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Governo anuncia medidas de combate à pandemia de coronavírus

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Em entrevista coletiva com parte do ministério, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quarta-feira (18)  medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus e garantir socorro à economia. Ele voltou a dizer que "não convocou" os atos realizados no último domingo e rebateu críticas pelo contato que teve com cidadãos, descumprindo medidas de isolamento social. "Não vou abandonar a população".

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a declaração de calamidade social é necessária para evitar o contingenciamento de recursos. "Isso nos dá espaço fiscal", argumentou.

 

Medidas


Bolsonaro anunciou as seguintes medidas hoje:
- estado de calamidade pública, a fim de garantir recursos para saúde e emprego;
- reforço no programa Bolsa Família;
- atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Simples Nacional por três meses para reforçar o caixa das empresas;
- desoneração de produtos médicos;
- R$ 24 bilhões para linha de crédito pessoal (com o intuito de ajudar trabalhadores autônomos) e R$ 48 bilhões para empresas;
- socorro à aviação civil;
- fechamento de fronteiras, em especial com a Venezuela.

 

Calamidade


A declaração de calamidade deve ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados.

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

 

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

 

Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

 

Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

 

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Chega à Câmara mensagem presidencial sobre estado de calamidade pública

Foi entregue há pouco na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública, que também está publicada no Diário Oficial da União.  Veja a íntegra.

 

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 93

 

Senhores Membros do Congresso Nacional,

Em atenção ao disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, solicito a Vossas Excelências o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, com as consequentes dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Com efeito, vivemos sob a égide de pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo e poderão, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto - PIB mundial em 2020.

 

O choque adverso inicial nas perspectivas de crescimento do mundo esteve associado à desaceleração da China, que foi profundamente agravada pelo início da epidemia. Por concentrar quase um quinto do PIB mundial e ser destino de parcela substancial das exportações de vários países, aquele país vinha sendo o principal motor da economia mundial nos últimos anos, de modo que a súbita redução em sua taxa de crescimento por si só já implicaria efeitos adversos para os demais países.

 

Em um segundo momento, contudo, a rápida disseminação do vírus em outros países, notadamente na Europa, levou a uma deterioração ainda mais forte no cenário econômico internacional. De fato, as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde, implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas.

 

Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores.

 

O desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, a atravessar este momento inicial, garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado.

 

Nesse sentido, a maioria dos países vêm anunciando pacotes robustos de estímulo fiscal e monetário, bem como diversas medidas de reforço à rede de proteção social, com vistas a atenuar as várias dimensões da crise que se desenha no curtíssimo prazo. Apesar da incerteza em relação à magnitude dos estímulos requeridos, bem como dos instrumentos de política mais adequados neste momento, a avaliação de grande parte dos analistas é que as medidas anunciadas têm apontado, em geral, na direção correta.

 

Não há, porém, como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil. Espera-se, porém, que essas medidas sejam capazes de suavizar os efeitos sobre a saúde da população e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo e facilitar o processo de retomada.

 

Neste sentido, é inegável que no Brasil as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional. Tanto isso é verdade que, apenas para fins de início do combate do Covid-19, já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, longe de se garantir, contudo, que tal medida orçamentária é a única suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes deste evento sem precedentes.

 

Extrai-se, portanto, que a emergência do surto do Covid-19 como calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, com arrefecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e consequente diminuição significativa da arrecadação do Governo federal. Vale ressaltar que, neste momento, o Brasil está entrando na crise e ainda que ela já esteja presente em outros países a incerteza envolvida no seu dimensionamento, em nível global e nacional, inviabiliza o estabelecimento de parâmetros seguros, sobre os quais os referenciais de resultado fiscal poderiam ser adotados.

 

Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal previsto no art. 2º da Lei nº 13.898, de 2019, ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela.

Em outras palavras, em um cenário de tamanha incerteza, mas com inequívoca tendência de decréscimo e receitas e elevação de despesas da União, o engendramento dos mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública em questão.

 

Por isso, em atenção ao permissivo contido no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é importante que se utilize, excepcionalmente, da medida lá prevista, no sentido de que, reconhecida a calamidade pública pelo Congresso Nacional e enquanto esta perdurar, a União seja dispensada do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no art. 9º da referida Lei Complementar.

 

Por todo exposto, o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorrência de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus, viabilizará o funcionamento do Estado, com os fins de atenuar os efeitos negativos para a saúde e para a economia brasileiras.

Brasília, 18 de março de 2020.

 

Da Redação - WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Rodrigo Maia: ‘Bolsonaro arruma inimigo para arranjar conflito’

Adriana Fernandes e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2020 | 05h00 

BRASÍLIA – Evitando reagir aos ataques do presidente Jair Bolsonaro, que acusou o Congresso de usar a crise do coronavírus para uma “luta pelo poder”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 17, a aprovação rápida de um programa, nos moldes do Bolsa Família, com um benefício temporário de renda mínima para atender 18 milhões de trabalhadores informais. Maia afirmou que, em vez de dar prioridade a divergências políticas, Bolsonaro deveria concentrar energia para combater o avanço da doença. “Ele fica arrumando inimigo para arranjar um conflito. É besteira. O problema agora é muito grave”, disse o presidente da Câmara ao Estado.

Rodrigo Maia: ‘Bolsonaro arruma inimigo para arranjar conflito’
Maia afirma que Poderes precisam se acertar para enfrentar o coronavírus Foto: Dida Sampaio/Estadão

O sr. tem reforçado a necessidade de diálogo entre os Poderes para enfrentar o coronavírus, mas essa crise ganhou um componente político, com o presidente Jair Bolsonaro dizendo que “seria um golpe isolar chefe do Executivo por interesses não republicanos”. Como o sr. reage?

Ele não compreendeu. O isolamento é para ele se proteger e proteger os outros da transmissão (do vírus). Não é o isolamento político.

O presidente está atrapalhando o combate da pandemia?

O meu papel é articular soluções com os deputados e com aqueles que comandam o enfrentamento à crise. Na segunda-feira, estive com o ministro Mandetta (Luiz Henrique Mandetta, da Saúde), com o presidente do Supremo, Dias Toffolli, com o presidente (do SenadoDavi Alcolumbre, discutindo a crise na área de Saúde e também tenho conversado de forma permanente com vários quadros da equipe econômica. Todas as pautas que o governo encaminhar serão atendidas.

Mas Bolsonaro disse ter passado 15 meses levando pancada do sr. e de Alcolumbre...

Estamos vivendo talvez a maior crise dos últimos 100 anos. Eu não vou ficar discutindo divergência política. O Parlamento foi mais do que um aliado da agenda de reformas desse governo, comandou de forma efetiva as reformas.

O próprio Bolsonaro insinuou que haveria uma articulação para o impeachment. É fato?

Isso não está na agenda da Câmara. A nossa agenda é única: enfrentamento ao coronavírus nos próximos meses no Brasil. Ele fica arrumando inimigo para arranjar um conflito. É besteira. Nós estamos com uma projeção grave no mundo real. O mundo real é o que contrata, que gera emprego, que investe. Hoje (terça-feira, 17morreu o primeiro brasileiro. Temos de garantir sempre o diálogo permanente com a equipe econômica, com a área social do governo, para que possamos construir um cinturão de soluções.

Rodrigo Maia: ‘Bolsonaro arruma inimigo para arranjar conflito’
Rodrigo Maia, durante entrevista exclusiva ao ‘Estado’, na residência oficial da presidência da Câmara Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente colocou a disputa pelo controle do Orçamento e a suposta pressão que sofre do Congresso como pano de fundo da crise. Ele não está entendendo a gravidade da situação?

Você acha que eu tenho que estar preocupado com o que o Bolsonaro está falando ou em ajudar o Brasil a conter essa crise? O que eu digo a ele é que ele pode contar com o Parlamento, como sempre contou. Pode atacar, bater, criar as narrativas que, do meu ponto de vista, não são verdadeiras, mas nos próximos três ou quatro meses, terá não um, mas 513 aliados.

Qual será a ação do Congresso para enfrentar a epidemia do coronavírus?

Essa é uma crise que vai precisar de um entendimento e da harmonia entre os Poderes. O que nos une hoje, na política brasileira, é a necessidade de enfrentarmos essa situação. Está na hora de a gente perder a vergonha, o constrangimento, a dificuldade de alguns de falar abertamente que nós vivemos uma grave crise.

Teremos dinheiro suficiente para enfrentar a crise?

Em momentos de catástrofe, há previsão inclusive na própria PEC do teto do gasto para que possamos superá-la com crédito extraordinário. O que o governo apresentou até agora foi positivo, um passo, mas, com essas medidas, continuamos com um risco enorme de crescimento brutal do desemprego. O governo vai precisar dar um maior suporte, tanto do ponto de vista orçamentário como de decisões mais duras em relação à circulação de pessoas. Não podemos, por conta da atividade econômica, correr o risco de sermos responsáveis pela perda de uma vida no Brasil.

O que pode mais ser feito?

Teremos que aumentar o déficit da meta fiscal. Tem certas coisas na vida que são inevitáveis. Vamos ter de olhar para os 18 milhões que estão na faixa mais vulnerável do mercado de trabalho brasileiro, que são os informais, que estão sem carteira, trabalho doméstico, que não contribuem para o INSS. Olhar o taxista, o Uber, de forma que possamos construir algum programa para eles, nos próximos três, seis meses, para dar alguma renda.

Eles teriam acesso a uma renda direta?

Algo no modelo do Bolsa Família, penso eu. É preciso uma solução para essas pessoas no curto prazo, um programa para garantir uma renda mínima para que 18 milhões de pessoas possam pelo menos ter condições de comprar alimento. O risco de ter desemprego grande no setor que mais emprega não é pequeno. O governo mandou algumas ideias. O Parlamento está pronto (para votar).

 

O setor de serviços, grande empregador, é o mais afetado. O que fazer?

Temos que olhar toda a cadeia do setor de serviços do Brasil. Em 2008, por exemplo, se fez a suspensão temporária dos contratos de trabalho. O governo tem que entender que vamos precisar de mais recursos e deve estar pensando nisso. Espero. Não estou aqui para inventar a roda. Precisamos trabalhar em conjunto.

O sr. defende  o fechamento dos aeroportos?

Tecnicamente essa é uma decisão que cabe ao ministro da Saúde e do comitê de crise que foi instalado. Precisamos olhar os exemplos que deram certo. Quem restringiu circulação teve danos menores de quem não restringiu até agora. Não dá mais para ficar esperando. Tanto do ponto de vista da saúde como também do ponto de vista social. É o que tem funcionado em outros países.

Há muitos setores atingidos. Eles vão precisar de ajuda do governo?

Todos vão precisar de um mínimo. As companhias aéreas estão desmontando no mundo inteiro. O setor todo de turismo, bares, hotéis, cidades turísticas. Um quadro do governo conversou comigo sobre, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, usar o seguro-desemprego até uma faixa de salário, para garantir a manutenção da renda nos próximos três a quatro meses.

O sr. defende uma injeção grande de recursos orçamentários para a crise?

Não há outra saída. É pouco R$ 5 bilhões para a saúde. 

Quais outros projetos podem ser mais urgentes?

Muitas coisas que estão sendo pensadas foram feitas ouvindo a própria equipe econômica com Bruno Bianco (secretário especial de Previdência e Trabalho) e com o próprio Rogério Marinho (ministro do Desenvolvimento Regional). Temos que pensar quais os projetos que num curto prazo podem gerar algum impacto positivo para o enfrentamento da crise. Outra ideia que se teve com o Rogério Marinho deve englobar obras paradas de R$ 10 bilhões. Claro que estimular obra hoje é aglomeração, mas você pode organizar isso e fazer previsões para daqui a 45, 60 dias, após esse pico de contaminação. Pensar em obras paradas que podem ser retomadas com injeção de orçamento. Infelizmente, a superação dessa crise passa, sim, pela ampliação do gasto público. Não tem outra saída.

Primeiro pedido de impeachment de Bolsonaro após ato pró-governo chega à Câmara

BRASÍLIA

O primeiro pedido de impeachment protocolado contra o presidente Jair Bolsonaro depois dos protestos governistas do último domingo (15) chegou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).

De acordo com o pedido do deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF), o presidente cometeu crime de responsabilidade ao incentivar a manifestação contra o Congresso e o Poder Judiciário.

"Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos", diz o ofício da Câmara.

No dia 7 de março, durante uma escala em Boa Vista (Roraima) para uma viagem à Flórida (EUA), Bolsonaro fez um discurso para cerca de 400 pessoas. Ele disse que a mobilização popular não era contra o Legislativo ou o Judiciário, mas "pró-Brasil".​

Além disso, o deputado cita outras ações de Bolsonaro que constituiriam crime de responsabilidade. Entre elas, estão as ofensas de cunho sexual à repórter da Folha Patricia Campos Mello feitas pelo presidente.

É citada ainda no pedido a declaração de Bolsonaro, que disse, sem provas, que o primeiro turno das eleições de 2018 foi fraudado.

Não é o primeiro pedido de impeachment do presidente que chega à Câmara. Já foram protocolados outros dez.

O primeiro, de 5 de fevereiro de 2019, foi arquivado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os outros aguardam despacho do deputado para decidir se seguem em tramitação ou não.

Em entrevista à Folha, Maia disse que, apesar das sucessivas crises com o Congresso, Bolsonaro ainda está distante do cenário envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016.

"Ela perdeu as condições de governar. Isso faz parte dessa ruptura dessa relação. O governo Dilma desorganizou a relação com grande parte da sociedade", disse. "O processo de impeachment, além do crime caracterizado, tem de estar suportado por uma crise quase de ruptura desse governo com parte importante da sociedade."

Ainda nesta terça, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu que a corte apure a conduta de Bolsonaro nas manifestações de domingo.

Na ocasião, contrariando recomendação médica, uma vez que ainda segue protocolo por ter tido contato com pacientes com coronavírus, e na contramão de apelos do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Bolsonaro compareceu aos atos pró-governo e críticos ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Após percorrer diferentes pontos de Brasília de carro, o presidente se dirigiu ao Palácio do Planalto e passou a acenar para manifestantes do alto da rampa do edifício. Depois, se aproximou de simpatizantes, tocou diversas mãos e segurou celulares para tirar selfies.

Segundo a representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP de Contas Lucas Rocha Furtado, diversos preceitos constitucionais estabelecem como dever do Estado e de seus agentes atuar na defesa da saúde pública.

"Reportagem do jornal Folha de S.Paulo [sobre a participação de Bolsonaro nas manifestações] revelou que, às escâncaras, o presidente, nos fatos noticiados, flagrantemente negligenciou esses preceitos constitucionais", escreveu o subprocurador.

"Além disso, pode o presidente até mesmo ter incorrido na prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal: 'infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'", afirmou.

O TCU ainda avaliará a representação para decidir se cabe a abertura de um processo a respeito.

 

TSE adia eleição suplementar em Mato Grosso devido ao coronavírus

SENADORA SELMA

 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, e determinou o adiamento das eleições suplementares que seriam realizadas dia 26 de abril para eleger um senador ou senadora para a vaga ocupada hoje pela senadora Juíza Selma Arruda (Podemos) e seus suplentes.

 

O pedido de adiamento é justificado pela pandemia de coronavírus (covid-19), que prejudica o processo eleitoral, que envolve reuniões, comícios e debates com concentração de pessoas. Além disso, prazos eleitorais passariam a ser contados a partir desta quarta-feira (18), quando começariam as propagandas eleitorais.

 

 

No Senado

 

Ao receber a comunicação da decisão do TSE sobre a cassação, em 5 de fevereiro passado, o Senado abriu prazo para a senadora Juiza Selma apresentar sua defesa. A senadora não apresentou defesa e foi nomeado um defensor dativo. Ele deverá entregar a defesa em nome da senadora nesta quarta-feira (18).

 

A partir daí, serão contados cinco dias úteis, para que o relator do caso no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresente seu relatório à Mesa Diretora.

Fonte: Agência Senado

Senadores pedem que recursos do PLN 4 sejam usados no combate ao coronavírus

SENADORES

 

Um dos projetos de lei que tratam da regulamentação do orçamento impositivo, o PLN 4/2020, tem sido motivo de polêmica no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seria votada na sessão do Congresso desta terça-feira (17). A sessão, no entanto, foi cancelada como medida de prevenção, para evitar o risco de transmissão do coronavírus.

 

Esse projeto determina que, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso ocorra somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo, e apenas em relação ao valor que foi acrescentado. Alguns parlamentares defendem o orçamento impositivo como uma forma de atender mais rapidamente as demandas regionais. Os parlamentares contrários à medida afirmam que o Executivo ficaria com o orçamento ainda mais engessado, e também argumentam que o relator orçamentário acumularia muito poder sobre o direcionamento das emendas.

 

Os senadores contrários ao projeto apontam o combate ao coronavírus como mais um motivo para que a matéria seja retirada de pauta — o que permitiria mais recursos sob o comando do Executivo. É o caso do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). No Twitter, ele sugeriu que os cerca de R$ 20 bilhões, de que trata o PLN 4, deveriam ser usados no combate à pandemia. Girão ainda acrescentou: “Sou contra o PLN 4. Vamos lutar contra esse absurdo”.

 

O senador Major Olimpio (PSL-SP) também se manifestou contra o PLN 4. Ele defendeu mais recursos para o Executivo e pediu ao presidente Jair Bolsonaro a retirada do projeto da pauta do Congresso. Pelo Twitter, ele também cobrou que os recursos do Fundo Eleitoral sejam destinados para o combate ao coronavírus. O senador ainda celebrou o cancelamento da sessão do Congresso desta terça-feira.

 

— Não vai ter acordo para a votação. É a oportunidade para o presidente da República pedir a retirada do PLN 4 — disse Major Olimpio.

 

Também pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) declarou que os R$ 20 bilhões que os parlamentares querem para si, por meio do PLN 4, deveriam ser destinados ao combate do coronavírus. A prioridade do país é a saúde da população, ressaltou o senador. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), não importa se a proposta de divisão do orçamento é do governo. O que se deve fazer, argumentou Paim, é destinar todos os recursos para o combate ao coronavírus.

 

— Os países estão investindo bilhões e bilhões. O Brasil precisa ir pelo mesmo caminho — afirmou o senador pelo Rio Grande do Sul em sua conta no Twitter.

Fonte: Agência Senado

Plenário analisa hoje projetos sobre coronavírus e terá votação a distância na semana que vem

deputados no plenario

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 232/19, que autoriza os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia de coronavírus. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que assina o texto com outros 20 parlamentares.

Relatora defende votação de projeto que libera recursos para a saúde

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coronavírus: relatora divulga projetos consensuais para votação em Plenário

CRMEN ZANOTO

 

 

 

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) divulgou hoje, em reunião da comissão externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, os projetos e medidas que devem ir a votação no Plenário da Câmara para o enfrentamento do coronavírus.

 

São eles:


- PLP 232/19, que flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

 

- PL 5413/19,  que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados. Pelo texto, o benefício é concedido por meio do Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).

 

Um projeto de resolução deve ser votado nas próximas horas para permitir que
apenas líderes partidários participem de sessões deliberativas.

 

Zanotto é a relatora da comissão para o enfrentamento do Covid-19.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso só fechou na ditadura e não vai fechar mais, diz Rodrigo Maia

maia VAMOS À RECOCILIAÇÃO
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que nunca se cogitou fechar o Congresso Nacional em razão da crise do coronavírus. “Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”, afirmou o presidente. Maia concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (17), após reunião com líderes partidários sobre a pauta de votações da Casa nas semanas que durarem as medidas de quarentena sugeridas em razão da pandemia do Covid-19.

 

Maia informou que, a partir da semana que vem, as votações serão realizadas a distância. Segundo ele, vão permanecer em Brasília integrantes da Mesa Diretora e os líderes de cada partido, ou o primeiro vice-líder, e os demais poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara.

 

“Na hora da votação, vamos colocar o sistema no plenário e fazer as votações,  com a presença minha e dos líderes para que se mantenha o Plenário funcionando mesmo com a parte dos votos vindo de forma remota”, explicou Maia.

Pauta de votações
Segundo Maia, na semana que vem, de preferência também serão votados projetos relacionados ao coronavírus, mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta. Entre eles a proposta que aumenta a participação do governo no aporte de recursos para o
Fundeb dos atuais 10% para 20% em 2026; e o Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

 

 

“O plano Mansueto, vamos trabalhar para votar, estamos trabalhando com os governadores e eles devem apresentar uma proposta nesta semana. O plano faz parte na suspensão do pagamento das dívidas, dá para avançar nisso. O texto é muito importante e tem um caráter emergencial para as próximas semanas”, explicou Maia.

Papel do Executivo
Rodrigo Maia cobrou ainda uma ação mais coordenada do Executivo para apresentar projetos que possam minimizar a crise. Segundo o presidente, o governo já devia ter pensado em políticas públicas e na ampliação dos gastos para redução dos danos na economia.

 

“É inevitável que a redução do dano na economia seja garantida pelo Estado brasileiro, não há outra saída: a arrecadação federal vai cair, dos estados, dos municípios e por isso que o governo federal precisa manter sua articulação e seu comando”, afirmou.

 

Crise


Maia também foi questionado pela imprensa sobre a relação entre os poderes e sobre um novo capítulo da crise entre o presidente da República e o Congresso Nacional. Rodrigo Maia afirmou que o momento é de construir consensos.

 

“Esquece a briga, esquece o conflito, vamos resolver os problemas em conjunto. Vamos deixar os problemas políticos para depois da crise, não está na hora. Não ajuda tratar de coisas menores tendo um problema maior. Só vou tratar dos problemas maiores”, afirmou o presidente.

 

Ações


Rodrigo Maia também disse que o governo já deveria ter agido de forma mais efetiva para ajudar a conter a propagação do vírus no País, como o fechamento das fronteiras, a restrição de voos internacionais e a circulação de pessoas nos estados cujas projeções de crise sanitária são maiores como São Paulo e Rio de Janeiro.

 

“A gente não pode, pela questão econômica, correr o risco de ter um problema maior de saúde pública. A economia será afetada de qualquer jeito, achar que manter a circulação para que a economia funcione e que vai garantir algum crescimento está errado”, afirmou o presidente.

 

“O governo tem o orçamento aberto, se eles quiserem usar os recursos do fundo eleitoral, pode usar os recursos do cartão corporativo, da Secom. Não estamos olhando recursos, porque o volume de gastos vai ser tão maior do que a gente pensa, que saber de onde vai tirar R$ 500 milhões ou R$ 1 bilhão não importa mais do que garantir os bilhões de reais que vamos precisar para reduzir os danos na saúde e na vida dos vulneráveis”, disse Maia.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados destacam ações de combate ao coronavírus e sugerem novas medidas

Deputados destacam ações de combate ao coronavírus e sugerem novas medidasfoto : Júnior Pio

 
Durante a apresentação do secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta  terça-feira (17/03), vários parlamentares se manifestaram destacando as  ações de combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19) no Ceará. Os deputados elogiaram as medidas do Governo Estadual e apresentaram suas preocupações, sobretudo com a chegada do vírus em áreas mais pobres da cidade.

Eles chamaram a atenção para questões como fornecimento de água nas periferias e ausência no comércio de álcool em gel e outros produtos utilizados para dificultar o contágio.

O deputado Guilherme Landim (PDT) informou que apresentará projeto de lei que permite, enquanto o plano de contingência estiver em vigor, que as concessionárias de água, energia e gás sejam impedidas de suspender seu fornecimento. “Não falamos em perdão de dívidas, mas sim, que não sejam interrompidos seus fornecimentos enquanto a pandemia estiver acontecendo”, informou.

Os deputados Elmano Freitas (PT) e Romeu Aldigueri (PDT) chamaram a atenção para a ausência de álcool em gel nas prateleiras de supermercados e farmácias. Aldigueri propôs que o Governo do Estado faça uma compra do produto e possibilite a aquisição dele por parte dos municípios.

De acordo com Elmano Freitas, este seria o momento para o Governo estabelecer uma parceria com os produtores de álcool em gel, detergente e todo tipo de produto que dificulte o contágio, “aumentando a oferta e garantindo o acesso da população”.

O deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ressaltou as ações de fiscalização do Procon Assembleia para tentar coibir os preços abusivos cobrados pelas máscaras e pelo álcool em gel. “Não podemos aceitar essa injúria comportamental. Os comerciantes precisam entender que esse oportunismo é inaceitável”, declarou.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) destacou ações do Governo Federal no enfrentamento à pandemia desenvolvidas em parcerias com os estados, as articulações dos diversos ministérios no enfrentamento ao problema e os investimentos feitos na saúde.

O deputado Jeová Mota (PDT) parabenizou a rapidez com que o Governo do Estado, através do secretário de Saúde, Dr. Cabeto, iniciou o trabalho no enfrentamento da pandemia, quando ela ainda sequer tinha chegado ao País.

Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT) cobrou uma maior orientação sobre a metodologia de investigação de suspeita de infecção. Outro ponto questionado diz respeito ao pico de infecção, se realmente será entre os meses de abril e maio, “e o que temos até agora em relação à cura dos contaminados”, frisou.

O deputado Nezinho Farias (PDT) elogiou as medidas adotadas e chamou a atenção para a situação de empresas que funcionam com muitos funcionários, que não poderão seguir a recomendação de quarentena, e o impacto que a propagação do vírus terá na economia do Estado. “Precisamos avaliar o que fazer nesses casos, mas, de toda forma, já temos um bom pacote de medidas como essas anunciadas”, disse.

O deputado Acrísio Sena (PT) classificou que a maior luta que a sociedade enfrenta é contra as fake news. Ele avalia que deve ser criada uma “linha segura” de informação preventiva sobre o vírus. Já o  deputado Agenor Neto (MDB) pediu que fossem deixados de lado os pensamentos políticos para seguir o “exemplo do governador Camilo Santana”, que atuou com planejamento, recursos e em nenhum momento politizou o tema.

A deputada Doutora Silvana (PL) elogiou o secretário de saúde, Dr Cabeto, e avaliou ser a pessoa certa para administrar a pasta nesse momento. A parlamentar comunicou que repassou as medidas anunciadas pelo governador a pastores no interior do Estado para a adequação das igrejas evangélicas às recomendações do Governo Estadual.

O deputado Moisés Braz (PT) parabenizou o governador Camilo Santana e também o secretário Cabeto pela “agilidade e forma séria” de tratar do assunto. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse que o Ceará teve a oportunidade que outros países não tiveram de se planejar, pois não tinham informações sobre a doença. O parlamentar destacou que a prática de isolamento, segundo ele, é uma das políticas mais competentes de contenção da doença.

Os deputados Heitor Ferrer (SD), Soldado Noelio (Pros), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PCdoB) também parabenizaram as ações apresentadas pelo secretário, assinalando que o momento exige dos homens públicos ações para preservar o maior número possível de vidas humanas.  

O deputado Nizo Costa (PSB) informou que está pedindo aos operadores do transporte complementar do Estado que façam higienização diária dos veículos e orientem os passageiros sobre os cuidados para evitar o coronavírus.

O deputado Queiroz Filho (PDT) repassou informações sobre medidas tomadas pela Prefeitura de Fortaleza. O deputado Audic Mota (PSB) pediu agilidade na liberação de recursos para os municípios, principalmente relacionados ao custeio da saúde, para compra de equipamentos e de material descartável. Já Vitor Valim (Pros) fez um apelo para que o transporte público só permita a utilização da quantidade de passageiros sentados e pediu o conserto do tomógrafo da  Policlínica de Caucaia.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/DANIEL ADERALDO

DL/PE/WR/CG

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