O poderoso Alcolumbre
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Quem manda não precisa dizer que manda, e se há alguém que compreendeu o significado do poder é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Faz anos que nada de realmente importante acontece em Brasília sem que ele seja consultado – um feito e tanto, considerando que o parlamentar vem de um Estado que não se destaca nem pelo vigor de sua economia nem pelo tamanho de sua população. Sua especialidade é tirar o governo das cordas nas horas em que ele mais precisa e cobrar caro por essa ajuda.
Há alguns dias, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estava prestes a passar pela humilhação de assistir à derrubada de praticamente todos os 63 vetos que impôs à Lei Geral do Licenciamento Ambiental às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.
Quem impediu – ou melhor, adiou – o vexame foi Alcolumbre. Para isso, o senador não precisou procurar os pares para convencê-los da importância de manter os vetos neste momento, mesmo porque é favorável à flexibilização da legislação ambiental. Bastou cancelar a sessão conjunta do Congresso que ele mesmo havia marcado.
A recompensa veio na semana seguinte, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), depois de anos, finalmente concedeu a licença de operação à Petrobras para perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas. Trata-se do pontapé inicial para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma das prioridades do senador.
Embora prefira a discrição aos holofotes, os últimos dias têm colocado a atuação de Alcolumbre em evidência. Ignorando solenemente a pressão para que indique uma mulher à vaga que se abrirá no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída de Luís Roberto Barroso, Lula pretendia formalizar, antes de viajar à Ásia, a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O presidente, que faz ouvidos moucos aos apelos de sua base eleitoral, escuta com atenção e deferência as palavras de Alcolumbre. O senador, que não esconde a preferência pelo nome de seu colega e antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que não trabalharia contra Messias, mas que lavaria as mãos caso seu nome chegasse ao Senado.
Lula, que não é bobo, decidiu aguardar mais uns dias até que seja possível chegar a um acordo que satisfaça Alcolumbre. Messias, ao final, deve ser indicado de qualquer forma, mas o petista sabe que a diferença entre uma vitória e uma derrota política, muitas vezes, depende mais de timing do que do mérito da discussão.
O presidente deve muito a Alcolumbre. O fracasso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obra do senador. Foi ele quem providencialmente segurou a instalação da CPMI por três meses, dando tempo para que o Executivo ressarcisse os aposentados pelos descontos ilegais em seus benefícios antes que a comissão iniciasse seus trabalhos, esvaziando seu objeto.
Foi Alcolumbre, também, quem enterrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem após protestos que reuniram milhares de pessoas nas ruas. É Alcolumbre quem impede o avanço de projetos para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro e afastar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso nem de longe significa que o senador seja simpatizante do PT. Alcolumbre mantinha excelentes relações com Bolsonaro quando este era presidente. Sem o senador, o governo do ex-presidente não teria conseguido aprovar os projetos de seu interesse às vésperas da eleição.
Foi esse pacto entre Bolsonaro e Alcolumbre que permitiu às emendas parlamentares chegarem a R$ 50 bilhões, um patamar que nem o governo Lula nem o STF conseguiram reduzir – que o digam os municípios amapaenses, alguns dos maiores beneficiários dessas transferências.
É assim que Alcolumbre mostra como e por que é ele quem realmente manda no Brasil. Enquanto isso, a esquerda depende de Lula para sobreviver e a direita se digladia para escolher o sucessor de Bolsonaro nas urnas.
A Hugo Motta só resta o oportunismo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um deputado aquém do alto cargo que ocupa na República. Sem liderança sobre os pares e a reboque de forças políticas que o excedem em habilidade e influência, o sr. Motta parece querer compensar o amadorismo com gestos claramente oportunistas. O mais recente deles foi a aprovação do regime de urgência, previamente anunciado em suas redes sociais, para um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagens de mão em voos nacionais e internacionais, iniciativa demagógica e, ademais, desprovida de urgência real.
Para começar, a Câmara e Motta, em particular, afrontam o princípio constitucional da liberdade econômica. Se as companhias aéreas quiserem oferecer tarifas diferenciadas para seus clientes, com ou sem bagagem de mão incluída, é a livre concorrência que há de definir o que sobrevive no mercado, não a demagogia de um deputado em busca de uma agenda supostamente positiva. O presidente da Câmara, como é notório, está à procura de uma pauta que não apenas reverta a crise de imagem que se abateu sobre a Casa, como sublime as humilhações a que Motta, pessoalmente, tem sido submetido.
Não se trata apenas de populismo econômico. A pressa de Motta em anunciar mais uma iniciativa “popular” é sintoma de um problema mais amplo: sua debilidade política. Por mais boa vontade que tenha, nenhum observador sério da vida política nacional pode enxergar nele um presidente à altura da Câmara, sobretudo nestes tempos desafiadores. Motta é uma peça acessória num tabuleiro dominado por figuras muito mais experientes e poderosas, como o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para citar apenas os dois fiadores de sua presidência.
Motta sentou-se na cadeira de Ulysses Guimarães como resultado de um arranjo entre forças do governo e da oposição movidas por interesses distintos que ele claramente não consegue mediar. Desde então, tem se comportado como um títere, sem autoridade para arbitrar conflitos nem tampouco para impor ordem aos trabalhos legislativos, como ficou evidente no lamentável episódio em que deputados bolsonaristas sequestraram a Mesa Diretora para impor a votação do projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita” aos golpistas – o ex-presidente Jair Bolsonaro à frente.
Para piorar, quando finalmente retomou a cadeira, Motta nada fez para punir exemplarmente os deputados insurgentes, talvez porque não pudesse, em mais uma humilhação. A despeito da gravidade do caso, o Conselho de Ética da Câmara limitou-se a propor a suspensão do mandato de três deputados de menor expressão e a advertência a outros poucos.
Diante dessa sequência de vexames, o presidente da Câmara tenta agora “virar a página” e reconstruir sua imagem com gestos que soem simpáticos ao eleitorado, mas que nada têm de republicanos. A pauta da mala de mão “gratuita” é só o mais recente exemplo. Antes disso, Motta foi conivente com a aprovação da PEC da Blindagem, concebida para proteger parlamentares de investigações e punições judiciais. Também foi tíbio ao não acabar de vez com as pressões pela aprovação da anistia. E, quando confrontado com os escândalos de desvio de emendas parlamentares, preferiu o silêncio corporativista diante de um abuso real à transparência e ao espírito público exigidos de quem está na sua posição.
A complacência com que a Câmara, tradicionalmente, trata deputados que quebraram o decoro parlamentar e a engenharia antirrepublicana cada vez mais sofisticada para apor emendas ao Orçamento da União sem os devidos controles e transparência completam o quadro de degradação institucional da Casa. E tudo isso ocorre sob o beneplácito de Hugo Motta, que assiste a essa erosão moral como se fosse um espectador isento, não sua autoridade maior.
Enquanto Motta se ocupa em conquistar aplausos fáceis, a Câmara continua a se desmoralizar. A democracia representativa só perde quando suas instituições são comandadas por quem não tem estatura política para defendê-las.
Sérgio Aguiar celebra crescimento de 75% na produção de castanha de caju no Ceará
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) celebrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (23/10), o crescimento de 75% da produção de castanha de caju em um ano no Ceará.
Segundo o parlamentar, o Ceará conta com 8 entre 10 cidades com maior produção da semente. Conforme ele, o município de Bela Cruz é o maior produtor, com 13,6 mil toneladas em 2024, avaliadas em R$ 61,5 milhões. “Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na última semana. Beberibe e Alto Santo também estão entre os maiores produtores de castanha de caju”, celebrou.
Sérgio Aguiar frisou que a liderança do Ceará na produção da castanha de caju vem desde 1988. Conforme o deputado, a semente tem a capacidade de se reproduzir em diversas condições climáticas e territoriais. “O domínio cearense sobre a semente é documentado desde o início da série história da Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1988. A cultura da castanha é resistente no litoral cearense, com capacidade de se reproduzir em diferentes condições, segundo a Ematerce”, salientou.
O deputado informou ainda que a produção da semente alcançou 102 mil toneladas em 2024. Segundo ele, o número representa 64% de toda a safra nacional. “O montante produzido pelos municípios cearenses é o maior desde 2012. Em comparação com o ano anterior, ano em que a safra foi de 63 mil toneladas, houve crescimento de 61%”, pontuou.
Edição: Vandecy Dourado
Cláudio Pinho se manifesta sobre filiação de Ciro Gomes ao PSDB
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Cláudio Pinho (PDT) se manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (23/10), sobre a filiação do ex-ministro Ciro Gomes e do ex-prefeito de Fortaleza José Sarto ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e apontou incoerência em críticas ao ato partidário.
De acordo com o parlamentar, Ciro Gomes não é candidato ou pré-candidato ao Governo do Estado, apenas se filiou ao PSDB com a intenção de fazer um projeto em prol do Ceará. “Parece que isso mexe com os ânimos de todos. Algo deve estar incomodando. Ainda falta um ano para o pleito eleitoral. Vai ter debate e cara a cara no devido momento”, disse.
Para ele, a divergência de opiniões e pensamentos é importante para a democracia e para a construção de um Estado melhor. “Estamos aqui para fazer essa construção, mesmo com opiniões divergentes. Vamos apresentar as propostas em um momento oportuno, com as candidaturas e o programa de governo”, afirmou.
O deputado Queiroz Filho (PDT), em aparte, afirmou que Tasso Jereissati e Ciro Gomes foram governadores que desenvolveram importantes políticas públicas, como a queda da mortalidade infantil, a implantação do Porto do Pecém e do Canal da Integração, bem como a criação dos agentes de saúde, que virou política nacional.
Para ele, criticar a união de políticos que já tiveram desentendimentos antes é apenas uma guerra de narrativa para confundir a população. “O que nos une, mesmo com as divergências, é a necessidade de enfrentar a criminalidade no Ceará, pois o Governo do Estado parece que não está vendo o que está acontecendo”, avaliou.
A deputada Dra. Silvana (PL) defendeu a filiação de Ciro Gomes, inclusive sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Para ela, Ciro deve “pôr ordem na casa (Ceará), depois de anos de bagunça do PT no Estado”, disse.
Edição: Vandecy Dourado
Léo Suricate critica de Ciro Gomes a Júnior Mano na Alece e gera bate-boca entre deputados
A sessão da Assembleia Legislativa do Ceará precisou ser suspensa por alguns minutos, pouco após o início dos trabalhos, diante de um bate-boca entre parlamentares, nesta quinta-feira (23).
Os ânimos se exaltaram a partir do discurso do deputado em exercício Léo Suricate (Psol) que fez fala com críticas a nomes da oposição, como o deputado federal André Fernandes e o pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes; e até mesmo da base aliada do Governo, como o deputado federal Júnior Mano (PSB), cotado para disputar o Senado.
"André Fernandes, antes de assumir como deputado até hoje, a única coisa que ele fez foi destruir pontes, agora que ele está tentando construir e é com diversos grupos que foram se fracionando", disse o deputado do Psol.
Suricate questionou a capacidade de opositores de disputarem cargos de governador e senador em 2026. "Deputado Alcides não sei qual o currículo dele para ser senador", afirmou também.
O discurso se encaminhou com críticas até mesmo para a base governista.
"Vamos pensar em outras possibilidades, não quero dizer pra gente votar nos candidatos do Governo. Eu também não vou votar no Júnior Mano. Se for Júnior Mano, eu vou fazer campanha para votar até nulo", disse.
O PontoPoder acionou a assessoria de André Fernandes e Alcides Fernandes diante das críticas; o espaço está aberto para manifestações.
Ânimos se alteram
Nesse momento, é possível ouvir vozes alteradas ao fundo. O deputado chega a comentar: "Depois vocês brigam".
No plenário, durante a fala sobre Júnior Mano, os deputados da oposição Lucinildo Frota e Cláudio Pinho questionaram apoio ao deputado José Guimarães (PT). Nesse momento, o deputado De Assis Diniz se alterou na Mesa Diretora, com dedo em riste, cobrando respeito.
A presidente da sessão no momento, a deputada Larissa Gaspar (PT) pediu calma e chegou a pausar os trabalhos. "A sessão está suspensa por tempo indeterminado até que os deputados controlem as suas emoções", disse. Após alguns minutos, os discursos foram retomados normalmente.
Ataques e defesas a Ciro Gomes
A sessão teve uma série de críticas e defesas principalmente ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) que, durante evento de filiação ao PSDB na quarta-feira (22), também discursou com uma série de ataques a lideranças do Governo.
De Assis chegou a chamar Ciro de "rato" e "homem de várias máscaras". "A inveja é um dos sentimentos mais odiosos que pode ter homens e mulheres. Ciro Gomes não suporta. O narcisismo é tamanho que ele não suporta ver o sucesso do Camilo Santana", disse o petista.
Outro deputado a entrar na discussão foi Missias Dias (PT). "Eu falo com tristeza e lamento muito à oposição que está nessa Casa, respeitosamente a cada um, a gente pode divergir, a gente pode discordar, mas a gente não pode ir para a baixaria", pontuou. Ele também criticou Ciro por fazer ataques a lideranças da base governista. "Esperava que fosse uma fala para falar de projeto, do que temos que melhorar no Ceará, mas, do contrário, foi uma fala odiosa", disse.
Em contrapartida, o deputado Cláudio Pinho saiu em defesa do grupo de oposição e de Ciro Gomes. "Eu gosto de fazer as coisas com clareza, mas os ânimos se acirraram na tentativa de desmoralizar o Ciro. Vai ter muito tempo, falta um ano para o pleito, vai ter debate. Quando ele foi ministro do Lula, era o melhor do mundo", afirmou. "Se Ciro é tão ruim, por que esse desespero?", questionou.
A deputada Dra. Silvana (PL) também chegou a comentar o episódio no plenário. "O grande Ciro chegou pra colocar ordem na casa. (...) Apanhar do Ciro dói, tome pêia", disse a parlamentar.
O deputado Cláudio Pinho, ao encerrar sua fala, pediu desculpas a De Assis. "Estamos aqui para construir uma democracia cada vez mais forte, com divergências de opiniões, e vamos apresentar as propostas no momento exato", pontuou.
Outros discursos
Com exceção do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que falou sobre cultivo de castanhas e lamentou o desabamento em um prédio público na cidade de Chaval, os demais discursos têm seguido na temática de críticas e defesas a Ciro Gomes e a lideranças da base, como o ministro Camilo Santana e o governador Elmano de Freitas (PT).
Os deputados Pedro Matos (PL) e Antônio Henrique (PDT) falaram em defesa da oposição. "Está incomodando muita gente", disse Henrique, que saiu também em defesa de André Fernandes, Capitão Wagner e Ciro pela "maturidade".
Já o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), também fez fala sobre o evento de Ciro, o que chamou de "casamento de Frankenstein com Mula sem Cabeça". "Não vamos aceitar patifaria no debate político", disse.
Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro
Ranier Bragon / FOLHA DE SP
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas a favor de seu pai.
O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando "opinião política em contexto de debates internacionais".
O PT e partidos de esquerda disseram que irão recorrer da decisão ao plenário da Câmara.
Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas, pelas regras da Câmara, isso só pode ocorrer em 2026.
O Conselho enviou a assessores de Eduardo link para que ele pudesse participar da sessão por meio de videoconferência, mas o filho de Bolsonaro não atendeu ao convite.
A decisão que o poupa foi bancada pela oposição e pelo centrão, que votou em peso pelo arquivamento. Dos partidos de centro e de direita, apenas os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo.
"Não vamos aqui querer julgar colega por posição ideológica. O colega deputado tem o direito constitucional [de imunidade] por sua palavra, voto e opinião, em qualquer lugar que ele esteja. Ele é um deputado do Brasil e deve ser respeitado nas suas opiniões e palavras", disse o deputado José Rocha (União Brasil-BA).
A representação pela perda do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT sob o argumento de o filho de Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras.
Em meio às movimentações de Eduardo, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O parlamentar também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022.
"O mandato parlamentar não é um manto sagrado para cometer crime", discursou Fernanda Melchionna (PSOL-RS) antes da votação. "Não estamos discutindo opinião. Um deputado federal que deveria defender os interesses do provo brasileiro está há meses em solo estrangeiro recebendo dinheiro público que não está em creche, posto de saúde. Além disso, está tramando contra os interesses do povo brasileiro."
O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP), apresentou voto em separado ao parecer do relator argumentando que há provas de quebra do decoro parlamentar, como a declaração de que uma anistia a Bolsonaro era condicionante para a realização das eleições de 2026.
A posição do partido de esquerda, porém, não foi acolhida.
Em abril, o Conselho de Ética da Câmara aprovou por 13 votos a 5 relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por ter empurrado e dado um chute em um militante do MBL (Movimento Brasil Livre).
Glauber e colegas do PSOL acusaram o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de estar por trás da articulação pela perda do seu mandato, o que Lira nega.
Para efetivar a cassação do mandato de Glauber, o processo precisa ser aprovado no plenário da Casa pela maioria absoluta dos deputados, 257, votação que ainda não ocorreu.
Guilherme Landim enaltece investimentos na área da saúde em Brejo Santo
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Guilherme Landim (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Guilherme Landim (PSB) celebrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (21/10), os investimentos dos governos federal e estadual no Hospital Municipal de Brejo Santo.
Conforme o parlamentar, o governador Elmano de Freitas anunciou novos investimentos na unidade. Segundo ele, o município receberá a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) para ofertar atendimentos especializados a pacientes com câncer.
“O Elmano tinha duas promessas: uma delas era um programa de combate à fome, que é referência para o Brasil inteiro, o Ceará Sem Fome, e outra é a oferta à população de um tratamento de câncer de forma mais próxima aos pacientes, e isso ele tem feito, por isso eu fico feliz e agradeço ao presidente Lula e ao governador Elmano”, afirmou.
Guilherme destacou ainda a compra de equipamentos para procedimentos de cateterismo. Para o deputado, a aquisição do “arco cirúrgico” (um equipamento de raio-X móvel) é um “ganho gigantesco” para a população local. “Nós só temos esse equipamento no Hospital do Coração de Barbalha e, agora, nós vamos descentralizar a qualidade dos exames de imagem para a população de vários municípios”, comemorou.
O parlamentar comentou ainda o anúncio de ampliação de cirurgias do Governo do Estado para 2026. Conforme ele, atualmente “o Estado realiza em torno de duas mil cirurgias”, entretanto, para 2026, segundo ele, “o Estado planeja ampliar para quatro mil cirurgias”.
Guilherme exaltou ainda a entrega da 80ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) no município de Cedro. O deputado ressaltou que o equipamento era um sonho da população local. “O povo do Cedro recebeu um sonho e uma cobrança com a construção da nova base do Raio em Cedro que, sem dúvida, é uma das melhores do Ceará”, enalteceu.
Edição: Vandecy Dourado
Sérgio Aguiar comemora destaque do Brasil no ranking mundial de geração de empregos no turismo
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) repercutiu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (21/10), o relatório divulgado pelo World Travel & Tourism Economic Impact 2025: Global Trends, apontando o Brasil como sétimo país no ranking mundial que mais gera empregos no setor de turismo.
De acordo com o relatório divulgado pelo World Travel & Tourism Council (WTTC), o País prevê 8,21 milhões de vagas geradas pelo setor até o fim de 2025. “O estudo, que serve como referência internacional para investidores e governos, coloca o Brasil à frente de países com longa tradição turística, ficando atrás apenas de China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Filipinas e Tailândia. Os dados reforçam a relevância do turismo como motor de crescimento econômico e social, além de evidenciar o potencial do País para atrair visitantes e investimentos”, comentou o parlamentar.
Ainda segundo Sérgio Aguiar, o relatório também projeta que o Brasil será o 9º país que mais criará novos empregos no turismo entre 2025 e 2035, com um acréscimo estimado de 1,53 milhão de postos de trabalho. “O crescimento reflete a maturidade de um setor sustentado pela combinação de turismo doméstico forte e atratividade para o capital estrangeiro”, avaliou.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa anunciou ainda a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e a realização de seminários regionais para debater o texto. “Promoveremos seminários regionais pelo Interior durante o mês de novembro, iniciando no dia 3, no município de Bela Cruz. Anunciaremos posteriormente as demais cidades em que estaremos até o dia 1º de dezembro. Lembro também aos colegas deputados e deputadas que as emendas devem ser apresentadas até o dia 5 de dezembro”, frisou.
Edição: Vandecy Dourado
Receio de 'greve' de Alcolumbre sobre indicação de Messias leva intranquilidade ao Judiciário
Painel
Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FROLHA DE SP
Integrantes do Poder Judiciário temem a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) caso o governo Lula confirme a indicação de Jorge Messias (AGU) para o STF.
O receio é de uma repetição da "greve" que ele fez em 2021, quando segurou durante cinco meses a sabatina de André Mendonça, por discordar da indicação.
Na ocasião, ele preferia o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga. Agora, Alcolumbre trabalha pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segurar sabatinas é um modus operandi do presidente do Senado, que costuma atrasar a aprovação de indicados para agências e outros postos para extrair concessões.
Já no governo Lula, há mais otimismo. Aposta-se na boa relação construída com o senador, que tem dois ministros de sua cota, das Comunicações e Integração Regional, além de cargos menores.
Entidade investigada por CPI do INSS pagou R$ 176 mi a consultorias ligadas a sua cúpula
Caio Spechoto / FOLHA DE SP
Uma das investigadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios), fez transferências que somam R$ 176 milhões para empresas ligadas à cúpula da entidade. As informações estão em documento sigiloso obtido pela Folha e que foi elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido dos parlamentares.
Entre as beneficiárias estão empresas do filho do presidente da Amar e de um ex-presidente da entidade. Todas as companhias que receberam esses depósitos foram constituídas em datas próximas e declararam que consultoria em gestão empresarial como sua atividade principal. As informações sobre as empresas foram obtidas em bancos de dados abertos da Receita Federal e da Junta Comercial de São Paulo.
As datas de constituição das empresas são separadas por poucos meses do dia em que a entidade obteve autorização para fazer os descontos em aposentadorias e pensões do INSS. Quatro delas têm sede no oitavo andar do mesmo prédio em Barueri (SP), de acordo com o cadastro da Receita Federal.
O relatório aponta que a Amar Brasil, presidida por Américo Monte, recebeu R$ 324,6 milhões do INSS entre novembro de 2022 e abril de 2025.
No mesmo período, transferiu R$ 83 milhões às empresas de Felipe Macedo Gomes, um dos responsáveis pelo convênio entre a entidade e o INSS, e de Américo Monte Jr., filho do presidente da Amar Brasil.
Além disso, de acordo com o relatório, foram repassados R$ 92,8 milhões para firmas de Anderson Cordeiro de Vasconcelos, José Branco Garcia e João Carlos Camargo Jr., todos sócios de Monte Jr. e Gomes em uma outra empresa.
A Folha procurou todos os citados. O advogado Rogério Cury, que defende Américo Monte Jr., Felipe Macedo Gomes e Anderson Cordeiro de Vasconcelos, disse que todas as atividades de seus clientes são executadas com ética, transparência e profissionalismo.
"Todas as contratações e recebimentos de valores foram devidamente declarados às autoridades competentes", disse por meio de nota.
A reportagem não localizou os advogados de Américo Monte, José Branco Garcia e João Carlos Camargo Jr., mas tentou contato com suas respectivas firmas e com a Amar Brasil pelos telefones e emails cadastrados no registro de empresas da Receita Federal ou por meio de email disponível no site da entidade. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
As entidades investigadas no escândalo do INSS, como a Amar Brasil, tinham convênios com a Previdência para fazer descontos diretamente em benefícios, desde que autorizados pelos beneficiários, normalmente em troca de algum serviço. Os descontos, porém, estariam sendo realizados sem a anuência dos aposentados e pensionistas.
Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) incluído pela PF (Polícia Federal) nas investigações contem informações que colocam em dúvida a capacidade da Amar Brasil de proporcionar algum benefício a seus associados. Registrou que a entidade não tinha filiais, e que ficou sem funcionários por cerca de um ano, de acordo com os dados oficiais sobre emprego.
DATAS E VALORES
A AMJ Security, de Américo Monte Jr., recebeu R$ 38,2 milhões da Amar Brasil, de acordo com o relatório do Coaf. O registro da empresa na Junta Comercial de São Paulo mostra que ela foi constituída em 9 de dezembro de 2022.
A Amar Brasil foi criada em novembro de 2020. Segundo o relatório da CGU, a entidade conseguiu a autorização para fazer descontos em aposentadorias de associados em agosto de 2022.
O acordo com o INSS foi feito cerca de quatro meses antes da criação da empresa de Américo Monte Jr. e das demais firmas que receberam recursos da entidade mencionadas nesta reportagem.
A EMJC Serviços, de Felipe Macedo Gomes, recebeu R$ 44,9 milhões, segundo o relatório. O registro na Junta Comercial mostra que ela foi constituída em 8 de dezembro de 2022, um dia antes da AMJ.
O relatório da CGU aponta que Gomes foi presidente da Amar Brasil de abril a junho de 2022 e que ele representou a entidade na celebração do acordo com o INSS.
Além disso, houve repasses da Amar Brasil para empresas de sócios tanto de Macedo quanto de Monte Jr.
A ADV Servicos Administrativos, de Anderson Cordeiro de Vasconcelos, recebeu R$ 40 milhões da entidade. Sua empresa foi constituída em 8 de dezembro de 2022, a mesma data de fundação da EMJC, apontam os documentos.
Vasconcelos foi sócio de Macedo e Monte Jr. na Karios Representações LDTA. A empresa, que não consta como beneficiária de depósitos da Amar Brasil no relatório ao qual a Folha teve acesso, foi fundada em outubro de 2023 e baixada em fevereiro de 2024.
Também foram sócios da Karios João Carlos Camargo Jr. e José Branco Garcia.
Camargo Jr. é sócio e administrador da MKT Connection Group LTDA, empresa constituída em 12 de dezembro de 2022. A MKT Connection recebeu R$ 24,4 milhões da Amar Brasil.
José Branco Garcia é sócio da JBG Serviços de Apoio Administrativo LTDA, que recebeu R$ 28,5 milhões da entidade. A empresa foi fundada em 9 de dezembro de 2022.
