Jair Bolsonaro obtém sua primeira vitória na CPI... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/05/26/jair-bolsonaro-obtem-sua-primeira-vitoria-na-cpi.htm?cmpid=copiaecola
Bolsonaro pediu ao senador Jorge Kajuru que o ajudasse a fazer "do limão uma limonada" na CPI. A voz do presidente soou assim no telefonema gravado: "Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello". O que o capitão desejava mesmo é sair da alça de mira, diversificando o número de alvos. Conseguiu. A CPI aprovou a reconvocação do general Pazuello e do sucessor dele, o cardiologista Queiroga. Mas incluiu no pacote a convocação de nove governadores e um ex-governador.
Até agora, o G7 colocava sua maioria a serviço da racionalidade da investigação, concentrando-se na apuração da conduta do governo federal na pandemia. Com os primeiros sinais de rachadura à mostra, o grupo majoritário começou a fazer concessões ao Planalto, que joga no tumulto. Há diversas maneiras de transformar uma Comissão Parlamentar de Inquérito num espremedor de limões. A diversificação da pauta é a mais comum. A pretexto de investigar tudo, apura-se coisa nenhuma.
Duas coisas tornaram a CPI da pandemia inevitável: a inação do procurador-geral da República Augusto Aras e o excesso de cadáveres. Sem vocação para procurar, Aras fechou os olhos para a irresponsabilidade sanitária do governo Bolsonaro. Deixou ao relento o principal bem jurídico de uma sociedade civilizada: a vida humana. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, teve de acionar o pé de cabra para retirar o pedido de CPI da gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao farejar o cheiro de queimado, o governismo acoplou ao requerimento original um puxadinho prevendo a investigação de governadores. base da saliva. Empurrava o debate sobre os governadores com a barriga. Dizia que necessário aguardar a chegada das informações requisitadas pelos senadores. De repente, surpreendeu os demais membros do G7 com um súbito interesse em incluir os estados na pauta. Incluiria também uma dúzia de prefeitos de capitais. Mas recuou.
Cedo ou tarde a CPI teria de tratar de governadores. Mas imaginou-se que Aziz acionaria a barriga por mais tempo. Não por falta de material. Os assaltos à verba da pandemia ocorreram à farta. Mas o envolvimento prematuro da CPI é inútil e indevido. A inutilidade decorre do fato de que os senadores forçarão portas já arrombadas. Adotou-se como critério a convocação dos governadores cujas administrações já receberam visitas dos rapazes da Polícia Federal. Ou seja: os senadores fingirão investigar o que já foi investigado. Um dos convocados, o ex-governador do Rio Wilson Witzel, já perdeu até o mandato por conta dos desvios. O interesse da CPI pelo esquadrinhamento dos governos estaduais é indevido porque a Constituição atribuiu a tarefa aos legislativos estaduais. Não são negligenciáveis as chances de os convocados recorrerem ao Supremo para obter liminares que lhes permitam fugir da vitrine da CPI.
Depondo ou fugindo, os governadores servirão de pretexto para que Bolsonaro pratique o seu esporte predileto: o arremesso de culpas à distância. Dono da pauta da CPI, Omar Aziz ainda pode jogar os estados para o final da fila. Mas aumentou o risco de a CPI servir ao presidente o suco de limão que ele encomendara ao senador Kajuru.
A perda de foco foi escancarada numa iniciativa do autor do requerimento que levou à instalação da CPI. Vencido na decisão do G7 de premiar o Planalto com a convocação dos governadores, Randolfe Rodrigues protocolou um pedido de convocação do próprio Bolsonaro. Fez isso sabendo que a iniciativa não tem amparo na Constituição. Foi como se o senador quisesse adoçar a limonada de Bolsonaro com algumas gotas de desespero.
Seis propostas do Executivo começam a tramitar na Assembleia nesta quinta-feira
Abertura da SessãoFoto: Paulo Rocha
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Evandro Leitão anuncia participação no Grandes Debates desta quinta-feira
Presidente Evandro Leitão ( PDT )Foto: Paulo Rocha
Assembleia aprova três projetos do Poder Executivo e 32 matérias de deputados
Foto: Paulo Rocha
O projeto de lei complementar 16/21 altera a Lei Complementar n.º 234, de 9 de março de 2021, que dispõe sobre a transferência de recursos estaduais no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF). A proposta, aprovada com uma emenda do deputado Jeová Mota (PDT) e uma subemenda do deputado Renato Roseno (Psol), objetiva promover alterações na referida Lei, trazendo ao seu texto regras mais claras quanto à forma de operacionalização da transferência especial de recursos no âmbito do PCF, garantindo, assim, segurança jurídica ao procedimento.
O projeto de lei complementar 17/21, altera a Lei Complementar n.º 14, de 15 de setembro de 1999, e revoga a Lei Complementar n.º 241, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre a seleção pública de professores temporários pelas instituições estaduais de ensino superior.
Já o projeto de lei do Executivo 58/21, autorizando a regularização especial e a regularização fundiária de imóvel de patrimônio do Estado situado no município de Fortim e compreendido na área da denominada “Fazenda Chapéu”.
Foram aprovados ainda durante a votação 32 proposições de parlamentares, sendo seis projetos de lei e 26 projetos de indicação.
O deputado Nelinho (PSDB) é autor de três projetos de lei. A de n° 387/19 dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos. O 564/19 torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportam medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares nas operações de barreira fiscal no Estado.
Já o 599/19, que tem coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da administração pública do Estado.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
O projeto 307/20, do deputado Tony Brito (Pros), estabelece a prioridade de vaga nas unidades da rede pública estadual de ensino do Ceará, mais próxima de sua residência, para as crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior a 60 anos.
De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), o 25/21 nstitui a campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Ceará.
Com o objetivo de instituir no Calendário Oficial do Estado do Ceará a campanha "Abril Verde" como mês de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, foi aprovado o projeto 144/21, do deputado Renato Roseno (Psol). A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Entre os projetos de indicação aprovados, o deputado Tony Brito (Pros) é autor do 332/19, 419/19, 138/20 e 25/21; a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora dos projetos 20/21, 30/21 e 52/21; o deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor do 162/19, aprovado com uma emenda, e 49/21.
Foram aprovados ainda os projetos 176/19, aprovado com uma emenda, e do 01/21, ambos do deputado André Fernandes (Republicanos); 23/21, dos deputados Acrísio Sena (PT) e Carlos Felipe (PCdoB); 70/21, do deputado Acrísio Sena (PT); 106/21, do deputado Nelinho (PSDB); do 110/21, dos deputados Nelinho e Romeu Aldigueri (PDT).
O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do 26/19, aprovado com nove emendas; o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) é autor do 102/19, aprovado com uma emenda; o deputado Nizo Costa (PSB) é autor do 110/19 , aprovado com duas emendas.
O plenário aprovou ainda o 145/19, dos deputados Soldado Noélio (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL); 206/19, da deputada Érika Amorim (PSD) e do deputado Davi de Raimundão, aprovado com três emendas; o 277/19, do deputado Nezinho Farias (PDT),recebeu uma emenda; 295/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), foi aprovado com uma emenda; 316/19, do deputado David Durand (Republicanos); 07/20, do deputado Guilherme Landim (PDT); 208/20, do deputado Bruno Pedrosa; 109/21, do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Érika Amorim ressalta projeto que institui ambulatório para atender jovens grávidas
Deputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha
De acordo com o projeto 188/21, que começou a tramitar nesta quinta-feira na AL, o objetivo da iniciativa é atuar na prevenção e ocorrência dos casos de gravidez na adolescência, além de garantir assistência adequada, orientar as jovens mães e as famílias no cuidado com as crianças e na importância da primeira infância.
“Acreditamos que esse acompanhamento, que já começa na maternidade, sendo replicado nas macrorregiões do nosso estado, propiciará a essas adolescentes o apoio de uma equipe qualificada. Com isso é possível que elas voltem aos estudos, possam trabalhar e não passar pelo subemprego”, acentuou.
A deputada apontou que estudos mostram que no primeiro ano após uma primeira gravidez, 30% das adolescentes têm uma nova gestação e 50% engravidam novamente em até dois anos. “Fornecendo um plano de vida pra essas jovens, vamos proporcionar mais possibilidades para essas adolescentes”, disse.
Érika Amorim destacou também outra matéria de sua autoria, que iniciou a tramitação na Casa. O projeto de lei 230/21, que, segunda ela, torna mais criteriosa a concessão de Título de Cidadania no Ceará, impedindo a concessão a aqueles que tenham cometido crimes que violem os direitos humanos. “Acredito que quem deve receber essa honraria deve ser alguém que demonstre para a sociedade uma postura e um exemplo a se seguir”, disse. A parlamentar destacou ainda que a proposta teve a colaboração do ativista social, embaixador e defensor dos direitos da criança e do adolescente, Felipe Caetano.
A parlamentar comemorou ainda a inclusão dos professores no grupo prioritário da imunização contra a Covid-19 no Ceará. Ela parabenizou o Governo do Estado, todo o secretariado e o comitê de enfrentamento à Covid-19, que avaliou e aprovou a medida. “É importante frisar que os professores devem se cadastrar no portal de vacinação para serem convocados. Sabemos de todas as dificuldades quanto às vacinas, sua escassez, as reduções de previsão de entrega, mas acreditamos que essa vacinação dos professores, pode viabilizar o retorno breve das aulas presenciais”, avaliou.
A deputada lembrou que os professores se adaptaram durante a pandemia, sobretudo superando desafios na transmissão de aulas virtuais, mas reiterou a importância do retorno das aulas nas escolas. “O nosso posicionamento segue a recomendação do Unicef, que afirma ser imprescindível que em momentos de emergência ou crise humanitária as escolas devem ser as primeiras reabrir. É na escola que essas crianças e jovens se desenvolvem, e muitos se alimentam melhor. Sabemos também que será possível que as mães voltem para o trabalho”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, apontou que a presença das crianças nas escolas possibilita ainda maior enfrentamento a abusos, pois na presença de professores e colegas é possível identificar melhor quando alguém está sofrendo algum tipo de violência. “Nesta pandemia, ficou mais difícil identificar esses casos e eles têm aumentado”, pontuou.
O deputado Fernando Santana (PT), em aparte, parabenizou o hospital filantrópico Sopai pelos serviços prestados à população em 62 anos de fundação, como as cerca de 15 mil consultas e 1,5 mil internações por mês, atendendo Fortaleza e outros municípios cearenses.
O deputado Queiroz Filho (PDT) enfatizou a importância dos projetos mencionados pela deputada Érika Amorim e corroborou sobre a necessidade da vacinação dos professores para o retorno das aulas presenciais. O parlamentar ressaltou ainda o empenho do Governo do Estado para agilizar a vacinação dos grupos prioritários e afirmou que se há um atraso, é motivado por questões do Governo Federal.
GS/CG
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Tony Brito pede vacinação de todos os trabalhadores da segurança pública
Deputado Tony BritoFoto: Paulo Rocha
O parlamentar considerou contraditório que os presos sejam inseridos no grupo prioritário antes que todos os policiais estejam vacinados. Ele lembrou também que os policiais não têm a possibilidade de trabalhar em home office ou fazer isolamento social, e informou que 12 policiais civis cearenses da ativa morreram devido à Covid-19.
Tony Brito destacou que levou essa demanda e foi bem recebido pelo líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e para o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron. Ele ressaltou que há também uma reivindicação de parlamentares municipais, sindicatos e associações para a vacinação de todos os policiais.
O deputado citou ainda a iniciativa realizada no município de Camocim, que já teria vacinado os policiais que trabalham na cidade.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) criticou as condições precárias de trabalho e salarial dos policiais. Ele enfatizou que muitos deixam a carreira por causa dessa situação.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), também em aparte, disse que considera justa a reivindicação do deputado Tony Brito e reforçou que os profissionais de segurança pública têm sido valorizados pelo Governo.
O líder do Governo, deputado Júlio César Filho informou que já houve uma conversa com o secretário de Segurança, Sandro Caron, sobre o tema e afirmou que o governo está empenhado em agilizar a vacinação dos agentes de segurança pública. Ele pediu aos deputados que têm mais proximidade do Governo Federal que solicitem mais doses da vacina para os profissionais de segurança.
JM/CG
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Diretor do Butantan erra ao afirmar que Coronavac era a vacina mais avançada em abril de 2020;
Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas prestou depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quinta-feira (27). Ele falou sobre a falta de apoio do governo federal no desenvolvimento da Coronavac e da mudança de posicionamento em relação à aquisição da vacina em outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não compraria a vacina.
Covas disse ainda que o instituto ofertou 60 milhões de doses a serem entregues até o fim do ano passado, mas que não houve resposta. De acordo com ele, o Butantan, depois de outubro, só continuou o desenvolvimento porque havia interesse de estados e municípios. O diretor disse ainda que a falta de interesse do governo federal no meio do ano passado afetou o cronograma de entrega, já que o interesse só foi manifestado quando já havia muita disputa de insumos e vacinas no mundo.
Já foram ouvidos pela CPI a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do atual ministro, Marcelo Queiroga. O ex-chanceler Ernesto Araújo também prestou depoimento, entre outros.
Em abril, ela [Sinovac] já tinha uma vacina [contra o Sars-CoV-2] sendo testada em fase 1 e 2 lá na China
VERDADEIRO
Em abril do ano passado, a farmacêutica chinesa Sinovac lançou as fases 1 e 2 dos testes clínicos (NCT04352608), um estudo randomizado, duplo-cego e controlado por placebo que avaliou a na época candidata à vacina em adultos saudáveis com idade entre 18 e 59 anos. A fase 1 dos testes da vacina contra a Covid-19 contou com a participação de 144 voluntários na província Jiangsu, de acordo com informações da revista Science. Já a fase 2 contou com 600 participantes.
Naquele momento [abril de 2020], a vacina [Coronavac] que era mais desenvolvida era essa que já estava praticamente pronta
FALSO
Embora tenha sido uma das primeiras a começar a testar o imunizante, a Sinovac não tinha a vacina “mais desenvolvida” em abril de 2020. Duas outras companhias começaram os ensaios clínicos um mês antes da farmacêutica chinesa. A Moderna, farmacêutica dos Estados Unidos, e a CanSino Biologics, também da China, iniciaram seus primeiros testes um mês antes, ambas em 16 de março. As informações são do Clinical Trials, base de dados de ensaios clínicos mantida pelo governo norte-americano.
Os ensaios clínicos da Coronavac começaram na China em 16 de abril de 2020, exatamente um mês depois. As fases 1 e 2 dos testes foram realizadas simultaneamente. Na primeira, foram 144 voluntários, enquanto 600 chineses foram vacinados na segunda. Os resultados foram publicados, em novembro, na revista The Lancet. Parte da terceira fase foi realizada no Brasil, a partir de junho, em parceria com o Instituto Butantan.
As outras duas vacinas que começaram antes, a da Moderna e a da CanSino Biologics, não estão sendo usadas no Brasil. A primeira foi aprovada para uso emergencial nos Estados Unidos em 18 de dezembro de 2020. Já a da CanSino foi aprovada na China em fevereiro de 2021.
Aplicada no Brasil desde janeiro, a vacina da Universidade de Oxford com a Astrazeneca também começou a ser testada no mês de abril, pouco mais de uma semana depois da Coronavac. A Pfizer, cuja vacina também está disponível no Brasil, começou os ensaios clínicos de seu imunizante em maio. Ambas realizaram as fases 1 e 2 de forma simultânea.
Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Butantan disse que a etapa de desenvolvimento não foi o único critério usado pela instituição. “À época, o instituto buscava uma tecnologia que já existisse no parque industrial do Butantan (vírus inativado), além de uma vacina que estivesse avançada na linha de desenvolvimento (...) e um laboratório que aceitasse realizar a transferência de tecnologia”, diz a nota. “É nesse contexto que o professor Dimas proferiu sua fala.”
No final de dezembro, o mundo tinha aplicado pouco mais de 4 milhões de doses
SUBESTIMADO
O número de vacinas aplicadas em dezembro de 2020 é significativamente maior do que 4 milhões de doses. De acordo com o site Our World in Data, da Universidade de Oxford, em 31 de dezembro de 2020, já haviam sido aplicadas 9,02 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 no mundo todo. Naquele momento, a China havia aplicado 4,5 milhões de doses e os Estados Unidos, 2,79 milhões. Esse dado representa o número total de doses administradas, ou seja, dose única, e não o número de pessoas vacinadas.
A regulamentação para uso emergencial das vacinas no Brasil saiu em dezembro pela Anvisa
VERDADEIRO
Em dezembro do ano passado, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definiu quais eram os requisitos mínimos para que laboratórios solicitassem a autorização de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. O documento estabelece que a empresa que submeter um imunizante precisa fornecer dados do ensaio clínico que comprovam a qualidade da vacina, se comprometendo ainda a acompanhar a aplicação do imunizante e garantir condições de manutenção.
A HEK [293], é uma célula usada em processos biotecnológicos, [mas] não no caso dessa vacina. Em relação a essa vacina, especificamente, são as células Vero, que é uma célula de macaco, de rim de macaco
VERDADEIRO
A cultura de células utilizada pela Sinovac no desenvolvimento da Coronavac é da linhagem Vero, iniciada em 1962 a partir de células renais de uma espécie africana de macaco. Essa informação consta no estudo publicado pelo The Lancet em novembro de 2020, no qual pesquisadores da companhia explicam os resultados dos estudos de primeira e segunda fase de ensaios clínicos da vacina. A linhagem celular HEK-293, mencionada na CPI pelo senador Eduardo Girão (MDB-CE), não foi utilizada.
Culturas celulares são conjuntos de células desenvolvidas em laboratório para uso em pesquisas científicas ou desenvolvimento de produtos. Na fabricação de vacinas, elas são usadas para cultivar os antígenos —o elemento que será usado para estimular o sistema imunológico. No caso da Coronavac, uma vacina de vírus inativado, trata-se do próprio vírus Sars-CoV-2. Isso significa que elas não são inseridas na vacina, e sim fazem parte do processo de produção.
Essas culturas de células geralmente são criadas a partir de um tecido de um único organismo, que é multiplicado artificialmente em laboratório. No caso das células Vero, são células do rim de um macaco morto em 1962.
Algumas linhagens celulares foram desenvolvidas a partir de células-tronco humanas. A HEK-293, por exemplo, foi criada em 1973 a partir de tecidos de um feto abortado legalmente na Holanda e vem sendo multiplicada em laboratório até os dias de hoje. Ou seja, embora ela tenha origem em um embrião humano, isso não significa que são necessários outros abortos para que continue sendo produzida. Algumas vacinas, incluindo a de Oxford/AstraZeneca, usam a HEK-293 em sua produção.
Edição Chico Marés
CCJ aprova criação de banco de dados nacional de criminosos Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3705/19, que cria um banco de dados de criminosos, a ser compartilhado por órgãos de segurança pública em todo o País. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
De acordo com o texto, o Cadastro Nacional de Persecução Penal (CNPP) manterá informações dos registros de ocorrências, dos inquéritos policiais, das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, do processo penal instaurado, da condenação e da execução da pena, assim como do estabelecimento penitenciário em que o condenado cumprirá a sanção. A União deverá gerir a nova ferramenta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta estabelece que deverão estar presentes no registro: número de protocolo, nome completo, documentos e informações pessoais, identificação biométrica, fotografia em norma frontal, impressões digitais, perfil genético, dados do crime e do processo.
Pelo projeto, o cadastro deverá ser atualizado constantemente, conforme a fase em que se encontra a persecução penal. Também terá de incorporar informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública estaduais e federais.
O texto prevê que as informações sejam sigilosas, mas estabelece que instituições de ensino, hospitais e instituições religiosas poderão acessar o banco de dados, no caso de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, desde que haja sentença penal condenatória ou decretação de prisão cautelar.
A proposta determina ainda que o poder público crie instrumentos para possibilitar o compartilhamento de informações dos cadastros do sistema prisional do País, de modo a instituir um banco de dados consistente vinculado ao CNPP, com informações sobre os presos provisórios, preventivos, condenados de forma definitiva e os beneficiados pela progressão do regime da pena.
Debate
O relator na CCJ, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou uma complementação de voto para atender a sugestões de outros parlamentares. Ele incluiu a previsão de que o Poder Executivo regulamente a lei no prazo de 180 dias, e que também estabeleça regulamento dividindo o cadastro, de forma a separar as informações dos cadastrados que tenham sido condenados daquelas relativas aos denunciados ou investigados.
Apesar disso, o parecer recebeu oposição de alguns parlamentares, como a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Essa questão da integração dos bancos de dados, do sistema, evidentemente é uma necessidade nacional, ainda mais para crimes sexuais. Mas manter um cadastro, mesmo que separado, de pessoas apenas denunciadas, fere a presunção da inocência, e ainda mais com a dificuldade de controle do direito à privacidade e com o risco de vazamento”, argumentou.
O autor do projeto, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), enfatizou que o cadastro, além de aprimorar o trabalho dos órgãos de segurança pública, ajudará a coibir crimes sexuais. “É comum alguém cometer um crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, abusar de uma criança ou de uma adolescente em um estado e simplesmente ir para outro e trabalhar em uma creche, um consultório pediátrico, um abrigo e continuar abusando dessas crianças, até dentro de uma igreja”, explicou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão debate projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva.
Foram convidados para o debate, entre outros, o juiz João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia Pablo Stolze Gagliano; e o pesquisador Bruno de Ávila Borgarelli, doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e professor em Direito de Família e Sucessões.
CNJ
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu a audiência, lembra que esse tema está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá apontar para a legalidade ou não do registro em cartório da união poliafetiva.
"O que está em discussão no CNJ é a possibilidade da legalidade do registro cartorial; enquanto o Legislativo quer tratar de uma hipótese na contramão do mundo da vida: proibir a união poliafetiva nos moldes em que a sociedade já vive como real e que não representa ofensa ao sistema jurídico existente", disse Padilha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Fortaleza
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta quarta-feira (26) e segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT) projeto de lei que proíbe a utilizaçãode fogos de artifício e explosivos na Capital que causem qualquer barulho. Pelo projeto, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), somente permanecem liberados para uso pessoal ou em eventos públicos e privados fogos sem estampidos, silenciosos.
Os fogos são comuns em festas de Réveillon, eventos particulares e jogos em estádio. Segundo o texto enviado ao prefeito, o intuito da lei (nº 500), que tramitava na Câmara desde 2017, é evitar sofrimento e estresse desnecessário a animais.
Além disso, a vereadora petista destaca, em nota, que o benefício se estende a idosos, recém-nascidos, crianças, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva. “Essa intensidade sonora [dos fogos com barulho] é capaz de causar zumbido, perda de audição temporária ou permanente e hipersensibilidade auditiva. Já nos animais, compromete os cursos migratórios, causa morte súbita, acidentes domésticos, dentre outros”, justifica.
PENALIDADES
O projeto de lei detalha que a desobediência à norma é passível de multa de 38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas e 190 UFIRs para pessoas jurídicas. Em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, o valor da UFIR está fixado em R$ 4,68333. Desta forma, a multa giraria em torno de R$ 180 para pessoas físicas e R$ 890 para pessoas jurídicas.
Além disso, servem como prova do delito imagens ou filmagens feitas por dispositivos eletrônicos como celular.
Segundo a Agencia de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), o órgão fiscalizador da aplicação da lei ainda deve ser definido após a sanção do Prefeito. A regulamentação tem o prazo de 90 dias após a publicação da Lei.
REPERCUSSÃO
Para a presidente da Associação Fortaleza Azul, destinada ao apoio de pessoas inseridas no espectro autista, Daniela Pinto Botelho, o Projeto de Lei significa alívio e esperança na inclusão. "O barulho dos fogos é como se fosse uma dor para os ouvidos dos autistas. Eles choram e entram em desespero e nós também sofremos".
"Muitas famílias não vão para locais que possivelmente terão barulho de fogos por causa dessa característica dos autistas. Com a aplicação da Lei, essas famílias vão poder ser incluídas", completa. DIARIONORDESTE
