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Lava Jato tenta identificar destinatário de R$ 3 mi pagos pela Odebrecht por projeto no Senado

Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos – os senadoresRomero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome ainda não identificado.

O político indicado nas planilhas da empreiteira pelo codinome de "Glutão" teria recebido R$ 3 milhões em Brasília em maio de 2012, mas a Polícia Federal ainda não sabe de quem se trata.

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Ministros contrários a orientação do STF sobre prisões cederam à maioria em 2018

Painel

A toga recolhida Dois ministros inclinados a rever a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre prisões em segunda instânciadeixaram neste ano de contrariar o entendimento estabelecido pela corte em 2016. Celso de Mello, que chegou a libertar oito condenados que apresentaram habeas corpus ao STF, passou a seguir a opinião da maioria, apesar da sua discordância. Dias Toffoli, que libertou seis pessoas até 2017, rejeitou todos os pedidos que analisou neste ano, quando assumiu a presidência do tribunal.

Hora da virada A mudança ocorreu após a rejeição do habeas corpusapresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar sua prisão em abril, última ocasião em que o plenário do Supremo examinou o assunto.

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STF deve julgar em 2019 se juiz pode apreender CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no ano que vem se é constitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Os ministros irão responder se medidas assim ferem ou não a liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição.

Segundo o blog apurou, o ministro Luiz Fux, relator do tema, quer liberar o processo para julgamento em 2019 - e caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.

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Regra sobre prisão devolve Lula à pauta do STF... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/12/18/regra-sobre-prisao-devolve-lula-a-pauta-do-stf/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/12/

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para abril de 2019 o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. A Suprema Corte é pressionada a pautar a reanálise desse tema desde que a condenação de Lula no caso tríplex foi confirmada pelo TRF-4, o tribunal que revisa os processos da Lava Jato de Curitiba.

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Lava-Jato e Petrobras cobram R$ 3 bi em ação contra o MDB, PSB, políticos e executivos de empreiteira

SÃO PAULO - Procuradores daLava Jato do Paraná e a Petrobras ajuizaram uma ação civil pública sob acusação de desvios da estatal contra o Partido Socialista Brasileiro ( PSB ), o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ), cinco políticos, a construtora Queiroz Galvão, além de seus executivos e funcionários e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Força-Tarefa quer a responsabilização dos acusados por improbidade administrativa e cobra R$ 3, 4 bilhões pelos danos provocados pelo escândalo de corrupção revelado pela Lava-Jato.

 

Entre os políticos que são alvo da ação estão citados os senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Guerra e Campos morreram em 2014.

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Judiciário protagonizou novela indecorosa com auxílio-moradia

O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, durante sessão do conselho
O presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, durante sessão do conselho - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

A criação de novas regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes é o desfecho de uma novela indecorosa. Apesar de estabelecer padrões relativamente rígidos para o benefício, o Judiciário provou que está pouco interessado em extinguir sua cultura de privilégios.

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Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários

Rogério Gentile /FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Cerca de 16 mil empresários no estado de São Paulo correm o risco de serem condenados à detenção se for confirmada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em agosto, o STJ considerou que Robson Schumacher e Vanderléia Shumacher, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina, cometeram crime de apropriação indébita ao não transferirem aos cofres públicos o imposto pago pelos clientes no ato da compra.

O STJ negou o pedido de habeas corpus feito pelos comerciantes, que alegavam que não praticaram um crime, como considerou o Tribunal de Justiça, mas mero inadimplemento fiscal (situação em que a punição é menor, administrativa, por meio de multa, juros e correção monetária).

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Como crime, a pena por apropriação indébita tributária é de seis meses a dois anos de detenção. Em regra, é cumprida no regime aberto.

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Rosa Weber libera para julgamento ações que contestam ‘fatiamento’ de impeachment de Dilma

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2018 | 23h49

 
Dilma sofre impeachment
No dia 31 de agosto, o Senado cassou definitivamente o mandato de Dilma Rousseff, mas manteve seus direitos políticos.Foto: André Dusek/Estadão
 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 17, liberar para julgamento no plenário as ações apresentadas por parlamentares e partidos políticos que contestam a decisão do Senado Federal de fatiar a votação que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, em 2016, a Casa votou separadamente as penas de perda de mandato e perda de direitos políticos de Dilma, e a manteve habilitada para exercer funções públicas. Na prática, as ações buscam derrubar os direitos políticos da ex-presidente.

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O MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões -

A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

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MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões

A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

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