Sérgio Aguiar aponta previsão de crescimento na economia do mar
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O comentário tomou por base o estudo divulgado na terceira edição do Leme Barômetro PwC de Economia do Mar - Ceará lançado na segunda-feira (02/03), pela Federação das Indústrias do Estado Ceará (Fiec) em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). O parlamentar informou que o segmento nomeado de economia do mar, inclui desde o setor logístico ao entretenimento e turismo e deverá ter sua atuação dobrada nos próximos 10 anos no Estado.
A projeção, segundo Sérgio Aguiar, foi feita pelo sócio e líder do Centro de Excelência Global da PwC para o Mar, Miguel Marques e aponta que o Ceará está tomando a liderança nacional das indústrias do mar. “De 2017 para 2018, praticamente todas as atividades relacionadas à economia do mar avaliadas mostraram crescimento no Ceará. A movimentação de contêineres foi a que mais avançou no período. Também atividades ligadas ao entretenimento, desporto, turismo e cultura, com o trânsito de passageiros no Porto do Mucuripe crescendo 0,59 %”, salientou.
O deputado comemorou a projeção e enalteceu a visão pioneira do senador e ex-governador Tasso Jereissati, ainda na década de 1990, quando imaginou um novo terminal portuário mais distante da Capital e que abriria muitas portas para o Ceará. “Ele enxergou uma oportunidade de deixarmos o estado primário da economia pesca, agricultura, agropecuária para nos tornar um estado onde o setor de indústria tivesse uma comunicação maior com o mercado, tornando-se zona de processamento de informação com a usina siderúrgica, exportação e importação, dentre outras ações”, relembrou.
Sérgio Aguiar defendeu um maior foco na economia do mar, com base nos estudos, no sentido de fortalecer as atividades relacionadas no intuito de gerar ainda mais emprego e renda no Ceará.
LA/AT
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Eduardo Girão defende manutenção do veto presidencial ao orçamento impositivo
O senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) declarou, na tarde desta segunda-feira (2), ser a favor do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019). Para ele, não é aceitável deixar R$ 30 bilhões sob a responsabilidade dos congressistas.
— Não é papel de parlamentar ficar gerenciando dinheiro. O parlamentar está aqui, e foi eleito pelo povo brasileiro, para fazer leis, para fiscalizar, e não para gerenciar dinheiro. Isso é transcender o papel de um parlamentar. Não tem cabimento — afirmou o senador durante pronunciamento em Plenário.
Girão afirmou que, sem a verba a ser destinada ao orçamento impositivo, o governo federal ficará "engessado" a tal ponto que não terá "mobilidade" com os recursos limitados que terá à disposição.
O senador disse ter recebido diversos questionamentos sobre sua posição no caso do veto. Para ele, o povo brasileiro "está começando a gostar de política e a cobrar os parlamentares".
Lava Jato
Em seu pronunciamento, Girão também fez comentários sobre a Operação Lava Jato. Ele afirmou que a operação é "um trabalho que colocou o Brasil, pela primeira vez, no patamar de país de primeiro mundo na luta contra a impunidade".
— O brasileiro se cansou de ser roubado, de ser lesado. A Operação Lava Jato, pela primeira vez, virou uma referência positiva do Brasil no combate à corrupção, não apenas recuperando os bilhões de reais ou de dólares desviados, mas trazendo esperança — disse.
Fonte: Agência Senado
Assembleia Legislativa homenageia Associação Nova Era em solenidade
De acordo com a parlamentar, a entidade foi fundada em 13 de fevereiro de 2002, pela necessidade de promover a transformação social da comunidade do bairro Henrique Jorge, em Fortaleza.
Conforme Augusta Brito, o desenvolvimento da localidade acontece por meio de projetos que promovem o crescimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de práticas esportivas e atividades socioeducativas. Para a deputada, a instituição se destaca como instrumento de luta e de grandes transformações para a comunidade.
Entre os homenageados, estão uma das fundadoras da Associação Nova Era, Maria Valdenice Pinto Lima; a superintendente das Escolas Públicas Estaduais de Fortaleza, Hernita Carmem Magalhães de Sousa, e a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz.
LV/LF
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AL debate Plano de Cargos e Carreiras de médicos em audiência pública
Foto: Divulgação Internet
Segundo o parlamentar, apesar de sancionada no ano de 2008, a Lei nº 14.238, que regulamenta as gratificações e os níveis aos quais os profissionais médicos devem ser submetidos, na prática, nunca entrou efetivamente em vigor. “Os médicos servidores estaduais, desde então, nunca tiveram as progressões e os reajustes salariais devidos”, destaca.
O deputado informa ainda que o Sindicato dos Médicos do Ceará, em 2018, ajuizou demanda judicial para fins de conferir efetividade à aludida norma, de maneira a viabilizar as ascensões funcionais dos médicos e o recebimento das gratificações devidas.
“Ante a falta de aplicabilidade da referida norma e, por conseguinte, a inefetividade da aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos servidores estaduais – a despeito de lei regulamentadora em pleno vigor –, mostra-se necessário discutir e compreender o que vem dando causa ao descumprimento da norma e o que pode ser feito, por parte do estado do Ceará, para pôr em plena execução o aludido plano”, afirma Heitor Férrer.
Foram convidados para a audiência pública o secretário de Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto); a secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; o secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Flávio Jucá; o diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Helvécio Neves Feitosa; o presidente da Associação Médica Cearense (AMC), Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho, e o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Edmar Fernandes de Araújo Filho.
BD/LF
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Lucilvio Girão defende vetos de Bolsonaro para emendas impositivas
Deputado Lucilvio GirãoFoto: Edson Júnior Pio
“Sabemos da importância das emendas para levar melhorias para um município, uma localidade, mas sou favorável ao veto do presidente. É um absurdo o valor total proposto de emendas, que pode chegar a R$ 46 bilhões. É muito dinheiro, que poderia ser utilizado para finalizar tantas obras paradas no Brasil todo”, ponderou.
O parlamentar citou obras de infraestrutura paradas no Ceará, como a transposição do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina. “Nós precisamos reformar as estradas federais em estado ruim. Nossos deputados e senadores podiam se articular para duplicar a BR-116, pelos menos em trechos com maior dificuldade de tráfego. Há pontos muito difíceis no interior do Ceará”, pontuou.
O Congresso Nacional deve analisar nesta terça-feira (03/03), em sessão conjunta de deputados e senadores, os vetos de Bolsonaro à matéria.
GS/AT
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Tin Gomes rebate pronunciamento do deputado Soldado Noelio
foto : Dário Gabriel
Tin Gomes lembrou que todo o funcionalismo público do Ceará tem à sua disposição o atendimento médico por meio do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e que não existe crítica em relação ao atendimento.
O parlamentar citou ainda o Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), hospitais de referência. “Se eu sofrer um acidente, quero ser encaminhado para o IJF, que é referência em traumas. Depois, eu posso até ser transferido para outro hospital, mas primeiro quero ser levado para o IJF”, afirmou.
Em relação ao conjunto habitacional para policiais militares, Tin Gomes disse que essa não é uma preocupação apenas do deputado Soldado Noelio. Ele informou que já foi aprovado na Casa o projeto de indicação nº 286/11, de sua autoria, que cria o complexo habitacional destinado a policiais civis e militares e a bombeiros militares. “A prioridade era para policiais que estão sob pressão de bandidos", esclareceu.
Tin Gomes informou ainda que a preocupação do deputado Soldado Noelio no discurso de valorização dos policiais militares e bombeiros militares já existe no parlamento e no Governo do Estado. Ele lembrou os investimentos feitos na segurança pública, como a compra de novos equipamentos, viaturas e helicópteros, reforma de quartéis etc. “Esta Casa quer sim valorizar nossos bravos policiais”, declarou.
WR/LF
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José Sarto comemora aprovação da PEC que proíbe anistia a militares cearenses
foto : Marcos Moura
"Vamos ter que repactuar, cicatrizar feridas e entender que, acima de tudo, somos agentes públicos para servir o povo do Ceará", enfatizou. O presidente agradeceu também a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria, "com muita resiliência e que tiveram a compreensão que a segurança da população está acima de questões pessoais e políticas".
Antes, em entrevista coletiva nesta tarde, o presidente destacou que a aprovação da PEC é uma resposta ao “anseio da maioria esmagadora da população cearense”, que não quer que o policial militar possa fazer greve.
De acordo com o parlamentar, esse é “um processo muito simples”, uma vez que o artigo 142 da Constituição Federal prevê que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
“O ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro-chefe da AGU e o professor de cursinho e deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) disseram isso. Então é proibido, é crime militar fazer motim, principalmente nas condições que tivemos aqui no Ceará, onde tínhamos verdadeiros bandidos encapuzados, com arma na mão, ameaçando o comércio de cidades e a integridade física das pessoas de um modo geral”, explicou.
José Sarto assinalou ainda que a instituição Polícia Militar “merece todo o nosso carinho e todo o nosso respeito”, salientando que foi uma minoria que, às vésperas do Carnaval, “de maneira covarde”, causou terror e temor à família cearense. “Isso é inadmissível. Apenas dois deputados, ligados às corporações, votaram contra essa proposta de emenda constitucional, e a ampla maioria aprovou a proposta”, pontuou.
Conforme o deputado, também houve um componente político na paralisação dos PMs cearenses. “Se a gente quiser negar isso, é você querer tapar o sol com a peneira”, afirmou. José Sarto relembrou a última greve, de 2012, quando, segundo ele, surgiram lideranças políticas. “Temos aí coisas seriíssimas, líderes da greve dizendo que podiam desobedecer ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça porque não seriam expulsos e, se fossem expulsos, as associações pagariam seus salários, incentivando e incitando a desordem pública e a desobediência militar. Isso é grave”, avaliou, ressaltando que este ano haverá eleição, à semelhança do que houve em 2012.
O presidente da AL também garantiu que o projeto de lei que trata da reestruturação remuneratória de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado continuará em tramitação na Casa, conforme já foi acordado entre deputados, membros do Governo do Estado e representantes da categoria.
“Já colocamos aqui que a Polícia Militar do Estado do Ceará não tem absolutamente nada a ver com o punhado de pessoas que infringiram a Constituição. Tenho certeza de que a instituição sai com uma ferida muito grande”, salientou. Segundo José Sarto, a AL vai discutir a reestruturação, obedecendo aos limites orçamentários que já foram postos. “Se houver ainda alguma possibilidade de mobilizar para atender as questões da tropa de um modo geral, a Assembleia é acessível a isso, mas há um limite orçamentário, que é o limite de R$ 495 milhões”.
José Sarto comunicou ainda que a comissão permanente para firmar o cumprimento do acordo por ambas as partes, assim como tratar das pautas que não foram contempladas até o momento, será formada ao longo desta semana. “O direito à ampla defesa e o direito ao contraditório já são assegurados pela Constituição, mas nós vamos garantir uma transparência. O Governo já apalavrou que haverá uma ampla transparência e o acompanhamento dessa comissão, que é paritária e isenta”, finalizou.
BD/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLÉIA/ DANIEL ADERALDO
Comissão especial aprova criação do 13º para Bolsa Família e BPC
BRASÍLIA — A Comissão Mista do Congresso que analisou a medida provisória (MP) que permite o pagamento de 13º para o Bolsa Família em 2019, aprovou nesta terça-feira um relatório que torna o benefício permanente. Além disso, também incluiu na proposta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos de baixa renda. O projeto ainda deve ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado.
A ideia de tornar o benefício permanente foi proposta pelo relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O governo foi contrário às mudanças, mas foi derrotado pelos parlamentares.A deputada Bia Kicis (PSL-DF) defendeu a posição afirmando que não há espaço orçamentário para criar o benefício.
— Essa MP, se aprovada da forma como posta no relatório, vai comprometer o Orçamento da União e nós poderemos vir a ter problema. Depois, quem sabe, o governo nem mesmo poderá ser capaz de honrar o 13º do Bolsa Família, com vários compromissos já preexistentes - afirmou a deputada.
Em 2019, os beneficiários do Bolsa Família receberam o 13º por conta de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP previa o pagamento só para 2019, mas o relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs tornar o pagamento extra em dezembro permanente. O relator também acatou uma emenda que incluiu o BPC na norma.
Para cobrir o impacto orçamentário do projeto, o senador Randolfe Rodrigues aceitou uma emenda que previa a tributação sobre os fundos de investimento fechados. O recolhimento seria semestral, diferente do que acontece atualmente, em que o imposto de renda incide apenas no resgate dos valores.
Nos fundos abertos, a tributação incide a cada seis meses e quando o investidor faz o resgate dos valores. Nos fechados, a tributação acontece apenas no resgate. É essa alteração que a proposta coloca. A partir de maio de 2021, os fundos fechados teriam também essa tributação semestral.
Alamy Candido, advogado especialista na área tributária da Candido Martins Advogados, explica que os fundos fechados têm como característica ter muito dinheiro e já estarem rendendo há muito tempo.
— O fundo fechado é um fundo que você constituiu, tem poucas pessoas ou só você. Geralmente são fundos montados por famílias ou por empresários que têm uma liquidez considerável. Esses fundos geralmente valem a pena acima de R$ 10 milhões — disse.
A ideia veio de um projeto de lei proposta pelo ex-presidente Michel Temer que prevê uma arrecadação de R$10,7 bilhões de reais. O relator argumenta que essa arrecadação é maior que o custo estimado de R$ 2,5 bilhões com o 13 º para Bolsa Família e R$ 4,8 bilhões com o BPC.
— Nós aprovamos e colocamos no texto da MP a cobrança do imposto de renda sobre os fundos exclusivos exclusivos, chamados de come-cotas. Isso trará um lucro de mais de R$2,5 bi para o governo - disse Randolfe.
Alcolumbre anuncia que Congresso vai manter vetos, após Bolsonaro enviar projetos sobre Orçamento
BRASÍLIA — Após o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso três projetos de lei para regulamentar pontos do orçamento impositivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que será mantido o veto sobre o tema. Segundo os parlamentares, os projetos encaminhados farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo.
Após passar a tarde em reuniões e negociações à espera do novo projeto de lei do presidente, Alcolumbre afirmou que há "entendimento" para manter o veto presidencial e votar os projetos que distribuem a execução das verbas.
— Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos votar agora a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes fizeram um entendimento republicano e democrático, preciso frisar isso. Entendimento, diálogo e conciliação fazem parte da democracia. Não vamos nos furtar de conversar. O entendimento é que os líderes estavam colhendo as assinaturas para que gente pudesse ter a maioria absoluta na Câmara e no Senado para trazermos os PLN da Comissão de Orçamento para o Plenário— disse Alcolumbre.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro realizou um remanejamento de R$ 9,6 bilhões. Esse valor deixará de ser comandado pelo relator e passará para as mãos do governo.
Além disso, mudança técnica proposta no projeto deixará sobre o controle do relator apenas o que for diferente em relaçao à proposta original de Orçamento do governo. Por isso, segundo ele, na prática, o Congresso terá sob seu controle R$ 15 bilhões.
— Acho que é um bom acordo — disse o relator.
Os projetos de lei precisariam ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento, mas para que o acordo seja cumprido, terão a tramitação adiantada para que tudo seja feito já em plenário.
De acordo com o cronograma traçado, antes da análise dos vetos, o Congresso fará uma sessão para aprovar o texto dos projetos, e o presidente irá sancioná-lo. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores irão apreciar os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. A expectativa, segundo relatos feitos ao GLOBO, é que tudo aconteça ainda nesta terça.
A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O pano de fundo da disputa é a destinação de R$ 30 bilhões. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada por Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.
Sérgio Aguiar comemora fim da paralisação dos policiais
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar elogiou a atuação do governador Camilo Santana durante a crise, e destacou as decisões tomadas em favor dos militares em seu Governo. “Camilo foi grande lumiar dentro dessa discussão, então aplaudimos a conclusão desse movimento, e o retorno ao estado de tranquilidade que o Ceará tanto merece”, disse.
Sérgio Aguiar lembrou que o governo Camilo Santana foi o que possibilitou o maior número de promoções ao longo da vida republicana do Ceará.
Destacou que foi esse Governo que possibilitou um número expressivo de ingressos na carreira militar, via concurso público, e que a proposta de reestruturação salarial subiu de R$ 338 milhões para R$ 495 milhões, durante a crise.“Camilo tem atendido todas as demandas da categoria, dentro do possível, e torço para que a matéria dessa reestruturação salarial seja votada por esta Casa o quanto antes, para encerrarmos esse momento”, frisou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) também elogiou a postura de Camilo Santana durante a crise. Segundo ele, a justiça foi feita de forma clara e transparente, sem oportunismo ou exibicionismo, nem por parte do Governo, ou da oposição a ele. “Não vou Chamar Camilo de estadista, mas essa crise mostrou toda a sua altivez, recebendo de portas abertas todos para o diálogo. Minha admiração por ele redobrou”, afirmou.
PE/AT
