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Toffoli recua e anula decisão que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil

BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos.

A decisão de Toffoli, datada de 25 de outubro, foi revelada pela Folha na última quinta-feira (14).

O Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), enviou a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A UIF fez um alerta sobre as informações, de caráter sigiloso, que envolvem cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. A justificativa de Toffoli era entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público.

Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão. No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF. 

Toffoli intimou a UIF a entregar até as 18h desta segunda-feira (18) as seguintes informações: quais instituições são cadastradas para receber os RIFs (relatório de inteligência financeira); por instituição, quais são os agentes cadastrados e desde quando estão cadastrados no sistema; quantos desses relatórios foram disponibilizados por instituição de ofício, por iniciativa da UIF; quantos foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas instituições, de ofício, por iniciativa da unidade; quantos foram solicitados por instituições e quais são elas; quais agentes solicitaram RIFs, respectivas instituições e suas respectivas quantidades.

Agora, em posse dos novos dados, voltou atrás. 

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18).

“Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu.

Inicialmente, ao negar o pedido de Aras para que sua decisão fosse revogada, Toffoli alegou que não chegou a fazer o cadastro técnico para ter acesso aos relatórios (embora tenha solicitado essas informações e obtido autorização para acessá-las).

A UIF órgão confirmou em nota que ainda não houve consulta aos relatórios pelo Supremo, já que a "autoridade destinatária" não fez o cadastro necessário para acessar o sistema.

No entendimento da PGR, a ordem de Toffoli havia sido uma “medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

O assunto havia gerado preocupação no governo —segundo a Folha apurou, havia nos relatórios menção a integrantes da família Bolsonaro e a outras autoridades. Nos últimos dias, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) teriam sido consultados para encontrar uma solução para a polêmica.

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