Hugo Motta emprega caseiro de fazenda em seu gabinete na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), emprega em seu gabinete o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB), cidade de 6.000 habitantes a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos (PB), sua base eleitoral.
Ary Gustavo Soares é contratado como assessor do gabinete do parlamentar desde 2019. Atualmente, recebe R$ 7.200 em salários e auxílios pagos pela Câmara.
Ele ocupa o cargo de secretário parlamentar, que prevê 40 horas semanais e dedicação exclusiva, o que significa que o funcionário precisa trabalhar oito horas diárias e não pode ter nenhum outro trabalho público ou vínculo privado incompatível com a atividade parlamentar, segundo lei e normas da Câmara.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa desde quarta (13), Motta não se manifestou.
A Folha viajou até Serraria e conversou com funcionários atuais e antigos da fazenda, vizinhos e técnicos agrícolas que trabalham na região. Todos confirmaram que Ary trabalha como caseiro na propriedade.
Ele também figura em processo trabalhista movido contra a fazenda de Motta, respondendo como preposto da propriedade.
De acordo com o ex-funcionário Antonio da Costa, que foi tratorista no local até junho de 2023, o caseiro costuma chegar ao local no início da semana e fica até sexta-feira, dormindo na casa principal da propriedade.
Ele contou que o funcionário de Motta volta nos fins de semana para Patos, onde vive com sua família. Costa relatou que, como tratorista, recebia todas suas ordens diretamente de Ary.
O ex-tratorista processou a fazenda no segundo semestre de 2023, após ser demitido, por não ter carteira assinada. Ary foi o representante do empregador no processo. Costa venceu a ação e recebeu R$ 18 mil.
A reportagem foi na tarde da última terça-feira (12) até a entrada da fazenda, uma porteira azul às margens da rodovia PB-085. O caseiro tinha chegado poucas horas antes, por volta das 13h, vindo de Patos.
A Folha conversou com Ary pelo telefone de uma funcionária que fica na porteira da propriedade. O caseiro se recusou a sair do local, não quis responder às perguntas da reportagem e disse que qualquer assunto relativo à fazenda deveria ser tratado com Motta.
Essa funcionária, que se identificou apenas como Maria, confirmou que Ary trabalha na fazenda. "Ele passou aí já mais cedo hoje", respondeu ao ser questionada se ele estava na propriedade.
O mesmo foi relatado por Juliana de Lima, funcionária da agência de extensão rural da Paraíba, que presta assistência para as fazendas locais.
Para entrar na fazenda, explicou, é necessário falar com Maria, que liga para Ary, que é quem autoriza a entrada na fazenda. "O pessoal lá é isolado", acrescentou.
Além disso, um dos vizinhos da propriedade, que preferiu não se identificar, disse que quando tem questões a resolver com a fazenda de Motta, lida com Ary.
Cada deputado tem direito a uma verba de gabinete de R$ 133 mil por mês para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Eles ganham entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além de auxílio-alimentação e outras gratificações.
O trabalho desses funcionários é regido por uma lei, atos e regulamentos que estabelecem o tipo de trabalho vinculado à atividade parlamentar, o regime de dedicação, a carga horária e a limitação ao exercício de outras funções.
O ato da Mesa da Câmara dos Deputados 72, de 1997, diz, no artigo primeiro, que o cargo de secretário parlamentar tem por finalidade a prestação de serviço "direto e exclusivo" nos gabinetes para atendimento de atividades parlamentares.
O site da Câmara dos Deputados lista como impeditivo para exercer o cargo "possuir vínculo empregatício com empresa privada e/ou desempenhar quaisquer atividades em local e horário incompatíveis com o exercício do cargo em comissão".
Já a lei 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, proíbe que funcionários exerçam outras atividades, o que inclui a atuação privada, "que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho". Ary, segundo os relatos de testemunhas, passa quase toda a semana na fazenda.
Por sua vez, o ato da Mesa 24, de 2015, determina que funcionários da Câmara estão sujeitos à jornada ordinária de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Secretários parlamentares lotados nos estados de representação dos deputados podem cumprir jornadas de trabalhos estabelecidas por seus chefes.Pelas regras desse tipo de cargo, o secretário parlamentar não tem a obrigação de bater ponto presencialmente na Câmara.
Segundo políticos locais ouvidos pela Folha em Patos, Ary trabalha como motorista do presidente da Câmara na cidade, berço político do parlamentar, nos fins de semana. Durante a semana, quando Motta está em Brasília, cuida da fazenda.
O anexo do ato da Mesa 58, de 2010, estabelece que, na condição de assistente ou auxiliar, os secretários parlamentares podem conduzir veículos e prestar outros tipos de apoio. Qualquer função, no entanto, permanece submetida à exigência de "atendimento das atividades parlamentares", sem permissão de atender a questões particulares do deputado.
Motta comprou a fazenda em março de 2023 por R$ 2,7 milhões, como revelou o portal UOL. Antes, ela pertencia ao ex-senador Raimundo Lira (Republicanos-PB).
A fazenda está registrada no nome de uma empresa que pertence à mulher do presidente da Câmara, Luana Motta, e a seus dois filhos, a Medeiros & Medeiros Ltda.
O local é a sede da Agropecuária Tapuio, nome fantasia de uma empresa do parlamentar, a Hugo M Wanderley da Nobrega Ltda. Foi essa empresa que Antonio da Costa processou para ter seus direitos trabalhistas reconhecidos.
A família do presidente da Câmara também emprega em cargos públicos dois parentes do caseiro.
A mulher dele, Isabella Perônico, tem um cargo no gabinete da avó de Hugo Motta, Francisca Motta. Seu salário é de R$ 14,3 mil mensais.
O irmão de Ary, André Guedes, é superintendente da PatosPrev, entidade que administra a previdência dos funcionários dessa área da cidade. Ele recebe R$ 13 mil por mês. O prefeito de Patos, responsável pela nomeação de André, é Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta.
Em julho, a Folha revelou que Motta mantinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados três funcionárias fantasma: a fisioterapeuta Gabriela Pagidis, a assistente social Monique Magno e a estudante de medicina Louise Lacerda.
Depois que a reportagem procurou Motta para ouvi-lo sobre o caso, Pagidis e Magno foram demitidas. Lacerda continua trabalhando no gabinete de Motta. Ela é filha e sobrinha de dois aliados do presidente da Câmara no seu estado natal.
Na ocasião, Motta afirmou que "preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara".
Deputado Cláudio Pinho pede mais debate sobre mensagens governamentais na Alece
Por Narla Lopes / alece
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o uso recorrente do regime de urgência na tramitação de mensagens do Poder Executivo, que, segundo ele, tem impedido a realização de debates e audiências públicas necessárias à participação da sociedade.
“Isso tem se tornado rotina e tira do Parlamento e da sociedade a possibilidade de uma discussão, de um debate, de que as pessoas, o povo, possam participar através de audiências públicas”, disse.
O deputado mencionou que, em 2023, das 141 mensagens enviadas, 99 tramitaram em regime de urgência; em 2024, das 145 mensagens, 130 tramitaram em regime de urgência; e, em 2025, das 56 mensagens já recebidas, 53 tramitaram em regime de urgência.
Pinho afirmou que a pressa nas comissões e a ausência de audiências públicas prejudicam a transparência e o debate sobre temas sensíveis à população, como alterações tributárias e contratos públicos. “Eu faço um apelo em nome da democracia e do fortalecimento do Poder Legislativo. Vamos debater mais”, pediu.
Além disso, o deputado ressaltou a importância da Medalha Paulo Bonavides e da defesa das instituições democráticas, tema central da solenidade de entrega da comenda aos primeiros juristas, realizada nessa segunda-feira (11/08).
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) também lamentou a dificuldade de ouvir a sociedade em temas decisivos, reforçando o apelo por mais debate no Parlamento.
Edição: Vandecy Dourado
O deputado Sérgio Aguiar ressalta participação da Unale em conferência internacional
Por Luciana Meneses
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (13/08), a participação de integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na Conferência Anual da National Conference of State Legislatures.
O evento aconteceu entre os dias 3 e 6 de agosto, em Boston, nos Estados Unidos, e comemorou os 50 anos da entidade norte-americana, reunindo parlamentares estaduais de diversos países das Américas e de outros continentes.
Segundo Sérgio Aguiar, tesoureiro geral da Unale, o encontro promoveu debates importantes para o fortalecimento do Parlamento. “Tratamos de assuntos como relações políticas entre parlamentos, Inteligência Artificial, comportamento juvenil, participação feminina na política, estratégias de comunicação legislativa e parcerias internacionais para o fortalecimento das democracias”, relatou.
O deputado compartilhou a matéria do jornal Diário do Nordeste sobre os 16 municípios cearenses mais impactados no setor do agronegócio com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Segundo os dados do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), três categorias sofrerão maior impacto: pescados; cera de carnaúba; e água de coco, castanha, mel e melão.
“Essas cidades somaram pouco mais de R$ 64,7 milhões em exportações, esse ano, desses itens. Com a taxação, Fortaleza será o município mais impactado em relação a valores, totalizando U$ 17 milhões exportados no primeiro semestre desse ano; seguida por Paraipaba, com U$ 8 milhões, e Aquiraz, com U$ 6 milhões. Esses setores terão toda uma dificuldade agora para exportar. São empregos, produção que será perdida. E nossa primeira sugestão é que o governador inclua no cardápio da merenda escolar esses alimentos tão nutritivos”, avaliou o parlamentar.
Edição: Vandecy Dourado
Sérgio Aguiar ressalta participação da Unale em conferência internacional
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (13/08), a participação de integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na Conferência Anual da National Conference of State Legislatures.
O evento aconteceu entre os dias 3 e 6 de agosto, em Boston, nos Estados Unidos, e comemorou os 50 anos da entidade norte-americana, reunindo parlamentares estaduais de diversos países das Américas e de outros continentes.
Segundo Sérgio Aguiar, tesoureiro geral da Unale, o encontro promoveu debates importantes para o fortalecimento do Parlamento. “Tratamos de assuntos como relações políticas entre parlamentos, Inteligência Artificial, comportamento juvenil, participação feminina na política, estratégias de comunicação legislativa e parcerias internacionais para o fortalecimento das democracias”, relatou.
O deputado compartilhou a matéria do jornal Diário do Nordeste sobre os 16 municípios cearenses mais impactados no setor do agronegócio com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Segundo os dados do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), três categorias sofrerão maior impacto: pescados; cera de carnaúba; e água de coco, castanha, mel e melão.
“Essas cidades somaram pouco mais de R$ 64,7 milhões em exportações, esse ano, desses itens. Com a taxação, Fortaleza será o município mais impactado em relação a valores, totalizando U$ 17 milhões exportados no primeiro semestre desse ano; seguida por Paraipaba, com U$ 8 milhões, e Aquiraz, com U$ 6 milhões. Esses setores terão toda uma dificuldade agora para exportar. São empregos, produção que será perdida. E nossa primeira sugestão é que o governador inclua no cardápio da merenda escolar esses alimentos tão nutritivos”, avaliou o parlamentar.
Edição: Vandecy Dourado
Léo Suricate: um "sobrevivente" na tribuna da Assembleia
/ DIARIONORDESTE
A posse do suplente Léo Suricate (Psol) na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), escreveu o protocolo e revelou mais que um novo nome no plenário. Vindo da periferia de Fortaleza e do típico humor cearense nas redes sociais, o deputado estreou com um discurso feito de emoção e marcado pela própria trajetória: “Eu sobrevivi, passei dos 29 anos… o Estado não foi feito pra nós”.
Entre tropeços na leitura do juramento e frases diretas ao público como quando, em dificuldade de ler, soltou “É isso negrada, pelo menos um meme vai ter”, Léo expõe, sem filtros, a distância entre o formalismo do parlamento e a realidade de boa parte da população que ele agora representa.
Aos 33 anos, o novo deputado simboliza parte de uma mudança de perfil na política cearense e brasileira: jovem, periférico, de linguagem popular e com forte conexão com o mundo digital.
O episódio ilustra uma mudança no Legislativo estadual, que, aos poucos, passa a refletir mais a diversidade social, racial e cultural do Ceará. Uma presença que, a despeito de qualquer ruído protocolar, traz novas vozes para debates ainda restritos a poucos.
Corregedor diz que prazo para parecer sobre deputados acionados por motim na Câmara é de 45 dias
Por Pepita Ortega (Broadcast) e Victor Ohana (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, 11, ao Estadão/Broadcast que terá até 45 dias para proferir o parecer sobre os casos dos 14 parlamentares acionados na esteira da ocupação da Mesa Diretora da Casa na semana passada. Segundo Coronel, o prazo consta de ato citado na representação que lhe foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O corregedor da Câmara disse ter recebido nesta segunda-feira a notificação sobre as representações apresentadas contra os deputados. Inicialmente, a expectativa era a de que o corregedor tivesse que dar seu parecer sobre os pedidos de punições em até dois dias, conforme inclusive foi citado por Hugo Motta em entrevistas. Hoje, Coronel indicou que o prazo é maior, mas sua intenção é analisar as representações o “mais rápido possível”.
Coronel relatou que vai notificar os parlamentares acionados a partir desta terça-feira, 12, com a abertura do “prazo para o contraditório”. Os parlamentares terão cinco dias para apresentarem suas defesas e, em seguida, o corregedor vai mandar a documentação para análise técnica. Segundo Coronel, o prazo é de 45 dias, “mas pode ser reduzido a depender da demanda”
“Isso é regimental [...] Existem na verdade dois atos da mesa, o ato nº 180 e o ato nº 37. O ato nº 180 eu teria 48 horas para dar um parecer opinativo e encaminhar para a Mesa Diretora tomar uma providência. Mas o ato que consta na representação que eu recebi hoje, é o nº 37 de 2009. Esse ato muda um pouco o rito. Se for cumprido fidedigno muda um pouco porque eu abro espaço para o contraditório - que eu acho justo inclusive. Vamos notificar todos os parlamentares, eles terão até 5 dias para apresentar sua defesa. Posterior a isso, teria-se no regimento 45 dias para que eu possa tecer algum parecer”, indicou.
Representações foram recebidas nesta segunda
As representações que chegaram às mãos de Coronel nesta segunda, 11, foram encaminhadas à corregedoria, por Motta, na sexta-feira, 8. Os nove documentos citam 14 parlamentares de oposição: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ); o líder da oposição, Zucco (PL-RS); a líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC); e os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Domingos Sávio (PL-MG) e Júlia Zanatta (PL-SC).
As representações foram apresentadas pelos deputados João Daniel (PT-SE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Corregedor da Câmara fraudou licitações de R$ 1,9 milhão em prefeitura, diz MPF
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), responsável por apurar irregularidades dos colegas, responde a um processo de improbidade administrativa por fraudar licitações de R$ 1,9 milhão, em valores atualizados, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O processo, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aponta supostos desvios quando Coronel era prefeito de Coração de Maria (BA), entre 2009 e 2012. Procurado pela Coluna do Estadão, o corregedor afirmou que será absolvido e é alvo de ações judiciais “infundadas”. Leia a íntegra do posicionamento ao fim da reportagem.
O deputado de primeiro mandato ganhou os holofotes na última semana, quando recebeu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para suspender deputados bolsonaristas que fizeram um motim no plenário.
Ex-prefeito ordenou contratação de empresa de fachada, diz MPF
Em junho passado, o MPF reforçou ao TRF-1 as acusações contra o atual corregedor da Câmara. “Há elementos suficientes que indicam que Diego Henrique Silva Cerqueira Martins (Diego Coronel), ex-prefeito de Coração de Maria, ordenou, fraudulentamente, a contratação da empresa de fachada JAM da Paixão, de propriedade de João Augusto Moura da Paixão, efetuando pagamentos por serviços não prestados”. O processo foi aberto pelo MPF a partir de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou desvio de recursos públicos federais na Bahia. Entre as prefeituras investigadas estava Coração de Maria, cidade de 27 mil pessoas governada por Diego Coronel de 2009 a 2012.
Segundo o MPF, o então prefeito fraudou duas licitações em 2011 e 2012 para locação de veículos, que somavam R$ 783,5 mil — R$ 1,9 milhões em valores corrigidos pela inflação. A PF identificou que a empresa contratada, JAM da Paixão, era de fachada: sua sede, simples, funcionava na casa do proprietário, e a companhia de carros não tinha qualquer veículo ou funcionário em seu nome.
Dono de companhia admitiu à PF pedido de ex-prefeito para ‘circular valores’
O dono da companhia, João Augusto Moura da Paixão, outro alvo da ação de improbidade no TRF-1, admitiu em depoimento à PF que fundou a empresa a pedido do então prefeito, Diego Coronel, para “fazer circular valores”. Em troca, receberia 5% de tudo o que entrasse na conta da JAM. Ele também disse que jamais prestou serviços à prefeitura, nem exerceu qualquer função administrativa na empresa. Ao longo do processo, os procuradores apontaram ainda que o deputado federal usou o acordo com o dono da empresa de fachada para “viabilizar desvios de verbas” e “operacionalizou a fraude”.
No último mês, o deputado federal rechaçou os argumentos do Ministério Público e disse que vai indicar testemunhas de defesa nos próximos dias. O juiz federal à frente do caso ainda não marcou os depoimentos.
Corregedor analisa pedido de suspensão de bolsonaristas por motim
À frente da Corregedoria da Câmara, Diego Coronel recebeu do presidente da Casa um pedido de suspensão de mandato, por até seis meses, de 14 deputados bolsonaristas, que fizeram um motim no plenário na última semana. Diego Coronel poderia tomar uma decisão em dois dias sobre os deputados bolsonaristas, mas escolheu o caminho mais lento: terá cerca de 45 dias para analisar os casos, individualmente. Durante 30 horas, o grupo de bolsonaristas impediu fisicamente o funcionamento do plenário e, mesmo após as negociações, tentou evitar que Motta voltasse a presidir a Mesa Diretora.
Os 14 bolsonaristas alvos da apuração disciplinar incluem Marcel van Hattem (Novo-RS), que resistiu a sair da cadeira do presidente da Câmara ao fim do motim; Zé Trovão (PL-SC), que bloqueou com a perna o acesso de Motta à Mesa Diretora; Marcos Pollon (PL-MS), último a recuar e que havia chamado Motta de “bosta” dias antes; e Júlia Zanatta (PL-SC), que levou para o motim um bebê de quatro meses de idade. Entre as responsabilidades do corregedor da Câmara está conduzir sindicâncias ou inquéritos para apurar crimes e irregularidades de deputados. É por lá que passam os processos de cassação de mandato ou suspensão de direitos políticos. Também é dever do corregedor manter o “decoro, a ordem e a disciplina” na Casa.
Leia a íntegra do posicionamento do corregedor da Câmara
“Após o enfrentamento, durante anos, de infundadas ações de improbidade administrativa, no âmbito da Justiça Federal, todas com desfecho absolutório ou arquivamento processual, consoante consta do banco de dados oficial, somente restou o residual processo, cuja resolução não será diferente das demais.”
Sessão solene celebra nesta quarta-feira os 20 anos do São João de Maracanaú
Por Narla Lopes / ALECE
A multidão lota o Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo todos os anos com a programação diversificada da festa - Divulgação/Prefeitura de Maracanaú
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (13/08), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 20 anos do São João de Maracanaú. A homenagem atende a requerimento do deputado Firmo Camurça (União), com subscrição dos deputados Sargento Reginauro (União) e Heitor Férrer (União).
Na justificativa do requerimento, Firmo Camurça ressalta que o São João de Maracanaú é uma festa cultural tradicional e muito popular que ocorre desde 2005 e é conhecida como o Maior São João do Planeta. “O evento oferece uma ampla gama de atividades para todos os públicos, com atrações como a Cidade Cenográfica, o Quadrilhódromo e apresentações culturais, além de grandes shows com artistas nacionais de renome”, salienta.
O deputado acrescenta que, neste ano, o São João de Maracanaú contou com cerca de 280 atrações culturais, entre bandas de forró pé de serra, grupos de dança e teatro, além de 250 quadrilhas juninas distribuídas em sete festivais, envolvendo mais de 30 mil brincantes.
Destaca ainda que, ao longo das décadas, o São João de Maracanaú se tornou um evento de grande relevância para a cultura e a economia local. “Com milhares de visitantes todos os anos, o festival movimenta o turismo, gera empregos temporários e fortalece o comércio regional. E, em 2024, alcançou um novo patamar, elevando Maracanaú ao status de um dos principais destinos juninos do Nordeste”, conclui o parlamentar.
SERVIÇO
Sessão solene em homenagem aos 20 anos do São João de Maracanaú
Data: 13 de agosto de 2025, quarta-feira
Horário: 17 horas
Local: Plenário 13 de Maio
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres
Edição: Vandecy Dourado
Cláudio Pinho pede mais debate sobre mensagens governamentais na Alece
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o uso recorrente do regime de urgência na tramitação de mensagens do Poder Executivo, que, segundo ele, tem impedido a realização de debates e audiências públicas necessárias à participação da sociedade.
“Isso tem se tornado rotina e tira do Parlamento e da sociedade a possibilidade de uma discussão, de um debate, de que as pessoas, o povo, possam participar através de audiências públicas”, disse.
O deputado mencionou que, em 2023, das 141 mensagens enviadas, 99 tramitaram em regime de urgência; em 2024, das 145 mensagens, 130 tramitaram em regime de urgência; e, em 2025, das 56 mensagens já recebidas, 53 tramitaram em regime de urgência.
Pinho afirmou que a pressa nas comissões e a ausência de audiências públicas prejudicam a transparência e o debate sobre temas sensíveis à população, como alterações tributárias e contratos públicos. “Eu faço um apelo em nome da democracia e do fortalecimento do Poder Legislativo. Vamos debater mais”, pediu.
Além disso, o deputado ressaltou a importância da Medalha Paulo Bonavides e da defesa das instituições democráticas, tema central da solenidade de entrega da comenda aos primeiros juristas, realizada nessa segunda-feira (11/08).
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) também lamentou a dificuldade de ouvir a sociedade em temas decisivos, reforçando o apelo por mais debate no Parlamento.
Edição: Vandecy Dourado
Alece concede 1ª Medalha Paulo Bonavides a juristas de destaque no Brasil
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, nesta segunda-feira (11), os juristas Maria Elizabeth Rocha, Martônio Mont'Alverne, Paulo Gonet e Teodoro Silva Santos. Eles foram reconhecidos com a medalha Paulo Bonavides pela atuação na defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento das instituições brasileiras.
Esta foi a primeira edição da medalha, que, segundo o presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), passa a ser entregue anualmente, sempre em 11 de agosto, em alusão ao Dia da Advocacia.
“É um dia especial por ser o Dia da Advocacia e também do Estudante. Então nós reunimos o futuro e uma categoria de uma profissão respeitada, que exercita a democracia do nosso País. Nesses tempos perigosos que temos enfrentado, temos a honra de fazer uma noite de gala com quatro homenageados, todos merecidamente homenageados”, destaca Romeu Aldigueri.
Batizada de Paulo Bonavides, a medalha relembra o jurista, jornalista e cientista político paraibano, mas cearense por adoção, um dos principais constitucionalistas no País. Ao longo de 60 anos, ele dedicou a vida à docência na área do Direito.
“É um exemplo de trabalho pela democracia, um homem que, além-mar, no direito ocidental, como referência internacional, lutou e se tornou o maior exemplo do direito das garantias fundamentais individuais com a Constituição de 1988”, ressalta, ainda, o presidente da Alece.
“Sem sombra de dúvidas, é um dos maiores juristas brasileiros e referência nossa de Direito no Ceará. Temos homenageados muito relevantes, um momento muito importante para a advocacia, em que a gente celebra a união da prática com a técnica”, comenta Christiane Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).
Nesta edição, a comenda reconhece o trabalho de profissionais com uma carreira longa e respeitada no Direito. São eles:
- Maria Elizabeth Rocha, ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM);
- Martônio Mont'Alverne, procurador do Município de Fortaleza;
- Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR);
- Teodoro Silva Santos, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a ministra do STM, é uma honra inaugurar a entrega da comenda sendo uma personalidade feminina do Direito, sobretudo no centenário de Paulo Bonavides, que tem importância pessoal e profissional na sua vida.
“Ele me abriu as portas da Academia e participou da minha banca de doutoramento em Portugal. Eu sou muito amiga da família, da esposa, dos filhos. Então, realmente, sob todos os aspectos – tanto o afetivo, quanto o profissional –, receber essa medalha, para mim, é uma honra e um motivo de emoção”, declarou Maria Elizabeth Rocha.
Pelo legado de defesa da democracia deixado pelo jurista Bonavides, Mont’Alverne vê a homenagem como oportunidade de lembrar um valor “do qual não podemos abrir mão”.
“Eu encaro isso como um incentivo durante toda a linha trajetória profissional, tanto como advogado público, quanto como professor, no sentido do fortalecimento da democracia. Eu vivi a ditadura militar, não preciso de nenhum tipo de relato de experiência, já que eu vivi, era adolescente. Então eu sei o quanto é imprescindível e inegociável o valor da democracia”, recorda o procurador municipal.
O ministro Teodoro Silva Santos também destaca o quanto se sentiu honrado com a comenda.
“O professor Paulo Bonavides se destacou como grande constitucionalista brasileiro e passou a ser um grande constitucionalista europeu, bem como em todas as partes do mundo. Professor Paulo Bonavides é, sim, o maior símbolo do direito constitucional que temos na atualidade”, observa.
Conheça a trajetória dos homenageados
Maria Elizabeth Rocha
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, natural de Belo Horizonte (MG), é a atual ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), cargo que assumiu em março de 2025. Sua carreira no STM iniciou em 2007, tendo exercido a vice-presidência da Corte entre 2013 e 2015 e a comandado interinamente.
Rocha é uma das cinco representantes civis do tribunal e possui sólida formação acadêmica, sendo doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), além de ter recebido dois títulos de Doutora Honoris Causa.
Antes do STM, teve passagem marcante pela Advocacia-Geral da União como procuradora e atuou em funções jurídicas estratégicas em diversos órgãos da administração pública e do Judiciário, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe de Assuntos Jurídicos de 2003 a 2007. Atualmente, também leciona Direito Constitucional em Brasília.
Martônio Mont'Alverne
Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, natural de Sobral, Ceará, é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) e o atual procurador do Município de Fortaleza. Sua formação acadêmica inclui doutorado e pós-doutorado em Direito pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, mestrado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduação em Direito pela Unifor.
Ao longo de sua carreira, Mont'Alverne exerceu funções de liderança institucional, como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor, procurador-geral do município de Fortaleza (2006–2012), vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB Ceará) entre 2004 e 2005, e coordenador da área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 2011 a 2014.
É também autor de diversos ensaios e traduções sobre o pensamento jurídico e constitucional brasileiro.
Paulo Gonet
Paulo Gustavo Gonet Branco, nascido no Rio de Janeiro, é o atual Procurador-Geral da República (PGR), cargo que assumiu em dezembro de 2023. Graduado e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido, Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987, sendo aprovado em 1º lugar.
Foi promovido a subprocurador-geral da República por merecimento em 2012. Em sua trajetória, destacam-se as funções de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (2020–2021) e vice-procurador-geral Eleitoral (2021–2023). Com mais de 35 anos dedicados à docência jurídica, é professor e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Ele é coautor do livro “Curso de Direito Constitucional”, vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, e de diversas obras e artigos sobre temas constitucionais, com ênfase em direitos fundamentais e controle de constitucionalidade.
Teodoro Silva Santos
Teodoro Silva Santos, natural de Juazeiro do Norte (CE), é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empossado em novembro de 2023. Sua formação inclui bacharelado, mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Com vasta experiência no sistema de Justiça, atuou como delegado de Polícia em Rondônia e membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos. Em 2011, assumiu como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), onde exerceu funções como corregedor-geral e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Região Nordeste. Com mais de três décadas de ensino jurídico, leciona Direito Penal na Unifor e é autor da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito”.
Sua atuação é marcada pela defesa do fortalecimento das instituições judiciais e da democracia.
