Casa do Cidadão na AL realiza cadastro para vacinação contra Covid-19
Foto: Dário Gabriel
O coordenador da Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa, Frederico Araripe, informa que o procedimento para o cadastro por meio dessas unidades é bastante simples. “Na medida em que a pessoa chega na Casa do Cidadão, com os documentos de identidade e CPF para alguma demanda, é sondada se já realizou o cadastro para vacinação. Se isso não ocorreu, ela recebe uma senha é chamada e seu cadastro realizado”, informa
Os equipamentos de atendimento ao cidadão, estão sondando todas as pessoas que entram nas unidades para realizar qualquer tipo de atendimento, para saber se já estão cadastrados e orientando como podem fazer o cadastro, acrescenta o coordenador de Cidadania da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Tadeu Lustosa.
Segundo ele, o cadastramento pode ser realizado nas unidades de Vapt Vupt de Sobral e Juazeiro do Norte e, em Fortaleza, nos bairros Antônio Bezerra e Messejana, assim como a Casa do Cidadão localizadas no bairro Benfica e na Assembleia Legislativa
“Esses equipamentos estão, inclusive, disponibilizando a plataforma digital e a orientação necessária para que o cidadão possa realizar seu cadastro”, explica.
O deputado Renato Roseno (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, critica a falta de investimentos em políticas sociais e destaca a importância do desenvolvimento de políticas públicas que ajudem a levar a vacina a toda a população brasileira
“Estamos hoje com o menor nível de investimento em políticas sociais da história recente do Brasil, com cerca de 13% do PIB em gasto social federal, num momento em que a política social se provou indispensável para defender a vida. Nesse sentido, é inadmissível que pessoas estejam perdendo a oportunidade de se vacinar por dificuldades no cadastro”, afirma.
Para o parlamentar, “é absolutamente fundamental permitir o acesso à internet como um direito e um serviço fundamental. Ampliar o acesso à internet é ampliar o acesso à cidadania. Cadastrar as pessoas tem de ser uma política pública urgente”, defendeu.
A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa funciona das 8h às 16h no Anexo III, Edifício Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, 2.300.
Outras informações pelos telefones (85) 3277.2786/3277.2782. Também são ofertados os seguintes serviços por meio de agendamento: emissão das 1ª e 2ª vias de RG de solteiro, 1ª e 2ª via de RG de casado, 1ª via de CPF de solteiro e casado, bem como atestado de antecedentes criminais. O agendamento pode ser realizado pelo site.
Já os fortalezenses cadastrados para receber a vacina contra a Covid-19 podem consultar se existe agendamento programado para a primeira ou segunda dose no site VacineJá.
A plataforma da Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, no canto superior esquerdo da tela, a função “Consultar Cadastro”, por meio da qual é possível ter acesso às informações cadastrais.
PE/AT
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CPI da Pandemia ouve relator da CPI da Saúde do Amazonas nesta terça-feira Fonte: Agência Senado
O deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB) será ouvido na reunião da CPI da Pandemia marcada para esta terça-feira (29), às 9h. Junior foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020. O requerimento de convocação é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO) e foi aprovado em 16 de junho.
O senador afirma que, desde 2020, o governo do Amazonas é alvo de investigações coordenadas pela Polícia Federal referentes a fraudes em aquisições emergenciais e desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O parlamentar observa que a CPI estadual foi instalada em maio do ano passado justamente para investigar a ocorrências de atos administrativos ilícitos durante a crise sanitária.
O requerimento que originou a CPI da Saúde é de autoria do deputado estadual amazonense Péricles Rodrigues do Nascimento, que foi escolhido para presidir os trabalhos. Posteriormente, Fausto Junior foi escolhido relator. No requerimento, Marcos Rogério salienta que, após 120 dias, as investigações da CPI revelaram que autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas se associaram com o intuito de obter vantagens patrimoniais indevidas. Além disso, de acordo com o senador, a CPI da Saúde teve atuação decisiva e complementar nas linhas de investigação do chamado “escândalo dos ventiladores pulmonares” comprados pelo governo do Amazonas por intermédio de uma loja de vinhos.
“As irregularidades na aquisição emergencial dos ventiladores pulmonares deflagraram a Operação Sangria [da Polícia Federal], que teve início em junho de 2020 e atualmente está na quarta fase das investigações, onde se apuram irregularidades na construção do Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus”, afirma o senador na justificativa.
Inicialmente, Marcos Rogério havia apresentado requerimento de convocação do deputado Péricles Rodrigues, mas, em reunião no dia 18 de junho, o senador pediu que o pedido fosse transformado em convite. A data da audiência com ele ainda será marcada.
Para o senador, os esclarecimentos dos dois deputados “serão de importância singular para que exponham suas atuações e conhecimentos sobre os fatos relacionados, o que, por si, justifica a convocação com o objetivo único de restabelecer a verdade”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Câmara discute controle da evolução da dívida pública Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (29) mais um debate da série sobre a dívida pública brasileira. Desta vez, o tema é o controle da evolução da dívida. Os palestrantes convidados são o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Rodrigues Albernaz, e o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech.
A reunião acontece às 10 horas. Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões.
O estudo relatado pelos deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Denis Bezerra (PSB-CE) vai atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo Cedes no ano de 2005.
Da Redação - CL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão debate crise gerada pelo aumento dos empréstimos consignados Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (2) para debater "a crise social gerada por empréstimos consignados".
Foram convidados para o debate representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), entre outros. Veja a relação dos participantes.
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que pediu o debate, citou reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em agosto do ano passado, segundo a qual em meados de 2020 havia 34,4 milhões de contratos de empréstimos consignados, o que representa mais do que o total de beneficiários previdenciários, que em março de 2021 totalizavam cerca de 31 milhões.
"Esse cenário de desarranjo total tem como causa a necessidade premente e crescente dos beneficiários da Previdência e de seus dependentes, levando-os a contrair tais empréstimos, que chegam a ameaçar sua própria subsistência", disse o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Livro do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral é lançado pelo Inesp
Foto: Divulgação AL
A publicação reúne 21 artigos de 39 pesquisadores, apresentando abordagens e temáticas diversas relacionadas ao direito eleitoral. A organização do livro foi de Kamile Moreira Castro, Rodrigo Martiniano Ayres Lins e Bleine Queiroz Caúla.
Os trabalhos foram apresentados e selecionados a partir do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), realizado em 2019 e que teve como tema “Democracia para além das eleições”. O Concede foi criado no ano de 2017.
O presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o apoio da Casa ao Congresso e às edições que reúnem artigos que podem servir de parâmetro para os operadores de direito e, consequentemente, para a sociedade. O parlamentar parabenizou ainda os organizadores e autores.
Uma das organizadoras, Kamile Castro, agradeceu o apoio da AL, Inesp e Ministério Público para o evento e para a publicação e indicou que a obra oferece diversos vieses para subsidiar profissionais e estudantes e abordagens com a interdisciplinaridade com outras áreas do direito.
Bleine Caúla afirmou que os artigos do livro buscam a verdade científica, que transforma a sociedade, indicando a necessidade da pesquisa para o desenvolvimento do país e ressaltando que a pesquisa jurídica pode aperfeiçoar a legislação e legitimação das leis.
Também organizador do livro, Rodrigo Martiniano, procurador jurídico da AL, agradeceu a contribuição dos autores com as discussões. Ele comentou algumas mudanças que o direito eleitoral vem sofrendo nos últimos anos, como a limitação de gastos de campanha, a instituição de cotas, a criminalização de divulgação de fake news e a ausência de coligações proporcionais. Para ele, é necessário sistematizar melhor a legislação eleitoral para buscar uma maior estabilidade ao processo.
João Milton Cunha, diretor executivo do Inesp, afirmou que a obra lançada pelo Instituto oferece uma importante contribuição ao direito eleitoral, enaltecendo o trabalho dos autores e organizadores da obra.
João Milton ressaltou ainda a vida dedicada ao direito público do homenageado da solenidade, o jurista Aroldo Mota (in memoriam). A filha de Aroldo, Desirée Mota, representando a família, agradeceu a homenagem e citou a dedicação do pai ao conhecimento e ao direito.
O evento virtual contou ainda com bate-papo com organizadores e autores dos artigos que compõem o livro II Congresso Cearense de Direito Eleitoral.
III CONGRESSO
O III Congresso Cearense de Direito Eleitoral será realizado em novembro de 2021 e apresentará o tema O futuro das eleições e as eleições do futuro. Mais informações podem ser obtidas no site do evento.
Em mensagem enviada ao evento por vídeo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o Congresso Cearense de Direito Eleitoral está marcado na programação de grandes eventos eleitorais do Brasil e possibilita discussões abertas de temas importantes sobre a área e a ciência jurídica.
SERVIÇO
As publicações do Inesp podem ser acessadas pelo site da AL, no link
É possível ainda solicitar o acesso ao Cartão Digital e às publicações pelo WhatsApp do Inesp: 85 99999-4215
SA/CG
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Dr. Cabeto apresenta ações de combate à Covid-19 e legado deixado para o Estado
Foto: Divulgação AL
O presidente do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), ressaltou a atuação “altiva, corajosa, responsável e competente” da Sesa e do Governo do Estado no combate à pandemia. Segundo o parlamentar, a estrutura construída para enfrentar a pandemia ficará de legado para melhor atender os cearenses. “A Assembleia Legislativa vai estar sempre à disposição, para que toda essa estrutura possa ser ampliada e melhorada a cada dia”, garantiu.
De acordo com o titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, a atuação da pasta durante 2020 está bastante relacionado à história da Covid-19 no Brasil. Dr. Cabeto lembrou que o Ceará foi um dos estados mais afetados pela primeira onda da pandemia e informou que, em 11 de fevereiro de 2020, o Ceará elaborou o Plano de Contingência Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus e, um mês depois, foi criado o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia.
O secretário comentou sobre a aquisição do Hospital Leonardo da Vinci, que, segundo ele, foi equipado em tempo recorde, em menos de 30 dias. Durante a primeira onda, conforme Dr. Cabeto, foram suspensas as cirurgias eletivas em vários hospitais do Estado. “Não sei se vocês imaginam o que é chegar pacientes com Covid na emergência e você ter ainda pacientes eletivos para ter alta de UTI. Em cirurgia, isso poderia levar à contaminação das pessoas em ambiente hospitalar e à desassistência de pacientes com coronavírus”, explicou.
Dr. Cabeto também ressaltou a ampliação de leitos, a aquisição de medicamentos e equipamentos em quantidade adequada e a compra de EPIs para os profissionais da saúde, além da criação do Plantão Coronavírus e do sistema de telemedicina. “Fica como legado importante para aumentar a acessibilidade e se conjuga com uma Central de Laudos a distância, que montamos agora em 2020”, afirmou.
O titular da Sesa enfatizou ainda a criação do sistema Saúde Digital para cadastro de vacinação, que hoje conta com cerca de 4,8 milhões de pessoas cadastradas. Segundo Cabeto, a plataforma foi criada como uma proposta de censo da população cearense acima de 18 anos, uma vez que o último censo nacional havia sido feito em 2010. Outra inovação destacada foi a Plataforma IntegraSUS. “Ela é, hoje, a maior plataforma de dados abertos que, inclusive, possibilitou que a própria imprensa e a sociedade monitorassem a Covid-19”, assinalou.
Durante a reunião, Dr. Cabeto também tirou dúvidas dos deputados Dra. Silvana (PL) e Elmano Freitas (PT) sobre as futuras ações da Sesa. Os deputados Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania) e Queiroz Filho (PDT) elogiaram e parabenizaram toda a equipe da Sesa pelo esforço e dedicação no combate à pandemia no Ceará.
Também participaram da audiência pública o deputado Davi de Raimundão (MDB); a assessora executiva da Sesa, Cibele Gaspar; a secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sandra Gomes de Matos, e a coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Sesa, Clara Braga.
O relatório é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde (PAS) e deve ser apresentado pelo gestor do SUS, de cada Estado, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.
BD/CG
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AL apresenta informações sobre serviços da Casa durante Mostra Ceará
Foto: Dário Gabriel
O papel do legislativo cearense será apresentado durante a Mostra Ceará, realizada no Shopping Iguatemi, em Fortaleza, em horário comercial. Nos 14 dias de evento, o estande da AL terá apresentação de vídeos institucionais da Casa e de setores como Procon-AL, TV Assembleia, FM Assembleia, Inesp, Memorial, entre outros.
Entre as atividades da Casa que serão apresentadas, as pessoas que visitarem o espaço poderão conhecer mais sobre as ações desenvolvidas pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará.
Haverá exposição virtual de livros das Edições Inesp, divulgação do programa editorial digital das Edições Inesp e convidados que trabalham nos projetos editoriais do órgão, que serão reconhecidos por suas contribuições. Nesta segunda-feira (28/06), primeiro dia do evento, o analista legislativo e designer Valdo Costa recebe uma homenagem pela sua contribuição ao programa editorial digital das Edições Inesp.
Segundo o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, a Mostra Ceará contribui para a divulgação dos produtos e serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e para a efetividade do parlamento cearense.
SOBRE O INESP
O Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará é um órgão de pesquisa, educação e memória, e tem a atribuição de propor ações inovadoras à Assembleia Legislativa, além de articular diretrizes, conhecimento e inovação em prol do desenvolvimento do Estado do Ceará.
JM/LF
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Após Covaxin, CPI vai apurar negociação de vacina chinesa no valor de R$ 5 bi intermediada por empresa investigada
Leandro Prazeres e Evandro Éboli / O GLOBO
BRASÍLIA - A CPI da Covid vai investigar a negociação feita pelo Ministério da Saúde para a compra de 60 milhões de doses da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, por aproximadamente R$ 5 bilhões que tem sido intermediada por uma empresa investigada pela Polícia Federal e apoiada por empresários bolsonaristas como Carlos Wizard e Luciano Hang.
A informação sobre a nova linha de investigação foi antecipada pela rádio CBN.
Em junho, o governo assinou uma carta de intenção com a Belcher Farmacêutica que previa o pagamento de US$ 17 por dose, valor mais alto negociado pelo governo para uma dose de vacina contra a Covid-19. Até então, o maior valor negociado foi de US$ 15 por uma dose da vacina indiana Covaxin, cujo contrato também é investigado pela CPI.
As negociações entre o governo e a Belcher Farmacêutica começaram a chamar atenção a partir de junho, quando veio a público a intenção de o Ministério da Saúde adquirir os imunizantes da CanSino.
Assim como aconteceu com a indiana Covaxin, a negociação se deu por meio de uma empresa intermediária, a Belcher Farmacêutica.
A carta de intenção é uma das etapas da negociação para a compra da vacina. Ainda não foi assinado um contrato de fornecimento dos imunizantes. No dia 19 de maio, a Belcher entrou com um pedido de uso emergencial da vacina junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o processo ainda não foi finalizado. Atualmente, a vacina não pode ser usada no Brasil.
A Belcher, porém, é alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que apura desvios de verbas na compra de testes para detecção de Covid-19 pelo governo do Distrito Federal.
O caso foi o foco da Operação Falso Negativo, cuja primeira fase foi deflagrada em maio de 2020. De acordo com as investigações, a Belcher teria fornecido propostas fictícias em um processo de dispensa de licitação para dar "cobertura" a empresas que foram beneficiadas com contratos para o fornecimento de testes de Covid-19 de forma irregular.
A Belcher Farmacêutica tem tido o apoio de empresários bolsonaristas como Luciano Hang, do Grupo Havan, e Carlos Wizard para viabilizar a venda de imunizantes.
Em março, Hang, Wizard e um dos sócios da Belcher, Emanuel Catori, chegaram a fazer uma transmissão ao vivo sobre a venda de vacinas para o Brasil.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o caso precisa ser aprofundado.
— Defendo toda e qualquer investigação que envolva suspeita de compra fraudulenta de vacinas. Vacinas que podem significar a vida ou a morte de milhares de brasileiros faltaram por negacionismo. Agora são aceleradas por negociatas? Isso é repugnante — disse a senadora ao GLOBO.
A CPI também deverá investigar as possíveis ligações da Belcher com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Um dos sócios da empresa, Daniel Moleirinho Feio Ribeiro seria filho Francisco Feio Ribeiro Filho, que entre os anos 1980 e 1990 foi presidente da empresa de urbanização de Maringá, Urbamar, durante a gestão de Ricardo Barros como prefeito da cidade.
A negociação para a compra das vacinas da CanSino será mais uma frente de investigação da CPI da Covid que, na semana passada, aprofundou suas apurações em relação à compra da vacina indiana Covaxin.
Em depoimento na sexta-feira, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que relatou pressões atípicas sofridas pelo seu irmão, o servidor o Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, ao presidente Jair Bolsonaro e que, na ocasião, teria ouvido de Bolsonaro que a situação teria o envolvimento Ricardo Barros. O deputado, por sua vez, nega sua participação em irregularidades envolvendo a negociação da Covaxin.
Procurada, a Belcher sustentou que não representa mais a CanSino no Brasil e que não firmou contrato com o Ministério da Saúde. A companhia informou que sua atuação ocorre de forma “ética, técnica e regular”. “A Belcher Farmacêutica afirma que toda a sua atuação e interface institucional, perante o Poder Público e suas parceiras internacionais privadas, se deu como sempre se dá, com boa-fé e de forma totalmente ética, técnica e regular”, diz o comunicado.
CPI deve informar ao Supremo crime de prevaricação de Bolsonaro
Em entrevista após o fim da sessão da CPI da Covid no Senado, na noite desta sexta-feira (25), a cúpula da comissão informou que vai levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação.
Nesta sexta, a comissão ouviu o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, que disseram que avisaram ao presidente Bolsonaro sobre irregularidades na negociação de compra de vacinas da Covaxin, e que o presidente disse suspeitar que o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, estava envolvido no caso.
“Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito”, disse o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo Randolfe, a decisão de encaminhar os indícios de crime ao STF já foi tomada pelo comando da comissão, mas que deve ser colocada em votação pelo plenário do colegiado por ser “de bom tom”.
“Estão dados todos os elementos de prevaricação. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade, de comunicar o STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição”, afirmou Randolfe.
Segundo o vice-presidente da comissão, a CPI entra em uma nova fase de investigação, pois agora os fatos apontam para um “estruturado esquema de corrupção”.
“Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”, disse o senador.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que é “grave” o fato do presidente mencionar o nome de quem estaria envolvido com as irregularidades na aquisição da vacina da Covaxin e não ter tomado qualquer providência a respeito.
“A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando. Essa pessoa que é citada pelo presidente é líder do governo dele na Câmara. E nos estranha ter ele falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”, disse Aziz.
Relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que os depoimentos dos irmãos Miranda nesta sexta marcaram um “grande dia”, por terem apontado que a negociação da vacina e indicado que se trata de um caso de fraude.
“Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador, a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, disse Renan. ISTOÉ
Reforma administrativa pode ser votada pela Câmara no final de agosto, diz Lira Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que a reforma administrativa seja votada até o final de agosto pelo Plenário. Lira reafirmou que a proposta não atinge os atuais servidores públicos e não vai atacar direitos adquiridos. Segundo ele, com o marco temporal delimitado, ou seja, com o texto sendo válido apenas a partir da sua promulgação, a proposta poderá tramitar com mais facilidade entre os deputados. Lira participou de entrevista da Casa Jota nesta quinta-feira (24).
Ele explicou que alterou a proporcionalidade dos partidos na comissão especial para permitir que todos participem do debate da proposta e tenham acesso ao texto. Para ele, é uma forma de a proposta de emenda à Constituição (PEC) ser amadurecida e tenha sua aprovação mais rápida.
“Todos os efeitos dela com o enxugamento da máquina pública serão para os novos servidores. Isso dá uma tranquilidade para que o parlamentar possa votar. Queremos um estado mais ágil, com o redesenho da máquina publica aferindo a qualidade do serviço e não do servidor”, disse Lira.
Reforma tributária
Lira disse que aguarda para hoje a entrega pelo governo do projeto da outra etapa da reforma tributária. A proposta deve alterar as cobranças do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, bem como a tributação de lucros e dividendos.
O presidente destacou que os temas infraconstitucionais da reforma não serão tratados em comissão especial e que serão definidos dois relatores para a proposta. Lira pode indicar os relatores nos próximos dias. Um será responsável pelo parecer da proposta a ser encaminhada pelo governo e outro vai apresentar relatório sobre a criação da CBS, que já está na Câmara. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Lira informou ainda que a proposta que cria o chamado passaporte tributário, que está sendo analisado pelo Senado, deve chegar à Câmara nos próximos dias.
“Acredito que a CBS vai causar mais discussões, porque impacta a vida dos setores de maneira mais efetiva. Estamos com toda atenção para que a gente consiga fazer o que queremos há muito tempo que é simplificar, desburocratizar e diminuir esse emaranhado de resoluções e regulamentações de autarquias e órgãos de controle que avançam sobre as legislações”, afirmou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
