Reforma tributária: quem é o ‘pai’ da isenção da carne?
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero na reforma tributária gerou uma guerra de narrativas entre governistas e a oposição. Mas, afinal, de quem é a paternidade da proposta?
Pelo lado governista, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia o modelo do “cashback” para focalizar o benefício a quem mais precisa, com restituição de impostos para famílias de baixa renda. Por isso, as carne foram incluídas na lista de redução de 60% do imposto. Ao mesmo tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dava declarações públicas a favor da inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero. Pesava sobre Lula as falas, feitas ainda na campanha eleitoral, de que o brasileiro voltaria a comer picanha em seu governo.
Já pela oposição, deputados mais ligados ao bolsonarismo eram totalmente contrários à reforma tributária e pediam a derrubada completa do texto. Já a bancada do agronegócio, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendia a inclusão do item, que seria benéfico ao setor. Lupion sempre afirmou que haveria votos para a aprovação e contestava as contas da equipe econômica. O presidente da Câmara, Arthur Lira, era contra a medida, pelo impacto na alíquota-padrão. Uma emenda do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Casa, contudo, previa a inclusão.
Ao longo do dia da votação, as negociações para incluir as carnes na alíquota zero foram ganhando corpo, e o relator em plenário da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que iria acatar a emenda. Como o texto-base já havia sido aprovado, a emenda da oposição foi para votação e saiu vitoriosa.
10 de julho
Dia da aprovação do texto em plenário. Pela manhã, em conversa com o Estadão, o relator de plenário do projeto de regulamentação da reforma, deputado Reginaldo Lopes, diz que não iria incluir as carnes na lista. A oposição, por sua vez, que tenta derrubar a reforma como um todo, diz que vai apresenta emenda ao texto para incluir o item. Na apresentação do texto, a carne fica de fora.
Ao longo do dia, a pressão do agronegócio se intensifica. O líder do governo na Câmara, José Guimaraes (PT-CE), no início da tarde, em entrevista a CNN Brasil, diz que Lula “deu aval” para a inclusão das carnes. A fala do presidente é usada por Lupion para pressionar o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Ao longo do dia, foi crescendo a movimentação entre deputados de que as carnes seriam incluídas. O argumento é que seria altamente impopular votar contra. A oposição apresenta destaque a uma emenda do deputado Altineu Cortez (PL-RJ) para incluir o item. Com as negociações já dando como certa a vitória da inclusão da carne, Lopes anuncia que iria incluir no texto.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, disse Lopes, no plenário. A mudança entrou no texto via destaque do PL, que foi votado pelos deputados. Foram 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
A inclusão das carnes na cesta básica gerou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que discursou pelo governo, destacou que o presidente Lula havia colocado essa demanda ao Congresso. “É muito fácil a oposição, agora, dizer que foi ela que conquistou (a inclusão desses itens na cesta). Não é verdade; eles votaram contra a reforma tributária o tempo inteiro e têm nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro”, afirmou.
A parlamentar foi rebatida pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS): “Vitória da oposição. Vitória do PL. Vitória da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)”, afirmou. “Esse governo cometeu estelionato eleitoral: prometeu picanha e só entregou pé de frango. E agora, aos 45 minutos, vendo que ia perder de lavada, mudou seu voto.”
Câmara aprova reforma, adia problema para futuro e libera pauta para festa de Elmar e PEC da Anistia
Por Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
Depois de mais de 30 anos de espera e debate, uma nova etapa da reforma tributária foi vencida na Câmara, com a aprovação do primeiro projeto de regulamentação dos impostos sobre consumo, que agora vai para o Senado. Para isso, a Câmara começou a sessão mais cedo que de costume, negociou o dia todo, realizou mudanças de última hora e adotou um rito acelerado, começando a votar o texto alterado enquanto os documentos subiam para o sistema.
Acordos garantiram uma aprovação sem sustos, com folga, e nem o texto modificado entregue de última hora foi suficiente para gerar debate que atrasasse a votação.
Um jeitinho daqui e outro dali, um problema empurrado para o futuro e, pronto: a pauta estava limpa para que os deputados pudessem curtir o aniversário de Elmar Nascimento, o preferido de Arthur Lira para a sua sucessão, na noite desta quarta, 10, e para a votação, na quinta-feira, 11, da ressuscitada (de novo) PEC da Anistia aos partidos políticos. Aí estava a prioridade que garantiu a velocidade que faltou em tantas outras ocasiões em que o assunto foi discutido.
Aqui não vai nem lamentação pelo texto ajustado de última hora, e depois modificado com um destaque que incluiu carnes, queijos e sal na cesta básica, ter sido aprovado sem tanta discussão. Num País em que setores organizados faziam um estica e puxa daqui e dali para garantir isenções para seus produtos, encarecendo todo o resto, quanto menos tempo de debate, infelizmente, menos tempo para que a simplificação dos impostos se tornasse uma complicação ainda maior. Livramo-nos de outras isenções de ocasião e agora teremos bastante tempo para descobrir os efeitos das que entraram ao longo dos últimos dias.
A inclusão das carnes tende a fazer a alíquota base subir, o que era uma preocupação para a equipe econômica do governo. Mas outra, maior ainda, e mais urgente, seria entregar à oposição, de presente, os louros da inclusão deste produto na cesta básica, sobretudo após o presidente da República prometer picanha na campanha eleitoral. Como a aprovação era quase certa e até Lula já tinha feito a defesa pública da ideia, o governo a encampou de última hora. Assim, ninguém precisará se constranger ao explicar a incoerência na campanha municipal que se inicia. E, para solucionar a primeira implicação, a da alíquota, empurrou o problema para adiante.
Foi aprovada uma trava que exige que a alíquota não supere 26,5%. Se superar, será necessário que o Executivo formule, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária. A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Ou seja: quem teria que resolver é o governo que estiver de plantão a partir de 2031 (depois do prazo final para os dois mandatos de Lula, caso ele seja reeleito em 2026).
Ainda resta um segundo projeto de regulamentação da reforma para ser aprovado, o que trata do Comitê Gestor que vai administra o IBS e a distribuição das receitas entre Estados, DF e municípios. Mas esse será votado apenas em agosto, se der tempo, em pleno início da campanha eleitoral.
A prioridade dos deputados era, primeiro, curtir a festa de Elmar, que varou a madrugada, tentar aprovar o drible nas multas a partidos que descumpriram cotas para negros e mulheres após duas tentativas frustradas e, depois, partir para as bases para as convenções eleitorais que já começam na semana que vem.
Coordenador de política em São Paulo no Estadão e comentarista na rádio Eldorado. Escreve às quintas
Sargento Reginauro questiona empréstimos do Estado do Ceará
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (10/07), realizada de forma presencial e remota, sobre possibilidade de crescente endividamento do Governo Estadual, que vem contraindo empréstimos, ressaltando que essa prática "pode se transformar em uma bola de neve".
O parlamentar citou ainda problemas enfrentados por outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde chegou a não sobrar dinheiro para pagar servidores. "Doze empréstimos em um ano e meio de gestão. Essa dívida será herdada pelo próximo governo", opinou.
Ele destacou ainda que, apesar dessas contratações, o governador Elmano de Freitas não teria cumprido sua promessa para os servidores públicos, como a reposição inflacionária. “Vão dizer: ele deu reajuste acima da inflação. Isso não é verdade. Disse que honraria a data-base em janeiro, mas os servidores só receberam [o reajuste] em julho, perdendo seis meses e sofrendo uma deflação salarial”, pontuou, avaliando que a saúde também não avança no Estado, devido à falta de investimentos.
Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou que o Estado esteja contraindo empréstimos quase todos os meses, destacando que problemas na saúde, como o tratamento de câncer, que necessitam de um maior investimento por parte do Governo, ainda persistem. Ele também criticou a quantidade de mensagens do Governo que chegam em regime de urgência para serem votadas e aprovadas na Assembleia no mesmo dia.
Edição: Lusiana Freire
Larissa Gaspar destaca serviços prestados pela Secretaria da Proteção Social
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Larissa Gaspar (PT) - Foto: Junior Pio
A deputado Larissa Gaspar (PT) parabenizou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (10/07), realizada de forma presencial e remota, o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social (SPS) do Estado.
Segundo a parlamentar, a pasta tem avançado em muitas frentes de atuação no Ceará, citando o acesso à documentação básica pela população como um dos principais destaques. "O Estado conta com diversos Caminhões do Cidadão, levando serviços de acesso à documentação ao povo. Além disso, temos investimentos no sentido de ampliar o Vapt Vupt e a Casa do Cidadão", salientou.
Ela também ressaltou a importância de iniciativas como o programa Mais Infância. "É uma política estadual que contempla vários eixos, fortalecendo ações de acolhimento às nossas crianças e adolescentes", assinalou.
Larissa Gaspar destacou ainda a tramitação na Casa de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O 74/24, que autoriza a contratação de operação de crédito externo para financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III-Ceará), vai, de acordo com a deputada, ao encontro do compromisso de responsabilidade fiscal do Estado.
"O governador Elmano tem sido um exemplo nesse quesito para todo o País, gerindo um Estado com recursos disponíveis em caixa e baixos níveis de endividamento", reforçou a parlamentar.
Já a proposição 75/24 autoriza crédito especial para o pagamento de depósitos judiciais pela Secretaria da Fazenda e para a realização de concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).
"É investimento para a realização de mais um importante concurso público no Ceará, que é um dos estados que mais realiza certames, por ter um compromisso com o serviço público. É muito importante que essa matéria seja aprovada e esse concurso seja realizado o mais breve possível para fortalecer a política de atendimento aos jovens em privação de liberdade", pontuou Larissa Gaspar.
Em aparte, a deputada Jô Farias (PT) manifestou indignação com a denúncia de mais um caso de importunação sexual contra mulher no Estado, após uma vítima de 67 anos relatar ter sofrido o crime em um elevador, cometido por um ex-empresário de bandas de forró.
"Precisamos nos indignar e fazer alguma coisa para que nós mulheres possamos ter mais segurança. Lamento profundamente o que aconteceu e espero que tudo seja apurado", comentou a deputada.
Edição: Lusiana Freire
Tomaz Holanda informa sobre projeto para reconhecer Paróquia de São Pedro em Caririaçu
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Tomaz Holanda (Avante) - Foto: Junior Pio
O deputado Tomaz Holanda (Avante) explanou sobre o projeto de lei de sua autoria que reconhece a Paróquia de São Pedro, em Caririaçu, como Monumento de Destacada Relevância Histórica, Cultural e Turística do Estado do Ceará, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (10/07), realizada de forma presencial e remota.
O deputado argumenta que o projeto de lei 509/24, de sua autoria, em tramitação na Casa, propõe o reconhecimento da Paróquia de São Pedro como ponto turístico e ainda incentiva o poder público estadual a investir na infraestrutura do prédio.
O objetivo, detalhou o deputado, é alavancar o turismo e a geração de emprego e renda no município. “A Paróquia de São Pedro de Caririaçu representa um patrimônio valioso para o turismo religioso no Estado. O Padre Cícero Romão Batista atuou como vigário em 21 de setembro de 1888 e foi a única paróquia onde o Padre Cícero atuou como pároco”, ressalta.
O deputado frisou que o líder religioso atraiu grande número de seguidores através de sua influência e carisma. Tomaz Holanda observou ainda que a participação do sacerdote contribuiu para consolidar o município de Caririaçu como um importante centro de devoção religiosa.
“A presença de seu séquito, bem como a concentração de fiéis nas proximidades da Serra, evidencia a relevância espiritual e histórica. A Paróquia São Pedro foi a única capela onde ele foi pároco, não foi em Juazeiro e nem no Crato. Ele celebrou missas, como pároco, só em Caririaçu”, enfatizou.
Ainda na tribuna, Tomas Holanda parabenizou o 1º sargento do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Guilherme dos Santos Melo, pelo reconhecimento do Departamento de Polícia do Estado da Geórgia, nos Estados Unidos, pelos relevantes serviços prestados a corporação local.
O parlamentar ressaltou que o PM viajou aos Estados Unidos para ministrar aulas em um seminário sobre técnicas e táticas de condução e algemação para os policiais do estado da Geórgia. “Eu, junto com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), solicitamos um título de cidadão cearense através do projeto de lei 505/24, para reconhecer o trabalho do sargento Guilherme dos Santos Melo. Ele merece porque leva o Estado do Ceará no coração. Ele nasceu no Pará, mas constituiu esposa, filhos e raízes no Ceará”, acentua.
Edição: Vandecy Dourado
Simão Pedro ressalta benefícios para o Ceará com conclusão de ferrovia da Transnordestina
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Junior Pio
O deputado Simão Pedro (PSD) salientou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (10/07), os benefícios para a população cearense com a conclusão da Ferrovia Transnordestina que ligará os estados do Piauí, Pernambuco e Ceará.
A conclusão das obras da ferrovia está prevista para dezembro de 2026, ligando o município Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, e o Complexo do Suape, em Pernambuco. “Com extensão de mais de 1.200 Km e passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustíveis, reforçando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com Simão Pedro, o governador Elmano de Freitas sugeriu ainda que a ferrovia seja utilizada também para o transporte de passageiros da capital para o Cariri cearense.
O deputado destacou ainda a 14ª Mostra Meu Santarém, realizada do dia 24 a 29 de junho no município de Orós, promovida pela ONG Realeza Nordestina. O evento promove apresentações culturais de teatro, dança, cinema, música e outras linguagens artísticas, priorizando a criação de renda e geração de emprego por meio da economia da cultura e economia criativa.
“Esse evento abre caminho para jovens, mulheres e a comunidade rural, contando com a participação popular na construção da programação artística, mais uma vez mostrando o poder transformador da cultura, promovendo inclusão, sustentabilidade e geração de renda”, elogiou.
O parlamentar acrescentou ainda que apresentou na Alece o projeto de lei n° 64/24 declarando de utilidade pública o Centro de Preservação da História e Cultura Popular Realeza Nordestina, com sede no distrito de Santarém, município de Orós. “É uma forma de reconhecer o magnífico trabalho que a ONG vem realizando durante todos esses anos e que tem dado tanto orgulho a todos nós, filhos de Orós”, assinalou.
Edição: Lusiana Freire
Romeu Aldigueri destaca medidas do Governo do Estado para melhorar índices da segurança pública
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (09/07), realizada de forma presencial e remota, diversas medidas do Governo do Estado na área da segurança pública para combater a criminalidade.
“O governador Elmano de Freitas está fazendo a sua parte, trabalhando diuturnamente, reunindo diversas esferas do Poder Público e Judiciário para melhorar a sensação de segurança da população e os índices no Estado”, pontuou o deputado.
Entre as ações, o parlamentar mencionou o anúncio de novos concursos, a convocação de mais de 2.700 policiais civis e militares, e peritos forenses, efetivação do cadastro de reserva, ganhos históricos para as forças de segurança, como melhoria da remuneração, aumento das diárias e do valor de apreensão de arma em 50% e inclusão do policial penal nessas gratificações. Além disso, destacou a compra de novas viaturas e a abertura de novas delegacias.
“Agora vai anunciar os tablets para que se possa efetivar os flagrantes de forma digital, possibilitando que o policial civil e militar esteja mais próximo e mais presente nas comunidades rurais e urbanas para realizar os flagrantes”, disse.
Tudo isso, pontuou o parlamentar, se reflete em números como a diminuição de 14,4% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) em junho deste ano, com 3.003 ocorrências contra 3.509 no mesmo mês de 2023.
O deputado também destacou os investimentos em inteligência no Estado, além das medidas implementadas para apreender celulares roubados e colocar mais policiais nas ruas nos locais onde há mais furtos. Isso resultou na retração de 9,7% nos dados de Fortaleza, com 2.162 registros contra 2.393 ocorrências em junho do ano passado.
“Já na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os roubos caíram 25,7%, com 455 ocorrências no sexto mês de 2024 contra 612 em 2023. A maior redução ficou com o Interior Sul, onde os crimes reduziram 47,3% no período, com 136 roubos contra 258 em junho de 2023”, detalhou o deputado.
Ele acrescentou que o reforço do trabalho ostensivo foi incrementado por 860 novos policiais militares e o reforço nas investigações com a posse de 428 novos policiais civis. “É o começo de um ciclo de bons resultados no Estado”, assinalou.
Edição: Lusiana Freire
Lira acelera votação da reforma, anima o mercado, mas deixa setores apreensivos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a tramitação da regulamentação da reforma tributária na Casa às vésperas do recesso parlamentar. Numa tentativa de realizar uma força-tarefa para analisar os projetos de lei, Lira suspendeu as reuniões das comissões temáticas da Casa até quinta-feira (11) e pautou para esta terça (9) a votação em plenário do requerimento de urgência do primeiro texto enviado pelo Executivo.
O requerimento foi aprovado por 322 votos favoráveis e 137 contrários, além de três abstenções. Agora, os deputados deverão apreciar o mérito da proposta no plenário da Casa na quarta-feira (10), com sessão começando pela manhã e se estendendo ao longo do dia. A iniciativa gerou incômodo em deputados, que se queixaram à reportagem pela velocidade da tramitação de uma matéria considerada complexa.
O movimento de Lira, no entanto, teve respaldo do governo federal. Na terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Casa e lideranças partidárias para apresentar cálculos do impacto das mudanças no projeto na alíquota média de referência dos novos impostos.
A regulamentação da reforma tributária é considerada a principal prioridade do Executivo na Câmara neste semestre. O governo também tem pressa para aprovar esse tema num momento em que o mercado sinaliza positivamente ao andamento da reforma tributária.
Além da aposta em corte de juro em setembro nos Estados Unidos e melhora do ambiente fiscal, depois que o presidente Lula assumiu compromisso com o arcabouço fiscal, fortalecendo Haddad, a aceleração da votação da reforma animou o mercado financeiro.
Para os analistas, é importante o andamento da agenda de reformas que terão impacto no crescimento do país.
Na véspera da votação, a Câmara ficou repleta de lobistas de setores apreensivos com o risco de não terem sido atendidos, mas também com esperança de emplacar ainda mudanças no parecer final que será levado à votação do plenário. Outros querem se certificar de que foi decidido no parecer inicial seja mantido.
Assim como ocorreu na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara no ano passado, a expectativa é que os pontos considerados polêmicos sejam resolvidos no momento em que o texto for discutido no plenário.
A inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero é o mais polêmico, mas outros pleitos, se atendidos, podem ter impacto na alíquota média do IBS e CBS de 26,5%, calculada pela Fazenda com base no projeto do Executivo que foi enviado ao Congresso.
O valor da alíquota segue indefinido e foi o principal tema da reunião de líderes com Haddad nesta terça. Lira indicou que vai calibrar as alterações finais com base no impacto da alíquota.
Setores de medicamentos, saneamento, alimentos, mineração, petróleo, automóveis elétricos, armas de fogo, construção civil, livros, igrejas, bets (jogos de azar) e refrigerantes atuam fortemente nos bastidores.
Por outro lado, outros setores querem garantir o texto do primeiro parecer do grupo de trabalho, divulgado na semana passada. É o caso da indústria de armas, que ficou fora da lista dos produtos que terão incidência do Imposto Seletivo, mas seguem ameaçados. As montadoras do Nordeste também querem manter o texto do relatório, que ampliou os benefícios concedidos a elas.
Os setores que garantiram a imunidade tributária (não pagam o imposto) na emenda constitucional, como as igrejas, pressionam para recuperar os créditos das cadeias anteriores. É o caso também da indústria do livro.
Técnicos do governo estão sem dormir fazendo as contas a pedido do grupo de trabalho da regulamentação da forma de seguem sem saber até agora qual será o impacto da alíquota. O primeiro parecer praticamente não alterou a alíquota média porque a flexibilização das regras para a construção (a com maior impacto) foi compensada pela inclusão dos jogos de azar (bets) e dos carros elétricos no IS, mais conhecido como imposto do pecado.
O setor de medicamentos é uma dos mais inquietos na expectativa de conseguir mudanças nesta reta final da votação na Câmara. Cinco entidades do setor (Acessa, Alanac, Febrafar, Grupo FarmaBrasil e PróGenéricos) fazem uma ofensiva na Câmara para garantir alíquota reduzida para todos os medicamentos.
A proposta é que haja duas faixas apenas de alíquota: desconto de 60% e 100% (zero). Eles querem eliminar a lista do projeto que contém medicamento com pagamento integral (alíquota cheia), sem desconto. Pelos cálculos do setor, o projeto deixa de contemplar 56% dos medicamentos, principalmente aqueles de uso popular, como antigripais e para o tratamento da diabetes.
"Estamos num processo de aguardar o que vai sair. A causa é muito justa. Estamos conversando com os líderes", disse à Folha o presidente do Grupo Farma Brasil, Reginaldo Arcuri.
O presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, também conta com mudanças no projeto para garantir que ele seja aprovado prevendo alíquota zero do imposto do pecado, garantindo também que não haja tributação das exportações.
Ele considera que a inclusão do petróleo e mineração na lista do IS é um ponto fora da curva da reforma. "É uma maneira equivocada de se tratar o imposto seletivo, que, por definição, em todos os lugares do mundo, inclusive no Brasil, no passado, sempre foi [cobrado] no consumidor final. É o sujeito que vai comprar um maço de cigarro ou vai beber uma dose de alguma bebida alcoólica e ele vai pagar, como consumidor final, aquela onerosidade por um hábito que a gente quer desestimular", disse.
Para o setor, a cobrança é inconstitucional e, se aprovada, vai levar à judicialização da reforma. " Tem também outro efeito negativo. Ele é inflacionário e vai diminuir a competitividade do Brasil, porque o petróleo brasileiro vai ficar mais caro e ainda vai reduzir a arrecadação dos estados e municípios", diz ele.
Bancadas de Lula e Bolsonaro na Câmara dominam pré-candidaturas a prefeituras no País
Por Gabriel de Sousa, Juliano Galisi, Karina Ferreira e Rayanderson Guerra/ O ESTADÃO DE SÃO
Eleições de outubro podem contar com 23 deputados do PL e 19 do PT, que se declaram pré-candidatos no momento; para especialistas, participação de congressistas é estratégica para que os partidos garantam comando de cidades
SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA – Em 2024, eleitores dos municípios brasileiros elegem prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. Apesar da escolha em nível local, a eleição deste ano deve refletir a polarização nacional entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sete meses do pleito, as bancadas de PL e PT, as maiores da Câmara dos Deputados, também acumulam o maior número de parlamentares que se apresentam como pré-candidatos a prefeituras do País.
Dos 96 deputados do PL, 23 afirmaram que são pré-candidatos a algum Executivo municipal. Entre os 68 petistas da Câmara, 19 disseram ser pré-candidatos. O Estadão ouviu os 513 deputados e 81 senadores entre os dias 19 de fevereiro e 11 de março. No total, 96 deputados e senadores afirmaram que devem concorrer ao cargo de prefeito.
Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que o pleito municipal desempenha um papel estratégico na articulação política do País. Neste ano, a importância da eleição é ainda maior para os partidos de Lula e Bolsonaro. Aos petistas, o sufrágio pode ser um indicativo da aprovação da gestão federal. Aos bolsonaristas, vale manter o ex-presidente, inelegível até 2030, vivo no debate político. Aos dois interessa a projeção de prefeitos nas principais cidades, que poderão funcionar como cabos eleitorais na disputa presidencial de 2026.
Os deputados federais estão interessados nos pleitos tanto de capitais quanto de colégios eleitorais estratégicos, em municípios com mais de 100 mil habitantes. Ao todo, 66 municípios brasileiros deverão ter um congressista na disputa ao Executivo local, segundo os que afirmaram ser pré-candidatos ao Estadão.
Todos os números ainda podem ser alterados, pois os nomes precisam ser apresentados e aprovados até agosto, nas convenções partidárias. Negociações políticas e arranjos regionais podem incluir ou retirar candidaturas.
Partidos de olho na disputa
Dos 23 pré-candidatos do PL, nove devem disputar o Executivo de capitais e 14 almejam prefeituras de municípios do interior dos Estados. Dos 19 pré-candidatos do PT, nove podem concorrer em capitais e outros dez pretendem competir no interior. A terceira sigla com mais deputados pré-candidatos é o União Brasil, com dez.
Coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do Partido dos Trabalhadores, o senador Humberto Costa (PE) diz que o partido já tem, até o momento, 88 candidaturas definidas em cidades com mais de 100 mil eleitores, sem considerar somente congressistas. Até o pleito municipal, esse número pode chegar a 128 candidatos, a depender das articulações do PT com outros partidos.
”Entre essas candidaturas, existem muitos parlamentares federais, estaduais ou até mesmo vereadores que estão deixando a vereança para disputar a prefeitura. Nós não estabelecemos nenhuma meta especial com relação a essa questão de deputados estarem disputando o pleito municipal. Geralmente, o deputado é alguém que naquele município teve uma votação expressiva e tem uma presença social e um mandato forte naquela região”, explicou.
Segundo o senador, as candidaturas de parlamentares não fazem parte de uma estratégia do PT, mas podem garantir uma votação mínima para que o partido consiga eleger prefeitos e vereadores. “Para nós, é bom. Garante uma votação boa, mínima, para essas candidaturas e, provavelmente, puxa também a eleição de vereadores. Não é uma estratégia nossa ter os deputados como candidatos. É uma coincidência.”
O Estadão procurou o PL, mas não obteve retorno.
A eleição de prefeitos e vereadores costuma estar ligada ao contexto local, com pautas mais próximas ao dia a dia do eleitor. Em 2024, porém, segundo analistas, a disputa nacional promete ter um peso nos pleitos municipais, com candidatos ao Executivo replicando a polarização que marcou a eleição geral de 2022.
No fim de janeiro, Lula não só reconheceu que o País está polarizado como pontuou que, na sua avaliação, isso é “bom” para o debate nas eleições municipais. “Aqui no Brasil vai ter polarização, e eu acho bom que tenha, nós somos uma sociedade viva”, afirmou o presidente à Rádio CBN Recife. “A polarização sempre vai existir. Não tem jeito”, disse o petista sobre a rivalidade com Jair Bolsonaro.
Disputa de 2024 é estratégica para o futuro do PT e do PL, dizem especialistas
A professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom), Mayra Goulart, avalia que as eleições deste ano são estratégicas para o próximo pleito presidencial.
“Agora, serão eleitos os cabos eleitorais para 2026. Essa entrada no território é uma peça fundamental de uma eleição. Ninguém consegue voto só atuando em Brasília, o eleitor não está lá. Está no território, no bairro, no município”, explicou a professora.
Para ela, os dois partidos, que protagonizam a polarização no cenário nacional, escolhem nomes considerados fortes no pleito municipal justamente para manter a imagem do partido forte e capilarizada.
“Por que é importante para o PL que o Delegado Ramagem dispute a prefeitura no Rio de Janeiro? E para o PT, a Maria do Rosário (em Porto Alegre)? Porque isso mantém o nome do partido vivo naquele município e, colocando um grande nome, você atrai mais atenção”, disse.
De acordo com o doutor em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leandro Gabiati, os partidos de Lula e Bolsonaro são as principais forças políticas do País atualmente. Por isso, as legendas preparam candidatos que já foram testados nas urnas por terem uma “maior responsabilidade” para conquistar o comando de capitais e outras cidades estratégicas.
“O PT e o PL são os maiores partidos, são as principais forças políticas e possuem um desafio e uma responsabilidade nesta eleição municipal. Diante dessa responsabilidade, eles orientam e fazem com que diversas prefeituras, a partir da relevância política de cada uma delas, sejam disputadas por parlamentares que possuem uma certa experiência política”, afirmou Gabiati.
Segundo Mayra Goulart, a polarização beneficia os dois partidos a partir da “simplificação do espaço político”. Ou seja, os eleitores deixam de escolher uma das diversas tendências eleitorais e baseiam as suas votações a partir da rejeição da outra sigla, ligada à imagem de Lula ou à imagem de Bolsonaro.
“O espaço político tem várias tendências, que é plural. Ele fica resumido, simplificado em duas forças. Isso ajuda na hora de o eleitor entender e fazer sua opção por uma força ou pela outra. Então, a polarização é uma simplificação que ajuda esses partidos a se aproximarem do eleitor com uma abordagem mais simples: a partir da rejeição do outro”, afirmou.
Cinco cidades podem ser palcos de embates entre deputados do PL e do PT
Deputados do PT e do PL devem ter confrontos diretos em cinco municípios. Em Feira de Santana, Bahia, Zé Neto (PT) tentará novamente conquistar o comando local e deve enfrentar o bolsonarista Capitão Alden (PL).
A deputada Luizianne Lins (PT) e o deputado André Fernandes (PL) já comunicaram aos seus partidos o interesse de concorrer à prefeitura de Fortaleza, no Ceará. Outra capital que terá dois congressistas disputando o pleito municipal é Goiânia, onde Gustavo Gayer (PL) e Adriana Accorsi (PT) são pré-candidatos.
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, há uma disputa interna dentro do partido de Bolsonaro para escolher o representante do PL para a eleição. Os deputados General Girão e Sargento Gonçalves buscam apoio para consolidar as suas candidaturas. O escolhido pela sigla presidida por Valdemar Costa Neto vai enfrentar a deputada Natália Bonavides (PT).
Deputados podem compor chapas que buscam reeleição nas capitais
Também há deputados que pretendem disputar como vice-prefeitos. Nesses casos, como o parlamentar não é cotado, propriamente, à cabeça das chapas, eles não foram contabilizados na estimativa de pré-candidaturas no levantamento do Estadão.
O deputado Pedro Paulo (PSD) pode ser o vice da chapa do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). O mandatário carioca deve receber o apoio do PT, que quer indicar o vice da chapa que busca a recondução. O congressista, por sua vez, é visto como uma solução caseira caso a aliança entre Paes e o comando petista não se consolide.
Já Carlos Veras (PT) deve ser o vice da chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Entre as lideranças petistas que costuram a participação do deputado na candidatura de Campos está o senador Humberto Costa.
Por Guilherme Naldis / O ESTADÃO DE SP
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa se reuniram nesta terça-feira, 9, e decidiram que só trabalharão duas semanas em agosto e uma em setembro. A ideia é que os parlamentares tenham tempo para fazer campanha para seus aliados nas eleições municipais.
Em agosto, a Câmara só funcionará entre os dias 12 e 14 e, depois, de 26 a 28. Em setembro, estão previstas atividades entre os dias 9 e 11. O primeiro turno do pleito será em 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro.
Lira e os deputados também concordaram em acelerar a tramitação e votação da regulamentação da reforma tributária. Para isso, suspenderam as sessões de comissões temáticas, para que a análise da proposta fique para esta semana.
Novo Ensino Médio: Câmara aprova versão final sem espanhol e com 2,4 mil horas de carga básica
Por Iander Porcella (Broadcast) e Victor Ohana (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
A Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da formação básica do Novo Ensino Médio e, com isso, aprovou a versão final da proposta na noite desta terça-feira, 9. A votação foi simbólica, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e apenas PSOL, PCdoB e PDT se posicionaram contrários ao novo parecer, que foi aprovado em acordo com o governo Lula e o PT. O projeto de lei vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral básica (que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens), do total de 3 mil horas do ensino médio. Atualmente, desde a reforma do governo Michel Temer em 2017, a formação básica é de 1,8 mil horas.
Contudo, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), voltou a definir que, nos casos em que o ensino médio for feito junto com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional.
Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, ao abrir espaço para a formação técnica.
A parte flexível do currículo do ensino médio - que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico - continua a se chamar “itinerários formativos”. O Ministério da Educação, no novo governo Lula, queria trocar esse nome pelo termo “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.
A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1.000 horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400 horas, de forma progressiva.
O Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica.
A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos. O texto prevê ainda que só serão feitas mudanças no Enem a partir de 2027.
O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória e manteve somente o inglês como língua estrangeira. Os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, “preferencialmente o espanhol”, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários.
Da proposta aprovada no Senado, o deputado manteve a obrigatoriedade de que os Estados ofereçam, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda.
Mendonça Filho já havia sinalizado que reverteria as principais alterações dos senadores. Logo após a proposta ter passado no Senado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendeu restabelecer o texto dos deputados e prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para que isso ocorresse.
Como mostrou a Coluna do Estadão, as alterações feitas pelos senadores pegaram a bancada da educação na Câmara de surpresa. Mendonça Filho se irritou com o governo e lembrou que os compromissos firmados pelo Planalto deveriam ser cumpridos nas duas Casas do Legislativo.
No caso do ensino à distância, Mendonça Filho também retomou o texto da Câmara, que admite excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia”. O Senado havia mudado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia”, com ênfase no presencial, e determinado que a educação à distância seria admitida em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.
