Corregedor da Câmara fraudou licitações de R$ 1,9 milhão em prefeitura, diz MPF
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), responsável por apurar irregularidades dos colegas, responde a um processo de improbidade administrativa por fraudar licitações de R$ 1,9 milhão, em valores atualizados, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O processo, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aponta supostos desvios quando Coronel era prefeito de Coração de Maria (BA), entre 2009 e 2012. Procurado pela Coluna do Estadão, o corregedor afirmou que será absolvido e é alvo de ações judiciais “infundadas”. Leia a íntegra do posicionamento ao fim da reportagem.
O deputado de primeiro mandato ganhou os holofotes na última semana, quando recebeu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para suspender deputados bolsonaristas que fizeram um motim no plenário.
Ex-prefeito ordenou contratação de empresa de fachada, diz MPF
Em junho passado, o MPF reforçou ao TRF-1 as acusações contra o atual corregedor da Câmara. “Há elementos suficientes que indicam que Diego Henrique Silva Cerqueira Martins (Diego Coronel), ex-prefeito de Coração de Maria, ordenou, fraudulentamente, a contratação da empresa de fachada JAM da Paixão, de propriedade de João Augusto Moura da Paixão, efetuando pagamentos por serviços não prestados”. O processo foi aberto pelo MPF a partir de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou desvio de recursos públicos federais na Bahia. Entre as prefeituras investigadas estava Coração de Maria, cidade de 27 mil pessoas governada por Diego Coronel de 2009 a 2012.
Segundo o MPF, o então prefeito fraudou duas licitações em 2011 e 2012 para locação de veículos, que somavam R$ 783,5 mil — R$ 1,9 milhões em valores corrigidos pela inflação. A PF identificou que a empresa contratada, JAM da Paixão, era de fachada: sua sede, simples, funcionava na casa do proprietário, e a companhia de carros não tinha qualquer veículo ou funcionário em seu nome.
Dono de companhia admitiu à PF pedido de ex-prefeito para ‘circular valores’
O dono da companhia, João Augusto Moura da Paixão, outro alvo da ação de improbidade no TRF-1, admitiu em depoimento à PF que fundou a empresa a pedido do então prefeito, Diego Coronel, para “fazer circular valores”. Em troca, receberia 5% de tudo o que entrasse na conta da JAM. Ele também disse que jamais prestou serviços à prefeitura, nem exerceu qualquer função administrativa na empresa. Ao longo do processo, os procuradores apontaram ainda que o deputado federal usou o acordo com o dono da empresa de fachada para “viabilizar desvios de verbas” e “operacionalizou a fraude”.
No último mês, o deputado federal rechaçou os argumentos do Ministério Público e disse que vai indicar testemunhas de defesa nos próximos dias. O juiz federal à frente do caso ainda não marcou os depoimentos.
Corregedor analisa pedido de suspensão de bolsonaristas por motim
À frente da Corregedoria da Câmara, Diego Coronel recebeu do presidente da Casa um pedido de suspensão de mandato, por até seis meses, de 14 deputados bolsonaristas, que fizeram um motim no plenário na última semana. Diego Coronel poderia tomar uma decisão em dois dias sobre os deputados bolsonaristas, mas escolheu o caminho mais lento: terá cerca de 45 dias para analisar os casos, individualmente. Durante 30 horas, o grupo de bolsonaristas impediu fisicamente o funcionamento do plenário e, mesmo após as negociações, tentou evitar que Motta voltasse a presidir a Mesa Diretora.
Os 14 bolsonaristas alvos da apuração disciplinar incluem Marcel van Hattem (Novo-RS), que resistiu a sair da cadeira do presidente da Câmara ao fim do motim; Zé Trovão (PL-SC), que bloqueou com a perna o acesso de Motta à Mesa Diretora; Marcos Pollon (PL-MS), último a recuar e que havia chamado Motta de “bosta” dias antes; e Júlia Zanatta (PL-SC), que levou para o motim um bebê de quatro meses de idade. Entre as responsabilidades do corregedor da Câmara está conduzir sindicâncias ou inquéritos para apurar crimes e irregularidades de deputados. É por lá que passam os processos de cassação de mandato ou suspensão de direitos políticos. Também é dever do corregedor manter o “decoro, a ordem e a disciplina” na Casa.
Leia a íntegra do posicionamento do corregedor da Câmara
“Após o enfrentamento, durante anos, de infundadas ações de improbidade administrativa, no âmbito da Justiça Federal, todas com desfecho absolutório ou arquivamento processual, consoante consta do banco de dados oficial, somente restou o residual processo, cuja resolução não será diferente das demais.”
Sessão solene celebra nesta quarta-feira os 20 anos do São João de Maracanaú
Por Narla Lopes / ALECE
A multidão lota o Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo todos os anos com a programação diversificada da festa - Divulgação/Prefeitura de Maracanaú
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (13/08), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 20 anos do São João de Maracanaú. A homenagem atende a requerimento do deputado Firmo Camurça (União), com subscrição dos deputados Sargento Reginauro (União) e Heitor Férrer (União).
Na justificativa do requerimento, Firmo Camurça ressalta que o São João de Maracanaú é uma festa cultural tradicional e muito popular que ocorre desde 2005 e é conhecida como o Maior São João do Planeta. “O evento oferece uma ampla gama de atividades para todos os públicos, com atrações como a Cidade Cenográfica, o Quadrilhódromo e apresentações culturais, além de grandes shows com artistas nacionais de renome”, salienta.
O deputado acrescenta que, neste ano, o São João de Maracanaú contou com cerca de 280 atrações culturais, entre bandas de forró pé de serra, grupos de dança e teatro, além de 250 quadrilhas juninas distribuídas em sete festivais, envolvendo mais de 30 mil brincantes.
Destaca ainda que, ao longo das décadas, o São João de Maracanaú se tornou um evento de grande relevância para a cultura e a economia local. “Com milhares de visitantes todos os anos, o festival movimenta o turismo, gera empregos temporários e fortalece o comércio regional. E, em 2024, alcançou um novo patamar, elevando Maracanaú ao status de um dos principais destinos juninos do Nordeste”, conclui o parlamentar.
SERVIÇO
Sessão solene em homenagem aos 20 anos do São João de Maracanaú
Data: 13 de agosto de 2025, quarta-feira
Horário: 17 horas
Local: Plenário 13 de Maio
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres
Edição: Vandecy Dourado
Cláudio Pinho pede mais debate sobre mensagens governamentais na Alece
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o uso recorrente do regime de urgência na tramitação de mensagens do Poder Executivo, que, segundo ele, tem impedido a realização de debates e audiências públicas necessárias à participação da sociedade.
“Isso tem se tornado rotina e tira do Parlamento e da sociedade a possibilidade de uma discussão, de um debate, de que as pessoas, o povo, possam participar através de audiências públicas”, disse.
O deputado mencionou que, em 2023, das 141 mensagens enviadas, 99 tramitaram em regime de urgência; em 2024, das 145 mensagens, 130 tramitaram em regime de urgência; e, em 2025, das 56 mensagens já recebidas, 53 tramitaram em regime de urgência.
Pinho afirmou que a pressa nas comissões e a ausência de audiências públicas prejudicam a transparência e o debate sobre temas sensíveis à população, como alterações tributárias e contratos públicos. “Eu faço um apelo em nome da democracia e do fortalecimento do Poder Legislativo. Vamos debater mais”, pediu.
Além disso, o deputado ressaltou a importância da Medalha Paulo Bonavides e da defesa das instituições democráticas, tema central da solenidade de entrega da comenda aos primeiros juristas, realizada nessa segunda-feira (11/08).
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) também lamentou a dificuldade de ouvir a sociedade em temas decisivos, reforçando o apelo por mais debate no Parlamento.
Edição: Vandecy Dourado
Alece concede 1ª Medalha Paulo Bonavides a juristas de destaque no Brasil
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, nesta segunda-feira (11), os juristas Maria Elizabeth Rocha, Martônio Mont'Alverne, Paulo Gonet e Teodoro Silva Santos. Eles foram reconhecidos com a medalha Paulo Bonavides pela atuação na defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento das instituições brasileiras.
Esta foi a primeira edição da medalha, que, segundo o presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), passa a ser entregue anualmente, sempre em 11 de agosto, em alusão ao Dia da Advocacia.
“É um dia especial por ser o Dia da Advocacia e também do Estudante. Então nós reunimos o futuro e uma categoria de uma profissão respeitada, que exercita a democracia do nosso País. Nesses tempos perigosos que temos enfrentado, temos a honra de fazer uma noite de gala com quatro homenageados, todos merecidamente homenageados”, destaca Romeu Aldigueri.
Batizada de Paulo Bonavides, a medalha relembra o jurista, jornalista e cientista político paraibano, mas cearense por adoção, um dos principais constitucionalistas no País. Ao longo de 60 anos, ele dedicou a vida à docência na área do Direito.
“É um exemplo de trabalho pela democracia, um homem que, além-mar, no direito ocidental, como referência internacional, lutou e se tornou o maior exemplo do direito das garantias fundamentais individuais com a Constituição de 1988”, ressalta, ainda, o presidente da Alece.
“Sem sombra de dúvidas, é um dos maiores juristas brasileiros e referência nossa de Direito no Ceará. Temos homenageados muito relevantes, um momento muito importante para a advocacia, em que a gente celebra a união da prática com a técnica”, comenta Christiane Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).
Nesta edição, a comenda reconhece o trabalho de profissionais com uma carreira longa e respeitada no Direito. São eles:
- Maria Elizabeth Rocha, ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM);
- Martônio Mont'Alverne, procurador do Município de Fortaleza;
- Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR);
- Teodoro Silva Santos, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a ministra do STM, é uma honra inaugurar a entrega da comenda sendo uma personalidade feminina do Direito, sobretudo no centenário de Paulo Bonavides, que tem importância pessoal e profissional na sua vida.
“Ele me abriu as portas da Academia e participou da minha banca de doutoramento em Portugal. Eu sou muito amiga da família, da esposa, dos filhos. Então, realmente, sob todos os aspectos – tanto o afetivo, quanto o profissional –, receber essa medalha, para mim, é uma honra e um motivo de emoção”, declarou Maria Elizabeth Rocha.
Pelo legado de defesa da democracia deixado pelo jurista Bonavides, Mont’Alverne vê a homenagem como oportunidade de lembrar um valor “do qual não podemos abrir mão”.
“Eu encaro isso como um incentivo durante toda a linha trajetória profissional, tanto como advogado público, quanto como professor, no sentido do fortalecimento da democracia. Eu vivi a ditadura militar, não preciso de nenhum tipo de relato de experiência, já que eu vivi, era adolescente. Então eu sei o quanto é imprescindível e inegociável o valor da democracia”, recorda o procurador municipal.
O ministro Teodoro Silva Santos também destaca o quanto se sentiu honrado com a comenda.
“O professor Paulo Bonavides se destacou como grande constitucionalista brasileiro e passou a ser um grande constitucionalista europeu, bem como em todas as partes do mundo. Professor Paulo Bonavides é, sim, o maior símbolo do direito constitucional que temos na atualidade”, observa.
Conheça a trajetória dos homenageados
Maria Elizabeth Rocha
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, natural de Belo Horizonte (MG), é a atual ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), cargo que assumiu em março de 2025. Sua carreira no STM iniciou em 2007, tendo exercido a vice-presidência da Corte entre 2013 e 2015 e a comandado interinamente.
Rocha é uma das cinco representantes civis do tribunal e possui sólida formação acadêmica, sendo doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), além de ter recebido dois títulos de Doutora Honoris Causa.
Antes do STM, teve passagem marcante pela Advocacia-Geral da União como procuradora e atuou em funções jurídicas estratégicas em diversos órgãos da administração pública e do Judiciário, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe de Assuntos Jurídicos de 2003 a 2007. Atualmente, também leciona Direito Constitucional em Brasília.
Martônio Mont'Alverne
Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, natural de Sobral, Ceará, é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) e o atual procurador do Município de Fortaleza. Sua formação acadêmica inclui doutorado e pós-doutorado em Direito pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, mestrado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduação em Direito pela Unifor.
Ao longo de sua carreira, Mont'Alverne exerceu funções de liderança institucional, como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor, procurador-geral do município de Fortaleza (2006–2012), vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB Ceará) entre 2004 e 2005, e coordenador da área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 2011 a 2014.
É também autor de diversos ensaios e traduções sobre o pensamento jurídico e constitucional brasileiro.
Paulo Gonet
Paulo Gustavo Gonet Branco, nascido no Rio de Janeiro, é o atual Procurador-Geral da República (PGR), cargo que assumiu em dezembro de 2023. Graduado e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido, Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987, sendo aprovado em 1º lugar.
Foi promovido a subprocurador-geral da República por merecimento em 2012. Em sua trajetória, destacam-se as funções de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (2020–2021) e vice-procurador-geral Eleitoral (2021–2023). Com mais de 35 anos dedicados à docência jurídica, é professor e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Ele é coautor do livro “Curso de Direito Constitucional”, vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, e de diversas obras e artigos sobre temas constitucionais, com ênfase em direitos fundamentais e controle de constitucionalidade.
Teodoro Silva Santos
Teodoro Silva Santos, natural de Juazeiro do Norte (CE), é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empossado em novembro de 2023. Sua formação inclui bacharelado, mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Com vasta experiência no sistema de Justiça, atuou como delegado de Polícia em Rondônia e membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos. Em 2011, assumiu como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), onde exerceu funções como corregedor-geral e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Região Nordeste. Com mais de três décadas de ensino jurídico, leciona Direito Penal na Unifor e é autor da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito”.
Sua atuação é marcada pela defesa do fortalecimento das instituições judiciais e da democracia.
Parlamentares enviam emendas a clubes de futebol, e verba paga de trave a técnico
Por Patrik Camporez — Brasília / O GLOBO
Torcedor do CSA, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) estava entre os 17 mil presentes no estádio Rei Pelé, em Maceió, que acompanharam a primeira conquista nacional de um clube alagoano: o título de campeão brasileiro da Série C de 2017. Sete anos e uma sequência de rebaixamentos do Azulão depois, o parlamentar decidiu não restringir seu apoio às arquibancadas. No ano passado, enviou R$ 1 milhão via emenda para tentar ajudar o time de coração.
O ex-presidente do Senado, porém, não foi o único a enviar recursos do Orçamento para financiar sua paixão futebolística. Levantamento do GLOBO identificou que deputados e senadores destinaram ao menos R$ 13,5 milhões a times de futebol nos últimos três anos. Os repasses cresceram a partir de 2024 (R$ 10,5 milhões), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o cerco às emendas para ONGs e prefeituras aliadas. Ao todo, 31 clubes foram contemplados com verbas indicadas por parlamentares.
Para justificar a destinação das emendas, o dinheiro costuma ser vinculado a projetos sociais, como a estruturação das categorias de base, que oferecem prática esportiva a crianças e adolescentes. Há casos, porém, em que foram utilizados com o time profissional.
Foi o que aconteceu no CSA de Renan. Prestação de contas enviada pelo clube ao Ministério do Esporte informa que R$ 652 mil da emenda custearam a folha de pagamento, incluindo fisioterapeuta, roupeiro, preparadores físicos e de goleiros, além do técnico e jogadores da base. Outros R$ 224,5 mil foram pagos ao chefe do departamento médico da equipe profissional.
A presidente do clube, Mirian Monte, admite que utilizou o dinheiro para bancar a equipe que apoia o elenco principal, mas afirma que o repasse também atende aos times de base. — Essa emenda foi o que salvou um ano muito complicado do CSA, na manutenção da base. Com esse recurso, a gente conseguiu fazer a base funcionar — afirmou a dirigente.
Segundo ela, o envio foi articulado pelo ex-presidente do Azulão Rafael Tenório, que é suplente de Renan no Senado. Procurado, o ex-cartola não retornou. Já o senador disse que a destinação foi feita às categorias de base e defendeu investigação sobre eventuais desvios de finalidade.
— A emenda foi apresentada para a formação de jogadores. Se o clube usou de forma diferente, sou totalmente favorável ao esclarecimento — disse Renan. O Ministério do Esporte, por sua vez, afirma que caso seja comprovado o uso dos recursos para outros fins que não sejam o objeto da emenda, o clube será obrigado a devolvê-los. “Todos os termos mencionados são oriundos de emenda parlamentar, portanto, de execução obrigatória. E tanto sua destinação, quanto o objeto da execução também são de indicação dos parlamentares”, diz, em nota.
O envio de emendas para o clube da capital contrasta com outras urgências locais. Maceió figura entre as 20 cidades com os piores índices de saneamento básico do país, segundo o Instituto Trata Brasil.
Colega de Renan no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi outra a demonstrar o amor ao clube de coração com dinheiro do Orçamento. Em abril, ela anunciou uma emenda de R$ 1,5 milhão para o Operário Futebol Clube, o maior campeão sul-mato-grossense e que atualmente disputa a Série D do Campeonato Brasileiro.
Em um evento em Campo Grande, capital do estado, Soraya celebrou o envio dos recursos ao lado dos ex-jogadores Cafu e Pretinha. Na ocasião, a senadora afirmou que R$ 1 milhão da emenda seria destinado para o time feminino do Operário, enquanto os outros R$ 500 mil ficariam com a equipe masculina.
— O futebol feminino precisa e merece mais visibilidade, estrutura e valorização — afirmou Soraya. Procurada, a senadora afirmou, por meio de sua assessoria, que a destinação está “de acordo com as finalidades previstas para emendas parlamentares individuais, que permitem o direcionamento de recursos federais a projetos de interesse social nas bases dos parlamentares”. Também questionado, o Operário não comentou.
Enquanto o time de futebol recebe investimento, Campo Grande acumula obras paradas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 34 dos 75 empreendimentos com recursos federais no município estão paralisados.
Topo do ranking
O título de campeão em emendas é do Ideal Futebol Clube, de Ipatinga (MG), a 212 quilômetros da capital, Belo Horizonte. Desde o ano passado, o time tradicional do Vale do Aço, que teve como maior feito o vice-campeonato da segunda divisão do Mineiro de 2008, recebeu emendas que somam R$ 2,5 milhões. Ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) foi responsável por enviar R$ 1 milhão ao Ideal, em abril de 2024. O dinheiro, segundo a descrição da emenda, é voltado para a oferta de atividades esportivas para jovens de 6 a 19 anos. Já a deputada Rosângela Reis (PL-MG), repassou mais R$ 1,2 milhão ao clube, para, segundo ela, desenvolver atividades com crianças e idosos. A parlamentar afirma que o dinheiro não será aplicado no time profissional.
— Tem uma finalidade social — disse Rosângela, torcedora do clube. Já o presidente do Ideal, João Osório, afirmou que o clube tem uma série de projetos que vão além do futebol. Também procurado, Marcelo Álvaro não comentou.
Em Ipatinga, o valor destinado à agremiação esportiva supera as emendas individuais enviadas à prefeitura entre 2023 e 2025. Nesse período, foram R$ 2,1 milhões ao município, que enfrenta como principal desafio a redução do número de moradias em áreas de risco. Segundo a prefeitura, cerca de 30 mil pessoas — o equivalente a 13% da população de 227 mil habitantes — vivem expostas a fenômenos climáticos extremos.
Deputado mineiro mais votado da História, Nikolas Ferreira (PL-MG) também indicou emenda a um clube de futebol, mas, no seu caso, o que pesou não foi o amor pela camisa. Torcedor do Cruzeiro, de Belo Horizonte, ele mandou R$ 400 mil no ano passado ao União Futebol Clube, da cidade de Divino (MG), a 300 quilômetros da capital.
O envio da verba, segundo o presidente do clube, Sidiclei Martins da Silva, foi articulado por um conhecido seu no gabinete do deputado em Brasília. Os recursos, disse ele, são destinados às categorias de base do clube. — Conhecia uma pessoa no gabinete do Nikolas. Mandei um ofício solicitando apoio. O Nikolas foi muito bem votado aqui na Zona da Mata, e esse tipo de apoio ao esporte acaba ajudando — disse.
Procurado por meio de sua assessoria, Nikolas disse que não houve critério específico para a escolha do time de futebol. “A seleção de beneficiários tem caráter discricionário conforme a previsão legal e normativa para o tema”, diz. O valor encaminhado por Nikolas ao clube de futebol também supera o montante em emendas recebido pelo município nos últimos anos. A última vez em que a prefeitura recebeu recursos do tipo foi em 2018, de R$ 222 mil.
Bandeira de escanteio
Também em Minas, o Operário Esporte Clube, de Raul Soares, a 227 quilômetros da capital, declarou ter investido os R$ 400 mil que recebeu via emendas na estrutura de seu campo de treinamento. Foram adquiridos itens como traves oficiais para futebol de campo, placar eletrônico, projetor e bandeiras de escanteio.
O recurso ao Campeão Regional do Açúcar de 2010 foi enviado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), com o objetivo de “desenvolvimento de crianças e jovens por meio do futebol”.
— O trabalho que esse clube sempre fez foi de excelência — disse Portela. Desde 2023, o município recebeu R$ 457 mil em emendas individuais, valor próximo ao destinado ao clube.
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Jogadores do CSA de Maceió, em partida contra o Vasco; clube alagoano foi beneficiado pro emendas — Foto: Alexandre Cassiano/O GLOBO
Sequestro do Parlamento serve de escada para blindar o Congresso
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 08, Carlos Andreazza fala sobre a obstrução das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidiram rasgar o Regimento de ambas as Casas, afrontar a Constituição e manchar a história do Congresso fazendo-o refém de uma chantagem.
Durante mais de 30 horas, os trabalhos legislativos foram suspensos na marra por deputados e senadores que puseram seus mandatos a serviço da impunidade de Jair Bolsonaro, e não do melhor interesse do Brasil. O que se viu não foi nada menos do que uma nova tentativa de golpe no coração da democracia representativa.
Chamemos as coisas pelo nome. Não há outra forma de descrever o que aconteceu em Brasília. Impedir o livre trabalho do Congresso não é outra coisa senão um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Pior ainda quando a violência é perpetrada de dentro da instituição democrática por excelência por indivíduos que, malgrado terem sido legitimamente eleitos, agiram como traidores da mesma democracia que os consagrou nas urnas.
Siga Carlos Andreazza no Estadão
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Sobre o programa
Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira às 7h, com uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário.
Acordo por fim do motim une Centrão e bolsonaristas para blindar parlamentares do Judiciário
Por Lauriberto Pompeu, Gabriel Sabóia e Luísa Marzullo — Brasília / O GLOBO
O acordo costurado entre líderes partidários para colocar fim ao motim da oposição no Congresso envolveu a negociação para votar uma pauta de blindagem dos parlamentares em relação ao Judiciário. A lista em discussão inclui o fim do foro privilegiado, que retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de aval do Legislativo para que um congressista seja investigado, além de prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável.
As propostas não são novas. Chegaram a ser discutidas durante a gestão do deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, mas nunca avançaram por falta de apoio. Agora, com a ofensiva da oposição contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, líderes do Centrão avaliam ter maioria para aprová-las. A ideia é que essas pautas sejam discutidas em reunião na semana que vem, com a possibilidade de serem colocadas em votação na sequência. Parlamentares governistas, contudo, têm se manifestado de maneira contrária.
A costura que pôs fim ao bloqueio dos plenários da Câmara e do Senado, que durou cerca de 30 horas, foi intermediada por Lira. Em reunião no gabinete do ex-presidente da Câmara, onde o acordo foi selado, líderes do PP, PSD e União Brasil indicaram que podem apoiar a inclusão do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro na pauta de votações. A medida é uma das principais bandeiras da oposição na Casa, que quer usar o texto para livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe de Estado e reabilitar seus direitos políticos (leia mais na página 6). Em troca, além do apoio ao pacote de blindagem, participantes do encontro afirmaram que a oposição se comprometeu a não atrapalhar a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, texto relatado pelo ex-presidente da Câmara.
‘Inegociável’
Ao tratar na quinta-feira do assunto, Motta demonstrou desconforto com as declarações de parlamentares que atribuíram o armistício da oposição à votação de propostas de interesse do grupo. — A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada (do plenário da Câmara) não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém — disse Hugo Motta pela manhã, ao chegar ao Congresso.
Em entrevistas ao longo do dia, contudo, o presidente da Câmara disse que respeitará a decisão do colégio de líderes e “a vontade da maioria” da Casa. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a afirmar na noite de terça-feira que Motta havia “abençoado” o acordo que envolvia a discussão sobre anistia. Na quinta-feira, porém, recuou e pediu “perdão” ao presidente da Câmara.
— Num dia como ontem (anteontem), não há vencedores ou vencidos. O presidente Hugo não foi chantageado por nós e não assumiu compromisso com nenhuma pauta. Os líderes dos partidos que assumiram (compromisso) foram PSD, União Brasil e Progressistas — afirmou. — Eu não fui correto e te peço perdão, presidente.
Apesar da resistência de Hugo Motta, uma parte do Republicanos, seu partido, também acena favoravelmente às iniciativas. É o caso do próprio presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP). — Se pautar a anistia ou o fim do foro privilegiado, não teremos como votar contra — disse o deputado.
Segundo lideranças da Câmara, contudo, o acordo sobre o projeto de anistia é incluir o tema entre as discussões do colégio de líderes, sem um compromisso com sua aprovação. No início do ano, a oposição reuniu as assinaturas necessárias para pautar a urgência do texto no plenário da Casa, mas Motta resistiu e o tema foi deixado de lado. A retomada das discussões sobre o foro privilegiado e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem ocorre no momento em que o STF amplia o cerco sobre irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
No início de julho, uma operação da Polícia Federal vasculhou o gabinete do deputado Junio Mano (PSB-CE), suspeito de envolvimento em um esquema que usava recursos públicos para abastecer campanhas eleitorais de aliados em municípios cearenses. O parlamentar negou qualquer irregularidade e afirmou que a “sua correção de conduta” será “reconhecida” ao fim da investigação.
O cerco judicial sobre o tema preocupa lideranças no Congresso, especialmente diante da possibilidade de medidas cautelares contra parlamentares, como quebras de sigilo ou buscas autorizadas pelo STF. Essas apurações também são parte do mal-estar entre os Poderes que teve diversos capítulos nesse ano. Reservadamente, ministros da Corte avaliam que a tensão recente entre o Judiciário, o Congresso e o Executivo tem como pano de fundo o avanço das apurações.
Atualmente, investigações envolvendo os congressistas são analisadas pela Corte caso sejam relacionadas a atos cometidos durante o mandato parlamentar. Uma PEC que acaba com essa regra já foi aprovada no Senado em 2017 e está pronta para ser analisado pelo plenário da Câmara. A intenção de oposicionistas é mudar o texto original da PEC para incluir um dispositivo que possa evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro. Juristas avaliam, porém, que uma mudança não deve tirar o caso da trama golpista, do qual ele é réu, do STF (leia mais na página 8).
—Estamos avaliando, é uma decisão conjunta da Mesa, para que a partir daí possamos nos manifestar, mas está sim em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem se excederam do ponto de vista a dificultar o início dos trabalhos —disse ele.
‘VAR' para punição
Apesar de a desobstrução do plenário da Câmara ter ocorrido após acordo entre líderes, Motta indicou na quinta-feira que a Câmara pode punir parlamentares que participaram do protesto. O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética em que pede a punição do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que resistiu a desocupar a cadeira que Motta usa para conduzir a sessão.
Ao portal Metrópoles, Motta disse que vai rever as imagens para avaliar a possibilidade de suspender o mandato de parlamentares que integraram o motim. —Estamos avaliando, é uma decisão conjunta da Mesa, para que a partir daí possamos nos manifestar, mas está sim em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem se excederam do ponto de vista a dificultar o início dos trabalhos —disse ele.
'Nem com 81 assinaturas pauto o impeachment de um ministro do Supremo', diz Alcolumbre a líderes
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO).
O senador deu a declaração em tom elevado. Tamanha a irritação, até se incluiu na conta para expor que, nem se o Senado inteiro pedisse a abertura do processo, ele daria andamento. A Casa tem 81 senadores.
A afirmação de Davi Alcolumbre é um banho de água fria para os bolsonaristas que anunciaram nesta quinta-feira, 7, que conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número necessário para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado desse andamento ao pedido. (Leia mais abaixo os detalhes do trâmite do processo.)
Segundo apurou a Coluna do Estadão, apesar do tom duro, Alcolumbre buscou fazer um gesto à oposição. Disse que “não se tratava de uma questão numérica” e, sim, de uma avaliação jurídica. Na sequência, num segundo encontro, desta vez apenas com representantes do bolsonarismo, disse que qualquer novo pedido de impeachment “será avaliado com responsabilidade”.
“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou Portinho.
O rito do processo de impeachment de ministro do STF
Cabe ao presidente do Senado dar o aval para o início do processo.
Caso a denúncia seja aceita por ele, é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é criada uma comissão especial, com 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo segue adiante.
Se os parlamentares derem parecer favorável, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples dos votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o pedido é arquivado.
Sendo aprovado, o passo seguinte é a instauração formal do processo pela comissão especial. Novos prazos são cumpridos e o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos).
Embora a Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por cinco tipos de crime de responsabilidade, nunca ocorreu no Brasil o impeachment de ministros da Corte.
Em 134 anos, o STF só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.
Deputados aprovam empréstimo de R$ 860,8 milhões para investimentos do Governo do Ceará
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), uma solicitação do Governo do Estado para a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 860,8 milhões para o financiamento de despesas de capital da gestão.
Lido durante a sessão plenária da última terça-feira (5), o empréstimo, segundo a mensagem que acompanhou a proposição, deve contemplar as áreas da educação, saúde, transporte (rodovias e outros modais) e demais investimentos em infraestrutura previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a proposta está alinhada com a capacidade fiscal do Estado e observa “os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O texto ainda menciona que a contratação desse empréstimo vai contribuir com as metas previstas pelos próximos dois anos no PPA.
O projeto de lei do Executivo chegou a ter o pedido de urgência aprovado no primeiro dia de tramitação e estava previsto para ser votado na quarta-feira (6). Entretanto, um pedido de vistas da oposição travou o avanço dele.
Antes da votação, em conversa com o PontoPoder, o líder do Governo Elmano, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), alegou que o empréstimo “é fundamental para que o investimento público do Estado do Ceará continue em níveis elevados”.
“É para que todas as escolas do Ceará funcionem em tempo integral. É para que tenhamos novos hospitais regionais para atender o nosso povo no interior do estado, em Itapipoca, em Crateús, em Iguatu e em Barutité. É para que nós tenhamos nossas rodovias recuperadas. É para nós fazermos as contrapartidas em relação a investimentos federais de grande importância na nossa infraestrutura”, frisou.
Sampaio pontuou que o dinheiro “não é para caixa”, mas para “investimento estruturante”. “É bom registrar que o Ceará só pode pedir um empréstimo dessa monta porque tem um endividamento baixíssimo, apenas 27% do limite é permitido”, complementou.
Este foi o primeiro pedido de empréstimo que o Governo do Ceará enviou para a Casa em 2025. A última aprovação de um projeto do tipo aconteceu em dezembro de 2024, no fechamento do ano legislativo. Naquela ocasião, os parlamentares aprovaram uma operação no valor de R$ 1,5 bilhão, direcionados ao projeto “Ceará Investe Mais”.
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Cid Gomes se prontifica a usar retroescavadeira para retirar bolsonaristas que ocupam Senado
O senador Cid Gomes (PSB) afirmou, em tom de brincadeira, que se prontificou a usar uma retroescavadeira para auxiliar na desocupação do plenário do Senado Federal. O espaço está tomado, desde a última terça-feira (5), por senadores bolsonaristas, entre eles o cearense Eduardo Girão (Novo).
A declaração ocorreu após a reunião de líderes, convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para chegar a uma solução para o impasse. Os parlamentares bolsonaristas exigem anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF).
Por outro lado, de acordo com Cid Gomes, a maior preocupação dos governistas é com o risco de que a medida provisória que eleva a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036,00, perca a validade.
"Essa MP é urgente, ou trará prejuízo para 10 milhões de brasileiros na faixa de dois salários mínimos, então será votada de forma virtual", disse. A apreciação da proposta deve ocorrer na sexta-feira (7).
"E, na semana que vem, o que ouvi do presidente é que ele não aceitará (a ocupação). Semana que vem, é como quem diz: 'Por bem ou por mal, na semana que vem teremos sessão no plenário'", completou o parlamentar.
"Qualquer coisa, até me prontifiquei a colocar uma retroescavadeira aí", brincou Cid na entrevista para a imprensa.
Eduardo Girão
Por outro lado, o senador Eduardo Girão tem sido um dos nomes mais ativos na ocupação do plenário do Senado. O político tem mantido uma agenda de revezamento com outros colegas para seguir no local e impedir o retorno dos trabalhos. O cearense é um crítico contumaz da atuação dos ministros do STF e tem como uma das principais bandeiras a defesa de investigações contra os magistrados.
Em entrevista ao PontoPoder, ele justificou sobre a ocupação da Casa alegando que o País enfrenta uma "ditadura da toga".
"É para fazer com que nós tenhamos de novo um Senado independente, tenhamos efetivamente uma separação dos poderes, porque hoje tem um poder claramente esmagando os demais. Você vê as leis, a gente produz e vai lá um ministro, que não foi eleito por ninguém, com uma canetada (anula). A gente debate durante décadas as leis, várias leis, e vai lá os ministros e desfazem tudo, então é hora de o Congresso se dar o respeito", concluiu.
Cid e a retroescavadeira
Ao citar a retroescavadeira, Cid Gomes faz menção indiretamente ao episódio em que usou o maquinário para desocupar batalhão policial invadido por agentes amotinados, em 2020. O caso ocorreu em Sobral, berço político de senador.
À época, Cid deu "cinco minutos" para que os agentes desocupassem no 3º Batalhão da Polícia Militar do município. Sem acordo, ele tentou derrubar o portão do local, contudo, acabou virando alvo de disparos de armas de foco. O político foi baleado e ficou com dois projéteis alojados, um ao lado da costela e outro no pulmão esquerdo, além de um fragmento de projétil.
