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Reforma Tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto.

Como é uma proposta de emenda à Constituição, cabe à CCJ fazer a análise da admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto fere ou não a Constituição e se segue critérios técnicos.

João Roma adiantou que vai recomendar a aprovação da proposta.

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Deputada Aderlânia Noronha propõe campanha sobre depressão pós-parto no Ceará

 
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Foi protocolado nesta sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o projeto de lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-parto.

Pela proposta, durante a Campanha, a realizar-se em maio, o Estado poderá promover eventos, seminários, workshops, palestras, campanhas, aulas, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam para a divulgação do tema, visando gerar reflexão e conscientização sobre a depressão pós-parto.

De acordo com a parlamentar, a doença, que acomete mulheres no puerpério, é caracterizada por transtornos depressivos e ansiosos. Segundo ela, são sintomas da depressão pós-parto: choro incontrolável, perda de memória, apatia, falta de interesse no bebê, irritação, insônia, sentimento de culpa, etc.

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MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e segue para o Plenário

Relator da medida provisória acatou cerca de 120 das 578 emendas apresentadas por deputados e senadores

Geraldo Magela/Agência Senado
Comissão mista Medida provisória 871
A comissão especial aprovou o relatório, que, agora, será votado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal

comissão mista que analisou a Medida Provisória (871/19) que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (9), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.

Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Deputados contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.

Acidentes
Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de ônus nesses casos; mas, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto.

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Deputado pede simplificação do sistema eSocial

O eSocial foi criado para facilitar o registro e o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários

Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os impactos da implantação do sistema ESocial na economia brasileira. Dep. Alexis Fonteyne (NOVO - SP)
Alexis Fonteyne: a complexidade do sistema confunde os usuários, que acabam emitindo guias de pagamento com valores errados

Em audiência pública sobre o sistema eSocial, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que os cidadãos costumam ter dúvidas sobre a quantidade de informações solicitadas e sobre a complexidade do sistema.

Para o deputado, o sistema confunde os usuários, que acabam emitindo guias de pagamento do imposto com valores equivocados. “As leis trabalhistas brasileiras já são de fato bem pesadas para quem trabalha. Um sistema que centralize e que automatize é bem-vindo, mas o que nós temos que fazer é dar um passo.” Esse passo, de acordo com Fonteyne, é simplificar o esocial e tornar seu uso eficiente.

O eSocial é um sistema de registro para a escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A ideia da implementação do sistema é reduzir a burocracia.

Aperfeiçoamento
O assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, disse que a Receita Federal já conhece as dificuldades de utilização do eSocial.

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Maia adia votação de MP e põe em risco estrutura de governo Bolsonaro

Daniel CarvalhoAngela Boldrini / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou por cima do acordo feito por integrantes de oposição, centrão e governo para votar a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Ao responder uma questão de ordem, decidiu não apreciar a MP nesta quinta-feira (9).

O parecer que altera trechos da MP 870, aprovado pela manhã na comissão formada por deputados e senadores, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho.

Se a medida não for aprovada até essa data, o governo retoma a estrutura do governo Michel Temer, com 29 ministérios e uma configuração bastante diferente da que foi adotada por Jair Bolsonaro.

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Depois de seis horas a baixaria começa, diz Guedes sobre comissão na Câmara

BRASÍLIA

Durou pouco mais de seis horas a trégua entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e a oposição na comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência do governo.

Guedes se exaltou após críticas de parlamentares da oposição, entre eles os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

“Depois de seis horas a baixaria começa. É o padrão da Casa. Ofensa...eu já entendi o padrão”, afirmou ele. O alvoroço no plenário começou depois que ele citou o caso de um assessor do deputado José Guimarães (PT-CE) flagrado com dólares na cueca em 2005. “Também se eu googlar dinheiro na cueca vai aparecer coisa”, disse.

Antes, Valente tinha questionado a agenda do governo e afirmou que o ministro poderia ser acusado do crime de responsabilidade por ter fornecido informações falsas sobre os cálculos usados na proposta de mudanças da aposentadoria.

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Júlio César Filho comunica criação de frente parlamentar pela segurança de Maracanaú

Deputado Júlio CésarDeputado Júlio CésarFoto: Junior Pio

 
O deputado Júlio César Filho (PPS) defendeu, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (30/04), a instalação, na manhã de hoje, da Frente Parlamentar em defesa da implantação do Plano Nacional de Enfrentamento a Crimes Violentos em Maracanaú e rebateu as críticas feitas pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ao Governo do Estado no encaminhamento da questão.

O parlamentar fez três questionamentos à deputada: perguntou por que o General Theófilo não veio para a apresentação do programa no estado do Ceará, mas foi apresentá-lo nos outros estados; pediu para que a deputada mostrasse se houve, de forma oficial, a desistência do programa, e explicasse por que o Ceará perdeu o programa; questionou o porquê de a deputada Fernanda Pessoa achar que a criação de uma frente parlamentar - legitimamente instalada - é uma “enganação para a população cearense”.

Júlio César Filho também pediu que as diferenças políticas fossem deixadas de lado e afirmou que não vai perder as esperanças quanto ao resgate do programa para o município de Maracanaú. “Se não há nenhuma informação oficial, eu ainda tenho esperança e vou persegui-la, com a ajuda de parlamentares que também entendem que há essa possibilidade. Se Vossa Excelência perdeu a esperança, eu respeito; agora torcer contra, isso eu não posso admitir”, frisou.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) disse que o deputado Júlio César Filho, como líder do Governo na Casa, poderia ter contribuído muito para as negociações. A parlamentar pediu ainda que o deputado observasse a forma como os outros municípios receberam o programa. “Foi totalmente diferente da atenção que foi dada no nosso Estado. Infelizmente, temos que falar a verdade. O governador e o secretário de Segurança, André Costa, não deram a devida atenção a esse programa de grande importância para o nosso estado”, criticou.

BD/CG

Sérgio Aguiar enfatiza impactos positivos da implantação do Hub

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (03/05), os impactos positivos, desde a implantação do hub Air France-KLM/Gol, no aeroporto internacional de Fortaleza, há um ano.

Segundo o parlamentar, em um ano de implantação, o Ceará cresceu 103,88% em número de passageiros internacionais que passaram pelo terminal. “Foram 473.158 pessoas vindas de outros países, entre maio de 2018 e março de 2019. Em igual período, entre 2017 e 2018, foram 232.073 turistas estrangeiros”, salientou.

Sérgio Aguiar destacou a notícia do jornal O Povo, que enfatizou entrevista com o secretário de turismo, Arialdo Pinho. Para o titular da Setur, a localização privilegiada do Ceará e os incentivos ao centro internacional de conexão de vôos foram fundamentais para a operação dos trechos que ligam Fortaleza a Paris e Amsterdã, durante todos os dias da semana.

Conforme o deputado, Arialdo Pinho analisou que os dados pós-hub possuem um impacto direto na liderança que Fortaleza ocupa entre as capitais brasileiras no quesito hoteleiro. “A Capital lidera o ranking das 11 cidades analisadas pelo "Panorama da Hotelaria Brasileira: perspectiva de desempenho e nova oferta", feito pela Hotel Invest, com apoio do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil”, informou.

O parlamentar agradeceu ainda aos votantes da Publicidade, Promoções e Eventos (PPE), que destaca os “Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará 2018”, em sua 16ª edição. “Pela sétima vez consecutiva o meu nome está entre os deputados estaduais de destaque. Agradeço poder estar dando essa boa resposta aos cidadãos que confiam no meu mandato”, disse.
GM/AT

Heitor Férrer cobra concurso público e reajuste salarial para médicos no Ceará

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou nesta sexta-feira (03/05), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, mais profissionais médicos para atender a população cearense. Além de defender a realização de concurso público no Estado, o parlamentar afirmou que é preciso valorizar a categoria médica com melhor remuneração.

Ao repercutir matéria do jornal Diário do Nordeste, o deputado destacou que os gastos que o Governo têm com cooperativas se devem, sobretudo, à ausência de concursos públicos e baixos salários. Segundo Heitor Férrer, a carência de médicos obriga o Governo a contratar mais médicos por meio de cooperativas.

“Se não contratar, não funcionam o Hospital Geral do Fortaleza, o Hospital Waldemar Alcântara, Hospital de Messejana; não funcionam porque deixou de existir o quadro de médicos efetivos no Estado”, ressaltou. “Talvez 15% do quadro é de médico do Estado, o resto é terceirização e de cooperativas”, destacou.

De acordo ainda com o parlamentar, o último concurso para médico realizado no Estado ocorreu em 2007, durante a primeira gestão de Cid Gomes. “Já se passaram 12 anos; médicos se aposentando, morrendo, a população crescendo e há de ter um balanço entre o que sai e o que entra”, recomendou.

Com um contra-cheque de um médico em mãos, Heitor Férrer revelou que o profissional com 12 anos de serviços prestado ao Estado tem um salário de R$ 3.756. “É esse o salário que o Estado paga ao profissional médico para trabalhar quatro horas”, criticou. Conforme o deputado, o valor bruto (salário base somado com gratificações) chega a R$ 6.507,42. “É um valor vergonhoso e desrespeitoso”, criticou.
LS/LF

Projeto sobre bebidas nos estádios vai ser votado na próxima quinta-feira na AL

Deputado Fernando Santana, informa votação de projeto para próxima quinta-feiraDeputado Fernando Santana, informa votação de projeto para próxima quinta-feiraFoto: Edson Júnior Pio

 
Durante a sessão plenária desta sexta-feira (03/05), o vice-presidente da AL, deputado Fernando Santana (PT), informou que o projeto que libera e disciplina a venda e o consumo de bebidas nos estádios e arenas esportivas do Estado vai ser colocado na pauta de votação da próxima quinta-feira (09/05), na Casa.

Ainda de acordo com o deputado Fernando Santana, a enquete de consulta pública sobre o assunto, disponibilizada no portal da Assembleia (https://www.al.ce.gov.br/pesquisa-enquete), encerra hoje, às 17h, gerando um relatório com o resultado da votação.

A proposição, de nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo local.
RG/LF

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