CPI que mira trabalho filantrópico de padre Júlio Lancellotti consegue aprovação na Câmara de SP
DIARIONORDESTE
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (3) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho filantrópico conduzido pelo padre Júlio Lancellotti, da Paróquia de São Miguel Arcanjo, na região conhecida como Cracolândia, no Centro da cidade. A CPI teve 25 assinaturas e foi requerida, inicialmente, pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
Segundo o Globo, a expectativa é de que a Comissão seja aberta no retorno do recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de fevereiro. Inicialmente, a informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
"Existe uma chamada 'máfia da miséria' para obter ganhos por meio da boa-fé da população, e isso não é ético nem moral. O padre Júlio é o verdadeiro cafetão da miséria em São Paulo. A atuação dele retroalimenta a situação das pessoas. Não é só comida e sabonete que vai resolver a situação", disparou Nunes ao Globo. Ele disse ainda que recebe "inúmeras denúncias" sobre a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) no Centro de São Paulo, que doam alimentos, mas não acolhem os vulneráveis.
Inicialmente, o requerimento mira duas entidades que prestam serviço comunitário à população de rua e dependentes químicos da região: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) e o coletivo Craco Resiste.
À Folha de S. Paulo, o padre Júlio Lancellotti disse não ter relação com nenhuma das duas entidades e afirmou que não faz mais parte da Bompar há 17 anos. "São autônomas, têm diretorias, técnicos, funcionários. A Câmara tem direito de fazer uma CPI, mas vai investigar e não vai me encontrar em nenhuma das duas", afirmou o pároco.
REPERCUSSÃO DA CPI
Nas redes sociais, a decisão de criação de uma CPI para investigar o trabalho filantrópico de padre Júlio gerou uma série de críticas de parlamentares e integrantes da sociedade civil. Tanto que o nome do religioso chegou a ficar entre os assuntos mais comentados do 'X', antigo Twitter.
"Parece que a cidade de São Paulo não tem nenhum problema que mereça a atenção do vereador", escreveu o deputado federal Nilto Tatto (PT). A deputada federal Erika Hilton (Psol) também criticou Nunes. "Tinha que ser obra dos mimados e criados a danoninho do MBL", disparou.
4 tendências em que os líderes precisam ficar de olho para se sair bem em 2024
Por Bruna Klingspiegel / O ESTADÃO DE SP
O que os líderes irão enfrentar em 2024? No atual cenário corporativo, a liderança está passando por uma transição significativa. O que era considerado eficaz há dois anos já está distante da realidade atual. Em entrevista ao Estadão, a professora de liderança convidada da Fundação Dom Cabral, Livia Mandelli, compartilha quatro tendências para enfrentar os desafios da liderança moderna. Confira:
1. Estilo tem de ser flexível
A liderança em 2024 exige uma adaptabilidade extrema. Os líderes de hoje devem ajustar seu estilo para atender às necessidades individuais de cada membro da equipe, formando relacionamentos baseados na empatia e no reconhecimento das emoções. Nesta nova era, a meritocracia não é mais o único caminho, em vez disso, surge uma liderança mais consciente e adaptativa.
A era da liderança, onde só um único estilo prevalecia, acabou. A especialista destaca que para ser eficaz na sociedade atual, um líder deve se adaptar às necessidades emocionais de seus liderados. Isso significa ir além da própria essência e apresentar a melhor versão de si.
Por exemplo, se estiver interagindo com alguém mais direto e assertivo, o líder deve espelhar esse comportamento. Por outro lado, ao lidar com alguém que é simpático e cordial, o líder deve adotar um estilo mais cordial.
Essa flexibilidade não significa mudar quem você é na essência, mas desempenhar um papel necessário. A liderança não é apenas transmitir caráter e valores, mas também moldar um comportamento que atenda às necessidades da equipe.
“O objetivo da liderança é possibilitar o desenvolvimento e inspirar os liderados, permitindo que eles alcancem seu pleno potencial. Para isso, um líder deve ser altamente inspirador, adaptando-se às diversas dinâmicas e personalidades dentro de sua equipe.”
2. Empatia é importante
Livia Mandelli destaca a urgente necessidade de haver líderes mais voltados para as pessoas. É o conceito de liderança empática, frequentemente mal interpretado.
A especialista explica que empatia, neste caso, não se limita a se colocar no lugar do outro, mas envolve a habilidade de reconhecer e gerenciar as emoções dos liderados. É fundamental entender que as emoções dos colaboradores influenciam diretamente suas atitudes e comportamentos no ambiente de trabalho.
“Não é possível dividir o dia igualmente entre 8 horas de trabalho, 8 horas de sono e 8 horas para outras atividades”, explica Mandelli.
Segundo ela, o líder precisa entender o que cada membro da equipe deseja, para assim promover a saúde mental e o bem-estar dentro do seu time.
Ser líder hoje exige mais do que a simples gestão baseada em metas e indicadores; requer uma compreensão profunda do ser humano.
Ser empático significa conseguir identificar e responder às emoções presentes na equipe, reconhecendo que cada indivíduo possui uma história de vida única.
3. Repensar a retenção de talentos
Não se trata mais de manter as pessoas nas organizações, mas de estimular o desejo de permanecer pelo tempo que as pessoas quiserem. Programas de bem-estar não são mais sobre equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas sobre promover decisões que contribuam para a saúde mental.
Para Mandelli, enfrentar esses desafios exige uma mudança profunda na mentalidade do topo das organizações. Os líderes precisam estar à frente do tempo, conscientes da importância de liderar com empatia, altruísmo e visão.
Ela diz que programas de mentoria, aconselhamento e reformulação de processos de tomada de decisão são ações necessárias para implementar essa nova mentalidade.
4. Trazer significado para os funcionários
É fundamental que o líder esteja ciente do impacto de suas ações e de como elas reverberam nas pessoas. Ninguém mais está disposto a seguir um líder tóxico. “As pessoas escolhem seguir seus líderes, e não apenas as empresa.”
Já não é mais suficiente falar apenas de atratividade e retenção. No mundo atual, as pessoas se juntam a uma organização por motivos variados, seja por dinheiro, status, conhecimento ou desenvolvimento pessoal.
Por isso, a especialista em liderança destaca que é vital que os líderes incentivem os funcionários por meio de um comportamento que se adapte às necessidades individuais dos colaboradores, não somente aos objetivos da organização.
“O papel do líder é trazer significado para as pessoas, e para isso, ele precisa ter uma visão muito clara de para onde está conduzindo seus liderados”, diz.
Marco temporal da demarcação das terras indígenas vira lei
Por Alessandra Monnerat / O ESTADÃO DE SP
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira, 28, a lei que impõe a tese do marco temporal. A legislação define que, para a demarcação de terras indígenas, é preciso haver comprovação que os povos originários ocupavam aquela área na data da publicação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O texto contraria decisão de setembro do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a tese é inconstitucional. Os vetos impostos ao projeto de lei em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram derrubados pelo Congresso no último dia 14.
Agora, o tema deve ser judicializado, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Com a promulgação da lei, o presidente da República, partidos políticos com representação no Congresso (ao menos um parlamentar em exercício), entidades de classe e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem propor no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a validade do texto.
Levando-se em conta que os ministros já decidiram recentemente sobre o tema, especialistas consultados pelo Estadão preveem uma decisão contrária à lei promulgada. Na prática, significa que alguma representação vai “lembrar” o STF de que ele próprio decidiu que a tese do marco temporal fere o direito dos povos indígenas e foi declarada inconstitucional.
O projeto de lei do marco temporal foi aprovado no Senado no final de setembro, na mesma data em que o STF concluiu o julgamento pela inconstitucionalidade do tema. Em outubro, Lula vetou 47 trechos do texto, incluindo o ponto principal, que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como referência para demarcação de terras. Em dezembro, o Congresso derrubou 41 dos vetos impostos pelo presidente. Lula, então, tinha 48 horas para definir se promulgava ou não a lei, como aprovada pelos parlamentares. Como isso não ocorreu, coube a Pacheco assinar a promulgação da lei, publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.
O que ocorre se for iniciado um processo de demarcação agora?
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, vale a regra em vigor no momento em que o presidente homologar, por meio de decreto, a delimitação da terra indígena. Ou seja, as demarcações seguirão a tese imposta pelo Congresso. Como o tema deve ser questionado com celeridade no STF, os órgãos responsáveis pela delimitação devem aguardar o desfecho jurídico.
Como o processo de demarcação pode se arrastar por anos, como registrado pelo STF em 2020 em um caso que perdurou por 10 anos em Santa Catarina, o imbróglio jurídico deve adiar as decisões dos órgãos envolvidos na delimitação das terras até que os Poderes cheguem a uma posição final.
O que ocorre caso o marco temporal vire PEC?
Outra frente encampada pela bancada ruralista é incluir a tese do marco temporal em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Mas isso também não afasta a judicialização do tema, de acordo com advogados consultados pelo Estadão.
O marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição, que estabelece que os povos originários têm direito às terras que ocupam e que a União tem o dever de demarcá-las. No julgamento do STF, os ministros entenderam que o artigo 231 é uma cláusula pétrea. Ou seja, não pode ser alterada depois da promulgação da Carta Magna. Essa determinação da Suprema Corte se torna uma barreira para que o Poder Legislativo altere a regulamentação das demarcações de terras indígenas.
Além disso, há outras barreiras para aprovação de uma PEC. O tema precisa ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com aprovação de três quintos de cada Casa legislativa. É necessário ainda quórum para iniciar a votação.
O STF pode mudar o entendimento sobre o marco temporal?
Esse cenário é mais distante, mas pode ocorrer. Se novamente provocado, o STF pode realizar um novo julgamento e decidir mudar o seu entendimento sobre a inconstitucionalidade do marco temporal. Essa possibilidade apenas seria mais viável em uma nova composição da Corte, e é uma das expectativas dos apoiadores da lei aprovada pelo Congresso, tendo em vista que muitas discussões demoram anos para serem finalizadas pelos ministros.
Qual é a consequência prática no processo de demarcação?
De acordo com um levantamento feito em junho pelo Estadão, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 municípios do País. O tamanho desses territórios somam 9 milhões de hectares, sendo o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. Atualmente, as áreas indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.
Senadores prometem resistir à MP que muda lei da desoneração da folha aprovada no Congresso
Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP
O Senado promete resistir à decisão do governo de alterar por meio de Medida Provisória (MP), a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027. A prorrogação havia sido barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a edição de uma MP até o fim do ano para reonerar a folha de pagamento, evitando a perda de arrecadação que colocaria em risco a meta de déficit fiscal zero em 2024.
À Coluna, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a MP anunciada por Haddad “não é a vontade” do Congresso. Ainda assim, destacou que é preciso aguardar o texto para conferir os detalhes. “A desoneração foi decisão do Legislativo. Na verdade, o ministro Haddad está resistindo ao que decidiu o Legislativo ao derrubar o veto do presidente”, declarou.
Uma Medida Provisória tem validade no ato de sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ganhar força de lei.
“Vamos aguardar o texto, mas é muito provável que encontre resistência forte no Congresso”, acrescentou à Coluna o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Autor da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que articulou a derrubada do veto de Lula, afirmou que a decisão do governo vai sofrer resistências desde a largada.
“A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 01/01 ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada. A MP não é o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso”, escreveu Efraim em suas redes sociais.
Orçamento de R$ 37 bilhões do Governo Elmano é aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta (27)
- Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (27/12), a última sessão plenária do ano, aprovando o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e outros sete projetos do Poder Executivo. Com isso tem início o recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de janeiro de 2024.
A proposta da LOA, prevista no projeto de lei n° 99/23, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, abrangendo o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, além do Ministério Público, Defensoria Pública, dos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, das empresas estatais dependentes e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O total estimado no orçamento é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023, divididos entre orçamento fiscal, com R$ 24 bilhões; seguridade social, com R$ 12 bilhões; e estatais controladas pelo Estado, com R$ 1,3 bilhão. O projeto está alinhado com o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que foi aprovado em votação na quarta-feira (20/12) na Casa.
Foram aprovados ainda sete projetos do Executivo, entre eles, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional.
Dos projetos de lei, o den°134/23institui o Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará, visando a defesa dos direitos humanos da população cearense, especialmente daqueles mais vulneráveis. A matéria foi aprovada com 14 emendas de autoria dos deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Sargento Reginauro (União), Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol).
O n° 136/23, autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 no montante de R$ 300 mil. A ação orçamentária será intitulada de “Concessão de Passagens Gratuitas pelo Projeto Vai Vem Livre” e constará no programa de mobilidade, trânsito e transporte.
Já o projeto n° 137/23 dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual. A proposta tem o objetivo de obter autorização legislativa para a criação e concessão de benefícios ao público atendido pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), bem como abrir a possibilidade para a formalização de convênios entre o Estado e os municípios cearenses.
O nº 140/23 dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e foi aprovado com três emendas dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Júlio César Filho (PT). A matéria promove mudanças na lei, adequando-a à reforma tributária aprovada no Congresso Nacional. A matéria propõe novas regras para a cobrança do ICMS no Ceará, com redução do imposto em itens da cesta básica.
Já o nº 141/23define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico e foi aprovada com emenda do deputado Felipe Mota (União).
O projeto de lei complementar do Poder Executivo de n°27/23 dispõe sobre a prorrogação dos termos de permissão para exploração do Serviço Público Regular Interurbano Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Foi aprovada ainda a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 10/23, do Poder Executivo, que prorroga, excepcionalmente, no âmbito da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), as contratações temporárias celebradas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Antes do encerramento da sessão foi anunciada a composição da Comissão de Recesso, que ficará à frente do Legislativo até o dia 31 de janeiro de 2024.
Edição:Clara Guimarães
Deputados enviam R$ 40 milhões para berços políticos onde tiveram mais de 50% dos votos nas eleições
Quatro deputados federais cearenses foram responsáveis por enviar cerca de R$ 40 milhões em recursos oriundos de emendas individuais impositivas para cinco municípios onde estão seus berços políticos. Uma prova dessa influência é que eles receberam mais de 50% dos votos desses municípios na última vez em que disputaram eleições.
As beneficiadas foram as prefeituras de Parambu, Nova Russas, Acaraú, Itarema e Senador Sá, que tiveram um incremento, neste ano, de R$ 40,5 milhões por indicação, ainda no ano passado, dos então deputados Genecias Noronha (PL), Robério Monteiro (PDT), Júnior Mano (PL) e AJ Albuquerque (PP).
Além de berço político e principal reduto eleitoral desses mandatários, há outro elemento que os liga a essas cidades: as gestões são comandadas por familiares ou aliados diretos dos deputados. Há casos em que o parlamentar foi o único a enviar recursos para a cidade comandada pelo filho ou que o político indicou quase 14 vezes mais recursos que adversários na região.
Conforme a Constituição Federal, os parlamentares são livres para escolher como irão distribuir os recursos. Alguns preferem beneficiar suas bases enquanto outros apostam em locais onde possuem baixa votação como estratégia para atrair aliados.
SOB COMANDO DO SOBRINHO
O laço político entre o empresário Genecias Noronha e a cidade de Parambu, no Sertão de Inhamuns, é antigo. Ele iniciou a trajetória política justamente como vice-prefeito do local, em 2001. O político chegou ao comando da Prefeitura duas vezes: em 2004 e em 2008, quando renunciou para disputar cargo no Legislativo estadual.
Ainda assim, o clã liderado pelo político vem deixando sua marca no comando da cidade. Atualmente, a gestão municipal é comandada por Rômulo Noronha (Solidariedade), sobrinho do ex-deputado.
Antes do sobrinho, o Executivo foi comandado por Raimundo Noronha (Solidariedade), irmão de Genecias. Antes dele, a prefeita era Keylly Noronha, sobrinha do ex-deputado e irmã de Rômulo.
Genecias, que não disputou eleição no ano passado, ainda conseguiu eleger o filho, Matheus Noronha (PL), para sua vaga na Câmara dos Deputados em 2022. O ex-parlamentar exerce uma influência política histórica na cidade. No pleito de 2018, a última vez em que colocou seu nome nas urnas, Genecias recebeu cerca de 12 mil votos em Parambu, o que equivale a 68,5% do eleitorado da cidade.
Na hora de definir a indicação de suas emendas, essa força do eleitorado se refletiu em recursos. Do montante distribuído em suas emendas, Genecias já teve R$ 25,2 milhões pagos, dos quais R$ 17,2 milhões foram para Parambu. O então mandatário foi o único a enviar recursos para a cidade, comandada por seu sobrinho, por meio de suas emendas individuais.
Contudo, mesmo sendo lembrada apenas por Genecias, Parambu foi a quarta cidade a receber maior volume financeiro, ficando atrás apenas da Capital, de Tauá e de Ipu.
Emendas do ex-deputado Genecias Noronha
Dos R$ 17,2 milhões enviados por sua indicação, R$ 5,8 milhões ficaram atrelados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável por gerir os recursos financeiros do Ministério da Saúde. O órgão faz a destinação de investimentos com entidades da administração direta e indireta do Sistema Único de Saúde (SUS).
A outra fatia, de R$ 11,3 milhões, ficou sob supervisão do Ministério da Fazenda e foi repassada ao município por meio de transferências especiais.
Nesta modalidade, os recursos são enviados diretamente às prefeituras para dois usos: custeio e investimentos, sendo vedado o uso para gasto com pessoal e para encargos referentes ao serviço da dívida pública. Portanto, os gestores municipais podem usar os recursos para a construção de hospitais, a pavimentação de ruas e a requalificação de praças, por exemplo.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-deputado Genecias Noronha informou que o político sempre considerou o “apoio recebido na base (...) para destinação de recursos para implementação de projetos prioritários” nos municípios.
SOB COMANDO DA ESPOSA
Outro deputado que levou em conta seu berço político na hora de distribuir os recursos foi Júnior Mano. Ele irrigou com um montante milionário o município de Nova Russas, comandado por sua esposa, Giordanna Mano (PL).
Além da influência da companheira, a força do parlamentar na cidade ficou evidente no pleito do ano passado, quando recebeu 13,3 mil votos, o equivalente a 74,3% do eleitorado municipal.
Emendas do deputado Júnior Mano
Para este ano, ele indicou para a gestão liderada pela esposa R$ 4,6 milhões dos R$ 26 milhões em emendas que distribuiu.
Ao todo, o município de Nova Russas, Sertão de Crateús, recebeu R$ 6,3 milhões em emendas individuais, montante que mais de 70% foi enviado por Júnior Mano. Também enviaram recursos os deputados Vaidon Oliveira (Solidariedade), com R$ 1 milhão, e José Airton Cirilo (PT), com R$ 680 mil.
EM FAMÍLIA
Mais ao Norte, os municípios de Acaraú e Itarema concentram a base eleitoral do pedetista Robério Monteiro. Ele, inclusive, já comandou a Prefeitura de Itarema por dois mandatos, no início da carreira política. Atualmente, a esposa do parlamentar, Ana Flávia Monteiro (PSB), está à frente do Município de Acaraú. Já a gestão de Itarema é comandada por Elizeu Monteiro (PDT), irmão do deputado.
Para as duas cidades, Robério enviou 65% de suas emendas pagas neste ano. Dos R$ 27 milhões em recursos individuais do pedetista, R$ 17,6 milhões ficaram em seu berço político.
Emendas do deputado Robério Monteiro
Desse total, a maior fatia ficou sob o comando da Prefeitura de Acaraú, com R$ 13,9 milhões, divididos para a Saúde e para investimentos em outras áreas do município. Já para Itarema, ele indicou R$ 3,6 milhões.
No pleito do ano passado, Robério conseguiu um feito significativo nas duas cidades, obtendo mais de 50% da preferência do eleitorado. Em Acaraú, ele acumulou 19,6 mil votos, o equivalente a 57% dos votos, já em Itarema foram 12,4 mil, chegando a 52,2% do eleitorado.
AO LADO DE CASA
Outro parlamentar que retribuiu sua base eleitoral foi AJ Albuquerque (PP), o político destinou R$ 1 milhão para a cidade de Senador Sá, na região de Sobral. No pleito do ano passado, 6 em cada 10 eleitores da cidade escolheram AJ como seu representante na Câmara dos Deputados.
Senador Sá, apesar de ser uma região de forte influência do político, está localizado ao lado da cidade que é berço político de AJ: Massapê. O município já foi governado pelo deputado e, hoje, é gerido por sua irmã, Aline Albuquerque (PP).
Evandro Leitão destaca lançamento de portfólio com ações de responsabilidade social da Alece
Por Vandecy Dourado / ALECE
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado Evandro Leitão (PT), destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (21/12), o lançamento do portfólio que compila um balanço das atividades de responsabilidade social da Casa, que são conduzidas pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e seguidas por todos os departamentos do Legislativo.
O parlamentar detalhou o conteúdo da publicação, que já pode ser acessada neste link, e a importância de disponibilizar um material que contemple o registro das ações voltadas à responsabilidade social da Casa para o povo cearense. "Nós, que somos signatários do Pacto Global da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estamos sempre buscando, toda hora, a todo momento, ações, programas e projetos que estão sendo implantados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará", disse.
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Presidente da Alece, o deputado Evandro Leitão (PT) / Foto: Junior Pio
Ao longo das 92 páginas da publicação, o portfólio faz um panorama por todos os departamentos do Parlamento cearense e suas contribuições para fortalecer as ações de transparência da Alece, por meio de seus programas e a conexão com o desenvolvimento social sustentável. Utilizando uma linguagem simples e objetiva, todo o conteúdo do material também está disponível na língua inglesa.
Baseado numa agenda de sustentabilidade socioambiental e na busca por qualidade de vida, as ações do Legislativo cearense estão pautadas para aproximar ainda mais a população da Alece a partir da promoção de ações e projetos de impacto social. "São iniciativas que perpassam pela inclusão, sustentabilidade, empreendedorismo, saúde, educação de qualidade, geração de emprego, entre outras áreas", ressalta a idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, a primeira-dama Cristiane Leitão.
Ela frisa que, em 2023, mais de 16 mil pessoas foram impactadas diretamente pelas ações do Comitê de Responsabilidade Social. "É um número bastante relevante. É um orgulho e satisfação para nós sabermos que fazemos parte desse novo processo do Poder Legislativo. Hoje também temos uma Assembleia atuante em ações de impacto socioambiental. O retorno que recebemos da população que se beneficia com os nossos serviços nos deixa ainda mais motivados a continuar trabalhando", explica.
Criado em 2021, o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) é o órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que tem como objetivo identificar, sistematizar, otimizar e gerenciar as ações de responsabilidade social da Casa, atuando como instrumento de redução de desigualdades, promoção de desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da sociedade cearense.
Edição: Lusiana Freire
Evandro Leitão aponta fortalecimento das ações de responsabilidade social em balanço anual
Por Gleydson Silva / ALECE
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT), fez o balanço das ações do Parlamento em 2023, durante sessão plenária nesta quinta-feira (21/12). Ele destacou as ações de responsabilidade social do Parlamento cearense.
Para o deputado, o fortalecimento das ações de responsabilidade social do Parlamento é algo que vai além do “seu papel primordial de legislar”. “A Alece tomou para si uma grande frente de ações em benefício da população mais vulnerável, sem deixar de lado a aprovação de leis que fortalecem os investimentos e as políticas públicas para o povo”, pontuou.
Na avaliação de Evandro Leitão, a adesão da Alece, por meio do Comitê de Responsabilidade Social, ao Pacto Global da ONU, demonstra o compromisso que a Casa tem com a agenda de sustentabilidade socioambiental e com a promoção da qualidade de vida.
“O comitê tem agido na comunidade do entorno e com os servidores da Casa. Em um Parlamento em contínuo diálogo com as diversas esferas, seguimos com o objetivo de realizar o melhor para o povo cearense e assim honrar os avanços que tivemos em um passado recente, de melhorar a qualidade da vida das pessoas e descortinar um futuro promissor para a nossa gente, em especial para aqueles que mais precisam”, afirmou o deputado.
Ainda neste tema, o deputado lançou o portfólio do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, com ações realizadas no âmbito da adesão aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com ênfase na educação e nas práticas sustentáveis. Durante a apresentação das ações do Parlamento em 2023, foi exibido um vídeo com os dados das ações de todos os setores da Alece. “Este ano, buscamos fazer uma apresentação diferente para que cada setor pudesse se ver nesse balanço. Gostaríamos de mostrar mais que números, mas o trabalho de cada um e cada uma que se dedicou a fazer da Alece uma das casas legislativas mais respeitáveis deste País”, pontuou o presidente.
Dos diversos projetos de impacto social aprovados, o parlamentar destacou o que trata do programa Ceará Sem Fome, iniciativa que, conforme ele, beneficia 100 mil pessoas diariamente em todo o Ceará.
“Pessoas que vivem, muitas delas, abaixo da linha da pobreza. Tenho orgulho de estar nessa legislatura que aprovou essa ação tão importante. Mas fomos além, quando tivemos a sensibilidade de aprovar a condição de a Assembleia adquirir cozinhas industriais, comunitárias e solidárias, se somando ao Ceará Sem Fome e sendo distribuídas por todo o Ceará”, ressaltou.
Evandro Leitão chamou a atenção também para as ações que colocaram a Assembleia Legislativa do Ceará entre as casas legislativas mais transparentes do País. Lembrou ainda da participação da Alece em grandes eventos mostrando os êxitos do modelo de governança adotado, tais como a Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima, a COP 28, em Dubai, e a 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que aconteceu em Genebra. Citou ainda a organização da 26ª Conferência da União Nacional dos Legislativos e Legisladores do Brasil (Unale), que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em novembro.
Segundo o parlamentar, o parlamento aberto avançou com projetos como a Assembleia Itinerante, que terá continuidade, interiorizando as ações no Estado, e a primeira edição do Vem Pra Alece, realizado em Fortaleza. “Um momento em que abrimos as portas da Assembleia Legislativa para conhecimento, lazer e serviços, um dia especial, que entrou para a história desta Casa, e esperamos renovar no ano que se avizinha”, almejou.
O fortalecimento da cultura de paz teve uma importante contribuição da Casa neste ano, na avaliação de Evandro Leitão, quando a Alece, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na prevenção da violência no Brasil.
“Iniciativa inédita, com a qual a Alece transfere tecnologia e expertise para ser aplicada em nível nacional, na estruturação de informações do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos em Vítima de Violência Armada”, enfatizou.
“O ano de 2023 foi extremamente produtivo. Um ano em que todos os 46 deputados e deputadas deram suas contribuições, através das suas produções legislativas, apresentando projetos de lei, de requerimentos e debates de mensagens do Executivo, que muitas delas foram aperfeiçoadas, emendadas, aprovadas na perspectiva de estar transformando a vida das pessoas”, reiterou o presidente Evandro Leitão.
Ao finalizar, o parlamentar anunciou a implantação, no próximo ano, de um Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) no Cariri, no município do Crato, e a implantação de um Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, “para dar a devida assistência a crianças e jovens que tenham tido seus direitos infligidos". E agradeceu o apoio de todos os deputados e servidores da Casa na implementação das ações.
Os parlamentares presentes no Plenário 13 de Maio e em plataforma virtual enalteceram as ações do Parlamento e da gestão de Evandro Leitão à frente da Casa Legislativa.
Edição: Clara Guimarães
Lira diz que agressão de Quaquá a bolsonarista 'desmoraliza o Congresso'
Por Gabriel Sabóia e Bernardo Lima / O GLOBO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou à GloboNews que a agressão do deputado Washington Quaquá (PT-RJ) ao bolsonarista Messias Donato (Republicanos-SC), durante a sessão de promulgação da Reforma Tributária, nesta quarta-feira, "desmoraliza o parlamento". Lira afirmou que dará encaminhamento ao Conselho de Ética da Casa, assim que receber uma eventual representação de partidos políticos sobre o caso, mas pontuou achar importante que "partidos não façam acordos para arquivamento do caso"
— É um fato que deprecia e desmoraliza o parlamento, o Congresso. Pessoas devem ser respeitadas por pensar diferente. Eu não concordo com tudo o que o Lula diz, mas não nos agredimos, por exemplo. A política é a arte de conviver — opinou.
Em relação a eventuais pedidos de investigação na corregedoria a Casa, Lira disse que é necessário que os partidos permitam que as apurações sigam adiante.
— As representações são feitas por partidos políticos. Na corregedoria, os processos são mais brandos. Fazer lacração em rede social desrespeitando as instituições, em um dia de festa para o nosso país, é inaceitável. Vou me reunir com os líderes agora à tarde e providências serão tomadas. Mas, é importante que os partidos não façam acordos para que os casos investigados pelo Conselho de Ética sejam arquivados, como já ocorreu antes — completou.
De acordo com Lira, a Câmara ainda se debruçará sobre dois projetos de lei neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta: a taxação das apostas esportivas e o mercado de carbono. Segundo ele, há acordo para votações sobre os dois temas, nas próximas horas.
Alece aprova projeto do Plano Plurianual 2024-2027 e contas do Governo Estadual de 2022
Por Lindalva Montezuma/Vandecy Dourado / ALECE
- Foto: Paulo Rocha
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20/12), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, dois projetos de resolução da Mesa Diretora da Alece, um projeto de decreto legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e mais 21 projetos de lei de iniciativa de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 95/23 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027. Instrumento de planejamento, o documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos.
Também foi aprovado pelo Plenário o projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação acatando a prestação de contas apresentadas pelo governador do Estado alusivas ao exercício de 2022.
Da Mesa Diretora da Alece, teve aprovação o projeto de resolução17/23, que institui a Medalha Maria da Penha, a ser concedida anualmente pela Assembleia Legislativa a pessoas, instituições e movimentos sociais que atuam de forma relevante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.Ainda da Mesa Diretora, recebeu aprovação o projeto de resolução n.º 18/23, que institui a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).
Outros 21 projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O 61/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professora Ângela Cristina de Albuquerque Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Capistrano.
Do deputado Fernando Santana (PT), o PL 89/23 denomina de Moacir Soares de Siqueira o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no Conjunto Habitacional Madre Feitosa, no município de Crato. O texto recebeu emenda 01/23, do próprio autor.
O PL 298/23, do deputado Evandro Leitão, denomina de Sebastião Leite de Lima o Centro de Tecnologia em Cultivo Protegido no município de Barbalha.
Dois são do deputado Cláudio Pinho (PDT): o 445/23 denomina de Adilberto Leite Gomes a delegacia da Polícia Civil do município de Paracuru e o1096/23 institui a Semana do Beach Tennis no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
O PL 727/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a Banda de Música do município de Aracati.
Do deputado Osmar Baquit (PDT), o PL 779/23 reconhece a cidade de Piquet Carneiro como a Capital Cearense do Rodeio.
O PL 813/23, do deputado De Assis Diniz (PT), adota o humorista Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho como Patrono do Humor Cearense.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 887/23 reconhece a Feira de São Bento, que acontece no município de Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará.
Da deputada Larissa Gaspar (PT) foram aprovados dois PLs: o 908/23 institui o Dia Estadual de Atenção à Gagueiraeo 1094/23 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Deputado Irapuan Pinheiro.
Dois são da deputada Gabriella Aguiar (PSD): o PL 935/23 denomina de Vicente Rosa da Silva a areninha no Bairro Alto Alegre, município de Banabuiú, e o 998/23 declara de utilidade pública o Instituto Voar, com sede no município de Fortaleza.
O PL 968/23, do deputado Antônio Granja (PDT), institui o Dia do Médico Ginecologista e Obstetra no estado do Ceará.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 1016/23 institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros, no âmbito do estado do Ceará.
Dois outros são da deputada Juliana Lucena (PT): 1017/23 institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio; o 1100/23 considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Estrela do Amanhã, com sede no município de Fortaleza.
Também foram aprovados o PL 1049/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), que institui o Dia Estadual da Advocacia Cearense; 1052/23, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Vendedor Ambulante; 1095/23, do deputado Felipe Mota (União), instituindo a Semana Estadual do Agronegócio no âmbito do estado do Ceará; 1134/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), que institui o município de Fortaleza como a Capital Cearense do Choro e institui o Dia Estadual do Choro Cearense.
Edição: Clara Guimarães
