Rosa Weber libera para julgamento ações que contestam ‘fatiamento’ de impeachment de Dilma
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
18 Dezembro 2018 | 23h49
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 17, liberar para julgamento no plenário as ações apresentadas por parlamentares e partidos políticos que contestam a decisão do Senado Federal de fatiar a votação que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, em 2016, a Casa votou separadamente as penas de perda de mandato e perda de direitos políticos de Dilma, e a manteve habilitada para exercer funções públicas. Na prática, as ações buscam derrubar os direitos políticos da ex-presidente.
O MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões -
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Moraes critica PSL ter direito a R$ 110 mi de Fundo e defende reforma política séria
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
17 Dezembro 2018 | 11h55
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma "reforma política séria" que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil.
"O PSL, apesar de não a maior bancada, teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa.
Síndrome de supremacia aguda
José Nêumanne / o Estado de SP
17 Dezembro 2018 | 07h11
Com uma mísera condenação de um deputado de baixíssimo clero pelo STF, relator Fachin o acha “muito maior” do que a Lava Jato, ora, ora. Foto: Dida Sampaio
Na semana passada, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, divulgou relatório sobre suas atividades no combate à corrupção e o Estado publicou ontem entrevista dele garantindo que “o Supremo é muito maior do que a Lava Jato”. Deve ter sido acometido de “síndrome de supremacia” aguda porque, na verdade, a cúpula do Judiciário só saiu do zero condenação ao apenar o deputado de baixíssimo clero Nelson Meurer, enquanto Curitiba produziu 226 contra 146 pessoas, porque algumas foram condenadas mais de uma vez e todas as sentenças juntas somam 2.120 anos, 5 meses e 20 dias de cadeia. A comparação é constrangedora e Sua Excelência perdeu excepcional chance de calar. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da segunda-feira 17 de dezembro de 2018.
Ativista, uma ova!
José Nêumanne
14 Dezembro 2018 | 17h37
https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/wp-content/uploads/sites/339/2018/12/battisti-300x200.jpg 300w" sizes="(max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 984px) 61vw, (max-width: 1362px) 45vw, 600px" style="font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px; color: inherit; display: inline-block; max-width: 100%; height: auto;">
Quem acha que chamando Battisti de ativista alivia o peso de seus crimes não é companheiro dele, mas cúmplice. Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE
A tentativa de mudar o crime do italiano Cesare Battisti, um assassino brutal e insensível, chamando-o de ativista não passa de um pleonasmo cretino que em nada muda seu passado. Caso a autoridade policial não o prenda, de vez que, naturalmente, ele não se deixou entregar, por dispor de condições e amigos para ajudá-lo a escapar do rigor da lei, os mandatários brasileiros que negaram o pedido de extradição da Itália, país em que vige a democracia de um Estado de Direito, que prevê amplo direito de defesa, serão cúmplices de mais essa impunidade. Em primeiro lugar, Lula, que, no último dia do mandato, o deixou flanando, livre, leve e solto. Mas também os ministros do STF, que caíram em seu canto de sereia. Este foi um comentário que fiz no Estadão às 5, ancorado por Emanuel Bomfim e transmitido do estúdio da TV Estadão no jornal por YouTube, Twitter e Facebook sexta-feira 14 de dezembro de 2018, às 17 horas.
Ação do DEM no Supremo ameaça 27 deputados
Uma ação movida pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça rachar a aliança do Centrão. O processo pode fazer com que 27 deputados federais eleitos em outubro percam a vaga para outros candidatos, uma vez que questiona as novas regras sobre a divisão de cadeiras remanescentes na Casa aprovadas na minirreforma eleitoral. Se o dispositivo for derrubado, o DEM subiria de 29 para 30 deputados; o PRB de 30 para 32. Porém, a ação rifaria Paulinho da Força (SD-SP), um dos líderes do Centrão, que perderia o mandato para Douglas Belchior (PSOL-SP).
A sós. Durante o jantar de confraternização do DEM, quarta, os presidentes da legenda, ACM Neto, e do PRB, Marcos Pereira, conversaram reservadamente sobre a ação. Interlocutores dizem que Pereira foi à festa para tentar convencer o DEM a pedir ao STF prioridade no julgamento.
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro passou 248 dias em Portugal enquanto trabalhava para o deputado
O ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), o tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Wellington Servulo Romano da Silva, cujo nome aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), passou 248 dias em Portugal enquanto trabalhou com o parlamentar na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj). O caso foi revelado pelo Jornal Nacional desta quarta-feira (12).



