Jô Farias destaca projeto do Poder Executivo voltado para a formação de motoristas
Por Giovanna Munnhoz / ALECE
Deputada Jô Farias (PT) - Foto: Rodrigo Carvalho
A deputada Jô Farias (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta terça-feira (17/06), o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o projeto popular de formação ABCDetran.
Segundo a parlamentar, o projeto de 44/25 é uma proposta de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. “Essa iniciativa repara injustiças e traz dignidade e oportunidade a quem mais precisa”, explicou.
A deputada solicitou a compreensão de todos os parlamentares na aprovação da proposta que está tramitando na Alece. “Dentro desse projeto, as pessoas vão se motivar, continuar estudando, e o nosso trânsito vai ficar mais seguro. É essencial cuidar da população que não teve oportunidade de se alfabetizar na idade certa”, assinalou.
Jô Farias salientou ainda que, em 2022, a proposta foi implementada no município de Horizonte para condutores de motos. “Em 2023, solicitei que esse projeto fosse enviado para todo o Estado. A proposta, que viabiliza meios, através da Secretaria de Educação, para que as pessoas não alfabetizadas superem a condição e consigam suas carteiras, chega para ser aprovada, incluindo também carros”, afirmou.
Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) enfatizou também a relevância do projeto ABCDetran. “Essa proposta corrige injustiças e cuida da população do Estado, dando oportunidade de compreender as leis de trânsito, proporcionando estudos e buscando dar melhores oportunidades”, disse.
Edição: Vandecy Dourado
De Assis Diniz enaltece ações do Ministério da Educação
Por Luciana Meneses / ALECE
- Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) enalteceu as ações do Ministério da Educação (MEC), durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (17/06).
Presente na 13ª edição do “Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025”, realizado nesta segunda e terça-feira (16 e 17/06) em Fortaleza, o deputado De Assis Diniz destacou ações e anúncios feitos pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Para o petista, o MEC vivencia uma fase de reestruturação da educação brasileira, investindo da creche à pós-graduação. “Os desafios da educação brasileira nos foram apresentados em números que nos mostram o comprometimento do governo Lula e de toda a equipe do ministério com o futuro dos nossos estudantes”, frisou.
De acordo com De Assis, encontra-se em andamento uma tratativa com o Congresso Nacional para a emissão da Carteira de Identificação Profissional do Professor, equivalente à da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), como mais uma forma de valorização da categoria.
Investimentos para a construção de mais escolas de tempo integral e a repactuação para o retorno de obras paralisadas também foram destacados pelo deputado. “Com investimento de R$ 1,4 bilhão, o número de escolas de tempo integral pelo País aumentou para 68% e foi disponibilizado R$ 1,5 bilhão para reavaliação e conclusão de obras paradas de creches e escolas. Além disso, um edital para as prefeituras no valor de R$ 13,3 bilhões também para aquisição de transporte escolar e equipamentos para escolas e creches”, comemorou.
Por fim, o parlamentar parabenizou o ministro Camilo e o governador Elmano de Freitas pelas ações conjuntas em prol da educação cearense. “Aqui, nosso governador segue no mesmo passo, investindo em creches, escolas, valorização de professores, dando continuidade a essa política que virou referência para todo o País. Tudo isso se transforma na garantia do futuro para os nossos jovens”, declarou.
Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) também elogiou as ações do Ministério da Educação. “Escolas de primeira qualidade, professores qualificados e capacitados, preparando a meninada para o Enem e posteriormente o mercado de trabalho. O Estado brasileiro está fazendo uma revolução na educação brasileira, investindo e reduzindo a desigualdade social”, avaliou.
Edição: Vandecy Dourado
Congresso derruba veto de Lula e restabelece parte dos ‘jabutis’ que encarecem conta de luz
Por Mariana Carneiro, Pepita Ortega (Broadcast), Naomi Matsui (Broadcast) e Victor Ohana (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17, trechos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei que cria regras para a produção de energia eólica em alto-mar, chamado pelo jargão de eólicas offshore.
Durante a tramitação, parlamentares inseriram na proposta original uma série de ‘jabutis’ para atender a diferentes geradores de energia, o que poderia custar até R$ 17 bilhões por ano, segundo a consultoria PSR. O financiamento desses programas será cobrado de todos os consumidores – o que poderia elevar as contas em 7,5%. O presidente Lula decidiu então vetar todos os jabutis.
Nesta terça-feira, 17, o Congresso colocou parte dos vetos de Lula em votação e decidiu derrubar os vetos à prorrogação do incentivo para fontes de energia renovável, como biomassa, eólica e solar (Proinfa); o que obriga a contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a contratação de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol do Nordeste e 300 MW de energia eólica no Sul do País.
Desde maio, havia indicação para derrubada dos itens do veto relacionados ao Proinfa. Já sobre os outros trechos derrubados, o acordo foi anunciado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), logo no início da sessão do Congresso.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que os jabutis que foram restabelecidos nesta terça-feira custarão R$ 197 bilhões ao consumidores nos próximos 25 anos – valor que será cobrado dos consumidores, encarecendo as contas de luz em cerca de 3,5%.
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, afirma nota divulgada pela Frente.
A entidade afirma ainda que a contratação compulsória de energia dessas fontes e a prorrogação do Proinfa “são medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobre oferta de energia no país, em um contexto em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já realiza cortes significativos na geração de energia eólica e solar, o chamado curtailment”. A Frente prevê que os cortes que afetam a geração de energia renovável no Nordeste tendem a piorar e que os jabutis “instalam o caos definitivo no setor elétrico”.
Os demais pontos vetados por Lula tiveram a análise adiada em razão da negociação para um acordo sobre o tema. Parlamentares ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que, se o governo colocasse os demais jabutis em votação, corria o risco de perder em todos, haja vista o clima negativo na relação do governo com o Congresso.
Com a decisão do Congresso, os seguintes trechos que haviam sido vetados voltam a ter validade:
• a prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Proinfa, mediante a concordância dos geradores de pequenas centrais hidrelétricas e centrais a biomassa e eólicas;
• o prolongamento dos atos de outorga pelo mesmo período de vigência dos contratos prorrogados do Proinfa, ressalvando a manutenção da repactuação de risco hidrológico, bem como a possibilidade de prorrogação onerosa a cargo do titular da outorga prevista para aproveitamento de potencial hidráulico maior que 5.000 kW e inferior ou igual a 50.000 kW;
• aplicação de um preço-teto para empreendimentos sem outorga aos contratos de compra de energia do Proinfa prorrogados por 20 anos;
• em caso de prorrogação, os geradores contratados de Pequenas Centrais Hidrelétricas e centrais a biomassa e eólicas não terem direito à redução percentual, não inferior a 50%, estabelecido pela Aneel, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia proveniente de tais empreendimentos;
• revogação da obrigação, em caso de prorrogação de contratos de compra de energia do Proinfa, a substituição do IGPM pelo IPCA como índice de correção monetária;
• o estabelecimento dos valores em megawatts de capacidade e energia associada de centrais hidrelétricas de até 50 MW a serem contratados para as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e Norte e Nordeste e os respectivos prazos de contratação e entrega;
• estabelecimento dos valores em megawatts a ser contratados de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e proveniente de eólicas na Região Sul, definindo os respectivos prazos de contratação e entrega;
• previsão de que diferenças dos montantes de energia poderão ser contratadas em anos posteriores aos previstos em caso de inexistência de oferta nos anos originalmente previstos, adiando-se a data de entrega; e do abatimento dos montantes de energia previamente contratados do total estabelecido para a unidade federativa.
Alece passa a divulgar atos legislativos e administrativos exclusivamente em Diário Oficial próprio
Por Juliana Melo / ALECE
Foto: Bia Medeiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passa a divulgar todos os atos legislativos e administrativos da Casa exclusivamente no seu Diário Oficial, o Doalece, a partir dessa quinta-feira (19/06). Esse é o veículo oficial de divulgação desses atos, conferindo ampla publicidade, comunicação, economicidade, transparência e divulgação dos atos do Poder Legislativo cearense, em atendimento aos princípios constitucionais.
A plataforma está disponível no site da Alece. No menu superior da página inicial, basta clicar em “Documentos e Publicações”, clicar em “Diário Oficial” e realizar a consulta por data, por texto ou de forma mais detalhada. A veiculação é gratuita e diária, exceto em feriados e fins de semana.
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), explica que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos, para que a sociedade participe dos nossos processos, acompanhe e veja que, nesta Casa, trabalhamos cotidianamente para trazer avanços e melhorias para a população”, afirma Aldigueri.
O parlamentar acrescenta que a criação do Doalece fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que passa a contar com seu próprio canal oficial de divulgação, a exemplo do que já acontece nos poderes Executivo e Judiciário. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”, destaca.
O coordenador de Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, explica que o Doalece é resultado de um trabalho iniciado ainda em 2022, conforme previsto na Resolução n.º 752/2022, e que a ferramenta passou por diversas etapas de testes internos ao longo dos últimos anos.
Por ocasião da disponibilização do Doalece no site oficial da Casa, Fabricio Machado esclareceu que “a ferramenta já vinha sendo testada internamente. Somente em 2025, realizamos 56 testes, totalizando mais de 300. Agora, com a assinatura do ato de criação da plataforma pelo presidente, entramos na fase de testes abertos à população, que se estenderá por 30 dias. Após esse período, o Doalece passará a ser o canal exclusivo de publicação oficial do Poder Legislativo cearense”, destacou
A Coordenadoria de Comunicação Legislativa é responsável por coordenar, supervisionar e exercer o controle final das publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Já à Coordenadoria de Tecnologia de Informação cabe a manutenção dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pelas cópias de segurança.
Confira o passo a passo para acessar o Doalece:
INFORMAÇÕES DO DOALECE
De acordo com o Ato Normativo n.° 360/2025, que regulamenta a resolução n.º 752/2022, que instituiu o Doalece, a publicação traz na íntegra: as emendas à Constituição do Ceará; leis promulgadas pelo presidente ou vice-presidente da Casa (nas hipóteses do art. 65, § 7°, da Constituição Estadual); resoluções; decretos legislativos; atos normativos, deliberativos e demais atos da Mesa Diretora; relatório de gestão fiscal; além de publicações obrigatórias por lei ou pelo regimento interno.
O Diário Oficial da Alece traz ainda publicações dos atos de natureza administrativa, tais como atos relativos a pessoal, procedimento licitatório, extrato de convênios, contratos e outros instrumentos semelhantes.
O Doalece substitui a versão impressa e eletrônica das publicações da Assembleia Legislativa no Diário Oficial do Estado do Ceará e produzirá os seus mesmos efeitos.
Nos recessos parlamentares, a circulação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ocorrerá de acordo com a demanda de publicação e divulgação dos atos do Poder Legislativo.
Edição: Clara Guimarães
Exposição “Alece 190 anos: a Casa do Povo” será aberta em 17 de junho
Por ALECE /
- Arte: Núcleo de Publicidade da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), inicia, nesta terça-feira (17/06), a exposição “Alece 190 anos: a Casa do Povo”, com solenidade de abertura às 9 horas.
A mostra procura apresentar a história do Poder Legislativo estadual sob diversas perspectivas, tanto a institucional como a da sociedade, com suas discussões, seus anseios e necessidades. A proposta é a de um olhar que entrelaça os agentes envolvidos, evidenciando a capacidade de a Alece atender às demandas que chegam aos representantes da sociedade cearense, possibilitando a discussão dos principais problemas e buscando contribuir para as melhores soluções.
Nesse sentido, a exposição procura refletir como se deram esses processos em relação a fatos que foram marcantes em nossa história, a exemplo da Abolição da Escravatura no Ceará e do período da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964/1985), como também em relação ao cotidiano, destacando as demandas sobre temas contemporâneos, como o meio ambiente e os direitos da infância e da adolescência.
Assim, procura-se relatar aspectos sociais, políticos, patrimoniais e o compromisso da Assembleia Legislativa e de seus integrantes, deputados estaduais e servidores, no sentido de construir uma democracia mais sólida e representativa, sob a ótica do Parlamento aberto.
A exposição, construída com diversas parcerias, como a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece), disponibilizará peças táteis em alguns elementos expográficos e textos em braille para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
Dentre os elementos que compõem o cenário da mostra, serão apresentadas peças que fazem parte do acervo do Museu do Ceará, do Instituto do Ceará e do próprio Malce, além de reprodução de obras raras da Biblioteca do Estado do Ceará.
EXPEDIENTE
Evento – Alece 190 anos: a Casa do Povo
Abertura oficial em 17 de junho de 2025, às 9h
Em cartaz de 17 de junho a 17 de agosto de 2025
Local – Espaço Expositivo do Palácio Adauto Bezerra
Curadoria – Miguel Francisco dos Santos
Coordenação – Paulo Roberto Nunes
Da Redação/Com Assessoria
Derrubar veto a ‘jabutis’ no PL das Eólicas seria acinte
Por Editorial / O GLOBO
É insondável o que farão os parlamentares, na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para hoje, em relação aos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “jabutis” incluídos no Projeto de Lei (PL) que regula a instalação de usinas eólicas em alto-mar. Um fato, contudo, precisa ficar claro: a sociedade não tolerará a derrubada dos vetos. No conjunto, a coleção de “jabutis” representa um aumento de 9% na conta de luz de todos os brasileiros — ou R$ 545 bilhões até 2050, pelas contas de associações do setor. Em troca do quê? De preservar mercado cativo ou subsídios a fontes de energia obsoletas, poluentes ou, quando limpas, que poderiam muito bem sustentar-se sem ajuda.
Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o texto chegou à mesa de Lula no fim de 2024, e ele acertadamente vetou os trechos desarrazoados. Era o caso da extensão do prazo para contratação de usinas a carvão, forma de energia que mais contribui para a emissão de gases de efeito estufa (custo de R$ 92 bilhões ao contribuinte até 2050). Da obrigação de pagar por energia de térmicas a gás, ainda que o preço seja desvantajoso (custo de R$ 155 bilhões), ou de pequenas centrais hidrelétricas (R$ 140 bilhões). Ou da manutenção dos subsídios à energia solar, injustificáveis dado o avanço tecnológico (R$ 101 bilhões). E de outras regalias, enxertadas num texto cujo objetivo era apenas regular as eólicas em alto-mar.
Nos labirintos do Congresso, grupos de interesse que competem no mercado aproveitaram o PL para tentar gravar na lei benesses ecumênicas. Agora tentam fazer os parlamentares derrubar os vetos de Lula. Com a seriedade que o assunto demanda, o Parlamento deveria manter tudo o que foi vetado. Do contrário, dará as costas aos brasileiros. Os “jabutis” só servem para lesar o bolso do consumidor.
A aberração mais óbvia é o carvão, geração de energia mais suja que existe, com papel irrelevante no Brasil. Enquanto o país se prepara para sediar a conferência da ONU sobre mudança climática, seria vergonhoso o Congresso se acoelhar diante dos desafios impostos pelo aquecimento global e dar sobrevida ao segmento.
O “jabuti” das térmicas a gás traz problemas mais sutis, mas não menos graves. Para preservar a robustez do sistema elétrico e evitar apagões, é preciso haver geração de energia que possa ser acionada mediante demanda e não dependa de fatores naturais como sol, vento ou água. É por isso que as usinas a gás, embora poluentes, são essenciais. Mas não da forma como estipulado pelo Congresso, com contratação compulsória. Ligadas por mais tempo, além de encarecer a eletricidade, elas poluiriam mais. Por isso estima-se que, ao todo, os “jabutis” elevariam em 25% as emissões de gases do setor energético.
Subsídios para a geração solar já fizeram sentido. Com o barateamento da tecnologia, porém, tornaram-se desnecessários. Beneficiar fabricantes de placas solares em detrimento do consumidor seria um desserviço.
Os efeitos negativos da energia mais cara transcendem a conta de luz. Estão no preço do pão assado em forno elétrico, do leite e da carne, do cimento e do automóvel, de remédios e transporte urbano. Energia é custo para o setor produtivo. Energia mais cara é inflação e, invariavelmente, tira a competitividade do país. O Congresso não pode deixar que um pequeno grupo de interesse ponha a mão no bolso dos brasileiros de modo tão descarado.
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Turbinas eólicas no Mar do Norte na costa de Teesside, Reino Unido — Foto: Ian Forsyth/Bloomberg
Partidos com ministérios no governo Lula deram 65% dos votos a favor da urgência para derrubar decreto do IOF
Por Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
A aprovação da urgência para o projeto que susta o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se tornou um novo termômetro do desgaste entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo GLOBO aponta que os partidos que hoje comandam ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva foram responsáveis por 65% dos votos favoráveis à tramitação acelerada da proposta, considerada um recado direto ao presidente e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Antes mesmo do início da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia antecipado o tom da noite ao afirmar que a votação seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” em relação às medidas de aumento de impostos adotadas pelo governo. A declaração expôs a dimensão política que o tema assumiu entre os deputados, independentemente do resultado prático imediato da votação. No total, dos 444 deputados que votaram, 346 foram a favor da urgência, 97 votaram contra e houve 1 abstenção. Entre os votos favoráveis, 65% vieram de siglas com representação na Esplanada dos Ministérios, como União Brasil, PSD, MDB e Republicanos.
Os partidos com ministérios no governo Lula deram 225 votos favoráveis à urgência para derrubar o decreto do IOF. O União Brasil foi o que mais contribuiu entre aqueles como ministério, com 55 votos a favor;
- Em seguida, vieram o PSD, com 40; O Republicanos, com 39; O MDB, com 34; O PDT, com 14; O PP, com 39; E o PSB, com 4 votos. Já o PT, o PCdoB e o PV, que juntos formam a federação governista, não registraram nenhum voto a favor da urgência Em um sinal de que jogou a toalha, o governo liberou a bancada na hora da votação. Sem força para unificar a base, o Palácio do Planalto preferiu não orientar os deputados, diante da avaliação de que a derrota era inevitável.
O discurso do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no qual ele anunciou a liberação, foi recebido com um aplauso tímido de menos de cinco deputados da base aliada. A ausência de integrantes da articulação política no plenário durante a votação reforçou a percepção de abandono da linha de frente pelo Executivo.
— Estamos votando a urgência, que foi uma construção que vários líderes da base encaminharam durante o dia de hoje e é natural que a oposição fique o tempo todo comemorando uma tese que não é dela. Essa construção que os líderes da base fizeram é no sentido de votar a urgência e termos o tempo necessário para debatermos o mérito — disse José Guimarães.
Por outro lado, aliados do governo avaliam que ao menos conseguiram conter o ímpeto da oposição por votar o mérito já nesta segunda-feira. O acordo fechado com os líderes garantiu que apenas a urgência fosse apreciada, empurrando a decisão final para as próximas semanas.
O movimento desta segunda-feira é apenas o capítulo mais recente de uma crise que vem se arrastando desde a edição do decreto que elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, em maio. Ao longo das últimas semanas, Motta tem acumulado críticas públicas à condução da política econômica e à demora na liberação de emendas parlamentares.
Em reunião realizada horas antes da votação, o presidente da Câmara voltou a cobrar a equipe de articulação política do governo sobre o atraso na execução orçamentária, destacando o congelamento até mesmo das emendas impositivas, que são de direito de todos os parlamentares.
O encontro, que reuniu Motta, líderes partidários e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), teve como objetivo tentar reduzir a temperatura da crise. Integrantes do governo atribuíram os atrasos à demora na aprovação do Orçamento de 2025, sancionado apenas em março.
Mas, segundo interlocutores de Motta, o encontro não foi suficiente para mudar o humor da base, que continua resistente a outras medidas do pacote fiscal elaborado por Haddad. O decreto do IOF e a medida provisória que amplia a tributação sobre setores antes isentos são vistos como símbolos de uma estratégia arrecadatória adotada sem o devido diálogo com o Congresso.
Desde o fim de maio, Motta vem enviando sinais públicos de desconforto com o governo. O chefe da Câmara sinalizou aos ministros que o Executivo precisa apresentar um novo cardápio de opções, desta vez com foco em medidas de corte de gastos.
Motta também avalia que a MP precisará ser bastante alterada durante a tramitação, mesmo com o relator sendo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), do partido do governo. Apesar disso, a cúpula da Câmara descarta devolver a MP, o que faria com que ela perdesse validade.
As reviravoltas em torno do IOF já resultaram em três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado em 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Após reação negativa de setores do mercado e de parlamentares, o governo publicou um novo decreto na última quarta-feira, recalibrando os valores do IOF. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para um intervalo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Hugo Motta cede a pressão de deputados e amplia conflito com governo Lula e STF após lua de mel
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou o estilo "paz e amor" dos primeiros dias de mandato e deu uma guinada nos discursos e ações relativos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao governo Lula (PT) após correr o risco de perder apoio dos colegas.
Motta fez dois gestos mais fortes para manter sua base de apoio coesa: determinou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela condenação no STF será decidida pelo plenário e decidiu avançar com dois projetos de decreto legislativo para sustar normas do Poder Executivo.
O centro de todo o embate está nas emendas parlamentares ao Orçamento, mecanismo pelo qual os congressistas direcionam dinheiro para obras e custeio de serviços em suas bases eleitorais.
Além de os deputados culparem o Supremo e o governo pela dificuldade atual de execução das emendas parlamentares, Motta também não pode contar, até agora, com o principal instrumento usado por seu antecessor para construir uma base própria de apoio: a distribuição de verbas para quem lhe é fiel.
As emendas de comissão ao Orçamento estão paradas este ano. Não há, segundo líderes e presidentes de comissão, sequer definição de quanto cada partido receberá, e a expectativa é de que isso seja resolvido apenas para o segundo semestre, diante da imposição de novas regras pelo Supremo.
Sem recursos para oferecer às bancadas, fica mais difícil gerir as insatisfações internas, e o presidente da Câmara precisou adotar medidas mais concretas para debelar críticas e reafirmar as prerrogativas da Casa, segundo seus aliados.
A postura mais conciliatória no início da gestão, afirmam seus interlocutores, se deve ao próprio perfil dele e a um contraste com seu antecessor e aliado, Arthur Lira (PP-AL), que era conhecido como mais duro no trato com o governo e o STF.
Lira entrou em diversos embates com o ministro do STF Flávio Dino em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Motta buscou uma conciliação com Dino antes mesmo de ser eleito presidente da Câmara e cedeu à principal demanda do ministro, de que as emendas de comissão tenham o nome do autor. Também evitou confrontar o Supremo sobre a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e não pautou o tema, embora tenha declarado que considerava parte das penas exageradas.
Dino, no entanto, continua a pressionar o Congresso sobre as emendas parlamentares. O ministro deu nova decisão para questionar o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde na terça-feira (10) e marcou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a impositividade dessas verbas.
Os deputados também se queixam de desrespeito do STF a leis aprovadas, de bloqueio de perfis dos parlamentares nas redes sociais, da abertura de inquéritos para punir os congressistas por discursos na tribuna e de que os ministros ignoraram decisões da Câmara, como quando o plenário decidiu pela suspensão completa da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Um dos principais gestos de Motta em reação ao STF foi pautar em plenário o requerimento do PL para sustar a ação penal contra Ramagem. Posteriormente, a Primeira Turma do Supremo rejeitou a paralisação e concordou com a suspensão de apenas dois dos cinco crimes imputados a ele pelo Ministério Público.
Agora, Motta cumpriu a ordem judicial de bloquear os pagamentos e a cota parlamentar de Zambelli, mas optou por levar ao plenário a decisão do STF de decretar a perda do mandato.
Inicialmente, ele disse que a Mesa Diretora apenas cumpriria a decisão do Supremo, mas recuou e resolveu jogar o caso para o plenário. A mudança ocorreu por entender que esse processo é inédito e que é melhor compartilhar a resolução com a maioria da Casa.
No caso do governo, Motta viajou ao lado do presidente Lula no começo de sua gestão e participou de cerimônias do Executivo. Recentemente, contudo, preferiu rejeitar o convite para uma missão oficial na China e Rússia e ir aos Estados Unidos para encontros com empresários que são críticos da agenda fiscal do PT.
O presidente da Câmara fez críticas pontuais, logo no início do seu mandato, sobre a necessidade de o governo cortar os gastos públicos. Mas as diferenças escalaram quando Lula publicou um decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e depois com a medida provisória de alta de impostos. Ambas as iniciativas foram atacadas por empresários, e Motta verbalizou essa insatisfação.
"Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão preanunciadas deverão ter reação muito ruim não só dentro do Congresso, mas também no empresariado", disse o presidente da Câmara, que afirmou ainda não "servir a projeto político" de nenhum governo.
Nesta segunda-feira (16), será votado requerimento de urgência para acelerar um projeto de decreto legislativo que suspende a eficácia do decreto do IOF, enquanto os deputados pressionam o governo a apresentar um pacote de corte de gastos estruturais como alternativa.
O presidente da Câmara fez questão de expor que a urgência entrará em pauta a pedido da maioria dos partidos e que buscou uma negociação com o governo ao dar dez dias para que medidas alternativas fossem discutidas, mas que a proposta não agradou ao Legislativo por configurar aumento de impostos.
Segundo aliados, o ponto de virada na relação foi uma entrevista de Fernando Haddad ao jornal O Globo em maio. O ministro da Fazenda afirmou que o governo estava empenhado em colocar as contas públicas em ordem, mas que isso dependia muito mais do Legislativo.
Atualmente, há um grande incômodo na Câmara com a demora no pagamento das emendas impositivas (de execução obrigatória) e de acordos do ano passado que até agora não foram cumpridos.
Até sexta-feira (13), apenas R$ 85,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões autorizados no Orçamento de 2025 para as emendas foram empenhados (reservados no Orçamento).
Motta ainda pautou, para a próxima semana, projeto de decreto legislativo para sustar portaria do Ministério do Trabalho que obriga a realização de um acordo coletivo para que o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio ocorra sem compensação adicional. A inclusão atende a pedido do partido Novo e de setores do empresariado.
O discurso mais duro em relação aos outros Poderes foi necessário para reafirmar o papel da Câmara em algumas situações, relatou o presidente a aliados. Mas ele tem ressaltado que manterá o estilo conciliatório e a busca do diálogo para tomar as decisões, como fez ao longo dos seus mandatos.
Cláudio Pinho lamenta índice de homicídios dolosos no Ceará
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou, durante seu pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (12/06), o índice de homicídios dolosos no Ceará.
Ao citar os dados divulgados pelo Mapa da Segurança Pública 2025, levantamento desenvolvido pelo Ministério da Justiça que aponta o Ceará como a maior taxa de homicídios dolosos do Brasil em 2024, o parlamentar questionou qual estado é divulgado nas propagandas do Governo.
“A maior taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes é do Ceará, com 34,42%. Ou seja, a insegurança e o pavor da nossa população não são à toa. Coincidência ou não, a produção industrial cearense caiu 5% e Fortaleza está em 1° lugar na venda de carros blindados. Ceará que não para? Não para é de matar”, avaliou o deputado.
Cláudio Pinho aproveitou ainda e apelou à liderança do Governo na Casa que reforce a situação da Universidade Estadual do Ceará (Uece) com o governador.
“Faço um apelo aqui aos Guilhermes, líder e vice-líder do Governo, pois ontem tivemos reunião com os professores da Uece e temos mais de 300 disciplinas sem professor. A situação é preocupante. Está certa uma contratação de 35 professores, mas não dá conta. E ainda assim, anunciam expansão e campus novo. Aqueles alunos que têm condições migram para as universidades pagas, pois cursos que deveriam ser concluídos em cinco anos estão levando oito anos. E a quem interessa esse sucateamento?”, questionou.
Edição: Vandecy Dourado
Relatora de CPI das Bets pede que Virginia Fonseca e advogada Deolane sejam indiciadas
A senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI das Bets, pediu o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O pedido foi divulgado nesta terça-feira (10), em relatório final, considerando indícios para processar as duas por propaganda enganosa, estelionato e lavagem de dinheiro.
O texto ainda citava o uso de bets sem autorização legal. Em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Virgínia chegou a confirmar que utilizava contas falsas para simular os jogos nas plataformas de apostas.
Para Soraya, Virgínia e Deolane induziram milhares de seguidores ao erro. “A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro”.
A ex-esposa de Zé Felipe possui acordos em que chega a ficar com 30% do total perdido nas apostas pelos seguidores, caso eles jogassem no link divulgado por ela. Essa prática é conhecida como "cachê da desgraça alheia".
"Essa prática é claramente abusiva, podendo provocar demasiado estímulo no influenciador digital em convencer seus seguidores – que, em princípio, devotam a ele admiração, estima e confiança – a efetuarem apostas”.
Ligação com plataforma de apostas
Já no caso de Deolane, que chegou a ser presa acusada de lavar dinheiro em sites de apostas, Soraya suspeita que a advogada esconda ligação com uma plataforma de apostas on-line.
“A ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa, que se viu representada por possíveis ‘laranjas’, com repasses a título de propaganda, pode caracterizar, também, o delito de lavagem de dinheiro”, disse.
DIARIONORDESTE
