Ele vai mesmo tomar conta desta Casa? ISTOÉ
Jair Bolsonaro vê o risco de impeachment crescer e a popularidade despencar, acossado pela crise na saúde, que se agravou com sua atitude criminosa. Mas pode se fortalecer e conquistar vitórias importantes com a eleição de dois aliados na cúpula do Congresso: Arthur Lira (PP), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM), no Senado. O primeiro nome é o mais importante e mais escandaloso. Cabe ao presidente da Câmara decidir sobre a abertura dos processos de impeachment. É ele que determina a pauta legislativa, podendo facilitar os temas da agenda de costumes, a escalada armamentista e também mudanças institucionais que ampliem a interferência do presidente nas forças de segurança. É nesse posto que o mandatário pode instalar seu aliado mais importante.
Uma ficha suja digna de gângsteres é o principal atributo do candidato do presidente. As acusações, processos e investigações contra o deputado Arthur Lira envolvem rachadinhas, movimentações milionárias, formação de quadrilha no seu partido, violência doméstica e corrupção passiva. A trajetória lembra muito a de Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara, preso por corrupção na operação Lava Jato. O atual líder do Centrão também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em operação da Lava Jato, em 2020. É acusado de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Também está envolvido no escândalo do Quadrilhão do PP, esquema que desviou recursos da Petrobras. Dar a ele o comando da Câmara é jogar para debaixo do tapete várias investigações.
Aos 51 anos, Arthur Lira é deputado federal pelo terceiro mandato. O rastro de corrupção vem desde quando ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. De 2001 a 2007, segundo as investigações da PF e do Ministério Público, Lira recebia R$ 500 mil por mês nas suas contas bancárias, que eram irrigadas pelos desvios das rachadinhas. A prática é bem conhecida da família Bolsonaro. No caso de Lira, as investigações apontam que seu grupo desviou pelo menos R$ 254 milhões dos cofres públicos a partir de salários dos servidores, inclusive de funcionários fantasmas. Em 2007, a PF deflagrou a Operação Taturana e constatou que Lira movimentou em suas contas um total de R$ 9,5 milhões, dinheiro que ele teria usado para comprar carros, apartamentos e terrenos. A maior parte do dinheiro foi recebida com o apoio de laranjas, como sua ex-mulher Jullyene Lins. De acordo com ela, o patrimônio não declarado de Lira gira em torno de R$ 40 milhões, embora a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral registre apenas R$ 1,78 milhão. Mesmo diante de todas as provas, o processo foi arquivado de forma estranha pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, sob a descabida alegação de que o caso não era de competência da Justiça Estadual, razão pela qual o magistrado anulou todas as fartas provas colhidas pela PF, incluindo os extratos das contas do deputado. O Ministério Público recorreu da decisão em dezembro passado e o caso será julgado novamente no Tribunal de Justiça do Estado.
O currículo do deputado também tem acusações de violência doméstica. Entre tapas, socos e xingamentos, Lira se tornou uma ameaça à ex-mulher Jullyene Lins, que já fez três registros de ocorrência por agressão na Delegacia da Mulher. Também pediu, sem sucesso, ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos para ser incluída no cadastro de Proteção a Testemunhas. Desde janeiro de 2019, Jullyene já fez quatro pedidos. Procurada pela reportagem, a pasta comandada por Damares Alves afirmou que “não é possível confirmar, negar ou prestar qualquer esclarecimento sobre a situação mencionada”.
Partidos de esquerda apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro
27 de janeiro de 2021 | 16h14
Atualizado 27 de janeiro de 2021 | 17h56
BRASÍLIA – Presidentes e líderes dos cinco partidos de esquerda na Câmara, além da Rede, apresentaram nesta quarta-feira, 27, mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Com este, deve chegar a 59 o número de denúncias protocoladas contra o chefe do Executivo pendentes de análise dos deputados. Cabe ao presidente da Casa analisar e dar início aos processos.
Na peça divulgada nesta quarta, os partidos argumentam que Bolsonaro cometeu “crimes de responsabilidade em série” na condução da pandemia do coronavírus. O pedido cita o colapso da saúde em Manaus, onde pacientes de covid-19 morreram por asfixia após os estoques de oxigênio de hospitais acabarem, e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir. O documento é assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT, que reúnem 129 deputados.
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“Não tem como desvincular Bolsonaro de (Eduardo) Pazuello (ministro da Saúde)”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), citando que o próprio ministro já admitiu apenas “obedecer” o presidente.
“Não tenho dúvida que a história cobrará caro do presidente que entra janeiro sem auxílio emergencial e gasta milhões com chicletes e leite condensado”, afirmou a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). A parlamentar fez referência ao gasto da administração federal, revelado pelo site Metrópoles, de mais de R$ 15 milhões em recursos públicos para comprar o doce em 2020.
“Bolsonaro saiu na rua sem máscara, encorajou as pessoas a se aglomerarem, colocou a economia acima da vida das pessoas, acusou a imprensa muitas vezes, falando de fake news, escondendo dado de mortes, falou que tinha remédio para curar”, disse a líder da Rede na Câmara, deputada Joênia Wapichana (RR), sobre os motivos para o impeachment.
Apesar dos pedidos se acumularem em sua gaveta, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que caberá a quem assumir a Casa, a partir de fevereiro, decidir se dará andamento ou não a um processo contra Bolsonaro. Os favoritos são o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia, e Arthur Lira (Progressistas-AL), nome do Palácio do Planalto na disputa.
CPI
Os líderes da oposição anunciaram também a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo durante a pandemia. A criação do colegiado tem sido defendida Maia, que já declarou considerar a conduta Pazuello diante da crise sanitária como criminosa.
Lira (PP-AL), no entanto, resiste à criação da comissão para apurar a conduta do governo durante a pandemia da covid-19. Questionado sobre a medida nesta quarta-feira, 27, ele ponderou que a pandemia não pode ser politizada e que “não há receita de bolo para lidar com o vírus”.
“Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para nós trazermos para discussão traumas de interrupções bruscas democráticas, e isso nós não defendemos”, disse.
A criação de uma CPI precisa da assinatura de 171 deputados e do aval do presidente da Câmara.
Rui Falcão não pode votar de casa na eleição da Câmara, decide Rosa Weber
Por entender que a decisão de fazer votação presencial para eleger a nova mesa diretora da Câmara dos Deputados foi tomada a partir de "um verdadeiro consenso" a respeito da adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis, como o uso de máscaras, disponibilidade de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, negou liminar em mandado de segurança em que o deputado Rui Falcão (PT-SP) pedia que lhe fosse permitido votar de forma remota na eleição, marcada para a próxima segunda-feira (1º/2).
Divulgação
No MS, o parlamentar argumentou que a determinação de votação apenas na modalidade presencial não é razoável e que a possibilidade de votar de maneira remota teria o objetivo salvaguardar a saúde e a incolumidade física dos parlamentares e dos funcionários da Câmara, principalmente os que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, como é seu caso, pois o deputado do PT tem 77 anos de idade.
A ministra, porém, reiterou os fundamentos da decisão tomada no último dia 21, quando negou pedido idêntico feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). Além de ter argumentado que houve consenso quanto à votação presencial, ela lembrou que a determinação levou em consideração o comparecimento dos eleitores nas eleições municipais do ano passado.
Além disso, Rosa Weber reafirmou não ter verificado, em uma análise preliminar do caso, ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção excepcional do Judiciário em assunto de interesse do Legislativo, cuja solução foi dada pelo órgão competente, sem qualquer alegação de mácula procedimental. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão
MS 37.651
Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2021, 14h16
Maia manifesta insatisfação com ACM Neto e diz que DEM pode virar 'partido da boquinha'
Em uma reunião fechada ocorrida nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou insatisfação com o chefe nacional do seu partido, ACM Neto, em um reflexo da dificuldade interna da legenda de se unir em torno de Baleia Rossi (MDB-SP), nome de Maia para a sua sucessão.
Maia chegou a dizer que o DEM corre o risco de ganhar um apelido dado ao PT no passado, o "partido da boquinha".
A reunião ocorreu pela manhã, no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, e teve a presença do prefeito Eduardo Paes (DEM) e de deputados federais de vários partidos, da esquerda e da direita.
Maia tenta emplacar Baleia como seu sucessor, mas enfrenta o favoritismo, até agora, de Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que vem conseguindo apoio público inclusive de deputados do DEM.
A eleição para a renovação do comando da Câmara ocorrerá na próxima segunda-feira (1º), às 22h.
De acordo com relatos obtidos pela Folha, Maia demonstrou em sua fala na reunião insatisfação por ACM Neto não ter usado sua influência como presidente do partido e como ex-prefeito de Salvador para impedir as manifestações públicas de apoio a Lira por parte de integrantes do DEM da Bahia.
Ainda de acordo com esses relatos, o presidente da Câmara disse aos parlamentares ter telefonado para ACM Neto e dito que se o partido se render a cargos e emendas ao orçamento oferecidos pelo governo Bolsonaro e por Lira pode virar o "partido da boquinha".
Maia confirmou à Folha ter usado a expressão "partido da boquinha", mas disse que ela não foi uma crítica a ACM Neto.
"O que eu disse é que já tinha gente preocupada que o partido tivesse passando uma imagem de que estava negociando cargo e emenda por voto. Um amigo meu, que é admirador do DEM, falou isso. E eu alertei isso ao presidente do partido. E o Neto me garantiu que o partido vai ficar com o Baleia. E que vamos garantir o [apoio ao] bloco [de Baleia Rossi] e, depois do bloco, vamos garantir os votos do partido, mais de dois terços dos votos", disse Maia.
A expressão foi usada em 1999 pelo então governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, (à época no PDT), que disse que o ex-aliado PT deveria mudar de nome no Rio, para PB (Partido da Boquinha). "Eles têm mais de 200 cargos no meu governo e estão querendo mais", disse.
Por ora o DEM está formalmente no bloco de apoio a Baleia, mas Lira tenta ampliar as dissidências para forçar o partido a migrar para o seu bloco. Um dos principais líderes da rebelião interna pró-Lira é Elmar Nascimento (BA), que indicou um nome para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e que foi preterido por Maia na escolha do candidato à sua sucessão.
O DEM tem 29 dos 513 deputados. Para vencer a eleição, que é secreta, é preciso de mais da metade dos votos dos presentes.
A reunião desta terça evidencia uma crise na candidatura de Baleia, que tem buscado conter as dissidências em vários dos partidos que o apoiam.
De acordo com a avaliação feita por Maia na reunião, o apoio majoritário da esquerda está garantido ao emedebista. O problema, disse, está no próprio DEM e no PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Como mostrou o Painel, FHC disse em mensagem encaminhada para o grupo de WhatsApp da bancada que trair a decisão da legenda e votar em Lira é dar adeus às expectativas de ganhar a eleição presidencial de 2022. Isso porque, em sua análise, ninguém confiaria mais na palavra dos tucanos. O PSDB tem 33 deputados.
Expoentes da ala que liderou a renovação do DEM (ex-PFL) após o declínio político de figuras como Jorge Bornhausen e Antonio Carlos Magalhães, avô do atual presidente da sigla, ACM Neto e Maia sempre atuaram unidos politicamente.
Nos bastidores, ACM Neto e seus aliados mais próximos têm dito que não interferiram explicitamente para barrar o anúncio público de traições no partido com o objetivo de não prejudicar a candidatura à presidência do Senado de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem o apoio do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de Bolsonaro.
Segundo essa tese, o governo e o PP poderiam retaliar Pacheco caso houvesse interferência de ACM.
Maia afirmou ainda na reunião desta terça que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016 e hoje em prisão domiciliar, está atuando em favor da candidatura de Lira.
Maia foi aliado de Cunha até 2016, mas se afastou após ser preterido pelo emedebista na indicação para o cargo de líder do governo na Câmara. Lira também foi aliado próximo de Cunha no período em que o emedebista comandou a Casa.
A disputa pela presidência da Câmara tem movimentado intensamente o mundo político, pois o resultado do próximo dia 1º terá o poder de moldar de forma expressiva o cenário político futuro.
Além de definir qual é a pauta de votações, o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Presidência da República e, entre seus poderes, tem nas mãos a responsabilidade de definir monocraticamente se dá ou não sequência a um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo —há, hoje, 56 deles aguardando análise.
Maia irá encerrar um período de quatro anos e meio como presidente da Câmara, tendo derrotado o centrão em duas das três eleições de que participou. Na última ele teve o apoio do grupo.
Atualmente, o deputado tem adotado uma linha de forte oposição a Bolsonaro. Caso Lira vença, o presidente da República terá, pelo menos nesse início, um aliado no comando da Câmara.
Até dezesseis deputados podem reassumir mandato para votar na eleição na Câmara
26 de janeiro de 2021 | 17h01
Dezesseis deputados licenciados devem reassumir os mandatos para participar da eleição à presidência da Câmara em 1º de fevereiro. Na matemática dos partidos, o retorno dos titulares pode, em tese, favorecer Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa contra Arthur Lira (PP-AL) com sete votos extras.
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Na prática, no entanto, conforme mostra o placar do Estadão, há deputados que priorizam alianças locais e não partidárias quando o assunto é a escolha da Mesa Diretora. Além disso, alguns parlamentares de legendas “fechadas” com Baleia mantêm cargos e até ministérios no governo de Jair Bolsonaro – caso, por exemplo, de Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), ambos do DEM. Ainda assim, Baleia deve ganhar o apoio de ao menos mais dois deputados do PT, dois do PCdoB, de um representante do MDB e de outro do Cidadania. Também são esperados mais um voto cada do PSB e do PDT.
Nesta lista a favor de Baleia estão os deputados Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior, ambos representantes do Maranhão pelo PCdoB. Jerry já afirmou à reportagem que reassume seu mandato no dia da eleição para votar em Baleia. Atualmente, quem está em exercício em seu lugar é o deputado Gastão Vieira, do PROS, partido aliado a Lira.
A seis dias da eleição, Baleia e Lira disputam cada voto e já projetam uma disputa em segundo turno. Para se tornar presidente da Câmara será necessário obter 257 votos. O placar do Estadão mostra nesta terça-feira, 26, vantagem para Lira, que soma 199 votos declarados à reportagem. Baleia tem 123 e um total de 155 deputados não aceitaram abrir o voto – a eleição é secreta.
Nas contas de Lira, a exoneração dos suplentes pode prejudicá-lo com votos a menos do Patriota, Republicanos, PL, Pros e PTB. Esses partidos perdem representantes com os titulares dos mandatos de volta. Por outro lado, o DEM, que já está rachado na disputa com Baleia, pode compensá-lo com votos dos ministros Lorenzoni e Tereza Cristina. Fábio Faria (PSD-RN), que comanda a pasta de Comunicações, também retorna ao plenário para assegurar um voto a mais a Lira.
Além de Lira e de Baleia, outros seis parlamentares se apresentaram como candidatos: Alexandre Frota (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Fábio Ramalho (MDB-MG) e André Janones (Avante-MG).
O Por que Rodrigo Maia não pautou nenhum dos 56 pedidos de impeachment pendentes?
Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo
Dos mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já entregues à Presidência da Câmara, 56 ainda não foram apreciados (os demais foram arquivados por questões burocráticas). Agora, porém, a aceitação de qualquer uma das representações só acontecerá a reboque da eleição para o novo presidente da Câmara. Se juristas têm apontado fartas evidências de que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por que nenhum dos processos foi aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia?
A resposta está nas condições políticas necessárias para que qualquer pedido do tipo prospere, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão. Uma vez que qualquer pedido é autorizado a tramitar pelo presidente da Câmara, a Casa constitui uma comissão especial para apurar se houve o cometimento de crimes e o relatório dessa comissão – contrário ou a favor do impedimento – vai a plenário e precisa de 342 votos a favor. Apenas se for aprovado, na Câmara, o processo vai para o Senado, onde é julgado.
O Estadão apurou que, atualmente, prevalece o entendimento de que a oposição não tem número suficiente sequer para influenciar os rumos da comissão especial que elabora o relatório, que é composta de 65 deputados, mas mantém a mesma proporção das bancadas atuais.
A situação foi diferente no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que reuniu as condições políticas necessárias para que o processo seguisse. Na ocasião, houve um acordo prévio entre 13 partidos – PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB (atual Republicanos), PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD – para decidir quem seriam o presidente e o relator da comissão do impeachment na Câmara. Como resultado do acordo, foram eleitos em votação aberta Rogério Rosso (líder do PSD) e Jovair Arantes (líder do PTB) para os cargos de presidente e relator, respectivamente, propiciando condições para um parecer favorável ao impedimento e sua posterior aprovação por mais de 342 deputados no plenário.
Por que Rodrigo Maia não pautou nenhum dos 56 pedidos de impeachment pendentes?
Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo
Dos mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já entregues à Presidência da Câmara, 56 ainda não foram apreciados (os demais foram arquivados por questões burocráticas). Agora, porém, a aceitação de qualquer uma das representações só acontecerá a reboque da eleição para o novo presidente da Câmara. Se juristas têm apontado fartas evidências de que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por que nenhum dos processos foi aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia?
A resposta está nas condições políticas necessárias para que qualquer pedido do tipo prospere, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão. Uma vez que qualquer pedido é autorizado a tramitar pelo presidente da Câmara, a Casa constitui uma comissão especial para apurar se houve o cometimento de crimes e o relatório dessa comissão – contrário ou a favor do impedimento – vai a plenário e precisa de 342 votos a favor. Apenas se for aprovado, na Câmara, o processo vai para o Senado, onde é julgado.
AL recebe oito projetos de deputados durante o recesso parlamentar
Informações adicionais
PSL passa a integrar bloco que apoia candidatura de Arthur Lira Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu nesta quinta-feira (21) a entrada do PSL no bloco partidário que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O partido estava no bloco de apoio ao candidato Baleia Rossi (MDB-SP), mas foi apresentado requerimento com as assinaturas da maioria dos integrantes da bancada em apoio ao bloco de Lira. Este bloco agora tem 11 partidos: PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, Pros, Podemos, PSC, Avante, Patriota e PSL.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maia defende CPI para investigar possíveis crimes de Pazuello na gestão da pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia e defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma investigação por parte da PGR para apurar. Ele destacou que cabe à Procuradoria-Geral da República, e não ao Legislativo, afastar o ministro do cargo. Segundo Maia, a CPI vai poder investigar o papel do governo no enfrentamento da crise sanitária.
“Em relação ao ministro da Saúde, ele já cometeu crime. A irresponsabilidade de orientar o tratamento precoce, de não ter respondido à Pfizer, de não ter se aliado ao Butantan para acelerar a vacina. Tudo isso caracteriza crime e a PGR vai investigar”, criticou.
Rodrigo Maia reafirmou a responsabilidade de Pazuello em relação ao não atendimento da oferta do laboratório Pfizer de propor acordo sobre o envio de 2 milhões de doses. Maia ressaltou que é preciso fazer uma ampla investigação e por isso reforçou a necessidade de uma CPI.
“É crime, crime contra a população de não ter respondido à Pfizer, de ter tratado de forma irrelevante. Só que os crimes precisam ser investigados e esperamos que essa CPI possa esclarecer tudo e dizer quais responsabilidades de cada um no momento mais grave de todos”, disse.
Maia culpou ainda o ministro da saúde pelo agravamento da crise econômica. Segundo ele, se 70% da população fosse vacinada até o meio do ano, a economia poderia crescer 8% e sem a vacina, o Brasil não chega a 3% de crescimento.
“Pela incompetência e irresponsabilidade do ministro da Saúde, vamos ter um crescimento abaixo de 3%, o que significa que vamos perder emprego e renda. A questão da vacina é crucial para qualquer país sair da paralisia na economia”, defendeu Maia.
Reformas
Maia criticou ainda o governo pelo pouco empenho na aprovação das reformas administrativa e tributária e da PEC Emergencial. Segundo ele, o governo desistiu dessas propostas e não vai gastar capital político para projetos polêmicos. Rodrigo Maia voltou a defender a aprovação da PEC Emergencial antes do orçamento para garantir aos investidores que o País tem responsabilidade fiscal. “Nenhum debate sobre gasto extraordinário vai ser visto de forma tranquila”, disse.
Eleição
Maia voltou a se posicionar contrariamente à votação presencial para eleição da Mesa Diretora, sem flexibilizar uma votação remota para os deputados do grupo de risco. Segundo ele, somente uma pressão por parte desses deputados pode reverter a decisão da Mesa. Maia destacou, no entanto, que pode não haver tempo hábil para criar um sistema híbrido.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
