Motta diz que 8/1 não foi tentativa de golpe e critica penas aplicadas pelo STF
Victoria Azevedo / FOLHA DE SP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 foram uma "agressão inimaginável" às instituições, mas não podem ser classificados como uma tentativa de golpe de Estado.
Em uma escalada de recados dados ao STF (Supremo Tribunal Federal) desde a sua posse, Motta afirmou ainda haver "um certo desequilíbrio" nas penas dadas pela corte aos condenados pelos ataques golpistas. Embora sem citação nominal ao tribunal, afirmou que é preciso punir pessoas que depredaram patrimônio público, mas sem cometer exageros.
As declarações foram dadas pelo parlamentar a uma rádio da Paraíba, onde ele cumpriu agendas nesta sexta-feira.
O presidente da Câmara foi questionado nesta sexta a respeito do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques que depredaram a sede dos três Poderes.
"O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer", disse. "Agora querer dizer que foi um golpe... Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso", afirmou Motta.
"Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta. Achando que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme", completou.
Antes de ser eleito à presidência da Câmara no último dia 1º, com 444 votos dentre 513 integrantes da Casa, Motta evitou entrevistas à imprensa e se comprometer com o projeto de lei da anistia, para não gerar ruídos com o PT e o PL, as duas maiores bancadas da Casa.
Há uma semana, em seu primeiro discurso após ser eleito presidente da Câmara, Motta citou 28 vezes a palavra "democracia" e lembrou da frase de Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 1988 de que tem "nojo e ódio da ditadura".
Segundo pesquisa do Datafolha feita em 2024, a invasão com depredação das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 foi um ato de vandalismo para a maioria dos brasileiros, 65%. Para 30%, os atos foram uma tentativa de golpe de Estado.
Para o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a natureza do que ocorreu no 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, enquanto políticos da esfera bolsonarista buscam jogar a culpa nos manifestantes, qualificando-os de vândalos sujeitos a um enquadramento legal exacerbado.
A fala de Motta nesta sexta foi criticada por parlamentares da base aliada de Lula.
"Como relatora da CPMI posso atestar categoricamente: após 5 meses de investigação, de receber centenas de documentos e de ouvir dezenas de testemunhas, houve tentativa de golpe e o responsável por liderar esses ataques tem nome e sobrenome. É Jair Messias Bolsonaro", escreveu a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) disse à Folha que rejeitar que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe é uma "leitura equivocada sobre os fatos". "O 8 de janeiro faz parte de uma tentativa de golpe de Estado violenta."
Na entrevista, Motta afirmou que "não pode penalizar uma senhora que passou ali na frente do palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado". "Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos que punir as pessoas que foram lá, quebraram, depredaram. Essas sim precisam ser punidas. Entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade", disse.
Abordados para falar sobre as declarações de Motta, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Alexandre de Moraes, ministro da corte, não quiseram comentar. Ambos participaram de evento de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo balanço do STF no início deste ano, 1.397 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada em razão dos ataques de 8 de janeiro.
Já haviam sido responsabilizados até aquele momento 898 réus, a maioria deles (527, ou 59%) com acordos de não persecução penal, pelos quais evitam a prisão e se comprometem a cumprir condições como não praticar novos delitos e frequentar cursos sobre democracia.
Entre os condenados à prisão, quase 80% receberam penas de ao menos 14 anos de reclusão. Eles foram responsabilizados por crimes como os de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, além de incitação e associação criminosa.
Na entrevista desta sexta, Motta disse que o tema da anistia pelo 8/1 gera tensionamento com o Judiciário e com o Executivo e por isso haverá "cuidado" por parte dele para tratar do projeto.
"Não posso dizer que vou pautar semana que vem ou que não vou pautar de jeito nenhum. É um tema que estamos digerindo, conversando, porque o diálogo tem que ser constante. Todos que me apoiaram sabiam que eu tinha apoio dos dois [PL e PT]. Não se pode exigir que eu 'desbalanceie' a minha atuação, porque não posso ser incorreto com ninguém."
Hugo Motta também indicou que um caminho possível poderá ser o diálogo com o Judiciário para "encontrar uma saída" para o projeto de lei.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS), um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, diz que as declarações de Motta são um "sopro de esperança em meio a tanta dor, sofrimento e perseguição". "As narrativas de golpe precisam ser sepultadas de uma vez por todas e devemos votar o PL da Anistia o mais rápido possível."
Em outro momento da entrevista, Motta afirmou acreditar que, em 2026, haverá "uma repetição do duelo" entre Lula e Bolsonaro, caso o ex-presidente possa disputar a eleição, e que não enxerga a possibilidade de surgir uma nova liderança que consiga "furar essa disputa".
Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026.
Motta afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é de seu partido, com certeza disputará em algum momento à Presidência da República, mas que em 2026 "o mais conservador é apostar que ele vai para a reeleição" no estado.
Colaboraram Bruno Ribeiro e Victória Cócolo, de São Paulo
Recadastramento, cortes e novo concurso: os planos do novo presidente para modernizar a Assembleia
Após tomar posse como presidente da Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) está dando início a um processo de “reestruturação” da Casa, que envolve medidas de austeridade e modernização do Legislativo. Entre as primeiras ações, o parlamentar disse em contato com esta Coluna que determinou a realização de um recadastramento geral dos servidores, além da convocação de concursados e da redução de cargos em grupos de trabalho e terceirizados.
A decisão de recadastrar os funcionários da Casa, além de dar uma dimensão melhor do corpo funcional, tem um motivo central: 60% dos servidores efetivos já possuem tempo para aposentadoria, mas seguem na ativa recebendo o chamado “abono de permanência”, um benefício pago a quem opta por continuar no serviço público mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar.
O levantamento pretende dar um diagnóstico preciso sobre essa realidade e embasar decisões administrativas, segundo ele.
Nomeações e novo concurso
Outra iniciativa anunciada é a convocação dos aprovados que ainda aguardam a nomeação no último concurso público da Alece . Além disso, Aldigueri diz que fará um novo concurso nos próximos dois anos, para elevar o quadro de servidores de carreira.
O novo presidente também quer reduzir os cargos temporários criados em grupos de trabalho, além de restringir a mão de obra terceirizada. A meta é tornar a estrutura do Legislativo mais eficiente, racionalizando despesas com pessoal.
Desafios da modernização
Outra providência que o novo presidente diz implantar é a distribuição igualitária de benefícios como vale-refeição. Com as medidas, o novo presidente da Alece sinaliza querer imprimir uma marca de gestão autera, mas certamente terá muito a negociar. O desafio será equilibrar modernização da gestão e as acomodações políticas comuns no poder público.
‘Não adianta Lula fazer como Bolsonaro e ficar o tempo todo falando para uma bolha’, diz Hugo Motta
O senhor diz ser necessário unir direita e esquerda. Como isso será possível no debate da proposta de anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro?
É um tema que dificilmente teremos consenso. A pauta da anistia cria tensão com o STF e Executivo. Não podemos inaugurar o ano legislativo gerando mais instabilidade. Teremos de, em algum momento, em diálogo com o Senado, combinar como faremos com esse tema. Vamos sentindo o ambiente na Casa. Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no país.
Lideranças do PL garantem que o senhor se comprometeu a pautar o projeto de anistia. Esse acordo foi feito?
Fomos instados por ambos os lados. Na conversa que eu tive com o presidente Bolsonaro, em um determinado momento, ele falou: “Eu queria que, se houver o acordo no colégio de líderes e se houver o ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia”. Na reunião com o PT, falaram: “Olha, essa pauta da anistia não pode andar. É uma pauta ruim e é uma pauta que nós não concordamos”. A nossa eleição foi construída do ponto de vista de uma convergência. Vamos sentindo o ambiente na Casa para que, a partir daí, se decida.
Na Câmara, há deputados usando peruca, dando tapas e travando uma guerra de bonés. O que o senhor pretende fazer para manter o decoro?
A guerra dos bonés não produzirá soluções e é ruim para a Casa. Vai contra o ritual do exercício do mandato. Vamos prezar para que isso não volte a acontecer e cobrar certo código de postura dentro do plenário, porque não é o que a sociedade quer. Com a proximidade da eleição em 2026, a temperatura deve subir. O exercício da presidência é ainda mais desafiador.
O senhor se posicionou a favor de alterações na Lei da Ficha Limpa. Isso não seria um retrocesso num projeto aprovado pelo Congresso?
Não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei. Se essa matéria for trazida, por exemplo, pelo PL, do presidente Jair Bolsonaro, vamos levar ao colégio de líderes. Agora, com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do país. Quatro eleições é uma eternidade.
O senhor defende que a transparência dos três Poderes “tem que ser total”. Por que até hoje não se tem acesso total às informações sobre a destinação das emendas parlamentares?
O Legislativo é o mais transparente de todos os Poderes. A questão das emendas tem sido desvirtuada. Sou do interior da Paraíba. Quanto mais recursos eu puder levar para lá, melhor para mim. Faço questão de divulgar. A transparência não pode ser relativa. Não podemos ter o Executivo com sigilo de 100 anos. Não vamos admitir que seja exigido apenas para nós, porque denota que estamos abaixo dos demais Poderes. Não estamos. O STF, grande bastião e defensor da democracia, não ficará contra o Judiciário ser mais transparente.
O senhor enviou R$ 10 milhões para Patos, cidade da Paraíba onde seu pai foi reeleito como prefeito. Nem todo município na região recebeu esses recursos. Isso gera um desequilíbrio?
De forma alguma. Se quer indicar recursos ao Orçamento, tem de se filiar a um partido, se candidatar e se eleger. É prerrogativa parlamentar. Consegui R$ 10 milhões para Patos porque foi a cidade que me deu as maiores votações, assim como levei recursos a outros municípios.
Qual será sua proposta ao STF para resolver o bloqueio das emendas?
Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém.
Há uma série de iniciativas no Congresso para limitar o poder do STF como encurtar mandatos e limitar decisões individuais de ministros. O senhor concorda com elas?
É natural pelo nível de tensão que tivemos nos últimos anos, com decisões duras que incomodaram bastante os parlamentares. É muito ruim quando um Poder tenta emparedar ou acuar outro. O Legislativo jamais se ajoelhará ao Supremo. São medidas de reação a decisões que poderiam ter sido evitadas. Existem exageros. Será uma constante daqui para frente se essas decisões continuarem.
No caso do Marco Civil da Internet, o julgamento no STF ocorre diante da inação do Congresso. O senhor pretende pautar a regulação das redes?
Não é atribuição do STF legislar. Não estamos obrigados a legislar sobre qualquer tema no momento em que é trazido pela sociedade. A Casa pode entender que não é prioridade. É uma decisão política também. Acho até que temos de discutir, mas é um tema complexo na Casa.
O Senado aprovou a regulação da Inteligência Artificial. O senhor pretende dar sequência a esse projeto?
Antes de encerrar seu mandato, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nos pediu para priorizar o tema. Diversos parlamentares também têm nos procurado. Queremos e vamos avançar nessa discussão. Vamos colocar na ordem do dia, porque é uma pauta mundial. É inegável a força que a Inteligência Artificial tem tido, inclusive mudando de forma significativa a vida das pessoas.
Das medidas prioritárias que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso, quais terão dificuldades para avançar?
Noto receio na Casa com aumento de carga tributária. Passamos dois anos ajudando com projetos que elevaram a arrecadação. Só que o problema não está apenas na arrecadação, mas na responsabilidade com os gastos públicos. É uma pauta que o governo tem dificuldade em avançar.
Se o objetivo é o ajuste fiscal, cabe aumentar a faixa de isenção do imposto de renda?
Quem não quer aprovar isenção para a grande maioria da população? É pauta fácil de ser votada. Mas qual será a consequência? Vai trazer mais estabilidade fiscal? As pessoas estão recebendo o salário mínimo, mas não conseguem encher o prato em casa. Temos um cenário de alta de alimentos, com moeda fraca, poder de compra da população sendo corroído. Temos de encarar de maneira responsável e não estar atrás de discurso populista, eleitoreiro. Já vimos esse filme antes e ele não acaba bem.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que Haddad é um ministro fraco. O governo está errando na economia?
O ministro Haddad é uma grata surpresa no governo. A agenda que ele defende é positiva, mas muitas vezes ele fica vencido na decisão política tomada pelos ministros que estão no Palácio e, claro, pelo presidente da República. Isso não tem ajudado na condução da economia. Vamos procurar ajudar a agenda do ministro naquilo que concordamos.
O presidente do seu partido, Marcos Pereira, disse que o governo Lula está sem rumo e que a “tendência” é estar com a centro-direita em 2026. O senhor concorda com ele?
Vejo pontos positivos, como o Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, os leilões. Agora, do ponto de vista econômico, o governo tem vacilado e deixado de tomar decisões necessárias. Isso tem trazido instabilidade. Não podemos, em um país complexo como o Brasil, ficar refém de posicionamentos ideológicos. Quem mais precisa quer resultado. O governo precisa entender isso. Não adianta Lula fazer o que Bolsonaro fez e ficar o tempo todo falando para uma bolha que o faz errar. Não tem governo que traga crescimento sem discutir responsabilidade com as contas públicas.
Fernando Hugo elogia postura de Elmano de Freitas sobre segurança pública
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: Junior PioO deputado Fernando Hugo (PSD) elogiou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (05/02), o governador Elmano de Freitas por fala proferida na última segunda-feira (03/02) durante a sessão de posse da Mesa Diretora da Alece. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo estadual disse que está “muito insatisfeito” com a segurança pública no Ceará.
Fernando Hugo classificou a fala de Elmano como “extremamente cidadã”. O parlamentar ressaltou que a violência está vencendo a paz, a tranquilidade e a harmonia social. “Nós saímos de casa sem a certeza que vamos voltar”, lamentou.
O deputado frisou que o Governo Estadual investe em segurança desde os governos de Cid Gomes (2007-2015), quando instalou o programa Ronda do Quarteirão. Fernando Hugo sugeriu a discussão do tema, de modo programático, com juristas, especialistas e políticos.
“O Governo do Estado tem tentado proporcionar segurança e paz para a população, mas infelizmente a violência reina no Estado, por isso temos que fazer alguma coisa, pois não há como continuar com a insegurança. Tem que se discutir o tema com cidadania e técnica, sem ideologia”, avalia.
Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PSD) concordou com o colega. O parlamentar salientou que o Governo do Estado investiu em segurança desde o governo Cid Gomes. “Nós sabemos que o Governo vem investindo em segurança com o Cid, o Camilo e o Elmano, mas está faltando alguma coisa”, analisa.
O deputado Simão Pedro (PSD) parabenizou o governador Elmano pelo que ele classificou como “autocrítica”. O parlamentar reforçou ainda que a segurança pública precisa de um “olhar especial” por parte do Governo do Estado.
Edição: Lusiana Freire
De Assis Diniz destaca ações do governo de Elmano de Freitas
Por Luciana Menses / ALECE
- Foto: Júnior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou as ações do governo Elmano de Freitas, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (18/12).
De acordo com o parlamentar, o estado do Ceará tem resultados acima do Nordeste e da economia nacional. “O PIB nacional cresceu 3,3%, enquanto o do Ceará alcançou 6%. Geração de emprego com mais de 100 mil trabalhadores com carteira assinada, nossa educação pública entre as melhores do País, nossa juventude com acesso à universidade pública, projetos como o Malha D’água impactando vários municípios e garantindo o abastecimento de água para a população”, citou.
De Assiz Diniz salientou que os debates precisavam seguir no plano das ideias e ações, sem ofensas ou narrativas que não condizem com a realidade. “Temos uma causa maior, um interesse maior que é melhorar a vida das pessoas, desenvolver cada vez mais o nosso Estado. Então, que nossas leis e ações tenham sempre esse objetivo”, defendeu.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) citou a importância e o papel da Transnordestina para o carregamento de grãos por meio da via ferroviária, e a Malha D’água, levando segurança hídrica para diversos municípios do Interior.
Já o deputado Missias Dias (PT) afirmou que os números não mentem e confirmam a eficácia das políticas públicas na vida da população cearense. “Todos trabalhamos com foco na população, para que a mudança chegue para todos. E quero aqui defender o nome de João Alfredo (citado anteriormente em pronunciamento do deputado Felipe Mota), que foi deputado, militante da causa popular e ambiental e está fazendo bonito na política agrária como superintendente do Idace. Ele não precisa deixar o governo por ter uma posição contrária ao projeto sobre a pulverização de agrotóxico. Ele é respeitado pelo seu histórico e por dar o melhor de si”, elogiou.
O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, clamou ao governador que repense o projeto de lei n.° 1075/23, em tramitação, sobre a pulverização de agrotóxicos com drone. “Governador, repense seu apoio a essa matéria. O agronegócio representa o puro ódio ao meio ambiente e à agroecologia. Está muito bem exposto aqui a opção que tem que ser feita. De um lado a violência, a vontade de destruir e o ódio de classe, do outro a possibilidade de manter seguras as comunidas camponesas. E afirmo aqui que tenho muito orgulho de ter sido assessor junto ao Elmano do então deputado João Alfredo”, ressaltou
O deputado Danniel Oliveira (MDB) se declarou a favor do projeto de lei n.° 1075/23. “Com muito respeito ao deputado Roseno, sou a favor da matéria, mas defendo que ele contribua com o texto para que possamos não trazer qualquer tipo de prejuízo à sociedade. Como governante, Elmano respeita e tenta entender todas as opiniões dos seu deputados de base e sabe que a matéria é importante para o Ceará”, opinou.
O deputado Felipe Mota (União) agradeceu o apoio do governador ao projeto de sua autoria e lembrou que o agronegócio é o responsável pela alimentação do País.
Edição: Clara Guimarães
Sérgio Aguiar destaca indicadores positivos da energia solar no Ceará
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (04/02), os dados revelados pelo Mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) apontando que o Ceará alcançou mais de 103 mil conexões de geração própria solar em telhados e pequenos terrenos.
De acordo com o mapeamento, o Estado ultrapassou 1,1 gigawatt de potência instalada da tecnologia fotovoltaica em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
Para Sérgio Aguiar, o levantamento reforça o potencial do Estado na geração de energia solar. “São mais de 100 mil cearenses que já produzem a própria energia por meio de painéis solares, aproveitando as horas de sol que temos e a potencialidade de fazer com que essa energia renovável signifique oportunidades de trabalho e de desenvolvimento social para o Ceará”, destacou.
O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Ceará na temática do turismo sustentável, conceito que alia viagens e consumo à consciência ambiental. Segundo ele, em estudo recente realizado pela empresa Descarbonize Soluções, companhia especializada em energia limpa, o Nordeste figura como a principal rota de destinos sustentáveis do País.
“O nosso Estado está entre os principais destinos, com empreendimentos de destaque no turismo sustentável, fazendo com que haja um crescimento da nossa economia aliado à preservação do meio ambiente. O que temos de maior riqueza é o nosso patrimônio natural, e é importante fortalecer esse potencial, tornando o turismo sustentável um dos maiores vetores de desenvolvimento do Ceará”, assinalou Sérgio Aguiar.
O deputado mencionou ainda a sua filiação e a de demais parlamentares ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na próxima sexta-feira (07/02), em evento que vai ocorrer no auditório Murilo Aguiar, na Alece. “Na sexta-feira, migrarei para o PSB, um partido em que já fui militante, e farei esse reingresso no sentido de fortalecer cada vez mais essa agremiação”, pontuou.
Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) se colocou à disposição para atuar junto ao colega em defesa das pautas de turismo e de energias renováveis.
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) salientou que, na sexta-feira, vai ser dada ordem de serviço para o início das obras de implantação de parque solar no município de Jaguaruana. “É um investimento de R$ 800 milhões, que vai gerar quase 500 empregos, demonstrando a força da pauta das energias renováveis no Estado”, avaliou.
Já o deputado De Assis Diniz (PT) parabenizou Sérgio Aguiar por integrar um grupo político que tem contribuído muito para o Ceará.
Edição: Vandecy Dourado
Alece aprova celeridade em ações de auxílio à população de municípios em estado de calamidade
- Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (04/02).
O projeto de n.° 02/25 altera a Lei n.° 18.331, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre as ações políticas públicas estaduais para o enfrentamento da situação de emergência ou de estado de calamidade pública declaradas em municípios do Estado, como o caso do município de Independência.
A lei prevê medidas de apoio à população desses municípios, incluindo concessão de aluguel social, transferência das famílias de áreas de risco, aquisição e distribuição de cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões, entre outros insumos básicos.
Com a alteração, o Estado fica autorizado a prestar auxílio financeiro diretamente aos municípios afetados, reduzindo assim o tempo de resposta e dando celeridade às ações de proteção e assistência à população.
Já o de n.° 01/25 confere nova redação à Lei Complementar n.° 280, de 18 de março de 2022, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah-CE). Com a adequação da lei, o Executivo propõe uma melhor interação entre os equipamentos da rede pública de saúde com as instituições de ensino superior, buscando garantir eficiência na prestação de serviço, mantendo especial atuação quanto à formação e à qualificação dos profissionais que atuam na área da saúde.
Edição : Clara Guimarães / ALECE
Assembleias contrariam proibição do STF e reelegem presidentes em 20 estados
Por Luísa Marzullo — Rio de Janeiro / O GLOBO
À revelia do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura, 20 das 26 assembleias que já realizaram o pleito para definir quem vai comandar a Casa nos próximos dois anos — a exceção é a de São Paulo, que vai fazer a eleição em março — optaram por reconduzir seus presidentes, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO. Em ao menos sete estados (Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Roraima e Tocantins), a decisão dos deputados estaduais já motivou questionamentos na Justiça.
Em apenas seis assembleias, os novos presidentes vão assumir o comando do Legislativo pela primeira vez. Em 13 delas, os atuais presidentes estão no segundo mandato, enquanto, nas demais Casas, os deputados ocupam a cadeira há mais tempo, de três a cinco legislaturas consecutivas.
Reconduzido pela quinta vez no Rio Grande do Norte, o tucano Ezequiel Ferreira é o presidente de assembleia com maior tempo no posto. Em Alagoas e na Paraíba, Marcelo Victor (MDB) e Adriano Galdino (Republicanos) comandam o Legislativo desde 2017.
As reeleições são respaldadas nos regimentos internos e nas constituições estaduais, mas frequentemente geram disputas judiciais. Como mostrou O GLOBO, nos últimos cinco anos, 29 ações sobre esse tema, envolvendo 19 estados, foram julgadas pelo STF, que já reforçou a proibição de reeleição na mesma legislatura.
Inicialmente, a Corte entendia que a vedação aplicada ao Congresso Nacional não se estendia aos Legislativos estaduais e municipais. A interpretação mudou em 2021, explica o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Thiago Varela:
— O Supremo limitou a reeleição dos presidentes com base no princípio democrático da alternância de poder.
Nos últimos anos, o STF também já derrubou regras estaduais que previam eleições antecipadas para a Mesa Diretora e chegou a determinar a realização de novas disputas em alguns estados. Ainda assim, a prática voltou a se repetir. Ao todo, 19 das 26 eleições ocorreram de forma antecipada.
Atuação nos bastidores
A possibilidade de anulação das reeleições movimenta a política local em alguns estados. Na Bahia, aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT) veem chance de afastamento de Adolfo Menezes (PSD), reeleito no sábado com o apoio de 61 deputados estaduais. Nos bastidores, já há uma disputa por sua sucessão. No estado, o PSD tem conseguido barrar um avanço do PT e também garantiu Ivana Bastos na 1ª Secretaria da Casa.
No Maranhão, a recondução de Iracema Vale (PSB), aliada do governador Carlos Brandão (PSB), é alvo de questionamentos de políticos próximos ao ministro Flávio Dino, do STF, que já comandou o estado. Uma das ações, movida pelo Solidariedade, contesta o critério de desempate, baseado na idade dos candidatos, na disputa entre Iracema e Othelino Neto (Solidariedade). O deputado é marido de Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Dino no Senado, e recebeu os mesmos 21 votos de Iracema. Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à pessebista, argumentando que a regra está prevista no regimento interno.
Os partidos do Centrão dominam as assembleias. MDB e União Brasil comandam cinco Casas cada, enquanto PSD e Republicanos lideram quatro. Já o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro comandam uma Casa cada.
No caso do PL a cadeira é a de André do Prado, que deve ser reeleito em março na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), única Casa do país que ainda não realizou a eleição para a Mesa Diretora. Em outubro, em votação relâmpago, Prado aprovou uma mudança no regimento interno para permitir sua recondução.
Oposição a governadores
O único presidente petista foi eleito no Rio Grande do Sul, em um cenário distinto do restante do país. Lá, um acordo entre os líderes dos principais partidos prevê alternância no comando da Casa, o que levou Pepe Vargas à presidência este ano. Ele é opositor do governador Eduardo Leite (PSDB), o que pode dificultar a relação entre os Poderes no estado.
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta cenário similar. Apesar de ser seu correligionário, o presidente da Casa, Álvaro Porto, é próximo ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e já fez críticas públicas à governadora.
O quadro não se repete na maioria dos estados. Em 17 Casas, o presidente da assembleia compõe a base do governador. No Rio, por exemplo, Rodrigo Bacellar (União) continuará no comando da Alerj por mais dois anos. Apesar de já ter tido atritos com o governador Cláudio Castro (PL), a relação do deputado com o chefe do Executivo vive um momento de pacificação.
Filiação de deputados ao PSB e mudanças em blocos partidários empurram definição de comissões na Alece
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT) disse que aguarda a filiação de deputados e deputadas que estão de saída do PDT antes de definir as comissões temáticas da Casa. Nesta segunda-feira (3), o Parlamento realizou sessão solene para instalação da atual legislatura.
A previsão é de que um grupo de parlamentares estaduais se filie ao PSB na próxima sexta-feira (7), seguindo o senador Cid Gomes (PSB). No total, dez deputados estaduais e três suplentes tiveram autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PDT.
Caso todos sigam para a sigla pessebista, o partido terá a maior bancada da Alece, incluindo o presidente da Casa, Romeu Aldigueri. Contudo, nem todos confirmaram a filiação ao PSB.
"Nós estamos esperando a mudança que vai acontecer de alguns deputados em relação aos partidos para, a partir da próxima semana, sentar e esperar que cada partido indique o seu líder partidário", disse.
Aldigueri disse ainda que deve verificar se os blocos partidários existentes vão ser modificados ou se novas configurações serão criadas. "Para aí, no Colégio de Líderes, a gente começar a formatar as comissões", completa. A previsão é de que todos os colegiados estejam criados até o dia 28 de fevereiro.
Desafios para gestão
Romeu Aldigueri, que tomou posse como presidente da Alece no sábado (1º), destacou que pretende "mediar" as diferentes formas de pensar dos deputados para "fazer com que a Casa aperfeiçoe as leis que vêm do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário e também os projetos de lei".
"Eu costumo dizer que, como uma Casa de iguais, 46 deputados e deputadas, cada um com a sua forma de pensar, com a sua ideologia política. Nós vamos procurar mediar esses pensamentos", disse. Ele pontuou ainda que pretende ampliar os serviços prestados a servidores e cidadãos, principalmente no interior do Estado.
Alcolumbre manda recados ao Supremo e indica apoio à agenda do governo
Eleito presidente do Senado com 73 votos neste sábado (1º), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) reforçou recados de independência diante das tensões do Congresso com o STF (Supremo Tribunal Federal). O amapaense fez um claro discurso de fortalecimento do Congresso e das emendas parlamentares.
Alcolumbre disse que vai continuar defendendo o modelo de distribuição de verba para os redutos dos congressistas, mas pregou harmonia entre os três Poderes e deu uma declaração enfática de apoio a pautas defendidas pelo governo Lula (PT).
"A agenda eleita na última eleição foi a agenda apresentada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhum senador, nenhuma senadora, tem autoridade de atrapalhar a agenda do governo. O governo terá sua agenda totalmente respeitada", afirmou.
"Aliás, nós vamos ajudar a agenda do governo, no que couber ao Parlamento. Mas nós queremos o direito de dizer que concordamos com isso ou não concordamos com aquilo."
O senador afirmou que o Congresso, sob seu comando, será "porta-voz do sentimento dos brasileiros", mas completou que isso exigirá "posicionamento corajoso perante o governo, o Judiciário, a mídia ou o mercado".
O tom de defesa do Senado diante do STF foi um dos pontos centrais também do discurso em que Alcolumbre pediu o apoio dos colegas antes da votação. Ele citou a disputa em torno das emendas parlamentares como um "desafio" e cobrou respeito às prerrogativas do Poder Legislativo.
"O relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões e com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo", afirmou.
"É essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro", completou.
O embate sobre as emendas parlamentares se arrasta desde agosto do ano passado, quando o ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo federal suspendesse o pagamento e cobrou mais transparência do Congresso.
A queda de braço escalou em dezembro, com a decisão de Dino de acionar a Polícia Federal para apurar suspeitas de corrupção. O próprio partido de Alcolumbre, União Brasil, está na mira da PF, por meio da Operação Overclean.
Eleito com o terceiro maior placar da história, Alcolumbre agradeceu pela votação "expressiva". Disse que o amplo apoio recebido por ele demonstra que o Senado está unido e chorou ao falar da família e do antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) —a quem chamou de irmão.
Em outro momento em que defendeu o Senado, Alcolumbre afirmou ser preciso retomar o rito de tramitação das medidas provisórias, suspenso por vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) —um dos principais motivos de atrito entre as duas Casas.
Alcolumbre inclusive citou o distanciamento entre Pacheco e Lira e disse que isso levou ao enfraquecimento do Legislativo. O senador completou que a falta de comunicação entre os dois dividiu o Congresso e deixou alguns temas importantes para o país sem resposta.
Com o apoio de uma ampla aliança, que vai do PL de Jair Bolsonaro ao PT de Lula, Alcolumbre buscou fazer um discurso conciliador, dizendo que nenhuma das correntes políticas é "puro anjo ou demônio". Alcolumbre também cobrou o cumprimento de acordos, para evitar "um campo de guerra".
Em entrevista à Globo News após o resultado, o novo presidente também disse que a anistia aos golpistas do 8 de janeiro não vai pacificar o país. Em outro momento, afirmou não querer que o Congresso seja "a caixa de ressonância dos extremos".
O amapaense fazia questão de voltar à presidência do Senado com o maior placar da história e bater o recorde de Mauro Benevides (MDB), em 1991, e José Sarney (MDB), em 2003, ambos com 76 dos 81 votos. Conseguiu o terceiro maior, 73 votos.
Alcolumbre também lembrou seu mandato anterior, entre 2019 e 2021, afirmando ter se tratado de um dos períodos mais difíceis da história, em referência à pandemia da Covid-19. Disse que foi o "timoneiro na tempestade". Já eleito, afirmou continuar igual aos 80 colegas.
Em seu primeiro mandato, o Congresso expandiu o poder sobre o Orçamento, estabelecendo uma partilha de recursos para as bases eleitorais de parlamentares, com baixa transparência. O movimento teve o aval do governo Bolsonaro, com quem o senador amapaense manteve algum alinhamento
Alcolumbre buscou a reeleição, mas foi impedido pelo STF, que julgou não ser possível a recondução em uma mesma legislatura. Todas as suas articulações então foram repassadas para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi eleito com grande facilidade.
Nesses quatro anos, Alcolumbre se manteve como um dos principais nomes e articuladores do Congresso Nacional. Presidiu nesse período a importante CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em um sinal de força política, segurou durante quatro meses a sabatina do indicado de Bolsonaro para o STF André Mendonça.
