Além de Lula, mais 12 condenados da Lava Jato já podem ir para a rua após decisão do Supremo
Pedro Prata / O ESTADO DE SP
08 de novembro de 2019 | 12h07
Os ministros do Supremo decidiram por 6 votos a 5 nesta quinta, 7, que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância e, assim, abriram caminho para a soltura de ao menos 13 presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobrás, além do ex-presidente Lula, condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex do Guarujá.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters
Na manhã desta sexta, 8, a defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.
O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País. Entre eles, réus da Lava Jato.
A expectativa é que presos notórios da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção poderão ser soltos a partir do julgamento do STF que se prolongou por cinco sessões plenárias e foi concluído nesta quinta, 7, com o entendimento de que o réu aguardará em liberdade e só começará a cumprir pena após esgotados todos os recursos – o chamado trânsito em julgado.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) está no grupo que pode ser solto. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão, mesmo condenado a 10 anos, 6 meses e 23 dias.
Outro encarcerado em Pinhais é Gerson Almada, ex-executivo da empreiteira Engevix. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias.
Renato Duque, indicação política do PT para a diretoria de Serviços da Petrobrás em 2003 e que rebelou-se contra devassa da Polícia Federal em sua casa, em 2014, poderá pedir a soltura após a decisão do STF. Suas penas somadas chegam a 123 anos e 11 meses de prisão.
Outros protagonistas das ações penais da Lava Jato serão alcançados pela decisão do Supremo, mas já estão fora da prisão. É o caso, por exemplo, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que ganhou o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica no começo de setembro, por decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Nem todos os condenados da Lava Jato vão poder deixar a prisão, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva.
É o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). Ele cumpre, além de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Também é o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido de soltura de Lula
Ricardo Brandt e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
08 de novembro de 2019 | 11h18
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O ex-presidente Lula na PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.
Ricardo Brandt e Fausto Macedo
08 de novembro de 2019 | 11h18
O ex-presidente Lula na PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Decisão de Toffoli sobre Coaf leva STJ a suspender ação contra empresário investigado por propina na PF
Paulo Roberto Netto / O ESTADO DE SP
07 de novembro de 2019 | 07h00
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal contra o empresário João Alberto Magalhães Cordeiro, denunciado por supostamente pagar propina a agentes da Polícia Federal no Rio para ser favorecido em investigações.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca. Foto: Gustavo Lima/STJ
O ministro baseou a liminar em decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que em 16 de julho suspendeu processos e inquéritos amparados no compartilhamento sem autorização judicial de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A Operação Tergiversação foi deflagrada em junho contra esquema de corrupção que teria sido instaurado dentro da Superintendência da PF no Rio.
Segundo a investigação, empresários teriam sido achacados a pagar propinas ao delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais.
Os servidores cobraram vantagens indevidas a investigados e potenciais alvos das operações Titanium (fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viapostalis (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios).
Com ajuda de Lula, ‘elite’ vence e pressionará Congresso
Coluna do Estadão
08 de novembro de 2019 | 05h00
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
A decisão do Supremo de derrubar a prisão após condenação em segunda instância beneficia Lula e também parte da “elite”, política e empresarial, que o ex-presidente e o PT sempre disseram combater, especialmente quando acuados por evidências de irregularidades e por condenações da Justiça, observou à Coluna, um ministro derrotado. Sarcasmos históricos à parte, é justamente esse grupo privilegiado e enrolado na Lava Jato que a partir de agora exercerá seu poder de pressão (e de voto em plenário) para lutar contra a mudança constitucional via Congresso capaz de reverter a decisão do STF.
Cenário. Não há acordo no Congresso pra seguir com a agenda da prisão em segunda instância. Na Câmara, mesmo aqueles que votam a favor na CCJ apostam que, sem um acordo com todos os líderes, Rodrigo Maia não pautará o assunto no plenário.
A luta continua. Do senador Marcos do Val (Podemos-ES): “O STF liberou a corrupção. Toffoli jogou a responsabilidade para o Congresso. Agora, temos que correr para resolver isso”.
Vitória institucional. Do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: “A democracia e o direito de defesa do cidadão foram os grandes vencedores no STF. Relativizar direitos fundamentais seria perigoso caminho para normalizar o arbítrio”.
CLICK. Em pequeno número, porém aguerridos, manifestantes a favor da Lava Jato e contra o fim da prisão após a segunda instância protestaram em frente ao Supremo.
Decisão do STF que derrubou segunda instância afasta Toffoli de Bolsonaro
BRASÍLIA - Quando se fala em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) já viu três versões do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro de 2016, ele votou pela prisão antecipada dos condenados. Em outubro do mesmo ano, defendeu a prisão de réus a partir de analisado recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira, o ministro alardeou a necessidade do trânsito em julgado antes do início do cumprimento da pena.
As mudanças no placar do STF sobre o mesmo assunto ao longo dos anos – e, em especial, nos votos de Toffoli – guardam explicações jurídicas. Mas também podem ser lidas a partir do cenário penal e político do país. A nova posição de Toffoli é uma resposta dura contra o que considera abusos da Lava-Jato em Curitiba. A crítica é endossada por outros integrantes da Corte, como Gilmar Mendes – que também defendeu a segunda instância em 2016 e, agora, mudou de ideia.
Decisão abre caminho para soltar Lula
07 de novembro de 2019 | 21h48
SÃO PAULO - O julgamento desta quinta-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba, onde está desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.
Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.
Dirigentes do PT estão em Curitiba desde quarta-feira, 6, para preparar a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde está detido. Eles trabalham com a hipótese de que o ex-presidente possa deixar o local ainda nesta sexta-feira, 8.
Perguntas e respostas: Como fica a situação de Lula?
O repórter Rafael Moraes Moura explica o que pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser solto?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a prisão após condenação em segunda instância, não derruba automaticamente todas as prisões no País, observou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Agora, caberá a cada juiz analisar caso a caso. Mesmo assim, a aposta dentro do STF é a de que é o petista deve, sim, ser solto.
Lula pode voltar para a cadeia antes do trânsito em julgado?
O julgamento do Supremo não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, como ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. A Polícia Federal, por exemplo, chegou a pedir a prisão preventiva de Dilma Rousseff, mesmo ela não tendo sido condenada pela Justiça numa investigação sobre repasses milionários do grupo J&F ao MDB. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Lula, portanto, poderia voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada.
Lula pode ser candidato? Pode viajar fazendo campanha?
Ao admitir a execução da pena de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos, o Supremo abre caminho para a soltura de Lula, mas o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria válida. Ou seja, hoje, Lula não teria condições de ter um eventual registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que mudaria é que o petista pode, agora, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.
Como Lula pode voltar a ficar elegível?
A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. As mensagens privadas trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, também serão discutidas no processo. Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância – e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por um órgão colegiado. O ESTADO DE SP
Ministros vêem chance de perder em julgamento de 2ª instância e sugerem alternativa do STJ
07 de novembro de 2019 | 05h00
Atualizado 07 de novembro de 2019 | 05h35
BRASÍLIA - Na tentativa de reduzir danos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que será retomado hoje e pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros “lavajatistas” da Corte começaram a articular uma última cartada. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária” para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados. Há, porém, quem aposte que ele pode mudar de ideia e acompanhar o grupo que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos.
Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.
Desembargador avisa que não vai desistir do sistema processual igual ao da Lava Jato no TJ de Santa Catarina
Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
06 de novembro de 2019 | 17h39
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foto: Julia Knabem
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou, nesta quarta, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que ‘não tem a intenção de desistir da ação judicial na qual logrou alçar liminar que lhe garante a utilização do e-Proc como sistema de processo eletrônico’.
O e-Proc é o mesmo modelo adotado pela Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre.
O sistema dá agilidade aos processos e permite sua conclusão em curto período – ao contrário de outros modelos que arrastam as ações, muitas vezes, para a prescrição, frustrando a punição de réus.
Collaço é um magistrado destacado e respeitado entre seus pares, na Promotoria e na Advocacia.
A nota que o desembargador distribuiu nesta quarta, 6, é o novo capítulo de um imbroglio que se formou no Conselho Nacional de Justiça.
Na semana passada, o CNJ mandou o TJ de Santa Catarina suspender o e-Proc. O problema é que o processo eletrônico já está implantado na Corte.
STJ condena governador do Amapá a 6 anos e 9 meses de reclusão e à perda do cargo
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA/ ESTADÃO DE SP
06 de novembro de 2019 | 22h08
Por 8 a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) condenar o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto por irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. Segundo fontes que acompanham o caso, a decisão do tribunal abre precedente para que outros governadores, prefeitos e secretários sejam punidos criminalmente pela mesma prática.
O governador Waldez Góes (PDT) é acusado de cometer irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. Foto: Alan Santos/PR
O tribunal também condenou o governador a perder o cargo e a restituir R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, mas cabe recurso.
Góes foi condenado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) por ter, segundo o Ministério Público, deixado de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado. Os recursos teriam sido desviados para pagar despesas do governo. Os empréstimos foram feitos pelo Estado entre novembro de 2009 e março de 2010.
Em março deste ano, em caso semelhante, o Ministério Público do Tocantins ajuizou ação contra dois ex-governadores do Estado. Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo (SD) e quatro ex-secretários estaduais de Fazenda são acusados de reter valores descontados de servidores que haviam tomado empréstimos consignados. Eles, no entanto, são investigados por improbidade administrativa – que prevê penas menores do que peculato.
