Evandro Leitão reforçou que o Parlamento foi “plural nas ideias, como sempre, mas unido no objetivo maior de salvar vidas e garantir que medidas de ordem urgente e emergencial fossem debatidas, melhoradas e aprovadas”.

De acordo com ele, o maior objetivo da sua gestão é quebrar o paradigma de que a Assembleia Legislativa é distante da população cearense. “Queremos fazer com que a sociedade saiba o que cada um dos parlamentares faz aqui, pois o nosso trabalho não se resume ao plenário. O trabalho não pode parar, e vamos continuar com os mesmos esforços no próximo semestre”, ressaltou.

Em relação à produção legislativa, o presidente da AL destacou que foram realizadas 92 sessões plenárias ao longo do semestre, sendo 31 sessões deliberativas extraordinárias remotas, com a aprovação de 591 proposições, até a semana passada. Dentre elas, 498 projetos de deputados e 93 matérias oriundas do Poder Executivo.

“Mesmo com os debates virtuais, nós produzimos até mais nessa legislatura do que nas últimas, conseguindo aprovar 80% dos projetos colocados em pauta e 87% do total de requerimentos apresentados pelos deputados”, registrou o presidente.

Sobre o teor das matérias aprovadas pela Casa nesse primeiro semestre, ele salientou aquelas que buscaram amenizar o sofrimento da população cearense em razão dos impactos da pandemia. Dentre os projetos, ele mencionou os que promoveram auxílio cesta básica para 150 mil famílias cearenses; isenção de contas de água, beneficiando 730 mil famílias; pagamento de contas de energia, beneficiando 500 mil famílias, e vale-gás, ajudando 255.577 famílias.

“Nós aprovamos ainda um pacote de medidas para o setor de alimentação fora do lar e de eventos e um auxílio financeiro de R$ 1 mil para profissionais desempregados. Aprovamos também a criação do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará, disponibilizando R$ 100 milhões para apoiar os pequenos empreendedores, além de autorizarmos a aquisição direta para a compra de vacinas Sputnik V pelo Estado”, enumerou Evandro Leitão.

Ele lembrou ainda de outros benefícios concedidos à população cearense, como a autorização para a concessão de subsídio que evita o aumento de tarifa do transporte público da capital; a revisão salarial dos agentes comunitários de saúde, Polícia Judiciária, professores, entre outros; a autorização para aquisição de notebooks para professores da rede pública e a aprovação de cotas para negros em concursos públicos do Estado.

AÇÕES PARA A CIDADANIA

O chefe do Poder Legislativo estadual ressaltou também algumas ações conduzidas pela gestão da Mesa Diretora da Casa. Destacou a inauguração, em breve, do anexo 3 da Assembleia. Segundo ele, o prédio será um complexo que vai abrigar serviços voltados para os cidadãos, apresentando ainda um sistema de reúso da água e painéis solares para favorecer a eficiência energética.

Da mesma forma, ele mencionou a reforma do prédio onde funcionava o Departamento de Saúde, hoje anexo 4 da Casa, que vai abrigar a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), com uma estrutura exclusiva de acolhimento às mulheres cearenses.

Ainda no que diz respeito à prestação de serviços do Parlamento à população cearense, o presidente da AL enalteceu o trabalho desempenhado pela Casa do Cidadão, Procuradoria Especial da Mulher, Procon, Escritório Frei Tito e Departamento de Saúde ao longo do semestre, prestando mais de 28 mil atendimentos à sociedade.

“Somente no Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), foram 6.337 pessoas atendidas, de janeiro a junho. Além disso, tivemos novos serviços incorporados ao nosso complexo de assistência, como o Telessaúde, o Núcleo de Saúde Mental, o Núcleo de Responsabilidade Social e o Núcleo de Saúde do Trabalhador”, observou Evandro Leitão, adiantando que, em breve, vão ser instalados o Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos e o Núcleo de Práticas Sistêmicas.

O presidente citou ainda as 35 toneladas de alimentos arrecadados e distribuídos para as famílias cearenses mais vulneráveis, adiantando que, em breve, 10 mil cestas básicas serão entregues por mês aos municípios cearenses que apresentam as menores taxas de Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH).

Também entre as ações futuras, ele projetou a inauguração da Sala do Empreendedor, uma parceria para aquecer o empreendedorismo cidadão da população.

O Pacto Contra o Coronavírus, com a missão de evitar uma terceira onda da Covid-19, além de promover a retomada econômica do Estado, também foi abordado pelo presidente.

“Nós estamos fazendo uma busca ativa para proceder o cadastramento de vacinação das pessoas que ainda não realizaram esse procedimento. Contamos com o apoio de diversas entidades representativas da economia cearense e da sociedade civil organizada, para auxiliar as pessoas com dificuldades de acesso ou falta de habilidade com a internet”, assinalou o presidente. Ele pontuou ainda que, em breve, serão instalados postos de cadastro no interior.

PLANEJAMENTO E GESTÃO

Evandro Leitão destacou os esforços na capacitação de servidores e na modernização do Poder. “Na perspectiva da gestão, nós temos uma preocupação com a sustentabilidade, buscando fortalecer o gerenciamento de resíduos sólidos e de materiais de consumo do Parlamento. Também promovemos uma modernização da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI)”, apontou, acrescentando que a Casa também está construindo o seu planejamento estratégico, Alece 2030, envolvendo servidores e sociedade. “É um planejamento, uma visão estratégica, sobre o que queremos para o Parlamento até o ano de 2030”, pontuou.

No aspecto da educação e da capacitação técnica dos servidores da Casa, Evandro Leitão citou a realização do Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci). Também apontou a oferta de dois cursos de pós-graduação pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace): o MBA em Gestão e Governança Pública e o MBA em Assessoria Parlamentar, somando 200 alunos ao todo, e reforçou a previsão de realização do concurso público da AL em novembro de 2021.

Ele abordou ainda as contribuições nos campos de debates e pesquisas, com iniciativas como o Grandes Debates – Parlamento Protagonista, trazendo temáticas diversas de interesse da sociedade, e o Pacto pelo Saneamento, que reuniu 70 instituições, com a promoção de seis seminários temáticos para tratar do saneamento básico no Ceará.

O presidente da Casa fez questão de enfatizar ainda o apoio do Poder Legislativo a pautas sociais importantes. Dentre elas, a ação que fixou placas na Assembleia informando que LGBTFobia é crime, bem como a divulgação dos novos núcleos da Procuradoria Especial da Mulher, além do serviço de denúncias de violência contra a mulher, o Zap Delas.

VISITAS

Em entrevista coletiva prestada após seu pronunciamento, Evandro Leitão comunicou que, a partir do segundo semestre, o Legislativo irá se reunir com representantes do setor produtivo das 14 macrorregiões cearenses.  O objetivo é ouvir as demandas da classe para  junto ao Executivo atuar e contribuir com a retomada das atividades, fortalecendo a economia e gerando empregos.         AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

Na pauta, está prevista a votação do projeto de lei nº 93/21, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Empregos Ceará, com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda, em reforço às ações públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. O projeto autoriza o Estado a pagar metade do salário mínimo de 20 mil novos trabalhadores contratados por empresas no setor de comércio e serviços, durante o período de seis meses.

“Vamos apreciar essa importante mensagem do governador Camilo Santana para estimular a geração de novos postos de empregos no Estado. A matéria é mais um passo importante para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus. O Parlamento tem colaborado para que esse tipo de mensagem seja aprovada de forma célere, por entender que todos os esforços para salvar vidas e retomar o crescimento econômico são valiosos para o povo cearense”, avalia o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que fará um balanço dos seis primeiros meses de sua gestão.

Também deve ser apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que trata das prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A LDO tramita na Casa por meio do projeto de lei nº 56/21 e já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Tributação.

A pauta prevê ainda a votação do projeto de lei nº 92/21, do Poder Executivo, que institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir absorventes íntimos higiênicos, beneficiando cerca de 115 mil alunas.

A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz),  pelo site oficial e página do Facebook da AL.

JM/CG AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei o 93/21, que institui o Programa Mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no estado do Ceará, em reforço às ações públicas já adotadas para a superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da covid-19; 65/2021,  que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de São Benedito o imóvel que indica; o 84/21, que trata sobre a criação das escolas estaduais de educação profissional para pessoas privadas de liberdade (EEEPPL), a serem implantadas no interior das unidades prisionais que integram a estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária do estado do Ceará (SAP); o 85/21, instituindo  a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (PROAPIS) no estado do Ceará; o 86/21, que dispõe sobre ação específica no âmbito da Política de Revitalização Ambiental da área da Sabiaguaba; o 87/21, conferindo nova redação à Lei nº 13.243, de 25 de julho de 2002, que institui a Política Estadual da Terceira Idade no Estado do Ceará; o 88/21 , que altera a Lei nº 17.429, de 23 de março de 2021, a qual trata do apoio ao setor produtivo diante do atual contexto social e econômico provocado pela Covid-19; o 89/21 , instituindo a chancela da Paisagem Cultural do Ceará; o 90/21 , que institui a Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal no estado do Ceará; o 91/21, instituindo a Política de Incremento e de Modernização da Atividade Agrícola no Ceará; o 92/21, que institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e a distribuir absorvente higiênico; o 94/21, alterando a Lei nº 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), e o 95/21, que dispõe sobre a vinculação do Fundo Estadual de Política sobre Álcool e Outras Drogas (FEPAD), altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018.

Da Defensoria Pública do Estado, foram aprovados os projetos de lei complementar 21/21, que altera dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997, e o 22/21, instituindo política social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os projetos de decretos legislativos 22/21, prorrogando, de 30 de junho até 31 de dezembro de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública em 47 municípios cearenses, e o 23/21, que reconhece, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, a ocorrência do estado de calamidade pública em mais nove  municípios cearenses.    

A CCJR aprovou ainda 17 projetos de lei de autoria de parlamentares. Do deputado Nelinho (PSDB), foram aprovados três projetos: o 459/2019, que concede atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos que indica e dá outras providências; o 202/2020, que trata da inclusão da temática "Educação para a Saúde" como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado, e o 218/2021, que declara como de destacada relevância histórica e cultural do Ceará a banda de música Maestro Orlando Leite, do município de Russas.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), foram aprovados dois projetos de nº 607/2019, que denomina de Professor Eduardo Gabriel de Jesus Brito a areninha construída no município de Pacujá, e o 242/2021, em coautoria com as deputadas Érika Amorim (SD) e Aderlânia Noronha (SD), instituindo a Semana Estadual da Saúde e Higiene Menstrual no Estado do Ceará.

Também tem dois projetos o deputado Salmito (PDT). O 465/19 concede aos alunos da rede pública estadual de ensino que sejam filhos ou filhas de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar prioridade no direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, e o 327/20 institui a rota mirantes da Ibiapaba como circuito turístico do Estado.

O deputado Audic Mota (PSB) também teve dois projetos aprovados. O 184/21 institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para os estudantes com deficiência, da rede pública estadual de ensino do Ceará, e o 320/21 requer a concessão do Título de Cidadão Cearense a Francisco Assis Neto.

E ainda os de nº 171/2019, do deputado Nizo Costa (PSB), que denomina de Vicente de Paulo Rodrigues Paiva a CE-388, que liga os municípios de Assaré a Altaneira; o 193/2019, do deputado Elmano Freitas (PT), alterando a Lei nº 15.854, de 24 de setembro de 2015.

Do deputado Guilherme Landim (PDT), o 409/2019 institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal durante a garantia legal nas relações de consumo; o 520/2019, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista pelos órgãos públicos do Ceará. O 52/2021, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre o dever de as empresas prestadoras de serviço informarem aos consumidores, previamente, dados que identifiquem o responsável pela execução dos serviços em suas residências ou sedes, no Estado.

Já o 586/19, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em terminais rodoviários de todo o Ceará do Disque Denúncia 181, para denunciar abusos contra menores (pedofilia); o 208/2020, da deputada Dra. Silvana (PL), institui a campanha de incentivo à produção de brinquedos inclusivos e bonecos especiais no âmbito do estado do Ceará, e, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o 213/2021 dispõe sobre o acesso e uso das centrais de serviços eletrônicos das atividades notariais e de registro no Ceará.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 193/2021, do deputado Moisés Braz (PT), e o 222/2021, do deputado Romeu Aldigueri.

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Júlio Cesar Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Bruno Pedrosa (Progressistas), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Rafael Branco (MDB).

WR/CG