Procuradoria vê indícios de que Cristiane Brasil integra organização criminosa
Indicada no início do ano pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil é apontada pela Procuradoria-Geral da República como suspeita de fazer parte da organização criminosa que atuava na pasta para conceder ou vetar registro de sindicatos de acordo com interesses nada republicanos. A deputada foi alvo da segunda etapa da Operação Registro Espúrio nesta terça-feira, 12, com três mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília e Rio de Janeiro.
Vaticano desmente PT e diz que papa Francisco não enviou terço a Lula
Rosário foi entregue ao ex-presidente na tarde desta segunda-feira (Nelson Antoine/Folhapress; Reprodução/Twitter)
O Vaticano desmentiu nesta terça-feira 12 a informação publicada pelo PT e pelas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira 11, de que o papa Francisco enviou um terço ao petista e que o emissário do Santo Padre, o argentino Juan Gabrois, foi impedido de visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso há mais de dois meses.
STJ nega recurso para que Lula seja solto e possa disputar eleição
O ministro Félix Fischer, relator dos casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos os efeitos da pena, o que incluiria libertar o ex-presidente da prisão e torná-lo elegível para as eleições de 2018.
Ação sobre Gleisi e Paulo Bernardo é liberada para julgamento no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (8) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
TRF-4 confirma condenações de Bumlai, Cerveró, Vaccari e mais três
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 30, a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato ligados às transações do Grupo Schahin. O pecuarista José Carlos Bumlai, os sócios do grupo Schahin Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o operador de propinas do MDB Fernando Falcão “Baiano” Soares tiveram as condenações confirmadas pelos desembargadores.
Escola indenizará pais em quase R$ 1 milhão por morte de criança em pátio
Instituições de ensino têm dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil, além de reembolsar os custos com o funeral.
Zé Dirceu se entrega à Lava Jato
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Operação Lava Jato, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista fez exames de praxe no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília.Zé Dirceu chegou ao local escoltado por agentes Polícia Federa. De lá, o ex-ministro deve ser levado para o penitenciária da Papuda.
Ministros do TSE avaliam hipótese de negar 'de ofício' candidatura de Lula
Por Gerson Camarotti
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir nos bastidores soluções para evitar que eventuais estratégias da defesa empurrem para meados de setembro, a menos de um mês da eleição, a indefinição sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao decretar prisão de Dirceu, juíza alerta para ‘processos sem fim’
Ao mandar prender o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, afirmou que ‘a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’. A magistrada determinou que Dirceu se apresente até as 17h, desta sexta-feira, 18, à Polícia Federal, em Brasília.
STF derruba lei e permite que rádios comunitárias veiculem discurso doutrinário
A lei sobre rádios comunitárias promove censura prévia e ofende o princípio da liberdade de expressão ao proibir proselitismo de qualquer natureza na programação desse tipo de emissora. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16/5), ao julgar inconstitucional um dispositivo em vigor há 20 anos.