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Com aval de Lira, deputados querem limitar atuação de oposicionistas na Câmara

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2021 | 14h38
Atualizado 16 de fevereiro de 2021 | 16h48

BRASÍLIA – Na esteira da vitória do Palácio do Planalto na eleição da Câmara, deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem dificultar a atuação de oposicionistas na Casa. A intenção é alterar o regimento interno para reduzir as formas que hoje existem para atrasar ou até barrar votações de projetos. A medida conta com o aval de Arthur Lira (Progressistas-AL), que em sua campanha prometeu levar as mudanças adiante em troca do apoio para comandar a casa legislativa.

A ideia não é nova. Propostas semelhantes chegaram a ser discutidas na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não andaram. Cotada para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que colocará as medidas em votação caso assuma o colegiado. “A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento, para que a Casa seja realmente governada pela maioria, dando espaço para minoria. Mas em uma democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso regimento permite que a minoria acabe sempre vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o País”, disse Kicis ao Estadão/Broadcast

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Atualmente, a oposição conta com um arsenal usado para barrar votações. São, ao todo, 17 dispositivos regimentais que podem ser apresentados pelos deputados nas votações de projetos em plenário ou em comissões. Vão desde pedidos para adiar a discussão, para inverter a pauta até a verificação da quantidade de parlamentares presentes na sessão. É o chamado “kit obstrução”.

Bia Kicis
‘A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento’, afirma deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

A consequência disso é que muitas vezes as votações se arrastam a ponto de avançar pela madrugada ou até serem adiadas. Foi o que aconteceu com a discussão sobre o projeto que trata da proibição do aborto no País em qualquer situação – hoje só é permitido em caso de estupro, de risco à vida da gestante ou em caso de feto anencéfalo. A comissão criada para discutir o tema em 2017 se reuniu 18 vezes, mas a oposição, contrária à proposta, conseguiu evitar que um texto final fosse aprovado, impedindo que a discussão avançasse. Foram mais de 20 requerimentos de obstrução, além de inúmeras questões de ordem que arrastaram os debates. 

O argumento dos que defendem desidratar o “kit obstrução” é dar celeridade à análise de projetos importantes no Legislativo, em especial a pauta econômica. Na semana passada, PSOL, PT e PSB até tentaram iniciar uma resistência ao projeto que prevê autonomia ao Banco Central. Por três vezes, foram apresentados pedidos para retirar a medida da pauta de votações, mas logo rejeitados por ampla maioria. Mesmo assim, a análise do texto no plenário da Câmara se arrastou por mais de dez horas.

“Queremos reduzir o número de requerimentos, obstruções para podermos tramitar a matéria, porque há momentos que chegamos aqui e passamos a noite só votando obstrução”, afirmou o líder do PTB, Nivaldo Albuquerque (AL).

A oposição, por sua vez, qualifica o movimento como antidemocrático. “Reduzir nosso papel é reduzir a representação democrática na Câmara e a opinião do eleitor. Por isso, somos radicalmente contra”, disse o líder do PT, Enio Verri. “Isso nos preocupa. Não podemos transformar as decisões da Câmara em decisões da maioria subjugando a minoria. O regimento garante a participação da minoria. Esta é a casa do diálogo, da negociação, da articulação”, disse a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).

Somadas, as cinco siglas declaradamente de oposição, que incluem ainda PDT, PSB e Rede, reúnem 125 deputados. Na votação da autonomia do BC, os pedidos para retirar o projeto da pauta chegaram a ter, no máximo, 104 votos, contra mais de 300 para manter a votação.  

Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.  Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Uma mudança no regimento da Câmara precisa ser feita pela Mesa Diretora e votada pelo plenário como projeto de resolução. O líder do PTB afirma que os partidos da base do governo discutem um texto de consenso para ser apresentado – atualmente há ao menos três projetos diferentes sobre o tema. “Uma das pautas defendidas pela bancada é que não haja mais prazo para as sessões, sem precisar tempo estipulado”, disse.

Hoje, cada sessão tem, no máximo, seis horas. Após a abertura de uma nova reunião, qualquer deputado pode pedir verificação de quórum – para atestar que há número suficiente de parlamentares presentes para votar – e reapresentar qualquer um dos itens do “kit obstrução”, mesmo que já tenha sido debatido anteriormente.

“O direito de obstrução deve ser garantido, mas tudo precisa ter um limite. Quem tem maioria precisa ver a sua pauta avançar com racionalidade e quem não tem precisa ter seu direito de resistência preservado, de maneira que possa marcar sua posição. Só que esse processo tem de ter uma duração razoável e curta”, disse o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO).

Para a professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa, a existência da obstrução é ferramenta fundamental para se evitar o que ela chama de “ditadura da maioria” e garantir a atuação de grupos menores. “Evidentemente que por serem minorias não vão conseguir aprovar uma agenda sozinhos, mas eles precisam ter um espaço de atuação”, disse.

 

Como mostrou o Estadão, uma das saídas da oposição para impor derrotas a Bolsonaro tem sido buscar o Supremo Tribunal Federal. Levantamento nas principais  ações que contestam decretos, medidas, nomeações e outros atos do governo federal aponta que, nos últimos dois anos, foram 33 derrotas na Corte, a maioria delas na análise de casos movidos por adversários políticos.  

Deputada da oposição com vaga na Mesa Diretora, Marília Arraes (PT-PE) disse que, até o momento, essa proposta não foi oficialmente apresentada. “Caso ela seja, o que tenho a dizer, como representante do PT na Mesa Diretora, é que defenderei o posicionamento da bancada, que é ser contra a promoção de qualquer alteração do regimento que possa restringir os instrumentos democráticos da minoria”, afirmou Arraes, que exerce o cargo de segunda secretária da Câmara – a quem compete tratar das relações internacionais, inclusive a emissão de passaportes dos deputados.

Procurado, Lira não quis comentar.

Entenda o que pode mudar no regimento da Câmara

1. Sessões sem fim

Como é hojeCada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao fim desse tempo, é preciso abrir uma nova, iniciando todo o rito novamente, que inclui verificar se há número suficiente de parlamentares no plenário, tempo para os deputados discutirem, líderes orientarem suas bancadas, etc.

Como ficariaA sessão pode ser prorrogada pelo presidente da Câmara se houver necessidade. Assim, se a discussão de uma proposta se arrastar sem ser votada, a sessão não precisa ser reiniciada. A estratégia de prolongar sessões é uma tática dos deputados para impedir uma votação.

2. Retirada de projeto da pauta do dia

Como é hoje: Um parlamentar, sozinho, pode requerer a retirada da pauta de votações do dia um projeto do qual discorde. Cada requerimento precisa ser votado pelo plenário individualmente. A apresentação de vários pedidos também é uma estratégia para prolongar sessões e impedir votações.

Como ficaria: Os requerimentos de retirada de pauta continuam existindo, mas só se partir do autor ou do relator da proposta ou se tiver o apoio de líderes de partidos que representem ao menos 52 deputados.

3. Inversão da ordem de votação

Como é hoje: Outra estratégia da oposição para atrasar votações no plenário da Câmara é pedir a inversão da pauta, ou seja, votar antes projetos que estão no fim da lista. Hoje, qualquer parlamentar pode requerer isso e cada pedido também precisa ser analisado individualmente pelo plenário.

Como ficaria: Um pedido de inversão de pauta precisará da assinatura de, no mínimo, 171 deputados ou líderes de partidos que representem este número de parlamentares.

Pazuello derrapa e dá força à CPI da Covid-19

Coluna do Estadão

12 de fevereiro de 2021 | 05h00

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O desempenho de Eduardo Pazuello no Senado surpreendeu negativamente até os governistas. Havia a expectativa de que o ministro conseguisse arrefecer o clamor pela CPI da Covid-19, mas o sentimento foi na contramão. Senadores próximos a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acham que ainda é cedo para ele botar a comissão para andar. Afinal, acabou de assumir o comando da Casa com o apoio do Planalto. Mas é quase consenso entre os senadores: se a vacinação não deslanchar e a pandemia continuar se agravando, Pacheco terá de se mexer.

Como? Pazuello também surpreendeu secretários estaduais e municipais ao anunciar, no Senado, que os leitos de UTI para pacientes com covid-19, desabilitados pela pasta, podem continuar sendo usados pelos Estados porque o ministério custeará o uso por meio de reembolsos.

Veto. O modelo, no entanto, não agradou. Para o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, os Estados, que enfrentam grande aperto financeiro, não terão como pagar e esperar para receber depois. Há ainda questões técnicas envolvidas.

Ué? O ministro deu a informação aos senadores sem ter comunicado os gestores locais, segundo relatos ouvidos pela Coluna.

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Heitor questiona gasto do Governo Estadual com obra do bonde elétrico

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Heitor Ferrer (SD) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11/02), a obra do bonde elétrico turístico que deverá ligar a avenida Beira Mar ao Centro de Fortaleza.

De acordo com o parlamentar, a intenção inicial do Governo do Estado era um bonde que percorresse cerca de seis quilômetros, com investimento de R$ 214 milhões. Ainda segundo ele, o governador recuou, porém, pretende fazer agora pouco mais de dois quilômetros, gastando um valor similar ao projeto anterior. Cabe a gente aqui, e a base do Governo nesta Casa, repudiar esse tipo de gasto. Temos que dizer ao governador que esta obra não agrega em nada na vida do cearense. A miséria que vive o nosso povo não permite um gasto desse porte”, pontuou.

Heitor Férrer apontou o risco de a obra prejudicar o turismo da Capital. A justificativa é que o transporte reduzirá o trânsito de turistas nas ruas da cidade e a entrada dessas pessoas em estabelecimentos comerciais na região em que o equipamento passará. “Para turistas caminhar dois quilômetros é algo deleitante. O turista não vai conhecer a cidade. Isso é uma das piores concepções para o turismo”, afirmou.
O deputado citou a obra do “Acquario Ceará”, que está parada na Praia de Iracema, e recordou seu voto contrário ao equipamento. “Quando votamos contra a construção do aquário, eu já dizia que aquilo não daria certo. Hoje está em ruinas, com mais de R$ 200 milhões dos cearenses enterrados ali. E esse bondinho é apenas para inglês ver. É um aquário 2”, criticou.

Para Heitor Férrer, o Governo do Ceará deveria pensar mais nas pessoas pobres do Estado e evitar obras “faraônicas”, que “não agregam em nada na vida das pessoas”. O parlamentar citou matéria veiculada na imprensa, no começo deste ano, com o título “Com 5,1 milhões de pessoas na pobreza, CE tem 33% da população em situação extrema vivendo com R$ 89”.

O deputado repudiou ainda o patrocínio do Governo para a publicação do livro com o título “Pandemia: a luta contra o Covid-19 no Ceará”. O investimento para a publicação seria de R$ 547 mil, segundo o deputado. “A internet está cheia de informações. Não precisa se condensar um livro com um financiamento de R$ 500 mil. Isso é uma afronta ao povo cearense”, condenou. De acordo com o parlamentar, o governador recuou, por meio das redes sociais, e desistiu do financiamento da obra.

O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, ponderou que Heitor Férrer não conhece a destinação completa da verba a ser usada nessa obra e afirmou a importância de ouvir a liderança do governo na Casa para maiores esclarecimentos sobre a obra e sua importância para o turismo da cidade.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) afirmou que o objetivo do projeto é fomentar ainda mais o turismo e gerar emprego e renda nesse setor no Estado. “Esse é um dos principais indutores da nossa economia. Haverá investimentos públicos, mas também investimentos em parceria com empresas privadas”, afirmou. Segundo o parlamentar, mesmo com a pandemia, é importante manter os investimentos em outras áreas, além de que o equipamento beneficiará toda a população e não somente aos turistas.
GS/AT

Salmito critica projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central

Deputado SalmitoDeputado SalmitoFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Salmito (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (11/02), o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/02). Já aprovada pelo Senado, a propositura prevê o mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do País.

O parlamentar explicou que o Banco Central e o Ministério da Economia são responsáveis pela política macroeconômica do País, sendo o BC responsável, especificamente, pela política monetária que diz respeito ao controle da inflação e à taxa de juros, que tem relação direta com o sistema financeiro, o setor produtivo e os consumidores.

“Porque quando você, meu irmão cearense, compra uma geladeira ou fogão, se comprar a prazo, você vai pagar juros trabalhado na política monetária do Banco Central. E mesmo que não pague a prazo, a empresa do comércio ou da indústria que produziu aquele fogão ou geladeira também pega crédito, que é outra competência do Banco Central”, exemplificou.

Para Salmito, o projeto concede uma “falsa autonomia” ao BC, uma vez que, segundo ele, o projeto submete o BC aos interesses do sistema financeiro. “É o que esse País tem feito nos últimos 30 anos, inclusive nos governos do PSDB e do PT”, salientou. Ele também ressaltou que quem define os rumos da macroeconomia é o presidente da República, eleito com legitimidade pela população.

“O presidente da República se compromete com uma concepção de gerar emprego e renda numa perspectiva ou de direita, ou de centro, ou de centro-esquerda, ou de centro-direita. Se o presidente do BC, junto com a diretoria, tiver um mandato, vamos supor que se elege um presidente da República para mudar a política macroeconômica, mas o BC não vai mudar essa política. Que autonomia é essa?” explicitou.

Segundo o deputado, a política macroeconômica está massacrando o trabalhador que ganha um salário mínimo. “Quando ele compra uma geladeira, ele paga duas ou paga três”, pontuou. Ele apontou ainda que essa política massacra também a indústria. “Porque a indústria não tem mais crédito. Não compensa mais ampliar o parque industrial, porque é melhor aplicar no mercado financeiro”, frisou.

Salmito acentuou a importância de trazer esse debate para o entendimento da população. “Quando você se desespera pela falta de emprego, porque o comércio e a indústria não estão gerando emprego, o País não está gerando emprego porque não tem crédito para estimular o setor produtivo. E esse crédito é definido na política macroeconômica do BC junto com o Ministério da Economia”, salientou.

O parlamentar também chamou atenção para o fato de que o País pagou, em 2020, mais de R$ 288 bilhões em auxílio emergencial e disponibilizou R$ 1 trilhão e 200 milhões de reais para o sistema financeiro. “E esse sistema financeiro disponibilizou esse crédito para quem? Para quais empreendedores? Os empreendedores pegaram esse crédito e geraram mais emprego e mais renda?”, questionou.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) somou-se à indignação do colega parlamentar e reiterou que o projeto submete o BC ao mercado financeiro. “Todo mundo aqui deve a banco, e banco não tem ética. O mercado financeiro é orientado ao aumento da rentabilidade. O neoliberalismo desindustrializou o Brasil e nos deixou agora reféns da financeirização”, assinalou. Roseno também informou que seu partido votou contra o projeto e vai recorrer ao STF para tentar barrar o projeto.
BD/LF

Romeu Aldigueri quer pauta ambiental integrada às discussões políticas

Deputado Romeu AldigueriDeputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) chamou atenção, durante o primeiro expediente da sessão plenária realizada de forma presencial e remota nesta quinta-feira (11/02), para a necessidade de se incluir a questão ambiental na pauta estadual em sintonia com a pauta nacional. Ele reforçou que o Brasil enfrentará problemas econômicos relacionados às barreiras comerciais e fiscais de outros países se continuar “batendo recordes negativos em meio ambiente”.

Entre esses “recordes”, ele destacou a quantidade de áreas desmatadas no País. O parlamentar afirmou, utilizando matérias do portal G1 como referência, que 2020 foi o segundo ano de maior desmatamento no Brasil desde 2015, ficando atrás apenas de 2019.

Ele associou esses números à gestão do Governo Bolsonaro que, ainda de acordo com ele,     “tem cumprido a meta de desmontar o País em todos os setores, com o silêncio de muitos congressistas, parlamentares, cientistas e profissionais da imprensa”.

Romeu Aldigueri também defendeu o reajuste da tarifa cobrada pelo uso das águas subterrâneas no Estado. Ele informou que o decreto que estabelece o reajuste apenas alinha o valor da tarifa ao período inflacionário.

“Um agricultor que cultiva oito hectares, o que é muito para um agricultor de subsistência, paga entre R$ 3 e R$ 8 de taxa conforme o produto que cultiva, já com o reajuste. Essa taxa é um cuidado que o Governo tem para evitar o desperdício de água, item que vai ser de fundamental importância para as gerações futuras”, informou.

Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) lembrou que essa cobrança foi aprovada pela AL há quatro anos. “É uma cobrança necessária e que, na prática, não vai mudar muita coisa”, disse. Os deputados Heitor Férrer (SD) e Salmito (PDT) concordaram e criticaram opositores que usam do tema para fazer “politicagem”.

O deputado Moisés Braz (PT) lembrou que o Governo do Estado tem concedido um tratamento diferenciado aos agricultores de subsistência, não apenas no que diz respeito às taxas de água, mas também por meio dos programas de distribuição de renda e outros. “O Governo Federal, ao contrário, só mostra sua falta de compromisso com o povo do campo quando corta os programas de convivência com o semiárido, e outros que perdemos desde que o mandato atual se iniciou”, declarou.
PE/LF

Marcos Sobreira solicita que agências bancárias abram no Carnaval

Deputado Marcos Sobreira Deputado Marcos SobreiraFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Marcos Sobreira (PDT) pediu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (11/02), a colaboração por parte dos sindicatos e associações bancárias sobre o funcionamento durante os dias de Carnaval.

De acordo com o parlamentar, apesar do decreto do Governo do Estado que cancela os feriados e faz recomendações a setores como comércio, transporte intermunicipal e turismo, as agências bancárias permanecerão fechadas. “Teremos barreiras sanitárias para o controle de quem entra e sai, proibição de festas e vendas de bebidas para aqueles municípios que promovem o tradicional Carnaval. Enquanto o comércio seguirá aberto, as agências bancárias fecharão”, explicou.

Para o deputado, a decisão por parte dos bancos será um transtorno para esses municípios. “Uma agência fechada numa cidade do interior é um convite para o comércio também fechar, além de levar a aglomeração no dia em que retomar as atividades. Isso pode aumentar a contaminação”, avaliou.

Marcos Sobreira ressaltou respeito às associações bancárias, mas frisou que a decisão não colabora com o enfrentamento à pandemia do Covid-19. “Ninguém vai ao banco porque quer, vai porque precisa. Pedimos a sensibilidade de vocês para que atendam a população nesses dias”, apelou.

O parlamentar destacou ainda sua visita na última semana ao Cariri, onde participou da posse da mesa diretora da Associação dos Municípios do Cariri Oeste (Amcoeste). “A associação foi fundada em 1994 pelos 11 municípios da região, mas estava desativada há algum tempo.  Parabenizo aqui a nova mesa diretora, presidida pelo prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito. Desejo sucesso e coloco nosso mandato à disposição”, declarou.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) concordou com o colega deputado sobre o funcionamento das agências bancárias. “É incompatível com o momento sanitário que estamos vivendo. E isso nos leva à questão da ampliação de horários, como a dos restaurantes de hotéis que pode ser ampliado apenas para atender a hóspedes. São questões que podemos nos debruçar e entender cada situação em particular e pensar uma solução”, classificou.

O deputado Nizo Costa (PSB) também pediu a colaboração dos bancos, uma vez que o governador do Estado e os prefeitos estão tomando medidas duras e impopulares para conter o avanço da pandemia.

Já a deputada Dra. Silvana (PL) sugeriu não só que as agências permaneçam abertas, como também ampliem o horário de funcionamento. “Aumentem seu horário de atendimento, pois se de fato fecham as portas, a lógica é que promovam aglomeração quando retomarem as atividades”, concluiu.

O deputado Acrísio Sena (PT) lembrou ainda das demissões e fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil. “Não bastasse o prejuízo que esses municípios terão com fechamento definitivo de agências, a população ainda será obrigada a se aglomerar quando precisar do serviço. O horário de atendimento precisa sim ser prolongado, como indicou a deputada Dra. Silvana”, opinou.
LA/LF

Roseno defende participação da AL no debate sobre renda básica

Deputado Renato RosenoDeputado Renato RosenoFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (11/02), realizada de forma presencial e remota, que o Poder Legislativo some esforços pela implantação de um programa de renda básica de cidadania no Ceará.

Para o parlamentar, diante do quadro de extrema pobreza enfrentado por milhares de famílias cearenses, é necessário criar mecanismos mais efetivos de redução de incentivos fiscais e de transferência de renda para a população mais vulnerável socialmente.

“Podemos aqui no Estado reduzir as nossas renúncias fiscais, desenvolvendo um programa de transferência de renda que chegue aos milhões de cearenses que vivem na extrema pobreza. O tema tem que ser uma bandeira dessa Casa”, salientou.

Segundo Roseno, essas famílias precisam enxergar no Poder Público um aliado no combate à pobreza,  miséria e desigualdade. “Devemos nos irmanar em torno do tema que é a renda básica de cidadania”, apontou.

Ainda de acordo com o deputado, a questão é uma imposição diante de um momento crucial em que a crise sem precedentes da pandemia de Covid-19 se abate criticamente sobre a população, sobretudo a mais pobre, agravando a desigualdade social.

“É fundamental se pensar em uma renda básica de cidadania em um cenário onde temos uma desigualdade gigantesca, que se ampliou com a pandemia”, ressaltou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Salmito (PDT) se somou à defesa do colega. “Quem conhece a dor do nosso povo em tempos normais pode imaginar o que ele está passando agora nessa época de pandemia”, avaliou.

O deputado Fernando Hugo (PP) comentou que “desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, nós aprendemos com os governantes que não é só dando recursos para as famílias que se acaba com a miséria, sendo necessário enquadrar socialmente a população mais vulnerável”.

A deputada Dra. Silvana (PL) enfatizou que é hora de ajudar a população mais fragilizada. “Não posso me posicionar contra o óbvio, que as pessoas precisam receber recursos para viver e se locomover”, pontuou.
RG/AT

Acrísio Sena alerta para riscos do Ceará perder área em litígio com Piauí

Deputado Acrísio SenaDeputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Acrísio Sena (PT) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11/02), para o risco de o Ceará perder uma grande área territorial no litígio com o Piauí, caso o Supremo Tribunal Federal tenha o mesmo entendimento que ganho de causa ao estado vizinho em conflito de território desse com o Tocantins.

O parlamentar chamou atenção para a decisão do STF, no final de 2020, sobre o litígio territorial entre o Piauí e o Tocantins, em que, segundo ele, foram usados os mesmos argumentos aos da disputa com o Ceará. O deputado apontou que nessa resolução o Piauí incorporou ao seu território uma área de cerca de 140 quilômetros quadrados. “Se o Supremo tiver o mesmo entendimento no caso de litígio com o Ceará, o Piauí ganhará uma área importante do nosso Estado, cerca de 245 quilômetros, havendo perda no espaço de representatividade das pessoas que vivem ali”, ressalta.

Acrísio Sena lembrou que, em 2017, o SFT transferiu para o Exército Brasileiro a responsabilidade em emitir parecer técnico para poder fazer a definição de limites. De acordo com o deputado o relatório do Exército traz “apenas informações técnicas e cartas históricas”. “Não podemos discutir o problema do litígio apenas pelos mapas e pela cartografia. Não podemos fazer uma análise dessa forma. É pequeno o alcance. Hoje em dia há drones e outras formas de análises. Tem o pertencimento do povo sobre o local que deve ser levado em consideração”, cobrou.

O deputado destacou a importância de uma união entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa a bancada federal no Congresso para o Ceará não ser surpreendido com um relatório que prejudique o estado na disputa. Segundo ele, estudos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) podem contribuir com relatórios que analisam com mais precisão os diversos aspectos sociais, econômicos e culturais.

O parlamentar alertou também para o que chamou de “prejuízo incalculável”, em caso de ganho de causa para o Piauí. De acordo com Acrísio o Ceará perderia seis municípios: Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga; além da sede de outros sete municípios cearenses.

Acrísio Sena elencou os equipamentos públicos feitos na área que está em litigio, como 290 escolas, seis centros de educação infantil, duas brinquedopraças, duas escolas indígenas, três escolas profissionalizantes, 172 unidades de saúde, 24 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência em Assistência Social (Creas), dois postos da Polícia Rodoviária Estadual, 733 quilômetros de estradas, o aeroporto de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, mais de 21 mil estabelecimentos agropecuários, o Parque de Ubajara, além de 1500 poços profundos.

“Tudo que foi construído nessa área foi feito com a garra e determinação dos governos que passaram no estado do Ceará. Que esses dados sejam agregados aos estudos. Esses argumentos ratificam a necessidade de defesa desses 13 municípios pertencerem ao Ceará”, reforçou o deputado.

O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, sugeriu ao deputado Acrísio Sena  uma reunião com o governador Camilo Santana, a procuradoria Geral do Estado, prefeitos dos municípios atingidos, e encaminhe uma audiência pública para discutir o assunto. “Até hoje não estávamos sendo apáticos, mas com essas informações fica evidente, ainda mais, a importância dessa discussão”, disse.

A deputada Dra. Silvana (PL) ressaltou que a população que vive na localidade que pode ser afetada precisa ter sua cultura e sentimento de pertencimento ao Ceará respeitado.

O deputado Bruno Pedrosa (PP) observou que o litígio acontece há cerca de 200 anos, ganhando força nos últimos três anos. O parlamentar enfatizou que as pessoas que vivem na localidade disputada pelos dois estados “se sentem cearenses” e isso precisa ser defendido e respeitado.

O deputado Salmito (PDT) afirmou que essa é uma questão que não se resolve com a burocracia, mas com a antropologia e com um estudo sociólogo das pessoas que ali vivem.
GS/AT

Prorrogação do estado de calamidade pública no Ceará é aprovado na AL

Votação durante a sessão plenária desta quinta-feiraVotação durante a sessão plenária desta quinta-feiraFoto: Edson Júnio Pio

 
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (11/02), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de decreto legislativo estendendo a vigência do estado de calamidade pública no Ceará até 30 de junho de 2021.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.

A extensão da vigência até junho se justifica como uma medida de combate aos efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.  A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Também foi aprovado o projeto de lei 01/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, estabelecendo o valor de R$ 1.550.
RG/AT/LF   AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

Assembleia anuncia composição das Comissões Técnicas

Assembleia anuncia composição das Comissões TécnicasFoto: Júnior Pio

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), informou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (11/02), a composição das 18 comissões técnicas da Casa. Após o anúncio, as comissões se reuniram e elegeram presidente e vice-presidentes dos colegiados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como membros titulares os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Julio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (Progressistas), Leonardo Araújo (MDB), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB). Foi eleito para presidir o colegiado deputado Romeu Aldigueri  e na vice o deputado Salmito Filho.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação os titulares são os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa, Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito, Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB) e Delegado Cavalcante (PSL). Para presidir a comissão foi eleito Deputado Sérgio Aguiar e na  vice, Elmano Freiras.

Por sua vez, a Comissão de Fiscalização e Controle tem como titulares os deputados Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa, Moisés Brás (PT), Júlio César Filho, Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho, Sérgio Aguiar, Osmar Baquit e Tony Brito (Pros). Foram eleitos como presidente e vice do colegiado os deputados Agenor Neto e Bruno Pedrosa.

A Comissão de Defesa do Consumidor tem como titulares os deputados Fernando Hugo (Progressistas), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas, Leonardo Araújo (MDB), Nizo Costa e Élvilo Araújo (Patri). Para a presidência foi eleito o deputado Fernando Hugo e para a vice Guilherme Landim.

Na Comissão de Educação estão os deputados Queiroz Filho, Acrísio Sena (PT), Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Guilherme Landim, Salmito e David Durand (REP). A presidência do colegiado ficou com Queiroz Filho e a vice com Acrísio Sena.

A Comissão de Agropecuária tem como titulares os deputados Moisés Braz, Guilherme Landim, Agenor Neto (MDB), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Salmito . Para presidir foi escolhido o deputado Moisés Braz e na vice Guilherme Landim . Já na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior estão os deputados Osmar Baquit, Carlos Felipe (PCdoB), Bruno Pedrosa, Nizo Costa e Romeu Aldigueri. O escolhido para presidir o colegiado Osmar Baquit e Carlos Felipe na vice-presidência.

A Comissão de Defesa Social tem como membros os deputados Elmano Freitas, Guilherme Landim, Queiroz Filho, Júlio César Filho e Tony Brito (Pros). Os deputados Elmano Freiras e Guilherme Landim foram eleitos presidente e vice, respectivamente. Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania estão os deputados Renato Roseno (Psol), Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Marco Sobreira e Elmano Freitas. Renato Roseno foi eleito presidente e Augusta Brito para a vice-presidência.

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço tem como suplentes os deputados Nelinho (PSDB), Sérgio Aguiar, Júlio César Filho, Queiroz Filho e Moisés Braz . Na presidência o deputado Nelinho e na vice, Sérgio Aguiar.

A de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido conta com os deputados Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Renato Roseno, Walter Cavalcante (MDB) e Romeu Aldigueri . Leonardo Pinheiro foi eleito para a presidência e Acrísio Sena para a vice-presidência.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tem como membros os deputados Jeová Mota, Elmano Freitas, Agenor Neto , Augusta Brito e Júlio César Filho. Jeová Mota e  Elmano Freiras foram eleitos presidente e vice, respectivamente.  A de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano tem como membros os deputados Nizo Costa, Moisés Braz, Bruno Pedrosa, João Jaime (DEM) e Oriel Nunes (PDT). O deputado Nizo Costa foi eleito presidente do colegiado e Moisés Brás o vice.

A Comissão da Infância e Adolescência é composta pelos deputados Delegado Cavalcante (PSL), Aderlania Noronha (SD), Elvilo Araújo (Patri), Elmano Freitas e Queiroz Filho. Delegado Cavalcante e Aderlânia Noronha foram eleitos presidente e vice, respectivamente.  A de Juventude, pelos deputados Leonardo Araújo, Queiroz Filho, David de Raimundão (MDB), Bruno Pedrosa e Augusta Brito. Leonardo Araújo foi eleito presidente e Queiroz Filho como vice.

Na Comissão de Cultura e Esporte estão como titulares os deputados Marcos Sobreira, Acrísio Sena, Nelinho, Nizo Costa e Oriel Nunes. Marcos Sobreira vai presidir o colegiado e Acrísio Sena  é o vice. Já a de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca tem como membros os deputados Acrísio Sena, Fernanda Pessoa (PSDB), Leonardo Pinheiro, Walter Cavalcante e Romeu Aldigueri. Para presidência e vice da comissão, respectivamente, os deputados Acrísio Sena e Fernanda Pessoa.

Já para a Comissão de Seguridade Social e Saúde foram indicados os  deputados Dra. Silvana (PL), Augusta Brito, Guilherme Landim, Lucílvio Girão (Progressistas), Elmano Freitas, Agenor Neto e Fernanda Pessoa. O presidente e vice ainda serão eleitos.

Confira aqui a composição de todas as comissões com respectivos suplentes.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

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