“Esses acordos marcam uma mudança no paradigma econômico do nosso Estado, que além das benesses sociais e econômicas intrínsecas ao grande investimento, ainda coloca o Ceará na linha de frente na mudança de matriz energética”, disse.

Com a tecnologia, o objetivo é a produção de energia elétrica pelo Complexo Eólico Marítimo Dragão do Mar e um parque de energia eólica offshore (dentro do mar).

Juntos, os investimentos declarados pelas duas empresas internacionais chegam a quase R$ 15 bilhões. Conforme Aldigueri, esse investimento vai gerar, ainda, cerca de 6 mil empregos e renda, alavancando o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. 

“Esse momento só está sendo possível porque o Governo do Estado tem tornado o Ceará em um ambiente atrativo para investimentos internacionais, diferentemente do que vem fazendo o Brasil”, considerou. Para ele, a eleição de 2022 deve manter o Ceará na linha do desenvolvimento, “repelindo aventureiros e criando condições para a atração de investimentos, qualificação profissional dos nossos trabalhadores e fomentando a justiça social”.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), informou que esse acordo coloca o Ceará em consonância com os acordos firmados pelos organismos internacionais no sentido de abolir o uso de combustíveis fósseis e os danos que provoca ao meio ambiente e à saúde das pessoas. “Estamos fomentando a produção de uma matriz energética mais barata, de logística mais simples, de interesse de muitos países, cujos resultados estarão refletidos nos nossos indicadores econômicos e sociais no médio prazo”, disse.  

O deputado George Lima (PV) também elogia a iniciativa do Governo do Estado. “Isso vai colocar a imagem do Ceará em evidência para o mundo, mostrando que, diferentemente do que acontece em nível nacional, o Ceará já está antenado não só com o pós-pandemia, mas com o futuro”, frisou.

O deputado Queiroz Filho (PDT) lembrou que o Ceará, estado pobre se comparado a outros da federação, é o terceiro em investimentos do País; enquanto o deputado Osmar Baquit (PDT) destacou essa como “outra iniciativa séria, responsável e atual do Governo do Estado que vem em benefício da população”.
PE/LF

Segundo a parlamentar, o shopping center conta com investimento de R$ 160 milhões e deve gerar 12 mil empregos diretos. “A primeira etapa do empreendimento deverá ficar pronta em maio de 2022. O shopping vai contar com diversos pontos comerciais, como box, lojas, quiosques, praça de alimentação, estacionamento e demais”, disse.

Fernanda Pessoa explicou que o Megashop ficará em uma área de aproximadamente 140 mil m², no bairro Novo Jenipapeiro, próximo de rodovias estaduais e do Anel Viário, do acesso do Aeroporto Internacional Pinto Martins e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. “Parabéns ao prefeito Roberto Pessoa que busca investimentos e crescimento para Maracanaú e seus cidadãos”, assinalou.

O trabalho do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, que lançou o Programa Orgulho de ser de Caucaia que, entre outras ações, vai reformar escolas públicas usando a mão de obra dos pais de alunos que estão desempregados, precisando de renda, também foi destacado pela parlamentar. “Esse é um exemplo de prefeitura que faz pelo povo”, comemorou.

A parlamentar alertou ainda para que os cearenses estejam atentos ao aumento da dengue. “Além de nos protegermos da Covid, com máscara e distanciamento, precisamos lembrar dos cuidados com a dengue, não deixando água parada”, alertou.

Em aparte, a deputada Dra Silvana (PL) parabenizou a prefeitura de Maracanaú pelo grande investimento no município que vai alavancar a economia local.
GM/AT

Na pauta de votação estão três projetos de lei do Executivo. O de número 78/21, que dispõe sobre o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), tornando-o permanente na estrutura da Polícia Militar do Estado do Ceará; o  79/19, que trata sobre o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), que consiste em política pública estruturante e estratégica destinada à efetivação do direito constitucional à segurança pública no estado do Ceará.

Tem ainda o projeto de lei 80/21, que institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar; cria o Programa Ceará Gastronomia; institui o Selo de Certificação do Produto Cearense - no âmbito do programa; e cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas da Gastronomia e Cultura Alimentar.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, serão votados dois projetos de lei do deputado Audic Mota (PSB): o 13/19, que institui a Política de Produção de Caprinos de Corte no Ceará e o 131/19,  que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas em caso de atraso e cancelamento de voo ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Ceará.

Dois projetos são de autoria do deputado Agenor Neto. O 181/19, que institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos e o 21/21, que  trata da vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes e degenerativas. Do mesmo deputado será votado e o projeto de indicação  (PI) 21/21, que trata da vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes e degenerativas.

O PL 251/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), determina que as instituições de ensino privado do Ceará forneçam diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior. Já o 487/2019, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), denomina de Lucimário Nunes Caitano a areninha do conjunto Novo Oriente, em Maracanaú.

Será votado ainda o PI 180/21, de iniciativa do deputado Moisés Braz (PT), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da CE-341, no município de Apuiarés, ao entroncamento da BR-222.

Está em pauta ainda na sessão desta quinta, o projeto de indicação 122/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), que estabelece limite de gastos com a realização de solenidades, cerimônias ou quaisquer atos oficiais realizados com recursos públicos do Estado do Ceará para a inauguração de obras públicas.

Os projetos de indicação funcionam como sugestões, cabendo ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de projeto de lei para apreciação dos parlamentares da Casa.

A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.

O projeto segue para discussão no Plenário da AL, com prazo de votação até o dia 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa.

O projeto nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado por meio de reunião remota e teve relatoria do deputado Queiroz Filho (PDT).

O texto recebeu um total de 38 emendas de parlamentares, sendo 12 aprovadas pela comissão, duas retiradas pelos autores e 24 com parecer contrário. Foram aprovadas quatro emendas do deputado Nelinho (PSDB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

O deputado Queiroz Filho destacou como importante inovação trazida pela LDO a previsão das ações orçamentárias específicas decorrentes de emendas parlamentares – tanto de caráter geral quanto individual – no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Criado em 2007, o PCF objetiva fortalecer as ações municipais voltadas para a melhoria das condições de vida da população cearense.

“Essa iniciativa possibilitou um maior investimento em ações que beneficiaram os municípios cearenses nos últimos 14 anos, permitindo que deputados e deputadas estaduais indicassem sugestões para algumas obras através deste programa”, assinalou o parlamentar.

Queiroz Filho também ressaltou a aprovação da Lei Complementar nº 234, de 9 de março de 2021, que fortaleceu o PCF ao autorizar o Poder Executivo a promover o desenvolvimento de ações de transferência de recursos consignados no orçamento anual do estado por meio de emendas parlamentares.

“Por isso, a presente LDO trouxe a previsão de que a Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022) consignará, nos encargos gerais do Estado, ações orçamentárias específicas para atendimento das proclamações decorrentes de emendas de deputados e deputadas, de forma individual e coletiva”, explicou. Para Queiroz Filho, a medida fortalece ainda mais o papel do Parlamento cearense na defesa da melhoria da qualidade de vida da população.

LDO

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB), Rafael Branco (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).