Marco Aurélio diz que PEN pode desistir de pedido para barrar prisão após condenação em 2.ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18) que, na sua avaliação, o Partido Ecológico Nacional (PEN) pode desistir do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Tribunal da Lava Jato enterra último recurso de Lula preso
Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Luiz Vassallo/SÃO PAULO
18 Abril 2018 | 14h06
Por unanimidade, desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não conheceram embargos dos embargos de declaração, derradeiro apelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação na Lava Jato. Na prática, o recurso não afetaria pena de 12 anos e um mês de reclusão imposta ao petista. O recurso apontava omissões e obscuridades nos declaratórios julgados dia 26 de março.
Depois de 10 anos, Celso de Mello decide arquivar ação contra deputado
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
18 Abril 2018 | 10h08
BRASÍLIA - Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de dinheiro público.
Lava Jato deu origem a ações penais no STF contra seis senadores
Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, chegou a seis o número de senadores alvos de ações penais na Corte em decorrência da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos.
Além de Aécio, são réus no STF os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).
Raquel bate de frente com Gilmar e veta inquérito sobre algemas em Cabral
Breno Pires/BRASÍLIA
17 Abril 2018 | 20h52
Aécio no banco dos réus
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
17 Abril 2018 | 16h19
Em 2018, STF mandou processos de Dilma, Mantega e Skaf para Justiça Eleitoral
BRASÍLIA — Além do processo do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que estava no Superior Tribunal Tribunal de Justiça (STJ), outras três ações com origem na Operação Lava-Jato foram enviadas para a Justiça Eleitoral em 2018. Nesses casos, as decisões foram tomadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em todas elas, o relator, ministro Edson Fachin, saiu derrotado. Os processos envolvem a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e a Cervejaria Petrópolis.
Rosa vota mais uma vez contra habeas corpus de condenado em 2ª instância
BRASÍLIA — Mais uma vez, como já vinha fazendo repetidamente, a ministra Rosa Weber votou nesta quinta-feira contra o habeas corpus de um condenado em segunda instância. Embora já tenha se posicionado no passado a favor da execução da pena somente após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recursos, ela voltou a votar de acordo com o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte autoriza que a pena possa ser cumprida a partir da segunda instância. Dessa vez, o voto de Rosa foi em um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra integra as duas cortes.