Mais de 650 policiais chegam a Brasília para compor a Força Nacional
Um efetivo de 651 policiais, oriundos de 16 estados, chega a Brasília nos próximos dias para compor o contingente da Força Nacional de Segurança Pública. A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados domingo (8), na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já chegaram a Brasília 233 policiais que atuarão no policiamento ostensivo e preventivo da Esplanada dos Ministérios em apoio às forças de segurança locais.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, integração e solidariedade são cruciais. “Em momento de tamanha gravidade, de ataque à democracia e às instituições republicanas, é muito importante um esforço de toda a sociedade para que possamos enfrentar os que ousaram desafiar as leis do país e a própria Constituição”, afirmou.
Na segunda-feira (9), governadores se reuniram em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os demais chefes de poderes, para reafirmar a defesa da democracia e condenar a tentativa de ruptura institucional no país. Um dos compromissos foi prestar apoio ao governo federal na garantia de segurança contra novas investidas violentas e antidemocráticas.
Estados que já enviaram efetivo:
Ceará – 70 policiais
Bahia – 70 policiais
Alagoas – 43 policiais
Piauí – 20 policiais
Rio Grande do Norte – 30 policiais
Estados que estão enviando efetivo:
Acre – 30 policiais
Amapá – 20 policiais
Amazonas – 30 policiais
Espírito Santo – 25 policiais
Goiás – 30 policiais
Maranhão – 30 policiais
Pará – 60 policiais
Paraíba – 30 policiais
Pernambuco – 50 policiais
Rio Grande do Sul – 73 policiais
Sergipe - 40 policiais
O Diário Oficial da União publicou, na terça-feira (10), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata justamente da mobilização de policiais militares do Ceará, da Bahia, do Piauí, de Alagoas, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Pessoas que tentarem bloquear vias e invadir prédios públicos no Ceará serão presas, anuncia Elmano
Em função dos ataques terroristas em Brasília e da iminência de novas investidas contra a democracia, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira (11) que quem tentar obstruir, ocupar ou bloquear vias públicas no Ceará será preso em flagrante. O chefe do Executivo Estadual determinou a medida durante reunião com o secretariado no Palácio da Abolição.
Elmano de Freitas ainda comentou sobre o entendimento entre os chefes dos Executivos no Brasil: "Há uma unidade entre os governadores. Independente do candidato a presidente que apoiaram ou votaram, não temos diferenças partidárias sobre o tema de defesa da democracia".
VEJAS AS DETERMINAÇÕES DE MORAES
- Prisão em flagrante: Moraes determinou às autoridades locais que realizem a prisão em flagrante daqueles que obstruam vias urbanas e rodovias ou invadam prédios públicos. As autoridades terão de identificar todos os veículos utilizados na prática desses atos, com a qualificação dos seus proprietários.
- Bloqueio de perfis no Telegram: O ministro também determinou que a rede social Telegram, no prazo de duas horas, bloqueie os canais/perfis/contas que estejam envolvidos com a manifestação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.
"Alguns ainda extremados querem fazer atos nos estados. E a determinação jurídica é que esses atos absolutamente não serão aceitos. Se existir fechamento de via pública e ocupação de prédios públicos, aqueles que assim o fizerem devem ser presos em flagrante", pontuou o governador no encontro.
O anúncio vem para corroborar as medidas divulgadas nesta quarta pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a adoção de providências para impedir qualquer tentativa de ocupação, bloqueio de vias públicas ou rodovias, além de espaços e prédios públicos no território nacional. DIARIONORDESTE
Entorno de Lula avalia que Múcio se desgastou com ataques, mas não a ponto de deixar o cargo
Por Jeniffer Gularte, Sérgio Roxo e Bruno Góes — Brasília / O GLOBO
Apesar da pressão e das críticas, a avaliação no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que os ataques promovidos por manifestantes golpistas às sedes dos Poderes desgastaram o ministro da Defesa, José Múcio, mas não a ponto de fazê-lo deixar o cargo. O entendimento no núcleo central do governo é que, embora inicialmente Múcio tenha minimizado os acampamentos bolsonaristas e defendido uma desmobilização conciliada, o episódio fez com que a ficha sobre a gravidade da situação tenha caído para o ministro.
Ao tomar posse, no dia 2, Múcio havia declarado que as manifestações eram democráticas e afirmou que tinha parentes e amigos entre os acampados. O ministro da Defesa foi escolhido por Lula justamente pelo seu perfil conciliador e substituí-lo neste momento não seria uma tarefa fácil. Múcio começou a sua carreira política na década de 1970 como filiado da Arena, partido que dava sustentação à ditadura militar no país.
Como mostrou o colunista do GLOBO Merval Pereira, ex-ministros da Defesa tiveram hoje pela manhã uma reunião virtual com o senador Jacques Wagner, líder do governo no Senado, para dar apoio a Múcio, que está sendo atacado por alas radicais do PT. Participaram da reunião Nelson Jobim, Raul Jungmann, Aldo Rebelo e o general Fernando de Azevedo Silva.
Após os ataques terroristas de domingo, petistas passaram a criticar a postura de Múcio nos bastidores. A insatisfação de uma parte dos aliados do governo se tornou pública na noite de segunda-feira com uma postagem no Twitter do deputado federal André Janones (Avante-MG) em que ele dizia que Múcio “deve entregar a sua carta de demissão nas últimas horas”. Trinta minutos depois da primeira postagem, Janones voltou atrás e disse que Múcio dizia que não renunciaria.
Janones não faz parte do grupo de aliados que frequenta o Planalto, mas teve papel de destaque na campanha eleitoral, quando se aproximou bastante de Lula. O então candidato petista consultou rotineiramente o deputado do Avante para se aconselhar sobre como deveria atuar nas redes sociais.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmaram ao GLOBO que a fritura de Múcio está concentrada em setores do PT, mas não tem adesão de ministros palacianos, especialmente Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
Segundo relatos, Costa ficou incomodado com a publicação de Janones. A leitura é de que a especulação não contribui em um momento de tensão.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, vinha manifestando, mesmo antes dos ataques de domingo, uma posição contrária à de Múcio sobre os acampamentos na frente dos quartéis. Em 13 de dezembro, a dirigente foi ao Twitter dizer que havia passado da hora de desmobilizar as frentes de quartéis. “Não tem nada de liberdade de expressão, só golpísmo”.
No domingo, após os ataques, Gleisi foi ao Twitter dizer que as Forças Armadas deveriam mostrar que “estão do lado do Brasil e não de um movimento político partidário de interesses escusos e golpistas".
Dentro do próprio PT não há consenso sobre uma eventual saída de Múcio neste momento, petistas ouvidos por O GLOBO acreditam que o presidente daria sinal de fraqueza se demitisse o ministro da Defesa em menos de duas semanas de governo e logo após a tentativa de um tentativa de golpe. Enquanto uma parte da legenda gostaria de ver Múcio fora, outra admite prejuízos políticos ao presidente em retirar um homem escolhido para pacificar a relação de Lula com as Forças Armadas.
Desde que foi escolhido por Lula para assumir a Defesa, Múcio vem trabalhando para baixar a temperatura nos quartéis, escolheu os novos comandantes pelo critério de antiguidade -- regra inquestionável para a caserna, mas não teve contundência necessária para desmobilizar manifestantes golpistas acampados nos quartéis, na avaliação de aliados de Lula.
Dois ministros de partidos aliados ouvidos pelo GLOBO avaliam que uma eventual demissão de Múcio seria "contraproducente" ou um "tiro no pé". Um deles, inclusive, entende que a crise com parte do PT já foi "dissipada". O outro defende a permanência do chefe da Defesa como a melhor forma de dialogar com as Forças Armadas.
"O que mais o Brasil precisa é de serenidade, experiência e a capacidade de construir consensos que Múcio tem", diz um ministro de partido de centro.
Proposta de economistas da transição substitui teto de gastos por meta
Alexa Salomão / FOLHA DE SP
Substituir o teto de gastos por uma meta de despesas, separando as obrigações correntes de curto prazo (que sustentam o custeio da máquina pública) do gasto com investimentos de longo prazo. Esse é um dos pilares do novo arcabouço fiscal proposto pelo grupo de economistas da transição, que reuniu André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida.
Dos quatro, estão no governo hoje Mello (secretário de política econômica) e Barbosa (diretor do BNDES).
O quarteto entende que o conceito de meta para gastos poderia transportar para a política fiscal princípios que foram bem-sucedidos com o uso do sistema de metas de inflação na política monetária, como previsibilidade e senso de compromisso.
A proposta foi entregue aos integrantes do governo, mas não chegou a ser divulgada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o novo arcabouço vai ser debatido com diferentes interlocutores, inclusive com representantes do mercado financeiro. A sugestão do grupo da transição é uma das que estão na mesa.
Dentro do PT, porém, existe um grupo que prefere a volta ao passado. Essa corrente defende que o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retome a lógica de cumprir apenas a meta de resultado primário, retirando da conta investimentos públicos, por exemplo. Se essa ideia prevalecer, todas as sugestões alternativas de novo regime fiscal ficariam na gaveta.
O quarteto de economistas da transição não chegou a definir uma regra formal no relatório final, mas traçou pilares que dão um norte para o arcabouço que consideram mais eficiente.
Segundo relatos ouvidos pela Folha, em princípios gerais o grupo defendeu que um regime fiscal eficiente deve ser transparente e embasado em planos de longo prazo, com mecanismos para impedir gastos perdulários e demagógicos. Deve haver critérios para que o Estado busque eficiência do custeio e seja efetivo na prestação dos serviços públicos, mas sem a rigidez da regra do teto.
O grupo também afirmou que a aplicação dos recursos precisa ser submetida a análises periódicas para que seja possível monitorar custos, benefícios e retornos da aplicação do dinheiro público pelo Estado.
O ponto de partida para a fixação da meta de gastos até poderia ser uma proporção do PIB (Produto Interno Bruto) —o valor registrado para o Orçamento, no entanto, seria nominal e fixo.
Segundo o grupo, seria possível incorporar à construção da meta de gastos alguns princípios do regramento aplicado à antiga meta de resultado primário. Antes do teto, o governo definia o resultado primário para o ano seguinte e fazia projeções para anos subsequentes, oficializando os valores na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A meta de gasto para o ano seguinte seguiria esse rito e também seria associada a um conjunto de projeções, o que incluiria estimativas de receita, de resultado primário, do pagamento de juros e da dívida.
Também seriam apresentados cenários de gastos para anos seguintes, sem compromisso de cumprimento, mas que serviriam como nortes, baseados em projeções.
O valor anual do gasto seria um parâmetro fixo. Não seria possível gastar mais que o determinado. Em contrapartida, pela proposta, não haveria contingenciamentos. Cada área teria a sua meta de gasto e se planejaria dentro daquele montante.
Há alguns detalhes importantes.
A meta de gasto dos investimentos, ou gasto de capital, mesmo sendo fixada anualmente dentro da meta global de gasto, com projeções para os anos seguintes, seria definida a partir de um plano plurianual de longo prazo,.com metas anualmente revistas de acordo com o espaço de capacidade instalada.
Não seria permitido migrar os recursos de um tipo de gasto para outro —gastar menos em investimentos, por exemplo, para ampliar gastos correntes, e vice-versa.
Os gastos de custeio são integralmente cobertos por receitas tributárias. Dentro desse gastos correntes seria desejável fixar meta de gastos com pessoal, baseada em um plano salarial para os servidores, bem como ter projeções para o efetivo de servidores —uma espécie de planejamento de ações em recursos humanos. Isso evitaria as flutuações de pessoal e os contratempos com demandas por reajustes.
CENÁRIO DE DÍVIDA X GATILHO DA DÍVIDA
O tratamento dado pelo grupo de transição à questão da dívida tem diferenças importantes em comparação a outras propostas de regra fiscal, como as apresentadas pelo Tesouro Nacional, grupo Elas no Orçamento e o economista Felipe Salto.
Elas sugerem que a dívida pode funcionar como gatilho. Ou seja, acima de um determinado patamar de endividamento, o gasto é travado, por exemplo.
O quarteto de economistas não considera o procedimento adequado porque a dívida pública brasileira oscila por razões não fiscais. Pode ser afetada pelo câmbio, por exemplo, que tem oscilado muito.
Entende, na proposta, que a meta de gasto deve considerar uma trajetória de dívida, mas sem usar o valor da dívida como trava.
O novo arcabouço trabalharia com a dívida líquida, como ocorre na maioria dos países. No Brasil, a discussão entre usar dívida líquida ou bruta dentro do regramento fiscal gerou muitos embates, mas a questão já foi pacificada em nível internacional. Recentemente, até a Nova Zelândia, antiga defensora do uso da dívida bruta como parâmetro, adotou a dívida líquida em sua regra fiscal.
Foi considerado importante ter válvula de escape para o caso de a meta de gastos e os cenários serem atropelados por eventos excepcionais, como pandemia, catástrofes climáticas ou crise financeira global. Nesse caso, seria preciso apresentar um plano, prevendo ações e prazos para recuperação da trajetória da meta e dos cenários originais.
Como tratar o resultado primário gerou discussões.
Um dos pontos debatidos foi se seria adequado fixar um intervalo de tolerância para o primário, aplicando condicionantes, a depender do resultado. Se o intervalo fosse rompido, o governo teria de explicar como retomaria a meta, como faz o Banco Central no caso de não cumprimento da meta de inflação.
Também se discutiu qual poderia ser o tratamento em caso de um déficit excessivo. A União Europeia, por exemplo, adota sanções, mas elas foram sendo alteradas ao longo dos anos, à medida que o cenário mudava para os diferentes integrantes do bloco. Seria preciso avaliar as medidas mais adequadas para a realidade brasileira.
NOVO ARCABOUÇO FISCAL PROPOSTO POR GRUPO DE ECONOMISTAS DA TRANSIÇÃO
Como princípio geral, o novo regime fiscal deveria ser flexível, transparente e embasado em planos de longo prazo, com:
- Meta geral de gasto para o ano seguinte, associado a estimativas de receita, de resultado primário, do pagamento de juros e da dívida
- Dentro da meta geral, haveria meta de gasto corrente e meta de gasto de capital (investimentos), definida dentro de um plano plurianual
- Dentro da meta de gasto corrente, por sua vez, deveria haver meta de gasto com servidores, baseada em um plano de recursos humanos de longo prazo
- Haveria cenário para dívida dentro da meta de gasto, mas a dívida não seria gatilho para restrição orçamentária
- Poderia ser fixado um intervalo para a projeção de resultado primário, bem como sanções em caso de descumprimento
Lula sanciona lei que aumenta salário dos ministros do STF; valor chega a R$ 46,3 mil
Por Sandra Manfrini / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas.
Quando da aprovação do projeto de Lei no Congresso, a estimativa feita era de que, somente em relação aos ministros do STF, o impacto orçamentário neste ano seria de R$ 910,3 mil - para todos os membros do Judiciário da União, o impacto será de R$ 255 milhões.
O reajuste de 18% nos salários foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Segundo o texto da lei, a remuneração dos magistrados passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, até 1º de fevereiro de 2025. As altas são progressivas. A partir de 1º de abril de 2023, a remuneração subirá para R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, chegará a R$ 44.008,52; e em 1º de fevereiro de 2025, aos R$ 46.366,19.
Em 20 dezembro do ano passado, o Congresso também aprovou a mesma escala de aumentos para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do Supremo.
Esse aumento do contracheque do STF ainda abre margem para os reajustes de outras carreiras, já que a remuneração do ministro do Supremo é o teto do funcionalismo, de acordo com a Constituição. Também vão receber aumentos o procurador-geral da República; a Defensoria Pública-Geral Federal; as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; os servidores do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e as funções de confiança da Defensoria Pública da União; os servidores do Senado; os servidores da Câmara; e os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). As leis estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data desta terça-feira, 10.
INPC tem inflação de 0,69% em dezembro e fecha 2022 em 5,93%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras das famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,69% em dezembro e fechou o ano com alta de preços de 5,93%. As taxas ficaram acima das registradas pelo IPCA, que mede a inflação oficial, no período, respectivamente de 0,62% e 5,79%.
A taxa de dezembro ficou acima da observada pelo INPC em novembro, de 0,38%, mas abaixo da registrada pelo indicador em dezembro de 2021, de 0,73%. Em 2021, o INPC acumulado ficou em 10,16%.
Em dezembro, os produtos alimentícios registraram alta de preços de 0,74%, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,67%. No acumulado do ano, os alimentos tiveram taxa de 11,91%, enquanto os não alimentícios variaram 4,08%.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Três torres de transmissão de energia são derrubadas, e governo cria grupo de crise
Por Manoel Ventura — Brasília / O GLOBO
Três torres de transmissão de energia elétrica foram derrubadas e outras estruturas ficaram danificadas nesta segunda-feira, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os casos ocorreram no Paraná e em Rondônia.
Não houve suspensão no fornecimento de energia. Mas, por conta desses atos, o governo federal criou um gabinete de crise para acompanhar a situação. Sob coordenação da Aneel, o gabinete de Acompanhamento da Situação do Sistema Elétrico Brasileiro desencadeou uma série de ações para garantir a segurança energética do país.
A situação mais grave ocorreu às 0h13 de segunda-feira. Uma torre de transmissão que faz parte do sistema responsável por escoar a energia gerada na usina de Itaipu para o restante do país foi derrubada.
Cabos de apoio foram cortados e um trator foi usado para derrubar a torre, segundo relato de integrantes do governo. Outras três torres foram avariadas na mesma região. O caso ocorreu na cidade de Medianeira (PR), a 50 quilômetros de Foz do Iguaçu.
"Há indícios de vandalismo. Não foram identificadas condições climáticas adversas que possam ter causado queda de torres", aponta um trecho do boletim de acompanhamento do grupo.
Logo após a queda da torre, outra linha de transmissão assumiu o escoamento da energia e não houve corte no fornecimento.
Duas torres em Rondônia
Outros dois casos ocorreram em Rondônia. Uma torre teve seus cabos de sustentação cortados e caiu e outra torre foi derrubada. Nas duas situações, também não houve interrupção no fornecimento de energia.
Em um dos casos, a empresa responsável pela torre aponta "indícios de sabotagem, sendo cortados dois estais (cabos de aço de sustentação da torre)". Em outro, o grupo também aponta que "há indícios de vandalismo".
Por conta dos atos, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou ao governo que está realizando, desde segunda, operação diferenciada para aumentar a segurança do setor.
A Aneel enviou ofícios às concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e ao ONS informando acerca da instituição do gabinete de crise, que receberá e processará as informações referentes a qualquer tentativa de ataque ou efetivo vandalismo, tanto sob o aspecto de integridade física como também cibernética das instalações.
No ofício, a Aneel também determina que as distribuidoras de energia suspendam o fornecimento de energia elétrica “de possíveis instalações provisórias, relacionadas à acampamentos clandestinos de manifestantes, e identifiquem, se possível, os proprietários/consumidores responsáveis, com fins de encaminhamento para as autoridades públicas”.
Saiba como a AGU quer usar dados de telefones para localizar manifestantes golpistas
Por Daniel Gullino — Brasília / O GLOBO
A Advocacia-Geral da União (AGU) detalhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que forma pretende usar registros digitais para identificar os terroristas que atuaram na Praça dos Três Poderes. A ideia é utilizar dados como o sinal de GPS e o uso de redes sociais para identificar todas as pessoas que estiveram na região no domingo.
Em uma série de pedidos apresentados ao ministro Alexandre de Moraes no domingo, a AGU já havia solicitado que o magistrado determinasse que as empresas de telefonia guardassem por 90 dias os registros das pessoas que estiveram na Praça dos Três Poderes e no Quartel-General do Exército. Essa solicitação, contudo, não foi contemplada na decisão que Moraes proferiu no domingo com diversas medidas, entre elas o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Em uma nova petição, a AGU explicou de que forma a identificação pode ser feita. As empresas de telefonia teriam que extrair dados do GPS e das triangulações de rádio, no horário entre 13h e 21h. Além disso, plataformas digitais — como Whatsapp, Instagram, Facebook, Google, Telegram e Tik Tok, entre outras — deveriam apresentar a identificação do protocolo de internet (IP, uma espécie de identificação de cada usuário) das pessoas que acessaram os aplicativos nas imediações.
Ao STF, a AGU esclareceu que não deseja ter acesso aos dados, mas somente que eles fiquem armazenados pelas empresas caso sejam necessários para uma investigação. Os pedidos ainda serão analisados por Alexandre de Moraes.
Na mesma petição, o órgão também reforçou outro pedido. No domingo, havia sido solicitado a remoção e desmonetização de conteúdos que promovessem a invasão de prédios públicos. Agora, a AGU pediu que para que eventual determinação inclua também conteúdos que defendam atos terroristas ou o uso da violência para a abolição do Estado Democrático de Direito. No domingo, Moraes determinou o bloqueio de 17 perfis no Facebook, Instagram, Tik Tok e Twitter.
Pobres no Orçamento
Acerta o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, ao definir que a prometida ampliação de benefícios do Bolsa Família —que volta a se chamar assim, depois de ter sido ampliado sob o nome de Auxílio Brasil— só ocorrerá depois de uma revisão do cadastro de famílias pobres.
Há, de fato, evidências fartas de que a atual clientela do programa de transferência de renda se encontra inchada em razão de falhas nas regras de pagamento.
Nesse contexto, seria imprudência orçamentária lançar já o benefício extra de R$ 150 mensais por criança de até seis anos, compromisso de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cumpre corrigir os erros do governo Jair Bolsonaro (PL) na criação apressada e eleitoreira do Auxílio Brasil, com o qual buscou uma marca própria na área social.
O mais óbvio deles foi ter fixado um mesmo valor, primeiro de R$ 400, depois de R$ 600 mensais, a ser pago por família, sem considerar o número de pessoas no domicílio. Com a norma injusta, instituiu-se um incentivo perverso.
De dezembro de 2021 para setembro do ano passado, o número das chamadas famílias unipessoais incluídas no programa saltou de 2,2 milhões para 5,3 milhões, o que não pode ser explicado por nenhum fenômeno demográfico.
Basicamente, os beneficiários compreenderam que era mais vantajoso forjar famílias de uma pessoa só —um casal, por exemplo, pode duplicar sua renda dessa forma.
Segundo cálculo da pesquisadora Leticia Bartholo, que estima um excesso de 2,2 milhões de domicílios no Auxílio Brasil, a revisão do cadastro poderia proporcionar uma economia anual perto dos R$ 16 bilhões, cerca de 9% dos R$ 175,7 bilhões previstos para o programa neste ano.
O governo Lula deveria ir além e promover uma reavaliação ampla de políticas públicas pouco eficientes voltadas, em tese ao menos, para a população carente. Seria corrigido, dessa forma, outro erro de Bolsonaro, que preferiu simplesmente empilhar mais gastos financiados com dívida do Tesouro.
A bandeira petista de "colocar os pobres no Orçamento" é retórica enganosa. Os pobres estão no Orçamento há décadas, como o demonstram, além do nunca descontinuado Bolsa Família, o sistema universal de saúde, a previdência rural, o fundo da educação básica e muitas outras iniciativas.
Faltam reformas para assegurar que recursos não acabem direcionados a estratos mais abonados e influentes, algo que a esquerda nacional tem dificuldade em fazer.
Aposentadorias do INSS devem ter aumento de 5,93% e teto vai para R$ 7.507,49
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que recebem mais do que um salário mínimo devem ter aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade.
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Benefícios do INSS devem sofrer ajuste de acordo com o INPC Foto: Senado Federal
O aumento é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2022 com alta de 5,93%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 10. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.
Com o índice, o teto do INSS - que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo Instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado - também deve ser reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.
Apesar do reajuste dos benefícios e do teto ser definido de acordo com o INPC, segundo a legislação, a Previdência ainda precisa oficializar a decisão em publicação no Diário Oficial da União.
Os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão a correção do próprio salário, que aumentará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Há, ainda, a possibilidade de aumento do valor para R$ 1.320, o que está em discussão.
Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha 1 salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional.
