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Entenda a importância do Fundeb; proposta que o torna permanente foi aprovada nesta terça Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a PEC 26/2020, proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta também aumenta gradativamente os repasses do governo federal a esse fundo: dos atuais 10% para 23% até 2026. O texto será promulgado nesta quarta-feira (26). AUDIO

Fonte: Agência Senado

Motorista embriagado que se envolver em acidente de trânsito com vítima pode ser preso em flagrante Fonte: Agência Senado

Motoristas embriagados que se envolverem em acidente de trânsito com vítima podem ser presos em flagrante. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 3.995/2020 está em debate no Senado. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de motoristas que admitem dirigir após ingerir bebida alcoólica subiu 16% no período de 2011 a 2017. Opine sobre o projeto.

Fonte: Agência Senado

Decisão do STF sobre suspeição de Moro será um golpe contra a Lava Jato, diz Girão Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a Operação Lava Jato está sendo vítima de um “desmonte pensado e articulado” e que o “último golpe” está sendo preparado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é a votação da suspeição do ex-juiz da força-tarefa, Sérgio Moro. O STF julgará se Moro agiu de forma parcial na condenação do ex-presidente Lula. Segundo o senador, algumas decisões da Corte “envergonham os cidadãos de bem desse país”.

— Essa é a armação que estão fazendo para libertar condenados de corrupção, inclusive o ex-presidente da República. Esta é a cereja do bolo, libertar o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em todas as instâncias. Até o próprio STF teria confirmado tudo isso no caso dele e de outros, que desviaram, aí, ao todo, cerca de R$ 18 bilhões do país — disse Girão.

O senador salientou que a Operação Lava Jato tem números muito significativos e é considerada a maior operação contra a corrupção no Brasil e, “quiçá, no mundo”.  Segundo ele, a força-tarefa é um “orgulho positivo e uma referência” para a sociedade brasileira, operação que vem trabalhando em favor da ética e que inspirou muitas pessoas a entrar na política, inclusive ele.

— Foram 285 condenações, com 600 réus, e penas que ultrapassam 3 mil anos: esses são os números da Lava Jato — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado aprova regras para cobrança do ISS na cidades onde serviços são prestados Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) regulamentação da transferência do Imposto sobre Serviços (ISS) para cidades onde serviços, como planos de saúde, são efetivamente prestados (PLP 170/2020). Foi aprovada ainda a prorrogação por um ano de incentivo às exportações via drawback (MP 960/2020) e a suspensão até 30 de setembro de metas de hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde, o SUS (PL 3.058/2020). Os textos seguem para sanção do presidente da República. Outra proposta aprovada, que vai à Câmara dos Deputados, obriga registro pelos serviços de saúde de informações de raça, deficiência e etnia de pacientes atendidos por causa da covid-19 (PL 2.179/2020). Veja um resumo das propostas aprovadas pelo Plenário do Senado na quinta-feira na reportagem da TV Senado. (TEM AUDIO)

Fonte: Agência Senado

Senado aprova projeto que transfere cobrança de ISS para o destino

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27/8) projeto que transfere o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município de destino. Agora, segue para sanção presidencial. O início da vigência é previsto para 1º de janeiro de 2021.

Até o final de 2016, o ISS ficava com o município de origemReprodução

O PLP 170/2020 regula a cobrança do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço, fazendo a transição para o que foi determinado em legislação de 2016. Foram 66 votos favoráveis e 3 contrários.

Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing). 

Pela proposta original resgatada pela relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o ISS será declarado por meio de sistema eletrônico unificado para todo o país até o 25º dia do mês seguinte à prestação do serviço. Em caso de desenvolvimento conjunto, cada empresa deve ter acesso apenas aos seus dados.

Os contribuintes terão ainda que dar acesso mensal ao sistema a todos os municípios e ao Distrito Federal, cada um visualizando exclusivamente os dados de sua competência. Já o pagamento do ISS deverá ser feito até o 15º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço.

Aos municípios, por sua vez, caberá divulgar diretamente no sistema as alíquotas, a legislação para o ISS e os dados da conta para recolhimento do tributo. Se houver alteração, as novas regras só valerão no mês seguinte ou, no caso de mudança da alíquota, no ano seguinte, como determina a Constituição.

O projeto proíbe os municípios de cobrarem taxas para inscrição em cadastros do ISS ou de exigirem qualquer obrigação extra relativa ao imposto. É permitido, no entanto, pedir a emissão de notas fiscais.

Tomador e prestador
No caso dos planos de saúde ou de medicina, a proposta considera usuário do serviço a pessoa física vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato. Mesmo quando houver dependentes, será considerado apenas o domicílio do titular do contrato para fins de arrecadação.

Em relação à administração de cartão de crédito ou débito, o tomador do serviço é o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente. O substitutivo considera administradores as bandeiras, credenciadoras e emissoras dos cartões de crédito e débito.

O cotista será considerado o tomador do serviço de administração de carteira de valores mobiliários ou de gestão de fundos e clubes de investimento. No caso de administradoras de consórcios, o cliente do serviço é o consorciado.

Quanto ao leasing, o tomador do serviço é o arrendatário domiciliado no país. No caso do arrendatário no exterior, o tomador é o beneficiário do serviço no país. Em todas as transações envolvendo pessoas jurídicas, será considerada tomadora aquela unidade favorecida pelo serviço, independentemente da denominação (filial, sucursal etc.).

Transição
A necessidade de aprovação de projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até o final de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.

A proposta segue entendimento do STF e define regras de transição que deem segurança jurídica aos municípios e permitam às prefeituras que perderão receita o ajuste gradual do caixa.

Em 2021, 33,5% do tributo serão arrecadados na origem e 66,5% no destino. Em 2022, ficarão 15% na origem e 85% no destino. A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município onde está o usuário do serviço.

“A ideia é a redução progressiva, ano a ano, do valor atribuído ao Município do local do estabelecimento prestador do serviço, que antes era o sujeito ativo do tributo, a fim de que possa se adaptar à perda”, explicou a senadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

PLP 170/2020

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2020, 12h49

Heitor Férrer critica pedido de empréstimo para segurança pública

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Heitor Férrer (SD) criticou, durante o primeiro expediente da 30ª sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada pelo sistema remoto e presencial, nesta quinta-feira (27/08), o pedido de empréstimo do Governo do Estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos devem ser destinados ao financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), em pauta de votação do dia.

O parlamentar se mostrou contrário a projeto 40/20, do Executivo, que trata da autorização da contratação de crédito externo, com garantia na União, no valor de até R$ 300 milhões (52,1 milhões de dólares, segundo o projeto) para o programa de redução da violência no Estado. “A minha intenção é votar contra esse novo endividamento do Estado. É o povo quem vai pagar. Dizer que o empréstimo é do Governo está errado. Quem paga por essa dívida é o povo cearense”, alertou o deputado.

Heitor Férrer afirmou estar cansado de ver “essa história de empréstimo para a segurança pública” e lembrou a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) que, desde a época, já o classificava como “cabide de empregos”. O deputado apontou que o órgão citado não possui ao menos um site para divulgar informações importantes. “Nem um site tem para divulgar as suas competências. Por isso estou encaminhando um requerimento para que essa superintendência, criada em maio de 2018, nos envie os relatórios que são de suas obrigações sobre o que está sendo feito para solucionar os problemas na segurança pública do Estado, que só aumentam todos os anos”, informou.

De acordo com o parlamentar, mesmo após a criação da Supesp, constantemente a imprensa noticia o aumento dos homicídios e atos violentos no Ceará. “Queremos saber quem ocupa os cargos desse cabide de emprego, pois não vemos resultado desse serviço. As políticas de combate à violência no Estado têm sido um fracasso. Esse setor de crimes violentos é dos que mais afligem a população e o que o Governo mais fracassa no combate”, afirmou.

O deputado ressaltou que segurança pública não é apenas ter policiais, viaturas e armas, assim como saúde não é apenas hospital, mas um planejamento amplo, que engloba a todos. Heitor Férrer lembrou a necessidade de fortalecer as políticas para resolver os problemas de segurança. Segundo o parlamentar, quando surge a necessidade de alguém chamar a polícia para resolver problemas de violência, “é sinal de que o Estado está falhando em saúde, educação e setor social.”

GS/AT

Sérgio Aguiar destaca resultado do prêmio Escola Nota 10

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) fez referência, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (27/08), à premiação Escola Nota 10, que contemplou 362 instituições cearenses de ensino que se destacaram em 2019. Ele destacou a presença de 23 escolas do município de Camocim entre as premiadas, das quais sete figuram entre as 150 melhores do Estado.

O parlamentar elogiou gestão de Camocim, da prefeita Mônica Aguiar, e os profissionais que compõem a Secretaria de Educação do município e o magistério. “Essa premiação só reforça a responsabilidade que os gestores têm e devem continuar tendo com a população, no sentido de oferecer uma educação de qualidade”, disse.

Esse resultado, conforme observou, deve-se a ações integradas em educação por parte de “um sistema justo e adequado, que busca o sucesso e a educação de qualidade para o povo do município”.

Sérgio Aguiar frisou o resultado histórico na premiação, em que, pela primeira vez, os 184 municípios atingiram o nível desejável de educação. Ele destacou os municípios de Meruoca, com 11 escolas premiadas; Morrinhos, com 13 escolas; Senador Sá, com duas escolas; Pindoretama, com quatro; Flecheirinha, com cinco; Pacajus, com nove; Uruoca, com cinco; Jijoca de Jericoacoara, com 16.

Sérgio Aguiar parabenizou ainda os municípios de Mauriti, Senador Sá e Ipu, pelos respectivos aniversários de 82, 63 e 180 anos de emancipação política, celebrados nos últimos dias. Ele destacou que são municípios que se desenvolveram muito com gestões responsáveis, “que contribuíram não apenas para o desenvolvimento local, mas com toda a economia do Estado”.
PE/AT

Tony Brito aponta ações de valorização dos policiais civis

Deputado Tony BritoDeputado Tony BritoFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Tony Brito (Pros) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legisltiva, realizada de forma presencial e remota, na manhã desta quinta-feira (27/08), que acordou com o governador Camilo Santana, em reunião na última segunda-feira (24/08), uma série de ações com o objetivo de valorizar as diversas categorias de profissionais da Polícia Civil.

“Ainda não é a melhoria que almejamos ou merecemos, mas é certamente um avanço, por isso reconheço e agradeço a sensibilidade do governador em olhar para nossa categoria mesmo em um período tão difícil, como esse contexto de pandemia”, disse.

Entre as ações está o reforço salarial, principalmente para a categoria dos escrivães e inspetores. Outro ponto é a mudança de nomenclatura dos auxiliares de perícia, que passarão a ser identificados como papiloscopistas e analistas.

De acordo com ele, a discussão ainda está aberta e outros pontos estão em fase de ajuste, como a questão da integralidade, da paridade, da Lei de Promoções. Detalhes legais estão sendo estudados também para a implantação de ações que contemplem outros profissionais da instituição, como médicos e membros dos setores administrativos e burocráticos.

“Estou aqui principalmente para agradecer ao governador pela sensibilidade, mas as discussões ainda estão abertas e somente algumas ações foram definidas. Mas tenho certeza que, tão logo sejam estudados e avaliados alguns pormenores, mais ações virão no sentido de contemplar os profissionais da Polícia Civil, pois essa instituição precisa ser valorizada, para que seja forte e preste de forma eficiente seu serviço, tão importante para a população”, assnalou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), em aparte, comentou sobre a mensagem do Poder Executivo, que será votada hoje, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com ela, o financiamento visa implementar ações voltadas para a área de segurança pública, integrando secretarias e serviços que já existem, assim como orientações recomendadas tanto pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da AL quanto pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado.

“Entendo que o governador está tentando realizar um grande trabalho no enfrentamento à violência, e esse empréstimo vem contribuir para a implementação de ações seguindo orientações inclusive de setores da AL, por isso nosso apoio é muito importante”, defendeu.
PE/AT

Carlos Felipe lamenta suspensão de seleção para gestores de consórcios

Deputado Carlos FelipeDeputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnio Pio

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) lamentou, no primeiro expediente da 30ª sessão ordinária desta quinta-feira (27/08), realizada pelo sistema remoto e presencial, a suspensão da terceira etapa da seleção pública para contratação de gestores para policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) do Ceará.

O parlamentar recordou que há cinco anos subia na tribuna da Assembleia e previa a tragédia que se anunciava com o fim das seleções públicas para os consórcios de saúde, porém recuperou as esperanças quando o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, retornou com os processos de seleção. “Dr. Cabeto compreendeu como esses consórcios estavam sendo utilizados para fazer politicagem e voltou com as seleções, pois não podemos deixar que nosso serviço de saúde fique nas mãos de pessoas sem competência para a atividade”, ponderou.

As seleções, retomadas em 2019, acabaram sendo paralisadas na terceira fase por conta do combate à pandemia do novo coronavírus. “Os consórcios foram um sonho de fortalecer a média e alta complexidade nas microrregiões, unindo os municípios ao Estado. Tivemos a seleção e infelizmente parou. Mas é importante que esta Casa fortaleça o secretário, para que ele faça o que é necessário na busca por uma saúde pública de qualidade. Indicar cargos para os consórcios é a pior forma de fazer política. A melhor opção é oferecer um bom serviço à sociedade”, defendeu.

Carlos Felipe reclamou ainda da falta de transparência por parte das gestões atuais dos consórcios, apontadas recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É importante para que a saúde não fique nas mãos de pessoas não capacitadas no comando, comprometendo a qualidade dos consórcios. Hoje, lendo o relatório do TCE, vi que apenas o portal do consórcio da microrregião de Aracati atendeu a todos os requisitos. O exercício de 2019 foi o pior ano das exigências e transparência fiscal dos consórcios”, criticou.

O deputado frisou a necessidade de não tornar os consórcios uma ferramenta para a “politicagem”. “Não podemos deixar algo tão importante para nós à mercê da politicagem. Que esta Casa não esqueça de cobrar por uma saúde mais digna para a população, e estamos longe de oferecer o que ela precisa”, ponderou.

O parlamentar parabenizou ainda o Governo do Estado pelo projeto de lei n° 11/20, que iniciou tramitação nesta quinta-feira e trata do financiamento para a cultura. “Esperamos que o Estado, junto à União e municípios, possa ajudar na grave situação financeira daqueles que trabalham com cultura, como os músicos, sobretudo aqueles que não têm acesso a lives para arrecadar dinheiro. A cultura é instrumento de conscientização das pessoas e precisa ser vista com carinho”, defendeu.

Em aparte, o deputado Tadeu Oliveira (PSB) parabenizou o colega deputado. “Uno-me a sua fala e sei da importância desse questionamento, pois Dr. Cabeto vem fazendo um excelente trabalho para avançarmos na saúde pública”, declarou.
LA/AT

Dra. Silvana cobra reinserção de igrejas no programa Sua Nota Tem Valor

Deputada Dra. Silvana Deputada Dra. SilvanaFoto: Edson Júnio Pio

A deputada Dra. Silvana (PL) cobrou da Secretaria da Fazenda do Ceará, durante o primeiro expediente da 30ª sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27/08), o retorno da participação das igrejas no programa Sua Nota Tem Valor, criado pelo Governo do Estado para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra.

A parlamentar enfatizou que a participação das igrejas no programa do Governo do Ceará é algo “histórico” e foi um “grande erro” impedi-las de participar. Segundo ela, essa interferência do Estado nas igrejas a deixou muito chateada, mas essas instituições religiosas continuarão seu trabalho de toda forma, pois contam com a ajuda de todos. “A igreja é grandiosa. Sempre ajudou os governos, incentivando seus fiéis a pedirem notas fiscais. Dizem agora que não tem como ter controle. Como tinham controle antes? E o auxílio da internet tão usado hoje em dia?”, indagou.

Dra. Silvana afirmou que entrou em contato com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e foi informada que houve, de fato, as mudanças, pois não haveria como ter um controle efetivo de todas as instituições. Segundo a parlamentar, uma reunião com a secretária está marcada para a manhã desta quinta-feira, para falar sobre o assunto.

A deputada lembrou que esse programa é um incentivo para o cidadão pedir sua nota fiscal e aumentar os tributos que vão para o Estado investir em benefícios para a população cearense. De acordo com a parlamentar, os valores que as igrejas arrecadavam através desse projeto, assim como os apoios financeiros dos fieis, ajudam pessoas em dificuldade financeira, construção de casas e projetos sociais. “Quando podíamos participar, tínhamos lá uma urna cheia de notas, tendo a participação das pessoas, toda uma movimentação, educando todos sobre nossa obrigação em pagar os tributos. Se não mudar esse entendimento sobre a participação das igrejas, irei falar todo dia sobre esse assunto”, disse.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, prontificou-se a ajudar a parlamentar no que for preciso, através de reuniões com secretários para resolver o assunto da melhor maneira possível. “Eu me junto à senhora nessa luta, seja através de um questionamento, uma conversa ou um projeto. Vossa Excelência terá nosso apoio”, afirmou.
GS/LF

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