Guilherme Landim avalia benefícios da transposição do rio São Francisco para o Ceará
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Guilherme Landim (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Guilherme Landim (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (04/06), os benefícios da transposição do rio São Francisco no Ceará e os investimentos para fortalecer o abastecimento hídrico no sertão.
De acordo com o parlamentar, a região do Cariri cearense conta com seis reservatórios, com capacidade para mais de 300 milhões de metros cúbicos de água, “que dão uma garantia hídrica para a região, assim como para Fortaleza e Região Metropolitana”.
Guilherme Landim ressaltou também a importância do Cinturão das Águas. Conforme ele, essa obra foi fundamental, há dois anos, para que a água da transposição chegasse ao Açude Castanhão, quando este estava no volume morto (abaixo do nível de captação). “Este ano, as chuvas foram boas na Região Metropolitana, e estamos em uma situação mais tranquila, mas, se não estivéssemos, teríamos a segurança da transposição”, garantiu.
O deputado apontou também para o projeto de compensação ambiental, que visa mitigar os impactos ambientais causados pela obra. De acordo com ele, esse projeto já beneficia mais de 35 mil pessoas no Cariri, nos municípios de Mauriti, Barro, Brejo Santo, Jati e Penaforte.
“São 37 sistemas de abastecimento de água. O objetivo é garantir que todas as comunidades que margeiam os canais da transposição ou os reservatórios tenham água em suas casas. Um projeto de mais de R$ 90 milhões. Desses 37 sistemas, 33 já estão concluídos, um em execução e três que serão executados logo mais”, informou.
O deputado lembrou que a transposição era uma pauta defendida por seu pai, o ex-deputado Welington Landim, que faleceu em 9 de junho de 2015. “Essa é uma luta travada por muitos anos e por muitas pessoas. Mas, sem dúvida nenhuma, temos o dedo muito firme, a cobrança altiva e o trabalho inegável do deputado Welington Landim para que essa obra acontecesse”, garantiu.
Segundo o vice-líder do Governo na Alece, quando foi presidente da Alece, “Welington Landim teve a oportunidade de liderar a coleta de um milhão de assinaturas no Nordeste, para entregar ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, cobrando que essa obra saísse do papel. O que aconteceu quando Lula assumiu, em 2002, quando essa obra saiu do papel e teve seu início”, disse.
Guilherme Landim observou que, mesmo com os avanços, muito ainda tem que ser discutido sobre o uso da água que chega ao Cariri, demanda da população da região.
“Há uma cobrança de pessoas que olham para essa água e gostariam de utilizar para outros fins. Claro que a prioridade é o abastecimento humano, mas, em anos em que temos uma situação mais confortável, precisamos poder utilizar essa água para a produção, para o uso dos ribeirinhos e outros fins. Em Brejo Santo, por exemplo, há o turismo ecológico, mas precisamos regulamentar, como já ocorre no perímetro irrigado de Russas ou Limoeiro do Norte. Por isso, vamos pedir uma audiência pública para tratar disso”, afirmou.
Edição: Vandecy Dourado
Agenor Neto celebra avanços no ensino superior na região Centro-Sul
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (04/06), a sessão solene que celebrou os 70 anos do Instituto Federal do Ceará (IFCE), os 50 anos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), os 20 anos da Universidade Regional do Cariri (Urca) e os 10 anos do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, além do centenário do bispo católico Dom José Mauro Ramalho (in memoriam), na última quinta-feira (29/05).
Segundo ele, a solenidade reconheceu o avanço do ensino superior na região Centro-Sul. Conforme o parlamentar, sua meta como deputado é transformar a localidade em uma região universitária. “Desde 2003, quando assumi como deputado, nós estimulávamos, por meio de audiências públicas na Comissão de Educação que presidi, a instalação de universidades federais e conseguimos trazer a Universidade Regional do Cariri (Urca) através do então governador Lúcio Alcântara”, ressaltou.
Agenor lembrou que a Universidade Regional do Cariri (Urca) foi instalada sem gratuidade, entretanto, o parlamentar salientou que, enquanto prefeito, criou o programa Bolsa Universitária Municipal destinada aos estudantes mais vulneráveis. “A instalação não foi como nós desejávamos, mas criamos o programa Bolsa Universitária Municipal para os filhos dos que menos têm. Quem não tivesse recurso, poderia fazer o vestibular que a prefeitura tinha recursos econômicos para priorizar a educação superior aos seus filhos”, frisou.
O parlamentar pediu apoio político para instalar um curso de Medicina na região Centro-Sul de forma gratuita. Para ele, a união de forças vai transformar o sonho em realidade. “Estamos focados em instalar uma faculdade de Medicina de graça na região. Temos o IFCE, a Urca e a Uece com condições de receber, entretanto, é importante a força política para fazer acontecer e, por isso, peço o apoio dos deputados e do ministro da Educação, Camilo Santana”, solicitou.
Em aparte, o deputado Simão Pedro (PSD) se colocou à disposição de Agenor Neto. Conforme o parlamentar, o diálogo é importante para desenvolver a região com mais avanços na educação superior. “Conte comigo, é importante nos unirmos para dialogar cada vez mais para que a nossa região se desenvolva cada vez mais”, se dispôs.
Edição: Vandecy Dourado
Luana Régia denuncia violência política de gênero sofrida por atuação parlamentar
Por Luciana Meneses / ALECE
Luana Régia (Cidadania) - Foto: Júnior Pio
De acordo com a parlamentar, um vereador do munic ípio de Cascavel teria classificado seu mandato como “bananeira de um cacho só” durante sessão plenária do Parlamento daquela cidade. “Dia 20/05, fui atacada verbalmente por uma fala machista e misógina, na tentativa de desqualificar meu mandato, no intuito de minimizar o meu trabalho e a minha história. Me ofendeu como mulher, parlamentar, mãe e cidadã. Não era uma crítica política, foi pessoal e para me descredibilizar como mulher na política. E infelizmente não foi a primeira vez”, relatou.
Ainda segundo Luana Régia, a fala foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Cascavel, compartilhada e debatida nos comentários da publicação. “Um ataque que reverbera e alimenta o machismo estrutural, mas que não ficará por isso mesmo. Já tomei providências legais cabíveis e não deixarei que passe impune. Nenhum homem, por mais que tente, poderá impedir a colheita que nosso trabalho produz. Sou procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher desta Casa e assumo esse enfrentamento não só como vítima, mas por todas as mulheres que não têm voz e são silenciadas diariamente”, declarou.
Em aparte, a presidente da Procuradoria Especial da Mulher na Alece, deputada Juliana Lucena (PT), lamentou que esse não seja um caso isolado. “Parece que muita gente não sabe, mas violência política de gênero é crime, e os responsáveis têm que pagar por isso. Infelizmente, são muitos os casos por todo o País, mas não aceitaremos e nem nos calaremos”.
Já a presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Alece, Larissa Gaspar (PT), repudiou o fato. “Não vamos tolerar esse tipo de comportamento em nenhum parlamento do País. Conte com o apoio da nossa frente parlamentar, que conseguiu a primeira condenação por esse tipo de crime. Seguiremos ocupando espaços políticos sim. Nenhum direito a menos e nenhum passo atrás”, afirmou.
A deputada Jô Farias (PT) e o deputado Renato Roseno (Psol) lembraram que esse tipo de comportamento não pode ser naturalizado, pois se trata de um crime. Já os deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Acrísio Sena (PT) criticaram a atitude do vereador, frisando que o parlamentar deveria dar exemplo, mas mostrou que não tem condições de ocupar aquele espaço.
Os deputados Guilherme Landim (PSB) e Guilherme Sampaio (PT) reforçaram que não há democracia consolidada enquanto a misoginia e o machismo ainda existirem. Eles cobraram uma ação forte por parte da Justiça.
Também os deputados Lucinildo Frota (PDT) e Sargento Reginauro (União) enalteceram as causas defendidas pela parlamentar na Casa, com destaque para o autismo, e ressaltaram o respeito que eles têm pelo trabalho dela a favor do povo cearense.
Edição: Vandecy Dourado
Poder de polícia a torto e a direto
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Estatuto Social da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em seu artigo 3.º, é bastante claro: a finalidade da empresa é organizar o sistema viário em suas diversas necessidades, desde o planejamento até sua exploração econômica, passando por fiscalização e educação. Em nenhuma linha ali ou em qualquer lugar está escrito que os agentes da CET podem exercer poder de polícia.
Mas isso não é mais um problema. O Senado, no embalo da aflição popular em relação à segurança pública, acaba de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema de segurança pública. Se o texto passar na Câmara, os guardas municipais e os agentes de trânsito entrarão na lista dos integrantes das corporações responsáveis pela “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Eis aí a solução do Congresso para resolver o problema da sensação de insegurança nas grandes cidades: distribuir poder de polícia a torto e a direito. É evidente que este jornal não se opõe, de maneira nenhuma, ao aumento da capacidade do Estado de policiar. Mas não se pode promover esse aumento de maneira indiscriminada, sem levar em conta necessidades óbvias como treinamento adequado e demarcação clara de competências.
Isso demandará formação teórica, respeito ao protocolos, uso de câmeras corporais, capacidade de diálogo e atuação conjunta com outras corporações, de modo a não haver embates como ocorrem entre polícias civis e militares, além de forte controle externo, por meio da supervisão do Ministério Público, de corregedorias atuantes e de ouvidorias independentes. Sem isso, o que teremos é um grande número de agentes do Estado autorizados a exercer o poder de polícia sem qualquer preparo técnico para isso e sem definição de limites de atuação, o que acarreta evidentes riscos para a sociedade.
A confusão já havia ganhado escala com a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar às guardas municipais a possibilidade de atuar no policiamento ostensivo, o que não estava previsto na Constituição, que atribuía essa função à Polícia Militar, sob o comando dos governos estaduais. Às guardas municipais cabia apenas proteger os bens, serviços e instalações municipais. E o Congresso está prestes a ampliar esse ruído constitucional.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), comemorou o avanço da pauta. Num vídeo em que aparece ao lado de agentes de trânsito uniformizados, ele declara que agora esses agentes poderão “praticar um policiamento ostensivo”: “Ali, no momento em que estão naquela via, controlando e fiscalizando o trânsito, (vão) poder atuar num flagrante de roubo, de furto, em uma tentativa de sequestro, um estupro”.
Como disse ao Estadão a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, “o que pauta o debate no Brasil sobre a segurança pública”, infelizmente, “é uma luta corporativista por ampliação de atribuição: todo mundo quer ser polícia” – entre outras razões, porque “ser polícia” dá acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O desfecho no Senado podia ter sido até pior. Os senadores rejeitaram uma emenda que incluía o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os órgãos de segurança pública. O argumento é de que criaria conflito de competência com a Polícia Rodoviária Federal. Mas não será surpresa se, na subsequente tramitação da matéria, alguma aberração como essa for aprovada.
Trata-se de um evidente empobrecimento do debate sobre segurança pública. Não faz muito tempo, o governo entregou à Câmara uma PEC para tratar do tema, e as discussões mal começaram. Essa PEC até inclui as guardas municipais no sistema de segurança pública, mas não os agentes de trânsito, e seu foco é o combate ao crime organizado – esse, sim, o cerne do problema da segurança pública no País.
Fachada do Plenário 13 de Maio ganha iluminação alusiva à doação de sangue
Por Guilherme de Andrade / ALECE
- Foto: Máximo Moura
Para apoiar o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, a fachada do Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ganha iluminação na cor vermelha. Essa é mais uma ação do Parlamento cearense em alusão a datas ou campanhas de conscientização, ressalta o diretor administrativo da Casa, Manuel Jucá.
A homenagem acontece em junho justamente por este ser o mês de incentivo à doação de sangue. A iniciativa tem como objetivo conscientizar e incentivar a população cearense a realizar doações voluntárias. A iluminação vermelha é acesa a partir das 17h30 e permanecerá até o final do mês, com exceção do dia 5, data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Anteriormente, o Plenário 13 de Maio já havia sido iluminado com a cor laranja, em alusão ao Maio Laranja, iniciativa que busca conscientizar sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, e também na cor verde, para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública e o Dia da Defensora e do Defensor Público.
Edição: Clara Guimarães
Alece levanta sessão desta terça-feira pela morte do ex-deputado Leorne Menescal
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Em posição de respeito, os deputados prestam homenagem ao ex-deputado Leorne Belém - Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) levantou a sessão plenária desta terça-feira (03/06) e prestou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-deputado Leorne Menescal Belém de Holanda, que morreu na última quinta-feira (29/05), aos 87 anos. A solicitação atendeu a pedido do deputado De Assis Diniz (PT).
Nascido em Quixeramobim, o político cearense se destacou como deputado estadual entre 1971-1974 e 1975-1978 pela Aliança Renovadora Nacional (Arena). Foi 1° secretário da Mesa Diretora no biênio 1975/1976 e vice-líder da sua bancada, além de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Foi eleito deputado federal por duas legislaturas, entre 1979-1982 e 1983-1986 e foi o único parlamentar cearense, até o presente, a presidir, em caráter efetivo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pertencendo, também, às Comissões de Finanças, Educação e Relações Exteriores.
Representou seu partido na Comissão Mista que examinou e aprovou o Projeto da Anistia e foi vice-líder do Partido Democrático Social (PDS) e da oposição, durante o Governo de José Sarney. O político participou de várias missões parlamentares no exterior, tais como na República do Líbano, Síria, Iraque, Jordânia, Egito, Turquia, Portugal, Espanha, Cuba, México e União Soviética.
O ex-deputado era formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi presidente do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua da Faculdade de Direito da UFC.
Edição: Vandecy Dourado
Câmara recomeça mal o debate da reforma administrativa
Em Brasília se diz que, quando não há intenção de resolver um problema, é criado um grupo de trabalho. Parece ser esse o caso do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para debater a reforma administrativa, que começou —mal— nesta quinta-feira (29).
De saída, o coordenador do colegiado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) já deixou claro o que não pretende fazer. A reforma, disse, não promoverá um ajuste fiscal nem tocará na estabilidade do funcionalismo. "A ideia agora não é demitir ou maltratar o servidor, como se ele fosse o culpado pela ineficiência do Estado."
Vá lá que o objetivo principal não seja mesmo cortar gastos públicos de forma imediata e em grande escala. Ainda assim, há providências que poderiam contribuir para o reequilíbrio do Orçamento, como a redução dos salários iniciais das carreiras, de modo a distanciá-los do topo, e a regulamentação do teto remuneratório, hoje desmoralizado por penduricalhos de todo tipo.
Mas pior mesmo é descartar a revisão da estabilidade, a anomalia mais evidente do serviço público brasileiro. Conforme a Folha reportou em novembro do ano passado, 65% dos servidores de União, estados e municípios gozam de tal privilégio, proporção que não encontra paralelo entre os principais países.
A garantia contra demissões só faz sentido para carreiras típicas de Estado —juízes, procuradores, policiais, militares, auditores e outros profissionais que precisam de autonomia para exercer suas funções. Essa condição compreende pouco mais de 10% do quadro de servidores hoje.
Não se trata de culpar os funcionários pela ineficiência do Estado, mas de constatar que essa cultura de complacência a agrava. Como noticiou este jornal, um ínfimo 0,19% dos profissionais que ingressaram na administração federal entre 2014 e 2024 foram reprovados no estágio probatório a que são submetidos nos primeiros três anos, quando ainda não são formalmente estáveis.
É ilusório, ademais, imaginar que se possa manter por conveniência essa norma insustentável. Apurou-se recentemente que, entre 2013 e 2023, o número de funcionários temporários nas prefeituras —o nível de governo em que há mais demanda por novos servidores— cresceu 52,5%, ante uma taxa de apenas 4% dos concursados no período.
Deputados e senadores preferem manter boas relações com o poderoso lobby do funcionalismo —mesmo porque muitos de seus auxiliares, aliados e familiares estão instalados na máquina do Estado. Ademais, rejeitam mexer nos penduricalhos extrassalariais que beneficiam em especial a elite do Judiciário.
Mais cômodo é aprovar outro reajuste salarial para os civis do Executivo, como fizeram nesta semana, a um custo de R$ 18 bilhões neste 2025 e R$ 73 bilhões em três anos. Para questões minimamente mais complexas, como a progressão nas carreiras, cria-se um grupo de trabalho.
Simão Pedro cobra mudanças no Garantia-Safra e anuncia novas ações da Unipace
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Júnior Pio
O deputado Simão Pedro (PSD) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (28/05), ações em apoio à agricultura familiar e iniciativas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da qual é presidente.
O parlamentar informou que, na manhã desta terça-feira (27/05), participou de reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) com o grupo de trabalho responsável por revisar e propor alterações no programa Garantia-Safra. Segundo ele, as mudanças são urgentes, diante da exclusão de 106 municípios cearenses do programa neste ano.
“Temos 184 municípios no Ceará e comprovamos que muitos dos que ficaram de fora deveriam estar incluídos. Isso representa uma perda de renda para o Estado, para os municípios e, principalmente, para o agricultor familiar, que investe e trabalha, mas não colhe, devido ao nosso clima irregular”, afirmou.
Simão também lembrou a audiência pública realizada na semana passada na Alece, por iniciativa sua e de outros parlamentares, com a participação de mais de 100 municípios representados por prefeitos, vereadores, secretários e entidades como Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e a Comissão de Agropecuária da Alece.
“Foi uma audiência muito representativa. Discutimos encaminhamentos concretos e estamos finalizando um documento com propostas de alteração no programa, que será entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no dia 06 de junho. Agradeço a todos os envolvidos. Seguimos trabalhando por estratégias que melhorem a vida do homem e da mulher do campo”, destacou.
Além disso, o deputado ressaltou as ações da Unipace e anunciou o lançamento do 1º Seminário Estadual das Escolas Legislativas Municipais, que ocorrerá no dia 02 de julho, em parceria com a União dos Vereadores do Ceará (UVC). “Convido todos os deputados, deputadas e lideranças municipais. Estamos preparando seminários regionais com módulos e painéis sobre educação, saúde, sustentabilidade e governança legislativa”, explicou.
Simão Pedro também informou que, no dia 03 de junho, participará de um café da manhã com presidentes de câmaras municipais, a convite da UVC, para apresentar o portfólio da Unipace e firmar novas parcerias. “Queremos que as câmaras conheçam a Unipace e levem esse serviço para seus municípios. Temos cursos que fortalecem o serviço público e o exercício da cidadania”, reforçou.
O deputado destacou ainda o lançamento do Programa Aprova+ Alece, iniciativa da Unipace apoiada pela Mesa Diretora que oferece cursos preparatórios gratuitos para concursos públicos. “O programa foi lançado no dia 23 de maio e, em apenas quatro dias, recebeu mais de 500 inscrições. A primeira turma, com 300 vagas, será voltada exclusivamente para o concurso da Polícia Militar”, anunciou.
A aula inaugural está marcada para o dia 03 de junho, às 19h, no auditório Murilo Aguiar. Simão Pedro também reafirmou o compromisso da Alece com a abertura de novas turmas para futuros concursos públicos, ampliando o acesso à educação de qualidade e oportunidades no serviço público.
Edição: Vandecy Dourado
Bruno Pedrosa comenta atividades realizadas em municípios cearenses
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Bruno Pedrosa (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (28/05), a agenda de atividades do seu mandato nos últimos dias.
O parlamentar relatou que, no último fim de semana, esteve presente nos municípios de Guaiúba, onde visitou uma associação comunitária, e Morada Nova, onde participou da inauguração de um empreendimento particular e do campeonato de motociclismo Hardstone.
“O Hardstone é uma modalidade de motocross no sertão cearense, e temos a intenção de incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos do Estado”, comentou Bruno Pedrosa.
Ele comunicou ainda que, nessa segunda-feira (26/05), visitou mais três municípios cearenses. “Estivemos entregando 100 kits para pescadores de colônias nas cidades de Santa Quitéria, Ipu e Nova Russas”, anunciou.
Bruno Pedrosa também elogiou a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula que reforma o setor elétrico nacional, ao criar a nova tarifa social de energia, zerando a conta de luz da população mais vulnerável.
“É uma ação que vai alcançar 115 milhões de pessoas no nosso País. A partir do dia 10 de junho, essa população terá a isenção completa de suas contas de energia. É uma medida extremamente acertada do nosso Governo Federal”, assinalou o deputado.
Edição: Vandecy Dourado
Senadores pressionam governo e pedem para TCU e CGU investigarem contrato para limpar terra yanomami
Por Maria Magnabosco e Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
O senador Jorge Seif (PL-SC) solicitou nesta terça-feira, 27, ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre um contrato no valor de R$ 15,8 milhões, firmado entre o Ministério do Trabalho e uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sediado em São Bernardo do Campo (SP). O acordo prevê a remoção de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima.
O pedido do senador ao órgão ocorre após reportagem publicada pelo Estadão no domingo, 25, que mostrou que o convênio foi firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, um dos mais importantes conselheiros do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil) funciona em uma sala alugada, de 40 metros quadrados, no subsolo do prédio do sindicato e tem entre seus diretores Carlos José Caramelo Duarte, que ao mesmo tempo é vice-presidente do sindicato. O presidente da ONG é Arildo Mota Lopes, um ex-diretor da entidade sindical. Os dois são filiados ao PT.
O montante já está no caixa da ONG do sindicato, mas as atividades em campo só devem começar no segundo semestre. Segundo o Ministério do Trabalho, nos três primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação”, e, no segundo trimestre, “iniciaram os estudos técnicos”.
A direção da entidade não atendeu aos pedidos de comentário do Estadão. Seif pede “tramitação emergencial” à representação “em face da gravidade dos atos narrados e amplamente comprovados”. No documento, o senador solicita a “suspensão dos atos administrativos narrados, e respectivas repercussões financeiras, e das atividades relacionadas ao convênio até a conclusão da análise pelo Tribunal”.
O parlamentar requer bloqueio cautelar dos valores já repassados para a ONG e das contas bancárias vinculadas ao convênio, além do afastamento de Gilberto Carvalho da Secretaria de Economia Popular e Solidária. Além de Seif, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também questionou o acordo. A parlamentar solicitou nesta quarta-feira, 28, que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigue o contrato com urgência.
Damares já havia protocolado no Senado requerimentos solicitando explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para apurar as suspeitas de irregularidade no contrato.
“Todavia, tendo em vista o trâmite ainda a ser percorrido no âmbito deste Senado Federal, em detrimento da urgência que o assunto requer, não só pela necessidade de estancar irregularidades, caso comprovadas, mas pelo apelo público frente à notória situação de alta vulnerabilidade naquela comunidade indígena, venho, solicitar a especial atenção para que o nobre órgão de controle e fiscalização antecipe, em caráter prioritário, as apurações que couberem, diante dos instrumentos e ferramentas de posse da CGU”, diz a senadora no ofício.
Nos requerimentos protocolados no Senado, Damares solicitou ao Ministério do Trabalho “informações detalhadas sobre processo de efetivação, execução e acompanhamento de parceria por contrato, convênio ou outros instrumentos congêneres” com a ONG. Ao Ministério dos Povos Indígenas, a senadora solicitou informações detalhadas sobre a participação da pasta no contrato.
Já para a Casa Civil, Damares questionou “informações detalhadas sobre a coordenação e o acompanhamento das ações realizadas no âmbito da ‘Casa de Governo’ estruturada em Boa Vista (RR), pelo governo federal para ‘coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami’, com especial enfoque para a gestão de resíduos, o planejamento estratégico das intervenções e a fiscalização dos convênios e contratos”, de acordo com ofício.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC afirma que a Unisol tem “total autonomia administrativa, política e financeira, com governança própria” e que a entidade “reúne centenas de cooperativas e empreendimentos de economia solidária em todo o País”.
Em nota, destacou que a ONG “surgiu, sim, de uma iniciativa do sindicato”, mas não pertence a ele. “Temos orgulho de ter colaborado para a criação da Unisol, que nasceu como um símbolo da resistência, da solidariedade e da luta por alternativas dignas para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
