Relator diz que projetos deficientes são a principal causa de paralisação de obras no País Fonte: Agência Câmara de Notícias
Um acórdão do Tribunal de Contas de União (TCU) mostra que há 14 mil obras paradas em todo o País. Mas o cálculo inclui apenas empreendimentos com recursos federais, ficam de fora as obras feitas com dinheiro de estados e municípios.
De acordo Silva, só 13,9 % das obras com participação da Caixa Econômica Federal, por exemplo, estão no ritmo normal. Neste caso, a burocracia também não ajuda: entre a assinatura do contrato até a prestação de contas são, em média, 1.695 dias.
Maus exemplos
O parlamentar cita também a obra não concluída da Arena Pantanal, o estádio construído em Cuiabá, no Mato Grosso, para a Copa de 2014. Pelas contas de Silva, com os recursos gastos até agora (R$ 25 bilhões), seria possível comprar 7 mil tratores, construir 14 mil casas populares e levar água para 1 milhão e 400 mil famílias.
O relator ressalta que há maus exemplos em diversas áreas. “No Departamento Penitenciário nós temos 33% das obras paralisadas. Na educação, creche, 41% das obras estão inacabadas. No esporte, 33%. O mais triste é no saneamento: se você pegar obras paralisadas, obras não entregues, já chega a 69%”, contabiliza.
Além dos projetos deficientes, da falta de controle e da burocracia, Zé Silva lista outra causa de interrupção das obras: a demora na concessão do licenciamento ambiental.
Otimismo
Apesar desse diagnóstico, o parlamentar se mostra otimista, por conta de iniciativas do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça e da Caixa Econômica Federal para diminuir a burocracia e retomar parte das obras.
Ele também identifica um movimento nacional para que o recurso público seja mais bem utilizado.
A comissão externa foi criada em junho de 2019 e é coordenada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Heitor Férrer informa sobre progressão de salários médicos
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, a implementação da progressão não acontecia desde 2010, infringindo a lei. “Ontem, o secretário Dr. Cabeto anunciou que a matéria viria para a Assembleia, contemplando não só a categoria dos médicos, mas as demais da pasta de saúde. Ficamos muito satisfeitos com essa notícia e acompanharemos a tramitação”, declarou.
LA/AT
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Evandro Leitão defende assessora especial do Governo de críticas
Deputado Evandro LeitãoFoto: Edson Júnior Pio
Na avaliação do parlamentar, “só se joga pedra em árvore que dá fruto”, e que talvez a assessora esteja sendo alvo de ciúmes bobos.
“É uma pessoa que quer trabalhar pelo município e por uma ciumeira pequena e pela proximidade com o pleito eleitoral, estão tentando macular e denegrir a sua imagem”, defendeu Evandro Leitão.
RG/AT
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Walter Cavalcante agradece obras realizadas em Crateús
Deputado Walter CavalcanteFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar destacou as obras e afirmou que grande parte das conquistas foram possíveis por intermédio da assessora especial do governador Camilo Santana, Janaína Farias. Entre as benfeitorias, o parlamentar citou o aeroporto, inaugurado no último dia 21 de fevereiro, juntamente com os aeroportos de Sobral e São Benedito. O deputado registrou que esteve no evento em Crateús, ao lado de várias lideranças, inclusive o secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho.
O parlamentar citou ainda a Praça Mais Infância, inaugurada em dezembro, projeto considerado, segundo ele, “a menina dos olhos da primeira-dama, dra. Onélia Santana". Outra obra contemplada e que teve o empenho da assessora Janaína, juntamente com alguns parlamentares, segundo Walter Cavalcante, foi a Ladeira dos Tucuns, inaugurada em maio de 2018 pelo Governo do Estado do Ceará. “E também a estrada que vai tirar o tráfego de dentro de Crateús e vai ser desviada para a BR”, acrescentou.
Na área da saúde, Walter Cavalcante mencionou ainda que Janaína Farias também lutou muito pela celeridade da reforma e o aumento de leitos do Hospital São Lucas. “Vão ser instaladas 10 UTIs, isso vai ser um referencial para aquela região, que contempla cinco cidades".
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) endossou o pronunciamento. “Muitas vezes encontramos pessoas que não têm mandato na vida pública, mas que ajudam muito a desenvolver uma localidade, como é o caso, conforme o deputado, da assessora”.
Segundo Baquit, Janaína foi assessora do governador Camilo Santana desde a época em que ele era deputado estadual e tem um trabalho voltado para Crateús. "Muitos brincam afirmando que ela será candidata a prefeita. Ela seria uma das melhores opções para ajudar o município de Crateús”, defendeu.
LS/LF
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Nezinho Farias lembra os 33 anos de emancipação política de Horizonte
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar manifestou orgulho de falar de um município que teve o privilégio de ajudar em seu processo de emancipação, assim como de contribuir com mandatos de vereador, vice-prefeito e prefeito.
“Tenho uma dívida com este município, que é uma referência no Ceará, com um grande potencial industrial, sendo a nona cidade cearense em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, destacou.
Para o deputado, a cidade de Horizonte completa 33 anos de história com muitas lutas e conquistas, sendo uma referência na região em áreas como saúde, educação e obras de infraestrutura.
Nezinho Farias anunciou ainda que o governador Camilo Santana já oficializou o início do processo de licitação para as obras de construção de sedes do Corpo de Bombeiros e do Batalhão da Polícia Militar, além de uma nova delegacia em Horizonte.
Em aparte, o deputado Nizo Costa (PSB) ressaltou a luta incansável do colega pela defesa do município de Horizonte. “Sou testemunha de sua luta e carinho pelo povo de Horizonte, seja como vereador, prefeito ou agora como deputado”, salientou.
A deputada Dra. Silvana (PL) abraçou toda a população de Horizonte na pessoa do líder espiritual, pastor De Assis.
RG/AT
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Guilherme Landim lamenta atraso nas obras da Transposição das águas
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar salientou que a previsão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) seria que as águas do rio São Francisco chegariam ao Ceará até o final de 2020. “Com esse vazamento, teremos um atraso nas obras e na chegada das águas no nosso Estado”, alertou.
Guilherme Landim enfatizou que vai dar entrada na Casa de requerimento, solicitando do Ministério do Desenvolvimento do Governo Federal o andamento das obras de reparo no vazamento, além de um novo cronograma da transposição das águas.
O deputado também frisou o trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa, a qual preside, que acompanha os trabalhos e os cronogramas. “A importância dessa obra é indiscutível e à frente do colegiado iremos continuar buscando debates e informações sobre o andamento da transposição. Não estamos contra nenhum Governo, só queremos ter os informes corretos e ver a água chegando ao Ceará”, afirmou.
Em aparte, os deputados Fernando Hugo (PP) e Nezinho Farias (PDT) ressaltaram a importância de reunir a bancada federal e estadual para buscar soluções e demais informações sobre o andamento das obras.
GM/AT
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Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo
O Plenário do Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto presidencial que trata do orçamento impositivo. A parte do Veto 52/2019 que trata da impositividade para emendas do relator-geral do Orçamento no valor de cerca de R$ 30 bilhões foi mantida. Já a parte do veto que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas foi derrubada pelos deputados e senadores.
Com o Veto 52/2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cancelou partes do PLN 51/2019, que deu origem à Lei 13.957, de 2019. Essa lei trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019).
Na época, Bolsonaro barrou o dispositivo que disciplina o pagamento das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado e do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o projeto original, a execução das emendas deveria observar “as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. O dispositivo vetado pelo presidente da República também daria prazo de 90 dias para que o Poder Executivo fizesse o empenho das emendas. A manutenção dessa primeira parte do veto foi confirmada pelo Congresso com 398 votos favoráveis de deputados (mais 2 votos contrários e 1 abstenção). O Senado não precisou votar porque a derrubada de veto só ocorre se ambas as Casas concordarem com isso.
A manutenção da parte polêmica do Veto 52 só foi possível após amplo acordo entre Legislativo e Executivo, que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) com o objetivo de regulamentar o orçamento impositivo neste ano.
Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.
A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, que atualmente é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.
Já a parte do veto que trata do rol de despesas que não podem sofrer limitação de empenho foi derrubada pelos congressistas. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmaram durante a sessão que havia acordo para a derrubada desses trechos.
Na Câmara, foram 282 votos pela derrubada contra 167. No Senado, o placar ficou em 50 contra 15. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Assim, ficarão livres desse tipo de contingenciamento as receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também ficarão livre de cortes ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.
Fonte: Agência Senado
Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão — resultado da Medida Provisória (MPV) 897/2019, conhecida como MP do Agro — seguiu para sanção presidencial.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da aprovação da matéria para o fortalecimento da agricultura nacional. Senadores da oposição chegaram a apresentar requerimentos de destaque, mas retiraram os pedidos após entendimento firmado pelos líderes partidários com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que esteve no Plenário.
Davi agradeceu aos pares pela aprovação da proposta, observando que o setor produtivo é responsável por grande parte da arrecadação do país. Para o senador, a iniciativa do governo protege o Brasil.
— Todos entenderam a necessidade de não só fazermos a leitura, mas a votação dessa MP, para que ela possa se transformar em lei e dar segurança jurídica ao setor. É um gesto político, de reconhecimento a essa matéria e Vossa Excelência [a ministra Tereza Cristina], que é sempre mediadora, na busca da conciliação dos interesses do país com a relação internacional, mas, acima de tudo, protegendo os brasileiros.
O PLV foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e teve a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora-revisora. O texto perderia validade no dia 10 e, se não fosse aprovado nesta quarta-feira, passaria a trancar a pauta.
Fundo garantidor
A principal inovação é a criação de um fundo garantidor a partir da associação de até dez produtores rurais — o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a ser oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola.
Presidente da CRA, Soraya Thronicke considerou que a aprovação do texto pelo Congresso torna “grandes” os pequenos produtores. Ela agradeceu aos colegas, por terem acreditado na promessa do governo de beneficiar também os pequenos produtores e terem acatado o texto sem ressalvas.
— Principalmente por conta da regularização fundiária, que vai colocar nesse mercado de aquisição de crédito rural inúmeros proprietários que não têm acesso, porque receberam terras da reforma agrária, mas não o título. Vivem à margem da sociedade. Então, esses pequenos proprietários podem vir a ser grandes produtores. A intenção agora é comemorar esse novo passo do nosso país — comentou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a relevância da MP para o Brasil e para a Amazônia, devido à intensificação da agricultura na região. Segundo ele, nos últimos 18 meses foram plantados 10 mil hectares de soja de alta tecnologia somente no município de Humaitá (AM).
— Portanto, o que estamos fazendo com essa MP é importante para o Brasil — avaliou.
Prazos
Senadores como Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram o curto prazo que têm para analisar medidas provisórias. Eles observaram que a MP do Agro chegou para votação no Senado a poucos dias do vencimento. Ao pedirem o compromisso de Davi Alcolumbre em manter a promessa de estabelecer e cumprir o tempo necessário, os parlamentares concordaram que a Casa não se pode se tornar “mera carimbadora” de matérias.
— Não é assim que se faz coisa séria, não se avaliam matérias tão importantes sem prazo — resumiu Alessandro Vieira.
Davi Alcolumbre recolheu as manifestações dos senadores e se comprometeu em conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com os líderes partidários, para estabelecer um consenso sobre o tema.
Fonte: Agência Senado
Congresso mantém vetos a projeto que dava controle de emendas a parlamentares
Após um impasse com o governo, os parlamentares mantiveram os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a destinação dos recursos das emendas. Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada. Diante do resultado, uma votação no Senado não foi necessária.
Os parlamentares mantiveram vetos de Bolsonaro a quatro dispositivos da proposta (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo não faça as transferências.
Há acordo entre lideranças para votar, na próxima semana, três projetos encaminhados pelo governo com novas regras para a execução orçamentária. Essas propostas serão pautadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 10. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer levar os textos para votação no plenário do Congresso Nacional no mesmo dia.
Na sequência, os parlamentares ainda precisam analisar os vetos de Bolsonaro a outros cinco dispositivos do mesmo projeto. Esses trechos proíbem o Executivo de bloquear os recursos destinados para cinco áreas: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ISTOÉ
Nezinho Farias comenta debate sobre reestruturação do Dnocs
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar enfatizou que o Dnocs é um órgão de grande referência para o Ceará e extremamente importante para todo o Nordeste, já que atua na minimização dos efeitos da estiagem. “Durante a reunião, que estavam presentes representantes da prefeitura; Banco do Nordeste (BNB); parlamentares; Dnocs; Governo do Estado; além de irrigantes, ouvimos as demandas dos munícipes, quanto aos perímetros irrigados, e demais informações ligadas à criação de alevinos, entre outros”, afirmou.
Nezinho Farias explicou que o Estado conta com 14 perímetros irrigados que passam por diversos municípios e bastante potencial e capacidade de irrigação. “Agradeço a todos os presentes na reunião e solicito que as bancadas federal e estadual possam se sensibilizar da necessidade de reestruturação do Dnocs, que tem um papel muito importante principalmente para os municípios do Interior”, assinalou.
GM/AT
