Parlamentares enviam emendas a clubes de futebol, e verba paga de trave a técnico
Por Patrik Camporez — Brasília / O GLOBO
Torcedor do CSA, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) estava entre os 17 mil presentes no estádio Rei Pelé, em Maceió, que acompanharam a primeira conquista nacional de um clube alagoano: o título de campeão brasileiro da Série C de 2017. Sete anos e uma sequência de rebaixamentos do Azulão depois, o parlamentar decidiu não restringir seu apoio às arquibancadas. No ano passado, enviou R$ 1 milhão via emenda para tentar ajudar o time de coração.
O ex-presidente do Senado, porém, não foi o único a enviar recursos do Orçamento para financiar sua paixão futebolística. Levantamento do GLOBO identificou que deputados e senadores destinaram ao menos R$ 13,5 milhões a times de futebol nos últimos três anos. Os repasses cresceram a partir de 2024 (R$ 10,5 milhões), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o cerco às emendas para ONGs e prefeituras aliadas. Ao todo, 31 clubes foram contemplados com verbas indicadas por parlamentares.
Para justificar a destinação das emendas, o dinheiro costuma ser vinculado a projetos sociais, como a estruturação das categorias de base, que oferecem prática esportiva a crianças e adolescentes. Há casos, porém, em que foram utilizados com o time profissional.
Foi o que aconteceu no CSA de Renan. Prestação de contas enviada pelo clube ao Ministério do Esporte informa que R$ 652 mil da emenda custearam a folha de pagamento, incluindo fisioterapeuta, roupeiro, preparadores físicos e de goleiros, além do técnico e jogadores da base. Outros R$ 224,5 mil foram pagos ao chefe do departamento médico da equipe profissional.
A presidente do clube, Mirian Monte, admite que utilizou o dinheiro para bancar a equipe que apoia o elenco principal, mas afirma que o repasse também atende aos times de base. — Essa emenda foi o que salvou um ano muito complicado do CSA, na manutenção da base. Com esse recurso, a gente conseguiu fazer a base funcionar — afirmou a dirigente.
Segundo ela, o envio foi articulado pelo ex-presidente do Azulão Rafael Tenório, que é suplente de Renan no Senado. Procurado, o ex-cartola não retornou. Já o senador disse que a destinação foi feita às categorias de base e defendeu investigação sobre eventuais desvios de finalidade.
— A emenda foi apresentada para a formação de jogadores. Se o clube usou de forma diferente, sou totalmente favorável ao esclarecimento — disse Renan. O Ministério do Esporte, por sua vez, afirma que caso seja comprovado o uso dos recursos para outros fins que não sejam o objeto da emenda, o clube será obrigado a devolvê-los. “Todos os termos mencionados são oriundos de emenda parlamentar, portanto, de execução obrigatória. E tanto sua destinação, quanto o objeto da execução também são de indicação dos parlamentares”, diz, em nota.
O envio de emendas para o clube da capital contrasta com outras urgências locais. Maceió figura entre as 20 cidades com os piores índices de saneamento básico do país, segundo o Instituto Trata Brasil.
Colega de Renan no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi outra a demonstrar o amor ao clube de coração com dinheiro do Orçamento. Em abril, ela anunciou uma emenda de R$ 1,5 milhão para o Operário Futebol Clube, o maior campeão sul-mato-grossense e que atualmente disputa a Série D do Campeonato Brasileiro.
Em um evento em Campo Grande, capital do estado, Soraya celebrou o envio dos recursos ao lado dos ex-jogadores Cafu e Pretinha. Na ocasião, a senadora afirmou que R$ 1 milhão da emenda seria destinado para o time feminino do Operário, enquanto os outros R$ 500 mil ficariam com a equipe masculina.
— O futebol feminino precisa e merece mais visibilidade, estrutura e valorização — afirmou Soraya. Procurada, a senadora afirmou, por meio de sua assessoria, que a destinação está “de acordo com as finalidades previstas para emendas parlamentares individuais, que permitem o direcionamento de recursos federais a projetos de interesse social nas bases dos parlamentares”. Também questionado, o Operário não comentou.
Enquanto o time de futebol recebe investimento, Campo Grande acumula obras paradas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 34 dos 75 empreendimentos com recursos federais no município estão paralisados.
Topo do ranking
O título de campeão em emendas é do Ideal Futebol Clube, de Ipatinga (MG), a 212 quilômetros da capital, Belo Horizonte. Desde o ano passado, o time tradicional do Vale do Aço, que teve como maior feito o vice-campeonato da segunda divisão do Mineiro de 2008, recebeu emendas que somam R$ 2,5 milhões. Ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) foi responsável por enviar R$ 1 milhão ao Ideal, em abril de 2024. O dinheiro, segundo a descrição da emenda, é voltado para a oferta de atividades esportivas para jovens de 6 a 19 anos. Já a deputada Rosângela Reis (PL-MG), repassou mais R$ 1,2 milhão ao clube, para, segundo ela, desenvolver atividades com crianças e idosos. A parlamentar afirma que o dinheiro não será aplicado no time profissional.
— Tem uma finalidade social — disse Rosângela, torcedora do clube. Já o presidente do Ideal, João Osório, afirmou que o clube tem uma série de projetos que vão além do futebol. Também procurado, Marcelo Álvaro não comentou.
Em Ipatinga, o valor destinado à agremiação esportiva supera as emendas individuais enviadas à prefeitura entre 2023 e 2025. Nesse período, foram R$ 2,1 milhões ao município, que enfrenta como principal desafio a redução do número de moradias em áreas de risco. Segundo a prefeitura, cerca de 30 mil pessoas — o equivalente a 13% da população de 227 mil habitantes — vivem expostas a fenômenos climáticos extremos.
Deputado mineiro mais votado da História, Nikolas Ferreira (PL-MG) também indicou emenda a um clube de futebol, mas, no seu caso, o que pesou não foi o amor pela camisa. Torcedor do Cruzeiro, de Belo Horizonte, ele mandou R$ 400 mil no ano passado ao União Futebol Clube, da cidade de Divino (MG), a 300 quilômetros da capital.
O envio da verba, segundo o presidente do clube, Sidiclei Martins da Silva, foi articulado por um conhecido seu no gabinete do deputado em Brasília. Os recursos, disse ele, são destinados às categorias de base do clube. — Conhecia uma pessoa no gabinete do Nikolas. Mandei um ofício solicitando apoio. O Nikolas foi muito bem votado aqui na Zona da Mata, e esse tipo de apoio ao esporte acaba ajudando — disse.
Procurado por meio de sua assessoria, Nikolas disse que não houve critério específico para a escolha do time de futebol. “A seleção de beneficiários tem caráter discricionário conforme a previsão legal e normativa para o tema”, diz. O valor encaminhado por Nikolas ao clube de futebol também supera o montante em emendas recebido pelo município nos últimos anos. A última vez em que a prefeitura recebeu recursos do tipo foi em 2018, de R$ 222 mil.
Bandeira de escanteio
Também em Minas, o Operário Esporte Clube, de Raul Soares, a 227 quilômetros da capital, declarou ter investido os R$ 400 mil que recebeu via emendas na estrutura de seu campo de treinamento. Foram adquiridos itens como traves oficiais para futebol de campo, placar eletrônico, projetor e bandeiras de escanteio.
O recurso ao Campeão Regional do Açúcar de 2010 foi enviado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), com o objetivo de “desenvolvimento de crianças e jovens por meio do futebol”.
— O trabalho que esse clube sempre fez foi de excelência — disse Portela. Desde 2023, o município recebeu R$ 457 mil em emendas individuais, valor próximo ao destinado ao clube.
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Jogadores do CSA de Maceió, em partida contra o Vasco; clube alagoano foi beneficiado pro emendas — Foto: Alexandre Cassiano/O GLOBO
Sequestro do Parlamento serve de escada para blindar o Congresso
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 08, Carlos Andreazza fala sobre a obstrução das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidiram rasgar o Regimento de ambas as Casas, afrontar a Constituição e manchar a história do Congresso fazendo-o refém de uma chantagem.
Durante mais de 30 horas, os trabalhos legislativos foram suspensos na marra por deputados e senadores que puseram seus mandatos a serviço da impunidade de Jair Bolsonaro, e não do melhor interesse do Brasil. O que se viu não foi nada menos do que uma nova tentativa de golpe no coração da democracia representativa.
Chamemos as coisas pelo nome. Não há outra forma de descrever o que aconteceu em Brasília. Impedir o livre trabalho do Congresso não é outra coisa senão um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Pior ainda quando a violência é perpetrada de dentro da instituição democrática por excelência por indivíduos que, malgrado terem sido legitimamente eleitos, agiram como traidores da mesma democracia que os consagrou nas urnas.
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Acordo por fim do motim une Centrão e bolsonaristas para blindar parlamentares do Judiciário
Por Lauriberto Pompeu, Gabriel Sabóia e Luísa Marzullo — Brasília / O GLOBO
O acordo costurado entre líderes partidários para colocar fim ao motim da oposição no Congresso envolveu a negociação para votar uma pauta de blindagem dos parlamentares em relação ao Judiciário. A lista em discussão inclui o fim do foro privilegiado, que retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de aval do Legislativo para que um congressista seja investigado, além de prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável.
As propostas não são novas. Chegaram a ser discutidas durante a gestão do deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, mas nunca avançaram por falta de apoio. Agora, com a ofensiva da oposição contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, líderes do Centrão avaliam ter maioria para aprová-las. A ideia é que essas pautas sejam discutidas em reunião na semana que vem, com a possibilidade de serem colocadas em votação na sequência. Parlamentares governistas, contudo, têm se manifestado de maneira contrária.
A costura que pôs fim ao bloqueio dos plenários da Câmara e do Senado, que durou cerca de 30 horas, foi intermediada por Lira. Em reunião no gabinete do ex-presidente da Câmara, onde o acordo foi selado, líderes do PP, PSD e União Brasil indicaram que podem apoiar a inclusão do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro na pauta de votações. A medida é uma das principais bandeiras da oposição na Casa, que quer usar o texto para livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe de Estado e reabilitar seus direitos políticos (leia mais na página 6). Em troca, além do apoio ao pacote de blindagem, participantes do encontro afirmaram que a oposição se comprometeu a não atrapalhar a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, texto relatado pelo ex-presidente da Câmara.
‘Inegociável’
Ao tratar na quinta-feira do assunto, Motta demonstrou desconforto com as declarações de parlamentares que atribuíram o armistício da oposição à votação de propostas de interesse do grupo. — A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada (do plenário da Câmara) não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém — disse Hugo Motta pela manhã, ao chegar ao Congresso.
Em entrevistas ao longo do dia, contudo, o presidente da Câmara disse que respeitará a decisão do colégio de líderes e “a vontade da maioria” da Casa. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a afirmar na noite de terça-feira que Motta havia “abençoado” o acordo que envolvia a discussão sobre anistia. Na quinta-feira, porém, recuou e pediu “perdão” ao presidente da Câmara.
— Num dia como ontem (anteontem), não há vencedores ou vencidos. O presidente Hugo não foi chantageado por nós e não assumiu compromisso com nenhuma pauta. Os líderes dos partidos que assumiram (compromisso) foram PSD, União Brasil e Progressistas — afirmou. — Eu não fui correto e te peço perdão, presidente.
Apesar da resistência de Hugo Motta, uma parte do Republicanos, seu partido, também acena favoravelmente às iniciativas. É o caso do próprio presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP). — Se pautar a anistia ou o fim do foro privilegiado, não teremos como votar contra — disse o deputado.
Segundo lideranças da Câmara, contudo, o acordo sobre o projeto de anistia é incluir o tema entre as discussões do colégio de líderes, sem um compromisso com sua aprovação. No início do ano, a oposição reuniu as assinaturas necessárias para pautar a urgência do texto no plenário da Casa, mas Motta resistiu e o tema foi deixado de lado. A retomada das discussões sobre o foro privilegiado e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem ocorre no momento em que o STF amplia o cerco sobre irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
No início de julho, uma operação da Polícia Federal vasculhou o gabinete do deputado Junio Mano (PSB-CE), suspeito de envolvimento em um esquema que usava recursos públicos para abastecer campanhas eleitorais de aliados em municípios cearenses. O parlamentar negou qualquer irregularidade e afirmou que a “sua correção de conduta” será “reconhecida” ao fim da investigação.
O cerco judicial sobre o tema preocupa lideranças no Congresso, especialmente diante da possibilidade de medidas cautelares contra parlamentares, como quebras de sigilo ou buscas autorizadas pelo STF. Essas apurações também são parte do mal-estar entre os Poderes que teve diversos capítulos nesse ano. Reservadamente, ministros da Corte avaliam que a tensão recente entre o Judiciário, o Congresso e o Executivo tem como pano de fundo o avanço das apurações.
Atualmente, investigações envolvendo os congressistas são analisadas pela Corte caso sejam relacionadas a atos cometidos durante o mandato parlamentar. Uma PEC que acaba com essa regra já foi aprovada no Senado em 2017 e está pronta para ser analisado pelo plenário da Câmara. A intenção de oposicionistas é mudar o texto original da PEC para incluir um dispositivo que possa evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro. Juristas avaliam, porém, que uma mudança não deve tirar o caso da trama golpista, do qual ele é réu, do STF (leia mais na página 8).
—Estamos avaliando, é uma decisão conjunta da Mesa, para que a partir daí possamos nos manifestar, mas está sim em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem se excederam do ponto de vista a dificultar o início dos trabalhos —disse ele.
‘VAR' para punição
Apesar de a desobstrução do plenário da Câmara ter ocorrido após acordo entre líderes, Motta indicou na quinta-feira que a Câmara pode punir parlamentares que participaram do protesto. O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética em que pede a punição do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que resistiu a desocupar a cadeira que Motta usa para conduzir a sessão.
Ao portal Metrópoles, Motta disse que vai rever as imagens para avaliar a possibilidade de suspender o mandato de parlamentares que integraram o motim. —Estamos avaliando, é uma decisão conjunta da Mesa, para que a partir daí possamos nos manifestar, mas está sim em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem se excederam do ponto de vista a dificultar o início dos trabalhos —disse ele.
'Nem com 81 assinaturas pauto o impeachment de um ministro do Supremo', diz Alcolumbre a líderes
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO).
O senador deu a declaração em tom elevado. Tamanha a irritação, até se incluiu na conta para expor que, nem se o Senado inteiro pedisse a abertura do processo, ele daria andamento. A Casa tem 81 senadores.
A afirmação de Davi Alcolumbre é um banho de água fria para os bolsonaristas que anunciaram nesta quinta-feira, 7, que conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número necessário para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado desse andamento ao pedido. (Leia mais abaixo os detalhes do trâmite do processo.)
Segundo apurou a Coluna do Estadão, apesar do tom duro, Alcolumbre buscou fazer um gesto à oposição. Disse que “não se tratava de uma questão numérica” e, sim, de uma avaliação jurídica. Na sequência, num segundo encontro, desta vez apenas com representantes do bolsonarismo, disse que qualquer novo pedido de impeachment “será avaliado com responsabilidade”.
“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou Portinho.
O rito do processo de impeachment de ministro do STF
Cabe ao presidente do Senado dar o aval para o início do processo.
Caso a denúncia seja aceita por ele, é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é criada uma comissão especial, com 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo segue adiante.
Se os parlamentares derem parecer favorável, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples dos votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o pedido é arquivado.
Sendo aprovado, o passo seguinte é a instauração formal do processo pela comissão especial. Novos prazos são cumpridos e o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos).
Embora a Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por cinco tipos de crime de responsabilidade, nunca ocorreu no Brasil o impeachment de ministros da Corte.
Em 134 anos, o STF só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.
Deputados aprovam empréstimo de R$ 860,8 milhões para investimentos do Governo do Ceará
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), uma solicitação do Governo do Estado para a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 860,8 milhões para o financiamento de despesas de capital da gestão.
Lido durante a sessão plenária da última terça-feira (5), o empréstimo, segundo a mensagem que acompanhou a proposição, deve contemplar as áreas da educação, saúde, transporte (rodovias e outros modais) e demais investimentos em infraestrutura previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a proposta está alinhada com a capacidade fiscal do Estado e observa “os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O texto ainda menciona que a contratação desse empréstimo vai contribuir com as metas previstas pelos próximos dois anos no PPA.
O projeto de lei do Executivo chegou a ter o pedido de urgência aprovado no primeiro dia de tramitação e estava previsto para ser votado na quarta-feira (6). Entretanto, um pedido de vistas da oposição travou o avanço dele.
Antes da votação, em conversa com o PontoPoder, o líder do Governo Elmano, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), alegou que o empréstimo “é fundamental para que o investimento público do Estado do Ceará continue em níveis elevados”.
“É para que todas as escolas do Ceará funcionem em tempo integral. É para que tenhamos novos hospitais regionais para atender o nosso povo no interior do estado, em Itapipoca, em Crateús, em Iguatu e em Barutité. É para que nós tenhamos nossas rodovias recuperadas. É para nós fazermos as contrapartidas em relação a investimentos federais de grande importância na nossa infraestrutura”, frisou.
Sampaio pontuou que o dinheiro “não é para caixa”, mas para “investimento estruturante”. “É bom registrar que o Ceará só pode pedir um empréstimo dessa monta porque tem um endividamento baixíssimo, apenas 27% do limite é permitido”, complementou.
Este foi o primeiro pedido de empréstimo que o Governo do Ceará enviou para a Casa em 2025. A última aprovação de um projeto do tipo aconteceu em dezembro de 2024, no fechamento do ano legislativo. Naquela ocasião, os parlamentares aprovaram uma operação no valor de R$ 1,5 bilhão, direcionados ao projeto “Ceará Investe Mais”.
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Cid Gomes se prontifica a usar retroescavadeira para retirar bolsonaristas que ocupam Senado
O senador Cid Gomes (PSB) afirmou, em tom de brincadeira, que se prontificou a usar uma retroescavadeira para auxiliar na desocupação do plenário do Senado Federal. O espaço está tomado, desde a última terça-feira (5), por senadores bolsonaristas, entre eles o cearense Eduardo Girão (Novo).
A declaração ocorreu após a reunião de líderes, convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para chegar a uma solução para o impasse. Os parlamentares bolsonaristas exigem anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF).
Por outro lado, de acordo com Cid Gomes, a maior preocupação dos governistas é com o risco de que a medida provisória que eleva a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036,00, perca a validade.
"Essa MP é urgente, ou trará prejuízo para 10 milhões de brasileiros na faixa de dois salários mínimos, então será votada de forma virtual", disse. A apreciação da proposta deve ocorrer na sexta-feira (7).
"E, na semana que vem, o que ouvi do presidente é que ele não aceitará (a ocupação). Semana que vem, é como quem diz: 'Por bem ou por mal, na semana que vem teremos sessão no plenário'", completou o parlamentar.
"Qualquer coisa, até me prontifiquei a colocar uma retroescavadeira aí", brincou Cid na entrevista para a imprensa.
Eduardo Girão
Por outro lado, o senador Eduardo Girão tem sido um dos nomes mais ativos na ocupação do plenário do Senado. O político tem mantido uma agenda de revezamento com outros colegas para seguir no local e impedir o retorno dos trabalhos. O cearense é um crítico contumaz da atuação dos ministros do STF e tem como uma das principais bandeiras a defesa de investigações contra os magistrados.
Em entrevista ao PontoPoder, ele justificou sobre a ocupação da Casa alegando que o País enfrenta uma "ditadura da toga".
"É para fazer com que nós tenhamos de novo um Senado independente, tenhamos efetivamente uma separação dos poderes, porque hoje tem um poder claramente esmagando os demais. Você vê as leis, a gente produz e vai lá um ministro, que não foi eleito por ninguém, com uma canetada (anula). A gente debate durante décadas as leis, várias leis, e vai lá os ministros e desfazem tudo, então é hora de o Congresso se dar o respeito", concluiu.
Cid e a retroescavadeira
Ao citar a retroescavadeira, Cid Gomes faz menção indiretamente ao episódio em que usou o maquinário para desocupar batalhão policial invadido por agentes amotinados, em 2020. O caso ocorreu em Sobral, berço político de senador.
À época, Cid deu "cinco minutos" para que os agentes desocupassem no 3º Batalhão da Polícia Militar do município. Sem acordo, ele tentou derrubar o portão do local, contudo, acabou virando alvo de disparos de armas de foco. O político foi baleado e ficou com dois projéteis alojados, um ao lado da costela e outro no pulmão esquerdo, além de um fragmento de projétil.
PL planeja impeachment de Moraes no Senado e anistia na Câmara como reação à prisão de Bolsonaro
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejam uma reunião de emergência nesta terça-feira, 5, para determinar qual será a reação à prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo no Congresso Nacional, determinada nesta segunda-feira, 4. A reunião está prevista para a parte da manhã, enquanto deputados e senadores aceleram para chegar em Brasília o mais rápido possível.
A ideia inicial é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao máximo para que ele paute a anistia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar em discussão o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Chegou uma hora que não tem para onde correr. Ou ele pauta ou ele está sendo omisso frente a um ditador”, disse o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).
O líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), mudou os planos e partiu para a Brasília já na noite desta segunda-feira. “Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente”, diz nota conjunta assinada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder na oposição no Senado, por Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, e por Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara (veja a íntegra mais abaixo).
Nessa nota, os parlamentares do PL afirmam que a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes foi uma situação causada por ele mesmo. “A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio. Moraes cavou essa situação ao extrapolar suas funções, impor restrições sem base legal clara e deixar o País em estado de insegurança jurídica”, dizem.
“A partir de amanhã, o Senado precisa levar adiante os pedidos de impeachment contra (o ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que esse abusador pare de perseguir pessoas honestas como Bolsonaro”, afirmou Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara. O problema é que, pelo menos inicialmente, não há clima para votar a anistia e, no Senado, não há sinais que Alcolumbre, presidente da Casa, vote um impeachment de ministro do STF.
Leia a íntegra da nota conjunta da oposição na Câmara e no Senado
A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma decisão ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real. Foi proferida por um ministro da Suprema Corte que está sancionado internacionalmente pela Global Magnitsky Act, por graves violações de direitos humanos e abuso de autoridade. Um agente público com esse histórico não possui mais legitimidade moral nem jurisdicional para decidir o destino de qualquer cidadão — muito menos de um ex-presidente da República.
É importante frisar: toda essa situação absurda foi provocada por Alexandre de Moraes. A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio. Moraes cavou essa situação ao extrapolar suas funções, impor restrições sem base legal clara e deixar o país em estado de insegurança jurídica. Essa origem viciada compromete toda e qualquer medida posterior, incluindo a prisão domiciliar decretada hoje. A gravidade se intensifica diante das denúncias reveladas por jornalistas de renome internacional, que apontam a existência de um gabinete paralelo de investigações operado por Moraes, com a fabricação de provas, perseguições políticas e total usurpação das competências legais de outros poderes e órgãos da Justiça.
Não por acaso, essa nova decisão ocorre logo após uma das maiores manifestações populares da história recente, com mais de um milhão de brasileiros indo às ruas para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes. O recado das ruas foi claro: o povo não aceita mais abusos de poder. Bolsonaro não foi preso por corrupção, por desvio de verbas, por rachadinhas ou por roubar aposentados. Foi preso por assistir, de um celular alheio, manifestações pacíficas em sua defesa. Isso é inaceitável.
Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente.
Deputado diz que sanção a Moraes dá impulso a CPI do Abuso de Autoridade
Painel / Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FOLHA DE SP
Autor do requerimento da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, direcionada a investigar o comportamento do Judiciário especialmente contra políticos de direita, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) espera que as sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) pelos EUA deem novo impulso à instalação da investigação.
"Sobram motivos para finalmente criar a CPI. A primeira coisa que fiz quando saiu a notícia foi marcar os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) nas redes sociais para cobrar deles uma decisão", afirma o parlamentar.
Ele reuniu as assinaturas e protocolou o pedido de CPI em novembro de 2023, mas até agora ela não foi criada de fato. "Diziam que não havia espaço regimental, mas ela agora é a quarta da fila, e podem funcionar até cinco ao mesmo tempo", diz.
A comissão teria como principal alvo os ministros do STF, que estariam adotando, em sua maioria, comportamentos autoritários sob o pretexto de investigar atos antidemocráticos.
"Alexandre, com as sanções, está provando do veneno que sempre usou, de isolar as pessoas, bloquear contas e não permitir a locomoção livremente", afirma.
Câmara sob Motta contraria expectativas do governo, e apoio a Lula tem leve queda
Caio Spechoto / FOLHA DE SP
O primeiro semestre da gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara teve uma leve redução no governismo da Casa, contrariando expectativas de petistas que, meses atrás, aguardavam o fim do mandato de Arthur Lira (PP-AL). A avaliação era que o governo teria vida mais fácil nas votações.
Deputados de seis partidos da base aliada avaliaram, publicamente ou de forma reservada, que a perda de votos do Executivo se deve mais a movimentos do governo Lula (PT) do que ao comportamento do presidente da Câmara.
A maioria desses parlamentares apontou uma deterioração geral no clima político, e um deles argumentou que não há grandes dificuldades para o Executivo, apesar da variação dos números.
Entre articuladores do governo, a avaliação é que a relação com Motta é boa e enfrentou um estresse pontual com as discussões sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Além disso, afirmam, a interlocução entre ele e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), é constante e não teria sido interrompida nem nos momentos mais tensos. Também dizem que os projetos prioritários de Lula foram pautados.
A taxa de governismo calculada pela Folha com base nas votações nominais da Câmara no primeiro semestre de 2025 ficou ligeiramente abaixo dos resultados dos mesmos períodos em 2023 e 2024 —quando o presidente da Casa era Lira.
Neste ano, 66,9% dos deputados votaram de acordo com a orientação dada pelo governo nas votações nominais do plenário. Nos anos anteriores, esses percentuais foram de 68,1%, em 2023, e de 69,2%, em 2024.
A cifra não significa que o governo tenha o apoio consistente de dois terços do plenário. O percentual capta apenas as posições tomadas nas votações –depois que os projetos são modificados para ampliar o consenso sobre o tema.
Além disso, o governo nem sempre dá uma orientação de voto no plenário, principalmente quando há divisão na base aliada. Nesses casos, os líderes governistas costumam liberar as bancadas —tática usada para não expor rachas, principalmente quando não se considera essencial marcar posição.
Lira é tido como um dos presidentes da Câmara mais poderosos do passado recente e foi um dos principais aliados da gestão Jair Bolsonaro (PL). Era considerado um negociador duro, que dava vazão a demandas de grupos políticos que não apoiam Lula, embora também avançasse com propostas de interesse do atual governo, como a reforma tributária.
Dessas características derivavam as expectativas que petistas e aliados de Lula verbalizavam reservadamente quanto ao fim da gestão Lira.
O motivo mais citado pelos deputados ouvidos pela reportagem para a leve redução no governismo foi a pauta e o discurso do próprio Executivo, que tomou uma posição mais à esquerda no fim do primeiro semestre, enquanto o Congresso tem maioria conservadora.
O ponto alto dessa divergência foi a tentativa do governo de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para arrecadar mais em 2025. O Congresso votou, em junho, em peso para derrubar a medida –depois, o Judiciário deu uma decisão favorável ao Executivo sobre o tema.
Ao mesmo tempo, alguns aliados de Lula passaram a acusar o Legislativo de defender milionários em detrimento da maioria da população.
"O governo colocou pautas que não dava para colocar de qualquer maneira, como o IOF", disse o líder do PDT, Mário Heringer (MG). "Jogar o Congresso contra a população no discurso de rico contra pobre também pesou no comportamento das bancadas", declarou o pedetista.
A demora no pagamento de emendas parlamentares —frações do Orçamento cujos destinos congressistas têm o direito de decidir— também foi apontada como motivo para a redução no percentual de votos governistas no primeiro semestre de 2025.
A distribuição dos recursos foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, a aprovação do Orçamento só em março deste ano atrasou os pagamentos.
Outra razão apontada para a pequena perda de votos do Executivo é a amplitude da coalizão que elegeu Motta. Ela incluiu tanto PT como PL, o que garante que o presidente da Casa faça gestos também à oposição."Motta tem um perfil muito menos governista que Lira, que contribuía muito mais com a agenda do governo", disse o primeiro vice-líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
