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STF decide pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é constitucional. O julgamento sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, novidade da Reforma Trabalhista questionada na Corte Suprema, começou na última euinta-feira. Depois do empate de votos na sessão de ontem, proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luiz Fux, a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso se posicionaram hoje pela manutenção do fim do pagamento compulsório.

Seis votos a favor da mudança da Reforma Trabalhista (Fux, Moraes, Barroso, Marco Aurélio Gilmar e Carmem Lúcia) e três contrário (Fachin, Rosa e Toffoli).

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O governo fez uma forte defesa da continuidade da regra que acabou com a contribuição sindical obrigatória. No STF, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.

+ Saiba tudo sobre a contribuição sindical

ACOMPANHE AO VIVO

  • 11h39

    29/06/2018

    Por 6 votos, STF declara que fim da obrigatoriedade do imposto sindical é constitucional

  • 11h32

    29/06/2018

    A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diverge do relator e vota contra a obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 11h28

    29/06/2018

    Marco aurélio vota a favor do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 11h21

    29/06/2018

    Marco Aurélio diz não entender pagamento contribuição (sindical) como espécie tributária

  • 11h09

    29/06/2018

    Ministro Marco Aurélio lê voto sobre contribuição sindical

  • 11h07

    29/06/2018

    PLACAR: 4 a 3 a favor do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 11h06

    29/06/2018

    Gilmar Mendes vota pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 11h02

    29/06/2018

    Ministro Gilmar Mendes lê voto sobre contribuição sindical

  • 11h01

    29/06/2018

    PLACAR: 3 a 3 em julgamento s/ fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 11h00

    29/06/2018

    TOFFOLI: vota a favor da obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 10h55

    29/06/2018

    TOFFOLI: sob o ponto de vista constitucional, me convenceram os votos de Fachin e Rosa

  • 10h54

    29/06/2018

    Ministro Dias Toffoli lê voto sobre contribuição sindical

  • 10h50

    29/06/2018

    PLACAR: 3 a 2 pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 10h50

    29/06/2018

    Rosa vota a favor da obrigatoriedade da contribuição sindical

  • 10h41

    29/06/2018

    ROSA: (fim da obrigatoriedade) é inegável prejuízo na atuação do sistema

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