Alece lança Parlamento Jovem nesta quinta durante seminário em Limoeiro do Norte
Por Da Redação / com Assessoria / ALECE
Imagem: Publicidade Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) dará início, nesta quinta-feira (21/08), em Limoeiro do Norte, ao Parlamento Jovem Alece, projeto desenvolvido pela Diretoria Legislativa (DL) e pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). A iniciativa tem como finalidade promover o letramento político de estudantes do ensino médio da rede pública, estimulando a compreensão sobre o papel do Poder Legislativo e fortalecendo valores democráticos e de cidadania. O lançamento integra a programação do I Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará.
As atividades serão iniciadas a partir do e-book “O castiçal, a escrivaninha, a cadeira e o rascunho”, do Coletivo Delirantes, que reúne contos alusivos aos 200 anos da Independência do Brasil. A obra servirá de referência para debates e oficinas realizadas com os alunos, culminando na eleição de dois representantes de cada escola. Os eleitos terão a oportunidade de vivenciar, por um dia, a rotina parlamentar, acompanhados pela DL e pela Unipace.
O Parlamento Jovem já é uma experiência presente em diferentes casas legislativas do País. No Ceará, o projeto ganha novo formato em 2025, com encontros formativos, que resultarão em uma imersão na vivência do Parlamento, aproximando os jovens do processo legislativo e do exercício da cidadania.
O lançamento ocorrerá na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Arsênio Ferreira Maia, em Limoeiro do Norte, com programação que inclui roda de conversa literária, oficina sobre o funcionamento do Poder Legislativo e eleição dos representantes estudantis.
SERVIÇO: Parlamento Jovem Alece – Lançamento
Local: Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Arsênio Ferreira Maia – Limoeiro do Norte/CE
Data: 21 de agosto
Programação:
• 9h15 – Histórias do Brasil: conversa com a autora, mediada pelos professores de História e Literatura da escola;
• 13h15 – Oficina “O povo e o Poder Legislativo”;
• 15h – Eleição dos representantes.
Edição: Geimison Maia
Alece promove jogo em alusão ao Agosto Lilás para reforçar combate à violência contra a mulher
Por Narla Lopes / ALECE
A partida acontecerá na Areninha Paulo Benevides, em Messejana - Foto: José Leomar
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária, nesta quarta-feira (20/08), que a Casa realizará, no próximo dia 31 de agosto, o jogo “Alece com Todas Elas”, em alusão à campanha Agosto Lilás. A partida acontecerá na Areninha Paulo Benevides, em Messejana, a partir das 8 horas.
“Mais do que um evento esportivo, essa iniciativa é um ato de conscientização e mobilização social. Ao escolhermos o futebol, paixão nacional, como linguagem de diálogo com a sociedade, buscamos dar visibilidade a uma causa urgente: a defesa da vida, do respeito e da dignidade de todas as mulheres cearenses”, destacou.
Segundo o parlamentar, o jogo terá a participação de atletas mulheres e de ex-jogadores consagrados do futebol nacional e estadual, como Bechara, Sérgio Alves, Clodoaldo, Iarley, Ronaldo Angelim, Rinaldo, Mota, Lúcio Bala e o goleiro Jeferson.
“Todos marcaram época no futebol nacional e estadual e hoje atuam como aliados da campanha, mostrando que o combate à violência contra a mulher exige o engajamento dos homens. Precisamos de homens que respeitem, que protejam, que não agridam e que não se calem diante da violência”, afirmou.
O evento contará ainda com a presença de deputadas, deputados, servidoras e servidores da Alece, formando um time misto. “Será o primeiro jogo de futebol promovido pela Alece com esse propósito. Mais do que uma partida, trata-se de um chamado. Um chamado para que homens e mulheres caminhem lado a lado, joguem juntos e compreendam que só com união será possível vencer essa luta”, ressaltou Aldigueri.
Durante o pronunciamento, o presidente lembrou iniciativas já implementadas pela Casa em defesa das mulheres, como a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, presidida pela deputada Juliana Lucena (PT) e tendo como vice a deputada Jô Farias (PT). “Comissão essa destinada a assegurar a proteção e promoção dos direitos fundamentais, sobretudo o fomento à igualdade de gênero e ao empoderamento feminino no Ceará”, assinalou.
Ele mencionou ainda o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), também liderada pela deputada Juliana Lucena, que já alcança 135 municípios, dispõe do canal de denúncias Zap Delas e mantém o Observatório da Mulher Cearense, responsável por reunir e analisar dados para a formulação de políticas públicas.
LANÇAMENTO DO MATERIAL ESPORTIVO
Além disso, Romeu Aldigueri informou que, nessa sexta-feira (22/08), às 9h, durante sessão solene de entrega do Título de Cidadão Cearense ao narrador esportivo Galvão Bueno, será realizado o lançamento oficial do material esportivo do jogo.
“Vamos presentear o Galvão com uma camisa do evento e pedir, inclusive, que ele nos ajude a divulgar a partida, para que outras assembleias estaduais do Brasil também promovam campanhas de conscientização. Nosso objetivo é erradicar todas as formas de violência - física, moral e verbal - contra as mulheres cearenses e brasileiras”, destacou.
O presidente reforçou o convite à sociedade. “A Alece reafirma sua responsabilidade de estar em campo, firme e comprometida, na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e livre de violência contra a mulher. Estejam todas e todos convocados para o jogo ‘Alece com Todas Elas’”, declarou.
Edição: Vandecy Dourado
Alcolumbre diz que ele e Motta estão 'esmagados' e a todo instante ameaçados a escolher um lado
Caio Spechoto / FOLHA DE SP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reclamou da polarização política nesta quarta-feira (20) e disse, em tom de desabafo, que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão esmagados entre os polos. Segundo ele, a humanidade vive seu momento mais delicado.
"Estamos ficando esmagados. Porque a todo instante o presidente Hugo e eu estamos sendo convocados e até mesmo ameaçados a escolhermos o lado. Ou temos que nos posicionar a favor do governo ou temos que nos posicionar contra o governo", declarou o presidente do Senado.
"Estou com saudade do debate no plenário do Senado federal e do Congresso Nacional que sejam a favor do Brasil. Estamos vivendo um processo permanente de eleição", disse Alcolumbre.
"Estamos vivendo uma constante guerra eleitoral. Não interessa a mim essa guerra eleitoral. E não interessa à maioria dos brasileiros", disse ele. Segundo ele, a maioria das pessoas está "apavorada de se manifestar" por causa da polarização.
O senador mencionou, sem citar nomes, o motim bolsonarista que tomou os plenários da Câmara e do Senado no começo do mês. "Vivemos um momento, na volta do recesso, delicadíssimo na história da nação brasileira, da democracia", afirmou ele.
"Estamos vivendo desde a última eleição uma agressão maluca às instituições democráticas e republicanas. E eu estou no meio delas", declarou Alcolumbre, mencionando ter a obrigação de defender as prerrogativas do Legislativo.
Alcolumbre deu as declarações no Congresso Nacional, durante o lançamento do livro "Memórias e Testemunhos – Revelações Políticas", do ex-senador Edison Lobão. Hugo Motta também estava na solenidade.
O presidente do Senado disse que costuma dizer a Motta para ficar firme e fazer seu trabalho "tendo a certeza absoluta que no outro dia pela manhã vamos continuar sendo atacados".
Alcolumbre, que é judeu, também disse que vem sendo alvo de ataques religiosos nas redes sociais. "Na última vez que isso começou, mataram mais de 6 milhões de pessoas", afirmou, em referência ao holocausto.
"Não é possível. ‘Tem que eliminar esse porque não resolveram tudo muitos anos atrás’", disse o presidente do Senado, em aparente referência a algum ataque religioso que recebeu.
Governo sofre derrota e oposição consegue aprovar voto impresso em comissão do Senado; texto ainda vai ao plenário
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
Em uma derrota para o governo, a oposição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos a 12 e uma abstenção, um destaque ao texto do novo Código Eleitoral que permite o voto impresso nas eleições. O tema foi debatido pelo colegiado nos últimos meses, mas não foi incluído no texto-base do projeto por falta de consenso quanto ao tema. O relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), já tinha rejeitado emendas que permitiam a impressão de comprovantes em urnas eletrônicas.
Outro destaque aprovado por 15 votos a 10 permitiu o aumento de 100% de recursos próprios para o financiamento de campanhas. Pelas regras eleitorais atuais, cada candidato pode doar para si mesmo apenas 10% do valor máximo de despesas permitidas para a campanha. O percentual subiria para 20%.
Para valer nas eleições de 2026, o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano.
O destaque apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entretanto, foi aprovado com a sessão já esvaziada, enquanto os governistas sofriam outra derrota na Casa, ao verem o senador Carlos Viana vencer a disputa pela presidência da CPI do INSS, que tinha Omar Aziz como favorito. Desde a noite desta terça, lideranças da oposição convocaram seus correligionários para estar na sessão.
O destaque prevê que cada voto deve ter registro digital assinado digitalmente, "de maneira a garantir a segurança e auditabilidade", além de garantir que "a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". O texto também estabelece que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.
A sessão da CCJ foi marcada por discordâncias e manifestações da bancada feminina do Senado, que divergiu do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele substituiu a cota de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais — a exceção se aplica justamente ao Senado. Um destaque ao texto, também aprovado depois do texto-base do projeto, garantiu a manutenção da cota de 30%. A questão precisará ser decidida no plenário da Casa.
Mudanças debatidas
Trechos foram alterados para possibilitar a aprovação do projeto, como em relação à quarentena de agentes públicos e a penalização por fake news - dois temas caros à oposição e que foram motivos de debates com a bancada bolsonarista do Congresso. O substitutivo aprovado estabelece um afastamento do trabalho de um ano antes das eleições para agentes de segurança, do judiciário e do Ministério Público que queiram se candidatar a cargos eletivos. Na primeira versão do texto, o período estipulado era de quatro anos. Por outro lado, o relator negou a inclusão de emendas que pediam o voto impresso, defendidas pela bancada bolsonarista.
As penas estipuladas para quem divulgar fake news durante o período eleitoral também ficaram mais leves em relação ao texto apresentado anteriormente. O substitutivo manteve a pena atual de detenção de dois meses a um ano, além de multa, para quem divulgar notícias falsas eleitorais. Anteriormente, previa-se reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. As peças de campanha feitas com Inteligência Artificial, que façam alusão a pessoas físicas, também ficam vedadas durante o período eleitoral.
Outro ponto apresentado por Marcelo Castro (MDB-PI) prevê que políticos condenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, legislatura ou mandato.
O novo código substituirá sete leis atualmente em vigor: o Código Eleitoral de 1965, a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e as legislações sobre plebiscitos, transporte de eleitores e combate à violência política contra a mulher. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e estava sob a relatoria de Castro desde o ano de 2022.
Em outra negativa ao bolsonarismo, o relator também rejeitou uma emenda que pretendia reintroduzir o financiamento empresarial de campanhas — prática proibida desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Motta ressuscita PEC da blindagem parlamentar, e texto pode avançar na Câmara
A Câmara dos Deputados pode analisar, a partir desta quarta-feira (20), medidas para blindar deputados do que eles consideram interferência do Judiciário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou um relator para a chamada PEC da blindagem, ou PEC das prerrogativas.
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) foi convidado por Motta para relatar a proposta na última segunda-feira (18) e trabalha em sugestões ao projeto.
Uma das opções consideradas é restabelecer o texto original da Constituição de 1988, que previa a necessidade de autorização prévia do Legislativo para que parlamentares fossem investigados e julgados por crimes comuns. A regra parou de valer em 2001, quando o próprio Congresso reverteu a previsão que agora pretende retomar.
A proposta busca esclarecer e especificar as situações em que parlamentares podem ser presos em flagrante, limitando-as a crimes inafiançáveis como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e ações contra a ordem constitucional.
O tema foi discutido durante um jantar nesta terça-feira (19) que uniu presidentes de partidos e governadores de direita e do centrão, como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, defendeu as chamadas prerrogativas parlamentares. Ele é tido como o principal nome da oposição para concorrer contra Lula (PT) em 2026.
A discussão sobre a blindagem, que interessa não só aos bolsonaristas, mas principalmente ao centrão, voltou aos corredores da Câmara após o motim dos deputados na primeira semana de agosto.
Para encerrar o motim, as bancadas do PL e do Novo anunciaram que tinham a adesão de outros partidos, como PP e União Brasil, para votar, primeiramente, a blindagem e o fim do foro especial e, em seguida, a anistia, com a intenção de beneficiar Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de liderar uma trama golpista. O acordo, no entanto, foi desautorizado por Motta.
O enfrentamento com o STF é um assunto sensível para muitos deputados do centrão devido às investigações presididas pela corte sobre malversação das bilionárias emendas parlamentares.
Após o motim, o presidente da Câmara passou a sinalizar que o fim do foro e a anistia não tinham maioria na Casa e, portanto, não seriam levados à plenário. Já a blindagem, por outro lado, foi defendida por ele em entrevista à GloboNews na semana passada.
Na reunião de líderes partidários desta terça, quando a pauta da semana foi discutida, não houve consenso a respeito da blindagem, que foi defendida por União Brasil, PP, Novo e PL. Deputados da esquerda admitiram que o tema tem pertinência, mas que votá-lo neste momento apenas acirraria o clima entre o Congresso e o STF.
Na entrevista, Motta afirmou haver exageros por parte do Judiciário, mencionando casos de colegas investigados por crimes de opinião.
"Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. […] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente", completou, acrescentando que o STF "acaba decidindo sobre quase tudo no país".
"Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode sim ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas", disse à GloboNews.
O presidente da Câmara afirmou ainda ser um defensor das prerrogativas parlamentares, argumentando que a atividade parlamentar tem que estar protegida "para o livre exercício da democracia".
"Não que essa impunidade seja sem limites, mas não é razoável que se torne corriqueiro parlamentares serem processados, investigados por crime de opinião. Isso não é bom, acaba gerando esse sentimento de solidariedade recíproca", emendou.
União e PP ensaiam oposição com vaga no governo
União Brasil e PP selaram nesta terça (19) aliança caracterizada pela grande força política dos dois partidos somados e pelo descompasso constrangedor entre o discurso oposicionista que professam e as práticas governistas que adotam.
Juntas, as duas legendas lideram o ranking de número de deputados federais (109), senadores (14, mesma quantidade que PSD e PL), governadores (6) e prefeitos eleitos em 2024 (1.328).
A ideia é atuar, nas disputas de 2026 e 2028, como se fossem um só partido, em uma federação a ser homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, pelo menos nesses dois pleitos, formarão uma chapa única em todos os cantos do país, o que tende a facilitar a conquista de nova bancada robusta no Legislativo.
Associar dois partidos dessa monta, contudo, não é tarefa que se execute sem arestas. Embora seja de esperar pontos de tensão nos acordos estaduais, onde líderes regionais decerto vinham cevando seus próprios planos, é no âmbito nacional que as incoerências ressoam de forma gritante.
Em evento para anunciar a federação, sobraram críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a defesa de um ajuste fiscal feito por meio do corte de despesas, não do aumento da arrecadação. Ou seja, menos impostos e menos Estado —na contramão do que costumam pregar as gestões petistas.
Não haveria nada a observar quanto a isso se não fosse por um detalhe: o União Brasil indicou três ministros para o governo Lula (Celso Sabino, do Turismo; Frederico de Siqueira Filho, das Comunicações; Waldez Góes, da Integração Nacional), enquanto o PP tem um nome na Esplanada (André Fufuca, do Esporte).
Consta que Antonio Rueda e Ciro Nogueira, respectivamente presidentes do União Brasil e do PP, gostariam de romper com o governo —até porque Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, alimenta pretensões presidenciais sempre que não está apoiando Jair Bolsonaro (PL).
O desembarque não ocorre, segundo se diz, porque integrantes de ambos os partidos desejam manter o poder de indicar quadros para cargos da máquina federal. Uma das principais resistências nesse sentido seria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Chega-se, assim, a um arranjo que chama a atenção pela dissonância, mas não pelo ineditismo. Basta lembrar que o antigo PMDB permaneceu exatamente dessa forma durante vários anos em que dividiu o governo com o PT.
A boa notícia é que, agora, os vetores do sistema político apontam na direção certa. Regras aprovadas pelo Congresso há menos de uma década têm estimulado a criação de federações e a redução da quantidade de siglas, em uma bem-vinda racionalização do ecossistema partidário.
Com a decantação da nova fórmula, é possível vislumbrar um cenário em que a coerência programática sobrepuje a hipocrisia ideológica hoje prevalente.
CPI do INSS mira consignado e irmão de Lula quatro meses após escândalo estourar
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, cobrada há meses pela oposição, será instalada nesta quarta-feira (20) depois de o escândalo de descontos ilegais em aposentadorias ter perdido espaço no debate público.
A comissão deverá ampliar a investigação para empréstimos consignados e poderá avançar sobre José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República e vice-presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades sob suspeita.
Congressistas avaliam que os reembolsos pagos pelo governo Lula a pessoas prejudicadas pelo esquema ilegal ajudaram a baixar a temperatura da opinião pública. Na prática, o colegiado trabalhará menos pressionado do que estaria se suas atividades tivessem começado meses atrás.
Apesar de o assunto ter perdido força, integrantes do governo Lula avaliam que a CPMI pode ser usada pela oposição para recuperar espaço nas redes sociais e tirar o foco do tarifaço imposto ao Brasil pelos Estados Unidos, que desgastou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os filhos.
Segundo auxiliares do presidente, a orientação é tentar controlar a narrativa, batendo na tecla de que os descontos irregulares avançaram no governo Bolsonaro e só foram enfrentados no governo Lula.
Governistas avaliam que a CPMI também pode atingir dois aliados de Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni. Hoje líder da oposição e secretário-geral do PL, Marinho foi secretário especial da Previdência nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro; Onyx, por sua vez, foi ministro do Trabalho e Previdência nos dois últimos.
"A CPMI não pode se tornar um palco para a oposição manipular a opinião pública. Sabemos que as fraudes se dão ao menos desde 2017 e temos que investigar o que foi feito nos governos anteriores para impedir os golpes, mesmo com inúmeras denúncias", afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES), um dos membros da comissão.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e um dos suplentes na nova CPI, disse que a versão de que os problemas foram na gestão anterior, de Jair Bolsonaro, não se sustenta. "Fiscalização e implementação de política pública é com o governo atual", declarou.
Marinho também minimizou o fato de a comoção pública em torno dos descontos ilegais em aposentadorias ter arrefecido. "Acredito que vai ser muito difícil para o governo botar debaixo do tapete o que está acontecendo", disse o senador.
Parlamentares de oposição admitem de forma reservada que uma das estratégias será tentar centrar fogo no irmão mais velho de Lula para buscar aproximar o escândalo do Palácio do Planalto.
Aliados de Bolsonaro também devem insistir no discurso de que o ex-presidente já fez duras críticas a sindicatos e associações —enquanto Lula foi líder sindical. Uma das falas citadas como exemplo é a do senador Cleitinho (Republicanos-MG) em maio, quando o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, foi ao Senado para dar explicações sobre o caso.
"Vocês acham mesmo que o Bolsonaro sabia disso tudo, sabia desse esquema para beneficiar sindicato e associação que ele sempre foi contra, inclusive sindicato que poderia ser beneficiado do irmão do Lula?", questionou Cleitinho na ocasião.
O escândalo do INSS foi um dos maiores baques sofridos pelo governo Lula no atual mandato. O caso derrubou o agora ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, além do antigo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Integrantes da cúpula da CPI querem começar a apuração com conversas com técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal —com a possibilidade de tomar até mesmo depoimentos formais de investigadores. O raciocínio é que assim seria possível coletar informações necessárias sem causar um escândalo político já nas primeiras sessões.
Também deve haver conversas com o STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que em junho o ministro Dias Toffoli determinou que os inquéritos sobre o assunto fossem encaminhados para o gabinete dele.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, de 2021, será eleito presidente do novo colegiado. Ele foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Por sugestão de Aziz, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher de Bolsonaro, deve ser a vice.
Parlamentares da oposição reconhecem que Aziz integra a base de Lula no Senado, mas avaliam que ele deve adotar postura mais pragmática na condução da CPI por receio de desgaste político no ano que vem, quando pretende disputar o governo do Amazonas.
O relator será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele deverá apresentar um plano de trabalho até a próxima terça-feira (26).
O cargo de relator é estratégico porque quem o ocupa redige o relatório final, texto em que eventuais indiciamentos, mudanças em leis e outras providências são recomendados. Em seu primeiro mandato na Câmara, Ayres é considerado um deputado discreto, com boa relação com o governo Lula e com parte da oposição.
Guilherme Landim exalta aniversário de Brejo Santo e investimentos da prefeitura
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Guilheme Landim (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Guilherme Landim (PSB) exaltou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (19/08), os 135 anos do município de Brejo Santo.
Segundo ele, a cidade vai celebrar a data com o ExpoBrejo, festa que acontece entre os dias 24 e 31 de agosto. Conforme o parlamentar, o evento contará com exposição com mais de três mil animais e “a maior vaquejada do Ceará” em número de inscrições.
“É uma festa que tem marcado a nossa região, é uma das maiores do Brasil. Em Brejo Santo, já está tudo organizado para a festa e eu gosto de estar presente, competindo todos os anos e, além da exposição, teremos outras atividades à disposição da população e dos visitantes”, enalteceu.
O parlamentar ressaltou que a prefeita de Brejo Santo, Gislaine Landim, na ocasião do aniversário da cidade, vai entregar novas ambulâncias, pavimentação asfáltica e outras obras em prol da população local durante a semana. O deputado salientou que a festa conta ainda com mais de 60 atrações em três palcos do festejo.
“A maior ExpoBrejo será este ano com mais de 60 atrações nos três palcos, valorizando os artistas da terra. A festa faz com que a economia do município aqueça com a geração de emprego e renda e incremento de recursos. A quantidade de recursos que circula durante a semana de festa supera qualquer outra data”, avaliou.
Ainda na tribuna, Guilherme Landim parabenizou as cidades de Tarrafas, Mauriti, Milagres e Várzea Alegre por celebrar mais um ano de emancipação política, todas neste mês.
Edição: Vandecy Dourado
Firmo Camurça comemora Dia do Estagiário e elogia programa Estagiar de Maracanaú
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Júnior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) comemorou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (19/08), o Dia do Estagiário, celebrado em 18 de agosto.
O parlamentar ressaltou a importância do estágio para contribuir com o amadurecimento profissional dos jovens. “Estágio é o ingresso para o mercado de trabalho, onde o estudante coloca o seu aprendizado em prática e desenvolve suas habilidades, constrói experiências e descobre novos caminhos”, salientou.
Firmo Camurça citou o programa Estagiar do município de Maracanaú como exemplo de oportunidade para os jovens. “O Estagiar teve início em 2008 e foi se aprimorando ao longo dos anos, oportunizando alunos do ensino médio, técnico e superior. Chegamos a ter em torno de 3.500 em estágio curricular ou obrigatório. Além da bolsa, esses estudantes recebem também o vale-transporte. Isso é valorizar, dar oportunidade para essa juventude que busca crescer em suas profissões”, elogiou.
O deputado destacou ainda a inauguração de duas Unidades Básicas de Saúde nos territórios Pitaguary de Maracanaú e Pacatuba. Ele também ressaltou a posse dos novos gestores escolares da rede municipal de ensino de Pacatuba para o triênio 2025/2027. “Foram empossados 34 diretores escolares, 80 coordenadores pedagógicos e 34 secretários escolares”, acrescentou.
Edição: Vandecy Dourado
Lançamento do Vade Mecum e de jogo educativo marca nova etapa do Selo Alece Conselho Tutelar
Por Luciana Meneses / ALECE
Autoridades e conselheiros tutelares de todo o Estado prestigiaram mais uma ação para obtenção do Selo Alece Conselho Tutelar - Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, na manhã desta segunda-feira (18/08), o Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo educativo Nas Trilhas do Direito. Os novos instrumentos para a atuação dos conselheiros tutelares fazem parte de mais uma etapa para obtenção do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” e se integram à aplicação de atividades pedagógicas que serão realizadas em escolas dos municípios cearenses..
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), deu início ao lançamento externando sua satisfação em ter 960 conselheiros e conselheiras tutelares de 177 municípios inscritos na iniciativa. “Esse programa foi lançado com o objetivo de qualificar, requalificar e capacitar conselheiras e conselheiros tutelares. O que nós queremos verdadeiramente é fazer a prevenção, protegendo nossas crianças e adolescentes e garantindo seus direitos ao fortalecer o trabalho desse guardião, que é o conselheiro e a conselheira, somando forças com a família e a escola. Que esse programa seja continuado e continue exitoso”, declarou.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, agradeceu aos conselheiros e conselheiras pela participação, apoio e dedicação. “Hoje, marcamos mais uma etapa, com a entrega de um livro que reúne todas as legislações que irão respaldá-los na rotina do trabalho e também um jogo que irá levar para as escolas para brincar, orientar e conscientizar as nossas crianças sobre os seus direitos e os deveres. Temos certeza de que vocês serão uma presença que acolhe, que conforta e, sobretudo, que protege a nossa infância e a nossa adolescência. E é por isso que o nosso programa é um sucesso”, celebrou.
A primeira-dama da Alece destaca a união de todos na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foto: Júnior Pio.
A partir do fortalecimento da cultura dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará, o Selo Alece, como lembrou Tainah Marinho Aldigueri, enaltece a contribuição de todos na proteção desse público. “Nós mobilizamos pessoas com sensibilidade, responsabilidade social, compromisso humano, ético, que entendem a importância de falar sobre cuidado e sobre garantir direitos. Escolhemos os aliados certos para esta luta que está sendo plantada hoje como a semente de um futuro muito mais feliz, muito mais digno e seguro para a nossa juventude”, elogiou.
Tainah Marinho Aldigueri deixou ainda um conselho aos protagonistas do programa. “Sigam unidos, firmes e entusiasmados com esse programa, para que no dia 18 de novembro, nós estejamos aqui entregando o selo a vocês, que representa não apenas o cumprimento de etapas, mas também o esforço coletivo que houve de educar, de proteger e também de inspirar, mostrando que também é importante a gente cuidar de quem cuida”, salientou.
Erivânia Bernardino realizou uma roda de conversa no evento para explicar a atividade. Foto: Júnior Pio.
A coordenadora técnica do programa, Erivânia Bernardino, classificou a atual fase como o coração do projeto. “A aplicação é o grande coração do projeto, pois será onde o conselheiro tutelar, depois de amplamente qualificado e passar por uma formação de igualdade racial, anticapacitista, protetiva da criança e adolescente e de sua família, vai atuar junto às crianças e adolescente, que são o grande objeto do curso. Para nós, essa fase é muito feliz, pois temos certeza de que estão preparados para entrar em campo”, ressaltou.
Cleide Barros exibe com orgulho o exemplar do Vade Mecum do Conselho Tutelar. Foto: Júnior Pio.
Participante do programa, a conselheira tutelar do município de Poranga, Cleide Barros, falou sobre o conhecimento adquirido até então e a oportunidade de participar da iniciativa. “Está sendo uma experiência maravilhosa, pois estamos descobrindo novas formas de atuar, formando um novo perfil de conselheiro. Porque um conselheiro não é só aquele que dá um conselho, ele tem diversas atribuições e precisa ser mais humano, saber dialogar, principalmente na era em que a gente está vivendo, em que os adolescentes não estão mais escutando os pais e estão buscando informação fora de casa”, opinou.
A atividade lúdica faz parte das atividades que os conselheiros tutelares deverão cumprir. Foto: Júnior Pio.
Na ocasião, foram entregues os kits para as equipes dos conselhos, contendo o Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo Nas Trilhas do Direito, uma tecnologia social lúdica em formato de tabuleiro, que estimula crianças e adolescentes a aprenderem sobre os direitos por meio de músicas, reflexões e trechos de legislações sociais. Além do conteúdo, a dinâmica colaborativa propõe que o jogo só termine quando todos vencem, incentivando novas formas de convivência, cooperação e desenvolvimento humano.
As atividades nas escolas terão início no dia 21 de agosto, em duas instituições indicadas pelos conselhos tutelares dos 177 municípios participantes. Após essa fase, cada conselho tutelar deverá enviar relatório detalhado, incluindo registro das ações, lista de frequência dos alunos, fotos, percepção sobre a participação dos estudantes e eventuais situações de violência identificadas, com seus devidos encaminhamentos. O projeto será concluído em novembro, com avaliação dos relatórios e evento de premiação dos conselheiros.
Os deputados Bruno Pedrosa (PT), De Assis Diniz (PT), a secretária Executiva dos Direitos Humanos do Ceará, Raquel Andrade, entre outras autoridades, prestigiaram o evento.
SELO ALECE - CONSELHO TUTELAR
O Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos é uma iniciativa inédita do Parlamento cearense cujo objetivo é fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos, incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos, combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar e fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.
Acompanhe na íntegra como foi o evento de lançamento do Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo educativo Nas Trilhas do Direito:
