Terra sem lei
O Estado de S.Paulo
08 Maio 2018 | 03h00
É notório o aumento da violência no campo, obrigando o cidadão a se defender por seus próprios meios, sem poder contar com o poder público na garantia da lei e da ordem. Tal situação contrasta com a importância do setor para a economia do País. Em 2017, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) foi de 21,59%. No entanto, agricultores e pecuaristas vivem um dia a dia cada vez mais inseguro, com o crime invadindo propriedades rurais e amedrontando fazendeiros, funcionários e suas famílias.
Desembargadora nega suspender efeitos da condenação de Lula
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 04/05/2018 - 19:44
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira, 4, recurso da defesa de Lula para que fosse suspensa a decisão da 8.ª Turma da Corte que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de reclusão, com a execução provisória da pena de prisão.
Sem foro, políticos alvejam a regra sobre prisão
Ao limitar o foro privilegiado aos crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e por fatos relacionados ao cargo, o Supremo deu uma contribuição para atenuar a impunidade no país. Muita gente não tem ideia da importância dessa decisão. Mas a Lava Jato ajuda a explicar.
Começa, enfim, a ser reduzido o privilégio do foro
Deve-se comemorar o desfecho do longo julgamento da proposta de revisão do foro, feita há um ano pelo ministro Luís Roberto Barroso. Mesmo com as prováveis dificuldades e ainda indefinições que serão encontradas à medida que casos concretos comecem a ser examinados, o fato de a cobertura do foro para deputados e senadores se restringir a crimes cometidos nos mandatos e relacionados às suas funções significa um avanço.
Gilmar Mendes aplica insignificância e absolve acusada de furtar par de sapatos
"Não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade."
Carlos Moura/SCO/STF
Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o princípio da insignificância e absolver uma mulher acusada de furtar um par de sapatos avaliado em R$ 99, posteriormente restituído ao estabelecimento comercial.
Tanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto o Superior Tribunal de Justiça negaram a aplicação do princípio em pedidos lá apresentados, considerando inviável a aplicação da insignificância ao caso.
No STF, a defesa reiterou o pedido de aplicação do princípio da bagatela e ainda sustentou que a conduta imputada à sua cliente caracteriza crime impossível, tendo em vista o sistema de monitoramento eletrônico da empresa. Em junho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de liminar para suspender a ação penal em curso na 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo (RS) até julgamento final do HC.
Ao analisar o mérito do Habeas Corpus, o ministro afirmou que, em casos análogos, o Supremo tem reconhecido a possibilidade de aplicação do princípio em razão da atipicidade material da conduta — que consiste na lesividade efetiva e concreta ao bem jurídico protegido.
Lula excomunga Palocci por dizer a verdade
Enquanto foi gerente da conta de Lula, codinome Amigo, no Departamento de Propinas da Odebrecht, Antonio Palocci, o Italiano, manteve o título de melhor ministro da Fazenda de todos os tempos, conferido pelo ex-presidente da República quando teve de afastar do cargo o estuprador de sigilo bancário.
Delação revela pagamentos mensais de R$ 100 mil a Pezão
A proposta de delação de Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Sergio Cabral e ex-braço-direito de Luiz Fernando Pezão, é um tiro no coração do governador do Rio. Nela, Braga diz que entregava, pessoalmente, todos os meses 100 000 reais das empreiteiras com obras no governo Sergio Cabral para Pezão. O próprio Cabral, de acordo com Braga, daria outros 100 000 a Pezão.
AS BALAS NA AGULHA DE PALOCCI
RIO - Preso há um ano e meio em Curitiba, o ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci pode agora detalhar em seu acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal o que prometeu ter como "bala na agulha" em seu primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro, em abril de 2017. Naquela ocasião, o principal alvo da 35ª fase da Lava-Jato, afirmou que poderia entregar "nomes e operações" que ajudariam os procuradores a avançar na comprovação do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa. "Apresento todos os fatos com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, que faz bem ao Brasil", prometeu.
Moro deve manter ações contra Lula em Curitiba
Entrada do sítio utilizado por Lula em Atibaia, após passar por reforma custeada pela Odebrecht e OAS
Sergio Moro deve manter sob sua jurisdição, na 13ª Vara de Curitiba, as duas ações penais contra Lula ainda pendentes de julgamento. Autoridades que acompanham os processos informam que o juiz indeferirá os pedidos da defesa do ex-presidente para que os processos sejam enviados à justiça federal de São Paulo. Prevalecerá o entendimento segundo o qual a decisão da Segunda Turma do Supremo sobre o destino da delação da Odebrecht não afetou a competência de Moro para julgar os casos da reforma do sítio de Atibaia e da negociação para a compra de um terreno onde seria erguida uma sede para o Instituto Lula.
Gilmar e Fux dão falsa esperança a Lula
BRASÍLIA — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar preso? A pena dele pode diminuir? Ele pode ser candidato? Essas e outras questões pairam no ar. Viraram gancho para iniciar uma conversa no elevador – e, dependendo dos interlocutores, começar um bate-boca. Empenhados em responder essas dúvidas que assolam a imprensa e a população em geral, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram declarações públicas nesta terça-feira. À primeira vista, eles dão a entender que o futuro de Lula não é tão cinzento no Judiciário. Mas a realidade é outra.
