Alece firma acordo de cooperação com câmaras municipais de quatro municípios
Por Gleydson Silva / ALECE
Parceria beneficia legislativos de Solonópole, Cariús, São João do Jaguaribe e Potiretama - Foto: José Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), firmou, nesta terça-feira (30/09), Termo de Cooperação Técnica com as câmaras municipais de Solonópole, Cariús, São João do Jaguaribe e Potiretama. A parceria tem como objetivo promover ações de capacitação, formação continuada e fortalecimento institucional nos municípios.
O ato de assinatura contou com a presença do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB); do presidente licenciado da Unipace, deputado Simão Pedro (PSD) e de vereadores das câmaras municipais.
O deputado Romeu Aldigueri ressaltou que a intenção é colocar a capacidade técnica da Alece à disposição das câmaras municipais para a implantação das escolas legislativas, oferecendo cursos de qualificação, e levar outras atividades da Assembleia Legislativa para as casas legislativas municipais. “Eu fico muito feliz quando vejo aqui câmaras unidas, presidentes de vários parlamentos participando, interagindo e querendo colaborar com os seus municípios, aprendendo e usufruindo da capacidade técnica da Assembleia Legislativa. Acredito que estamos no caminho certo fazendo essas parcerias”, pontuou.
Para o chefe do Legislativo estadual, as casas legislativas, além de serem casas de lei e fiscalização, também têm responsabilidades, principalmente com a população que mais precisa. “É importante que as câmaras municipais também assumam e fortaleçam esse papel da responsabilidade social”, disse.
De acordo com a diretora acadêmica e presidente em exercício da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, um dos principais eixos e objetivos da atual gestão da Alece, bem como do presidente licenciado da Unipace, deputado Simão Pedro (PSD), é promover a interiorização da Assembleia Legislativa.
“Quando formalizamos esses acordos de cooperação entre a Escola Superior do Parlamento e as escolas municipais, estamos promovendo o fortalecimento da educação legislativa, da democracia e da cidadania. Todos ganham com a capacitação, com rodas de conversa, com oficinas e com toda uma gama de recursos profissionais e pessoais que a Unipace pode levar para esses municípios.”, afirmou Sarah.
O presidente da Câmara Municipal de Solonópole, Paulo Sérgio Nogueira, avaliou que a parceria com a Unipace agregará muito valor e conhecimento para os servidores da Casa Legislativa municipal e para a população da cidade, que terá um serviço cada vez mais qualificado. “A Escola Superior do Parlamento tem 18 anos de uma grande história. Ela vem promovendo todo esse trabalho, durante todo esse tempo, com muita expertise e, agora, teremos também a oportunidade de ofertar isso para nossa população”, observou o vereador.
Já para o presidente da Câmara Municipal de São João do Jaguaribe, Caio Gomes, o acordo entre as casas legislativas irá levar conhecimento técnico para servidores da câmara e do Poder Executivo, assim como ofertar esses cursos à população. “Tenho certeza que nosso povo vai ser bastante beneficiado. Sei ainda que, assim como a Unipace, nossa escola legislativa será um sucesso em nosso município de São João do Jaguaribe. Nós sabemos da importância de capacitar as pessoas, pois só assim poderão acompanhar o desenvolvimento do Município. E esse equipamento é de extrema importância para que nós possamos alcançar esse objetivo”, constatou.
Por meio do acordo, a Unipace reafirma seu compromisso com a qualificação de agentes públicos, a valorização dos legislativos municipais e a promoção da cidadania, utilizando a educação legislativa como ferramenta estratégica para o desenvolvimento social e institucional.
A cooperação técnica prevê iniciativas voltadas à modernização da administração pública, o fortalecimento do Poder Legislativo nos municípios cearenses, além de ofertar cursos em áreas como Direito e Legislação, Gestão Pública, Comunicação, Direitos Humanos e Responsabilidade Social, Sustentabilidade e outros. Além dos termos assinados nesta terça-feira, a Unipace já firmou 132 acordos de cooperação técnica com câmaras municipais.
Edição: Clara Guimarães
Sargento Reginauro cobra ações em prol do fortalecimento da segurança pública
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: José Leomar
O deputado Sargento Reginauro (União) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (30/09), a falta de ações efetivas na segurança pública do Estado.
O parlamentar ressaltou a necessidade de políticas de segurança mais firmes e criticou o anúncio do Governo do Estado sobre a possibilidade de comprar as férias dos policiais militares cearenses para aumentar o efetivo nas ruas.
“O crime está tomando conta do Estado e a solução é essa? Matar a categoria de trabalhar? O governador está completamente perdido. Peço que Elmano de Freitas não mande esse projeto para a Casa porque é uma loucura. Vai ser uma tragédia”, apontou.
Durante o pronunciamento, Sargento Reginauro destacou o assassinato do procurador-geral do município de Aurora, no Cariri cearense, José Nanda Bezerra, de 61 anos. O procurador foi morto a tiros na segunda-feira (29/09).
“Um crime como esse exige uma resposta urgente do Governo. É chocante se deparar com a falta de segurança. O crime organizado já tem câmeras de monitoramento. O Estado é incompetente para instalar monitoramento facial, mas os criminosos já monitoram a vida da população”, assinalou.
O deputado solicitou ainda um minuto de silêncio pelo falecimento do procurador-geral e prestou condolências à família e amigos do advogado.
Em aparte, o deputado David Vasconcelos (PL) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e enfatizou ações do crime organizado que, segundo ele, têm crescido excessivamente.
Edição: Vandecy Dourado
Entidade investigada em fraude do INSS continua a captar associados
Lucas Marchesini / FOLHA DE SP
A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), segunda maior investigada na fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), continua a captar associados enquanto é investigada pela PF (Polícia Federal).
A entidade realizou um treinamento online no fim de agosto para novos vendedores. O objetivo é buscar associados que topem pagar R$ 37 mensais. Quem conseguir um novo cliente fica com 10% da mensalidade como comissão, o equivalente a R$ 3,70.
A Conafer apresenta seu público-alvo como pessoas "de baixa renda e baixa consciência de mercado". São elas: agricultores familiares, ribeirinhos, quilombolas, povos originários. Trabalhadores informais, autônomos, idosos, mães, jovens, famílias de baixa renda e sem plano de saúde.
No seu site, a entidade lista diversos benefícios para seus clientes, como R$ 200 para a compra de remédios, R$ 1.000 em caso de morte acidental e sorteios de R$ 10 mil mensais, entre outros.
Na página, há depoimentos de supostos clientes. Uma pessoa identificada como Julio Cesar Pataxó diz que, como liderança indígena, se sente respeitado e valorizado na Conafer. "Eles nos apoiam com seriedade, fortalecem nossa cultura e garantem espaço de fala nos debates nacionais", escreveu.
Uma foto acompanha o depoimento. Em uma busca pela imagem na internet, é possível encontrar o mesmo retrato nos perfis de redes sociais de pessoas identificadas como Pedro Augusto Francisco Neto, Jorge Andrade e Luiz Gustavo Ribeiro, entre outros.
O mesmo acontece com as fotos do agricultor familiar Ricardo R. Ramos e da empreendedora Anne Roberta.
Apesar das fotos falsas, a entidade afirma em seu site que tem mais de 70 mil afiliados ativos em todo o Brasil. Em carta publicada em suas redes sociais em junho deste ano, ela afirmou ter 597,2 mil associados com vínculo válido e vigente.
Procurada, a Conafer não respondeu.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura o caso deve ouvir o presidente da entidade, Carlos Lopes, nesta segunda (29).
A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.
Após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, o INSS bloqueou todos os descontos automáticos nos benefícios previdenciários, o que gerou problemas de caixa para a Conafer. A solução foi buscar novos clientes.
Antes dos problemas financeiros, a entidade mantinha a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural no Congresso. Ela pagava o aluguel da sede da frente, uma mansão no Lago Sul, e bancou gastos com café da manhã no lançamento do grupo de parlamentares, segundo informações obtidas pela Folha.
A vistoria do imóvel para a locação foi realizada em 28 de março do ano passado, e o lançamento da frente ocorreu menos de um mês depois, em 18 de abril.
A atuação da Conafer no Congresso ajudou a entidade a conseguir emendas parlamentares, que eram direcionadas ao Instituto Terra e Trabalho. Ao todo, foram R$ 14,5 milhões em empenhos em 2023 e 2024 a partir de emendas de seis parlamentares e duas bancadas. Desse total, R$ 9,3 milhões foram pagos.
Além disso, a instituição mantém uma segunda entidade que realizava descontos nas aposentadorias do INSS, a AAB (Associação de Aposentados do Brasil), que não está na lista de investigadas da PF.
Ela recebeu R$ 28 milhões em descontos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS entre agosto de 2024 e abril de 2025. Isso representa uma média mensal de R$ 3 milhões nesse período de nove meses.
Hugo Motta quer usar devedor contumaz para ‘limpar’ imagem da Câmara após PEC da Blindagem
Por Iander Porcella / O ESTADÃO DE SP
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aconselhado a colocar em votação o projeto que pune o devedor contumaz, com o objetivo de “limpar” a imagem da Casa após o desgaste sofrido com a desastrada tentativa de emplacara a PEC da Blindagem. Motta deve se reunir na segunda-feira, 29, com o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), e alinhar um prazo para pautar o texto.
A proposta, que enfrenta resistência há anos no Congresso, ganhou força após a Operação Carbono Oculto revelar esquema ilegal do PCC no setor de combustíveis. O segmento é um dos mais afetados pela ação de devedores contumazes, que sonegam bilhões em impostos. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores no início do mês, mas empacou na Câmara.
O Senado enviou à Câmara no último dia 9 o texto do devedor contumaz. Somente na terça-feira, 23, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Segurança. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), por sua vez, apresentou requerimento de urgência para a proposta ir direto ao plenário.
O setor de combustíveis quer aproveitar a oportunidade na Câmara e emplacar também outros dois projetos: um que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados da Receita para cruzar informações fiscais com objetivo de combater a sonegação e outro que aumenta multas a fraudadores.
Motta tem dito a interlocutores que os deputados precisam retomar o protagonismo nos próximos dias, após o Senado sair como defensor da “moralidade” na opinião pública ao enterrar a PEC da Blindagem.
Após divergência sobre PEC da Blindagem, distanciamento entre Motta e Alcolumbre ameaça travar pauta do Congresso
Por Luísa Marzullo e Camila Turtelli — Brasília / O GLOBO
A rejeição sumária da PEC da Blindagem pelo Senado não criou apenas um mal-estar entre deputados e senadores, mas evidenciou o distanciamento entre os presidentes das duas Casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos não conseguiram fazer valer um acordo sobre o tema, embora tenham atuado, desde o início do ano, em dobradinha na tramitação de pautas econômicas. O descompasso em relação à iniciativa de cunho corporativista, cujo desgaste recaiu sobre Motta, foi o suficiente para que congressistas cogitassem um cenário de retaliações.
Desde segunda-feira, o atrito gerou incertezas sobre projetos considerados prioritários pelos parlamentares, como a proposta que isenta o Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com receio de que o agora chamado “PL da Dosimetria” pudesse ter complicação parecida com a da PEC da Blindagem, deputados passaram a avaliar que seria difícil votar apenas o texto do IR na próxima semana, já que a pauta do plenário estaria “contaminada”. A proposta é uma das pautas prioritárias de Motta (leia mais no box).
Nesta semana, a aprovação no Senado de um projeto alternativo de Imposto de Renda relatado por Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a fissura entre as duas Casas. O governo havia enviado a proposta à Câmara, onde Motta articula a votação sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), seu fiador na presidência e rival político de Calheiros em Alagoas.
"Engarrafamento de MPs"
Mesmo antes da PEC da Blindagem, os dois presidentes já acumulavam atritos. Em reuniões a portas fechadas, reclamavam do “engarrafamento” de medidas provisórias e projetos que chegavam de uma Casa à outra sem prioridade definida ou amadurecimento prévio.
O impasse mais recente, portanto, não é visto de forma isolada. Entre deputados e senadores, a lista de temas que expõem a falta de sintonia é extensa: o Código Eleitoral, que avançou na Câmara, mas foi desidratado no Senado; a regulação da inteligência artificial, em que os senadores se adiantaram e deixaram a Câmara em segundo plano; e o Imposto de Renda, que agora corre em trilhos paralelos nas duas Casas.
Em público, Motta tentou baixar a temperatura e garantiu que a proposta do IR será votada na próxima semana.
— O Senado se posicionou e bola pra frente. Temos um sistema bicameral, cabe aceitar. Não tem sentimento de traição nenhum. Já houve vários episódios em que a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia — disse o presidente da Câmara.
Na noite de anteontem, os dois estiveram juntos em um jantar promovido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo relatos de presentes, estiveram nas mesmas rodas de conversa, mas pouco interagiram. Questionado, Motta foi lacônico: — Eu o vi, mas não tratamos sobre isso (Blindagem).
Segundo parlamentares, uma reunião que poderia recompor a relação não saiu do papel. Os dois iriam se reunir junto ao relator da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), logo após o jantar, mas o encontro foi cancelado.
Ciro Nogueira (PP-PI) tenta intermediar uma reunião para a próxima semana, mas interlocutores reconhecem que a desconfiança prevalece e que o mal-estar já respinga na pauta da anistia, em compasso de espera.
O próprio Motta reconheceu que é preciso entender qual é o clima da Casa para decidir se o tema irá ao plenário. Na Câmara, a avaliação predominante, além da insatisfação com o Senado, é que Motta vem falhando na estratégia. Segundo um aliado do deputado, a PEC da Blindagem deveria ter sido votada na mesma semana, na Câmara e no Senado, para não dar espaço de fritura.
O interlocutor acrescenta que a maioria dos deputados não queria aprovar a PEC, mas topou dar aval à proposta como parte de um pacote que incluía também a urgência da anistia e o projeto do IR.
O episódio alimentou críticas ao estilo de liderança de Motta, acusado por colegas de se deixar influenciar excessivamente por figuras como Lira e Ciro Nogueira.
Para esse grupo, sinais de fragilidade já apareciam desde o motim de agosto e foram potencializados pela condução da blindagem. A avaliação é que Motta cedeu ao Centrão ao sinalizar a votação da urgência da anistia, ligada ao bolsonarismo, e abriu espaço para debates sobre sua sucessão em 2028.
Deputados próximos de Motta sustentam que havia acordo político costurado entre Republicanos, União e PP, com participação do próprio Alcolumbre, para que a PEC da Blindagem fosse aprovada. Senadores próximos ao presidente do Senado, porém, negam que ele tenha dado a palavra final.
Pontos de embate
No entorno de Alcolumbre, aliados apontam que o texto aprovado na Câmara destoava do que vinha sendo discutido, sobretudo em dois pontos considerados indigestos: a retomada do voto secreto para se abrir uma ação criminal contra parlamentares e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos — emenda atribuída a aliados do próprio União Brasil, partido do presidente do Senado.
O Planalto, por sua vez, aproveitou a derrota para reforçar o isolamento da Câmara. De Nova York, Lula classificou a PEC como “vergonha nacional” e disse que a queda era “previsível”. Com o Centrão irritado, líderes avisam que podem endurecer e colocar na mesa temas como a PEC da Segurança e até o calendário do IR, em tentativa de forçar alinhamento entre as Casas. Por ora, aliados aconselham cautela. Repetem que é hora de “colocar as barbas de molho” e apostam na mediação de Ciro Nogueira para reconstruir pontes.
Apesar da escalada de atritos, há quem defenda que não é de interesse de deputados nem de senadores manter o clima em pé de guerra. Interlocutores de ambos os lados lembram que a agenda legislativa depende de coordenação mínima e que a disputa permanente fragiliza não só as lideranças, mas também as próprias Casas.
Como gesto de distensão, o Senado pode avançar nos próximos dias com a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo, matéria vista como capaz de restabelecer algum nível de cooperação, ainda que parcial.
Projeto da dosimetria de penas a golpistas sobe no telhado por dois motivos
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
O projeto de lei da dosimetria, para amenizar as penas dos condenados pelo 8 de janeiro subiu no telhado. Na noite desta terça-feira, 23, integrantes do Centrão admitiam não haver mais clima para votar a matéria, nem na semana que vem, como previsto.
A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, hostilizou o relator, deputado Paulinho da Força, numa reunião e manteve a estratégia de “anistia ou nada”.
Além disso, uma nota divulgada pelo PT, deixando claro que a bancada não votará favoravelmente a nenhum tipo de perdão ou redução de pena, frustrou a expectativa de integrantes da centro-direita de construir acordo que envolvesse os três Poderes.
Dois fatores azedaram as tratativas. Um deles desagradou tanto governistas como a oposição: o fato de Paulinho da Força ter envolvido o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) nas discussões.
O outro foi a ofensiva mais recente dos Estados Unidos com a aplicação da Lei Magnitsky contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa investida americana implodiu pontes com os magistrados, pois reforça o entendimento de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não vai parar de agir para coagir a Corte.
Carros, viagens e transações suspeitas: Careca do INSS fala pela primeira vez ao público na CPI
Por Eduardo Gonçalves — Brasília / O GLOBO
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", tem um depoimento marcado nesta quinta-feira na CPI que investiga um esquema bilionário de cobranças ilegais a aposentados e pensionistas. Preso no dia 12 de setembro, ele é apontado como um dos principais operadores das fraudes e desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A oitiva dele é uma das mais aguardadas da CPI, que tentou trazê-lo antes sem sucesso. Esta será a primeira vez que ele terá a oportunidade de falar ao público. Na última segunda-feira, o empresário prestou depoimento à Polícia Federal e negou ter cometido irregularidades no INSS.
De uma cela da superintendência da PF em Brasília, Antunes chegará ao Senado respaldado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o autoriza a ficar em silêncio.
"Em caso de efetiva apresentação para depoimento o investigado deverá ter todos os seus direitos constitucionais resguardados, notadamente aqueles relativos ao princípio do 'nemo tenetur de detegere' (ninguém é obrigado a se acusar), garantindo-se o direito ao silêncio e à não auto incriminação", diz decisão assinada pelo ministro do Supremo André Mendonça, obtida pelo GLOBO.
A defesa dele disse que “em princípio” ele irá comparecer.
Os parlamentares devem questionar Antunes sobre sua "influência política" e "capacidade financeira e intimidatória", argumentos utilizados pela Polícia Federal para justificar a prisão dele no âmbito da Operação Sem Desconto. Apesar de nunca ter tido cargo no INSS, ele é apontado como um lobista que conseguia vantagens junto a servidores do órgão federal e atuava em nome de entidades investigadas, além da suspeita de lavar dinheiro por meio das dezenas de empresas que possui.
Um documento sigiloso da PF listou carros "apreendidos no âmbito das investigações" que estariam "relacionados" a Antunes. Entre eles há 11 veículos, sendo quatro Porsches e quatro BMWs; além de três motocicletas.
Outra planilha aponta 40 registros de entrada e saída do país, sobretudo em direção à Europa e Estados Unidos num período entre 2023 e 2024 , o que corresponde a 20 viagens internacionais. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.
Para justificar a necessidade da prisão de Antunes, os investigadores afirmaram ter identificado que ele comprou uma casa nos Estados Unidos e viajaria para o exterior "em data próxima" à deflagração da Operação Sem Desconto. O movimento foi entendido pela PF como uma forma de ele se "evadir do país, sinalizando risco concreta de fuga".
Procurada, a defesa de Antunes disse que só iria se manifestar nos autos.
Conforme o inquérito, pessoas e empresas ligadas ao careca do INSS receberam um total de R$ 25,5 milhões de associações e intermediários envolvidos no suposto esquema — entre elas há uma transação suspeita de R$ 100 mil para um secretário municipal de uma cidade do interior do Maranhão. O empresário também teria remetido R$ 9,3 milhões para pessoas vinculadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.
Antunes também deve ser perguntado sobre uma empresa offshore com o seu nome que ele abriu nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. "A coincidência temporal com o esquema da “farra do INSS”, o uso de uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e as transações de alto valor reforçam a suspeita de que essas operações foram realizadas com o intuito de ocultar a origem ilícita dos recursos", concluiu a PF.
Sérgio Aguiar elogia aproximação entre Brasil e Estados Unidos na ONU
Por Amanda Andrade* / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: José Leomar
Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (24/09), o deputado Sérgio Aguiar (PSB) comentou a recente conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nessa terça-feira (23/09). Além disso, o parlamentar destacou os impactos da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a taxa básica de juros em 15%.
Em relação à aproximação entre Lula e Trump, Sérgio Aguiar destacou a forma amistosa como o chefe do Executivo brasileiro foi recebido, o que, como opinou o deputado, deve servir de base para a construção de pontes que atendam aos interesses da população brasileira.
“Esperamos que esse diálogo possa contribuir para reduzir os impactos de medidas como o tarifaço, que afetam diretamente o povo brasileiro. Rogamos a Deus para que Lula e Trump mantenham um bom entendimento. É importante que a soberania nacional seja respeitada, pois quem manda no Brasil são os brasileiros”, ressaltou.
Ao mesmo tempo, o deputado também tratou da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em 15% por período prolongado. Ele destacou que a medida tem reflexos diretos na vida da população, sobretudo no comércio e na indústria. Durante a fala, o parlamentar leu uma notícia sobre a movimentação no cenário econômico e disse discordar da medida tomada pela autoridade monetária do País.
“Temos acompanhado com ansiedade a redução nas exportações de diversos produtos, mas também observamos o esforço da indústria em estimular a produção interna, permitindo que os brasileiros consumam itens que antes iam para o exterior, como a castanha de caju e a cera de carnaúba”, avaliou.
Por fim, Sérgio Aguiar informou que estará em Camocim, cidade da qual foi prefeito, para participar das atividades alusivas às festividades em honra a São Francisco de Assis.
*Estagiária sob a supervisão do editor Vandecy Dourado
Bruno Pedrosa avalia relevância de fortalecer debates sobre energia renovável
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Bruno Pedrosa (PT) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (24/09), a relevância de fortalecer diálogos e ações em prol da energia solar no Estado e enfatizou a importância de debates sobre medidas provisórias e projetos que dispõem sobre energia renovável.
O parlamentar ressaltou a aprovação da Medida Provisória 1.300/25, no Congresso Nacional, que trata da reforma no setor elétrico brasileiro e amplia a tarifa social de energia elétrica, garantindo isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda, entre demais regras.
Bruno Pedrosa explicou que alguns artigos da proposta aprovada traziam a possibilidade de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tivesse poder discricionário sobre o valor da compensação energética. “Isso faria com que um comércio ou residência com energia solar instalada tivesse seu preço reduzido e traria um grande prejuízo para a energia renovável”, disse.
Segundo o deputado, após diálogo com representantes do Congresso, Aneel, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce), Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), além de representantes do setor empresarial, o ponto foi retirado do texto. “O Ceará é hoje o melhor ambiente do Brasil para produção de energia solar. Nosso compromisso é continuar fortalecendo essa matriz, que gera empregos, protege o meio ambiente e garante sustentabilidade”, afirmou.
O parlamentar acrescentou ainda que outras medidas provisórias ligadas ao setor elétrico serão avaliadas. “É preciso estar atento e sempre buscar o diálogo, para que futuras propostas não tragam prejuízos à população nem ao setor de energia limpa”, reforçou.
Edição: Vandecy Dourado
Reforma administrativa deve ter como meta corrigir distorções salariais
Por Editorial / O GLOBO
Um professor de escola pública municipal ganha menos que outro com a mesma experiência e qualificação em colégio particular. Mas a situação é oposta no Ministério Público e na Magistratura, onde os salários estão acima dos praticados no setor privado, de acordo com dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os servidores em contato direto e diário com a população, concentrados nos municípios e essenciais para o êxito das políticas públicas, são os menos valorizados. No outro extremo, a elite do funcionalismo, encastelada em Brasília e nas capitais, recebe remuneração fora da realidade e busca cada vez mais privilégios. Não poderia haver fato mais eloquente em defesa da reforma administrativa em debate na Câmara, sob a relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Qualquer proposta deve ter como objetivo corrigir tais distorções injustificáveis e contraproducentes.
Mesmo sem levar em conta as verbas indenizatórias, os proverbiais “penduricalhos” que turbinam vencimentos de procuradores e juízes, a situação é acintosa. A média salarial do grupo mais bem remunerado na Magistratura e no Ministério Público é de R$ 26,2 mil. Nas prefeituras, mais da metade dos funcionários recebe um décimo disso. No topo das carreiras com remuneração mais alta estão os procuradores estaduais, com salário médio de R$ 40 mil mensais. Logo abaixo, os procuradores regionais da República, R$ 37,3 mil, seguidos pelos procuradores regionais do Trabalho, com R$ 35,6 mil. No ranking dos dez maiores salários do setor público, Ministério Público e Magistratura aparecem oito vezes. No Judiciário, mesmo os cargos hierarquicamente mais baixos pagam acima da média. A distorção tem se agravado nas últimas três décadas.
O Estado brasileiro pode até não ter excesso de funcionários, mas é caro e ineficiente. No Brasil, 12% da força de trabalho está no setor público, menos que nos Estados Unidos (15%) e que a média dos países ricos (18%). Os servidores brasileiros custam à sociedade, porém, o equivalente a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 8,7% nos Estados Unidos. Esses números dão a dimensão dos privilégios. Procuradores e juízes não cansam de garantir “penduricalhos” de toda sorte para engordar o contracheque. Entre aqueles que a reforma administrativa deveria eliminar estão aberrações como férias de mais de 60 dias e a infinidade de “auxílios”.
A Constituição de 1988 destinou fatias generosas do Orçamento público a áreas como educação e saúde. Com o tanto que se investe, o Brasil já deveria estar em outro patamar de desenvolvimento. O dinheiro é jogado na máquina estatal, mas a qualidade dos serviços continua baixa. Tudo porque o Estado brasileiro foi sequestrado por corporações encasteladas na máquina pública, interessadas em defender seus interesses em detrimento dos demais brasileiros. A reforma administrativa precisa ser o primeiro passo para mudar essa realidade perversa.
