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Polêmicas no STF influenciam atitudes de juízes, diz Velloso sobre caso Lula

Flávio Ferreira / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

O advogado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, 82, diz que as recentes polêmicas na corte suprema do país podem ter influenciado a decisão do juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto de conceder liberdade ao ex-presidente Lula (PT).

Para Velloso, a postura de ministros do STF de não respeitarem decisões do plenário da corte ao votarem nas turmas do tribunal é um mau exemplo que pode influenciar a atuação de magistrados nas instâncias inferiores.

Segundo o ex-ministro, que presidiu o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há irregularidade na conduta do juiz Sergio Moro de dar despacho no caso mesmo estando em férias: “Um juiz vocacionado é juiz 24 horas por dia”.

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Velloso qualifica de estranha a insistência de Favreto, juiz plantonista, em determinar a soltura de Lula mesmo após o relator titular do caso, Gebran Neto, ter se manifestado pela manutenção da prisão.

Como o sr. avalia a decisão do juiz do TRF-4 Rogério Favreto de libertar o ex-presidente Lula? 

Considero essa decisão teratológica. Quem mandou prender Lula? Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este habeas corpus de agora foi requerido a um juiz do próprio tribunal contra uma decisão do tribunal, portanto foi um pedido incabível. Surpreendentemente, o juiz do TRF, dr. Favreto, concede a liminar, como plantonista. É importante indagar: será que isso não poderia esperar até segunda-feira? O que me parece lamentável é que isso costuma ocorrer na Justiça. Um sujeito espera um juiz plantonista ideal para impetrar um habeas corpus, um mandado de segurança, e ter a certeza da obtenção de uma liminar. Isso é velho e conhecido na Justiça.

O juiz Favreto argumentou que a decisão dele não desrespeitou julgamentos anteriores no caso Lula, pois levou em consideração um fato novo, que é a pré-candidatura do ex-presidente e o direito dele de participar do processo eleitoral. Qual sua opinião sobre esse entendimento? 

Esse é um bom argumento, porém, deve ser levado ao juízo competente. É um bom argumento para ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral. Há momentos próprios para isso. Porém não me parece adequado um juiz do próprio tribunal ser acionado com um argumento desse contra uma decisão do seu próprio tribunal. Esse é um tema interessante, mas não pode ser resolvido pelo juiz de plantão. A jurisdição do TRF já se esgotou. Então um tipo de habeas corpus como esse deveria ser encaminhado ao STF ou ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]. 

Como o sr. vê o fato de o juiz Favreto ter sido filiado ao PT, ter trabalhado em cargo na administração de Lula e ter decidido sobre a liberdade do ex-presidente?

O juiz tem liberdade de atuação e é o primeiro juiz de seus impedimentos e suspeições. Em outras palavras, é o senhor de suas boas condições psicológicas para decidir uma questão com imparcialidade. Pressupõe-se que o juiz é um homem íntegro e honesto, em todos os aspectos.

A decisão do ministro do STF Dias Toffoli de libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também gerou polêmica pelo fato de Toffoli ter sido assessor de Dirceu no governo. 

Os critérios de impedimento e suspeição para os juízes estão no Código de Processo Civil. Os de impedimento são objetivos, como parentesco ou amizade pessoal com as partes. E há aqueles de suspeição, que são de foro íntimo, que o homem honesto sabe avaliar.

A petição dos aliados do ex-presidente foi protocolada após o fim do horário do expediente normal do TRF-4 na sexta-feira, que ia até as 19h, e acabou indo para o juiz plantonista que já havia se manifestado contra medidas do juiz Sergio Moro. Qual sua avaliação sobre essa conduta? 

A defesa está no seu papel. É preciso indagar se também estaria no seu papel o representante da Justiça. Volto a dizer, o juiz é o primeiro senhor de suas boas condições psicológicas para decidir. Agora, é altamente suspeito impetrar um habeas corpus que não tem tanta urgência assim, a pessoa não acabou de ser presa, justamente no plantão. Não são todos que procedem assim, mas é aquela história da defesa no seu papel de tentar fazer algo pelo seu constituinte.

Outro debate que surgiu no domingo foi em razão de o juiz Sergio Moro estar em seu período de férias mas ter se posicionado prontamente contra a decisão de Favreto. Como o sr. avalia essa situação? 

O juiz não é servidor comum que trabalha tantas horas por dia e fecha a gaveta de seu gabinete na sexta-feira e vai para casa passar o fim de semana tranquilamente. O juiz é juiz 24 horas por dia. É assim mesmo que se portam os juízes vocacionados. É possível verificar que Sergio Moro é um juiz vocacionado. Ele procedeu muito bem.

Qual sua opinião sobre a postura do juiz Favreto de insistir na libertação de Lula mesmo após o relator titular do caso no TRF ter decidido pela manutenção da prisão do ex-presidente? 

Acho estranho. É estranhável essa atitude depois de o relator ter se manifestado. E o relator reassumiu a questão. Repito: o juiz está em exercício 24 horas por dia, ele pode estar em um dia de folga e reassume 
se entender necessário. 

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