Após ser chamado de genocida pela oposição, Bolsonaro diz: ‘nos encontramos em 2022’
03 de fevereiro de 2021 | 17h36
BRASÍLIA – A sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional começou com provocações entre o presidente Jair Bolsonaro e a oposição. Parlamentares contrários ao governo soltaram gritos de "genocida" e "fascista" quando o chefe do Planalto foi chamado para fazer um discurso na cerimônia.
Após os gritos, parlamentares da base gritaram "mito" para o presidente. Bolsonaro, por sua vez, fez uma provação: "Nos encontramos em 2022", afirmou, em referência ao período das próximas eleições presidenciais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito no cargo com apoio do Planalto, tentou acalmar os ânimos do plenário e pediu respeito.
"Não é simplesmente tolerar as divergências, é ter amor às divergências", afirmou Pacheco, fazendo um apelo por pacificação no novo ano legislativo. Ao lado estava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro. "Vamos dar uma oportunidade à pacificação deste país. Uma delas é que, respeitando a manifestação de pensamento, possamos respeitar as instituições deste país. Vamos dar mais uma oportunidade para que possamos iniciar uma nova fase de consenso, de respeito à divergência."
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o procurador-geral da Justiça, Augusto Aras, também estavam na cerimônia.
Aliada de Bolsonaro, Bia Kicis vai comandar CCJ da Câmara
02 de fevereiro de 2021 | 23h02
BRASÍLIA - A deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. É a CCJ que analisa a legalidade de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição, podendo até mesmo “segurar” denúncias por lacunas jurídicas e barrar o andamento de cassações de parlamentares e processos de impeachment.
Após a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado, nesta segunda-feira, 1.º, o presidente Jair Bolsonaro contará agora com outra aliada no Congresso.
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Bolsonarista de carteirinha, investigada no inquérito das Fake News – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a disseminação de notícias falsas contra ministros da Corte –, Kicis anunciou nesta terça, 2, pelo Twitter, que substituirá o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) na presidência da CCJ.
"É uma grande honra para mim e muita responsabilidade, para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como primeira vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!", escreveu a deputada.
A escolha de Kicis, que foi procuradora do Distrito Federal, faz parte de um acordo pelo qual o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, fica com a primeira secretaria da Mesa Diretora, colegiado responsável por decisões administrativas e até políticas da Câmara.
Bivar é da ala do PSL rompida com Bolsonaro. Kicis, por sua vez, representa o bolsonarismo mais radical. É negacionista e em várias ocasiões usou as redes sociais para manifestar posição contrária a medidas de isolamento para combater o novo coronavírus.
Em maio do ano passado, por exemplo, a deputada apareceu no plenário da Câmara usando uma máscara de proteção com a inscrição “E daí?” A pergunta virou o símbolo do descaso quando, em 28 de abril, Bolsonaro afirmou não ter o que fazer em relação ao recorde de mortes na pandemia.
Em setembro, Kicis também chegou a prestar depoimento na Polícia Federal no inquérito aberto para apurar o financiamento de atos antidemocráticos. “Foi tranquilo mas fica aquela sensação de que a valorosa Polícia Federal deveria estar empregando seu tempo e o dinheiro dos contribuintes na investigação de bandidos”, disse ela, na ocasião, em mensagem postada no Twitter.
Lira anuncia acordo entre os blocos para composição da Mesa Diretora Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes dos dois blocos partidários chegaram a um acordo para a composição da Mesa Diretora na eleição marcada para amanhã, às 10h.
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Segundo ele, houve pacificação em relação à participação dos dois grupos na divisão dos cargos. “Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, afirmou Lira.
Ontem, ao tomar posse como presidente da Câmara, Lira anulou a decisão do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco do candidato Baleia Rossi (MDB-SP). O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por decisão unilateral de Maia.
Votações
Lira também informou que vai se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater sobre uma pauta emergencial de votações nas duas casas e marcar a data da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pacheco já disse que espera votar o Orçamento até março.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Congresso Nacional reabre trabalhos com solenidade nesta quarta-feira Fonte: Agência Senado
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reúnem conjuntamente nesta quarta-feira (3) em sessão solene para inaugurar a 3ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 16h, no Plenário do Congresso Nacional, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas do Executivo e do Judiciário para 2021.
A solenidade no Plenário é precedida de uma cerimônia na área externa do Palácio do Congresso, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas. São 40 militares da Marinha, 40 do Exército, e 40 da Aeronáutica.
Depois disso, carros conduzindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, chegam ao gramado ao lado da calçada de acesso à rampa do Palácio do Congresso Nacional, onde são recebidos pelos chefes do cerimonial das duas Casas.
Em seguida, o Hino Nacional é executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, formada por 60 militares, ao mesmo tempo em que ocorre o hasteamento das bandeiras e é realizada a Salva de Gala, com 21 tiros de canhão, pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha, a histórica Bateria Caiena.
Ao final da execução do Hino Nacional, o Comandante da Guarda de Honra se apresenta ao presidente do Congresso Nacional, que faz a revista à tropa. Ao passar em frente à Bandeira Nacional da Guarda Bandeira da tropa, o presidente faz uma reverência ao Pavilhão Nacional.
Terminadas as honras militares, ao chegar à rampa de acesso ao Palácio do Congresso Nacional, os presidentes do Senado e da Câmara serão recepcionados pelos secretários-gerais e diretores-gerais das duas Casas.
Logo após, todos subirão a rampa, que é ladeada por 48 Dragões da Independência, em direção ao Salão Negro, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários das duas Casas e demais parlamentares.
Enquanto isso, as tropas externas se deslocarão para o Salão Branco ou para a Chapelaria, cedendo espaço para passagem do carro do presidente da República, Jair Bolsonaro, cuja presença é prevista nesta quarta-feira na sessão solene do Plenário.
Em caso de chuva, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.
Sessão solene
A presença do presidente da República na entrega da mensagem do Executivo é opcional, e o Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Walter Braga Netto. A mensagem é lida pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso.
Depois de lida a mensagem presidencial, será a vez do representante do STF fazer sua apresentação. Em seguida, deve falar o presidente da Câmara, Arthur Lira. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente Rodrigo Pacheco. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.
Devido à cerimônia de inauguração dos trabalhos, o programa de visitação ao Congresso Nacional fica suspenso nos dias 2 e 3 de fevereiro.
Cobertura
A Agência Senado é responsável pelas reportagens e publicação das notícias, fotos, áudios e vídeos sobre as atividades de abertura do ano legislativo no Portal de Notícias do Senado.
TV Senado e Rádio Senado transmitirão a retomada dos trabalhos desde o início da tarde com informações sobre a cerimônia externa e a sessão solene. A programação das duas emissoras já começa a tratar do assunto desde as primeiras horas do dia. A transmissão também poderá ser acompanhada também na internet pelo YouTube, Twitter e Instagram.
Rito
O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece em diversas democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia.
No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente.
Se no passado, os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a leitura da mensagem, hoje a leitura acontece no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá anualmente na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro (ou no dia útil seguinte) para inaugurar a sessão legislativa.
Tiros de canhão
A salva de gala, somando 21 tiros de canhão, é uma honra oferecida ao presidente da República, chefe de Estado estrangeiro, na sua chegada à capital federal, e os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, por ocasião das sessões de abertura e de encerramento de seus trabalhos;
De acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, esse é um rito que remonta ao final da Idade Média quando, ao se aproximarem de fortificações, as tropas militares descarregavam todos os seus canhões e mosquetes para assegurar que estavam em missão de paz.
O número ímpar de tiros — informa ainda o Exército — surgiu da necessidade de não se deixar dúvidas na contagem dos disparos. Na Inglaterra, a salva real era de 100 tiros, ou de cem mais um, como margem de segurança. Com o passar do tempo, o número de tiros disparados pelos canhões e mosquetes passou a caracterizar a consideração que merecia o visitante estrangeiro que chegasse a uma instalação militar.
No Brasil, durante o Império, assim como na Inglaterra, o imperador fazia jus à salva de 101 tiros. A salva de 21 tiros, a maior depois da oferecida ao imperador, era destinada à imperatriz, à família real e aos arcebispos e bispos em suas dioceses.
Com o advento da República, a salva de 21 tiros passou a ser privativa dos chefes dos três Poderes. Foi em 1983, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, que a execução das salvas de gala tomou a forma atual.
Fonte: Agência Senado
Lira cede, chega a acordo com oposição e coloca PT e PSB na mesa de comando da Câmara
Menos de 24 horas depois de rebaixar o PT e retirar outros adversários da mesa de comando da Câmara, o novo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), recuou e cedeu cargos à oposição para evitar o bloqueio de pautas.
A decisão, antecipada pela Folha, foi tomada após reunião no colégio de líderes realizada no final da tarde desta terça-feira (2).
O acordo fechado mantém o PL na 1ª vice-presidência, com o deputado Marcelo Ramos (AM). A 2ª vice-presidência continua com o PSD, ocupada pelo deputado André de Paula (PE).
As mudanças ocorreram nas secretarias. A cúpula da Câmara é formada pela presidência, 1ª e 2ª vice-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente ao tamanho dos blocos formados para a disputa da presidência.
Pelo acordo, a primeira secretaria ficaria com o PSL e seria ocupada pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE) —aliado de Maia e desafeto do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido)
Já a segunda secretaria ficaria com o PT, que integrou o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pelo comando da Câmara e, na divisão anterior, ficaria com a 1ª secretaria.
O nome mais forte para ocupar o posto é o de Marília Arraes (PT-PE), mas a deputada é considerada muito alinhada a Lira, então o partido ainda não bateu o martelo sobre o nome.
A 3ª secretaria seria de Marcelo Nilo (PSB-BA). O partido também fazia parte do bloco de Baleia e disputava a vaga com o PSDB, que queria a titularidade. No entanto, o líder do grupo, Isnaldo Bulhões (AL), indicou o PSB para ocupar a vaga.
A quarta secretaria ficou com o Republicanos.
Mais cedo, o PDT entrou com ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ato de Lira que retirou seus adversários dos cargos de comando da Casa.
Os pedetistas faziam parte do bloco de apoio a Baleia, candidato derrotado na disputa, com 145 votos. Lira obteve 302.
Diante da decisão de Lira de reverter a última medida de Maia, o partido entrou com mandado de segurança com pedido de medida liminar de urgência contra o primeiro ato do novo presidente da Casa.
Quem tem caneta tem força: Bolsonaro obtém vitória maiúscula
Para a surpresa de ninguém, além de Rodrigo Maia – também conhecido como Botafogo nas planilhas de propina da Odebrecht -, Arthur Lira (PP), duplo réu criminal no STF, venceu a disputa para a presidência da Câmara dos Deputados em embate direto com Baleia Rossi (MDB), candidato opositor à coligação bolsonarista que apoiou o líder do centrão.
Um pouco antes, outro aliado do presidente, Rodrigo Pacheco (DEM), levou a presidência do Senado Federal. Assim, Jair Bolsonaro fez barba, cabelo e bigode, o que é excepcional para ele, já que agora a possibilidade de impeachment é praticamente zero. Porém o devoto da cloroquina não poderá mais culpar o Congresso Nacional por seu fracasso como governante.
Pacheco não possui – ainda! – grandes pecadilhos a seu desfavor. Oxalá permaneça assim, mesmo tendo se aliado a um governo que não merece crédito. Já Lira, sua eleição comprova a tese que “cada povo tem o governo que merece”. Nesse caso, “cada Câmara tem o presidente que merece”. Lembremos que quase ⅔ da Casa responde a processos judiciais.
Arthur Lira não pautará nada que desagrade o governo nem que desagrade à corja que lhe dá suporte. Prisão em segunda instância? Esqueça! Penas mais duras para corrupção? Sem chance! Fim dos super salários e privilégios? Conte outra! Lira é o par perfeito para um presidente como o amigo do Queiroz. Afinal, um gambá cheira o outro. Sempre!
Bolsonaro repete Lula, Dilma e Temer: abre o cofre e compra a eleição de aliados. O discurso do fim do “toma lá dá cá” era tão falso quanto o do combate à corrupção. O maridão da receptora de cheques de milicianos reassume a verdadeira vocação: um deputado do baixo clero à mercê dos caciques do centrão. Só que, agora, com a caneta presidencial nas mãos.
Mas lembremos ao pai do senador das rachadinhas: não há mal que sempre dure, nem alegria que nunca acabe. Ao trocar alianças com o diabo, Bolsonaro leva o inferno para a lua de mel. Resta saber o que findará primeiro: se o casamento ou a grana para sustentar todas as famílias do chifrudo. E, nesse caso, não haverá tratamento precoce que salve o mito do caldeirão do Lira. ISTOÉ /
Ricardo Kertzman
Partidos de oposição a Lira vão ao STF contra 1º ato de novo presidente da Câmara
02 de fevereiro de 2021 | 01h49
BRASÍLIA - Onze partidos da Câmara anunciaram na madrugada desta terça-feira, 2, que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o primeiro ato de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Casa. Minutos após assumir a cadeira e fazer um discurso de conciliação, Lira anulou um ato de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.
O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. Além de eleger o presidente, os deputados iriam definir a composição da chamada Mesa Diretora, grupo formado por outros seis parlamentares – sem contar os suplentes – que participam das decisões de comando do Legislativo, desde medidas administrativas a questões políticas, como a aceitação de um pedido de cassação.
Na prática, a decisão de Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora fiquem com parlamentares do seu grupo. Apenas o PT manteria um assento.
A formação dos blocos é importante porque é com base no tamanho de cada um que é definida a distribuição dos demais cargos na Mesa Diretora. Pelos blocos autorizados por Maia, caberia ao PT, dono da maior bancada na Casa, com 54 deputados, a Primeira-Secretaria, responsável por gerir contratos e autorizar obras. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função.
No bloco de Baleia, estavam, além do PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Ao todo, estas siglas reúnem 211 deputados.
"Foi um ato autoritário, antiregimental e ilegal do deputado Arthur Lira. Se continuar nesse caminho, comprometerá a governabilidade da Casa", afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
O movimento terá a assinatura dos dez partidos que integravam o bloco pró-Baleia Rossi e a eles se juntará o PSOL.
"Em um ato autoritário ele anulou parte de uma eleição. E uma eleição que foi acordada pelo colégio de líderes", frisou o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
O anúncio foi feito após reunião da qual participaram também Baleia Rossi e o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ato de Lira ocorreu após Maia aceitar a inclusão do PT no grupo mesmo após o fim do prazo, que se encerrou às 12h desta segunda-feira. O partido alegou problemas técnicos do sistema de registro. A decisão do agora ex-presidente da Câmara gerou protestos do deputado do Progressistas, que chegou a bater boca com Maia durante reunião mais cedo e ameaçou judicializar a questão, mas depois recuou.
Agora, um novo cálculo será feito levando em conta apenas a composição dos blocos registrados até as 12h de hoje. Assim, PT e Solidariedade, por exemplo, não serão considerados e, consequentemente, haverá uma redistribuição dos cargos.
Sob pressão com decisão do DEM, Maia diz a aliados ter parecer e que avalia impeachment
Irritado com a decisão do DEM de deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer neste domingo (31) que pode acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo três pessoas próximas ao deputado, Maia afirmou que tem em mãos um parecer jurídico favorável ao processo e que pode ser usado pelo parlamentar para embasar uma eventual decisão nesse sentido.
O presidente da Câmara já havia indicado a ao menos três políticos que poderia dar a largada no impeachment, como revelou a Folha na última quinta-feira. Naquele mesmo dia, Maia negou a intenção.
Baleia disputa nesta segunda-feira a eleição para a presidência da Câmara contra Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Bolsonaro. Portanto é o último dia de Maia no comando.
Neste domingo, segundo parlamentares que participaram de reunião na casa de Maia, o deputado foi mais incisivo e chegou a dizer inclusive que instalaria nesta segunda (1º) a comissão que avaliaria se dá prosseguimento ou não ao processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos pedidos protocolados até agora (há ao menos 56).
Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. O impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513) depois de uma votação em uma comissão especial.
Após a eventual abertura pelo Senado, o presidente é afastado do cargo.
Apesar das ameaças de Maia, parlamentares dizem que o assunto ainda precisa ser discutido nesta segunda-feira. A posição foi dada após o DEM ficar isento na disputa para o comando da Câmara.
A saída do partido do bloco de apoio a Baleia fez integrantes de siglas de oposição aumentarem a pressão para Maia acatar um dos pedidos de impeachment.
Na tarde deste domingo, líderes dos partidos que apoiam Rossi reuniram-se com o presidente do DEM, ACM Neto, e cobraram dele ações para manter a sigla no bloco do emedebista.
Segundo relatos à Folha, parlamentares adotaram tom duro, insinuaram que ACM Neto não controlava a legenda e afirmaram que, se o DEM fosse para o bloco de Arthur Lira (PP-AL), adversário do emedebista, ele teria quebrado um acordo com as siglas de esquerda.
Na ocasião, deputados também afirmaram que a escolha pelo nome de Baleia para ser o candidato do grupo foi sugestão do próprio Neto. No encontro, o presidente do DEM indicou que não tinha como garantir que a sigla apoiasse o emedebista.
Neste momento, de acordo com presentes, Maia levantou-se, afirmou que entraria na Justiça caso a sigla fosse para o grupo de Lira e afirmou que Neto deveria se lembrar que ele ainda tinha um dia inteiro de poder.
Ainda na reunião, líderes de partidos como PT e PDT ameaçaram sair do bloco que apoia Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como candidato à presidência do Senado.
A decisão do DEM pela neutralidade foi tomada por unanimidade após reunião na noite deste domingo, na sede do partido, em Brasília (DF), evidenciando a perda de capital político do deputado que comandou a Casa por quatro anos e meio.
A proposta de ficar isento na disputa partiu de ACM Neto e teve a anuência de nomes importantes na legenda, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho e o ex-senador José Agripino.
Alguns deputados dizem que há dúvidas sobre se Maia poderia aceitar os pedidos de impeachment nesta segunda-feira.
Isso porque existe uma discussão sobre se a sessão de votação é preparatória ou se é ordinária. Se o entendimento do Supremo Tribunal Federal for de que a sessão de votação é preparatória, Maia não poderia dar continuidade a um processo de impeachment.
Há também um registro oficial de Maia ameaçando deflagrar o impeachment contra Bolsonaro.
As notas taquigráficas da reunião da Mesa Diretora da Câmara, no dia 18 de janeiro, trazem as seguintes declarações do deputado, que havia se irritado com a fala de uma aliada de Lira, que o acusou de adotar uma atitude ditatorial na Casa.
Ele respondeu lembrando a defesa que Bolsonaro faz da ditadura e disse: "E, se o presidente continuar apoiando vocês nesse clima pesado, ele vai levar um impeachment pela frente, hoje ou amanhã".
A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POSSÍVEIS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR BOLSONARO
Constituição
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
- I - a existência da União;
- (...)
- III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- IV - a segurança interna do País;
- V - a probidade na administração;
- (...)
- VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Lei 1.079/50 (Lei dos Crimes de Responsabilidade)
Capítulo III
Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
- Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
- (...)
9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição [esses dispositivos são da Constituição de 1946, vigente à época, e devem ser adaptados à Constituição de 1988]
Capítulo V
Dos crimes contra a probidade na administração
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
- (...)
- 3 - não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
- 4 - expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;
- (...)
- 7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POSSÍVEIS CRIMES COMUNS COMETIDOS POR BOLSONARO
Código Penal
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa
(...)
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Em meio à disputa na Câmara, Maia ameaça com impeachment de Bolsonaro
A decisão da Executiva do DEM de desembarcar do bloco de apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a disposição do PSDB e do Solidariedade de seguir o mesmo caminho levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ameaçar aceitar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A eleição que vai escolher a nova cúpula da Câmara e do Senado está marcada para esta segunda-feira, 1.
Ao ser informado pelo presidente do DEM, ACM Neto, na noite deste domingo, 31, de que a maioria dos deputados do partido apoiaria a candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL) para o comando da Câmara, e não Baleia, Maia ficou irritado. O presidente da Câmara ameaçou até mesmo deixar o DEM. A reunião ocorreu na casa dele, onde também estavam líderes e dirigentes de partidos de oposição, como o PT, o PC do B e o PSB, além do próprio MDB.
Maia encerra o mandato à frente da Câmara nesta segunda-feira e, conforme apurou o Estadão, afirmou que, se o DEM lhe impusesse uma derrota, poderia, sim, sair do partido e autorizar um dos 59 pedidos de afastamento de Bolsonaro. Integrantes da oposição que estavam na reunião apoiaram o presidente da Câmara e chegaram a dizer que ele deveria aceitar até mais de um pedido contra Bolsonaro.
ACM Neto passou na casa de Maia antes da reunião da Executiva do DEM justamente para informar que, dos 31 deputados da legenda, mais da metade apoiava Lira. Pelos cálculos da ala dissidente, 22 integrantes da bancada estão com Lira, que é líder do Centrão.
O PSDB e o Solidariedade têm reuniões marcadas para esta segunda-feira e, diante da fragilidade da candidatura de Baleia, também ameaçam rifá-lo. “Ou mostramos força e independência apoiando claramente o Baleia ou adeus às expectativas de sermos capazes de obter alianças e ganhar as próximas eleições. Se há algo que ainda marca o PSDB é a confiança que ele é capaz de manter e expressar. Quem segue a vida política estará olhando, que ninguém se iluda”, disse recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em um grupo de WhatsApp da bancada tucana.
O ex-senador José Aníbal foi na mesma linha. “O PSDB assumiu compromisso com Baleia. Espero que cumpra. De outro modo, é adesão ao genocida”, afirmou Aníbal neste domingo.
Maia lançou a candidatura de Baleia à sua sucessão em dezembro, com o respaldo de uma frente ampla, que incluiu partidos de esquerda. Na ocasião, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), assinou um documento no qual o partido avalizava o nome do MDB.
Diante do racha, ACM Neto atuou para amenizar a crise. Saiu da casa de Maia e foi direto para a sede do partido. Conduziu a reunião da Executiva pedindo para que o DEM ficasse oficialmente neutro. Além das ameaças de Maia, partidos de oposição afirmaram que, com o abandono de Baleia por parte do DEM, também a esquerda poderia desembarcar da candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado. Até agora, Pacheco é o favorito para a cadeira de Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ao final da reunião, a cúpula do DEM decidiu não aderir mais ao bloco de Baleia nem ao de Lira, ao menos oficialmente, assumindo posição de “independência” e abrindo caminho para traições, uma vez que o voto é secreto. O candidato do Progressistas, no entanto, divulgou em sua agenda que nesta segunda, às 9h30, receberá o apoio do DEM.
Nos bastidores, deputados comentavam neste domingo que o racha pode afastar o apresentador Luciano Huck do DEM. Huck planeja entrar na política para disputar a eleição para a Presidência, em 2022, e tem flertado tanto com o DEM como com o Cidadania ao defender uma frente de centro para derrotar Bolsonaro. ISTOÉ
Câmara e Senado têm orçamento maior do que 99,9% das cidades brasileiras
Os novos presidentes da Câmara e do Senado vão gerir orçamentos que, juntos, têm receita maior do que 99,9% dos municípios brasileiros.
Apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte tiveram mais dinheiro para gastar em 2019 do que os R$ 11,1 bilhões previstos para as duas Casas na Proposta de Lei Orçamentária, ainda pendente de votação no Congresso.
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O levantamento foi feito com base em dados do Tesouro. Os números mais atualizados referentes aos municípios são de 2019 e foram corrigidos com a inflação.
A Câmara deve ter um orçamento de R$ 6,4 bilhões este ano. Em 2019, apenas nove das 5.570 cidades do país tiveram valor maior. Já para o Senado, a previsão é de R$ 4,7 bilhões.
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Apenas 13 municípios tiveram mais reais para suas despesas e investimentos. Nas duas Casas, o grosso das despesas é com pessoal. Na primeira, R$ 5,1 bilhões. Na segunda, R$ 3,8 bilhões.
