato de que o parque aquático Beach Park continue recebendo um número alto de visitantes e ainda fazendo promoção de ingressos. “Frequentar parque aquático pode, mas fazer casamento só para a família não pode. A população sabe que está tendo lei só para bar e restaurante. Botar lei para funcionar em um âmbito e não no outro não é justo”, reclamou.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) concordou com as observações do deputado Heitor Férrer e sugeriu convidar representantes das empresas de ônibus para debater o aumento das frotas. “Também a questão dos eventos, é preciso uma política pública de auxílio para esses trabalhadores”, assinalou.

Para o deputado Walter Cavalcante (MDB), as sugestões do colega são válidas, pois muitas categorias podem se extinguir por não conseguirem exercer suas atividades. “Essa Casa realmente precisa tratar com as empresas de ônibus e entender o que está havendo”, alertou.
LA/AT

Érika Amorim destaca campanha de prevenção da gravidez na adolescência

Érika Amorim destaca campanha de prevenção da gravidez na adolescênciafoto: Júnior Pio

 
A deputada Érika Amorim (PSD) apontou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (04/02), realizada de forma presencial e remota, com a problemática da gravidez precoce. Segundo a parlamentar, nesta primeira semana de fevereiro, está vigorando a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída por meio da Lei nº 17.282, sancionada em setembro de 2020 pelo governador Camilo Santana.

De acordo com a deputada, a Semana, que já consta no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, é fruto do projeto de lei 182/20, de autoria dela, aprovado em agosto de 2020 pela Assembleia, e tem como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Érika Amorim salientou que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o Brasil como um dos países latino-americanos com a maior média na região de bebês nascidos de mães adolescentes.

A parlamentar assinalou que no Ceará essa realidade também é alarmante. “Somente em Fortaleza, em 2019, foram registrados 4.324 nascimentos de crianças de mães, com idade entre 10 e 19 anos, residentes na Capital cearense, conforme a Secretaria Municipal de Saúde”, pontuou.

Diante desse contexto, a deputada reforçou que é necessário olhar para esses números e suas consequências. “Quando uma mulher é mãe na adolescência ela deixa de estudar, e em mais de 50% dos casos é submetida a subempregos”, avaliou.

Para a parlamentar, somente por meio de campanhas educativas, com foco na prevenção e na conscientização, vai ser possível mudar essa realidade.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) destacou que pretende apresentar um projeto de lei na Casa, obrigando os pais a levarem suas filhas para consultas médicas logo após a primeira menstruação. “Precisamos ter uma equipe de médicos na rede pública que possam prestar esse atendimento obrigatório para as adolescentes antes de uma gravidez indesejada”, ressaltou.

O deputado Fernando Hugo (PP) parabenizou a colega por trazer um tema de extrema pertinência. “A gravidez indesejada leva a um infortúnio da família e da jovem, bem como a um péssimo prognóstico de vida da criança”, considerou.

Já o deputado Queiroz Filho (PDT) lembrou que a maior causa de evasão escolar no Estado ocorre por conta da gravidez na adolescência. “É importante até discutirmos essa questão intersetorialmente”, reforçou.

RG/AT


Acrísio Sena propõe participação popular nas reuniões das comissões da AL

Deputado Acrísio SenaDeputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Acrísio Sena (PT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (04/02), a participação de representantes da sociedade em discussões importantes que venham a ser tratadas pelas comissões técnicas da Casa.

O parlamentar pediu que a presidência e a Mesa Diretora da AL avaliem a proposta de realização de reuniões nas terças e quartas-feiras, de forma presencial. “É possível perfeitamente, respeitando as regras de segurança sanitária, ter a possibilidade de trazer diversos questionamentos da sociedade para essa Casa. Há projetos que tramitam aqui que interferem na vida das pessoas, e elas precisam ser ouvidas também”, observou.

Acrísio Sena apontou grandes desafios dos governos na vacinação e questionou a lentidão no processo de imunização no Brasil, que está em média com 1% da população vacinada. Segundo ele, índice bem menor que de outros países.

O deputado enalteceu também o trabalho do governador Camilo Santana que, para ele, tem seguido as indicações da ciência e das autoridades de saúde nas medidas que estão sendo implantadas no combate a doença. Acrísio Sena destacou as ações do Governo do Estado na tentativa de reduzir os impactos da pandemia em pessoas de maior vulnerabilidade social, com ênfase nos projetos aprovados na AL no último ano. “Várias pessoas foram contempladas com auxílios como o vale-gás, Cartão Mais Infância, isenção de contas de água e luz e Auxílio Catador. Não são só números. Eles se traduzem em salvar vidas e ajudar nossos irmãos cearenses”, avaliou.

O parlamentar reiterou que o Governo Federal precisava seguir um caminho parecido. De acordo com ele, não há um plano articulado de aquisição e distribuição de vacinas a nível nacional. “É um grande despreparo”, disse.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, comentou os desafios que o mundo enfrenta na pandemia, neste momento, como a alta de mortes em Portugal e no México, e aumento de casos no Amazonas e no Ceará, bem como o surgimento das novas cepas do novo coronavírus. De acordo com ele, diante do cenário atual, o Governo do Estado está correto em determinar decretos mais rígidos. “Não descartamos a possibilidade de diálogos, mas sempre, toda e qualquer decisão precisa ter suporte técnico”, alertou.

O deputado Antônio Granja ressaltou que o presidente Evandro Leitão está fazendo o possível para a definição das composições das comissões técnicas, com a intenção de uma formatação até a próxima semana, para assim atender as demandas que venham a surgir dos parlamentares.
GS/LF

Aliada a Lira, deputada petista derrota candidato oficial do PT em eleição para cargo no comando da Câmara

BRASÍLIA

A deputada Marilia Arraes (PT-PE) foi eleita nesta quarta-feira (3) para ocupar a 2ª secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o que representa uma derrota política do próprio partido e uma vitória do grupo ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Em votação secreta, a pernambucana ganhou a disputa no segundo turno contra o deputado João Daniel (SE), que foi indicado oficialmente pelo PT.

Ela teve 192 votos contra 168 de Daniel. Embora seja petista, Marília tem histórico de atrito com a sigla e é vista por correligionários como uma parlamentar mais ligada a Lira, que foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

A resistência de integrantes do PT à deputada vem desde 2018. Na época, ela lutou até o final contra a retirada de sua candidatura ao governo de Pernambuco, o que acabou sendo feito pelo PT tendo em vista seus interesses na eleição presidencial.

 

O PSB queria que o partido de Lula retirasse a candidatura de Marília da disputa contra a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). Em troca, os socialistas abandonaram o ingresso na chapa presidencial de Ciro Gomes (PDT), um dos concorrentes de Fernando Haddad (PT).

Agora, parlamentares petistas dizem que Marília negociou o voto em Lira em troca da indicação à Mesa Diretora.

 

Oficialmente, o PT integrou o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu ainda em primeiro turno para Lira.

Os petistas até tinham concordado em lançar Marília oficialmente diante da avaliação política de que qualquer outro nome da sigla seria derrotado por ela —que se lançaria de forma avulsa— devido aos votos do centrão e de partidos de direita.

O PT, porém, decidiu apostar em Daniel após receber garantia de líderes do centrão de que o grupo apoiaria o candidato oficial do partido, em nome da boa convivência na Câmara nesse início de gestão Lira. A promessa, entretanto, acabou não sendo cumprida.

Com a vitória da parlamentar pernambucana, 3 dos 7 cargos da direção da Mesa da Câmara serão ocupados por mulheres, sendo duas negras (uma autodeclarada preta e outra autodeclarada parda), feito inédito.

Além de Marília, a terceira-secretaria ficou com Rose Modesto (PSDB-MS). Já a quarta-secretaria com Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).​​

Outros cargos também foram definidos nesta quarta.

A vice-presidência da Câmara ficou com Marcelo Ramos (PL-AM). A segunda-vice com André de Paula (PSD-PE), ambos integrantes do centrão e aliados de Lira. Já a primeira-secretaria será ocupada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), hoje rompido com Bolsonaro.

A cúpula da Câmara é formada pela presidência, 1ª e 2ª vice-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente ao tamanho dos blocos formados para a disputa da presidência.

Além de responder pelos atos administrativos da Câmara, os seis cargos logo abaixo do presidente dão aos deputados estrutura de gabinete própria, bem maior que a de parlamentares comuns, dezenas de assessores extras, carro oficial e até cota mais generosa de verba para exercício do mandato.

O 1º vice-presidente da Câmara é o substituo imediato do presidente, inclusive na condução das sessões, e é responsável por analisar os requerimentos de informação enviados por parlamentares a outros órgãos do poder público.

Pela lei, é crime de responsabilidade um ministro de estado não responder ou responder fora do prazo a requerimentos feitos por congressistas. Logo, vice-presidentes alinhados ao governo tendem a fazer um escrutínio mais rigoroso dos requerimentos apresentados pelos colegas.

O 2º vice avalia pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e também atua como uma ponte institucional com os Legislativos estaduais e municipais.

Já o 1º secretário, espécie de "prefeito da Câmara", fica a cargo dos serviços administrativos. O 2º tem como função cuidar das relações internacionais da Casa, o que inclui a emissão de passaportes para os deputados e o estágio universitário.

O 3º secretário analisa requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentares e também é responsável pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais.

Por fim, o 4º secretário monitora o sistema habitacional da Casa. Ou seja, cabe a ele definir quais deputados vão ocupar os imóveis funcionais mais disputados, entre outras decisões.

Após ser chamado de genocida pela oposição, Bolsonaro diz: ‘nos encontramos em 2022’

Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2021 | 17h36

BRASÍLIA – A sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional começou com provocações entre o presidente Jair Bolsonaro e a oposição. Parlamentares contrários ao governo soltaram gritos de "genocida" e "fascista" quando o chefe do Planalto foi chamado para fazer um discurso na cerimônia. 

Após os gritos, parlamentares da base gritaram "mito" para o presidente. Bolsonaro, por sua vez, fez uma provação: "Nos encontramos em 2022", afirmou, em referência ao período das próximas eleições presidenciais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito no cargo com apoio do Planalto, tentou acalmar os ânimos do plenário e pediu respeito. 

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Sessão solene que inaugurou o ano legislativo, com a presença de Bolsonaro no Congresso Nacional  Foto: Dida Sampaio/Estadão

"Não é simplesmente tolerar as divergências, é ter amor às divergências", afirmou Pacheco, fazendo um apelo por pacificação no novo ano legislativo. Ao lado estava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro. "Vamos dar uma oportunidade à pacificação deste país. Uma delas é que, respeitando a manifestação de pensamento, possamos respeitar as instituições deste país. Vamos dar mais uma oportunidade para que possamos iniciar uma nova fase de consenso, de respeito à divergência." 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o procurador-geral da Justiça, Augusto Aras, também estavam na cerimônia.

Aliada de Bolsonaro, Bia Kicis vai comandar CCJ da Câmara

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2021 | 23h02

BRASÍLIA - A deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. É a CCJ que analisa a legalidade de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição, podendo até mesmo “segurar” denúncias por lacunas jurídicas e barrar o andamento de cassações de parlamentares e processos de impeachment.

Após a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado, nesta segunda-feira, 1.º, o presidente Jair Bolsonaro contará agora com outra aliada no Congresso.

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A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) Foto: Dida Sampaio/Estadão
 

Bolsonarista de carteirinha, investigada no inquérito das Fake News – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a disseminação de notícias falsas contra ministros da Corte –, Kicis anunciou nesta terça, 2, pelo Twitter, que substituirá o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) na presidência da CCJ.

"É uma grande honra para mim e muita responsabilidade, para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como primeira vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!", escreveu a deputada.

A escolha de Kicis, que foi procuradora do Distrito Federal, faz parte de um acordo pelo qual o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, fica com a primeira secretaria da Mesa Diretora, colegiado responsável por decisões administrativas e até políticas da Câmara.

Bivar é da ala do PSL rompida com Bolsonaro. Kicis, por sua vez, representa o bolsonarismo mais radical. É negacionista e em várias ocasiões usou as redes sociais para manifestar posição contrária a medidas de isolamento para combater o novo coronavírus.

Em maio do ano passado, por exemplo, a deputada apareceu no plenário da Câmara usando uma máscara de proteção com a inscrição “E daí?” A pergunta virou o símbolo do descaso quando, em 28 de abril, Bolsonaro afirmou não ter o que fazer em relação ao recorde de mortes na pandemia.

Em setembro, Kicis também chegou a prestar depoimento na Polícia Federal no inquérito aberto para apurar o financiamento de atos antidemocráticos. “Foi tranquilo mas fica aquela sensação de que a valorosa Polícia Federal deveria estar empregando seu tempo e o dinheiro dos contribuintes na investigação de bandidos”, disse ela, na ocasião, em mensagem postada no Twitter.

Lira anuncia acordo entre os blocos para composição da Mesa Diretora Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lira dá entrevista após reunião de líderes

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes dos dois blocos partidários chegaram a um acordo para a composição da Mesa Diretora na eleição marcada para amanhã, às 10h.

=> Adiada para quarta-feira eleição para vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora

Segundo ele, houve pacificação em relação à participação dos dois grupos na divisão dos cargos. “Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, afirmou Lira.

Ontem, ao tomar posse como presidente da Câmara, Lira anulou a decisão do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco do candidato Baleia Rossi (MDB-SP). O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por decisão unilateral de Maia.

Votações
Lira também informou que vai se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater sobre uma pauta emergencial de votações nas duas casas e marcar a data da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pacheco já disse que espera votar o Orçamento até março.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso Nacional reabre trabalhos com solenidade nesta quarta-feira Fonte: Agência Senado

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reúnem conjuntamente nesta quarta-feira (3) em sessão solene para inaugurar a 3ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 16h, no Plenário do Congresso Nacional, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas do Executivo e do Judiciário para 2021.

A solenidade no Plenário é precedida de uma cerimônia na área externa do Palácio do Congresso, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas. São 40 militares da Marinha, 40 do Exército, e 40 da Aeronáutica.

Depois disso, carros conduzindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, chegam ao gramado ao lado da calçada de acesso à rampa do Palácio do Congresso Nacional, onde são recebidos pelos chefes do cerimonial das duas Casas.

Em seguida, o Hino Nacional é executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, formada por 60 militares, ao mesmo tempo em que ocorre o hasteamento das bandeiras e é realizada a Salva de Gala, com 21 tiros de canhão, pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha, a histórica Bateria Caiena.

Ao final da execução do Hino Nacional, o Comandante da Guarda de Honra se apresenta ao presidente do Congresso Nacional, que faz a revista à tropa. Ao passar em frente à Bandeira Nacional da Guarda Bandeira da tropa, o presidente faz uma reverência ao Pavilhão Nacional.

Terminadas as honras militares, ao chegar à rampa de acesso ao Palácio do Congresso Nacional, os presidentes do Senado e da Câmara serão recepcionados pelos secretários-gerais e diretores-gerais das duas Casas.

Logo após, todos subirão a rampa, que é ladeada por 48 Dragões da Independência, em direção ao Salão Negro, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários das duas Casas e demais parlamentares.

Enquanto isso, as tropas externas se deslocarão para o Salão Branco ou para a Chapelaria, cedendo espaço para passagem do carro do presidente da República, Jair Bolsonaro, cuja presença é prevista nesta quarta-feira na sessão solene do Plenário.

Em caso de chuva, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

Sessão solene

A presença do presidente da República na entrega da mensagem do Executivo é opcional, e o Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Walter Braga Netto. A mensagem é lida pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso.

Depois de lida a mensagem presidencial, será a vez do representante do STF fazer sua apresentação. Em seguida, deve falar o presidente da Câmara, Arthur Lira. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente Rodrigo Pacheco. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Devido à cerimônia de inauguração dos trabalhos, o programa de visitação ao Congresso Nacional fica suspenso nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Cobertura

A Agência Senado é responsável pelas reportagens e publicação das notícias, fotos, áudios e vídeos sobre as atividades de abertura do ano legislativo no Portal de Notícias do Senado.

TV Senado e Rádio Senado transmitirão a retomada dos trabalhos desde o início da tarde com informações sobre a cerimônia externa e a sessão solene. A programação das duas emissoras já começa a tratar do assunto desde as primeiras horas do dia. A transmissão também poderá ser acompanhada também na internet pelo YouTube, Twitter e Instagram.

Rito

O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece em diversas democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia.

No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente.

Se no passado, os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a leitura da mensagem, hoje a leitura acontece no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá anualmente na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro (ou no dia útil seguinte) para inaugurar a sessão legislativa.

Tiros de canhão

A salva de gala, somando 21 tiros de canhão, é uma honra oferecida ao presidente da República, chefe de Estado estrangeiro, na sua chegada à capital federal, e os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, por ocasião das sessões de abertura e de encerramento de seus trabalhos;

De acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, esse é um rito que remonta ao final da Idade Média quando, ao se aproximarem de fortificações, as tropas militares descarregavam todos os seus canhões e mosquetes para assegurar que estavam em missão de paz.

O número ímpar de tiros — informa ainda o Exército — surgiu da necessidade de não se deixar dúvidas na contagem dos disparos. Na Inglaterra, a salva real era de 100 tiros, ou de cem mais um, como margem de segurança. Com o passar do tempo, o número de tiros disparados pelos canhões e mosquetes passou a caracterizar a consideração que merecia o visitante estrangeiro que chegasse a uma instalação militar.

No Brasil, durante o Império, assim como na Inglaterra, o imperador fazia jus à salva de 101 tiros. A salva de 21 tiros, a maior depois da oferecida ao imperador, era destinada à imperatriz, à família real e aos arcebispos e bispos em suas dioceses.

Com o advento da República, a salva de 21 tiros passou a ser privativa dos chefes dos três Poderes. Foi em 1983, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, que a execução das salvas de gala tomou a forma atual.

Fonte: Agência Senado

Lira cede, chega a acordo com oposição e coloca PT e PSB na mesa de comando da Câmara

BRASÍLIA

Menos de 24 horas depois de rebaixar o PT e retirar outros adversários da mesa de comando da Câmara, o novo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), recuou e cedeu cargos à oposição para evitar o bloqueio de pautas.

A decisão, antecipada pela Folha, foi tomada após reunião no colégio de líderes realizada no final da tarde desta terça-feira (2).

O acordo fechado mantém o PL na 1ª vice-presidência, com o deputado Marcelo Ramos (AM). A 2ª vice-presidência continua com o PSD, ocupada pelo deputado André de Paula (PE).

As mudanças ocorreram nas secretarias. A cúpula da Câmara é formada pela presidência, 1ª e 2ª vice-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente ao tamanho dos blocos formados para a disputa da presidência.

Pelo acordo, a primeira secretaria ficaria com o PSL e seria ocupada pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE) —aliado de Maia e desafeto do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido)

 

Já a segunda secretaria ficaria com o PT, que integrou o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pelo comando da Câmara e, na divisão anterior, ficaria com a 1ª secretaria.

O nome mais forte para ocupar o posto é o de Marília Arraes (PT-PE), mas a deputada é considerada muito alinhada a Lira, então o partido ainda não bateu o martelo sobre o nome.

A 3ª secretaria seria de Marcelo Nilo (PSB-BA). O partido também fazia parte do bloco de Baleia e disputava a vaga com o PSDB, que queria a titularidade. No entanto, o líder do grupo, Isnaldo Bulhões (AL), indicou o PSB para ocupar a vaga.

A quarta secretaria ficou com o Republicanos.

Mais cedo, o PDT entrou com ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ato de Lira que retirou seus adversários dos cargos de comando da Casa.

Os pedetistas faziam parte do bloco de apoio a Baleia, candidato derrotado na disputa, com 145 votos. Lira obteve 302.

Diante da decisão de Lira de reverter a última medida de Maia, o partido entrou com mandado de segurança com pedido de medida liminar de urgência contra o primeiro ato do novo presidente da Casa.

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