O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) considerar inconstitucional artigo da lei que proibiu o proselitismo na programação de rádios comunitárias do país. Por 7 votos a 2, a Corte entendeu que o trecho da norma viola o princípio constitucional da liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

A empresa Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Júlio Cesar Astolphi, ex-assessor de Projetos da Diretoria de Engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), tinha apenas um funcionário registrado entre 2009 e 2010. Neste período, a Astenge recebeu R$ 3,224 milhões de duas concessionárias do Grupo Ecorodovias.

Segundo o Ministério do Trabalho, a empresa registrou um único funcionário entre os anos de 2008 e 2011 e dois em 2012. A Astenge registrou um funcionário em 2013.

+ Empresa de ex-assessor do DER-SP fez ‘estudo técnico’ sobre rodovias do Paraná, diz concessionária

Os dados foram obtidos pela reportagem junto ao Ministério do Trabalho por meio da Lei de Acesso à Informação. Os registros dos funcionários fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um levantamento que registra, em 31 de dezembro, empregados estatutários, celetistas, temporários ou avulsos do ano-base.

A Astenge foi aberta em 29 de novembro de 2000. Entre 2002 e 2007 e também entre 2014 e 2016, a empresa não registrou nenhum funcionário.

Astolphi foi assessor de DER-SP entre julho de 2007 e janeiro de 2011. A Ecovia Caminho do Mar S/A, que administra 175,1 quilômetros de estradas entre Curitiba e o litoral do Paraná, pagou R$ 1,009 milhão, em 2009, à Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Astolphi e sua mulher. No ano seguinte, a Ecocataratas, responsável por 387,1 quilômetros da rodovia BR-277, transferiu R$ 2,215 milhões à empresa do engenheiro, que tem sede no endereço residencial do casal.

Segundo a Ecovia, a empresa do ex-assessor do DER-SP ‘foi contratada para realização de estudos técnicos de engenharia, melhoria e otimização da infraestrutura existente na BR-277, no Paraná, com o objetivo de identificar oportunidades de integração entre a rodovia BR-277 e os portos de Paranaguá e Pontal (integração entre os modais rodoviário e portuário)’.

A Ecocataratas afirma que a Astenge foi contratada para elaborar estudo técnico sobre enquadramento territorial e socioambiental para projeto de duplicação da BR-277.

O Grupo Ecorodovias controla outras concessionárias além da Ecovia e da Ecocataratas. Duas delas atuam junto ao Programa de Concessões do Estado de São Paulo. A Ecovias administra o sistema Anchieta-Imigrantes e a Ecopistas, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Tanto a Ecovias quanto a Ecopistas não têm contratos com o DER-SP.

Engajados em uma missão impossível ─ provar que Lula não é dono do sítio em Atibaia que é de Lula ─ Paulo Okamotto e Gilberto Carvalho aumentaram notavelmente o acervo de falsos testemunhos que infestam o processo que vai desembocar numa segunda condenação.

A dupla recitou que, como Marisa Letícia gostou da propriedade, o maridão gostou da ideia de presenteá-la com a casa no campo. Acabou desistindo por causa da distância. Quem quiser engolir a conversa fiada terá de acreditar que Lula é o mais vacilante e o mais precipitado negociante do planeta. Vacilante porque que só depois de 111 fins de semana no sítio descobriu que Atibaia ficava longe.

Precipitado porque, enquanto pensava no assunto, acertou com empreiteiros amigos a doação de uma reforma que não custou menos de 2 milhões de reais. VEJA