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Assembleia Legislativa instala CPI para investigar associações de militares no Ceará

Assembleia Legislativa instala CPI para investigar associações de militares no CearáFoto: Paulo Rocha

 
Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (12/08), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT) leu o parecer da Procuradoria da Casa que se posicionou favorável à criação e constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará para proteção da segurança pública dos cidadãos cearenses, com prazo de 120 dias.

O pedido foi protocolado em 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados. No pedido, o parlamentar afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação de 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.

Evandro Leitão informou que o número de membros efetivos e suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito será igual ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e solicitou que os líderes partidários indiquem os membros da CPI até três dias após a publicação do requerimento da CPI no Diário Oficial.

O presidente ainda marcou reunião com as lideranças para a próxima terça-feira (17/08), às 10h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, para a escolha dos nomes que serão titulares e suplentes da CPI. 

O presidente da Casa informou ainda sobre o arquivamento das CPIs para investigar irregularidades em diplomas de faculdades do Ceará e para investigação de problemas nos serviços de fornecimento de energia elétrica pela Enel, "diante da ausência de um dos pressupostos necessários às suas instalações, conforme parecer da Procuradoria da Casa", esclareceu Evandro Leitão.

Para a instalação de uma CPI, há necessidade de 12 assinaturas de parlamentares. O requerimento é protocolado junto à Presidência, que, ao recebê-lo, encaminha à Procuradoria da Casa para análise. Havendo constitucionalidade do pedido, o presidente defere e efetua sua leitura em plenário. A partir daí, o requerimento será publicado no Diário Oficial do Estado num prazo de três dias, e as lideranças indicam os seus membros dentro da proporcionalidade partidária firmada no Regimento Interno. Ainda de acordo com o regimento, não será permitido o funcionamento simultâneo de mais de duas Comissões Parlamentares de Inquérito.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

Barros culpa CPI por atraso de vacinas, senadores reagem, e sessão é encerrada

BRASÍLIA

Em uma sessão tumultuada e marcada por bate-bocas, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), culpou a CPI da Covid pelo atraso na compra de vacinas, dando início a uma discussão que terminou no encerramento antecipado de seu depoimento.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que Barros será chamado para prestar novo depoimento à comissão. A próxima participação do deputado, no entanto, será na condição de convocado e não mais como convidado —quando a presença não é obrigatória.

“A diferença é que os convidados são as pessoas que a gente respeita. Convocados são aqueles que perderam o respeito”, disse Aziz, de maneira exaltada, após a sessão.

A discussão foi apenas mais uma em uma sessão marcada por debates acalorados. Ao contrário de depoentes anteriores, Barros ingressou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ser ouvido pelo colegiado. Dizia querer encerrar a “narrativa” que o ligava a irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

O grupo majoritário que comanda a CPI resistia a agendar o depoimento. Oficialmente, os senadores afirmavam que não era o momento adequado para ouvi-lo. Queriam mais evidências para então evitar que o deputado usasse a comissão como palanque.

Em depoimento à CPI, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que levou as suspeitas de irregularidades a Bolsonaro e ouviu do presidente que seria “mais um rolo” de Barros.

As suspeitas envolvendo a Covaxin começaram após a Folha revelar o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Ele relatou ter recebido “pressão atípica” para liberar a importação da vacina indiana.

contrato acabou cancelado definitivamente após o surgimento de outros indícios de irregularidades. Bolsonaro jamais comentou as declarações de Luis Miranda.

Em seu depoimento, Barros minimizou a menção ao seu nome por parte de Bolsonaro, afirmando que o chefe do Executivo não afirmou e sim questionou a participação dele no processo.

Além disso, Barros diz que o presidente só o citou porque foi provocado ao ver uma foto numa reportagem levada por Miranda a respeito de ação contra a empresa Global, que tem os mesmos sócios da Precisa, que intermediou o contrato de compra da Covaxin com o Ministério da Saúde.

“Finalmente vem aqui o Luis Miranda, faz um teatro aqui e fala que o presidente falou meu nome. Claro, ele, Luis Miranda, levou ao presidente a minha fotografia numa matéria do caso Global e, provavelmente, é a esse fato que o presidente se referiu”, afirmou Barros.

“Por que citou Ricardo Barros? Porque eles levaram a minha fotografia para o presidente. É óbvio isso."

Neste momento, houve um grande tumulto no plenário da CPI. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu para que o vídeo do depoimento de Miranda na comissão fosse repetido várias vezes, provocando protestos dos senadores governistas. O tumulto fez Aziz interromper a sessão pela primeira vez.

“No meu estado, o caboclo é sábio, muito sábio. E aquele cara que morre pela boca é chamado de tucunaré. Devagar com o andor, porque o santo é de barro. Não dê uma de tucunaré aqui, deputado, por favor”, disse o presidente da CPI.

Em outro embate no meio do tumulto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou ter sido agredido verbalmente por uma fala do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Senador Fernando, não fique vermelho que nem camarão”, disse Randolfe.

Barros afirmou durante o depoimento que não tem qualquer envolvimento na negociação da Precisa para vender a vacina indiana ao governo federal. Também negou que tivesse relação com os proprietários da empresa.

“Eu não tenho relação pessoal com o senhor [dono da Precisa, Francisco] Maximiano. Eu o recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras, e está também nos registros aqui que ele alegou, e eu também aleguei, que a última vez em que nos encontramos foi quando eu era ministro”, disse.

“Portanto, nunca tratei de Covaxin. Em nenhum momento tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin”, completou.

Barros, que foi ministro da Saúde no governo Michel Temer (MDB), também foi questionado sobre o contrato da Global em sua gestão. A empresa, que também pertence a Maximiano, responde a um processo de improbidade administrativa por não ter entregue medicamentos para doenças raras, apesar do pagamento antecipado de R$ 20 milhões.

O deputado respondeu que havia uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que autorizava pagamento antecipado, em casos de compras por decisão judicial. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) rebateu afirmando que o acórdão do tribunal não tratava do tema.

Barros também disse que Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, exonerado após denúncia de cobrança de propina, não foi uma indicação sua ou de seu partido. Disse que foi indicação do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Explicou ainda que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta até mesmo sugeriu indicar Dias para reduzir a influência do PP, partido de Barros.

"Não temos ninguém lá, vocês vão chamar todo mundo aqui e todo mundo vai dizer que não [tem indicados do PP]", afirmou.

No momento de maior tensão da sessão, o líder do governo foi pressionado com perguntas referentes à sua relação com a empresa Belcher. Foi apresentada uma foto de reunião no Ministério da Saúde, na qual o parlamentar estava acompanhado de representantes da empresa.

Barros negou que fosse para tratar de vacinas, mas defendeu na CPI a imunização e a sua compra pelo governo federal. Neste momento, provocou a ira dos senadores ao afirmar que a comissão estava afastando do Brasil os laboratórios produtores de vacinas contra a Covid.

“A Belcher Farmacêutica deixou de representar o laboratório CanSino, e nós perdemos a grande oportunidade no Brasil de comprar 60 milhões de doses da vacina CanSino, de dose única, a US$ 17, portanto mais barata do que a Coronavac, mais barata que a Pfizer, mais barata que a maioria das vacinas que foram compradas pelo Brasil”, afirmou.

“Eu quero lembrar que o mundo inteiro quer comprar vacinas. O mundo inteiro quer comprar vacinas, e eu espero que esta CPI traga bons resultados para o Brasil, produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito: afastou muitas empresas interessadas em vender vacina no Brasil”, completou.

A fala provocou uma grande discussão no plenário.

“Afastamos as vacinas que vocês, do governo, queriam tirar proveito”, rebateu Aziz. O presidente da CPI então suspendeu por mais de duas horas a sessão, alertando que poderia não dar prosseguimento.

Ao retomar, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu que a comissão averiguasse quais os limites de proteção a um parlamentar que mente em depoimento. Recomendou ainda o encerramento da sessão, já prevendo uma nova convocação de Barros. Aziz aceitou e encerrou o depoimento.

“Em vez de se explicar, ele veio aqui descontruir o trabalho da CPI”, afirmou Aziz. O senador negou que o encerramento fosse uma estratégia para não dar voz a Barros e disse que Renan tinha muito mais questões a apresentar.

 

Assembleia Legislativa passará a ter duas sessões plenárias por semana

Assembleia Legislativa passará a ter duas sessões plenárias por semana

 
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou, em reunião nesta quarta-feira (11/08), que, a partir da semana que vem, as sessões plenárias da Assembleia Legislativa sejam realizadas duas vezes por semana, às quartas e quintas-feiras, de forma híbrida. As comissões técnicas também serão realizadas de forma híbrida, às terças-feiras, no Plenário 13 de Maio.

Além do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), estiveram presentes os deputados Antônio Granja (PDT), Audic Mota (PSB) e Fernanda Pessoa (PSDB). A deputada Érika Amorim (PSD) e o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas) participaram de forma on-line.

O deputado Evandro Leitão explica que a Casa está se adequando à reabertura gradual que vem sendo feita no Estado, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. Segundo ele, as medidas preventivas, como o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel seguem como regras.

“Além das sessões plenárias e das comissões técnicas, vamos retomar as sessões solenes e audiências públicas com número reduzido de pessoas, conforme as determinações do decreto do governador Camilo Santana. Esses momentos são importantes para que possamos voltar a nos aproximar e a dialogar com a sociedade”, afirma o presidente. O número de servidores nos gabinetes continuará reduzido e as visitas serão permitidas somente a partir de agendamento prévio.

Da Redação/com Assessoria / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE/DANIEL SAMPAIO

AL suspende sessão por morte de ex-parlamentares

Sessão plenária desta quarta-feira foi suspensaSessão plenária desta quarta-feira foi suspensaFoto: Bia Medeiros

A Assembleia Legislativa do Ceará suspendeu a sessão plenária desta quarta-feira (11/08), realizada de forma presencial e remota, em virtude do falecimento dos ex-deputados estaduais Antônio Leite Tavares e Jefferson Viana. A medida atendeu requerimento dos deputados Fernando Hugo (PP) e Fernanda Pessoa (PSDB), e coautoria do deputado Delegado Cavalcante (PTB).

Antônio Leite Tavares morreu na última segunda-feira (09/08), aos 77 anos, por problemas de coração. O ex-deputado nasceu no município de Barro, em 1944, e foi eleito prefeito de sua terra natal, em 1988. No Governo Ciro Gomes, em 1991, o caririense renunciou o mandato de prefeito para assumir o cargo de secretário de Justiça do Estado.

Eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o foi deputado nas legislaturas de 1983, 1987, 1991 e 1995, fazendo parte da Mesa Diretora no biênio 1985/1986. O ex-parlamentar esteve presente na sessão de promulgação do texto final da Constituição Estadual, realizada em 5 de outubro de 1989, no Plenário 13 de Maio da AL.

Em 1998, Antônio Leite Tavares foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, nomeado pelo então governador Tasso Jereissati. Em 2003, pediu sua aposentadoria do Órgão.

Já Jefferson de Paula Viana atuou na AL, ocupando a vaga do deputado Ivo Ferreira Gomes, em 2006.

Nascido em Caucaia, em 13 de agosto de 1994, Viana foi diretor-gerente da empresa Caucaia Agropecuária S.A. (Capisa), entre 1975 a 1999. Atuou também como Diretor Administrativo na Marvin Agroindustrial S.A. (Marsa) e como diretor administrativo na empresa Compete.

A deputada Fernanda Pessoa, que presidia a sessão, lamentou a morte dos ex-parlamentares, solidarizou-se com os familiares, e solicitou minuto de silêncio em homenagem póstuma.

O deputado Lucilvio Girão (PP) enalteceu a vida pública de Antônio Tavares e destacou a dedicação do político para com o Ceará. “Foi um grande homem, foi um grande deputado estadual. Fez um grande trabalho, não só por Barro, mas por todo o estado”, disse. Lucílvio lamentou também o falecimento do ex-deputado estadual Jefferson Viana, que também foi vice-prefeito de Caucaia, e prestou solidariedade a família e aos amigos.

O deputado Nizo Costa (PSB) lembrou que Antônio Tavares foi uma importante liderança política, com muita influência na emancipação de Tarrafas. “Temos um grande apreço por ele e presto minha solidariedade à família. Deixo meus sentimentos, pois sabemos que é um grande homem público, que muito serviu ao nosso estado”, afirmou.
GS/AT

Marcos Rogério escancara o "surto" de senadores com desfile militar (veja o vídeo)

Durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na manhã desta terça-feira (10), o senador Marcos Rogério se pronunciou sobre a polêmica que vem sendo construída quanto ao desfile militar ocorrido em Brasília hoje, para a entrega de um convite oficial ao presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto senadores da oposição criticavam o fato do desfile ocorrer no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso auditável, na Câmara, Marcos Rogério ironizou a preocupação quanto à coincidência das datas, e questionou o motivo para o ‘surto’ dos senadores:

“As Forças Armadas não agem de improviso. Obviamente, esse desfile, essa manifestação já estava preparada. Forças Armadas em desfile não me assustam e nem me constrangem.
Tem outras coisas que assustam e constrangem profundamente. O Brasil já vivenciou isso nas últimas décadas. O que me constrange é o desfile de corrupção, o desfile de roubalheira, o desfile de dinheiro público do Brasil saindo do país e indo financiar obras e serviços em países dominados por ditadores, por comunistas”, apontou ele.

O senador aproveitou para lembrar os verdadeiros motivos que deveriam causar indignação:

“Um alinhamento de esquerda que tirou do brasileiro para colocar em Cuba, na Venezuela, em outros países. Isso me constrange. Sessenta bilhões de reais saíram do Brasil, do nosso BNDES, para financiar obras mundo afora. E detalhe: o maior calote.
O Brasil não está recebendo. O dinheiro que faltou para reestruturar a rede de saúde de Rondônia, Roraima, Amapá e tantos outros estados. Esse dinheiro saiu daqui em desfile oficial nos governos do PT. Esse desfile me incomoda, me tira a paz, me tira a paciência, pois faltou para os brasileiros”, citou ele.

Confira:

 

Querem nos calar!

Jornal da Cidade Online está sofrendo ataques escancarados das “velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe.

‘Não existia vacina nenhuma’, diz intermediário que negociou com Ministério da Saúde

Natália Portinari / O GLOBO

 

BRASÍLIA - A investigação da CPI da Covid provocou um racha entre representantes da empresa norte-americana Davati Medical Supply que negociaram o fornecimento de vacinas com Ministério da Saúde. Um deles, Cristiano Carvalho, diz que, na verdade, foi vítima de um golpe e afirma que percebeu que a companhia dos Estados Unidos não tinha imunizante algum para vender ao governo brasileiro.

Depois de ser interrogado pela CPI da Covid, Cristiano Carvalho agora diz ao GLOBO que planeja entrar com uma ação contra Herman Cardenas, presidente da Davati.

— Eu estou convencido de que não existia vacina nenhuma. Eu fui usado — afirma Carvalho.

Procurado, Cardenas diz que o ex-funcionário é "mentiroso".

A negociação da Davati com o governo brasileiro vem sendo investigada pela CPI da Covid em meio à denúncia de que teria havido uma suposta cobrança de propina de US$1 por dose por parte de integrantes do ministério para fechar contrato.

A denúncia foi apresentada à CPI pelo policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti, intermediário das negociações da Davati junto ao Ministério da Saúde. Ele acusou o então diretor de logística do órgão, Roberto Ferreira Dias, de cobrar propina durante um jantar em Brasília. Dias nega a história. Outros participantes do encontro não confirmaram o relato de Dominghetti.

Com a ajuda do policial militar, a Davati ofereceu ao Ministério da Saúde 400 milhões de doses de AstraZeneca e, depois, 200 milhões de doses da vacina da Johnson & Johnson sem autorização das respectivas fabricantes.

À CPI, Roberto Dias disse que a negociação não avançou porque os representantes da Davati não apresentaram documento comprovando que tinham autorização dos laboratórios fabricantes para vender as doses de vacina.

Quando prestou depoimento na CPI, Cristiano Carvalho sustentou que o dono da Davati nos EUA tinha informações sobre os fornecedores dessas vacinas. Agora, ele afirma que as versões da Davati sobre a origem desses imunizantes são “histórias da carochinha" e que o executivo norte-americano está “brincando com a vida das pessoas”.

Procurado pelo GLOBO, Herman Cardenas afirma que Cristiano não representa mais a Davati. Acrescenta ainda que o ex-funcionário “já se provou publicamente um mentiroso”. A assessoria da Davati diz, em nota, que “é importante esclarecer que a Davati Medical Supply reitera que apenas enviou a oferta (FCO) ao Ministério da Saúde após receber do allocation holder (alocador) a confirmação de que poderia disponibilizar as doses. Portanto, não é correta a informação que a Davati  não possuía as vacinas. Lembrando que a divulgação do nome do alocador não é permitida por questões de confidencialidade.”

Cristiano, por sua vez, adfirma que a Davati está tentando transferir a responsabilidade para ele sobre o ocorrido e que está se preparando para processar a empresa nos Estados Unidos. Ele e Dominghetti procuraram o ministério em nome da Davati, embora apenas Cristiano tivesse um documento para comprovar seu vínculo formal com os norte-americanos.

— Como a Davati não tem um CNPJ (no Brasil), sobra para mim. Eu respondo na CGU (Controladoria-Geral da União) em nome da Davati em um processo em que está envolvido o governo federal. O presidente da Davati continua se escondendo lá nos Estados Unidos e contando história da carochinha dos alocadores, que estão fartamente desmentidas.

—  Ele (Herman) é um aventureiro. Fazer isso vendendo, sei lá, luvas, seringas, é uma coisa. Mas fazer com vacinas? Numa pandemia, em que as pessoas estão morrendo?

'Motivo de piada'

Quem apresentou Cristiano a Herman Cardenas foi Glaucio Octaviano Guerra, coronel da Aeronáutica reformado em 2016 que mora nos Estados Unidos. Cristiano diz que ambos “caíram na real” sobre a Davati após Herman atrasar a entrega de documentações.

— O Guerra me apresentou o Herman como um mega empresário, um cara que tinha vacinas, possuía dois jatos executivos de uso próprio. Um dos maiores empresários do Texas. Ele afiançou completamente a situação do Herman. Ele mesmo foi enganado. Só viemos a descobrir que realmente não tinha vacina nenhuma em junho.

Em uma mensagem de WhatsApp enviada a Guerra, Cristiano escreveu: “Me tornei motivo de piada com essas vacinas. Muita irresponsabilidade dele (Herman) até agora”. O coronel da reserva respondeu então: “Nem fala. Comigo também. Se ele disser que não tem vacinas eu bloqueio ele para sempre”.

— Fomos enganados pelo Herman — diz Cristiano Carvalho. Procurado, Guerra não se manifestou.

'Pedido de propina'

Cristiano conta que, da primeira vez em que ouviu de Dominghetti o relato sobre a suposta cobrança de propina de US$ 1 por dose, ele se referia, na realidade, a uma comissão exigida por Marcelo Blanco, ex-assessor do ministério. Na época, Blanco já não tinha cargo na pasta, mas levou Dominghetti para um jantar com Dias no final de fevereiro.

Segundo Carvalho, Dominghetti detalhou depois a história em uma reunião que tiveram em março na Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), organização investigada pela CPI da Covid e que também teve participação na oferta de vacinas ao governo federal.

— Eu sabia que tinha a história do Blanco, soube logo após o jantar. Mas nunca soube que tinha partido do Roberto Dias — conta Cristiano Carvalho.

—  E dentro da Senah, ele solta "o Roberto Dias quer 1 dólar". Eu perguntei “como assim Roberto Dias quer um dólar? Isso não era o Blanco?". "Blanco é pau mandado do Roberto Dias, o Roberto Dias que pediu". Aí que eu comecei a ligar uma ponta a outra.

Blanco, que atuou como ponte entre Dominghetti e Roberto Dias durante as negociações de venda das supostas vacinas, também já depôs à CPI da Covid. Ele negou ter feito qualquer pedido de “comissão” ou ter tratado desse tema com Cristiano ou Dominghetti.

 

 

Novas regras do Imposto de Renda podem ser votadas em Plenário nesta quarta, diz relator

O relator da proposta que altera a cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o texto deve ser votado nesta quarta-feira (11). O projeto já está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Segundo ele, a proposta garantirá uma redução da alíquota da tributação sobre as empresas, mas sem perda de repasse para os fundos constitucionais para estados (FPE) e municípios (FPM). “O maior desafio desse projeto é passar de forma clara para o cidadão brasileiro o benefício que estamos fazendo para nossa economia e para todos com a redução do Imposto de Renda”, disse.

 

Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023.

 

O relator ainda não fechou os cálculos para definir se uma eventual redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) poderá ser incluída no relatório. “Na CSLL, estamos fazendo cálculo para encontrar uma contrapartida para não prejudicar a seguridade social”, afirmou Sabino.

 

O deputado se reuniu na tarde desta segunda-feira (9) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pacto pelo Saneamento Básico realiza nesta quinta seminário sobre drenagem

Pacto pelo Saneamento Básico realiza nesta quinta seminário sobre drenagem

 
O Pacto Pelo Saneamento Básico, do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, realiza, na próxima quinta-feira (12/08), das 9h às 17h, o terceiro seminário virtual da segunda etapa da iniciativa, com o tema “Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas”.

Realizado pela plataforma Zoom, o evento integra um ciclo de seis seminários temáticos, realizados entre julho e setembro de 2021. Os seminários têm por objetivo identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial do pacto, com vistas à universalização do serviço no Ceará.

O evento vai apresentar e discutir os desafios dispostos no documento “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará”, produzido na primeira etapa do pacto. Entre os problemas detectados estão a ocupação desordenada, o que ocasiona inundações constantes; a necessidade de implantação de um Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) e a ausência de um cadastro geral do sistema de drenagem. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2019, somente 11 municípios cearenses possuem um plano de drenagem urbana.

PROGRAMAÇÃO

O seminário “Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas” está dividido em dois momentos, com palestras pela manhã e à tarde. Os debates serão moderados pela professora Gilcenara Oliveira, do Departamento de Engenharia Ambiental da Unifor. Assis Bezerra, engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf)/Crea, fará o encerramento do seminário.

Pela manhã, o tema central será “Políticas públicas para o sistema de drenagem de águas pluviais urbanas”. Suetônio Mota, professor titular da UFC, ministra “Experiências Exitosas na Educação Ambiental para o Sistema de Drenagem”. Em seguida, Ernesto Nobre, também professor titular da UFC, apresenta os temas “Integração entre as Instituições e Políticas Públicas” e “Capacitação Técnica: Integração das instituições de ensino com os órgãos públicos”. Por fim, Francisco Vieira Paiva, professor adjunto da Unifor, encerra as palestras da manhã com “Cadastro e Manutenção do Sistema de Drenagem”.

A partir das 14h, o tema principal será “Drenagem sustentável das águas pluviais urbanas”. Ronaldo Stefanutti, professor associado do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC, fala do tema “Aproveitamento dos Resíduos da Construção Civil (RCC) para a drenagem urbana, camadas de pavimentos e aterros em obras”. Logo após, Luiz Fernando Orsini, coordenador da Câmara Temática Drenagem Urbana e Gestão de Águas Pluviais da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), aborda “Panorama Geral dos Serviços de Drenagem Urbana”.

Juliana Alencar, doutora pela POLI/USP e pós-doutora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP em Infraestrutura Verde e Azul, apresenta “Soluções Sustentáveis para Drenagem Urbana”. Já Ricardo Daruiz Borsari, diretor metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), ministra “Planejamento e Gestão Integrada de Drenagem Urbana”.

PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO

O conjunto de informações e o painel de experiências a serem apresentados nos seminários construirão a base para a definição dos programas estratégicos para condução da terceira etapa do pacto, quando serão estabelecidos os compromissos institucionais, nos níveis municipal, estadual e federal para conduzir à universalização do saneamento básico no estado do Ceará.

 

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA / DANIEL SAMPAIO

Assembleia prorroga ponto facultativo até 22 de agosto

Assembleia prorroga ponto facultativo até 22 de agosto

 
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria nº 064/2021, assinada pelo primeiro secretário, deputado Antônio Granja (PDT), neste sábado (07/08), prorroga o ponto facultativo na Casa entre os dias 9 e 22 de agosto de 2021.
A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.
O texto legal considera o Ato da Mesa nº 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8º e 10º do Ato nº 01/2021 e o 04/2021, que alterou o artigo 4º do Ato da Mesa Diretora 01/21, além do disposto no Decreto nº 34.196, de 7 de agosto de 2021, que manteve no Estado medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.
A portaria estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.
O documento define também a possibilidade do retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19 que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.
Na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021.
O funcionamento da Casa permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais deverão ser realizados por meio digital, no endereço https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php.
A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.
O documento assegura o atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Centro Inclusivo para Atendimento Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social e da Procuradoria Especial da Mulher. O atendimento dos órgãos de promoção à cidadania deverá funcionar previamente agendado pelo usuário, e o horário estabelecido das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo, no período indicado pela portaria, ressalvado o disposto em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral.
Da Redação/Comunicação Interna

Projeto muda normas sobre atividades de representantes comerciais autônomos

O Projeto de Lei 5761/19 altera as regras sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos – profissionais que fazem elo entre empresas e clientes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), modifica a Lei 4.886/65, que regulamenta as atividades desses profissionais.

 

Pelo projeto, a indenização pela rescisão sem justa causa do contrato do representante comercial não poderá ser inferior a 1/12 da retribuição recebida nos últimos dez anos em que exerceu a representação. Na legislação vigente, é considerado o período integral da representação.

 

"A proposta é para criar mecanismos que garantam e assegurem o representante comercial, já que com o limite proposto, as empresas podem provisionar com mais eficiência os seus custos e realmente efetuar o pagamento devido", afirma o autor da proposta.

Comissões
O texto prevê ainda que a comissão decorrente da atuação de representação com exclusividade deverá constar expressamente do contrato, não mais admitindo o pagamento quando houver omissão no contrato, como ocorre atualmente.

 

O projeto faculta ao representado o pagamento mensal de um valor adicional de 1/12 avos do total das comissões, a título de antecipação da quitação da indenização.

 

Prazos prescricionais


A prescrição de verbas relacionadas com a representação passa a ter tratamento equiparado às verbas trabalhistas, ou seja, de até dois anos após a extinção do contrato. Isso significa que o representante comercial passará a ter o prazo de dois anos para postular em juízo eventuais danos ocorridos durante o contrato de representação. Hoje esse prazo é de cinco anos.

 

O novo prazo não valerá para contratos celebrados antes da publicação da lei, caso o projeto seja aprovado.

 

Correção


O projeto ainda estabelece que os valores estipulados na lei passarão a ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que venha a substituí-lo, e não mais pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

 

Além disso, o texto revoga dispositivos da lei atual, incluindo o que faculta ao representante a emissão de título de crédito para cobrança de comissões; e o que veda na representação comercial alterações que impliquem a diminuição da média dos resultados recebidos pelo representante nos últimos seis meses.

 

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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