Emendas de Alcolumbre de R$ 15 mi bancam programa de ONG ligada a seu assessor
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destinou cerca de R$ 15 milhões em emendas parlamentares a um programa realizado por uma ONG que tem ligação com um de seus principais assessores.
A verba foi empregada no programa Mais Visão, idealizado por Alcolumbre em 2019 e gerido pelo Governo do Amapá. O projeto foi amplamente explorado em seu material de campanha na última eleição ao Senado, em 2022.
A ONG escolhida pelo Governo do Amapá para realizar o programa, a entidade religiosa Capuchinhos (Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate) em Macapá, é coordenada por Maria Ivanete Campos Mendes há pelo menos oito anos.
Ela é mãe de Pedro Jorge Delgado, apresentado como filho por Jardel Adailton Souza Nunes, assessor parlamentar de Alcolumbre desde fevereiro de 2019 e chefe de gabinete do escritório do senador no Amapá. O salário dele é de R$ 29,4 mil, segundo informações do Senado.
Procurado pela Folha, Alcolumbre afirmou receber com surpresa os questionamentos, negou conflito de interesses e disse que se orgulha de ter trabalhado para garantir os recursos para a implementação do programa. Jardel Nunes não comentou.
Na página de Nunes no Instagram, há imagens de ações de Alcolumbre, projetos realizados pela Capuchinhos e publicações com referências a Pedro Jorge em datas comemorativas.
"Hoje este jovem bonito igual o pai está dando mais uma volta em torno do sol. Papai do céu continue lhe abençoando meu filho e lhe mantendo firme nos seus propósitos. Papai lhe ama e lhe deseja muita saúde, paz e felicidade", escreveu o assessor de Alcolumbre em postagem de setembro de 2024.
Nunes e Maria Ivanete também aparecem juntos em uma foto publicada por Pedro Jorge nas redes sociais acompanhada da legenda: "eu, pai e mãe". Essa e outras imagens mostram o trio em celebrações familiares, como o Dia dos Pais.
Jardel Nunes foi secretário de Saúde do Amapá em 2014. Desde 2021, ele responde a um processo sob acusação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Amapá, em denúncia movida pelo MPF (Ministério Público Federal) no estado.
O órgão o acusa de autorizar pagamentos por obras que não teriam sido executadas, em um hospital do estado, com recursos do Ministério da Saúde. O caso teria gerado um dano no valor de R$ 3,8 milhões.
O programa Mais Visão, que oferece tratamento oftalmológico à população do Amapá, foi viabilizado por Alcolumbre em 2019, ao destinar emenda parlamentar para sua implantação. O presidente do Senado afirma, em seu site, que participou de sua elaboração e repassou ao projeto "recursos superiores a R$ 15 milhões" em emendas parlamentares, em 2019 e 2020.
O programa chegou a ser suspenso a pedido do Ministério Público do Amapá em 2023, depois que pacientes perderam a visão após infecção adquirida em um mutirão de cirurgias, quando mais de cem pessoas sofreram complicações. Atualmente, a Promotoria da Saúde acompanha a execução do projeto.
Maria Ivanete é quem assina documentos como coordenadora administrativa da Capuchinhos. Ela também se apresenta sob esse cargo nas redes sociais.
As certidões da entidade mostram que, até agosto de 2023, ela definia sua atividade principal como "organização religiosa ou filosófica". Naquele mês, quatro anos depois da implementação do Mais Visão, o seu cadastro foi alterado para "atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de produtos cirúrgicos".
Em outubro de 2024, o MPF abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação da Capuchinhos e na subcontratação de empresas particulares responsáveis pela execução do Mais Visão.
Os procuradores apuram suspeitas de improbidade administrativa na terceirização dos serviços e a intermediação do contrato, uma vez que a Capuchinhos subcontratou a empresa Saúde Link para o atendimento dos pacientes. Na instauração do procedimento, o MPF cita a "aparente utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares".
Presidente do Senado nega conflito ou impropriedade em contratação
Por meio de sua assessoria de imprensa, Alcolumbre afirmou que "recebe com surpresa os questionamentos do jornal sobre a vida particular de um assessor e a lamentável tentativa de envolver seu nome em fatos e situações de ordem particular de terceiros, com as quais ele obviamente não tem nenhum envolvimento".
Também afirmou que não existe conflito no fato de uma só pessoa, "entre tantas outras presentes nos quadros na ONG, ter se relacionado há décadas com o assessor parlamentar, cujo único vínculo atual é o filho em comum".
"A relação pessoal e particular que ocorreu há décadas, em nada representa conflito ou impropriedade a contratação celebrada entre o Governo do Amapá e os Capuchinhos."
Ele também disse que "se orgulha de ter trabalhado para garantir os recursos para a implementação do programa Mais Visão, executado pelo Governo do Amapá, responsável pela escolha do centro, que já atendeu com sucesso a milhares de amapaenses".
A Secretaria de Comunicação do Governo do Amapá respondeu que a contratação da ONG se deu por causa dos relevantes serviços prestados e que isso chancela a relação com o Executivo, "nenhuma outra influência mais, de qualquer tipo".
Já a ONG disse que contratações firmadas no âmbito do termo de fomento não exigem a realização de concorrência e que "o que se espera do contrato é que os preços praticados sejam preços de mercado" e que "os serviços e atividades contratadas sejam efetiva e comprovadamente executadas". Também disse que não terceirizou o serviço e as atividades previstas no contrato.
Sobre Maria Ivanete, afirmou que ela é integrante do corpo de associados e da diretoria da entidade "e se relaciona profissionalmente com instituições públicas e privadas no limite da lei e das suas funções diretivas em nome da instituição, como qualquer outro membro da diretoria".
Maria Ivanete disse que não tem nenhuma relação com o gabinete de Alcolumbre. Afirmou que pertence à instituição desde os anos 2000 e "se relaciona de forma republicana com todos os entes". Também disse que não teve participação nas decisões que levaram à escolha da ONG.
"Fomos chamados a executar o programa por pactuarmos com o estado há mais de 20 anos em projetos na área da saúde", disse. Procurado por duas semanas pelos telefones dos gabinetes de Brasília e do Amapá, por email, celular e por meio da assessoria de Alcolumbre, Jardel Nunes não respondeu.
Sérgio Aguiar alerta setor de comércio sobre nova regra para trabalho aos domingos
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior PioO deputado Sérgio Aguiar (PSB) alertou, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (13/03), o setor de comércio sobre a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados.
Conforme explicou o parlamentar, a partir de 1º de julho de 2025, começa a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados, com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. Ele acrescentou, ainda, que setores como supermercados, farmácias e comércio varejista em geral serão os mais afetados pela Portaria n.° 3.665/23.
De acordo com Sérgio Aguiar, a nova norma alterou itens da portaria que tratava das atividades autorizadas a funcionar nesses dias sem necessidade de autorização temporária. “A portaria anterior permitia a diversas categorias o trabalho nessas datas sem acordo ou convenção coletiva de trabalho. O que a nova norma fez foi revogar essa exceção. A partir de julho, deverão pagar em dobro ou compensar a jornada. Para que não precisem pagar o dia dobrado, somente mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores”, explicou.
Outro assunto abordado pelo deputado foi a tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio importados de outros países para os EUA, anunciada pelo presidente Donald Trump, que entrou em vigor na última quarta-feira (13/03). “Diante da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica do Governo está estudando medidas para proteger o setor siderúrgico brasileiro, mas garantiu que tratará o governo norte-americano com reciprocidade, pois, num passado recente, as negociações foram bem-sucedidas”, salientou.
O parlamentar ressaltou ainda a agenda de que participou na quarta-feira (12/03), junto ao governador Elmano, em Camocim, assinando a ordem de serviço para a 8ª areninha da cidade. “Agora o bairro da Olinda contará com esse importante equipamento esportivo, garantindo o lazer daqueles que não moram no Centro. Também tivemos a entrega de tablets para alunos do 2° e 3° ano do ensino médio da rede pública, contribuindo para o fortalecimento do estudo dos nossos jovens”, agradeceu.
Por fim, Sérgio Aguiar solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da ex-vereadora do município de Groaíras Margarida Paiva Melo. Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) parabenizou o município de Mulungu, que completa 68 anos de emancipação política nesta sexta-feira (14/03). “Quero parabenizar a população tão querida e acolhedora daquela terra. Que o município siga se desenvolvendo”, desejou.
Edição: Vandecy Dourado
Heitor Férrer critica dados da base governista e aponta desconexão com a realidade
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Heitor Ferrer (União) - Foto: Júnior Pio
O deputado Heitor Ferrer (União) contestou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (13/02), os dados apresentados pelos parlamentares governistas em defesa da gestão Elmano de Freitas.
De acordo com ele, os dados publicados pela base do Governo “enfeitam” a realidade popular. Para o parlamentar, as informações divulgadas não condizem com a vida cotidiana da população. “Eu vou para 24 anos de mandato, e as políticas do Governo desde 2003, quando eu ingressei no Parlamento, padecem da mesmice”, criticou.
O deputado ressaltou que os problemas enfrentados pela população pioraram e que não há solução apresentada pelo Executivo. Conforme ele, os dados publicados pela liderança do Governo são “bons de ouvir”, mas logo, segundo Heitor, perdem a sustentabilidade política.
“A base do Governo diz que a economia do Ceará cresceu 5,5% em 2024, o maior aumento nos últimos 14 anos, entretanto a taxa de homicídios é a 2ª maior do País”, contestou, comparando os números de economia com os de segurança pública.
Heitor Férrer discutiu também a informação de que o Ceará teve o 3º maior crescimento no Brasil, atrás de Santa Catarina e Pará. De acordo com ele, o Ceará tem quatro cidades entre as 50 mais violentas do Brasil.
“O Ceará, tendo quatro cidades entre as 50 mais violentas no País. A quem interessa o resultado do PIB? Para onde vai essa riqueza? Na capilaridade, não alcança os mais necessitados”, avaliou.
O parlamentar salientou que o Ceará tem o 2º pior rendimento domiciliar do Brasil, em R$ 1.225. O deputado lamentou, de acordo com ele, que a metade da população do Estado receba o Bolsa Família.
“Essas informações são o diploma de pobreza e miséria. O Ceará tem metade de sua população recebendo o Bolsa Família, e há quem comemore a entrada das pessoas no programa. Isto é um certificado do fracasso da gestão. Existe, infelizmente, entrada no programa, mas não existe a saída do programa”, analisou.
Heitor Férrer criticou ainda a gestão do Programa Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Governo do Estado. “Nós já estamos no 2º tempo da gestão Elmano, e as agruras das filas pioram mais. As filas do SUS fazem pena porque há pessoas que morrem sem contemplar a face do médico”, lamentou.
Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) discordou do colega. Segundo ele, o Governo Elmano tem conferido dignidade à população mais pobre. “Hoje nós temos o que nos orgulhar porque nós não tínhamos água potável para beber, escolas dignas para estudar, transportes escolares, estrutura nos postos de saúde, de hospitais, ou seja, não se tinha sequer estrutura ao povo pobre do Ceará”, refutou.
Edição: Vandecy Dourado
Agenor Neto cobra investigação sobre denúncia de desvio de emenda destinada à Apae de Iguatu
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Junior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (13/03), uma ampla investigação sobre denúncias de que uma emenda parlamentar teria destinado o valor de R$ 180 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Iguatu.
De acordo com o parlamentar, a emenda foi destinada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) para as 23 Apaes no Estado. No entanto, a entidade de Iguatu, que atua há 25 anos, não teria recebido o recurso. “Uma instituição que se dedica ao cuidado de pessoas com deficiência, garantindo a elas dignidade, assistência e esperança. Esse foi um golpe forte. Um crime contra os mais vulneráveis. Esse é um escândalo vergonhoso e vexatório. Isso é inaceitável com as pessoas que mais necessitam”, pontuou.
A denúncia, conforme o deputado, foi feita pela presidente da Apae de Iguatu, Yeda Couras, na Câmara Municipal do Município, na última terça-feira (11/03). Ele reproduziu fala da presidente da instituição: “Estamos falando de um atentado à moralidade pública e um desrespeito inaceitável contra os que mais precisam”.
Agenor Neto ressaltou que o deputado federal André Fernandes denunciou o caso na tribuna da Câmara Federal e anunciou que levará o caso para o Tribunal de Contas da União. Em Iguatu, porém, a investigação não avança, conforme ele. “Os responsáveis tentaram empurrar o problema com a barriga, fingindo que tudo estava normal, pediram documentos, exigiram da Apae um plano de trabalho e faziam de conta que o dinheiro ainda estava lá, como se nada tivesse acontecido”, afirmou.
O deputado Heitor Férrer (União), em aparte, cobrou que a situação seja investigada e afirmou que o silêncio não pode ser resposta de um administrador. “Se calar seria desrespeitar o tamanho da denúncia”, avaliou.
O deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a destinação de emendas para instituições como a Apae e cobrou investigação para esclarecer o que houve com o recurso.
A deputada Larissa Gaspar (PT) enalteceu o trabalho realizado pela Apae e cobrou que esses recursos sejam destinados à instituição, que realiza um importante trabalho nos municípios em que atua.
Já o deputado Júlio César Filho (PT) informou que tirará licença por 120 dias, período em que trabalhará mais perto ainda das suas bases. Ele comunicou também que Acrísio Sena irá assumir o mandato no período.
Edição: Lusiana Freire
Seminário na Alece mobiliza sociedade no combate à violência política de gênero
Por Juliana Melo / ALECE
II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero - Foto: Marcos Moura
Representantes da sociedade civil, de órgãos e de entidades públicas do Ceará participaram, nesta quinta-feira (13/03), do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, com o tema “Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade feminina”.
O evento está em sua segunda edição, e faz parte da programação especial do Mês da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa é a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero.
A presidente do colegiado, deputada Larissa Gaspar (PT), destacou que a Alece foi a primeira Casa Legislativa a criar uma Frente com esse tema e que esse trabalho garantiu a primeira condenação do País pelo crime de violência política de gênero, baseada na Lei nº 14.192/21.
A parlamentar informou ainda que "uma pesquisa da ONU revela que 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% já sofreram ameaças, 25% sofreram violência física, 20% sofreram assédio sexual e 40% afirmam que essas situações atrapalham suas agendas legislativas". Segundo Larissa Gaspar, "a violência política de gênero ataca a democracia. Se nós somos a maioria da população, a gente tem que estar representada nos espaços de decisão e essa violência vem para nos afastar desses espaços e desencorajar. É por isso que a gente não pode permitir”, pontuou.
A jornalista, ex-deputada e escritora, Manuela D’Ávila, participou do evento para falar sobre pesquisas relacionadas ao tema. Ela frisou que a luta pelo espaço e respeito na política se somam às demais lutas que as mulheres já enfrentam ao longo da história e que a realidade da violência política também é um reflexo da violência doméstica contra as mulheres.
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Ex- deputada e escritora, Manuela D’Ávila, aponta dados da violência política contra mulheres .Foto Marcos Moura
Ela relatou casos de violência política que sofreu e outros enfrentados por mulheres na política e declarou que “‘as lutas das mulheres no Brasil são lutas muito doídas, porque elas sempre mexem em lugares muito profundos da nossa existência, elas mexem com o nosso direito de existir, de estar vivas, ao mesmo tempo, é isso que faz com que nós não possamos sair da luta”, reforçou.
Para a senadora Augusta Brito (PT-CE), é fundamental que as mulheres persistam e ocupem os mais diversos espaços na política, sem serem limitadas por ninguém. “Perceber que a gente pode mudar a vida de outras pessoas, de outras mulheres, de outras mães, isso nos motiva realmente. A gente tem que falar não só para nós mulheres, mas também para os homens, e trazer todos e todas para discutir, debater esse tema do combate à violência, seja ela em qual espaço for”, afirmou.
A professora o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, Monalisa Lopes, apontou um dado divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, que diz que dos 10 partidos com maior representação no Congresso Nacional, em oito deles não há sequer 30% de mulheres nas direções. “Então, de fato, os partidos são esse território hostil e difícil de disputa, mas que é muito necessário que a gente possa enfrentar. Então, a presença das mulheres nesse espaço demanda muita coragem e muita avidez pela luta, porque de fato é um espaço de muita refração”, ressaltou.
Para a professora, “a violência política de gênero atinge diretamente as mulheres, mas que num contínuo de um projeto político, também ataca diretamente às políticas públicas direcionadas a nós mulheres”.
Ela revelou que pesquisas mostram que a maior parte dos casos de violência política contra mulheres acontece nas redes sociais e, em segundo lugar, o espaço com mais casos é o parlamento.
“Claramente é o contexto do exercício regular do mandato. Quando a gente pensa assim, que seria o lugar onde as mulheres poderiam estar mais protegidas. Ela está no parlamento, então isso diz para a gente que a violência política de gênero tem essa atuação, de fato, de expulsar as mulheres, inclusive, desse espaço institucional. Um dos desafios que a gente tem nesse campo da violência política é o aprimoramento da legislação, o avanço de uma política pública. Eu acho que a gente tem que enfrentar muito essa naturalização e desnaturalizar. A gente precisa avançar muito ainda nos aspectos de prevenção, nos aspectos de coordenação institucional, nos aspectos de proteção das mulheres, e nos aspectos de reparação”, pontuou.
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II Seminário reúne mulheres representantes de entidades da sociedade e do setor público na luta contra a violência política de gênero. Foto: Marcos Moura
A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Tainah Marinho, destacou a importância da participação feminina na política e do combate à violência política de gênero. Ela reforçou ainda a ampliação do debate e a urgência de todos se posicionarem.
“Essa é uma oportunidade para que a gente exercite a nossa sororidade e nos libertemos de muitos pensamentos violentos e preconceituosos que acabam punindo e julgando tantas mulheres de um jeito cruel. Essa oportunidade é valiosa para que nós possamos, cada vez mais, nos fortalecer para tocar mais e mais mulheres, para que nós possamos transformar não apenas a política, mas a sociedade no geral”, concluiu.
Também participaram do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero a deputada e procuradora da Mulher da Alece, Juliana Lucena (PT); a vereadora de Jaguaribe Nayana Lima (PP); a secretária de Estado dos Direitos Humanos, Socorro França; secretária de Estado dos Povos Indígenas, Juliana Alves; vereadora Adriana Almeida (PT); a secretária das Mulheres de Fortaleza, Fátima Bandeira; e Manuela Pimenta, representando a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar.
Acompanharam o evento representantes da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza; Procuradoria Especial da Mulher da Alece; Comissão da Mulher Advogada da OAB; Tribunal de Justiça do Ceará; Ministério Público Federal; movimentos sindicais do estado; parlamentares e servidoras de câmaras municipais do interior do estado.
Edição: Clara Guimarães
Alece aprova reajuste salarial de servidores do Legislativo, Judiciário, MPCE e TCE Ceará
Por Lincoln Vieira / ALECE
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (13/03) - Foto: Júnior Pio / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (13/03), quatro projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores públicos no Ceará.
Segundo as propostas, o reajuste em 5,83% tem como fundamento a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos meses, sendo 4,83% retroativos a 1º de janeiro deste ano e mais 1% a partir de setembro de 2025. “Mostramos o compromisso dos senhores e senhoras parlamentares com os servidores públicos, com reajuste acima da inflação, com ganho real a partir de setembro”, destacou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
O projeto de lei n.º 158/2025, da Mesa Diretora da Alece, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. O objetivo é preservar o poder de compra dos servidores e garantir remuneração justa e compatível com a inflação.
Já o projeto de lei n.º 16/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), revisa a remuneração dos cargos efetivos, em comissão, dos proventos e das pensões do órgão.
De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto de lei n.º 18/25 reajusta a remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III do Poder Judiciário do Ceará.
E o projeto de lei n.º 23/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), atualiza a remuneração dos servidores do órgão.
O Plenário aprovou ainda, durante a votação, 963 requerimentos.
Edição: Geimison Maia
Vereadores de Fortaleza aprovam reforma administrativa do Governo Evandro; saiba o que muda
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, numa sessão extraordinária nesta quinta-feira (13), a reforma administrativa da gestão municipal. O texto, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), foi apresentado ao Legislativo na última terça-feira (11) e tramitou em regime de urgência. Assim, serão modificados e extintos órgãos municipais, além de promovidas arrumações estratégicas para a condução da gestão pelo petista. O placar de votação na Casa Legislativa foi de 31 parlamentares favoráveis a 9 contrários ao projeto. A proposta agora será remetida ao Palácio do Bispo, para sanção do gestor municipal.
A reforma administrativa permite a criação da Secretaria Municipal da Mulher (Semulher), da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) e da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc). As duas primeiras serão responsáveis por políticas antes conduzidas por Coordenadorias do Município. A última vai fomentar o vínculo do governo com a participação social.
O novo Conselho Municipal de Participação Social, as audiências públicas, as conferências ou fóruns participativos para elaboração ou apreciação de planos, programas, projetos e ações do Poder Público estarão no guarda-chuva da Serc.
O aval dos vereadores também permite a mudança na gestão das Secretarias Regionais de Fortaleza. Elas deixam de ser vinculadas à Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que agora será extinta, e serão administradas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais.
O texto que tramitou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) também menciona a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), para que as atribuições dela sejam centralizadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A Fagifor, criada pela administração municipal em 2014, era responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada.
Os empregados do quadro permanente da Fagifor, hoje celetistas, serão efetivados diretamente na SMS no regime estatutário. Os empregos comissionados, entretanto, serão extintos. Os aprovados no concurso de 2024 serão convocados, de acordo com um calendário de nomeações. A Secretaria de Saúde, segundo o aprovado, passa a ter competências relacionadas com a educação, o ensino e a pesquisa em saúde.
O projeto cria também a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais, a mudança de vínculo da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a vinculação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo e dos conselhos de gestão territorial para a Segov.
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) passa a responder ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial. A chefia do órgão terá o mesmo nível hierárquico e remuneração que os secretários municipais.
A matéria aprovada menciona ajustes na Guarda Municipal, para ampliar a atuação nos territórios e promover uma política nomeada como “Fortaleza Pacífica”, e na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), para implantação do “Programa Fortaleza Sem Fome”.
A Central de Licitações vai se tornar uma pasta, a Secretaria Municipal das Licitações (Selifor), com atuação integrada com a Segov.
Oposição votou contra
Os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), Priscila Costa (PL) e PPCell (PDT) foram contrários ao projeto do Executivo municipal e justificaram seus votos. Apesar disso, todos eles apoiaram e assinaram uma emenda coletiva submetida ao Plenário Fausto Arruda.
A modificação proposta coletivamente foi aprovada por unanimidade pelos legisladores. Ela permite que os servidores da Fagifor sejam incluídos nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relacionados com as suas funções e que haja a convocação dos aprovados no concurso já em 2025, no caso de disponibilidade orçamentária e financeira.
Coletiva após aprovação
Os vereadores Leo Couto (PSB) e Bruno Mesquita (PSD), respectivamente, presidente da CMFor e líder governista, participaram de uma coletiva após a aprovação da reforma administrativa. Os políticos enalteceram as negociações em torno do texto e a participação da oposição, que subscreveu a emenda que beneficia funcionários da Fagifor.
Nas palavras de Couto, a alteração no texto contemplou “um ponto importante” que era cobrado pelo bloco de oposição. “A ideia é que os concursados possam ser chamados, dependendo da questão financeira da Prefeitura Municipal, já em 2025”, frisou.
Para Mesquita, a aprovação da nova organização do Poder Executivo, da maneira que ocorreu, mostra a força do governo, da articulação e do diálogo. A liderança destacou a participação do chefe do Legislativo e também fez um aceno aos opositores a Evandro. Segundo o parlamentar, a oposição contribuiu com a redação e, assim, a Câmara pôde “entregar para Fortaleza uma lei melhor”.
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Deputados da Alesp contratam empresas de assessores e aliados políticos com verba pública
Por Bianca Gomes e Zeca Ferreira / O ESTADÃO DE SP
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mantêm contratos com empresas ligadas a seus assessores e aliados políticos. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que essa prática pode configurar conflito de interesses e favorecimento, enquanto que parlamentares negam qualquer irregularidade.
Um exemplo disso ocorre no gabinete da deputada estadual Professora Bebel (PT), no qual um assessor parlamentar é sócio de uma empresa contratada para prestar serviços de comunicação ao mandato petista.
Com salário líquido de R$ 17 mil, Walmir Siqueira foi nomeado assistente especial parlamentar no gabinete de Bebel em dezembro de 2023. Dois meses antes, o CCN Notícias, empresa da qual é sócio majoritário, passou a oferecer serviços de divulgação das atividades parlamentares da deputada.
De outubro de 2023 a janeiro de 2025, o CCN Notícias recebeu R$ 112 mil do gabinete petista. A empresa mantém um portal online em que a deputada assina uma coluna, e Siqueira é identificado como um de seus diretores.
O CCN Notícias foi criado em 2020 e tem quatro sócios, dois deles com vínculos com a Alesp. Siqueira, além de atuar no gabinete de Bebel, trabalhou entre 2003 e 2011 com o ex-deputado estadual Roberto Felício (PT). Já Sérgio dos Santos foi assessor do ex-deputado estadual Carlos Grana (PT) de 2011 a 2012.
Em nota, a deputada negou qualquer irregularidade, acrescentando que as contrações e nomeação em seu gabinete cumprem com os preceitos legais e regimentais da Alesp (mais informações abaixo). Procurada, a empresa de comunicação não se manifestou.
O Estadão identificou que a contratação de empresas vinculadas a ex-assessores parlamentares é uma prática comum na Alesp, assim como a nomeação dos próprios sócios dessas empresas para cargos nos gabinetes dos deputados estaduais.
Na maioria dos casos, porém, a dinâmica é diferente da observada no gabinete da Professora Bebel. Geralmente, quando um sócio da empresa assume um cargo de assessor parlamentar, a companhia deixa de prestar serviços ao deputado. O contrário também ocorre: a contratação da empresa costuma acontecer apenas após o desligamento de seu sócio da Alesp.
Deputado estadual contrata empresa ligada a ex-secretários do pai
O deputado estadual Capitão Telhada (PP) é outro que escolheu uma empresa ligada a aliados para prestar serviços de comunicação ao seu mandato. Entre 2023 e 2025, a I9 Marketing e Mídia Digitais recebeu R$ 220 mil do gabinete do ex-policial militar para a divulgação de sua atividade parlamentar.
Com sede em Brasília, a I9 está ligada a Luís Fernando da Rocha Araújo, atual sócio-administrador da empresa, e a Antônia Daniele Melo Araújo, que anteriormente ocupou o mesmo cargo. Ambos trabalharam como secretários parlamentares do Coronel Telhada (PP-SP), pai do Capitão Telhada, na Câmara dos Deputados.
Além disso, parte do período em que Araújo atuou como assessor do Coronel Telhada coincidiu com o tempo em que a I9 prestou serviços ao gabinete do Capitão Telhada. No entanto, nessa época, ele não ocupava a função de sócio-administrador da companhia.
Em nota, o deputado estadual afirmou que a contratação foi aprovada pelo órgão responsável da Alesp, seguindo todos os preceitos legais. Já a I9 negou qualquer favorecimento, destacando que os sócios mencionados nunca tiveram nomeação ou vínculo formal com o gabinete Capitão Telhada ou com a Assembleia Legislativa (mais informações abaixo).
A rede de favorecimento que se formou na Alesp vai além da contratação de empresas ligadas a aliados. O então deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), atualmente prefeito de Osasco, desembolsou R$ 473 mil entre 2023 e 2024 no aluguel de um imóvel pertencente a um integrante de seu círculo político.
Durante seu mandato na Alesp, Pessoa pagava mensalmente R$ 22 mil a Thiago Borges Batista pelo aluguel do espaço. Hoje, Batista ocupa o cargo de secretário municipal de Esporte na gestão de Gerson Pessoa. Porém, sua nomeação foi feita pelo ex-prefeito e padrinho político de Pessoa, Rogério Lins (Podemos), em abril de 2024.
Nas eleições de 2024, enquanto recebia os pagamentos pelo aluguel, Batista fez campanha para Pessoa em suas redes sociais, publicando conteúdos no Instagram em apoio ao aliado político.
Em nota enviada pela Prefeitura de Osasco, Pessoa afirma que a locação do imóvel seguiu critérios de mercado e as normas da Alesp, sem qualquer favorecimento (mais informações abaixo).
Prática pode configurar conflito de interesses e favorecimento, dizem especialistas
Welington Arruda, advogado, mestre em Direito pelo IDP e especialista em Gestão Pública, alerta que a contratação da empresa de um assessor pode configurar conflito de interesses e favorecimento. “Se o assessor faz parte do gabinete e exerce influência sobre contratos, como garantir que sua empresa foi contratada por mérito e não por relações pessoais?”, questiona.
Ele explica que, dependendo do contexto, a situação pode caracterizar improbidade administrativa, sujeitando o responsável a multas, perda de mandato e outras sanções. Em casos mais graves, pode até configurar peculato, caso haja comprovação de desvio de verba pública.
A advogada Aislane Vuono, sócia do escritório Ferreira & Vuono Advogados, concorda com Arruda que a contratação de empresas ligadas a assessores por deputados da Alesp pode ferir os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Ela ressalta que, mesmo sem a exigência de licitação, o uso de verbas parlamentares deve obedecer a esses princípios “Quando parlamentares empregam empresas ligadas a seus próprios assessores ou parentes de aliados políticos, surgem suspeitas de favorecimento e possível violação da Lei de Improbidade Administrativa”, avalia.
Em relação ao caso do deputado que alugou um imóvel de um aliado com recursos públicos, Welington Arruda explica que é necessário verificar se o valor do aluguel foi superfaturado ou se há uma justificativa técnica adequada. O Estadão solicitou detalhes do contrato de locação à Alesp, já que a Casa não o disponibiliza por iniciativa própria, mas não obteve retorno.
“Neste caso, já estamos lidando com possível desvio de recursos públicos, o que pode resultar em devolução do montante ou, em casos mais graves, acusação de peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão.”
Deputados negam irregularidades ou favorecimento de aliados
Em nota enviada ao Estadão, a Professora Bebel afirmou que a contratação do CCN Notícias ocorreu com base em critérios objetivos e na capacidade do veículo de ampliar a divulgação das ações do mandato junto ao eleitorado.
“Os serviços de assessoria parlamentar prestados pelo Sr. Walmir Siqueira não se confundem, em absolutamente nada, com os serviços do Coletivo de Comunicação Norte Notícias, que conta com outros sócios”, diz o texto.
A nota também ressalta que todas as contratações realizadas por deputados passam pela análise do Núcleo de Fiscalização e Controle (NFC) da Alesp, responsável por examinar as prestações de contas dos parlamentares e autorizar os pagamentos.
Já o Capitão Telhada afirmou, em nota, que a empresa I9 Marketing presta serviços de comunicação por meio de um contrato aprovado pelo NFC, em conformidade com as normas legais e administrativas.
O texto enviado pelo deputado ainda “esclarece que não existe qualquer relação das pessoas físicas do quadro societário da referida empresa com nosso gabinete ou com a Casa Legislativa, nem como assessores ou outro cargo comissionado”.
A I9 Marketing também se manifestou, afirmando que os sócios mencionados pela reportagem nunca tiveram nomeação ou vínculo formal com o gabinete do deputado Capitão Telhada ou com a Alesp.
A nota destaca ainda que, durante o período em que os sócios atuaram em gabinetes parlamentares, eles foram desligados da empresa, e a saída da sociedade ocorreu dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
“A relação profissional com a família Telhada iniciou-se há mais de 10 anos, quando o sócio Luís Araújo começou um trabalho para alavancar as redes sociais do Coronel Telhada, contribuindo efetivamente para suas duas eleições posteriores”, diz a nota.
O texto acrescenta que “é natural, assim, dada a confiança em seu trabalho, que o mesmo serviço fosse estendido à comunicação do deputado Capitão Telhada”.
O ex-deputado e atual prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, negou qualquer favorecimento. Em nota enviada pela administração municipal, afirmou que o imóvel foi alugado pelo valor de mercado, escolhido com base em critérios de localização e custo-benefício para atender às necessidades do gabinete.
O texto também esclarece que Batista não tem parentesco com Pessoa e que foi nomeado secretário apenas após a assinatura do contrato de locação, durante a gestão do prefeito anterior. “Por convicção, apoiou voluntariamente a candidatura de Gerson Pessoa a prefeito”, afirma a nota.
Congresso aprova projeto que dribla STF e mantém sigilo a autores de emendas
João Gabriel / FOLHA DE SP
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de resolução que dribla o STF (Supremo Tribunal Federal) e mantém a brecha para que a destinação de emendas parlamentares escondam os seus respectivos autores.
A matéria foi aprovada por 361 a 33 entre deputados e 64 a 3 entre senadores. Ela era o único item na pauta da sessão.
A proposta —elaborada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal—, é fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas.
Ele foi firmado após uma série de embates com o ministro Flávio Dino, que relata ações sobre o tema e chegou a criticar a "balbúrdia" no Orçamento da União criada por esses procedimentos.
Como mostrou a Folha, porém, o texto permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original.
A possibilidade está justamente dentro das emendas de comissão, um dos principais alvos de crítica de Dino, pela falta de clareza na alocação dos recursos.
Durante a sessão, parlamentares contrários à iniciativa, como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.
Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a deliberação, mesmo assim.
Os partidos solicitaram que a proposta fosse alterada para explicitar o autor das emendas indicadas pelas bancadas, o que não foi acatado pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO).
Também tentaram apresentar um destaque para que esse trecho fosse retirado da resolução, mas Alcolumbre argumentou que a medida não tinha amparo no regimento comum do Congresso e a rejeitou sem votação.
A minuta inicial continha um dispositivo que, como mostrou o UOL, esvaziava a competência da consultoria técnica do Congresso. O trecho foi retirado do texto após protesto de deputados.
As iniciativas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado, quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos, suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.
As medidas abriram uma crise com o Congresso, em especial com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As emendas de comissão foram turbinadas por Lira após a derrubada, pelo próprio STF em 2022, das verbas de relator, que não tinham mecanismos de transparência.
Os parlamentares, então, passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro a seus redutos eleitorais, sem a identificação de seus padrinhos.
Dino então exigiu mais transparência e que as indicações fossem votadas pelos colegiados. Ele criticou o mecanismo por transformar emendas de comissão em "emendas de líderes partidários", já que estes eram os únicos nomes que apareciam nos registros oficiais.
Lira manobrou e driblou a determinação para que não houvesse votação e para que as indicações fossem assinadas em conjunto pelos líderes da Câmara, mais uma vez escondendo os autores originais.
A resolução aprovada nesta quinta, que deveria adequar os ritos das emendas para dar mais transparência, manteve vivo o mecanismo de indicação pelo líder partidário.
Em um primeiro momento, o texto exige a identificação, em cada emenda, dos parlamentares que compõem as comissões temáticas.
Mais adiante, no entanto, ele permite que sejam feitas indicações às comissões por meio das bancadas de cada sigla, exigindo apenas a assinatura "pelos líderes partidários", acompanhadas de um formulário.
Nesse formulário, que consta em um anexo, são exigidas informações como município e CNPJ do favorecido, valor, beneficiário final, código da emenda e código da ação orçamentária à qual ela representa. Não se exige, portanto, que o parlamentar autor da indicação seja registrado no documento.
Nas decisões e nos acordos firmados até aqui na disputa entre Dino e o Congresso, não constava o conceito de uma ata partidária para as indicações, mas sim a exigência de que fosse dada transparência ao autor da emenda.
O relator Eduardo Gomes chegou a afirmar que havia atendido a solicitação para explicitar os autores das indicações das emendas.
No texto apresentado por ele, porém, apenas foi criada a possibilidade que qualquer parlamentar possa indicar emendas às comissões, se quiser, sem precisar passar pelos líderes.
Deputados do PSOL e do Novo então solicitaram que fosse alterado o formulário para explicitar claramente o padrinho da destinação dos recursos, mas Gomes se negou a fazer essa mudança —na prática, portanto, mantendo a brecha para que esses nomes permaneçam escondidos.
Já nas emendas de bancada estadual, também há uma brecha semelhante. Inicialmente o texto pede a apresentação de um formulário que indica a autoria do autor da emenda, mas em um segundo momento a resolução faz referência a um documento diferente, no qual não é exigida esse nome.
ONGs que foram ao Supremo cobrar mais transparência na destinação de emendas publicaram nota nesta quinta criticando a medida aprovada no Congresso. Elas disseram que a resolução é uma "clara afronta aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade" e estabelece "uma nova modalidade de emenda secreta".
"Cria-se, assim, uma modalidade de emenda não recepcionada pela Constituição Federal: a de bancada partidária."
Elmano reúne adversários políticos Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar durante visita a Camocim
Eleitores da região de Camocim foram surpreendidos, nesta quarta-feira (12), com um vídeo dos deputados estaduais Sérgio Aguiar (PSB) e Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), de "carona" com o governador Elmano de Freitas (PT). A surpresa ocorreu porque os dois parlamentares são adversários históricos no litoral oeste e já travaram vários embates no plenário da Alece.
Acomodados lado a lado nos assentos traseiros do automóvel do governador, Sérgio e Romeu ainda dividem espaço com a atual prefeita de Camocim, Betinha (PSB). A gestora municipal foi reeleita no ano passado com apoio de Aguiar, derrotando Euvaldete Ferro (PT), apoiada por Romeu.
Apesar das disputas locais, os deputados acompanharam Elmano na entrega de tablets para estudantes da região. O petista anunciou que, ao todo, serão 5 mil equipamentos para alunos do Ensino Médio.
Elmano avisou ainda que, por conta da agenda de entregas e inaugurações, a live nas redes sociais foi cancelada.
Nos comentários da publicação, alguns seguidores do governador aproveitaram para comentar o episódio.
"Todos em prol de Camocim", comentou um internauta. "O fã clube ficou confuso", comentou outro. "Uma felicidade monstra aí do Sérgio ao lado do Romeu", brincou outro.
