Por Amanda Andrade* / ALECE

Deputado David Vasconcelos (PL) - Foto: Paulo Rocha

Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (29/10), o deputado David Vasconcelos (PL) elogiou a megaoperação realizada ontem pelo Governo do Rio de Janeiro contra o crime organizado. O parlamentar defendeu o enfrentamento às facções criminosas e fez um alerta sobre a necessidade de fortalecer as políticas de segurança pública no Ceará.

David Vasconcelos relatou uma experiência pessoal durante viagem ao Rio de Janeiro, onde presenciou o domínio do tráfico em comunidades e o uso de armamento pesado por adolescentes. “Vi meninos de 12, 13 anos com fuzis nas mãos. Isso é o retrato da ausência do Estado. Precisamos entender o que está acontecendo e parar de defender criminosos”, afirmou. 

A operação no Rio de Janeiro, iniciada na terça-feira (28/10), mobilizou cerca de 2,5 mil agentes nos complexos do Alemão e da Penha, resultando em mais de 60 mortes até ontem, entre elas quatro policiais.

Em paralelo, o deputado criticou as condições enfrentadas pelos agentes de segurança pública cearense, ressaltando a carência de viaturas e de estrutura para o trabalho policial. Ele comparou o cenário do Ceará com o do Rio de Janeiro e questionou a efetividade das medidas de enfrentamento à criminalidade. “O estado do Ceará está caminhando para ter esse mesmo cenário de guerra que acontece no Rio de Janeiro”, criticou o deputado. 

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) elogiou a postura do governador fluminense, Cláudio Castro, ao comandar as ações de enfrentamento ao tráfico de drogas. “É uma vergonha querer condenar o governador. Ele está tendo coragem de enfrentar o crime organizado. O povo brasileiro está aplaudindo sua postura. Precisamos de mais governantes com essa determinação”, declarou.

*Estagiária, sob supervisão da orientadora Lusiana Freire

Edição: Lusiana Freire

Por Narla Lopes / ALECE

- Foto: Paulo Rocha

Por Pepita Ortega (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que prevê a gratuidade para o transporte de bagagens de mão de até 12 quilos em voos domésticos. Em meio à votação do texto na Casa, os parlamentares aprovaram uma série de emendas que turbinaram o texto, que agora também prevê a gratuidade para despacho de bagagens de até 23 quilos em voos internacionais e nacionais; a proibição do cancelamento de voo de retorno quando o consumidor não embarca no voo de ida; e a vedação de cobrança adicional pela marcação de assento padrão nos trajetos.

Ao fim da votação, o ponto que motivou a discussão do tema na Câmara - a cobrança pelas bagagens de mão em voos internacionais - foi o principal ponto a ficar de fora do projeto. As demais alterações aprovadas pelos deputados valem tanto para voos domésticos como para rotas para outros países.

A redação final ficou à cargo do relator Neto Carletto (Avante-BA) e foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário do partido novo. O texto agora vai ao Senado. Após o encerramento da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a aprovação é um “recado claro” de que a Casa “não permitirá abusos a consumidores brasileiros”.

Motta citou “oligopólio” das aéreas e indicou que a Câmara deixou claro que “não concorda” não só com a cobrança das bagagens de mão, mas também com o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à gratuidade do despacho de bagagens de até 23 quilos - o qual está há anos sem ser analisado em sessão do Congresso Nacional.

O deputado também citou os “recados” sobre a cobrança das bagagens despachadas, sobre o cancelamento de passagens de volta em caso de não embarque na ida e também sobre os assentos. “É um recado de que não compactuaremos com aumento de custos numa realidade em que o brasileiro não aguenta pagar tão caro pelas passagens”, afirmou, destacando ainda esperar agilidade na análise da proposta, pelo Senado.

Durante a discussão em plenário, os parlamentares aprovaram primeiro, em votação simbólica, o substitutivo apresentado pelo deputado pelo relator, Neto Carletto (Avante-BA). O texto prevê que o passageiro pode, “ressalvada restrição de segurança ou de capacidade”, acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de doze quilos - mas somente em voos domésticos.

Como mostrou o Estadão, a proposta representa um recuo em relação ao texto que foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), na esteira do anúncio, por aéreas sobre a cobrança pelo transporte de malas de mão em rotas internacionais. O texto inicialmente tratava da gratuidade tanto em voos nacionais - que, segundo Carletto, respondem por praticamente 80% do número de passageiros da aviação brasileira - como para outros países.

Segundo Carletto, a extensão da gratuidade do transporte de malas de mão ao mercado internacional “poderia suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil”.

O parlamentar chegou a propor, em uma das versões de seu relatório, a retomada da gratuidade do despacho de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos. Carletto chegou a sustentar que restabelecer tal gratuidade é “medida de justiça e equilíbrio nas relações de consumo, sem comprometer a sustentabilidade econômica das companhias, já que os custos podem ser absorvidos no valor global das passagens”.

No entanto, no parecer final, a previsão foi retirada. Nessa mesma versão do documento, o deputado ainda incluiu dispositivos sobre acessibilidade e previsão de que as aéreas possam deixar de transportar, por até um ano, “passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo”.

Após a votação do texto de Carletto, os deputados começaram a analisar, em forma de destaques - votação separada de trechos específicos do projeto -, uma série de emendas que visavam incluir mudanças no projeto. Nessa levada, foram aprovadas três alterações, que valem tanto para voos nacionais como internacionais:

Carolina Linhares / FOLHA DE SP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que assegura às mulheres a partir de 40 anos o direito ao exame anual de mamografia para rastreamento do câncer de mama.

A proposta já passou pelo Senado, mas retorna para a análise dos senadores por ter sido alterada na Câmara. 

O texto acrescenta na lei que trata de ações de saúde para prevenção e tratamento dos cânceres de colo, de mama e colorretal um dispositivo que, em relação ao câncer de mama, estabelece que "o exame de mamografia [...] será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderão estender o procedimento a outras faixas etárias".

A aprovação faz parte de um pacote de projetos relacionados à saúde da mulher que foram analisados no plenário da Casa nesta terça, em consonância com a campanha nacional Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mama.

A sessão plenária foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina da Câmara.

Na segunda-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a apreciação de "projetos da pauta feminina principalmente voltada à saúde da mulher" se dava por causa do Outubro Rosa. "É uma maneira de fortalecer cada vez mais as políticas de prevenção ao câncer de mama e tantas outras pautas importantes para as mulheres brasileiras", completou.

Entre as propostas aprovadas nesta terça, também há um projeto que determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) tomará medidas para aumentar as unidades que realizam mamografias e exames de triagem. A distribuição de equipamentos de mamografia entre municípios e estados deve considerar a quantidade de habitantes.

"A aprovação desse projeto será uma grande resposta desta Casa, no âmbito da saúde pública, porque nós iremos facilitar o diagnóstico de dois cânceres —os dois cânceres que mais matam mulheres no Brasil. E, associado ao projeto de lei que torna obrigatória a mamografia a partir dos 40 anos de idade, nós falaremos, sim, sobre políticas públicas, no âmbito da saúde, de proteção à mulher brasileira", disse a deputada Carla Dickson (União Brasil-RN).

Outras três medidas aprovadas tratam da criação de um programa para reduzir a mortalidade materna, da realização de exames para detectar mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama e do direito a dois dias de licença para mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Quem manda não precisa dizer que manda, e se há alguém que compreendeu o significado do poder é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Faz anos que nada de realmente importante acontece em Brasília sem que ele seja consultado – um feito e tanto, considerando que o parlamentar vem de um Estado que não se destaca nem pelo vigor de sua economia nem pelo tamanho de sua população. Sua especialidade é tirar o governo das cordas nas horas em que ele mais precisa e cobrar caro por essa ajuda.

Há alguns dias, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estava prestes a passar pela humilhação de assistir à derrubada de praticamente todos os 63 vetos que impôs à Lei Geral do Licenciamento Ambiental às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.

Quem impediu – ou melhor, adiou – o vexame foi Alcolumbre. Para isso, o senador não precisou procurar os pares para convencê-los da importância de manter os vetos neste momento, mesmo porque é favorável à flexibilização da legislação ambiental. Bastou cancelar a sessão conjunta do Congresso que ele mesmo havia marcado.

A recompensa veio na semana seguinte, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), depois de anos, finalmente concedeu a licença de operação à Petrobras para perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas. Trata-se do pontapé inicial para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma das prioridades do senador.

Embora prefira a discrição aos holofotes, os últimos dias têm colocado a atuação de Alcolumbre em evidência. Ignorando solenemente a pressão para que indique uma mulher à vaga que se abrirá no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída de Luís Roberto Barroso, Lula pretendia formalizar, antes de viajar à Ásia, a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O presidente, que faz ouvidos moucos aos apelos de sua base eleitoral, escuta com atenção e deferência as palavras de Alcolumbre. O senador, que não esconde a preferência pelo nome de seu colega e antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que não trabalharia contra Messias, mas que lavaria as mãos caso seu nome chegasse ao Senado.

Lula, que não é bobo, decidiu aguardar mais uns dias até que seja possível chegar a um acordo que satisfaça Alcolumbre. Messias, ao final, deve ser indicado de qualquer forma, mas o petista sabe que a diferença entre uma vitória e uma derrota política, muitas vezes, depende mais de timing do que do mérito da discussão.

O presidente deve muito a Alcolumbre. O fracasso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obra do senador. Foi ele quem providencialmente segurou a instalação da CPMI por três meses, dando tempo para que o Executivo ressarcisse os aposentados pelos descontos ilegais em seus benefícios antes que a comissão iniciasse seus trabalhos, esvaziando seu objeto.

Foi Alcolumbre, também, quem enterrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem após protestos que reuniram milhares de pessoas nas ruas. É Alcolumbre quem impede o avanço de projetos para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro e afastar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso nem de longe significa que o senador seja simpatizante do PT. Alcolumbre mantinha excelentes relações com Bolsonaro quando este era presidente. Sem o senador, o governo do ex-presidente não teria conseguido aprovar os projetos de seu interesse às vésperas da eleição.

Foi esse pacto entre Bolsonaro e Alcolumbre que permitiu às emendas parlamentares chegarem a R$ 50 bilhões, um patamar que nem o governo Lula nem o STF conseguiram reduzir – que o digam os municípios amapaenses, alguns dos maiores beneficiários dessas transferências.

É assim que Alcolumbre mostra como e por que é ele quem realmente manda no Brasil. Enquanto isso, a esquerda depende de Lula para sobreviver e a direita se digladia para escolher o sucessor de Bolsonaro nas urnas.