A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das prisões após condenação em segunda instância dominou grande parte do interesse público ao longo da semana, mas, independentemente de seu resultado, um potente e animador sinal foi enviado por integrantes do topo da classe política. Uma carta assinada por 41 dos 81 senadores pedindo a manutenção das prisões decretadas pelas cortes intermediárias (TJs e TRJs) foi entregue na terça-feira 5, ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O aspecto inusitado é o republicanismo da iniciativa, já que seria óbvio acreditar que os interesses corporativos da classe fariam os senadores se colocarem contra a manutenção das prisões sem o devido esgotamento dos recursos, pois, diante do tribunal da opinião pública, os políticos seriam justamente os principais prejudicados pelo entendimento jurídico vigente no Brasil desde 2016. Mesmo com telhados de vidro, alguns dos homens e mulheres que fazem nossas leis se mostraram contra uma nova decisão que poderia mais facilmente enviá-los para trás das grades. Ou seja, eles mostraram que aqueles que não devem não precisam temer.

Andre Borges/Agência Brasília

A audiência na vai debater o excesso de burocracia no processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater "o alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais". A audiência atende requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado lembra que a Medida Provisória 871/19, transformada na Lei 13.846/19, instituiu uma autodeclaração para o agricultor familiar, na condição de segurado especial, ter acesso a aposentadoria. Para ele, a medida, que buscava simplificar o encaminhamento da aposentadoria, se transformou em um tormento.

Burocracia
"Isso porque o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) criou uma autodeclaração extremamente burocrática, com inúmeras informações que não estão previstas em lei, tais como o CPF dos vizinhos, títulos de eleitor e Carteira de Habilitação de todos os filhos, valor anual da produção, entre outras. O processo de autodeclaração ficou tão burocrático que nem as próprias agências do INSS conseguem esclarecer as dúvidas dos agricultores familiares", disse Bohn Gass.

Foram convidados para o debate:
- o secretário Especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho;
- o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos;
- o coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski;
- o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva; e
- a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.

Hora e local
O debate começa às 10 horas, no plenário 12. O evento será interativo. / agência câmara

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da noite desta quinta-feira (7), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores. Por 6 votos a 5, os ministros retornaram ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que se esgotarem todos os recursos junto à Justiça. Com isso, poderão ser soltos presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros com condenações na operação Lava-Jato.

Em entrevista à TV Senado, nesta sexta-feira (8), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) avaliou que a medida trouxe decepção e tristeza para os brasileiros. Para o parlamentar, a decisão foi tomada pelos ministros como uma forma de agradecimento por suas indicações políticas para o cargo.

— A maioria [dos ministros] vem de indicações do Collor, do Lula, da Dilma, do Temer, com quem eles têm compromissos. Então, não refletem a opinião e não têm a jurisprudência que os brasileiros querem para acabar com a corrupção.

Em discurso nesta sexta-feira (8), em Plenário, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que sentiu "vergonha e indignação" com a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF). Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quinta-feira acabar a execução da pena de condenados em segunda instância. Com isso, réus já condenados que ainda têm recursos a serem julgados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal podem ser soltos.

— Fiquei com vergonha do nosso Supremo, mas, ao mesmo tempo, acredito que o caminho ainda é pela democracia. Claro que nós precisamos do Supremo Tribunal Federal para que tenhamos uma democracia forte, para que tenhamos um país com harmonia entre poderes. E é fundamental, eu não discuto a importância do Supremo Tribunal Federal. Agora, me causa náusea o Supremo Tribunal Federal que nós temos hoje — afirmou o senador.

Girão criticou também a falta de posição do governo federal, que segundo ele, se manteve calado diante da decisão do STF.

— Ficou caladinho! O governo que foi eleito com essa bandeira do combate à corrupção, com a bandeira a favor da Operação Lava Jato, para que a impunidade acabasse no Brasil. Essa foi a bandeira com que o povo brasileiro foi às ruas e elegeu este governo — criticou Girão.

O parlamentar pediu desculpas ao povo brasileiro porque, segundo ele, a culpa não é apena do Supremo, mas do Senado Federal, que também não estaria cumprindo seu papel.

— Peço desculpas porque nós tivemos já três pedidos de CPI de Lava Toga para investigar os tribunais superiores, também com dezenas de fatos determinados, e para abrir a caixa-preta desse Supremo Tribunal Federal, mas até agora não deliberamos sobre isso— disse o senador.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio