Por Vandecy Dourado / ALECE

Deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) - Foto: Junior Pio

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) rebateu os pronunciamentos de deputados que, segundo ele, provocaram-no na sessão plenária dessa quarta-feira (13/12), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A fala do deputado aconteceu no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (14/12).

Sem citar nomes, o parlamentar revelou que ontem, durante seu pronunciamento, foi interrompido com gritos de deputados. Ele alega que foi vítima de calúnia e difamação e, ainda, que os colegas teriam dito que ele havia se "vendido" e que estava fazendo "teatro". 

Mencionando o nome do deputado Felipe Mota (União), o parlamentar compartilhou uma conversa privada que teve com ele numa ligação telefônica e presencialmente sobre um pedido de desculpas. Apóstolo Luiz Henrique disse que o colega teve humildade. "Você quer saber o que é um cristão de verdade, uma pessoa do bem? É quando ela tem humildade para reconhecer que erra", disse, referindo-se à conversa com o parlamentar.

Apóstolo Luiz Henrique disse que precisou receber atendimento médico da Casa, pois, segundo ele, a sua pressão arterial se elevou durante a sessão de ontem. O deputado agradeceu à equipe médica, aos colegas deputados e aos servidores da Alece, por terem demonstrado solidariedade com ele. 

O parlamentar ainda refutou os insultos de que ele teria se "vendido". "Não dependo de mandato, dinheiro nem de tapinha nas costas, nem de olhares ou abraços, apertos de mão falsificados. Dependo de um Deus vivo e poderoso", acrescentou. Ainda sobre as ofensas direcionadas a ele, o parlamentar completou: "Eu tenho respeito dos deputados de todos os partidos, exceto, é óbvio, de alguns fariseus, de alguns que acham que são donos da razão e melhores do que os outros". 

O deputado aproveitou o espaço para fazer um balanço do mandato e salientou que ele e seus funcionários trabalham todos os dias "procurando e vendo o que o Estado está precisando".

Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante), que disse conhecer Apóstolo Luiz Henrique há mais de 30 anos, solidarizou-se com o parlamentar. Ele reprimiu a atitude dos colegas que atacaram o deputado enquanto ele discursava no plenário e pontuou que os parlamentares que fizeram isso estavam em busca de "criar engajamento midiático".

Edição: Adriana Thomasi/Lusiana Freire

Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

Deputada Lia Gomes (PDT) - Foto: Junior Pio

O município de Sobral completou 250 anos em 2023, e a deputada Lia Gomes (PDT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (14/12), algumas conquistas do município alcançadas nos últimos anos. De acordo com ela, o projeto de governo iniciado na gestão de seu irmão Cid Gomes, quando prefeito, tem angariado reconhecimento nacional e internacional para o município.

Entre os principais destaques está o modelo educacional desde a gestão de Cid Gomes, iniciada em 1997, que colocou Sobral como uma das melhores educações do País. Conforme Lia Gomes, à época, foi feito um levantamento do índice de alfabetização de crianças no ensino fundamental. A conclusão foi de que mais da metade das crianças matriculadas na sétima série não sabiam ler. 

“Foi desse levantamento que teve origem aquilo que viria a ser o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), um modelo replicado por muitos municípios brasileiros e até fora do País. Hoje Sobral conta com nove das 100 melhores escolas do Brasil, segundo o Ideb, e isso é fruto do modelo de gestão em vigor no município há 26 anos”, defendeu.

Outra conquista recente do município foi a vitória na categoria Governo em premiação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o projeto “Jardins Filtrantes do Riacho Pajeú: aplicação de soluções baseadas na natureza para o saneamento”. O projeto foi apresentado na COP 28, em Dubai, a convite do Banco Mundial.

Ivo Gomes, atual gestor do município, também recebeu o título Prefeito Inovador 2023, concedido pelo Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes, pela modernização e inovação do município, com o lançamento do Sistema de Processo Administrativo Digital de Sobral (Proadi-Sol).

“Sobral é um exemplo de que cuidar das pessoas faz toda a diferença. É com esse serviço, iniciado pelo meu irmão há 26 anos, que Sobral tem conquistado seu maior troféu: o sorriso das pessoas”, avaliou.

Lia Gomes também comentou sobre os debates anteriores entre o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e os parlamentares de oposição da Casa. Ela reforçou o discurso de Apóstolo Luiz Henrique e manifestou repúdio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja defesa feita pelos parlamentares de oposição motivaram as discussões iniciadas ainda na sessão plenária anterior.

Edição: Adriana Thomasi 

Por Lindalva Montezuma/ Lincoln Vieira / ALECE

Votação de matérias durante sessão legislativa - Foto: Junior Pio

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14/12), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o projeto de lei n.º 127/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede a subvenção social no valor de R$ 16 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O valor é proveniente de emendas parlamentares articuladas pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, junto aos demais parlamentares. 

O apoio à instituição foi resultado de reunião de parlamentares com o provedor-geral da Santa Casa de Fortaleza, Vladimir Spinelli Chagas, no dia 18/12, para discutir a situação da instituição. Na ocasião, o presidente e demais deputados anunciaram o apoio financeiro ao hospital.

Durante a sessão, foram aprovados ainda 13 projetos de indicação. A propositura n.º 16/23, do deputado Felipe Mota (União), dispõe sobre a criação do Programa Social de Incentivo ao Comércio Solidário da Agricultura Familiar no âmbito do estado do Ceará.

O PI 68/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), cria a Política Estadual de Ocupação dos Prédios Ociosos para Fins de Habitação de Interesse Social no âmbito do estado do Ceará.

E, de autoria da deputada Jô Farias (PT), foi aprovado o PI 102/23, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. A matéria trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, garantindo licença de até dois dias consecutivos às servidoras que sofrem com os sintomas da endometriose. 

Os deputados aprovaram também o PI 108/23, do deputado Júlio César Filho (PT), que institui normas específicas para os povos indígenas no âmbito das universidades do Estado. 

E o PI 112/23, do deputado Alcides Fernandes (PL). A matéria institui o programa Praia para Todos, no âmbito do estado do Ceará, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência. 

Os deputados aprovaram ainda dois projetos do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o PI 144/23 cria o programa de acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares, e o 324/23 cria o portal para atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado.

Da deputada Emilia Pessoa (PSDB), aprovaram o PI 172/23, que institui o Programa Estadual de Recomposição das Aprendizagens às crianças e estudantes da rede pública de educação do estado do Ceará com dificuldades e desigualdades educacionais. Do deputado Evandro Leitão (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar, o PI 182/23 reserva o percentual de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado do Ceará para pessoas com síndrome de Down (trissomia 21) e transtorno do espectro do autismo (TEA); de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), foi aprovado o PI 221/23, que institui, no estado do Ceará, o programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares.

Os deputados aprovaram ainda o PI 267/23, da deputada Juliana Lucena (PT), que institui a campanha Saúde Cardiovascular da Mulher no âmbito do estado do Ceará, e o 359/23, da deputada Lia Gomes (PDT) e coautoria das deputadas Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT), que institui, em todo território do estado do Ceará, o protocolo Não Se Calem, que obriga os órgãos públicos da administração direta e indireta a implementarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco ou de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual nas dependências de suas instituições. 

Edição: Clara Guimarães

Por Giordanna Neves e Iander Porcella / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Câmara e Senado haviam aprovado projeto que definindo que só poderiam ser demarcas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Lula vetou o texto.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal. O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.

Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o marco temporal. O texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção de Lula, que vetou o principal trecho do texto. Lula, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), também rejeitou a possibilidade de indenização aos proprietários de terras que eventualmente sejam declaradas como de direito dos indígenas e a proibição de ampliação das terras já demarcadas.

O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tido até então como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.

O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve também o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.

Os vetos de Lula, em geral, provocaram desconforto no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou diretamente com Lula do descumprimento de acordos feitos entre Legislativo e Executivo durante a tramitação dos projetos.

Apesar da derrubada do veto de Lula pelo Congresso, o STF ainda pode ser provocado para julgar o tema. Como o assunto foi objeto de decisão anterior da Corte, entidades de âmbito nacional e partidos políticos podem recorrer à Corte pedindo para que analise se a derrubada do veto fere a Constituição, dando ao STF o poder de dar a última palavra sobre o tema.

A tese do marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal e trata-se de uma espécie de linha de corte. A partir desse entendimento, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nessa data ou chegasse depois desse dia, não teria direito a pedir sua demarcação.

Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP

 Em uma derrota para o governo e para a equipe econômica, o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.

Os placares foram folgados, evidenciando a falta de base e articulação do governo no Congresso. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto.

Adotada desde 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.

Além de prorrogar a desoneração aos setores que já eram beneficiados pela medida, o Congresso reduziu a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano. Os parlamentares também atenderam os municípios, reduzindo de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.

O impacto nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, classificou a derrubada do veto como “momento histórico” e disse que se trata de uma reafirmação do papel do Congresso.

“Essa matéria deveria ser tratada, assim como foi nas votações na Câmara e no Senado, como um projeto de interesse do Brasil, não do governo ou da oposição. Não por acaso, teve ampla maioria, quase unanimidade, de apoio nas duas Casas. E, surpreendentemente, o presidente Lula vetou a matéria”, afirmou o deputado na tribuna. “E o que nós estamos tratando? De milhões de empregos e das empresas que mais empregam, como construção, vestuário, calçados e transporte público”disse.

A derrota do governo, que vinha tentando ganhar tempo com um plano B para a desoneração da folha, já era dada como certa nos corredores do Congresso. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu publicamente a derrubada na manhã desta quinta-feira, 14, alegando que a discussão de uma alternativa a esse dispositivo poderia ocorrer depois.

A posição é divergente da que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expôs há algumas semanas, quando pediu aos parlamentares que aguardassem a alternativa proposta pelo governo antes de analisarem o veto. O governo considera que a extensão da desoneração é inconstitucional e deve levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a alternativa em análise seria a redução do benefício de forma gradual, como revelou o Estadão. Randolfe pediu paciência aos parlamentares até a Fazenda apresentar a alternativa, mas não foi atendido em meio às insatisfações com o pagamento de emendas.

Segundo a Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações, a derrubada do veto “permitirá às empresas dos 17 setores que mais empregam no País atender à contrapartida feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a manutenção e geração de empregos”.

“O emprego sempre foi uma prioridade do presidente Lula. Também foi preponderante quando ocorreu o veto à desoneração no governo passado. Agora, grande parte dos parlamentares foi sensível a essa questão e votou pela derrubada do veto”, afirma a empresária Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.

Esse foi o primeiro de uma série de vetos presidenciais que estão sendo analisados nesta quinta-feira pelos parlamentares - e que devem desencadear outras derrotas para o governo, uma vez que o Congresso pressiona pela liberação de emendas e cobra cada vez mais caro pelo apoio à pauta econômica.

Veja quais são os setores que contam com a desoneração da folha: