O Congresso acorda para o escândalo do INSS
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A decisão da Câmara dos Deputados de votar a urgência de uma proposta que proíbe os descontos automáticos de mensalidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS é bem-vinda – ainda que tardia. O fim do instrumento legal que viabilizou um dos maiores escândalos de corrupção da história do País é medida necessária para conter novos abusos, mas não suficiente. O Congresso precisa reconhecer que, mais do que omisso, foi cúmplice – ainda que “culposamente” – de um esquema que, entre 2019 e 2024, saqueou pelo menos R$ 6,3 bilhões de milhões de brasileiros vulneráveis. É hora de apurar, punir e reformar.
Entre 2019 e 2022, o Congresso trabalhou ativamente para enfraquecer os mecanismos de fiscalização dos descontos. A obrigatoriedade de recadastramento anual, proposta por medida provisória para coibir fraudes, foi diluída até ser extinta, com apoio amplo e decisivo de parlamentares de esquerda, então na oposição. Esse afrouxamento permitiu a proliferação de associações de fachada, muitas ligadas a sindicalistas e entidades simpáticas ao atual governo. Desde então, a arrecadação disparou: de R$ 536 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, até R$ 2,8 bilhões em 2024, portanto, já no governo de Lula da Silva.
Um esquema dessa magnitude não é mera obra de uma quadrilha oportunista, mas o produto de um sistema permissivo, capturado por uma miríade de interesses político-corporativistas. Trata-se de omissões reiteradas de servidores do INSS, negligência de governantes, conivência de parlamentares e ausência de controles efetivos. A responsabilidade é compartilhada entre diferentes governos e partidos, mas isso não exime o lulopetismo de um papel agravado. Não só porque o montante dos descontos explodiu sob a gestão de Lula, mas porque o PT e seus satélites foram protagonistas de iniciativas legislativas que facilitaram a burla.
A tentativa do atual governo de reescrever os fatos – apresentando-se como “salvador do INSS” – é um acinte à inteligência nacional. A operação da Polícia Federal não surgiu por iniciativa do Palácio do Planalto. Em 2023, as denúncias chegaram formalmente ao Conselho Nacional de Previdência Social. Carlos Lupi, então ministro da Previdência Social, ignorou olimpicamente os avisos. Seu braço direito e substituto no ministério, Wolney Queiroz, participou das mesmas reuniões e tampouco agiu. O governo só se moveu quando o escândalo ganhou contornos eleitorais e ameaçou respingar diretamente no presidente.
Enquanto as vítimas esperam por ressarcimento – mais de 1,7 milhão já o solicitaram – o Executivo parece mais empenhado em preservar os seus. O Sindnapi, entidade cujos repasses do INSS aumentaram de R$ 41 milhões em 2021 para R$ 149 milhões em 2023, tem como vice-presidente o irmão de Lula. O Planalto age para frustrar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Alega-se que a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) já investigam o caso, como se as atribuições de uma CPMI fossem redundantes. Não são. A função do Parlamento é apurar responsabilidades políticas e propor mecanismos de controle. Se as instituições tivessem funcionado, o escândalo não teria ganhado a escala que ganhou.
Por isso, este jornal reitera seu apoio à instalação de uma CPMI séria, ampla, com poderes de investigação e foco na prevenção de novos crimes. O risco de manipulação política existe – como em toda CPI –, mas a alternativa seria a omissão. E o País já sabe aonde a omissão nos levou.
Um escândalo com ramificações que atravessam partidos, governos e esferas do Estado é terreno fértil para a operação abafa. Há setores no Congresso, tanto da base quanto da oposição, que temem o que uma CPMI republicana possa revelar. Cabe à imprensa, ao Judiciário e à sociedade civil impedir que se repita o velho script da impunidade.
A crise do INSS é mais que uma sucessão de fraudes: é o retrato de um Estado que falha sistematicamente em proteger os mais frágeis e frequentemente age para proteger os mais fortes. Cabe ao Congresso, em vez de se lançar à politicagem autoindulgente, demonstrar que aprendeu com os próprios erros. O primeiro passo é acabar com os mecanismos que permitiram os roubos. O segundo, mais difícil, é enfrentar seus próprios fantasmas.
Novo marco do licenciamento ambiental mostra quem manda em Brasília – e não é Lula
Por Malu Gaspar — Rio / O GLOBO
A aprovação do projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental é o fim de uma novela que se arrastou por duas décadas no Congresso, deslanchou com Alcolumbre no comando do Senado e acelerou tremendamente depois que ele voltou do giro com o presidente da República por Rússia e China. Num mesmo dia, as comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram um relatório conjunto — algo raro de acontecer —, e o plenário chancelou o texto em regime de urgência com ampla maioria.
O novo marco legal libera do processo de licenciamento que existe hoje os empreendimentos de pequeno ou médio impacto e autoriza que tudo seja feito por autodeclaração. Libera de licença, também, a pecuária extensiva em fazendas pequenas e médias. Projetos de grande porte ainda precisarão de licenciamento, mas os pareceres de órgãos ligados aos povos originários, ao patrimônio histórico ou ao Ministério da Saúde se tornam apenas consultivos — podem ser ignorados.
Na sessão, o discurso de senadores foi tomado de euforia com uma lei que, de acordo com a relatora Tereza Cristina (PP-MS), traz regras ambientais claras que reduzirão a quantidade de obras paradas e permitirão mais investimentos em infraestrutura.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou o texto de retrocesso, disse que ele “representa risco à segurança ambiental e social no país”, afirmou que ele dificultará o fechamento do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia. Organizações respeitadas, como o Observatório do Clima ou o Instituto Socioambiental, lamentaram a aprovação do projeto às vésperas da COP30 em Belém e afirmaram que o texto abrirá a porteira a tragédias como as de Mariana e Brumadinho, atribuídas à flexibilização ocorrida em 2016. A liderança do governo já afirmou que várias das novas regras são inconstitucionais, sugerindo que o Palácio do Planalto deverá vetar alguns trechos — o que no cenário atual não quer dizer grande coisa, já que vetos podem ser facilmente derrubados.
Apesar de o tema ser complexo e estratégico, simplificações e lacração de todas as cores ideológicas são inevitáveis. Se é verdade que órgãos ambientais cometem excessos, achar que, num país como o Brasil, a autodeclaração resolverá o dilema entre o aumento dos investimentos e o respeito ao meio ambiente equivale a acreditar nos sentimentos de um bebê reborn.
O simbolismo da votação, porém, é inequívoco. Além de ser uma vitória do agronegócio sobre o ambientalismo, foi um passeio da oposição no Senado, onde a vida do governo deveria em tese ser mais fácil, já que, na Câmara, o bolsonarismo é forte e estridente. Mas, acima de tudo, foi uma demonstração de poder acachapante de Alcolumbre sobre o governo — ou, pelo menos, sobre o que Lula vendeu ao eleitorado em 2022.
Não é coincidência que a votação tenha ocorrido no dia seguinte à liberação, pelo Ibama, dos testes para exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras. Apesar do nome da região, os campos ficam em alto-mar no Amapá e mobilizarão bilhões para contratação de obras e serviços de todo o tipo no estado de Alcolumbre.
O senador não só está disposto a empregar todo seu peso político para fazer o empreendimento andar, como também a indicar gente sua para cargos fundamentais nas decisões ligadas à exploração da nova fronteira petrolífera — entre os quais diretores de agências reguladoras e, principalmente, do Ministério de Minas e Energia.
Nas últimas semanas, depois de ver que nem suas indicações e nem a pressão para derrubar o ministro Alexandre Silveira surtiram efeito, e que o Ibama não tomava nenhuma decisão, Alcolumbre ligou o rolo compressor. A autorização para os testes veio tarde demais.
Para completar, na última hora brotou no texto uma emenda que submete os pareceres técnicos do órgão ambiental sobre empreendimentos classificados como estratégicos a um conselho composto pelo ministério relacionado a ele, mais um representante da Presidência da República.
A valer essa regra, Lula certamente desempatará a disputa a favor da Petrobras e de Alcolumbre. O presidente já deixou bem clara a sua posição. Mas, mesmo que não fosse o caso, pouco poderia fazer. Depois de estabelecer no Senado uma barreira ao avanço da oposição quando a Casa estava sob o comando de Rodrigo Pacheco, Lula caiu no colo de um Alcolumbre cada vez mais poderoso e insaciável.
Se os dois concordam, o arranjo é perfeito. Se discordam, porém, a votação desta semana mostrou que não há dúvidas sobre quem pode mais. Ao presidente da República, resta cortejar o novo rei de Brasília, torcendo para que isso não lhe custe o mandato.
Governo Lula em imagens
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De Assis Diniz reforça apoio a iniciativas para fortalecer ações do Governo
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Júnior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (20/05), que a base governista na Alece vai discutir o pleito eleitoral no momento oportuno e defendeu que a prioridade são as ações do Governo.
O parlamentar classificou a discussão como “armadilha” dos parlamentares de oposição. De acordo com ele, a prioridade dos deputados governistas é ajudar o governador Elmano a reduzir os anseios da população. “Nós não vamos cair na armadilha da oposição de deixar de governar para antecipar eleição. A eleição nós discutiremos no tempo certo, o momento é governar para entregar mais na educação, saúde, geração de empregos e segurança”, salientou.
De Assis Diniz frisou que o governo Elmano avançou no combate à pobreza e à extrema pobreza. Segundo ele, mais de 624 mil cearenses saíram do mapa da fome no Estado.
“Isso é o que mete medo na oposição: é que 624 mil cearenses, atualmente, saíram da linha da pobreza em um estado pobre. Um governo que constrói para os filhos da classe trabalhadora a oportunidade de, por mérito, ter uma vida no trabalho. São 200 mil tablets com investimentos de mais de 100 milhões de reais aos nossos jovens, e ainda tem as escolas em tempo integral”, reforçou.
O deputado acentuou ainda que o Governo do Estado tem autoridade para falar de saúde. O parlamentar assinalou que a gestão trabalha para ampliar o sistema de saúde no Estado. “Quem tem autoridade para falar de saúde é quem está construindo o Hospital Regional de Crateús; o Hospital Regional do Maciço de Baturité (HRMB); o Hospital Regional do Centro-Sul (HRCS), em Iguatu, e o Hospital Regional de Itapipoca”, apontou.
Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) ressaltou que a base do governo não se preocupa com o diálogo entre Ciro Gomes e parlamentares da oposição na Alece. Conforme o parlamentar, é estranho um político “brizolista” se reunir com parlamentares identificados com o “bolsonarismo”.
Por sua vez, o deputado Nizo Costa (PT) elogiou a gestão de Elmano de Freitas. Segundo ele, o governador vai ampliar em quase 46 mil o número de cirurgias eletivas e aumentar outros serviços de saúde para a população ainda em 2025.
Edição: Vandecy Dourado
Missias Dias defende fortalecimento do Programa de Bolsas de Iniciação à Docência
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Missias Dias (PT) defendeu o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) durante sua fala no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (20/05).
O assunto foi debatido em audiência pública na última segunda-feira (19/05), pela Comissão de Educação de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Casa. Na ocasião, foram apresentados os principais desafios do programa. “Fizemos uma grande audiência pública com aqueles que fazem a educação no Ceará e comprovamos como esse programa é necessário e precisa ser fortalecido. Mais recursos são necessários para aumentar o número de bolsas, e isso só pode ser possível se esse programa for transformado em política de Estado”, explicou o parlamentar.
Missias Dias enalteceu o programa de qualificação dos professores e professoras e como o Pibid vem transformando a vida de tantos jovens. “Desde 2007, o Pibid atendeu 400 mil jovens por meio de bolsas de qualificação. Em 2024, foram mais 2 mil bolsas no Ceará. Por isso defendemos tanto, pois acreditamos nesse caminho para aqueles que sonham em se tornar professores e professoras”, elogiou.
O deputado aproveitou ainda seu pronunciamento para comemorar a redução dos índices de pobreza e extrema pobreza no Ceará. Segundo ele, mais de 600 mil cearenses superaram a pobreza. “Precisamos reduzir a desigualdade social do Ceará e, para isso, necessitamos de governos comprometidos com a garantia da dignidade e oportunidade para todos. Aqui o Ceará Sem Fome é um exemplo de política que, integrada a outras ações, cria um ambiente favorável para mudarmos a realidade de tanta gente que precisa”, comemorou.
Em aparte, o deputado Agenor Neto (MDB) afirmou que os resultados positivos representam o compromisso de uma gestão que trabalha no presente e para o futuro. “São várias ações que contribuem para mudarmos a realidade de muitas famílias por meio da educação, saúde, cultura, geração de emprego e renda e com a erradicação da fome”, avaliou.
Edição: Vandecy Dourado
Guilherme Landim comemora avanços de Brejo Santo em rankings estaduais e nacionais
Por Narla Lopes / ALECE
O deputado Guilherme Landim (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Guilherme Landim (PSB) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (20/05), indicadores positivos alcançados pelo município de Brejo Santo, destacando avanços nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e gestão pública.
“Índices que muito engrandecem a nossa, a minha terra, Brejo Santo, e o nosso povo”, iniciou. O parlamentar lembrou discurso proferido pelo pai, o ex-deputado Wellington Landim, há cerca de dez anos, quando o município recebeu reconhecimento nacional na área da educação. “Naquele ano de 2015, eu, como prefeito de Brejo Santo, recebia em São Paulo o prêmio Prefeito Nota 10 em Educação no Brasil. Brejo Santo ficou em primeiro lugar no País nos índices educacionais”, assinalou.
Guilherme destacou que, uma década depois, os bons resultados continuam. “Tivemos um levantamento do jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o Instituto Datafolha, que montou um ranking de eficiência municipal. Brejo Santo ficou em 3º lugar no Ceará. Isso é fazer mais com menos, usar os recursos públicos de forma eficiente”, afirmou.
O parlamentar também mencionou o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que avaliou áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Brejo Santo ficou em 12º lugar no Estado, e agora, no último mês de abril, apareceu como o 11º município mais desenvolvido do Ceará em outro ranking estadual”, pontuou.
O deputado enalteceu os investimentos em saúde, destacando a ampla cobertura da atenção básica, índices expressivos no programa Previne Brasil e a alta produtividade do hospital municipal. “Temos uma das maiores coberturas de saneamento do Nordeste”, acrescentou.
Guilherme Landim fez questão de parabenizar a gestão municipal. “Parabenizo o povo de Brejo Santo, que tem um entendimento político acima da média, e a nossa prefeita, Gislaine Landim; o vice-prefeito, Sérgio de Moraes Costa, e todos os secretários. É uma equipe comprometida, que tem feito a diferença”, disse.
O parlamentar ainda destacou a expansão do ensino superior no município. “Ontem, tivemos o anúncio da UFCA (Universidade Federal do Cariri) sobre a ampliação do campus em Brejo Santo. A prefeitura doou o terreno. Vamos ter novos cursos, residência universitária e outras atividades. Também está em fase final a construção de uma nova faculdade particular, que já tem 70% das obras prontas”, comemorou.
Na área da infraestrutura, ele destacou a maior obra viária da história do município, a Avenida René Lucena, e anunciou novos investimentos, como a estrada que vai ligar Brejo Santo ao município de Abaiara. “Essa obra vai interligar regiões importantes e facilitar o acesso ao Crajubar”, explicou.
Na área da geração de emprego, o deputado adiantou que há tratativas avançadas com um novo setor econômico, distinto da tradicional indústria calçadista da região. “É um ramo completamente diverso do que já temos em Brejo Santo, e logo, logo será anunciada uma coisa muito importante que vai gerar mais emprego e renda para Brejo Santo e região”, pontuou.
O deputado ressaltou também a importância de se governar com foco nas pessoas. “Quando se faz a coisa com amor, com dedicação e com competência, dando ênfase ao ser humano, os resultados aparecem. Foi assim quando implementamos o plano de cargos e carreiras dos professores. Não fizemos nada de extraordinário, apenas o feijão com arroz bem feito, com valorização profissional e reconhecimento por mérito”, concluiu.
Edição: Vandecy Dourado
Câmara deve votar nesta terça (20) projeto que acaba com descontos associativos no INSS
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que acaba com a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) intermediar descontos em aposentadorias e pensões para manter associações representativas. O mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela PF (Polícia Federal).
O projeto tem um único artigo, que invalida o trecho da lei de 1991 que permitiu os descontos associativos automáticos, direto na folha de pagamentos do INSS. Caso a lei seja alterada, as associações dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.
O autor do texto, Sidney Leite (PSD-AM), acredita que o mérito também possa ser decidido rapidamente. Para isso, a Câmara precisa votar antes um outro projeto criando carreiras no serviço público, que está trancando a pauta do plenário.
Isso dificulta uma votação do mérito do projeto sobre os descontos do INSS ainda nesta terça, e o mais provável é que apenas a urgência seja discutida. Um relator também precisa ser nomeado e poderá propor outras alterações na legislação.
O fim dos descontos intermediados pelo INSS foi defendido pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e por seu sucessor, Wolney Queiroz. Em entrevista à Folha, o presidente do INSS, Gilberto Waller, defendeu a discussão do tema.
A iniciativa de acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da PF que revelou a fraude bilionária. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.
Esses descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022.
Isso aconteceu após mudanças feitas no Congresso em projetos enviados pelo governo de Jair Bolsonaro. O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.
Algumas das investigadas pela PF têm conexões políticas importantes. Um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara.
Além disso, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT,) é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).
Maior beneficiada por descontos associativos, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é historicamente próxima de partidos de esquerda.
Além de mudar as regras dos descontos associativos, o Congresso pode investigar o assunto em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Há pedidos protocolados tanto na Câmara quanto no Congresso Nacional —nesse segundo caso, a comissão seria composta por deputados e senadores, nos moldes da CPI que investigou a atuação do governo do ex-presidente Bolsonaro na pandemia de Covid-19.
O Palácio do Planalto resiste a uma investigação parlamentar, mas integrantes do governo Lula e parlamentares da base aliada já reconhecem dificuldades para impedir a instalação de uma CPI mista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a interlocutores nos últimos dias que, caso a comissão seja instalada, ela deverá analisar os fatos ocorridos em todos os governos e não somente na gestão Lula.
A PF e a CGU (Controladoria-Geral da União) investigam onze entidades por descontos irregulares. Sete delas estão em uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pede, com base na lei anticorrupção, o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e de seus dirigentes, além da quebra de sigilo fiscal e bancário, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão de suas atividades.
Missias Dias relata participação em V Feira Nacional da Reforma Agrária
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Missias Dias (PT) comentou, no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Ceará) desta quarta-feira (14/05), sua participação na V Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo.
O evento iniciou na última sexta-feira (09/05) e encerrou no domingo (11/05), reunindo famílias de assentamentos e acampamentos do Movimento Sem Terra de todas as regiões do País para celebrar a cultura sem terra e a agroecologia.
“Foi um grande encontro de homens e mulheres que trazem sua sabedoria do campo, debatendo como devemos cuidar da terra, de que forma devemos produzir o alimento saudável e de qualidade e como vendê-lo. Tivemos oficinas em diversas áreas, troca de experiências do que vivemos no campo brasileiro e ainda a feira, com cerca de 1.920 produtos, mostrando que estamos no caminho certo”, enalteceu o parlamentar.
Missias Dias acrescentou ainda que foram doadas 40 toneladas de alimento para organizações da sociedade civil que vivem de doação e ainda houve a distribuição de duas mil mudas.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado lamentou a morte do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, nessa terça-feira (13/05). “Uma grande força e referência para o mundo. Pepe fez muito pelo mundo com seu jeito simples e capacidade de dialogar”, declarou.
Edição: Vandecy Dourado
Alece realiza ação social na comunidade do Pio XII em parceria com a Unifor
Por Narla Lopes / ALECE
- Foto: José Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social, vinculada ao Comitê de Responsabilidade Social da Casa, realizou, na manhã desta quarta-feira (14/05), uma grande ação social na Comunidade do Pio XII, também conhecida como Pau Pelado, localizada no entorno da Casa Legislativa. A atividade foi promovida em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e aconteceu na capela da comunidade.
A iniciativa reuniu alunos de diversos cursos da instituição de ensino, como Moda, Design, Administração, Marketing e Negócios, Contabilidade e Finanças. Na ocasião, foram distribuídas cestas básicas, kits de higiene pessoal, materiais de limpeza, roupas, kits de pintura infantil e materiais escolares.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, participou da ação e destacou a importância da iniciativa para aproximar a Assembleia da população. “De todas as agendas e compromissos que eu tenho que cumprir como primeira-dama, estar aqui com vocês é a minha preferida. Porque eu sinto a responsabilidade de ser um canal da comunidade com os serviços públicos da Assembleia. Eu fico muito feliz quando vejo que a gente está encurtando essa distância”, afirmou.
Tainah Marinho prestou uma homenagem especial às mulheres da comunidade, reforçando a importância de valorizá-las. “Hoje é dia de festa, porque estamos aqui para celebrar o amor, a força e a dedicação de cada uma de vocês - mulheres, mães, guerreiras - que lutam todos os dias com coragem por um futuro melhor para os seus filhos e para suas famílias”, destacou.
Ela também reafirmou o compromisso da Alece com as comunidades do entorno. “Quero que vocês saibam que podem contar comigo e com a Assembleia Legislativa. Estamos de portas abertas para acolher cada um e cada uma de vocês, com carinho e respeito. Vamos continuar trabalhando para ampliar o acesso aos serviços e fortalecer os vínculos com a população. Essa ação é só o começo de muitas outras que virão”, pontuou.
Assembleia Legislativa celebra os 25 anos do Sana nesta quinta-feira
Por Wanessa Tavares / ALECE
- Imagem: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na tarde desta quinta-feira (15/05), a partir das 17 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene alusiva aos 25 anos do festival Sana. A solenidade foi proposta pelo deputado Missias Dias (PT), com subscrição de Guilherme Bismark (PSB), Guilherme Sampaio (PT) e Nizo Costa (PT).
Segundo Missias Dias, o Sana se sagrou como um dos eventos culturais mais tradicionais da cidade de Fortaleza. “É considerado hoje uma das maiores feiras de cultura pop no Brasil e o maior evento do gênero nas regiões Norte e Nordeste do País, reunindo em torno de 150 mil pessoas anualmente”, afirma.
O parlamentar ressalta ainda que, nos 25 anos de criação, o Sana é um exemplo claro de como a cultura, o intercâmbio cultural e o empreendedorismo fortalecem o setor econômico da região e o turismo.
“Celebrar a data é um marco importante, pois é o reconhecimento da contribuição do evento para a cultura local, proporcionando não apenas diversão e entretenimento, mas também promovendo a inclusão, a criatividade e o desenvolvimento pessoal”, enfatiza o deputado.
Na ocasião, foram convidados a participar da sessão solene membros e apreciadores do Sana, além de deputados e membros da sociedade.
SERVIÇO
Sessão solene alusiva aos 25 anos do Sana
Quando: Quinta-feira, 15 de maio de 2025.
Horário: 17 horas.
Local: Plenário 13 de Maio.
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807, bairro Dionísio Torres
Edição: Clara Guimarães
Aprovação de projetos inclusivos marca os 100 primeiros dias de gestão da Mesa Diretora
Por Gleydson Silva Luciana Meneses e Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Presidente Romeu Aldigueri apresentou destaques dos 100 dias da gestão da Mesa Diretora nesta terça - Foto: Junior Piou
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), fez um balanço, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (13/05), dos 100 primeiros dias de gestão da Mesa Diretora e destacou as ações e as conquistas do Parlamento nesse período. Ele fez um panorama das principais iniciativas realizadas até o momento, como a aprovação do projeto Ceará de Valores, e também manifestou expectativas para os próximos meses.
De acordo com o chefe do Legislativo Estadual, nesse período a Casa votou e aprovou 328 projetos de lei e mais de dois mil requerimentos. “Esses números que citei não são números da burocracia, são números da democracia - democracia viva, pujante, brilhante”, disse.
Entre os projetos aprovados está o projeto de lei n.º 353/2025, que cria o Ceará de Valores, proposta da Mesa Diretora da Alece e uma das principais iniciativas aprovadas pela gestão neste primeiro terço de 2025. Voltado à formação cidadã, à liderança juvenil e à valorização do desporto e da identidade cultural cearense, o programa destina-se a jovens com idades entre 14 e 29 anos e prioriza ações itinerantes nas macrorregiões do Ceará por meio de metodologia híbrida e articulada em três linhas formativas: liderança, inteligência emocional e habilidades para o futuro; cidadania, identidade e participação social; empreendedorismo, inovação e novas economias no Ceará.
Conforme seus autores, o Ceará de Valores foi elaborado em resposta aos desafios concretos vivenciados pela juventude cearense, tais como altos índices de desemprego, evasão escolar e carência de oportunidades formativas que integrem o desenvolvimento de competências socioemocionais, o pertencimento cultural e o preparo para os novos paradigmas sociais e econômicos.
O programa Ceará de Valores visa ainda preencher essas lacunas, conectando juventude e cultura, história e inovação, por meio de uma metodologia híbrida, que combina ações presenciais com a utilização de plataformas interativas para compartilhamento de conteúdos, certificações e estímulo à participação ativa dos jovens em suas comunidades.
Em seu pronunciamento no Plenário 13 de Maio, o presidente Romeu Aldigueri observou que, “enquanto o País reaprende a debater de forma madura, sem brigas, lutando contra os extremos, punindo golpistas, esta Casa fez e faz a sua parte com maestria”. “Nós aprovamos o Ceará de Valores com o objetivo de ofertar uma formação cidadã aos jovens com a valorização da identidade cultural cearense e desenvolvimento de competências para o século XXI”, pontuou o presidente.
