Heitor Férrer defende providências adotadas pelo Governo do Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, suspender qualquer evento público no Ceará acima de 100 pessoas, atividades em escolas e universidades públicas, estaduais e municipais de Fortaleza, a partir de quinta-feira (19/03), pelos próximos 15 dias, além de recomendar que as instituições particulares façam o mesmo foi a medida mais eficaz adotada neste momento.
Heitor Férrer destacou ainda que não bastam apenas as medidas do governo para surtirem um efeito positivo. Para ele, é necessário que a população faça a sua parte. “Esta é a hora de toda população se unir. Se isolem, evitem aglomeração, façam quarentena, pois cada corpo reage ao vírus de maneira diferente e, o que poderia não surtir efeito em mim, pode fazer um estrago enorme no outro, chegando até a óbito”, alertou.
O parlamentar sugeriu ainda que, além das ações que já estão sendo adotadas pelo Governo do Estado, o governador Camilo Santana possa adquirir uma grande quantidade de máscaras e álcool em gel para disponibilizar a população mais carente.
O parlamentar também comentou o primeiro caso de morte registrado na cidade de São Paulo. De acordo com Heitor Férrer, foi divulgado recentemente que um homem de 62 anos, internado no Hospital Albert Einstein, chegou a óbito por conta do coronavírus.
Para Heitor Férrer, essa morte é marco e símbolo, porque se trata do primeiro caso de óbito. “Não estão morrendo números exorbitantes porque as pessoas que contraíram a doença possuem condições financeiras boas, afinal, estavam em viagem fora do País. Mas, me preocupo quando chegar à população mais carente”, pontuou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) parabenizou Heitor Férrer pelo seu pronunciamento e ressaltou a importância da higienização. “A população precisa entender que um aperto de mão é o ato mais simples de contaminação”, destacou. Ele ressaltou ainda sobre o trabalho de fiscalização realizado pelo Procon Assembleia na cobrança a preços abusivos nas máscaras e no álcool em gel.
Já o deputado Vitor Valim (Pros) destacou, em aparte, a preocupação com o cidadão mais carente e que mora em cômodos pequenos e vai conviver em quarentena, com o lixo e seus problemas. “Para essa população é preciso que uma atitude diferente seja tomada”, destacou.
O deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou a atuação do colega Heitor Férrer por sempre colocar o bem estar da população acima de tudo. “Ser de oposição é importante, mas de uma forma construtiva. Temos um Estado com um governador que nos representa, tomando atitudes importantes para tentar amenizar essa pandemia que é extremamente grave. Para que a população mais vulnerável não sofra mais do que já sofre”, acrescentou.
DL/AT
Informações adicionais
Fernando Hugo reprova uso político da pandemia do coronavírus
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
Para o parlamentar, diante de uma tragédia de saúde pública mundial, não se pode tolerar que qualquer vereador, congressista ou chefe de Estado tente tirar proveito político da situação.
“O mundo todo hoje se veste de um só desejo, partindo de todos os continentes, que é buscar no mais breve espaço de tempo um controle do quadro de pandemia”, salientou Fernando Hugo.
Segundo ele, o momento é de se unir no combate ao vírus, o considerando extremamente democrático. “Ele agride a população de municípios ricos e pobres, demonstrando a força pandêmica de uma doença que, felizmente, tem uma letalidade propiciada baixa”, apontou.
O deputado também assinalou que o Procon Assembleia está atento para alguns abusos que estão sendo cometidos em relação à comercialização de itens preventivos ao vírus. “Vemos um problema que explicita toda a mesquinharia de alguns seres humanos que agem como verdadeiros abutres, com farmácias, drogarias e comércios quintuplicando preços de materiais como sabão, sabonete e álcool em gel”, criticou Fernando Hugo.
De acordo com o parlamentar, é uma exploração exorbitante da miséria humana. “Não sabe esse insensato comerciante que dessa exorbitância toda o lucro não vai dar nem para o enterro dele ou de um familiar”, pontuou.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) alertou que o coronavírus não é brincadeira e que não dá para minimizar as consequências.
“O importante no momento é controlar para que o Brasil não tenha um pico da epidemia, dando tempo para as secretarias de saúde se estruturarem”, avaliou o deputado.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) destacou as ações do Governo Federal no enfrentamento à pandemia. “Ontem foi criado um comitê de crise para supervisionar e acompanhar os impactos do coronavírus. Além disso, foram liberados recursos para os Estados para que medidas emergenciais sejam tomadas”, enfatizou.
O deputado Acrísio Sena (PT) concordou que não é momento de politizar a questão. “É um momento de enfrentamento da doença, mas não podemos deixar passar em branco que, após uma orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que sejam evitadas aglomerações, o site oficial da Presidência da República mobilize a população para um ato como o do último domingo (15/03)”, lamentou.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) reforçou que é hora de unir a nação brasileira, pois muitas pessoas ainda não têm dimensão da gravidade do problema.
Já o deputado Vitor Valim (Pros) parabenizou as autoridades federais e estaduais que estão agindo e tomando as medidas necessárias para o controle da pandemia.
RG/AT
Informações adicionais
Sérgio Aguiar comenta ações do Estado no combate ao coronavírus
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
“Trata-se de uma ação importante do Poder Executivo e conjugada com todos os poderes constituídos da República aqui no Ceará, além de outras instituições, visando a proteção do conjunto da população”, avaliou.
Entre as principais medidas, Sérgio Aguiar citou a suspensão de qualquer evento público no Ceará, com participação de mais de 100 pessoas; a suspensão de atividades em escolas e universidades públicas, estaduais, municipais de Fortaleza, assim como a recomendação do mesmo para as instituições particulares; a suspensão das visitas às unidades prisionais do Estado por 30 dias e das férias de todos os servidores da Saúde.
Outros pontos são a obrigatoriedade da higienização dos transportes públicos, pelo menos uma vez ao dia; além da recomendação aos servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos para que trabalhem de casa, caso seja possível. O decreto cria também a rede de TeleSaúde, ampliando o atendimento online para diminuir a procura por unidades públicas, entre outras medidas.
Sérgio Aguiar reforçou a recomendação de que idosos e pessoas que apresentem os sintomas da virose fiquem em casa para evitar a propagação. Ele informou que o Ceará, municípios e União, estão fazendo a sua parte, mas ressaltou a importância da participação da população na prevenção.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou que o Brasil tem uma vantagem em relação aos outros países que foram atingidos primeiramente pelo coronavírus. “Não podemos repetir os erros de outros países, que, desavisados, não tomaram as precauções necessárias, e já sabemos, por exemplo, que evitar aglomerações é um ponto chave para a disseminação do vírus”.
O parlamentar comentou que decisões como cancelar aulas e realizar formações antes do pico da epidemia são corretas e eficazes. “Depois que se espalha e atinge de forma massiva a população, não adianta”, comentou. Carlos Felipe também considerou a importância da implantação de planos de contingência, e preparar os hospitais de alta complexidade para receber pacientes.
Já o deputado Fernando Hugo (PP) repudiou a politização e oportunismo da crise. “É inadmissível vermos pessoas e partidos políticos buscando usufrutos em cima de uma desgraça como essa”, disse. Ele cobrou a participação efetiva da população com as medidas de prevenção, e elogiou a atuação da imprensa na divulgação das informações sobre o vírus, e quanto às ações implementadas pelos municípios, estados e União.
PE/AT
Informações adicionais
Angelo Coronel afirma que invasão de sua casa não intimidará CPI das Fake News
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta segunda-feira (16) que a invasão de sua fazenda em Coração de Maria (BA), ocorrida na semana passada, não intimidará os trabalhos da CPI Mista das Fake News, que ele preside.
Segundo informações da imprensa baiana, um homem invadiu a propriedade de Coronel na última segunda-feira (9) e depredou o imóvel, anunciando que mataria o senador. Ele foi descoberto por um caseiro e detido pela Polícia Militar. Ninguém ficou ferido.
Coronel evitou associar o caso diretamente às investigações da CPI, mas afirmou que, seja como for, não mudará a forma como vem conduzindo os trabalhos em função do acontecimento.
— Intimidação zero. Estou tranquilo. Nada dessas ações me intimida a respeito de tocar à frente, com isenção, como magistrado, as investigações que estamos fazendo.
O senador relatou que o invasor foi levado ao Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia, pois aparenta sofrer de “distúrbio mental”. Por isso, ele acredita que há um mandante por trás do caso. A Polícia Civil está à frente das investigações.
Pelas redes sociais, senadores que são membros da CPI Mista das Fake News manifestaram solidariedade a Coronel e traçaram uma ligação entre a invasão da fazenda e os trabalhos da comissão.
Humberto Costa (PT-PE), membro titular, declarou alívio pelo fato de nada ter acontecido a Angelo Coronel e apontou para o governo do presidente Jair Bolsonaro.
— A CPMI das Fake News segue firme e forte contra a máquina suja bolsonarista de calúnia e difamação nas redes sociais. Estamos descobrindo os produtores das informações falsas e o cerco está se fechando.
Já Jean Paul Prates (PT-RN), que é suplente, disse que “a intimidação e a mentira não prevalecerão”.
O município de Coração de Maria fica na região metropolitana de Feira de Santana (BA). É a cidade natal da família de Angelo Coronel, que foi prefeito do local entre 1989 e 1992.
A CPI Mista das Fake News investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais. Neste momento, os principais focos da comissão são disparos em massa de mensagens políticas durante o período eleitoral de 2018 e ataques virtuais coordenados contra parlamentares e ex-ministros do governo federal.
Na semana da invasão à fazenda de Angelo Coronel, a CPI votaria requerimentos quebrando sigilos bancários e telefônicos de pessoas e empresas associadas aos disparos eleitorais e solicitando as identidades de pessoas por trás de diversos perfis de redes sociais acusados de participar dos ataques virtuais.
Fonte: Agência Senado
Senadores criticam decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC
A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação de vários senadores, que usaram o Twitter para criticar a posição do TCU.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o tribunal deveria, na verdade, fiscalizar “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer a decisão sobre o BPC. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo, acrescentou Renan. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também lamentou a decisão do TCU. Na visão do senador, “tudo o que atende os mais pobres esse governo tenta derrubar”. Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que votou a favor do veto por entender que o Legislativo não fez a devida previsão de fonte de receita para cobrir os gastos com o aumento do BPC. O senador, no entanto, apontou que uma decisão monocrática parece algo “desproporcional, a desafiar a decisão de um Poder da República”.
— É preciso referendar essa decisão pelo Plenário do TCU, para que tenha força vinculante, sob pena de parecer algo desrespeitoso com o Legislativo — registrou Marcos Rogério.
Veto
Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).
A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período. O governo argumenta que esse aumento de valor pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas – por isso, acionou o TCU.
Em sua decisão, Dantas destaca que um acórdão do próprio TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos. Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC.
Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos. O Plenário do TCU ainda precisa confirmar a decisão.
Fonte: Agência Senado
Assembleia define medidas para evitar propagação do coronavírus
A Assembleia disponibilizará álcool em gel 70% nos acessos e dependências da Casa e passará a realizar triagem de visitantes por meio da equipe de saúde, que está sendo capacitada pela Sesa para realizar abordagens, identificar casos suspeitos com qualquer sintoma gripal e tomar as providências necessárias. O mesmo ocorrerá com servidores.
A partir de hoje, a Assembleia Legislativa também fará contato com funcionários que integram o grupo de risco para a infecção por COVID-19, como idosos e pessoas com comorbidades (diabetes, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca), recomendando que evitem aglomerações e reuniões em ambientes fechados. Será realizada busca ativa entre servidores e aqueles que apresentarem sintomas gripais deverão permanecer em casa, em repouso.
Além disso, os veículos de comunicação da Casa realizarão campanha educativa junto a servidores e público visitante sobre a importância dos cuidados com higiene e limpeza, a fim de evitar a propagação da infecção.
Também estiveram presentes na reunião o primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Evandro Leitão (PDT), e os deputados Elmano Freitas (PT) e Júlio César Filho (Cidadania).
Da Redação
Coronavírus faz Senado dispensar senadores e servidores com mais de 65 anos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai publicar na segunda-feira (16) dois atos dispensando senadores e servidores com mais 65 anos por causa da pandemia coronavírus.
A medida foi tomada depois que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), 58, testou positivo. Idosos são considerados grupo de risco para a covid-19. Trinta e oito dos 81 senadores (47%) têm 60 anos ou mais. Vinte e seis senadores —um terço do total— têm 65 ou mais.
A letalidade da doença é de 3,6% para pacientes entre 60 e 69 anos e chega a 14,8% para quem tem mais de 80. Dois senadores da atual legislatura têm mais de 80 anos —Arolde de Oliveira (PSD-RJ) tem 83 anos e José Maranhão (MDB-PB), 86.
Trad viajou para os Estados Unidos no fim de semana passado na comitiva do presidente Jair Bolsonaro, grupo no qual há outros dois casos confirmados de coronavírus já confirmados.
Pelo ato que será publicado, ficam consideradas justificadas as ausências às reuniões de comissões e sessões plenárias de senadores com idade superior a 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por covid-19.
O documento também estabelece que pessoas credenciadas, como jornalistas e assessores, não terão mais acesso ao cafezinho dos senadores, anexo ao plenário do Senado.
O texto diz ainda que haverá apenas sessões de votação tanto nas comissões como no plenário. O ato não menciona sessões de audiências públicas ou de depoimentos.
Servidores do grupo de risco farão teletrabalho, também conhecido como home office, de acordo com um segundo ato a ser publicado na segunda-feira.
Para os demais servidores e colaboradores fica suspensa a obrigatoriedade de registro eletrônico de frequência, devendo, quando possível, ser utilizada a modalidade de teletrabalho.
Aposentados e pensionistas do Senado não precisarão fazer recadastramento com prova de vida.
Este segundo ato também altera uma prática que o Senado vinha adotando e autorizada a utilização de copos descartáveis em todas as unidades administrativas da Casa.
Por iniciativa própria, alguns parlamentares já determinaram teletrabalho em seus gabinetes.
O Senado já havia restringido a circulação em suas dependências. Na Casa circulam, por dia, em média, 11 mil pessoas, entre parlamentares visitantes, servidores, terceirizados, estagiários e menores aprendizes.
Senadores têm procurado o presidente Davi Alcolumbre cobrando dele uma medida mais drástica, como a suspensão temporária das atividades do Congresso.
"Acho temerário manter as sessões até o dia 30 desse mês, período considerado o mais crítico", diz o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Por precaução, ele fez o teste de coronavírus e aguarda o resultado do exame. O parlamentar reclamou do valor que teve que pagar pelo atendimento em Brasília
"O governo precisa agir para tornar o exame para testar acessível à grande maioria povo brasileiro. Fiz hoje e paguei R$ 1.460", afirmou.
Alcolumbre, porém, tem sido cauteloso para determinar a suspensão total dos trabalhos porque a medida comprometeria a tramitação de projetos importantes da agenda econômica, como a PEC Emergencial, proposta de emenda à constituição que prevê iniciativas para controlar gastos obrigatórios do governo federal, de estados e municípios.
Dos projetos prioritários elencados pelo ministro Paulo Guedes (Economia), a PEC é a que, aprovada, terá efeito mais imediato.
A previsão é que o relatório que altera o texto original da PEC seja apresentado na próxima semana e votado no dia 25 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Coronavírus pode ser favorável para reflexão sobre egoísmo, diz Girão
Em pronunciamento nesta sexta-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) mostrou-se preocupado com o egoísmo e a indiferença do ser humano. Para ele, a crise global, em função da pandemia causada pelo coronavírus, pode levar as pessoas a fazer uma reflexão aprofundada, que transcende medidas de controle sanitário.
O parlamentar citou relatório apresentado no último Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, sobre a distribuição da riqueza do mundo. Segundo os dados, as 26 pessoas mais ricas do planeta têm riqueza equivalente à renda de metade da população da Terra, quase 4 bilhões de seres humanos.
— Isso é a nossa realidade hoje, nosso egoísmo humano. Apenas 1% possui uma renda equivalente a 99% da humanidade. Jeff Bezos, dono da Amazon, detém a maior fortuna da Terra: são US$112 bilhões. Com apenas 5% de sua renda, ele seria capaz de sustentar sozinho vários países pobres da África — disse.
Girão lembrou também que são 17 milhões de famílias brasileiras que vivem na extrema pobreza e que dependem de programas como o Bolsa Família e o BPC para sobreviver.
— O que está acontecendo é algo para nos despertar, para nos reconduzir para aquilo que está na nossa alma, mas que às vezes esquecemos por interesses diversos que nos afastam do que verdadeiramente importa para a nossa vida, que é a família, os amigos — ressaltou o senador.
Fonte: Agência Senado
Para Styvenson, abandono de imóvel público é improbidade administrativa
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) destacou, nesta sexta-feira (13), o projeto que caracteriza o abandono de bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa (PL 3.359/2019). Para isso, o projeto altera a Lei 8.429, de 1992.
O senador citou o exemplo do bloco 'O' da Esplanada dos Ministérios, destinado ao Ministério da Defesa, que está abandonado desde 2015. Segundo ele, a manutenção do edifício, mesmo fechado, custa R$ 6 milhões por ano (R$ 50 mil mensais, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense).
— Foi desocupado com o argumento de que era muito alto o custo e já tinha problemas estruturais. Veja bem, era problema elétrico, era problema de vidraça, era problema de cortina. Problemas que deveriam ter sido corrigidos durante a sua ocupação. Isso eu estou falando de prédios que hoje estão sem utilização. Servem para quê? Para acumular lixo. Servem para muitas vezes acumular, nada contra, os moradores de rua, que devem ter sim um cuidado especial, devem ter um lugar adequado, e não em prédios abandonados. Servem sim para dependentes químicos estarem utilizando drogas. Servem sim para jogar lixo dentro daqueles locais, dentro daqueles prédios — disse.
Styvenson ressaltou que dentro do projeto há um artigo que diz que, enquanto não sanada a irregularidade, os sucessores no cargo ou emprego de agentes de ato de improbidade administrativa, que tomarem conhecimento, deverão dar ciência imediata ao Tribunal de Contas e adotar medidas corretivas necessárias, sob pena de responsabilidade solidária.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR) e tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
Plenário pode votar MP que torna permanente o 13º do Bolsa Família
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (17), medidas provisórias pendentes de análise, como a que torna permanente o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19).
Podem entrar na pauta ainda possíveis projetos de lei sobre o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O governo disse que anunciará medidas nas próximas 48 horas.
Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposição perde a vigência no dia 24 de março.
Entretanto, a mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.
Para compensar o aumento de despesa, o relator propõe mudar a forma de tributação dos chamados fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto. Esse tema já foi tratado por meio da Medida Provisória 806/17, que foi aprovada em 2018 pela comissão mista e perdeu a vigência sem ser votada pela Câmara.
No mesmo ano, o então governo Michel Temer enviou projeto de lei sobre o assunto (10638/18), agora incorporado ao texto da MP em sua maior parte.
À estimativa do governo de R$ 2,5 bilhões para pagar o abono natalino do Bolsa Família, Rodrigues soma a necessidade de outros R$ 4,8 bilhões para custear o mesmo abono para o BPC, o que daria cerca de R$ 7,3 bilhões ao ano.
Esta e as outras medidas provisórias pautadas dependem da leitura do ofício de encaminhamento da matéria pelas comissão mistas.
Porte de armas
Com prazo de urgência constitucional vencido, tranca a pauta o Projeto de Lei 6438/19, do Executivo, que autoriza o porte de armas para diversas categorias: guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia penal; auditores agropecuários; peritos criminais; agentes de trânsito; oficiais de justiça; agentes de fiscalização ambiental; defensores e advogados públicos.
O porte de armas dá a essas categorias o direito de andar armado durante o exercício profissional e, em determinados casos, autoriza o porte de armas individuais em todo o território nacional.
A proposta é parte do acordo que permitiu a votação do porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3723/19) e adiou a análise dos temas mais polêmicos, como o porte de armas para essas categorias.
Negociações com o Fisco
Pode ir a voto ainda a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses.
O projeto de lei de conversão do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) prevê desconto maior (70%) para micro e pequenas empresas e Santas Casas, com parcelamento em até 120 meses. O texto também cria a transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.
Serviços ambientais
A conversão de multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente é o tema da Medida Provisória 900/19, que regulamenta o assunto por meio da criação de um fundo para recolher multas ambientais federais destinadas a projetos com essas finalidades.
De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a pessoa ou empresa multada poderá, por conta própria, tocar projetos ambientais relacionados a objetivos listados no texto. Se preferir, poderá contar com desconto de até 60% da multa aplicada e depositar o valor no fundo em até 24 prestações corrigidas pela taxa Selic.
Em ambos os casos, aquele que cometeu a infração deverá reparar o dano ambiental motivo da multa, o que não contará como serviço ambiental.
Para autos de infração ambiental emitidos até a data de publicação da futura lei, o desconto será de 60% e não dependerá da fase em que se encontre o julgamento, contanto que o pedido de conversão ocorra dentro de um ano.
Já a regra geral estabelece que o desconto será de até 60%, sendo reduzido gradualmente de acordo com a etapa do processo administrativo em que o autuado optar pela conversão, segundo regulamento. Entretanto, o valor depois do desconto não poderá ser menor que o valor mínimo legal aplicável à infração.
Terras da União
Por meio da Medida Provisória 901/19, o governo pretende facilitar a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.
O projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Edio Lopes (PL-RR), inclui outros assuntos na MP, como a diminuição da reserva legal mesmo sem o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e o uso de parte da faixa de fronteira para atividade rural sem necessidade de permissão prévia do Conselho de Segurança Nacional.
Contratos temporários
A última MP listada é a 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.
O relator da proposta, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), recomendou a aprovação do texto original sem emendas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias