Ônibus do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda, 3, em Copacabana, o promotor Flávio Bonazza de Assis, acusado de receber propinas no âmbito de esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). A prisão se deu no âmbito da operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.

Em delação, o ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, indicou que o promotor teria solicitado ‘pagamento mensal de R$ 60 mil em troca de ‘tratamento especial’ em processos de interesse do setor’.

Em novembro, a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Rio denunciou o e outras cinco pessoas por organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a crimes cometidos entre junho de 2014 e março de 2016.

A peça tem como base a delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. A colaboração mostra a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.

De acordo com a delação do ex-presidente da entidade, a diretora da Viação Redentor, Helena Maia teria procurado Lélis e o empresário Jacob Barata informando que o promotor tinha interesse em ‘se aproximar do setor’.

Helena teria então agendado uma reunião entre eles na sede da Viação Redentor. Na ocasião, Flávio teria solicitado o pagamento mensal em troca de ‘tratamento especial’ em processos de interesse do setor que tramitavam na 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital’.

Ainda segundo Lélis, o promotor teria apresentado, na reunião, autos de um procedimento que estava em suas mãos, no qual várias empresas do setor figuravam como investigadas.

“O promotor prometeu tratar os empresários investigados de forma benevolente, tendo ainda deixado claro que faria o mesmo quando atuasse em futuras investigações que envolvessem interesses do setor”, disse Lélis em delação.

De acordo com o colaborador, o empresário José Carlos Lavouras teria aceitado a proposta e assumido a responsabilidade de realizar os pagamentos mensais ao promotor. Lélis indicou que os valores eram repassados para a Viação Redentor, e Helena, a diretora, passava a mesada para Flávio.

Os pagamentos começaram no dia 30 de agosto de 2014, indicou o ex-presidente da Fetranspor. “Como poucos procedimentos aos cuidados do promotor se revelaram importantes para o setor, em março de 2016 se encerraram os pagamentos e as tratativas”, afirmou Lélis em delação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO KLEIN, QUE DEFENDE O PROMOTOR

“A defesa técnica de Flávio Bonazza recebe com absoluta indignação a notícia sobre a prisão de seu cliente, uma vez que os fatos datam de 2016 e são baseados exclusivamente nas palavras de criminosos confessos sem qualquer prova de corroboração. O absurdo da prisão se torna ainda mais eloquente se consideramos que o sr Flávio Bonazza tem uma carreira imaculada e postulou em juízo para produção de uma série de provas para afastar por completo as falsas acusações que são lançadas criminosamente contra ele.”

BRASÍLIA - A chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, vai alterar a correlação de forças dentro da Corte e fortalecer o grupo pró-Lava Jato. O mandato de Fux marca o início de uma era em que o Supremo será presidido por ministros da ala considerada mais linha dura com os réus. Depois dele, o tribunal será comandado por Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato, Edson Fachin. 

A ala, também chamada de “legalista” ou “punitivista” (que defende resposta rigorosa da Justiça), pode ganhar o reforço do ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos cotados para substituir Celso de Mello ou Marco Aurélio Mello. Os magistrados vão deixar o STF em novembro deste ano e julho de 2021, respectivamente, após completarem 75 anos. 

O nome de Moro voltou a ganhar força na corrida por uma das cadeiras do STF na semana passada, após o próprio ministro falar abertamente sobre o tema, diante da ameaça do presidente Jair Bolsonaro de esvaziar sua pasta. Se antes a resposta padrão do ex-juiz para fugir das perguntas era “não tem vaga (aberta) no momento”, Moro foi enfático ao dizer que se trata de “perspectiva que pode ser interessante, natural na minha carreira”, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O comentário foi interpretado pela alta cúpula dos Poderes como um sinal de que, se Bolsonaro planeja desidratar a pasta e não quer tê-lo como adversário nas eleições presidenciais de 2022, deve então escolhê-lo para uma cadeira do STF. “Com a nomeação de dois novos ministros pelo presidente Bolsonaro, é provável que a tendência seja um fortalecimento dessa visão mais lavajatista, punitivista. Deve ganhar força essa posição mais de prestígio e proteção da Lava Jato”, afirmou o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

BRASÍLIA – A Justiça Federal mandou suspender nesta quinta-feira, dia 30, a venda de um terreno da União em Brasília por suspeita de subavaliação no preço por parte do Ministério da Economia. O dano ao erário, segundo a decisão, poderia chegar a R$ 183 milhões, valor equivalente ao deságio. 

O terreno de quase 65 mil metros quadrados no Octogonal, bairro residencial na região sul da capital federal, foi colocado em concorrência pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por R$ 252 milhões, conforme uma avaliação feita em novembro do ano passado. Ocorre que, no fim de setembro, pouco mais de um mês antes, o Banco Central doara o mesmo terreno à União com valor estimado para fins fiscais em R$ 435 milhões. O BC comprou o terreno na década de 1970. 

O imóvel era um dos mais caros em leilão pelo governo. Só a caução para manter a proposta de compra era de R$ 12,6 milhões, valor superior ao de aquisição de antigas residências oficiais de ministros no Lago Sul, área nobre da capital federal. Duas delas foram alienadas, uma por R$ 10,8 milhões e outra por R$ 7,2 milhões. 

“Evidente a divergência de preço do imóvel objeto da sessão pública, que demanda maiores esclarecimentos para aferir o real valor do terreno”, escreveu o juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 13ª Vara Cível do Distrito Federal. “Reputo que procede, à primeira vista, a alegação de lesividade do ato impugnado, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria.”