Câmara muda critério de divisão do auxílio a Estados e Amapá perde recursos
05 de maio de 2020 | 21h57
BRASÍLIA - De ganhador a perdedor. O Amapá, Estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), perdeu R$ 286 milhões da parcela que receberia do auxílio de R$ 60 bilhões que o governo fará aos Estados e municípios para o enfrentamento do coronavírus.
A mudança na fórmula de repartição foi uma resposta da Câmara, que na votação do projeto alterou a forma de divisão do dinheiro na votação do projeto da ajuda emergencial. Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões terão que usados exclusivamente em ações de saúde – R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios.
O Amapá, que era o segundo mais beneficiado pelo projeto do Senado, foi o Estado que mais perdeu com votação desta terça-feira, 5. A mudança da Câmara permitiu um aumento de R$ 920 milhões para os Estados do Sudeste, prejudicados pelo modelo anterior. São Paulo vai ficar com a maior parte do ganho: R$ 783 milhões de reforço do caixa. Os Estados do Norte perderam R$ 796 milhões do repasse em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, Alcolumbre alterou completamente o projeto da Câmara, que agora impôs essa mudança na votação dos destaques. O projeto terá que retornar ao Senado para nova votação, o que Alcolumbre não queria.
O presidente do Senado foi o relator do projeto na Casa e acabou privilegiando o seu Estado, colocando o Amapá no topo dos mais beneficiados quando comparado pelo número de habitantes. O desenho da repartição foi criticado por deputados e senadores.
A bancada do partido Novo foi a responsável por apresentar a mudança ao texto-base que já tinha sido aprovado pelo plenário. O relatório mencionava quatro critérios adotados na partilha (a arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, população e Lei Kandir), mas não detalha a fórmula de cálculo.
O Novo apresentou destaque para instituir critérios mais justos de distribuição. Com essa alteração, os 40% dos R$ 7 bilhões previstos para serem rateados entre os Estados deixarão de levar em conta a proporção entre o número de casos e a população dos estados, para serem distribuídos conforme o número absoluto de casos. Para o partido, essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade.
O Amapá, com cerca de 1.700 casos de covid-19 e 49 mortes, receberia mais recursos proporcionalmente que São Paulo, com mais de 32 mil contaminados e mais de 2.600 mortos pela doença. Isso, porque o cálculo anterior estabelecia, entre os critérios, a taxa de proporcionalidade entre população e número de casos. Na avaliação do Novo, outros Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, também seriam prejudicados.
Maia diz que texto de socorro do Senado prejudica estados do Sul
Apesar de defender que deputados aprovem o texto do Senado de socorro a estados e municípios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os critérios de distribuição dos recursos penalizam o Sul do país.
O pacote aprovado no sábado (2) pelos senadores prevê em torno de R$ 120 bilhões de socorro a estados e municípios para enfrentar a crise do coronavírus.
Desse valor, R$ 60 bilhões seriam repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos para recompor perda de arrecadação com ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).
Como contrapartida, a proposta estabelece o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, à exceção de alguns casos.
Nesta terça (5), Maia, pelo segundo dia seguido, se encaminhou até a tribuna do plenário da Casa para defender uma proposta —na segunda (4), falou sobre a compra de títulos privados pelo Banco Central.
Segundo o deputado, o texto do Senado valida a tese da Câmara sobre o valor a ser transferido a estados e municípios. “A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição dos recursos”, disse.
“Isso claro que gera alguns conflitos, principalmente com os estados do Sul do Brasil e com as cidades acima de 200 mil habitantes, até porque são elas que concentram o maior volume de UTIs, da administração de UTIs, junto com estados brasileiros.”
Nota elaborada por técnicos da Câmara publicada nesta terça pela coluna Painel mostra que o estado que mais ganhou com a troca para o socorro aprovado no Senado foi o Amapá, do presidente Davi Alcolumbre (DEM).
Em termos per capita (dividindo o valor pela população), o Amapá receberia R$ 189 por habitante no projeto da Câmara, enquanto no Senado o valor subiu para R$ 733. Em São Paulo, do governador João Doria (PSDB), ocorre o contrário: o estado, que receberia R$ 549 por habitante no texto da Câmara, passou a R$ 279 na fórmula do Senado.
Apesar da divergência, Maia defendeu nesta terça que o texto deveria ser respaldado pelos deputados. “Como alguns já disseram, nós não estamos aqui para discutir o que é o ideal, estamos para construir dentro do Parlamento um texto que vá a sanção e, sancionado, os recursos possam chegar o mais rápido possível a estados e municípios.”
Além disso, afirmou que não há interesse em ter protagonismo sobre qual texto será aprovado. “Nenhuma queda-de-braço que tem que ser o da Câmara ou tem que ter o selo do Senado”, disse.
Relator amplia categorias de servidores que ficarão 'blindados' de congelamento salarial até 2021
05 de maio de 2020 | 15h24
BRASÍLIA - Relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ampliou as categorias excluídas de congelamento salarial previsto no projeto de socorro aos Estados e municípios. O relator “salvou” do congelamento os servidores das polícias Federal, Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social e guarda municipal.
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Já estavam de fora os militares das Forças Armadas, profissionais de saúde e militares da área de segurança dos Estados. O congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.
Ao Estado/Broadcast, o relator confirmou a decisão, mas disse que esses profissionais terão de estar na linha de frente da ação de combate à covid-19.
“Está escrito desde que esteja na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus. Quem está na reserva não recebe. Quem está deslocado num batalhão que não tem nenhuma atividade ligada ao coronavírus não vai receber aumento”, disse.
Assembleia quer reduzir desconto de mensalidades em escolas de pequeno e médio portes
Depois de um longo debate, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) decidiu rever o percentual de abatimento nas mensalidades das escolas privadas de ensino infantil localizadas em bairros afastados da área nobre. Uma movimentação da categoria, representada pela Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, procurou deputados estaduais nos últimos dias para levar a demanda dos empresários.
Na Casa, tramita um projeto de lei que reduz as mensalidades em instituições privadas no Ceará durante a pandemia da Covid-19. Com a suspensão das aulas, pais e mães iniciaram uma pressão nos parlamentares para reduzir as mensalidades. Há recomendação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública nesse sentido.
De acordo com os donos de escolas infantis de pequeno porte, o abatimento de até 40% nas mensalidades, como estava previsto, fecharia muitas delas. "Temos escolas com 70 alunos e que apenas 22 estão pagando", relatou um dos integrantes da entidade, Alexandre Lima. Segundo ele, a expectativa, agora, é que o percentual de desconto em instituições que integram o Simples Nacional tenha uma redução de 10%.
Esse foi o acordo estabelecido com o Legislativo estadual. O texto foi protocolado nesta segunda-feira (4). De acordo com o líder do Governo, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), o desconto previsto para as instituições era de 20% a 40% nas mensalidades, de acordo com o nível de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Coronavírus: Senado aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios
Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
O Senado Federal aprovou neste sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.
O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados.
O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas.
O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia
A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o relator da matéria.
Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, concluída a votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações.
Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonar.
Governo libera R$ 5 bilhões por medida provisória para combate ao coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) 924/20, que libera R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Desse total, R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios.
Do restante, R$ 204 milhões serão destinados aos hospitais universitários federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 milhões irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), todos vinculados ao Ministério da Educação.
Outros R$ 20 milhões serão liberados para a Fundação Oswaldo Cruz, principal instituto brasileiro de pesquisa em vacinas.
Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A maior parte do dinheiro (R$ 4,8 bilhões) já estava destinada para a saúde, para o custeio de assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.
Reunião
A edição da MP havia sido anunciada na última quarta-feira (11), após reunião de emergência entre os líderes partidários da Câmara e do Senado com o ministro da Saúde, além de outros ministros, incluindo o da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A liberação dos recursos foi garantida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alesp aprova projeto que prevê redução nos salários de deputados
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (30), projeto que reduz salários dos deputados estaduais e funcionários comissionados, corta custos do Poder Legislativo, e promete doar R$ 320 milhões ao governo do estado para o combate a pandemia do coronavírus (Covid-19) e outras medidas administrativas emergenciais. Foram 85 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. As medidas passam a valer a partir desta sexta (1º).
De acordo com a proposta aprovada, os salários dos parlamentares serão reduzidos em 30%.
O projeto prevê redução de até 20% no salário e benefícios dos cargos comissionados e corte de 40% nas verbas de gabinete dos deputados.
Veja as medidas aprovadas pela Alesp:
- Redução em 30% do salário dos deputados estaduais
- Redução em 40% das verbas de gabinete dos parlamentares
- Redução de até 20% do salário e benefícios dos cargos comissionados
- Suspensão do pagamento da licença prêmio em dinheiro enquanto dure a calamidade
- Doação de 80% do fundo especial de despesas do Legislativo para o combate à pandemia
- Revisão e enxugamento de contratos do Legislativo, que chegam a até 40% dos contratos
Haverá escalonamento no desconto dos 2.561 funcionários comissionados.
Não sofrerão cortes os servidores que ganham até o teto do INSS (R$ 6.100). Servidores comissionados que ganham até 10 salários mínimos terão corte de 10%. Para quem ganha acima fica mantido o corte de 20%.
Também foi aprovada doação de 80% do Fundo Especial de Despesas da Casa. Estão suspensos os pagamentos de Licença Prêmio em dinheiro.
O presidente da Alesp, Cauê Macris determinou a redução em até 40% dos contratos em execução na Casa. Todas as ações somam R$ 320 milhões que serão enviados ao Governo de São Paulo.
Segundo Macris, os cortes significam 25% do Orçamento do Poder Legislativo para 2020. “Cortamos na própria carne. Temos responsabilidade com a população de São Paulo e demos nossa contribuição para o combate ao Covid-19”, afirmou. PORTAL G1
Guedes e Alcolumbre chegam a acordo e fecham em R$ 120 bilhões pacote de socorro a estados e municípios
Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). Se aprovada, irá para a Câmara.
Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público. O governo acredita que o plano da Câmara poderia passar de R$ 200 bilhões.
Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento.
Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.
No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus —R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O rateio será com base na taxa de incidência da Covid-19, calculada pelo Ministério da Saúde.
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões municípios.
A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante está abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara.
O pacote de socorro articulado por Maia prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, seja compensada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a queda seria de 30% na receita e, portanto, a transferência seria de R$ 89,6 bilhões.
O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União teria que pagar R$ 28 bilhões aos entes. O custo total poderia passar de R$ 200 bilhões, de acordo com Ministério da Economia em caso de forte redução nas receitas de ICMS e ISS.
Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa.
O projeto do Senado, com apoio do governo, prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões referentes a instituições internacionais.
Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia.Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021.
O relatório de Alcolumbre deixa uma brecha para que a despesa com pessoal não seja congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus.
Esse mecanismo, segundo técnicos do governo, pode ser acionado caso o governador ou prefeito necessite contratar mais médicos ou enfermeiros, por exemplo, para controlar a pandemia.
A brecha também vale para incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao enfrentamento da calamidade pública.
Mais cedo, em uma audiência virtual com os senadores, Guedes afirmou que o travamento de salários do funcionalismo é medida era necessária para evitar que prefeitos e governadores usassem o recurso de socorro emergencial para fazer política.
“Por isso que não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro”.
A proposta do governo permite também que estados e municípios poderão securitizar dívidas antigas, ou seja, vender parte dessa dívida para credores, que assumem o risco de receber esses recursos. Isso permitiria que governadores e prefeitos renegociem dívidas antigas, geralmente, contratadas com taxas de juros mais altas.
Apesar da articulação de senadores, o governo não aceitou incluir o trecho que permite os estados e municípios a contraírem novos empréstimos no período de pandemia, com o aval da União. Isso, contudo, deverá ser proposto por emendas de congressitas, pois agrada a governadores.
Até o começo da tarde desta quinta-feira, já haviam sido protocoladas 26 emendas ao texto. Alcolumbre deu 48 horas para que os senadores analisem a proposta e façam suas sugestões.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendia que houvesse a possibilidade de os estados e municípios poderem fazer financiamentos com a aval da União durante a pandemia, a proposta precisa ser cuidadosamente estudada nestas próximas horas. Ele, contudo, considerou como positivo o fato de o governo usar como regra para a distribuição dos recursos a população local.
"Acho que ficou relativamente bom (o projeto), considerando que temos pouco tempo e precisamos liberar logo o recurso aos estados e municípios", disse.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, considerou o projeto como prejudicial para os entes federados. No caso do Amapá, ele afirma que o recurso destinado não chegaria a cobrir nem três meses de perdas causadas pela pandemia. Ele promete encaminhar uma série de emendas ao projeto.
"O texto é muito ruim. Da forma como está, vai quebrar em série a federação", diz.
Alcolumbre cria critério novo e vai propor R$ 60 bilhões de socorro a estados e cidades
A proposta do senador Davi Alcolumbre para a transferência para os estados será de R$ 60 bilhões de transferência direta, sendo R$ 25 bi para estados, R$ 25 bi para municípios, e mais R$ 10 bilhões diretamente para o combate ao coronavírus. Haverá também aval da União para dívidas com os bancos privados.
A maneira de distribuir os recursos será inteiramente nova. Os R$ 10 bi seguirão uma fórmula que usa a taxa de incidência do Covid-19 calculado pelo Ministério da Saúde. Serão R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os R$ 25 bi para estados e o mesmo valor para os municípios serão distribuídos conforme uma tabela, que terá uma mistura de critérios de população e de arrecadação.
Os dados do relatório, que o blog conseguiu com exclusividade, são uma mistura de critérios para tentar exatamente fugir da polarização que houve entre a proposta da Câmara dos Deputados, que considerava o tamanho da arrecadação de ICMS e ISS, e a do Ministério da Economia, que queria uma distribuição per capita.
A proposta vai ser definida como Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, será apresentado hoje à tarde e vai a votação às 16 horas de sábado. Em segundo turno, deve ser colocado em votação na próxima terça-feira. Voltará depois à Câmara.
O senador Davi Alcolumbre decidiu ser o relator do projeto exatamente para dar a ele robustez e mais chance de ser aprovado na Câmara. Não é comum a relatoria ser do próprio presidente da Casa.
Haverá também a formalização da suspensão completa do pagamento da dívida dos estados e municípios com a Uniãodurante todo esse ano, retornando-se ao pagamento no começo de 2021. Além disso, será proposto o aval da União para a renegociação das dívidas de estados e municípios com bancos privados, inclusive dívidas antigas.
Entenda o socorro do governo aos estados e saiba quanto cada um vai receber
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira o projeto de socorro a estados e municípios elaborado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pacote prevê repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios.
Coronavírus: Alcolumbre diz que 'setor público tem de dar sua parcela' no enfrentamento à pandemia
O valor chega a R$ 120 bilhões, quando consideradas a suspensão do pagamento de dívidas e renegociações de empréstimos com bancos, inclusive internacionais. Veja abaixo, quanto cada estado receberá.