Às vésperas da disputa que vai escolher os novos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro condicionou a recriação de ministérios a votos em candidatos apoiados pelo governo. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 29, Bolsonaro admitiu que poderá recriar os ministérios do Esporte, da Cultura e da Pesca, após a eleição que vai renovar a cúpula do Congresso, na próxima segunda-feira.

As três pastas foram extintas pelo presidente e viraram secretarias. Nesse terceiro ano de mandato, Bolsonaro pretende fazer uma reforma na equipe, mas, tendo o Centrão como aliado, negocia apoio aos seus candidatos – Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado -, em troca de um atrativo pacote de ofertas.

O Estadão revelou nesta quinta-feira, 27, que o governo liberou R$ 3 bilhões em recursos “extras”, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para 250 deputados e 35 senadores destinarem a obras em seus redutos. A iniciativa seguiu o roteiro da disputa: dos contemplados, grande parte declarou apoio aos candidatos do governo no Congresso. Além disso, parlamentares que têm indicação dos partidos para votar em adversários do Planalto, como Baleia Rossi (MDB-SP), estão sendo atraídos com verbas e cargos.

“Se tiver o clima no Parlamento, (porque) ao que tudo indica as duas pessoas que nós temos simpatia devem se eleger (Lira e Pacheco), não vamos ter mais uma pauta travada”, disse o presidente na solenidade em que recebeu os novos atletas embaixadores dos Jogos Escolares Brasileiros, na qual poucos usavam máscara de proteção. “A gente pode levar muita coisa avante e quem sabe até (fazer) ressurgir ministérios.”

A redução de ministérios era uma agenda de campanha do próprio Bolsonaro, em 2018. Por meio de medida provisória, ele diminuiu o número de pastas de 29 para 22. “Alguns podem falar ‘Ah, quer recriar ministério?’. O tamanho do Brasil, pessoal, só a Amazônia é maior que toda a Europa ocidental todinha”, justificou.

No início do governo, Bolsonaro também dizia que não lotearia o governo e que governaria com frentes parlamentares. Nada disso ocorreu. No ano passado, o presidente se aliou ao Centrão, bloco que reúne aproximadamente 200 dos 513 deputados na Câmara. Lira é o principal líder desse grupo.

Ao discursar no Planalto, Bolsonaro deu sinais de que se arrependeu da decisão de não criar mais ministérios e disse que, se formasse sua equipe hoje, teria dado status de ministro aos secretários especiais Mario Frias, de Cultura, Jorge Seif, da Pesca, e Marcelo Magalhães, do Esporte.

Xadrez

O resultado da eleição no Congresso, porém, é que vai definir a extensão da reforma ministerial. O Progressistas, partido de Lira, quer o Ministério da Saúde, hoje comandado pelo general Eduardo Pazuello – desgastado por erros cometidos na condução da pandemia de covid-19 -, e o Republicanos, ligado à Igreja Universal, está de olho em Cidadania, hoje nas mãos de Onyx Lorenzoni.

Cidadania é a pasta que cuida do Bolsa Família, programa que Bolsonaro quer turbinar para servir de vitrine para sua candidatura à reeleição, em 2022. “Pouca gente resiste ou resistiu dois meses de ataques como nós temos resistido há dois anos. E isso eu tenho um sentimento, só um, que é entregar o Brasil em 2023 ou 2027, não sei, melhor do que eu recebi”, disse o presidente.

Na configuração desenhada por Bolsonaro para o pós-eleição, a ideia é que Onyx seja transferido para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente com um interino. Com isso seria aberta uma vaga para o Centrão na pasta da Cidadania, que tanto pode ir para o Republicanos como para outro partido do grupo. O Ministério de Indústria e Comércio também poderá ser recriado. Articulador político do Planalto com o Congresso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, permanecerá no cargo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiu com Ramos por telefone, recentemente, pedindo explicações do governo sobre a interferência na disputa do Legislativo. Maia apoia Baleia Rossi. “Eu repudio essas afirmações. A Secretaria de Governo não está fazendo nada disso”, disse Ramos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ISTOÉ

Jair Bolsonaro vê o risco de impeachment crescer e a popularidade despencar, acossado pela crise na saúde, que se agravou com sua atitude criminosa. Mas pode se fortalecer e conquistar vitórias importantes com a eleição de dois aliados na cúpula do Congresso: Arthur Lira (PP), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM), no Senado. O primeiro nome é o mais importante e mais escandaloso. Cabe ao presidente da Câmara decidir sobre a abertura dos processos de impeachment. É ele que determina a pauta legislativa, podendo facilitar os temas da agenda de costumes, a escalada armamentista e também mudanças institucionais que ampliem a interferência do presidente nas forças de segurança. É nesse posto que o mandatário pode instalar seu aliado mais importante.

Uma ficha suja digna de gângsteres é o principal atributo do candidato do presidente. As acusações, processos e investigações contra o deputado Arthur Lira envolvem rachadinhas, movimentações milionárias, formação de quadrilha no seu partido, violência doméstica e corrupção passiva. A trajetória lembra muito a de Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara, preso por corrupção na operação Lava Jato. O atual líder do Centrão também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em operação da Lava Jato, em 2020. É acusado de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Também está envolvido no escândalo do Quadrilhão do PP, esquema que desviou recursos da Petrobras. Dar a ele o comando da Câmara é jogar para debaixo do tapete várias investigações.

Aos 51 anos, Arthur Lira é deputado federal pelo terceiro mandato. O rastro de corrupção vem desde quando ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. De 2001 a 2007, segundo as investigações da PF e do Ministério Público, Lira recebia R$ 500 mil por mês nas suas contas bancárias, que eram irrigadas pelos desvios das rachadinhas. A prática é bem conhecida da família Bolsonaro. No caso de Lira, as investigações apontam que seu grupo desviou pelo menos R$ 254 milhões dos cofres públicos a partir de salários dos servidores, inclusive de funcionários fantasmas. Em 2007, a PF deflagrou a Operação Taturana e constatou que Lira movimentou em suas contas um total de R$ 9,5 milhões, dinheiro que ele teria usado para comprar carros, apartamentos e terrenos. A maior parte do dinheiro foi recebida com o apoio de laranjas, como sua ex-mulher Jullyene Lins. De acordo com ela, o patrimônio não declarado de Lira gira em torno de R$ 40 milhões, embora a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral registre apenas R$ 1,78 milhão. Mesmo diante de todas as provas, o processo foi arquivado de forma estranha pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, sob a descabida alegação de que o caso não era de competência da Justiça Estadual, razão pela qual o magistrado anulou todas as fartas provas colhidas pela PF, incluindo os extratos das contas do deputado. O Ministério Público recorreu da decisão em dezembro passado e o caso será julgado novamente no Tribunal de Justiça do Estado.

O currículo do deputado também tem acusações de violência doméstica. Entre tapas, socos e xingamentos, Lira se tornou uma ameaça à ex-mulher Jullyene Lins, que já fez três registros de ocorrência por agressão na Delegacia da Mulher. Também pediu, sem sucesso, ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos para ser incluída no cadastro de Proteção a Testemunhas. Desde janeiro de 2019, Jullyene já fez quatro pedidos. Procurada pela reportagem, a pasta comandada por Damares Alves afirmou que “não é possível confirmar, negar ou prestar qualquer esclarecimento sobre a situação mencionada”.

Por entender que a decisão de fazer votação presencial para eleger a nova mesa diretora da Câmara dos Deputados foi tomada a partir de "um verdadeiro consenso" a respeito da adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis, como o uso de máscaras, disponibilidade de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, negou liminar em mandado de segurança em que o deputado Rui Falcão (PT-SP) pedia que lhe fosse permitido votar de forma remota na eleição, marcada para a próxima segunda-feira (1º/2).

No MS, o parlamentar argumentou que a determinação de votação apenas na modalidade presencial não é razoável e que a possibilidade de votar de maneira remota teria o objetivo salvaguardar a saúde e a incolumidade física dos parlamentares e dos funcionários da Câmara, principalmente os que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, como é seu caso, pois o deputado do PT tem 77 anos de idade.

A ministra, porém, reiterou os fundamentos da decisão tomada no último dia 21, quando negou pedido idêntico feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). Além de ter argumentado que houve consenso quanto à votação presencial, ela lembrou que a determinação levou em consideração o comparecimento dos eleitores nas eleições municipais do ano passado.

Além disso, Rosa Weber reafirmou não ter verificado, em uma análise preliminar do caso, ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção excepcional do Judiciário em assunto de interesse do Legislativo, cuja solução foi dada pelo órgão competente, sem qualquer alegação de mácula procedimental. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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MS 37.651

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2021, 14h16