O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma interpelação extrajudicial à deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e deu cinco dias para que a parlamentar explique por que ofendeu sua honra ao chamá-lo de racista na terça (22), durante uma sessão da Casa.

Lira comentava o confronto ocorrido na terça entre forças policiais e indígenas, que tentaram barrar a apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de um projeto que muda o Estatuto do Índio.

O ato foi reprimido pela Polícia Militar com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, segundo organizadores da manifestação.

"Não acho que seja coerente, por parte de qualquer parlamentar ou de qualquer cidadão, impedir trabalhos e pautas legislativas desta Casa", disse Lira, em referência ao projeto de lei.

Ele ainda afirmou que o texto "está longe de vir a plenário" e que a Presidência jamais interferiu na apreciação de qualquer pauta, à esquerda ou à direita.

"Na semana passada, só para ser fiel, existiram e chegaram aqui alguns representantes dos índios. Invadiram o Congresso Nacional, subiram ao teto das cúpulas e ficaram usando algum tipo de droga, fumando e dançando aqui em cima", seguiu o presidente da Câmara.

Petrone, ao tomar a palavra, respondeu ao comentário. "É lamentável que ele chame os rituais —que são parte das culturas indígenas, e do alto do seu racismo ele não deve conhecer— de uso de drogas, de dança, de sei lá o quê", disse a deputada.

"Infelizmente, esta Casa tem sido placo de ataque aos povos indígenas, de ataque à natureza. E, lamentavamente, nós ouvimos palavras de cunho racista proferidas na Presidência da Câmara", afirmou pouco antes de encerrar sua falar.

Na interpelação enviada à parlamentar do PSOL, Arthur Lira diz que a atribuição da prática do crime de racismo é uma acusação extremamente grave. "Desprovida de qualquer fundamento, a imputação tem a clara intenção de macular minha honra", afirma.

O PSOL diz não ter notícias da utilização de um mecanismo como esse contra seus quadros até então, e classifica o pedido de resposta como intimidatório.

“Parece que o presidente Arthur Lira não sabe o que é racismo. Racismo é quando um grupo pretende subjugar um outro grupo, seja por suas crenças, por seu modo de ser, por sua cor da pele", diz Talíria Petrone à coluna.

"No momento em que o presidente da Câmara diz que rituais indígenas são uso de droga, no momento em que ele caracteriza um conjunto de diferentes povos indígenas como violentos, ele, sem dúvida, está sendo explicitamente racista. Quando nos intimida e tenta nos responsabilizar juridicamente, reafirma o racista que é. Tomara que seu racismo seja só por desconhecimento."

No ofício, Lira adverte que a recusa em responder sua interpelação poderá ser interpretada "em eventuais ações cível e penal" como deliberação tácita de Talíria em ofender sua honra. O gabinete da deputada já prepara uma resposta oficial à solicitação.

Fernanda Trisotto / O GLOBO

BRASÍLIA – O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara, afirmou que vai modificar um ponto da proposta do governo em seu parecer para não promover alterações no sistema de preenchimento de cargos em comissão.

— O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão, e deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento – declarou o deputado durante a primeira audiência pública da Comissão Especial, nesta terça-feira.

— Essa mudança eu posso antecipar, até para que nós possamos evoluir em outros pontos que são mais polêmicos – acrescentou.

A proposta de reforma administrativa do governo prevê a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. Parte desses cargos seria ocupada mediante processo de seleção simplificada e os demais teriam livre nomeação e exoneração. A regulamentação dos critérios mínimos de seleção seria definida posteriormente, via lei complementar, a cargo de cada Poder.

Esse ponto vem sendo alvo de críticas, e foi debatido ao longo da audiência. Maia reiterou sua posição a respeito da livre nomeação, e disse que esse ponto deve ser modificado.

— Não faz sentido, e eu acho que nisso há uma convergência de todos aqueles que participam deste debate, de que não há nenhuma razão para nós, com essa mudança, estarmos a favorecer o aumento da inserção, da intromissão indevida, da política na administração pública – argumentou.

Atualmente, o Executivo Federal tem seis mil cargos comissionados de livre nomeação, como mostrou a colunista do GLOBO Míriam Leitão. Quem explicou esses números foi Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

De acordo com Marques, a União possui cerca de 90 mil cargos em comissão e funções de confiança em seu quadro de pessoal. Desses cargos, cerca de 70 mil correspondem a funções de confiança, que só podem ser exercidas pelos servidores de carreira. Dos 20 mil cargos em comissão restantes, também há uma reserva de cerca de 14 mil, que precisam ser ocupados por servidores. Os demais 6 mil são de livre nomeação.

— Os vínculos de liderança eliminam qualquer restrição a que todos esses cargos sejam de livre indicação política – criticou Marques à coluna de Míriam Leitão.

Mário Scheffer é Professor do Departamento de Medicina Preventiva (DMP) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), na área de Políticas de Saúde.

Dez senadores que formam a maioria na CPI da Covid – em nota pública divulgada no último sábado, dia em que o Brasil ultrapassou a marca de meio milhão de mortos -, usaram o termo genocídio para lamentar as escolhas funestas do governo Bolsonaro.

Os parlamentares asseguram “que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches”.

Mas quem serão os acusados por quais crimes e que tribunais os julgarão?

Ainda é incerto o traçado das tramas que conduzirá a possíveis arquivamentos e eventuais condenações das 14 testemunhas que passaram a ser investigadas pela CPI.

Quanto às inações e atos diretos de Bolsonaro na pandemia, que o relatório da comissão de inquérito pretende escavar, não configuram hoje os únicos crimes de responsabilidade que podem em tese ser atribuídos ao presidente.

O “superpedido” de impeachment, artefato do recente consórcio entre siglas de oposição e ex-bolsonaristas, unifica argumentos – desde a interferência do presidente na Polícia Federal até seus ataques ao STF – que inundam 121 petições protocoladas na Câmara dos Deputados.

Não há de ser o relatório da CPI, isoladamente, capaz de trincar a muralha edificada por Arthur Lira, defensor do governo e presidente da Câmara.

Por tudo isso, pode ser que a menção da cúpula da CPI a “crimes contra a humanidade, morticínios e genocídios”, queira apontar para um enredado caminho, a ser trilhado pelo iminente relatório final.

Raphael Lemkin, advogado polonês de origem judaica, cunhou, durante a Segunda Guerra, o neologismo genocídio, para descrever a barbárie humana e vislumbrar a repressão do que é tido como o “crime dos crimes”.

Desde 1998, o Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido em Haia (Holanda), tem a missão de investigar e julgar acusados de genocídio, crimes de guerra, de agressão e contra a humanidade, que abalam uma sociedade e chocam a comunidade internacional.

Contra Bolsonaro, já tramita no TPI um procedimento denominado “análise preliminar da jurisdição”, em resposta a processo iniciado antes da pandemia, em 2019, quando o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns denunciaram o presidente no tribunal de Haia por destruir o meio ambiente e atacar povos indígenas.

A CPI poderá encaminhar ao TPI provas de que Bolsonaro é diretamente responsável por centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas na pandemia.

Neste caso, a destruição imposta à população civil, causada por uma política de Estado sistemática, persistente e generalizada, seria uma agressão à humanidade. A natureza humana atacada revelaria também a humanidade que o presidente agressor totalmente perdeu, praticando o irreparável.

Pode-se questionar a ausência da intenção explícita de Bolsonaro em destruir determinado grupo étnico, uma das definições técnicas de genocídio da ONU. Mas as medidas boicotadas ou acionadas desde março de 2020 pelo governo federal ceifaram, indiscutivelmente, os mais vulneráveis. Os idosos e pessoas com comorbidades, com fatores de risco associados a um mau prognóstico, mas também as populações pobre, preta e indígena foram desigualmente expostas ao vírus, condenadas pelo não acesso a testes e diagnóstico, pela incapacidade de seguir em isolamento, pelas barreiras no uso de serviços de saúde.

Caberá ao TPI decidir, com a jurisprudência que possui, se decisões absolutamente contrárias à saúde pública e à ciência, que mataram em massa no Brasil, significam excepcional e contemporânea caracterização de crime contra a humanidade.

Esquecimento

Nas ruas, as vestes de luto já vêm sendo substituídas por figurinos de passeio, dos motoqueiros extremistas e dos manifestantes à esquerda. O esquecimento tomará a forma da vacinação e das reaberturas, da ilusória recuperação econômica e da beligerante eleição do ano que vem.

No seu livro “Politics and the English Language”, George Orwell, um dos autores injetados do passado para ajudar a entender o Brasil atual, escreveu que a linguagem política, necessariamente, consiste de eufemismos, petições de princípio e vaguidão enevoada.

“Antes da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens”, acrescentaram em nota os senadores da CPI. Fica a dúvida se a evocação do divino, das leis inflexíveis do mundo moral, mais antecipa o ceticismo do que sustenta a fé no Direito.

O desaparecimento coletivo de 500 mil vidas aconteceu sem flores, sem velório e sem despedida, mas não pode terminar sem justiça. Fazer justiça é resgatar a dignidade das vítimas, é manter viva a memória dos que desapareceram.