George Lima lembra centenário de pioneiro da avicultura no Ceará
Deputado George LimaFoto: Edson Júnio Pio
George Lima leu duas cartas em homenagem ao centenário do avô, que faria 100 anos na sexta-feira (11/06), caso estivesse vivo. Da Associação Cearense de Avicultura (Aceav), ressaltando o papel de Antônio Edmilson Lima no desenvolvimento do setor avícola no Ceará, e relatou ter sido ele o responsável pela implantação da marca Granja Regina.
“Pioneiro na atividade, articulou com mais alguns criadores de aves, em 1962, a fundação da Associação dos Avicultores – um marco do associativismo no Estado, e muito contribuiu para o desenvolvimento da agropecuária cearense, que representa hoje uma expressiva atividade econômica, que retém o homem no Interior e proporciona à população proteína animal de qualidade”, segundo a Aceav na carta.
A segunda carta lida por George Lima é de autoria de seu tio, o ex-deputado estadual Carlos Matos. Em carta, o ex-parlamentar frisou que, atualmente, empresas cearenses produzem cerca de seis milhões de quilos de carne de frango por semana e seis milhões de ovos por dia, utilizando tecnologia de ponta em todo o processo.
“Que esse centenário possa ser uma luz que ilumina o futuro para acreditarmos no valor da inciativa privada, na coragem e na ousadia dos homens para romper com o estabelecido, com a capacidade de inovar e consolidar novas áreas de conhecimento e da economia”, assinalou Carlos Matos em carta.
George Lima também comentou sobre o projeto de lei 276/21, proposta de autoria dele, que começou a tramitar nesta quinta-feira (10/06), na Casa. Segundo o parlamentar, o PL foi inspirado na Lei nº 13.460, de junho de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública.
“A qualidade do serviço público precisa ser medida para ser melhorada. Aprendi, ao longo da vida, que tudo aquilo que não tem qualitativo e quantitativo não se pode melhorar”, pontuou. George Lima explica ainda que o projeto segue previsão constitucional e oferece ao cidadão cearense mecanismos para avaliar os serviços públicos que utiliza.
“Mas não é apenas o cidadão que se beneficiará com essa futura lei, mas os gestores públicos poderão verificar, com análise de dados claros e objetivos, onde poderão melhorar, o que pode ser modificado ou ainda as práticas que estão bem implantadas, tudo em prol da sociedade”, explicou. Conforme o deputado, a intenção é medir e qualificar os serviços públicos por meio da tecnologia e de um sistema fácil e rápido.
O parlamentar enfatizou ainda a preocupação do Governo do Estado em usar fontes de energia limpas e destacou a participação do secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, em evento internacional sobre Hidrogênio Verde, no qual ele apresentou o recém-lançado Hub de Hidrogênio Verde (H2V) do Ceará.
“O Estado do Ceará tem esse potencial de geração de energia limpa. A capacidade de produção, distribuição e exportação do H2V transformará o Estado do ponto de vista econômico e social e ainda contribuirá para a descarbonização do meio ambiente e vai transformar, com certeza, a nossa economia nos próximos anos”, projetou.
BD/AT
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AL aprova projeto que transforma Hora de Plantar em política pública de Estado
Foto: Dário Gabriel
Dentre os projetos de lei do Executivo, o PL 66/2021 transforma o projeto “Hora de Plantar” em política pública de Estado, conferindo tratamento legalà iniciativa e garantindo segurança no alcance de suas finalidades. O Projeto se destina ao fomento à produção rural cearense, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para a população do campo. A matéria recebeu quatro emendas, sendo uma do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e três do deputado Renato Roseno (Psol).
Já o PL 69/2021 altera e acresce dispositivos à Lei nº 16.710,/2018, objetivando melhor dispor sobre competências da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e conferir aos secretários executivos e ao secretário estadual a atribuição para ordenar despesas no referido órgão. A propositura conta com duas emendas modificativas dos parlamentares Júlio César Filho (Cidadania) e Renato Roseno (Psol).
Também do Executivo, o PL 73/2021, trata da aquisição e cessão de notebooks para uso por professores da rede pública estadual de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e prática de atividades necessárias à aprendizagem remota.
Já os dois projetos de lei complementar (PLC)do Executivo aprovados foram: o 18/2021, que confere nova redação à Lei Complementar nº 66/2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf);a proposta conta com três emendasde autoria do deputado Elmano de Freitas (PT);e o 19/2021, que altera a Lei Complementar nº 37/2003, para acrescer às destinações dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) o custeio de ações desenvolvidas pelo Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará (Paec), com emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Da Mesa Diretora da Casa foram aprovados dois projetos, um de lei complementar (PLC) e um de Resolução. O PLC 30/2019 altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 13/1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n.º 103/2019 - que dispõe da nova sistemática previdenciária aprovada nacionalmente em 2019.Entre as medidas, a idade mínima para solicitar a aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Deputados e ex-deputados contribuintes da Previdência Parlamentar somente podem requerer aposentadoria normal, quando completarem 35 anos de contribuição, dos quais 20 anos devem ser pelo Sistema de Previdência Parlamentar. A proposta foi aprovada com possui uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e uma do deputado Heitor Ferrer (SD).
Já o projeto de resolução 20/2019 altera dispositivos da Resolução n.º 429/1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n.º 103/2019, ainda sobre adequação do Sistema de Previdência Parlamentar. O projeto também visa atender melhor o trâmite dos requerimentos de benefícios, de modo a conferir maior transparência e efetividade ao sistema.
Dos projetos de lei de deputados, o PL 21/2020, de Agenor Neto (MDB), determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivo e shows culturais voltados ao público em geral. A matériatem uma emenda modificativa/supressiva do deputado Júlio César Filho (Cidadania)
O PL 08/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Roberto Mesquita a escola estadual de ensino profissionalizante no município de General Sampaio/CE.
Por sua vez, o PL 221/2021, do deputado Fernando Santana (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Gilberto Pastana de Oliveira, bispo diocesano da Diocese de Crato.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação dos parlamentares: 103/2020, dos deputados Nelinho (PSDB) e Bruno Pedrosa (Progressistas); 122/2020, de Marcos Sobreira (PDT); 16/2021, do Tony Brito (Pros); 32/2021, da Dra. Silvana (PL); 37/2021, do Davi de Raimundão; 55/2021, da Dra. Silvana (PL); e o 88/2021, do deputado Tony Brito (Pros).
Foram aprovados também na sessão plenária 446 requerimentos.
PE/LV/CG = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
Marcos Rogério perde a paciência e escancara "jogo sujo" da CPI para desestabilizar Bolsonaro
O senador Marcos Rogério deu uma declaração onde expôs a sua visão dos trabalhos que vem sendo realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter sido chamado novamente para prestar esclarecimentos na última terça-feira (08).
Em uma entrevista coletiva, Marcos Rogério lamentou o fato de o ministro ter que retornar à CPI, perdendo um dia de trabalho, apenas para responder às mesmas perguntas:
“As perguntas são repetidas porque aqueles que interrogam querem colocar na fala do ministro aquilo que querem ouvir. Não buscam fatos, não buscam provas, não buscam evidências.
Buscam confirmar suas próprias narrativas, o que é lamentável. A cada dia que passa, quem obstaculiza o trabalho do ministro é essa CPI. Fez com que a pauta do Congresso se resumisse à CPI. Não se discute temas estruturantes porque a pauta toda está ocupada pela CPI”, apontou ele.
Marcos Rogério aproveitou para questionar o motivo de ainda não terem sido iniciadas as investigações em relação aos estados e municípios:
“Precisamos de investigações, agora, com relação aos estados. Precisamos saber o que foi feito com os bilhões de reais enviados a estados e municípios.
Onde há indícios fortíssimos de superfaturamento, contratos fictícios, corrupção, se a CPI não se presta a investigar corrupção, presta para quê? Para construir narrativas? O relator já tem, debaixo do braço, a sentença pronta”, desabafou ele.
Revoltado com a declaração do presidente da CPI, Omar Aziz, de que os torneios esportivos prosseguiriam porque os jogadores precisam de seus empregos, Marcos Rogério lembrou dos chefes de família que não conseguem trabalhar nos demais setores:
“E os comerciantes, não são dignos de nossa defesa? Vale apenas para um setor? Se é um funcionário da mercearia, do salão de beleza, não precisa de defesa? Podem tentar sustentar uma narrativa, mas precisa haver coerência”, rebateu ele.
Lembrando as insinuações que Queiroga ouviu durante seu depoimento, inclusive de que estaria correndo o risco de ser demitido, Marcos Rogério questionou as intenções de quem usa a CPI para tentar gerar desunião dentro do governo federal:
“Quando começam a tentar constranger o ministro a confrontar o presidente, parece que querem causar uma crise política, querem gerar um embate do ministro com o presidente Jair Bolsonaro.
Querem gerar mais crise, instabilidade, insegurança, mais sofrimento para os brasileiros. Esses que agem assim estão preocupados com a saúde do brasileiro?”. JCONLINE
Perdido, Renan mostra vídeos do povo vibrando com o presidente e dá tremendo "tiro no pé"
Durante o quadro Liberdade de Opinião, da CNN, na última quarta-feira (09), o comentarista Alexandre Garcia aproveitou para ironizar a atitude do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
“Renan Calheiros errou e mostrou vídeos do povo vibrando com chegada do presidente.”
O comentário foi feito após Renan mostrar vídeos do presidente Jair Bolsonaro sendo recebido pela população em diferentes cidades, o que acabou desmentindo a narrativa da esquerda de que o Chefe do Executivo teria perdido o apoio da população:
“Acho que o Renan cometeu um erro. Ele mostrou como o presidente Bolsonaro tem sido recebido em cada viagem que faz”, disse Alexandre, sobre as imagens em que o presidente é cercado por apoiadores.
“Muita gente não tinha visto, porque não é publicado, mas [Renan] acabou contribuindo, já que a CPI é um palanque para o ano que vem. Renan contribuiu ao mostrar todas as imagens do povo vibrando com a chegada do presidente”, ironizou ele. JCONLINE
Senado aprova projeto que protege superendividados e facilita a renegociação de empréstimos
Gabriel Shinohara / O GLOBO
BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o marco regulatório do superendividamento com 73 votos a favor e nenhum contrário. O texto traz proteções para os consumidores endividados e cria um processo de renegociação com os credores. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto define o superendividado como uma pessoa que não tem capacidade financeira de pagar todas as suas dívidas sem comprometer os recursos para seu “mínimo existencial”.
Nesses casos, o texto estabelece um processo de conciliação com todos os credores e instaurado por um juiz.
No processo, o devedor e os credores se reunirão em uma audiência conciliatória em que o consumidor deve apresentar uma proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos. A proposta deve conter as garantias e as formas de pagamentos originais.
Além disso, o plano de pagamento deverá também prever quais são as medidas que facilitarão o cumprimento da dívida e a partir de qual data o nome do devedor sairá dos cadastros de inadimplentes
Se não houver acordo, o juiz poderá, a pedido do consumidor, instaurar um processo para revisão dos contratos e repactuação das dívidas. Esse plano vai, no mínimo, assegurar o pagamento do valor principal devido com correção pela inflação.
Em seu relatório, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) ressaltou que as medidas previstas no projeto vão ter um impacto positivo para as famílias brasileiras, principalmente após os impactos econômicos relevantes da pandemia.
"A importância de um tratamento mais concreto a um problema que atinge inúmeras famílias brasileiras ganhou contornos dramáticos diante dos efeitos econômicos adversos trazidos pela pandemia da Covid-19. Inúmeras pessoas viram-se subitamente privadas de seus trabalhos, perderam o emprego ou experimentaram perdas consideráveis de renda, comprometendo a capacidade de honrar seus compromissos financeiros".
Direito do consumidor
O texto prevê várias mudanças para incentivar a tomada de empréstimos mais consciente. Por exemplo, a instituição que fornece o crédito ou faz uma venda à prazo deverá informar ao consumidor o custo total da operação com a descrição de cada item e a taxa efetiva mensal de juros.
O projeto também proíbe que a instituição fornecedora de crédito faça qualquer referência a uma operação “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes.
As instituições ainda serão proibidas de divulgar que as operações serão feitas sem consulta aos serviços de proteção de crédito, como o Serasa, e sem avaliação da situação financeira do consumidor.
De acordo com o relator do projeto, parte do problema do superendividamento envolve também as instituições financeiras que concedem crédito sem a devida responsabilidade.
— Essa responsabilidade de conceder crédito também está sendo tratada no projeto e vai permitir que o conciliador observe se houve até má-fé, ou falta de cuidado, falta de cautela. É a obrigação de quem fornece o crédito ter cautela — afirmou.
Código de Defesa do Consumidor
O projeto inclui entre os direitos básicos do consumidor a preservação do mínimo existencial e a garantia da prática de crédito responsável.
Também serão incluídos no Código de Defesa do Consumidor as obrigações de fomento de ações de educação financeira e de prevenção e tratamento ao superendividamento.
Proteção aos idosos
O texto estabelece que no momento da oferta de crédito, o fornecedor deve esclarecer, considerada a idade do consumidor, a natureza e modalidade do empréstimo, além de todos os custos e consequências da inadimplência.
O projeto ainda veda que a possibilidade da instituição pressionar o consumidor a contratar um produto, principalmente no caso de idosos, analfabetos, doentes ou pessoas em estado de vulnerabilidade.
Crédito consignado
Para evitar o superendividamento, o projeto limita o crédito consignado. A soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da remuneração mensal. O limite pode ser aumentado em 5% se destinados à amortização das despesas pagas por cartão de crédito.
O descumprimento desse limite poderá causar uma renegociação do contrato com mudança nos prazos de pagamento, redução dos encargos da dívida e substituição de garantias.
Deputados ressaltam importância das campanhas de vacinação
No Ceará, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, foram aplicadas, até o dia 7 de junho, 3.066.573 doses da vacina contra a Covid-19, sendo 1.978.458 referentes à 1ª dose e 1.088.115 à 2ª dose. Em Fortaleza, a vacinação chegou a 1.017.598 doses aplicadas, sendo 688.318 referente à 1ª dose e 329.280 à 2ª dose do imunizante, de acordo com dados da Prefeitura.
O deputado Antônio Granja (PDT), 1º secretário da AL, reitera a importância de que cada pessoa, ao chegar sua vez no plano de vacinação contra a Covid-19, compareça e se vacine com as duas doses. “Só vamos ter dias melhores quando tivermos uma ampla cobertura vacinal”, comenta o parlamentar em entrevista à FM Assembleia.
“É importante que a população continue tomando todos os cuidados, com o distanciamento, o isolamento, a máscara, o álcool em gel. O momento é de dificuldade e não podemos baixar a guarda”, comenta. No Ceará, mais de 20 mil pessoas morreram em decorrência da Covid-19.
O deputado Queiroz Filho (PDT) também enfatiza a importância de cada cearense seguir os protocolos de cadastro e agendamento para a obter as duas doses da vacina. “Lembrando que apenas a primeira dose não garante a imunização esperada. É preciso confiar na ciência! Vacinas salvam vidas!”, destaca.
Presidente da Comissão de Educação da AL, o parlamentar pontua ainda que apenas com a vacinação em massa é possível vislumbrar um retorno a uma rotina normal, com atividades muito importantes, como as aulas presenciais. “O esforço incansável do governador Camilo Santana e dos prefeitos para trazerem vacinas para o Ceará é mais do que justificado, pois se trata do principal meio para combater a pandemia da Covid-19”, complementa.
VACINAÇÃO DA GRIPE
Além da vacinação contra a Covid-19, iniciada em janeiro deste ano, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza mobiliza o sistema de saúde e a população. Em 2021, a campanha começou em abril, está dividida em três fases, e segue até o dia 9 de julho.
O deputado Walter Cavalcante (MDB) indica que, anualmente, busca a vacinação contra a gripe, disponível nas unidades de saúde. “Não deixem de tomar a vacina, a vacina salva, vacina ajuda a não pegar uma gripe, uma pneumonia”, alerta.
A vacinação contra a Influenza abrange a H1N1, H3N2 e o vírus influenza B. No Ceará, nas duas primeiras fases, a campanha teve como foco crianças de 6 meses de idade a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde, idosos a partir de 60 anos e professores.
A terceira fase da campanha começa nesta quarta-feira (09/06) e vacinará pessoas com comorbidades e com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.
Os públicos das duas fases iniciais que ainda não se vacinaram podem procurar as unidades de saúde até o fim da campanha para a imunização.
Como as campanhas de vacinação contra a gripe e contra a Covid-19 estão acontecendo de forma concomitante, a população deve ficar atenta ao período de intervalo entre as doses, que deve ser de 14 dias.
SA/CG
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CCJR aprecia nesta quarta um projeto do Executivo e 23 de parlamentares
O projeto de lei 69/2021, do Poder Executivo, altera e acresce dispositivos à Lei nº 16.710/2018, objetivando melhorar as competências da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e conferir aos secretários executivos e ao secretário estadual a atribuição para ordenar despesas no referido órgão.
O PL 41/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), suplementa no Estado do Ceará a Lei Federal nº 13.709/ 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da Administração Pública do Ceará.
Estão em pauta dois projetos do deputado Agenor Neto (MDB): o PL 21/2020, que determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivo e shows culturais voltados ao público em geral; e o PL 22/2020, sobre a criação do selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual.
Do deputado Vitor Valim (Pros), o PL 93/2020 versa sobre a proibição de cortes de energia, água e despejo por falta de pagamento da população cearense durante a pandemia da Covid-19.
Por sua vez, o PL 101/2020, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e coautoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PSDB), determina a suspensão da cobrança da tarifa de energia por demanda contratada de atividades econômicas não essenciais durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus pela Enel Brasil.
Também será votado o PL 106/2020, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), que modifica dispositivo da lei nº 12.670/1996, a qual consolida e regulamenta a legislação do ICMS.
O PL 121/2020, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui o 14° salário aos trabalhadores da área de saúde no combate à pandemia durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do novo coronavírus e o
PL 222/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB),
Serão deliberados ainda dois projetos do deputado Audic Mota (PSB): o PL 127/2020, que trata da doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), apreendidos por ato administrativo ou de polícia, para instituições de saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus; e o PL 125/2021, que dispõe sobre a inclusão prioritária dos servidores agentes e fiscais, integrantes dos quadros da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), e dos extensionistas da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
Já o PL 128/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da inclusão prioritária dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
Do deputado André Fernandes (Republicanos), serão apreciadas três propostas: o PL 288/2020, que proíbe a cobrança de valores referentes à tarifa de contingência cobrada pelas prestadoras de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no Ceará; o PL 160/2021, que dispõe sobre a anistia de multas administrativas sob a égide de decretos e leis que versam sobre o enfrentamento da emergência de saúde decorrente da Covid-19; e o PL 167/2021, que institui às mulheres mastectomizadas o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde no Ceará.
OPL 08/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Roberto Mesquita a escola estadual de ensino profissionalizante no município de General Sampaio/CE.
Também estão na pauta da CCJR oito projetos de indicação de parlamentares.
As matérias aprovadas seguirão para apreciação em reunião conjunta das comissões temáticas. As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
BD/CG
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Senadores perdem tempo com fatos que não são crimes
Por que a doutora Luana Araújo não foi nomeada para a secretaria especial do Ministério da Saúde?
Qualquer que seja a razão, e por mais que a assertividade pró-ciência da médica tenha caído no gosto da audiência, esse assunto não vai ocupar mais que uma linha do futuro relatório final da CPI da Covid, mas ainda assim foi tratado por longos minutos no segundo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Falta foco e tecnicidade aos interrogatórios da comissão do Senado. E, à medida que ela avança para sua segunda metade, é o caso de começar a pensar: o que, de tudo que está sendo discutido ali, pode configurar crime comum ou de responsabilidade?
Afinal, esse deverá ser o objetivo do texto final de Renan Calheiros.
Não noemar uma médica, por mais qualificada que ela eventualmente seja, não é crime.
Assim como também não é conduta prevista no Código Penal ou em qualquer lei que regule a administração pública ter um gabinete de consultoria ao presidente.
Por que, então, a ênfase no gabinete paralelo? Ela só faz sentido se os senadores conseguirem traçar uma relação de causalidade entre o aconselhamento dos negacionistas de Bolsonaro e a decisão de não comprar vacinas, essa sim passível de responsabilização.
Ainda assim, atenção: a responsabilidade é do presidente e do ministro. Dificilmente será possível propor o indiciamento de figuras como Nise Yamaguchi ou Osmar Terra pelo seu negacionismo, uma vez que eles não estavam investidos de nenhum cargo com poder decisório.
Parece evidente, passadas seis semanas desde a sua instalação, que está na hora de a CPI se valer de instrumentos de checagem e comprovação das condutas criminosas ou de improbidade no trato da pandemia.
Para isso vai precisar de quebras de sigilos, de análise técnica das decisões no âmbito do Ministério da Saúde, de suporte jurídico e científico para descrever as condutas e apontar os responsáveis.
Caso contrário o texto pode até ser aprovado na CPI, uma vez que o G7 tem maioria para isso, mas vai ser enfiado mais facilmente na gaveta de Augusto Aras, além de facilitar o discurso de Bolsonaro.
Decisão de atrasar a chegada de vacinas aos braços dos brasileiros e a consequência disso no número de mortos e no colapso dos sistemas hospitalares deve ser o foco quase exclusivo da CPI. Esta é a parte grave, que necessita de punição dos responsáveis.
O resto pode ser efetivo para as redes sociais, mas tem pouca ou nenhuma serventia na hora de colocar os pingos nos is do relatório final.
Falei a respeito disso e de outros aspectos do segundo depoimento de Queiroga no Viva Voz desta terça-feira, na CBN.
AL instala Núcleo de Responsabilidade Social e solicita adesão ao Pacto da ONU
Presidente da AL-CE, deputado Evandro Leitão junto a sua esposa Cristiane Leitão, assinou solicitação de adesão ao Pacto Global da Organização das Nações UnidasFoto: Edson Júnio Pio
O Núcleo de Responsabilidade Social na AL tem a finalidade de identificar e exercer ações eficientes do Estado no que se referem a uma gestão socialmente responsável e igualitária na comunidade do seu entorno. O objetivo do NRS também é ser instrumento de redução dos impactos negativos no meio ambiente e na comunidade do entorno, preservando recursos ambientais e culturais, atento a desigualdade socioeconômica, a fim de promover o desenvolvimento da localidade para uma sociedade sustentável, utilizando a informação, sensibilização e a execução de ações, junto aos parceiros, colaboradores e comunidade.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou que Casa Parlamentar, além de legislar e fiscalizar, possui um papel social focado nas pessoas "através da sustentabilidade ambiental e da promoção da qualidade de vida". Para ele, o NRS e a assinatura da carta para adesão ao Pacto Global reforçam o compromisso que a AL tem em promover a equidade entre as pessoas. "Queremos mostrar para a sociedade que essa Casa do Povo está disposta a incentivar e promover a sustentabilidade ambiental, dos ecossistemas, mas também promover o respeito entre as pessoas", afirmou.
De acordo com o chefe do Legislativo, ao final deste ano, a AL deve apresentar um documento com todas as ações que foram e que deverão ser implementadas pelo Núcleo. " Queremos passar isso: temos que ter uma convivência mais harmoniosa e mais respeitosa. A sociedade precisa. Nós estamos preocupados com o nosso futuro, com a nossa sustentabilidade ambiental e com a qualidade de vida das pessoas, e não apenas na retórica", disse.
Evandro Leitão lamentou o aumento do desmatamento da floresta Amazônica, que "bateu recorde pelo terceiro mês seguido, em pleno 2021", e classificou como "desastrosa" a política ambiental brasileira. "Esse é o contexto e a realidade que temos no País. Aqui no estado do Ceará, estamos fazendo um gesto que vai no sentido contrário desse tipo de política. Estamos preocupados com a sustentabilidade ambiental e com a vida das pessoas", afirmou.
A primeira-dama do Legislativo cearense,Cristiane Leitão, idealizadora do projeto, lembrou que muitas ações sociais e ambientais já eram realizadas na Casa, no entanto, de maneira isolada, divididas por setores. Segundo ela, o Núcleo chega com a característica de integrar, ampliar e monitorar essas ações. "Temos que ter atitudes e devemos desenvolver ações para entrar na colaboração do Pacto Global, tão importante para o futuro das nossas gerações. Agradeço a toda a equipe que integra e colaborou neste projeto. Acredito que este núcleo terá muito sucesso na Casa", pontuou.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social da AL, Luana Brasileiro, a união das ações que já eram desenvolvidas pela Casa a outros projetos inovadores, envolve setores afins, conectando valores para beneficiar a sociedade local e o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável, além de envolver os servidores públicos, dando-lhes o sentimento de pertencimento à causa. "Esperamos entregar ao final do ano, como resultado, um portfólio com o levantamento de um projeto exitoso, com comprometimento com essas ações. Que esse momento seja proveitoso para a Casa e para a comunidade ao redor do órgão", ressaltou.
ASSINATURA DA CARTA
Como primeiro ato do Núcleo de Responsabilidade Social, o presidente Evandro Leitão assinou a solicitação de adesão ao Pacto Global da ONU. Com isso, a Casa passa a ter responsabilidades para com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O parlamentar agradeceu também o suporte da OAB/CE e da Comissão Especial Brasil/ONU para a viabilidade da assinatura da carta que solicita a adesão ao Pacto Global da ONU. "Agradeço a parceria e as orientações, e claro, o respeito que a OAB sempre tem para com esta Casa Legislativa", disse.
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir até 2030 os ODS. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.
Os objetivos são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Nesse sentido, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casadeputado Renato Roseno (Psol), a iniciativa da Assembleia de assinar a carta que solicita a adesão ao pacto é mais uma demonstração do Poder Legislativo cearense do seu caráter de respeito aos princípios constitucionais e democráticos.
“O pacto global é um pacto que faculta às organizações públicas e privadas o compromisso para, até 2030, mudar a realidade que nos circunda. Por isso, ganham maior relevância as organizações que aderem a ele, o que nos faz parabenizar o presidente Evandro Leitão e a primeira-dama do Legislativo, Cristiane Leitão, por estarmos tendo essa iniciativa importante, de uma Casa que tem sensibilidade humana e social”, apontou o parlamentar.
O presidente da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, considerou o momento como de extraordinária relevância para a Assembleia Legislativa. “A partir do momento em que essa Casa manifesta o interesse de aderir ao Pacto Global, de tentar atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, a gente espera que essa iniciativa se expanda para todas as Casas legislativas e Prefeituras municipais, assim como para toda a sociedade civil cearense”, reforçou.
Ainda de acordo com o representante da ONU, “trata-se de uma agenda mais do que importante, necessária e urgente, em que toda a sociedade precisa se engajar para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações”.
Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/CE), Erinaldo Dantas, a proposta da ONU é sensacional, no sentido de pensar e enxergar para a frente. “Me sinto orgulhoso de estar presente nesse momento, em que estamos iniciando a mudança. Esse é um pacto pela evolução civilizatória, é um pacto que busca trazer bem estar social e harmonia entre meio ambiente e sociedade”, concluiu.
Participaram ainda do evento o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da AL, deputado Osmar Baquit (PDT); o procurador da Casa, Hélio Leitão; a orientadora da Célula da Agenda Ambiental da AL, Conceição Machado; e o diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia, Luís Edson Corrêa.
GS/RG/LF
Na "cara" de Aziz, Renan e Randolfe, senador "esfrega" brilhante currículo de Nise Yamaguchi (veja o vídeo)
Após horas de depoimento na CPI da Covid-19, em que a médica imunologista e oncologista, Dra. Nise Yamaguchi, foi sabatinada, ininterruptamente, por senadores raivosos e de oposição ao Governo Federal; ouvir o congressista Marcos Rogério (DEM-RO) tomar a palavra e fazer um apanhado cronológico sobre o brilhante currículo dessa brasileira é de matar qualquer patriota de orgulho.
“Quero fazer referência apenas a um dos muitos títulos que a senhora tem, que é o doutorado em pneumologia. Ou seja: a senhora tem quase 20 anos atuando como doutora em pneumologia. É doutora na principal área de tratamento da Covid-19”, atestou o senador.
“Quero manifestar minha gratidão a Vossa Senhoria como brasileira notável que é. Por estar dedicando boa parte do seu tempo para estudar e tratar pacientes com Covid-19, contribuindo para o país”, finalizou. JCONLINE
Confira o vídeo:
