Sérgio Aguiar destaca resultado do Ceará no índice da educação
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar comentou o estudo que coloca o Ceará como um case de sucesso, com o Programa de Alfabetização na Idade Certa, desenvolvido no Estado. “Os três municípios brasileiros com maiores notas do levantamento são cearenses - Sobral, Jijoca de Jericoacoara e Milhão. Outros 10 municípios cearenses se destacaram entre as 20 primeiras colocações. Isso mostra o trabalho sério que o Governo do Estado tem feito”, destacou.
De acordo com Sérgio Aguiar, o estudo do Ioeb mostra que o Brasil tem muito a aprender com o Ceará e que cidades com os menores índices devem estudar os casos dos municípios que se destacaram. Dessa forma, a média do Estado também irá aumentar.
GS/AT
Informações adicionais
Érika Amorim faz balanço de ações do primeiro mandato até o momento
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com a parlamentar, até o momento foram apresentados 329 requerimentos, 13 projetos de lei e 11 de indicação. Destes, quatro foram transformados em lei, como o 250/19, que originou a Lei n° 16.897/19, instituindo o Dia Estadual de Imunização.
Dos projetos de indicação aprovados no Plenário e encaminhados ao Governo do Estado, o 109/19 cria equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, denominado Eca Móvel. Já o 313/19, institui o Museu do Caju de Caucaia como Patrimônio Turístico e Cultural do Ceará.
“Foram realizadas ainda três sessões solenes e três audiências públicas para debater os mais diversos temas, como o avanço do mar na praia do Icaraí, em Caucaia, que atendeu requerimento de nosso mandato. Mais que números, tenho bandeiras. Continuaremos lutando constantemente em defesa da família, da mulher e das crianças”, pontuou.
Érika Amorim agradeceu ainda aos profissionais, das mais diversas áreas, que participaram de eventos, como palestras, audiências e campanhas promovidas pela Comissão da Infância e Adolescência da Casa e comentou o resultado dessas ações. “A Comissão lançou publicações como a coletânea "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Legislações Congêneres" e a cartilha de prevenção à automutilação e suicídio, intitulada "Alegria de Viver".
Simone Tebet contraria Alcolumbre e pauta 2ª instância para semana que vem na CCJ do Senado
04 de dezembro de 2019 | 13h31
BRASÍLIA - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.
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A decisão contraria estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de alguns líderes partidários que queriam aguardar a Câmara votar uma proposta sobre o tema para só depois pautar o assunto no Senado.
Nesta quarta-feira, 4, um grupo de parlamentares entregou um manifesto com assinatura de 43 senadores pedindo para votar a proposta. O argumento é que Alcolumbre e os líderes do Senado estão adiando a discussão mesmo que a maioria da Casa defenda a votação da proposta.
Diante da "revolta" dos liderados, a presidente da CCJ afirmou que só pode suspender a tramitação de uma proposta no colegiado se essa for a decisão da maioria da comissão ou da unanimidade dos líderes do Senado. Pelo menos dois líderes são a favor de votar a proposta independentemente da Câmara: PSL e Podemos.
Na terça-feira, o projeto será o primeiro item da pauta na CCJ. O relatório da senadora Juíza Selma (PODE-MT) dando aval ao projeto já foi lido. "É meu dever pautar imediatamente para a próxima sessão da CCJ do Senado, como primeiro item da pauta, o projeto de lei do senador Lasier Martins", afirmou a presidente do colegiado.
O projeto não precisa passar pelo plenário após votação na CCJ porque é terminativo na comissão. Senadores podem, no entanto, pedir para levar a proposta ao plenário. São necessários 14 votos entre os 27 integrantes para aprovar o projeto na CCJ. No plenário, são 41 votos entre 81 senadores.
Pacote de mensagens do Governo movimenta AL antes do recesso
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual, com diretrizes e metas para os próximos quatro anos, deve dar início ao recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, no próximo dia 19. Mas, até lá, há um numeroso volume de proposições sobre as quais os deputados devem se debruçar para encerrar a pauta. Chama atenção um expediente que já é praxe do Executivo: enviar grande quantidade de projetos para votação às vésperas do fim dos trabalhos, com pouco tempo para discussões e aprimoramentos.
Só ontem, começaram a tramitar 11 mensagens do Governo Camilo Santana (PT), entre elas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alinha os parâmetros de constitucionalidade das leis municipais à Carta Magna do Estado e, ainda, um Projeto de Lei Complementar que prorroga a autorização a empresas de serviços complementares de transporte metropolitano ou intermunicipal.
As demais mensagens transitam por áreas diversas: de criação de uma comenda de dança ao estabelecimento de critérios para parcelar dívidas junto à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), passando por mudanças burocráticas na estrutura administrativa, gratificação de servidores da Saúde e até a inclusão de livros religiosos nos projetos de remição de pena a partir da leitura de detentos no sistema prisional cearense.
Ao todo, há 24 mensagens do Executivo em tramitação, que devem ser votadas nos próximos 15 dias. Oito delas já estão prontas para votação em plenário amanhã, após serem sido aprovadas ontem nas comissões.O líder do Governo, deputado Júlio
Com resistência de bancada nordestina na Câmara, marco do saneamento deve ficar para semana que vem
03 de dezembro de 2019 | 21h34
Proposta que atualiza o marco legal do saneamento abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços do setor Foto: Vinícius Brito/ Estadão
BRASÍLIA - A resistência de parlamentares da bancada nordestina e de deputados de centro sobre o texto do novo marco legal do saneamento pode frustrar as tentativas de o projeto ser votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara, adiando a apreciação para a próxima semana.
O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), e aliados nutriam a expectativa de a proposta ser apreciada ainda nesta terça-feira, 3. Ao longo do dia, no entanto, lideranças do Centrão apontaram que a falta de acordo sobre o teor do texto acabaria minando esse plano. Além disso, pesou o fato de a sessão do Congresso Nacional se esticar para o período da noite. No fim, a reunião do plenário da Câmara acabou cancelada.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator tentará uma última rodada de conversas com as bancadas entre esta terça e quartapara que o projeto possa ser votado ainda na quarta-feira, 4. A sessão está marcada para começar às 11h. Se houver acordo sobre algum ponto do texto que quebre as resistências de parlamentares de centro, há chances de a proposta ser votada nesta quarta. Nesse cenário, o PL pode ter que disputar espaço com a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar o pacote anticrime. Por outro lado, o novo marco legal do saneamento é tido como prioridade pessoal de Maia.
Bruno Pedrosa reflete sobre dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência
Deputado Bruno PedrosaFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios que as pessoas com deficiência têm de lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e, por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou.
Sérgio Aguiar lamenta anúncio dos EUA sobre retomada da tarifa sobre aço
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou na internet um comentário afirmando que “Brasil e Argentina teriam desvalorizado suas moedas e que, por isso, ele aumentaria as tarifas sobre os produtos”.
Heitor Férrer questiona investimento do Estado na vida da população
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar apresentou números divulgados pelo Executivo, a respeito do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que, segundo ele, tem a pretensão de chegar a 4%, frente ao Brasil. “Claro que torcemos para que isto aconteça, pois beneficiaria o Estado. Mas pergunto: onde estes resultados chegam?”
Heitor Férrer cobra execução do plano de cargos e carreiras de médicos
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Heitor Férrer informou que a lei que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos médicos do Estado foi aprovada pela AL, em 2008, e, até o momento, não foi cumprida. “Esse plano foi aprovado para regular avanços na profissão, mas ficou apenas no papel e hoje o médico do serviço público, assim como outros profissionais de saúde, continuam com salários vergonhosos”, disse.
A farra das notas fiscais - O ESTADO DE SP
03 de dezembro de 2019 | 03h00
O Estado apurou que 20 dos 53 deputados federais da bancada do PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, requereram à Câmara dos Deputados o ressarcimento de R$ 730 mil por serviços prestados por firmas que não existem nos endereços informados nas notas fiscais. Ou seja, tudo indica que foram apresentadas notas frias para justificar o uso de dinheiro público sabe-se lá onde e com que finalidade.
Cada um dos 513 deputados têm à disposição uma verba mensal que varia entre R$ 39 mil e R$ 44 mil, a depender do Estado pelo qual o deputado foi eleito. A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) destina-se, como o nome indica, ao custeio dos gastos de gabinete inerentes à atividade parlamentar, entre os quais passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio, locação de veículos, contratação de consultores técnicos.
Evidentemente, há irregularidades na utilização da chamada verba indenizatória em quase todas as legendas com representação na Casa. No entanto, o que particulariza o caso do ex-nanico PSL é o fato de o partido ter saltado de 1 deputado federal eleito em 2014 para 53 em 2018, tornando-se uma das três maiores bancadas da Câmara, adotando o desgastado discurso da “nova política”, que, grosso modo, significa a negação de práticas imorais e patrimonialistas que durante anos abalaram a confiança dos brasileiros no Poder Legislativo. Pelo que se vê, a tal “nova política” ainda não deu o ar da graça, mas as velhas práticas seguem a todo vapor.
A apuração do Estado revelou casos escandalosos no uso da cota parlamentar, mas uns conseguem ser ainda mais escandalosos do que outros. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), apresentou notas no valor total de R$ 80 mil emitidas por um advogado que, segundo a assessoria do parlamentar, “atua para a família Francischini há mais de seis anos”. O deputado diz que o pagamento ao advogado é feito com recursos da Ceap porque o advogado o “auxilia na atuação à frente da CCJ”. A proximidade do profissional com os assuntos particulares da família Francischini torna justo o receio de que público e privado possam se misturar à custa do contribuinte.
Desde fevereiro, quando teve início a atual legislatura, 19 escritórios de advocacia foram contratados por deputados do PSL com verbas da cota parlamentar. Destes, 11 são escritórios de advogados que atuam ou já atuaram em causas privadas dos parlamentares. Estes alegam que, quando se trata de questões que não envolvem o exercício do mandato, pagam os advogados com recursos próprios.
Outra destinação bastante nebulosa para os recursos da cota parlamentar são as gráficas. Os deputados Julian Lemos (PSL-PB) e Heitor Freire (PSL-CE) pediram o ressarcimento de R$ 97 mil pela impressão de panfletos e 70 mil informativos com um balanço de seus primeiros meses de mandato. No endereço que consta na nota fiscal emitida por uma empresa em Riacho Fundo (DF), onde o serviço teria sido prestado para os gabinetes de ambos os parlamentares, não há uma gráfica, mas um lava a jato.
O deputado Professor Joziel (PSL-RJ), que contratou por R$ 41 mil uma gráfica que não existe no endereço informado na nota fiscal - há um salão de beleza no local - tem um jeito bastante peculiar de aliviar sua consciência. “Gerou nota? Foi aprovado pela Câmara? Se isso aconteceu, a gente não tem preocupação de ir lá in loco (checar se a empresa existe)”, disse ao Estado. O deputado deveria saber que, de fato, não se espera que ele se ponha em diligências. Mas a responsabilidade final sobre a veracidade - e moralidade - dos gastos de seu gabinete é apenas dele.
A farra das notas fiscais frias para justificar o uso da cota parlamentar diz muito sobre a índole de quem as apresenta. Mas diz igualmente sobre os frouxos mecanismos da Câmara para fiscalizar o uso de vultosos recursos públicos. Se assim não é por compadrio, é por incompetência.