Procuradoria Especial da Mulher da Alece promove programação especial em alusão ao Mês da Mulher
Por Da Redação / Com informações da Assessoria de Comunicação da PEM / ALECE
Divulgação PEM/Alece
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, ao longo do mês de março, uma ampla programação dedicada ao fortalecimento do debate sobre os direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero. A iniciativa inclui palestras, sessões solenes e ações de conscientização, abordando temas como liderança feminina, saúde da mulher e equidade no mercado de trabalho.
As atividades serão realizadas tanto em Fortaleza quanto em diversos municípios cearenses, como Aiuaba, Arneiroz, Caridade, Ipueiras, Jaguaribara, Juazeiro do Norte, Redenção e Viçosa do Ceará. Os eventos contarão com a participação de especialistas, autoridades e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres, promovendo o engajamento social e fortalecendo as políticas públicas voltadas para a equidade de gênero no Estado.
Entre os destaques da programação estão palestras na EEMTI Otacílio Mota, em Ipueiras (12/03), na Câmara de Milagres e de Mauriti (14/03). Haverá ainda uma roda de conversa com a Rede Comunitária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Centro Socorro Abreu (17/03), a apresentação da Procuradoria e abordagem sobre os tipos de violência em Solonópole (17/03), além de palestras itinerantes nas unidades Vapt Vupt (17 e 18/03).
A programação segue com formação técnica para a rede municipal de Arneiroz, abordando grupos reflexivos para homens (20/03), palestras com alunos do ensino médio nas escolas EEP Maria Dolores Petrola (20/03) e EEM José Ferreira Barbosa (21/03), participação no 1° Seminário Jaguaribara por Elas (21/03) e a Roda de Conversa com os Povos Originários Indígenas Pitaguary (26/03).
Aulas alusivas ao Dia da Mulher marcam retorno do Programa Alcance
Por Ricardo Garcia / ALECE
Aulão temático sobre o papel das mulheres na história marcou início do Alcance Enem 2025 - Dário Gabriel
Com uma programação voltada para o Dia Internacional da Mulher, o programa Alcance Enem, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deu início, na manhã deste sábado (08/03), à edição 2025 do projeto. O evento contou com estandes informativos de universidades e entidades parceiras, além de serviços de saúde oferecidos pelo Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece e aulas temáticas sobre mulheres que marcaram a história e transformaram o mundo.
Na oportunidade, os alunos acompanharam aulas interdisciplinares especiais em alusão ao Dia Internacional da Mulher. No conteúdo de História e Geografia, o tema foi " Mulheres na História", com as professoras Eridiana Macêdo, Jéssica Sousa e Leideane Lima; enquanto no conteúdo de Física, Biologia e Química, o tema foi "Mulheres que Mudaram o Mundo", com as professoras Yasmine Costa, Bárbara Nobre e Karol Aguiar.
Os estudantes foram recebidos pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que exaltou o sucesso do projeto Alcance, que desde 2012 tem preparado e capacitado jovens egressos de escola públicas na busca pela aprovação em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"Desejo um ano repleto de luz, energia e conhecimento a todos. É mais um ano desse projeto, tão bem liderado pela deputada Jô Farias (PT), que conseguiu universalizar esse programa e levá-lo ao interior do Estado, em parceria com as prefeituras e com as câmaras municipais, atendendo e qualificando milhares de alunos, tanto presencialmente quanto on-line", enfatizou o presidente.
Ainda segundo ele, o Alcance Enem demonstra a responsabilidade social do Legislativo cearense em benefício de milhares de estudantes da rede pública. "É um programa de extremo sucesso, que a cada ano se aperfeiçoa e é mais procurado por estudantes, tendo resultados objetivos na construção e na melhoria da qualidade de vida dos nossos jovens", avaliou o chefe do Legislativo estadual.
Para a coordenadora do Alcance Enem, deputada Jô Farias (PT), o programa proporciona o desenvolvimento dos jovens cearenses por meio do conhecimento e da oportunidade de acesso a uma preparação de qualidade.
"Esse auditório lotado e o sucesso dos alunos que se prepararam conosco é o reconhecimento de um trabalho exitoso e da importância de políticas afirmativas para a nossa juventude. Fico muito feliz de ver que o Alcance a cada dia atinge mais jovens que alimentam esse sonho do ensino superior", assinalou a deputada.
VIDAS TRANSFORMADAS
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, "Me sinto honrada de presenciar um programa como esse. É uma iniciativa da Alece que tem transformado vidas através da educação. Falo isso do ponto de vista de uma estudante, que não tinha recursos para pagar os melhores cursos preparatórios e os melhores professores. Digo para vocês aproveitarem essa oportunidade e estudem com afinco, porque somos capazes de realizar os nossos sonhos "
O coordenador pedagógico do programa, professor Evaldo Lima, destacou que o Alcance só existe graças ao compromisso da Mesa Diretora da Casa com a educação e com a juventude cearense. "Quem participa desse projeto tem a oportunidade de estudar com os melhores professores do Estado do Ceará", salientou.
Na avaliação do aluno Lucas Cavalcante, de 16 anos, que participa do projeto pela primeira vez, o Alcance permite que mais jovens possam ter acesso a uma preparação de qualidade visando ao Enem e vestibulares. "É uma iniciativa que merece ser passada adiante e disseminada em todo o Ceará", pontuou. Durante o evento, foram homenageados ex-alunos do projeto aprovados no Enem.
ALCANCE ENEM
O projeto Alcance Enem é um curso gratuito ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). É voltado para a orientação e preparação de estudantes e egressos de escolas públicas para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em vestibulares em geral.
Criado em maio de 2012, o projeto colaborou para que mais de seis mil alunos fossem aprovados em universidades públicas e instituições de ensino superior, sendo 740 apenas na edição do Alcance Enem 2024. O programa Alcance é coordenado pela deputada estadual Jô Farias (PT), com coordenação pedagógica do professor Evaldo Lima.
Edição: Lusiana Freire
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Deputada Jô Farias (PT), coordenadora do programa Alcance Enem, falou sobre a importância de políticas voltadas para a juventude - Foto: Dário Gabriel
Assessor de vice-presidente do Senado atua como ‘corretor de emendas’ para prefeituras
Por André Shalders / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Um assessor do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), atua como “corretor” de emendas parlamentares, ajudando prefeituras do interior do Tocantins a destravar verbas em Brasília. Desde 2017, o assessor Eliomar Correia toca uma empresa chamada Gesconv Convênios, que já recebeu ao menos R$ 410 mil de prefeituras do norte tocantinense. Na maioria dos contratos, o objeto é fazer o meio de campo em Brasília para agilizar a liberação de recursos federais.
Em resposta à reportagem, Eduardo Gomes disse que Eliomar Correia trabalha como assessor de Orçamento em seu gabinete, e que não há “impedimento legal” para sua nomeação, mesmo com a consultoria. O senador também disse que a destinação de emendas é feita “diretamente entre o senador e os prefeitos, sem intermediário”. Eliomar não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Eliomar Correia não é o único auxiliar do novo vice-presidente do Senado a atuar no mercado de emendas. No relatório da Operação Emendário, a Polícia Federal acusa um ex-assessor do senador, o empresário João Batista de Magalhães, de atuar como “braço técnico” de um esquema de desvio de emendas parlamentares comandado pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL).
Já o ex-motorista de Gomes, Lizoel Nilson Lopes Bezerra, aparece em uma troca de mensagens cobrando um percentual de uma emenda parlamentar em nome do senador, segundo a PF. Hoje, Lizoel também opera uma consultoria em Brasília (leia mais abaixo). Ao contrário desses outros ex-assessores, Eliomar não é mencionado nas investigações da Emendário.
A reportagem do Estadão encontrou contratos da Gesconv de Eliomar com as prefeituras das cidades de Cachoeirinha, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Goiatins e Piraquê, todos firmados entre abril de 2018 e março de 2024. Os pagamentos somam R$ 410 mil. Todas as cidades ficam no Norte de Tocantins, perto das divisas com Maranhão e com Pará, num raio de cerca de 160 km.
Desde 2019, a União empenhou (isto é, reservou para pagamento) R$ 121,8 milhões para estas seis cidades, dos quais R$ 105,2 milhões já foram pagos. A maior parte (R$ 29 milhões) veio de emendas de relator, seguida das emendas de bancada (R$ 23 milhões). Eduardo Gomes foi o segundo parlamentar que mais mandou dinheiro para as cidades individualmente: R$ 6,1 milhões. Só fica atrás do deputado Lázaro Botelho (PP), que mandou R$ 8,3 milhões para estas cidades.
A emenda de maior valor de Eduardo Gomes para a região foi destinada à cidade de Campos Lindos, no valor de R$ 1,2 milhão, visando a construção de uma quadra de esportes na cidade. A emenda foi apresentada em 2020, quando o Congresso discutia a Lei Orçamentária do ano seguinte – o dinheiro foi empenhado em 8 de julho de 2021, mas não foi pago até o momento.
Em abril de 2020, no mesmo ano em que a emenda foi apresentada, a prefeitura de Campos Lindos fechou um contrato com a Gesconv de Eliomar Correia, e pagou R$ 31,5 mil por serviços de “assessoria técnica e administrativa”, para “pleitear, acompanhar e dar andamento aos planos de trabalho e objetos de convênio juntos (sic) aos Órgãos Federais e Estaduais”.
Os “convênios” mencionados na publicação do Diário Oficial são um instrumento usado pela União para repassar dinheiro de emendas às prefeituras. O acordo é assinado pelo então prefeito, Jessé Pires Caetano, eleito pelo PSC.
Na época em que fechou o contrato com a prefeitura de Campos Lindos, em abril de 2020, Eliomar Correia já trabalhava para Eduardo Gomes. Ele estava lotado na Segunda Secretaria do Senado Federal, num cargo comissionado. O titular da Segunda Secretaria era justamente Eduardo Gomes. Meses depois, Gomes faria a emenda em favor de Campos Lindos na Lei Orçamentária do ano seguinte, 2021. Ou seja, o senador destinou verba para uma cidade cujo prefeito fechou contrato com seu assessor.
Além de Eduardo Gomes, Eliomar Correia já prestou serviços para outros congressistas da bancada do Tocantins. A empresa dele emitiu R$ 91 mil em notas de consultoria para os ex-deputados Tiago Dimas (Pode), Dulce Miranda (MDB) e Osires Damaso (PSC). Os pagamentos foram reembolsados usando a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), também chamada de “cotão”.
No ano de 2019, Eduardo Gomes também foi relator setorial da área de Desenvolvimento Regional, para a Lei Orçamentária do ano seguinte, 2020.
Ex-assessores são investigados pela PF
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Na mesma época da emenda para Campo Lindo, Eduardo Gomes também chefiava, na Segunda Secretaria do Senado, um ex-assessor chamado João Batista de Magalhães, conhecido pelo apelido de “Magal” ou “McGyver”. Para a Polícia Federal, Magal foi o “braço técnico” do esquema de venda de emendas parlamentares investigado na operação Emendário, que investigou a suposta venda de emendas por parte dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, do PL do Maranhão, e do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
João Batista seria o “braço técnico da ORCRIM (organização criminosa), negociando com Josimar Maranhãozinho a captação e o desvio das emendas, assim como aplicando medidas para camuflar a autoria das emendas e desburocratizar o seu envio para os municípios”, diz um trecho do relatório da PF sobre a batida no apartamento dele. No relatório da PF, Magalhães é descrito como um “ajudante” de Josimar Maranhãozinho, embora não tenha trabalhado no gabinete dele. Procurado, Magalhães negou irregularidades (veja abaixo).
Como mostrou o Estadão, as investigações mostram Magalhães intermediando um pagamento via “Pix” de R$ 5 mil do empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, à atual secretária nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio. Eduardo DP é investigado como suposto sócio oculto da empreiteira Construnorte e foi preso pela PF em novembro de 2023, acusado de operar um esquema de venda de emendas parlamentares.
Outra pessoa ligada a Eduardo Gomes nas investigações da Operação Emendário é o ex-motorista Lizoel Nilson Lopes Bezerra. No relatório da PF, há a reprodução de uma conversa de Lizoel na qual ele cobra dinheiro a um assessor de Josimar Maranhãozinho, Carlos Lopes. A conversa se dá em fevereiro de 2022, e, segundo a PF, Lizoel está pedindo um percentual das verbas de emendas, em nome do senador.
“(Na) conversa, Lizoel parece cobrar um montante total de R$ 1,3 (milhão) e pede que seja pago, naquele momento, pelo menos R$ 150 (mil). ‘Veja uns 150 pelo menos. Por causa da viagem’. Carlos aparentemente repassa a cobrança a outra pessoa, que também não dá resposta definitiva”, diz um trecho do relatório. “Bom dia amigo. Me dá uma posição. Homem tá na agonia. Pagar contas e viajar”, reforça Lizoel em outra mensagem.
Dias depois, Lizoel manda a Carlos um print de uma conversa com um contato salvo como “Eduardo Gomes”. A imagem de perfil no WhatsApp é a bandeira de Tocantins, Estado do senador. Nas conversas, Lizoel também se mostra preocupado com a possível punição no “próximo orçamento”, no caso, 2023, se o pagamento não fosse feito. “E a pior parte disso tudo é eu ficando queimado com o amigo e nesse próximo orçamento não vou ter nada”, diz ele.
Ex-motorista também montou consultoria
Desde junho de 2022, Lizoel mantém uma empresa de consultoria empresarial em Brasília, chamada Capitale. De junho a outubro de 2022, a empresa se chamava “Capitale Assessoria e Consultoria LTDA” – naquele mês, a firma foi encerrada. Em outubro passado, a Capitale voltou a existir, agora como “Capitale Consultoria Empresarial LTDA”.
Em ambos os CNPJs, Lizoel tem como sócio seu filho, Renan Victor de Oliveira Lopes, que atualmente trabalha como assessor do Secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, o ex-servidor do Senado Agaciel Maia. Maia chegou a ser diretor-geral do Senado, mas foi afastado em 2009 no escândalo dos “atos secretos”. O caso foi revelado nas páginas do Estadão pelos repórteres Rosa Costa, Rodrigo Rangel e Leandro Colon. A mãe de Renan Victor, Verônica de Oliveira Lopes Bezerra, é assessora de Eduardo Gomes desde 2019.
Nesta segunda-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil. A apuração girou em torno de emendas destinadas à área da Saúde no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana da capital, São Luís. Segundo a PF, a quadrilha da qual os deputados faziam parte cobrava a devolução de um quarto (25%) dos recursos. Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil não foram localizados pela reportagem.
Eduardo Gomes e Magalhães negam irregularidades
Ao Estadão, Eduardo Gomes diz que Eliomar Correia não age como intermediário de emendas, e que não há vedação legal para a nomeação dele no gabinete. “No caso específico do Sr Eliomar Correia, ele assessora o gabinete na área de Orçamento e não tem como atribuição o direcionamento de emendas para os municípios. Isso é feito diretamente entre o senador e os prefeitos, sem intermediário”. “Nesses 6 anos de mandato o senador destinou emendas para os 139 municípios do estado do Tocantins”, diz o texto.
Na nota, o senador diz ainda que João Batista de Magalhães foi exonerado da Segunda Secretaria ainda em janeiro de 2021, e reitera que “todas as emendas individuais foram destinadas ao estado do Tocantins”. “A única emenda individual destinada para outro Estado foi para o Rio Grande do Sul para atender à calamidade que assolou o Estado, no valor de R$1 milhão. Os recursos destinados a outros Estados foram feitos por ocasião de ser relator setorial do orçamento, atendendo a parlamentares desses Estados”, disse ele.
João Batista Magalhães nega as acusações feitas pela Polícia Federal. “Nunca fiz nada fora da minha função”. Ele também reiterou que não trabalha mais com Eduardo Gomes há anos. Magalhães também disse que o pagamento de R$ 5 mil a Cristiane dizia respeito a um empréstimo para o aniversário dela, com quem ele mantém relação de amizade há 20 anos. “Nada fora do republicano”, disse. “Isso aí já foi alvo de outras reportagens, já mandei, já comprovei. Parece que nego faz para prejudicar, pô”, disse.
A reportagem também procurou Eliomar e Lizoel por e-mail e por mensagem de texto, mas eles não responderam.
Alece divulga composição e presidências das comissões técnicas
Por Guilherme de Andrade / ALECE
Anúncio das novas composições das comissões técnicas foi feito pelo presidente Romeu Aldigueri (PSB) durante a sessão plenária desta terça-feira (11/03) - Foto: Dário Gabriel / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) divulgou, durante sessão plenária desta terça-feira (11/03), a nova composição das comissões técnicas permanentes, bem como realizou a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes. O responsável por informar os integrantes e conduzir os pleitos foi o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
A partir desta quarta-feira (12/03), o trabalho das comissões serão retomados normalmente no Complexo de Comissões da Alece, de acordo com Romeu Aldigueri, que enalteceu a condução do processo: "Todos os 46 deputados e deputadas votaram por unanimidade. Isso prova a união da Casa em prol de matérias importantes dos próprios parlamentares, mas também matérias que porventura entrem na Casa oriundas da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Poder Executivo".
Em 2025, a Alece ganhou uma nova comissão, a de Defesa e Direitos da Mulher. O novo colegiado foi criado por meio da Resolução n.º 770/25, de iniciativa da Mesa Diretora e aprovada em Plenário no dia 6 de março. A deputada Juliana Lucena (PT) foi eleita como presidente, enquanto a deputada Jô Farias (PT) assumiu o cargo de vice-presidente.
Romeu Aldigueri afirmou que a criação dessa Comissão “é um ganho para a Casa”. “Qualquer projeto que tenha a temática ‘mulher’ será absorvido, analisado, emendado, modificado em uma comissão permanente de mulheres”, explicou.
Além disso, houve uma mudança na composição dos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que tem como presidente eleito o parlamentar Sérgio Aguiar (PSB) e vice-presidente o deputado Missias Dias (PT). O deputado Alcides Fernandes (PL) passou para a suplência, enquanto a deputada Dra. Silvana (PL) assumiu a titularidade.
COMISSÕES TÉCNICAS
Confira abaixo a composição das comissões técnicas:
Comissão de Defesa e Direitos da Mulher: Juliana Lucena (PT), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. As titulares são: Emília Pessoa (PSDB), Marta Gonçalves (PSB) e Luana Régia (Cidadania).
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Salmito (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio( PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB) e Carmelo Neto (PL).
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Sérgio Aguiar (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Lucinildo Frota (PDT), Tin Gomes (PSB), Antônio Henrique (PDT), Agenor Neto (MDB) e Dra. Silvana (PL).
Comissão de Fiscalização e Controle: Agenor Neto (MDB), presidente, e Leonardo Pinheiro (Progressistas), vice-presidente. Os titulares são: Nizo Costa (PT), Stuart Castro (Avante), Guilherme Sampaio (PT), MIssias Dias (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Sérgio Aguiar (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Comissão de Defesa do Consumidor: Fernando Hugo (PSD), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Jô Farias (PT), Nizo Costa (PT), Marcos Sobreira (PSB), Alysson Aguiar PCdoB) e Lucinildo Frota (PDT).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Júlio César Filho (PT), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Tin Gomes (PSB), Agenor Neto (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Comissão de Educação: Marcos Sobreira (PSB), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), David Durand (Republicanos), Juliana Lucena (PT) e Salmito (PSB).
Comissão de Previdência Social e Saúde: Alysson Aguiar (PCdoB), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Heitor Férrer (União), Dra. Silvana (PL), Guilherme Sampaio (PT), Lucilvio Girão (PSD) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Comissão de Agropecuária: Missias Dias (PT), presidente, e Agenor Neto (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Simão Pedro (PSD), Salmito (PSB) e Queiroz Filho (PDT).
Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior: Cláudio Pinho (PDT), presidente, e Emília Pessoa (PSDB), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Agenor Neto (MDB) e Alysson Aguiar (PCdoB).
Comissão de Defesa Social: Leonardo Pinheiro (Progressistas), presidente, e Agenor Neto (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Missias Dias (PT), Luana Régia (Cidadania) e Sargento Reginauro (União).
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Renato Roseno (Psol), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido: Bruno Pedrosa (PT), presidente, e Stuart Castro (Avante), vice-presidente. Os titulares são: Agenor Neto (MDB), Renato Roseno (PSOL) e Guilherme Bismarck (PSB).
Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano: Lucinildo Frota (PDT), presidente, e Bruno Pedrosa (PT), vice-presidente. Os titulares são: Nizo Costa (PT), Júlio César Filho (PT) e Marta Gonçalves (PSB).
Comissão da Infância e Adolescência: Luana Régia (Cidadania), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismarck (PSB) e Bruno Pedrosa (PT).
Comissão da Juventude: Antônio Henrique (PDT), presidente, e Davi de Raimundão (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismarck (PSB) e Bruno Pedrosa (PT).
Comissão de Cultura e Esportes: Emília Pessoa (PSDB), presidente, e Bruno Pedrosa (PT), vice-presidente. Os titulares são: Almir Bié (Progressistas), Guilherme Sampaio (PT) e Guilherme Bismarck (PSB).
Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca: Stuart Castro (Avante), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Bruno Pedrosa (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Antônio Henrique (PDT).
Comissão de Turismo e Serviços: Marta Gonçalves (PSB), presidente, e Júlio César Filho (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Bismarck (PSB), Lucinildo Frota (PDT) e Sérgio Aguiar (PSB).
Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio: Firmo Camurça (União), presidente, e Sérgio Aguiar (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Salmito (PSB), Bruno Pedrosa (PT) e Almir Bié (Progressistas).
Comissão de Proteção Social e Combate à Fome: Guilherme Landim (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Jô Farias (PT), Simão Pedro (PSD) e Renato Roseno (PSOL).
Edição: Geimison Maia
Avanços no acolhimento aos pacientes com doenças raras são reconhecidos em solenidade na Alece
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio - Foto: Dário Gabriel / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (10/03), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro. Durante a solenidade, solicitada pelas deputadas Luana Régia (Cidadania) e Larissa Gaspar (PT), foram consideradas as melhorias que o acolhimento aos pacientes com doenças raras conquistaram no Ceará nas últimas décadas, assim como a necessidade de atender demandas atuais.
O Dia Mundial das Doenças Raras é uma data oficial da campanha de sensibilização que acontece no último dia de fevereiro de cada ano. As comemorações ocorrem desde 2008 com o objetivo de conscientizar o público em geral e os tomadores de decisão sobre o impacto desses agravos na vida dos pacientes, das famílias e dos cuidadores.
Deputada Larissa Gaspar (PT) foi a requerente da sessão solene - Foto: Dário Gabriel / Alece
A deputada Larissa Gaspar destacou a atuação legislativa dela relacionada ao tema e reafirmou a luta em apoio à causa e às mães de pacientes com doenças raras. “Cerca de 30% das crianças até 5 anos de idade vem a óbito por conta da convivência com alguma doença rara, então o estímulo à implementação de políticas públicas de acolhimento para esta população é imprescindível”, avaliou.
Durante o mandato, a parlamentar já protocolou alguns projetos direcionados aos pacientes com doenças raras. Entre eles, a criação de um centro de referência para pessoas com doenças raras; fornecimento de alimentação especial para pacientes com fenilcetonúria e alguns tipos de alergias alimentares; campanha de conscientização e acolhimento para pacientes com a síndrome de Li-Fraumeni; além da realização do teste do pezinho em modalidade ampliada.
Durante a cerimônia, dez médicos, especialistas, membros de associações e familiares de pacientes com doenças raras foram homenageados com certificados.
Coordenador de Neurologia do Hospital Infantil Albert Sabin, André Pessoa falou sobre os avanços no atendimento de saúde a pessoas com doenças raras - Foto: Dário Gabriel / Alece
Representando os agraciados, o coordenador de Neurologia do Hospital Infantil Albert Sabin, André Pessoa, afirmou que as condições de acolhimento desses pacientes tem melhorado em todo o Ceará nas últimas décadas.
“Temos acompanhado uma melhoria na capacidade e qualidade dos equipamentos, mas ainda precisamos de mais especialistas. Ter um aparelho próprio destinado ao atendimento das doenças raras ainda é necessário, mas podemos comemorar o fato de estruturas estarem sendo organizadas nas emergências dos grandes hospitais para atendimento destes casos”, comentou.
A presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame), Fátima Braga, também reforçou estas melhorias, mas cobrou estratégias que contemplem a transição das crianças e adolescentes com doenças raras para a vida adulta. “É preciso pensar sobre esta transição da pediatria para a fase adulta, pois muitos pacientes ficam perdidos e médicos sem saber o que fazer ao encerrar o tratamento com o adolescente”, observou.
Ela também solicitou a aquisição de equipamentos de ventilação mecânica para os hospitais e reforçou o papel das associações em muitas das conquistas obtidas ao longo dos últimos anos.
Representando a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o superintendente de Saúde da Região de Fortaleza, Ícaro Tavares, informou que a pasta tem se reunido e estudado a descentralização do atendimento às doenças raras. “Precisamos de mais especialistas para que a regionalização do atendimento possa acontecer. Também iniciamos estudos para realizar a transição pediátrica para a vida adulta, assim como iniciamos uma residência em Neurologia Pediátrica no Hospital Albert Sabin, uma especialidade cuja carência é enorme em nosso Estado”, informou.
A solenidade seguiu com participação de profissionais e membros do Hospital Universitário Walter Cantídio, do Hospital de Messejana, da Comissão de Doenças Raras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e do Hospital Infantil Filantrópico (Sopai).
Edição: Geimison Maia
Alece reabre acesso para visitantes pela avenida Desembargador Moreira
Por ALECE
Acesso à Alece pela Avenida Desembargador Moreira será voltado ao público em geral - Érika Fonseca
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reabriu o acesso de visitantes e público externo em geral ao prédio principal, no Edifício Senador César Cals, pela entrada principal da Casa, localizada na Avenida Desembargador Moreira, número 2807.
Já a portaria de acesso da rua Barbosa de Freitas, conhecida como portaria parlamentar, vai ser restrita apenas aos servidores da Casa.
Quem visita a Alece consegue acessar o Legislativo estadual pelo acesso da avenida Desembargador Moreira, que está com a portaria funcionando normalmente enquanto estiverem acontecendo eventos no prédio principal do Legislativo, conforme explica o diretor do Departamento de Administração da Alece, Manuel Jucá.
“Por decisão da presidência da Casa, o acesso pela entrada principal vai ser o novo acesso exclusivo do público geral externo da Alece. Ou seja, de todas as pessoas que queiram entrar no prédio e não são funcionários. É um acesso que permite mais facilidade para o público, já que conta com uma baia de embarque e desembarque de passageiros”, comunica Manuel Jucá.
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Foto: Érika Fonseca
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, destaca que “a medida visa não apenas restaurar a praticidade e a fluidez no acesso à nossa Casa Legislativa, mas também reforçar o nosso compromisso em garantir acessibilidade e inclusão. O parlamento deve ser um espaço aberto e democrático, onde todos e todas possam exercer seu direito de participação e acompanhar o trabalho de seus representantes de maneira plena e transparente. O nosso compromisso é com a democracia, com a transparência e, acima de tudo, com a participação de todos", compartilha.
SERVIÇO
Acesso de visitantes e público em geral ao prédio principal da Alece
Avenida Desembargador Moreira, 2807
Acesso parlamentar - para funcionários da Alece
Rua Barbosa de Freitas, esquina com avenida Pontes Vieira
Da Redação
Congresso adota agenda de fundo corporativista
Por Editorial / O GLOBO
Findo o recesso de carnaval, os congressistas parecem ter escolhido suas prioridades na pauta de votações. Nenhuma tem a ver com as maiores preocupações da população, saúde e segurança. Vencidos, graças ao acordo com o Supremo, os obstáculos para liberar emendas parlamentares, o principal objetivo do Parlamento mantém-se o mesmo: defender os próprios interesses. No topo da lista, estão propostas de mudanças na legislação eleitoral, que precisam ser aprovadas até outubro para valerem já nas eleições de 2026.
A mais preocupante altera a Lei da Ficha Limpa, facilitando o acesso às urnas dos criminosos condenados em segunda instância. Pronta para ir ao plenário, ela deveria ser engavetada ou rejeitada por qualquer parlamentar preocupado com a infiltração do crime nas instituições da República.
Também formou-se consenso no comando das duas Casas legislativas de que as mudanças no Código Eleitoral e a minirreforma eleitoral, aprovadas na Câmara e estacionadas no Senado, devem avançar. Caberá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado recolocá-las em tramitação. É compreensível que o assunto esteja no radar, mas não é aceitável que seja motivo para mudar regras que, em vez de alteradas, precisam antes ser cumpridas.
Entre as ideias em discussão, há desde a proposta de flexibilizar a cota feminina para candidatos ao Legislativo até o afrouxamento das normas para prestação de contas partidárias. Uma das mudanças de interesse dos políticos é limitar a R$ 30 mil as multas por falhas na prestação de contas, valor sem qualquer proporcionalidade com as cifras que o Tesouro transfere às legendas (apenas para o fundo eleitoral das eleições municipais do ano passado foram destinados quase R$ 5 bilhões).
Outra ideia insensata na proposta de Código Eleitoral determina que pesquisas de opinião apresentem “taxas de acerto”, conceito sem nenhum respaldo científico. Não cabe à Justiça Eleitoral apontar as melhores pesquisas, apenas zelar pela transparência delas. Também é inaceitável um “jabuti”, inserido na minirreforma eleitoral, substituindo por multa a cassação de mandato em casos de compra de votos. Uma terceira pauta corporativista perigosa prevê o aumento no número de deputados de 513 para 527. Para não ajustar as bancadas de estados pelo último Censo, há o risco de o Congresso aumentar o custo do Legislativo, sem proveito algum para a democracia.
Outros projetos visam a enfraquecer a Justiça Eleitoral. Um deles estabelece o regime de anualidade para resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, inspirado na regra estipulada na legislação tributária. Para impostos, é sensato que alterações feitas num ano só entrem em vigor no próximo exercício, mas é descabido usar o mesmo princípio para normas eleitorais.
Há todo tipo de ideia estapafúrdia entre os projetos apresentados. Se não houver filtro nas comissões e bom senso das lideranças, o risco é serem aprovadas. Também existem, é verdade, boas ideias, como a que cria uma quarentena de quatro anos para militares, promotores ou juízes disputarem eleições depois de deixar o cargo. Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), têm a missão de manter nas gavetas pautas de interesse exclusivo de políticos, cuja aprovação depõe contra a imagem do próprio Congresso — e de levar adiante apenas mudanças ditadas pela sensatez.
Cláudio Pinho cobra coerência da base governista ao analisar homicídio dentro do IJF
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (06/03), coerência na postura de parlamentares governistas sobre o assassinato de um homem dentro do Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, no último domingo (02/03).
De acordo com ele, a unidade hospitalar já havia sido palco de outro caso de homicídio, dessa vez cometido por um ex-funcionário que matou um ex-colega a tiros dentro do hospital. O parlamentar criticou a postura de vereadores de Fortaleza e deputados estaduais que, em 2024, atribuíram ao então prefeito José Sarto a falha de segurança no hospital.
“Os plenários da Câmara Municipal (de Fortaleza) e da Assembleia Legislativa discutiram muito o tema, responsabilizando o prefeito da época. Eu não estou responsabilizando o atual prefeito, até porque a segurança é de competência do Estado, entretanto, agora, de quem é a culpa?”, questionou.
O deputado ironizou o Governo do Estado por anunciar a instalação de sistema de reconhecimento facial no IJF. Conforme ele, o Poder Executivo voltou a assistir o hospital após a eleição. “No ano passado, era ano eleitoral, estavam todos do mesmo lado e, este ano, passado a eleição, agora existe o IJF? Há um ano não existia e, após a eleição, tem dinheiro e policiamento”, ironizou.
Ainda sobre segurança pública, Cláudio Pinho comentou sobre os ataques a equipamentos e instalações de provedores de internet no distrito de Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Os suspeitos cortaram fios de postes nas ruas, invadiram um compartimento onde os equipamentos estavam e, a marretadas e pauladas, quebraram os aparelhos.
Para o deputado, o debate sobre segurança pública deve ser “encarado de frente”. “E agora os provedores de internet vão ter que pagar pedágio para facção no Pecém? Onde há um dos maiores investimentos do Ceará? Vai ficar por isso mesmo?”, cobrou.
O parlamentar sugeriu, ainda, o aperfeiçoamento da segurança pública do Ceará. “Tem que ter uma política de desarmamento, trabalhar para que os flagrantes sejam bem feitos para dificultar a saída dessas pessoas da prisão”, avaliou.
Edição: Vandecy Dourado
Heitor Férrer solicita suporte do Estado para Santa Casa da Misericórdia
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Heitor Férrer (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Heitor Férrer (União) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (06/03), a falta de verba e insumos da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.
Segundo o parlamentar, a instituição não está em seu pleno funcionamento pela falta de verba, material e demais necessidades. “Temos filas enormes de pessoas precisando de cirurgia. Muitos, inclusive, precisando de leitos, e dos 300 leitos que a Santa Casa dispõe, apenas 30 estão ocupados, já que não existe condição de receber mais doentes”, apontou.
Heitor Férrer cobrou posicionamento do Governo do Estado em prol de fortalecer a Santa Casa, na busca de ampliar recursos disponíveis para a saúde pública. “A Santa Casa está pedindo socorro para socorrer as pessoas. Esse hospital, que dispõe de atendimento médico, cirurgias, leitos e excelente corpo clínico, está vendo cearenses nas filas à espera de um procedimento, mas sem poder ajudar em nada”, explicou.
O deputado salientou, ainda, que, dos procedimentos feitos, a instituição recebe bem menos do que o valor realmente gasto. “Não tem como sobreviver. Em uma cirurgia de vesícula, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) paga R$ 996, enquanto o hospital gasta R$ 2.413. A conta não fecha. Não tem como sustentar”, disse.
O parlamentar enfatizou também que, mesmo com capacidade para realizar 306 mil exames, o hospital só realizou 26 mil exames em 2024. “Apesar de ter capacidade para realizar 13 mil cirurgias no ano, apenas 3.400 foram realizadas. Dez mil pessoas amargaram o não atendimento porque não tem verba. O Governo do Estado precisa, com celeridade, ver a situação da Santa Casa de Misericórdia”, apontou.
Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) frisou que os recursos estaduais repassados para a Santa Casa estão em dia. “Registro ainda que esta Casa Legislativa teve a iniciativa importante de, no ano passado, aprovar emenda ao orçamento destinada a aumentar o aporte para a Santa Casa”, disse.
Por sua vez, o deputado Sargento Reginauro (União) também lamentou a insuficiência de verba para manter o pleno funcionamento da instituição filantrópica.
Edição: Vandecy Dourado
Presidente Romeu Aldigueri lança marca comemorativa em alusão aos 190 anos da Alece
Por Gleydson Silva / ALECE
Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), lançou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (26/02), a marca comemorativa aos 190 anos da Alece, celebrados neste ano.
De acordo com Romeu Aldigueri, os 190 anos da Casa do Povo, comemorados no próximo dia 7 de abril, são “um marco para o Poder Legislativo Cearense, que tem sido um pilar essencial para a democracia na garantia do desenvolvimento do Estado e na representação dos cidadãos”.
Ao longo de 2025, diversas atividades serão realizadas em celebração a esse marco, conforme o deputado. Para iniciar o ciclo, a Casa ganhou uma marca comemorativa que Romeu Aldigueri afirmou representar os diferentes ciclos desses 190 anos de compromisso com o povo cearense. “A partir de hoje, até 31 de dezembro, essa marca estará presente em todas as nossas publicações, documentos oficiais e veículos de comunicação da Casa”, afirmou.
Marca da campanha em alusão aos 190 anos - Arte: Publicidade/Alece
Também estão previstos conteúdos especiais produzidos pelas equipes de Comunicação da Alece, incluindo materiais no site e redes sociais, além de novas vinhetas na Alece TV e spots na Alece FM. Em coletiva de imprensa, Romeu Aldigueri acrescentou que o objetivo da campanha é aproximar cada vez mais a população do Parlamento e levar para os veículos de comunicação da Casa o que é de interesse do povo.
Confira a vinheta de apresentação da marca e identidade visual da Alece em comemoração aos 190 anos de história do Parlamento cearense:
