De acordo com o parlamentar, a intenção inicial do Governo do Estado era um bonde que percorresse cerca de seis quilômetros, com investimento de R$ 214 milhões. Ainda segundo ele, o governador recuou, porém, pretende fazer agora pouco mais de dois quilômetros, gastando um valor similar ao projeto anterior. Cabe a gente aqui, e a base do Governo nesta Casa, repudiar esse tipo de gasto. Temos que dizer ao governador que esta obra não agrega em nada na vida do cearense. A miséria que vive o nosso povo não permite um gasto desse porte”, pontuou.

Heitor Férrer apontou o risco de a obra prejudicar o turismo da Capital. A justificativa é que o transporte reduzirá o trânsito de turistas nas ruas da cidade e a entrada dessas pessoas em estabelecimentos comerciais na região em que o equipamento passará. “Para turistas caminhar dois quilômetros é algo deleitante. O turista não vai conhecer a cidade. Isso é uma das piores concepções para o turismo”, afirmou.
O deputado citou a obra do “Acquario Ceará”, que está parada na Praia de Iracema, e recordou seu voto contrário ao equipamento. “Quando votamos contra a construção do aquário, eu já dizia que aquilo não daria certo. Hoje está em ruinas, com mais de R$ 200 milhões dos cearenses enterrados ali. E esse bondinho é apenas para inglês ver. É um aquário 2”, criticou.

Para Heitor Férrer, o Governo do Ceará deveria pensar mais nas pessoas pobres do Estado e evitar obras “faraônicas”, que “não agregam em nada na vida das pessoas”. O parlamentar citou matéria veiculada na imprensa, no começo deste ano, com o título “Com 5,1 milhões de pessoas na pobreza, CE tem 33% da população em situação extrema vivendo com R$ 89”.

O deputado repudiou ainda o patrocínio do Governo para a publicação do livro com o título “Pandemia: a luta contra o Covid-19 no Ceará”. O investimento para a publicação seria de R$ 547 mil, segundo o deputado. “A internet está cheia de informações. Não precisa se condensar um livro com um financiamento de R$ 500 mil. Isso é uma afronta ao povo cearense”, condenou. De acordo com o parlamentar, o governador recuou, por meio das redes sociais, e desistiu do financiamento da obra.

O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, ponderou que Heitor Férrer não conhece a destinação completa da verba a ser usada nessa obra e afirmou a importância de ouvir a liderança do governo na Casa para maiores esclarecimentos sobre a obra e sua importância para o turismo da cidade.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) afirmou que o objetivo do projeto é fomentar ainda mais o turismo e gerar emprego e renda nesse setor no Estado. “Esse é um dos principais indutores da nossa economia. Haverá investimentos públicos, mas também investimentos em parceria com empresas privadas”, afirmou. Segundo o parlamentar, mesmo com a pandemia, é importante manter os investimentos em outras áreas, além de que o equipamento beneficiará toda a população e não somente aos turistas.
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O parlamentar explicou que o Banco Central e o Ministério da Economia são responsáveis pela política macroeconômica do País, sendo o BC responsável, especificamente, pela política monetária que diz respeito ao controle da inflação e à taxa de juros, que tem relação direta com o sistema financeiro, o setor produtivo e os consumidores.

“Porque quando você, meu irmão cearense, compra uma geladeira ou fogão, se comprar a prazo, você vai pagar juros trabalhado na política monetária do Banco Central. E mesmo que não pague a prazo, a empresa do comércio ou da indústria que produziu aquele fogão ou geladeira também pega crédito, que é outra competência do Banco Central”, exemplificou.

Para Salmito, o projeto concede uma “falsa autonomia” ao BC, uma vez que, segundo ele, o projeto submete o BC aos interesses do sistema financeiro. “É o que esse País tem feito nos últimos 30 anos, inclusive nos governos do PSDB e do PT”, salientou. Ele também ressaltou que quem define os rumos da macroeconomia é o presidente da República, eleito com legitimidade pela população.

“O presidente da República se compromete com uma concepção de gerar emprego e renda numa perspectiva ou de direita, ou de centro, ou de centro-esquerda, ou de centro-direita. Se o presidente do BC, junto com a diretoria, tiver um mandato, vamos supor que se elege um presidente da República para mudar a política macroeconômica, mas o BC não vai mudar essa política. Que autonomia é essa?” explicitou.

Segundo o deputado, a política macroeconômica está massacrando o trabalhador que ganha um salário mínimo. “Quando ele compra uma geladeira, ele paga duas ou paga três”, pontuou. Ele apontou ainda que essa política massacra também a indústria. “Porque a indústria não tem mais crédito. Não compensa mais ampliar o parque industrial, porque é melhor aplicar no mercado financeiro”, frisou.

Salmito acentuou a importância de trazer esse debate para o entendimento da população. “Quando você se desespera pela falta de emprego, porque o comércio e a indústria não estão gerando emprego, o País não está gerando emprego porque não tem crédito para estimular o setor produtivo. E esse crédito é definido na política macroeconômica do BC junto com o Ministério da Economia”, salientou.

O parlamentar também chamou atenção para o fato de que o País pagou, em 2020, mais de R$ 288 bilhões em auxílio emergencial e disponibilizou R$ 1 trilhão e 200 milhões de reais para o sistema financeiro. “E esse sistema financeiro disponibilizou esse crédito para quem? Para quais empreendedores? Os empreendedores pegaram esse crédito e geraram mais emprego e mais renda?”, questionou.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) somou-se à indignação do colega parlamentar e reiterou que o projeto submete o BC ao mercado financeiro. “Todo mundo aqui deve a banco, e banco não tem ética. O mercado financeiro é orientado ao aumento da rentabilidade. O neoliberalismo desindustrializou o Brasil e nos deixou agora reféns da financeirização”, assinalou. Roseno também informou que seu partido votou contra o projeto e vai recorrer ao STF para tentar barrar o projeto.
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Entre esses “recordes”, ele destacou a quantidade de áreas desmatadas no País. O parlamentar afirmou, utilizando matérias do portal G1 como referência, que 2020 foi o segundo ano de maior desmatamento no Brasil desde 2015, ficando atrás apenas de 2019.

Ele associou esses números à gestão do Governo Bolsonaro que, ainda de acordo com ele,     “tem cumprido a meta de desmontar o País em todos os setores, com o silêncio de muitos congressistas, parlamentares, cientistas e profissionais da imprensa”.

Romeu Aldigueri também defendeu o reajuste da tarifa cobrada pelo uso das águas subterrâneas no Estado. Ele informou que o decreto que estabelece o reajuste apenas alinha o valor da tarifa ao período inflacionário.

“Um agricultor que cultiva oito hectares, o que é muito para um agricultor de subsistência, paga entre R$ 3 e R$ 8 de taxa conforme o produto que cultiva, já com o reajuste. Essa taxa é um cuidado que o Governo tem para evitar o desperdício de água, item que vai ser de fundamental importância para as gerações futuras”, informou.

Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) lembrou que essa cobrança foi aprovada pela AL há quatro anos. “É uma cobrança necessária e que, na prática, não vai mudar muita coisa”, disse. Os deputados Heitor Férrer (SD) e Salmito (PDT) concordaram e criticaram opositores que usam do tema para fazer “politicagem”.

O deputado Moisés Braz (PT) lembrou que o Governo do Estado tem concedido um tratamento diferenciado aos agricultores de subsistência, não apenas no que diz respeito às taxas de água, mas também por meio dos programas de distribuição de renda e outros. “O Governo Federal, ao contrário, só mostra sua falta de compromisso com o povo do campo quando corta os programas de convivência com o semiárido, e outros que perdemos desde que o mandato atual se iniciou”, declarou.
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De acordo com o parlamentar, apesar do decreto do Governo do Estado que cancela os feriados e faz recomendações a setores como comércio, transporte intermunicipal e turismo, as agências bancárias permanecerão fechadas. “Teremos barreiras sanitárias para o controle de quem entra e sai, proibição de festas e vendas de bebidas para aqueles municípios que promovem o tradicional Carnaval. Enquanto o comércio seguirá aberto, as agências bancárias fecharão”, explicou.

Para o deputado, a decisão por parte dos bancos será um transtorno para esses municípios. “Uma agência fechada numa cidade do interior é um convite para o comércio também fechar, além de levar a aglomeração no dia em que retomar as atividades. Isso pode aumentar a contaminação”, avaliou.

Marcos Sobreira ressaltou respeito às associações bancárias, mas frisou que a decisão não colabora com o enfrentamento à pandemia do Covid-19. “Ninguém vai ao banco porque quer, vai porque precisa. Pedimos a sensibilidade de vocês para que atendam a população nesses dias”, apelou.

O parlamentar destacou ainda sua visita na última semana ao Cariri, onde participou da posse da mesa diretora da Associação dos Municípios do Cariri Oeste (Amcoeste). “A associação foi fundada em 1994 pelos 11 municípios da região, mas estava desativada há algum tempo.  Parabenizo aqui a nova mesa diretora, presidida pelo prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito. Desejo sucesso e coloco nosso mandato à disposição”, declarou.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) concordou com o colega deputado sobre o funcionamento das agências bancárias. “É incompatível com o momento sanitário que estamos vivendo. E isso nos leva à questão da ampliação de horários, como a dos restaurantes de hotéis que pode ser ampliado apenas para atender a hóspedes. São questões que podemos nos debruçar e entender cada situação em particular e pensar uma solução”, classificou.

O deputado Nizo Costa (PSB) também pediu a colaboração dos bancos, uma vez que o governador do Estado e os prefeitos estão tomando medidas duras e impopulares para conter o avanço da pandemia.

Já a deputada Dra. Silvana (PL) sugeriu não só que as agências permaneçam abertas, como também ampliem o horário de funcionamento. “Aumentem seu horário de atendimento, pois se de fato fecham as portas, a lógica é que promovam aglomeração quando retomarem as atividades”, concluiu.

O deputado Acrísio Sena (PT) lembrou ainda das demissões e fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil. “Não bastasse o prejuízo que esses municípios terão com fechamento definitivo de agências, a população ainda será obrigada a se aglomerar quando precisar do serviço. O horário de atendimento precisa sim ser prolongado, como indicou a deputada Dra. Silvana”, opinou.
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Para o parlamentar, diante do quadro de extrema pobreza enfrentado por milhares de famílias cearenses, é necessário criar mecanismos mais efetivos de redução de incentivos fiscais e de transferência de renda para a população mais vulnerável socialmente.

“Podemos aqui no Estado reduzir as nossas renúncias fiscais, desenvolvendo um programa de transferência de renda que chegue aos milhões de cearenses que vivem na extrema pobreza. O tema tem que ser uma bandeira dessa Casa”, salientou.

Segundo Roseno, essas famílias precisam enxergar no Poder Público um aliado no combate à pobreza,  miséria e desigualdade. “Devemos nos irmanar em torno do tema que é a renda básica de cidadania”, apontou.

Ainda de acordo com o deputado, a questão é uma imposição diante de um momento crucial em que a crise sem precedentes da pandemia de Covid-19 se abate criticamente sobre a população, sobretudo a mais pobre, agravando a desigualdade social.

“É fundamental se pensar em uma renda básica de cidadania em um cenário onde temos uma desigualdade gigantesca, que se ampliou com a pandemia”, ressaltou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Salmito (PDT) se somou à defesa do colega. “Quem conhece a dor do nosso povo em tempos normais pode imaginar o que ele está passando agora nessa época de pandemia”, avaliou.

O deputado Fernando Hugo (PP) comentou que “desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, nós aprendemos com os governantes que não é só dando recursos para as famílias que se acaba com a miséria, sendo necessário enquadrar socialmente a população mais vulnerável”.

A deputada Dra. Silvana (PL) enfatizou que é hora de ajudar a população mais fragilizada. “Não posso me posicionar contra o óbvio, que as pessoas precisam receber recursos para viver e se locomover”, pontuou.
RG/AT