Hospital do Andaraí ainda tem emergência fechada e falta de médicos, um mês após início da gestão compartilhada entre governo federal e prefeitura
Por Jéssica Marques— Rio de Janeiro/ O GLOBO,
Referência para tratamentos de alta complexidade, o Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte do Rio, está sob nova direção — ou deveria estar. Há um mês, o Ministério da Saúde publicou uma portaria estabelecendo a descentralização dos serviços de saúde, que teriam sua gestão compartilhada pela prefeitura e pelo governo federal. A proposta que é para recuperar o fôlego da unidade até agora não deslanchou. Nem mesmo o acordo de cooperação técnica necessário para levar adiante as medidas foi assinado entre os dois lados. Com isso, a contratação de mil funcionários anunciada pelo município tem nova data: fim de agosto.
Enquanto isso, a emergência continua com as portas fechadas, assim como o novo setor de radioterapia, voltado para o atendimento oncológico, segue sem previsão de abertura. E obras importantes, como a de reestruturação do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), estão paradas. Outro impasse é a greve dos servidores que já dura mais de dois meses. Nos 30 dias depois da portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, além de reuniões, nada foi feito.
Além dos problemas estruturais, o hospital também sofre com a falta de profissionais de saúde. Ontem, o Andaraí estava com 176 leitos ocupados, 90 livres e 38 impedidos por falta de obras e médicos. As áreas mais afetadas são: oncologia; clínica médica; anestesiologista; neurocirurgia e cirurgia geral. De acordo com dados de abril, a unidade tem 332 médicos e 812 auxiliares e técnicos de enfermagem, desses 146 médicos e 225 auxiliares e técnicos trabalham com contrato temporário da União (CTU).
A Secretaria municipal de Saúde voltou a afirmar ao GLOBO que a Rio Saúde, empresa do município, fará a contratação de quase mil profissionais, entre médicos e enfermeiros, até o fim de agosto. O contrato de trabalho será via CLT com validade até 2026, podendo ser estendido por mais dois anos. A despesa de R$ 36 milhões será custeada pela prefeitura. Segundo o secretário Daniel Soranz, a medida faz parte da primeira iniciativa da prefeitura a pedido da União.
— Os contratos são de várias especialidades, oncologista, físico-médico, médicos de emergência. Essa contração vai acontecer até o fim de agosto. O que a ministra de Saúde decidiu é que a gente vai fazer as contratações. A prefeitura do Rio está aqui para apoiar o ministério nas decisões que tomar, sejam elas quais forem — afirmou o secretário.
Além do acordo de cooperação técnica que não foi assinado para estabelecer como se dará essa gestão compartilhada, um outro entrave pode deixar o Andaraí em agonia.
A ideia da municipalização proposta pelo governo no início do mês passado é de que, após 90 dias — prazo prorrogável —, o município assuma a gestão da unidade de forma permanente. No entanto, o Acordo de Cooperação Técnica que define as regras do convênio ainda está sendo elabora, sem estabelecer valores de recursos.
Por nota, o Ministério da Saúde disse que o repasse de recursos para as obras de restauração e continuidade do Hospital está em “processo de elaboração, sem cláusula financeira estabelecida”. A pasta ressaltou ainda que tem feito estudos para entender a “viabilidade econômico-financeira para a eficiência da gestão hospitalar”. Fontes do Ministério da Saúde ouvidas pelo GLOBO afirmam que a medida é um cuidado da pasta para não infringir a Lei 9.504/1997 que “veda a transferência de recursos em período eleitoral, para assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito”.
Além disso, a União afirmou que entre as negociações previstas, está a data de inauguração da Radioterapia. A obra financiada pelo PAC do Ministério, apesar de aparecer como 100% concluída no projeto, ainda está em fase de instalação do Acelerador Linear, com previsão de ser entregue a partir de setembro. Inicialmente, o prazo dado pelo União para entrega dessa obra era novembro de 2023. A pasta também disse que vai reabrir a emergência do hospital do Andaraí, mas não informou prazos e nem detalhou quanto de recurso será investido para isso.
No entanto, a mudança foi marcada por protestos e greves de servidores, que têm impactos negativos nas condições de trabalho e atendimento. Os funcionários realizaram manifestações contra a municipalização, preocupados com possíveis cortes e a precarização dos serviços.
Espera sem fim
A dona de casa Maria de Fátima Bezerra, de 66 anos, há cinco aguarda por uma cirurgia no braço esquerdo para retirada de um nódulo benigno. Moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a aposentada conta que devido as dores constante, tem dificuldades de se movimentar e depende de remédios para dormir. Essa não é a primeira vez que a idosa aguarda por atendimento no Hospital do Andaraí. Em 2018, pouco antes de ser diagnosticada com o nódulo, Maria de Fátima precisou fazer uma cirurgia ginecológica para a retirada de um mioma.
Mas, devido a falta de profissionais, teve que aguardar por uma vaga para fazer o procedimento. Mesmo estando com risco cirúrgico para as duas operações ela ainda tem que esperar.
— Tive que me acostumar com a dor. É horrível porque minha vida mudou completamente. Eu não consigo sair de e não consigo ter uma vida normal. Infelizmente, sigo na fila esperando chegar a minha vez. Sei que tem pessoas em situação ainda mais grave. O problema é que não deveria ser assim. Eu só quero ter saúde, quero poder ter levar uma velhice normal e saudável — lamentou a idosa.
Fatiamento da rede federal
O ex-ministro da Saúde Arthur Quioro defendeu que a fusão das unidades de saúde é uma tendência global. No artigo publicado pelo O GLOBO, Quioro afirmou que “enquanto hospitais federais continuam ociosos, temos outros que operam em condições críticas, sem viabilidade de reforma ou ampliação”. O ex-ministro usou de exemplo a situação do Instituto Fernandes Figueira (IFF-Fiocruz) e do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) da Unirio, que é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
“A fusão de hospitais é uma tendência global, proporcionando ganhos de qualidade, escala, efetividade, adensamento tecnológico e de recursos humanos. Para além das tratativas em curso com a Prefeitura para gestão compartilhada do Hospital do Andaraí, não seria um avanço contar com a respeitada Fiocruz na solução da crise, assumindo a gestão de um dos hospitais federais”, escreveu Quioro
Crise que se arrasta
A transferência de unidades federais pelo Ministério da Saúde acontecem em meio a uma crise de gestão que se agravou no início deste ano. O “fatiamento” da rede está sendo negociado com parceiros, como a prefeitura do Rio. Está sendo discutida, por exemplo, a cessão do Hospital Federal da Lagoa para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O Hospital dos Servidores, no Centro, ficaria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que já administra hospitais universitários em todo o país. Já o Hospital de Bonsucesso, na Zona Norte, ficaria com o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), do Rio Grande do Sul, entidade que administra unidades ligadas ao SUS. Os acordos ainda estão sendo elaborados. Procuradas, as três entidades não se manifestaram.
Lula não tem apreço pelo PDT e adesão à base do governo deve ser discutida, diz Figueiredo
Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP
A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na convenção que oficializou o candidato do PT à prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão, no último sábado, 3, ampliou as fissuras entre o PDT e o governo federal. Para o presidente nacional do PDT, André Figueiredo, Lula mostrou não ter apreço pelo partido aliado e deve haver uma discussão interna sobre a permanência na base aliada no Congresso.
“Com essa vinda a Fortaleza, o presidente Lula demonstrou muito bem o pouco apreço que tem pelo PDT, afirmou Figueiredo à Coluna do Estadão. Questionado se a sigla deveria abandonar a base no Congresso, o dirigente afirmou que o tema será discutido pela Executiva Nacional.
“Particularmente, acho que o PDT tem de olhar com mais atenção e não fazer parte de uma base fragilizada. Em determinadas matérias, faremos uma análise mais crítica. Não haverá nenhuma retaliação direta no Congresso, mas teremos que encarar o presidente Lula como alguém que não tem apreço pelo PDT”, acrescentou. Figueiredo, porém, descarta o desembarque de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência. Procurado, Lupi não retornou.
O PT lançou o deputado estadual Evandro Leitão, ex-PDT, à prefeitura de Fortaleza para rivalizar com o candidato à reeleição, José Sarto (PDT). Como mostrou a Coluna, André Figueiredo já havia avisado que o PDT consideraria a entrada de Lula na eleição de Fortaleza como uma “afronta”.
Legenda do ex-ministro Ciro Gomes, o PDT integra a base do governo Lula no Congresso e controla o Ministério da Previdência, hoje nas mãos de Carlos Lupi. O partido foi aliado ao PT no Ceará por 16 anos. O rompimento se deu em 2022, após o PDT rifar a governadora Izolda Cela na disputa pela reeleição e anunciar o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. O PT anunciou a candidatura de Elmano de Freitas, que foi eleito.
Para Figueiredo, que é líder da maioria na Câmara, Lula se contradisse ao participar da convenção de Leitão. “A principal prefeitura do PSB é Recife, e o PT está apoiando [a reeleição de João Campos]. A principal candidatura do PDT é em Fortaleza, e ele vem aqui após dizer que não iria se envolver no primeiro turno em capitais onde houvesse disputa entre aliados”.
Na reunião ministerial de dezembro de 2023, Lula orientou seus auxiliares a tomar cuidado nas cidades onde houvesse mais de um candidato a prefeito da base do governo.
Governo Lula reforça Força Nacional em MS após novos ataques a indígenas
Mariana Brasil / FOLHA DE SÃO PAULO
O governo Lula (PT) afirma ter reforçado a atuação da Força Nacional na região da Terra Indígena (TI) Lagoa Panambi, localizada em Douradina, em Mato Grosso do Sul, onde indígenas guarani-kaiowás foram atacados no sábado (3) e no domingo (4).
O Ministério da Justiça afirmou que a equipe será ampliada com profissionais que serão deslocados de outros estados, mas não disse quantos.
A Força Nacional está na região desde abrildeste ano e teve sua presença novamente prorrogada, em decisão publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União.
As equipes da Força Nacional foram acionadas durante a manhã de sábado para conter o conflito entre os indígenas e agricultores, que seguem nas imediações do sítio do Cedro.
Os conflitos se estenderam até o início da tarde, quando as equipes da Força Nacional faziam um patrulhamento em uma região próxima de onde o caso aconteceu. A partir daí, o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) e o MPF (Ministério Público Federal) foram acionados.
Com a chegada da Força Nacional, o confronto foi temporariamente cessado, mas voltou a se repetir no fim da tarde de domingo (4) mesmo com a presença dos agentes da Força e de representantes do MPI e do MPF, que estão mediando os conflitos, além da Polícia Federal e Militar do MS.
O episódio foi denunciado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Na ocasião, houve um incêndio, que foi contornado por tratores que fizeram um aceiro.
Em seguida, foram ouvidos quatro disparos de arma de fogo, cujo autor não foi identificado. Para conter a situação, a Força Nacional fez uso de gás lacrimogêneo.
De acordo com o Ministério da Justiça, a ação de controle de multidões foi necessária para "evitar mal maior, já que ambos os grupos estavam exaltados, com algumas pessoas armadas". A pasta afirmou ainda que será feito um boletim de ocorrência na Polícia Federal e Polícia Civil, que deve ser avaliado pelas autoridades de Polícia Judiciária.
Além dos indígenas, pelo menos um agricultor ficou ferido por disparo de bala de borracha, sem risco de morte. Segundo o ministério, não foram registradas novas ocorrências de conflito até o momento.
O Ministério da Justiça não divulgou o número de agentes em campo, mas, segundo o Ministério de Povos Indígenas, quatro viaturas e 12 agentes da Força Nacional assumiram o trabalho no sábado, enquanto no domingo foram seis viaturas e 18 agentes.
Ainda de acordo com a pasta, houve ao menos um ferido na face, aparentemente por bala de borracha, que foi levado por uma ambulância do Corpo de Bombeiros.
O MPI informou também que, dos feridos que foram enviados ao Hospital da Vida, apenas um ainda não teve alta. Por ter sido atingido na cabeça, ele segue em observação.
A equipe do Ministério dos Povos Indígenas diz que segue no território monitorando a situação para evitar novos conflitos.
'Chama eterna' da democracia é apagada por falta de gás em monumento de Brasília
A "chama eterna" da democracia está apagada desde o início de julho por falta de gás. A pira do Panteão da Pátria, monumento construído em 1986, deveria manter o fogo aceso de forma ininterrupta como símbolo da liberdade e da democracia brasileira.
O Governo do Distrito Federal prepara uma licitação para a compra do GLP (gás liquefeito de petróleo) e prevê o acendimento da chama "em breve".
Enquanto isso, a equipe responsável por cuidar do monumento aproveita o desligamento para realizar serviços de manutenção.
"A Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, realizará uma intervenção de manutenção na Pira da Pátria, que permanecerá fechada até que os serviços sejam concluídos", disse o subsecretário Felipe Ramón Rodríguez.
O gestor afirmou que ainda é realizada uma "investigação de possível vazamento de gás" no local.
A pira do Panteão da Liberdade e da Democracia, também conhecido como Panteão da Pátria, foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Ela fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em posição quase equidistante do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
O monumento, inaugurado em 1986, foi pensado para representar a liberdade conquistada com a Independência do Brasil e a democracia, com o fim da ditadura militar. A chama contínua seria um símbolo da perenidade dos direitos conquistados.
Essa é a terceira vez que ela é apagada desde a construção do monumento, há 38 anos.
O primeiro incidente ocorreu em 2016. A Defesa Civil do Distrito Federal identificou, na época, um vazamento de gás e mandou apagar o fogo.
O Governo do Distrito Federal demorou dois anos para trocar o tanque de gás, modernizar o acendedor da chama e substituir as pedras no piso. As obras custaram cerca de R$ 150 mil.
O sistema atual tem capacidade de armazenar uma tonelada de gás. O tempo médio de duração do enorme botijão é desconhecido.
A chama foi apagada novamente, por precaução, após os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O receio era que, no quebra-quebra de bolsonaristas, algum objeto lançado contra a pira pudesse ter causado problema no acendedor de gás.
Vistorias feitas no local, porém, concluíram que o incidente não havia comprometido o monumento. O fogo foi aceso no mês seguinte, após serviços de manutenção no local.
A chama faz parte de um complexo cultural na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ela está instalada em anexo ao Panteão da Pátria, monumento criado em homenagem ao ex-presidente eleito Tancredo Neves, morto em 1985 antes de ser empossado.
É nesse prédio que fica o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em cujas páginas de aço estão listados os nomes de homens e mulheres considerados pelo Congresso fundamentais para a defesa ou a construção do Brasil.
O livro também sofre com problemas. Ele está desatualizado desde 2018, sem páginas em seu miolo para escrever o nome de quase 30 novos heróis e heroínas que foram sancionados pelos presidentes nos últimos seis anos.
A lista dos nomes ausentes inclui a Irmã Dulce, o político Ulysses Guimarães, o músico Luiz Gonzaga e a pediatra e sanitarista Zilda Arns.
A Secretaria de Cultura do DF também prepara uma licitação para contratar um artesão que consiga incluir novas páginas de aço ao livro sem desconfigurá-lo —o documento histórico é tombado como patrimônio cultural, e alterações significativas precisam ser aprovadas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O complexo cultural também conta com outro símbolo da capital: o mastro de 105 metros de altura que sustenta a maior bandeira do mundo. A bandeira brasileira possui 286 m² (20 m de comprimento e 14,3 m de altura) e pesa 90 kg. Suas dimensões estão no Guinness Book, o livro dos recordes.
Apesar da suntuosidade, a bandeira tem a visibilidade comprometida à noite. Hoje, só um dos 18 holofotes que iluminam o mastro está funcionando, também por problemas financeiros e de gestão.
Fogo no Pantanal expõe necessidade de mais prevenção
Por Editorial / O GLOBO
O governo federal liberou créditos extraordinários da ordem de R$ 137 milhões para o combate ao fogo no Pantanal, triplicou o contingente de pessoal e, nos próximos dias, é provável que anuncie novas medidas. Entre janeiro e julho, o número de focos de incêndio chegou a 4.696, 11% a mais que o recorde anterior, registrado em 2020. Embora distantes no espaço e no tempo, as queimadas em Mato Grosso do Sul, a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, a seca causticante na Amazônia e os furacões devastadores no Hemisfério Norte estão relacionados.
Em comum, todos exigem revisões de planos, principalmente com a aprovação de orçamentos maiores para esforços de prevenção. Como os focos no Pantanal acontecem em áreas isoladas e de difícil acesso, uma vez iniciados, os incêndios são difíceis de combater.
Entre os diversos fatores que se conjugam para desencadear esses eventos climáticos extremos estão o aquecimento das águas do Oceano Atlântico e o resfriamento do Oceano Pacífico, causado pelo fenômeno La Niña. O ano de 2024 tem demonstrado como a natureza reage de modo violento em tempos de mudanças climáticas. A temperatura do Atlântico está acima da média desde 2020.
No momento, a anomalia — termo técnico que descreve a diferença entre uma medição e a média — está entre 2 °C e 3 °C, marca prevista apenas para setembro. Foi o suficiente para colocar fogo no Pantanal. E para transformar a temporada de furacões deste ano no Hemisfério Norte numa das mais perigosas dos últimos tempos.
O Furacão Beryl, formado no final de junho na altura de Porto Rico, contrariou as expectativas. Com ventos acima de 240 quilômetros por hora, foi classificado na categoria 5, que reúne as supertempestades com maior poder de destruição. Foi o mais precoce dessa categoria a atingir o Caribe (a temporada se estende de junho a novembro).
Meteorologistas já estudam ampliar a escala até a categoria 7, para abranger furacões de 320 quilômetros por hora.
O Beryl sugere uma mudança de padrão, por ser o primeiro furacão de grandes dimensões a se formar mais ao sul da Bacia do Atlântico Norte. Como essas supertempestades bloqueiam a umidade que deveria chegar à Amazônia, contribuem para agravar a estação seca e influenciam as condições meteorológicas do Brasil.
A ação do La Niña no Pacífico a partir de setembro deverá aumentar a probabilidade de furacões mais violentos no Atlântico. “É a receita do diabo para o desenvolvimento de furacões de categoria máxima”, diz a oceanógrafa Regina Rodrigues, da Universidade de Santa Catarina, coordenadora do grupo da Organização Meteorológica Mundial que estuda ondas de calor no Atlântico.
Além da necessária atenção às consequências dos eventos climáticos extremos no Brasil, o poder público precisa estar atento ao que acontece no resto do mundo. As tragédias climáticas estão interligadas. Nesse quadro, a prioridade é planejar e executar ações capazes de minimizar os efeitos de tempestades avassaladoras e incêndios em série. As mudanças no clima apenas começaram.
Apagão yanomami
Por Notas & Informações / O ESTADO DE SP
O governo Lula da Silva esconde deliberadamente, há pelo menos cinco meses, informações sobre a realidade do povo yanomami. O apagão de dados impede a sociedade brasileira de acompanhar as condições de vida dos indígenas que ganharam o noticiário em razão de reiteradas violações em seu território no Norte do País.
Em fevereiro deste ano, último dado disponível, o Ministério da Saúde informou que 363 indígenas morreram ao longo de todo o ano passado por doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima e no Amazonas, mais que os 343 óbitos de 2022, quando o País era presidido por Jair Bolsonaro.
Os números mostraram que, apesar do discurso em defesa dos povos indígenas como contraste com a administração Bolsonaro, o governo petista foi incapaz de mudar a situação devastadora imposta aos yanomamis, a despeito da organização de uma força-tarefa que prometia pôr fim às agruras desse povo.
Incomodado, Lula chegou a fazer uma ligação exaltada à ministra Nísia Trindade para cobrar explicações. Ao que parece, para ele, o problema não era o número de mortes – incompatível com sua promessa de levar assistência à região –, mas a forma supostamente descontextualizada com que a verdade veio a público após reportagens com base em dados fornecidos pela própria pasta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os yanomamis, há anos, têm sido vítimas de uma mistura explosiva da negligência do poder público – que, como se vê, se perpetua – com o garimpo ilegal, que polui rios e afugenta a caça. Sem os meios de sobrevivência dessa população, tem-se um ciclo de malária, desnutrição, conflitos e mortes.
Não há solução fácil, rápida ou barata para o problema, e o governo Lula da Silva, aparentemente, optou simplesmente por não falar mais do assunto. Até agora, nenhum dado referente a 2024 foi divulgado – o que, sem dúvida, levanta suspeitas de que a situação, no mínimo, não melhorou, se é que não está ainda pior.
Como sintoma dessa espécie de “operação abafa”, pedidos de dados feitos por meio da LAI passaram a ser reiteradamente negados. Ao Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que “divulgará em breve um balanço com dados atualizados” e precisos.
A transparência em um governo democrático não é uma escolha da administração pública, mas um direito do cidadão. O governo Lula tem a obrigação de mostrar – com dados sólidos, e o quanto antes – se suas ações melhoraram de fato a vida dos yanomamis e de todos os povos indígenas. A comoção causada por imagens de crianças esquálidas que rodaram o Brasil e o mundo não pode ser esquecida.
No pronunciamento em cadeia de rádio e TV que fez no domingo passado, Lula disse que seu governo resgatou “políticas de proteção dos direitos das mulheres, do povo negro, dos indígenas, das pessoas com deficiência e LGBTQIA+”. Na falta dos números, porém, não há como saber se Lula está dizendo a verdade, pelo menos no que diz respeito aos yanomamis. A palavra do presidente da República tem grande valor, mas numa democracia essa palavra não basta.
União lança nova fase do PAC, mas projetos anunciados há quase um ano para o Estado do Rio ainda patinam
Por Roberta de Souzae Selma Schmidt— Rio de Janeiro / O GLOBO
De VLT em Niterói a controle de alagamentos, passando pela expansão do BRT Transbrasil. Os projetos foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciado pelo governo federal semana passada e que prevê recursos para 41 ações focadas em prevenção de desastres e mobilidade urbana no Estado do Rio. Mas, enquanto uma nova lista é divulgada, uma outra fase do plano anunciada há quase um ano caminha em ritmo lento — das 602 intervenções, 233 aparecem “em execução” e 335 “em ação preparatória”, no site da Casa Civil da Presidência da República. E um entrave acaba de surgir: a União comunicou anteontem o congelamento de R$ 4,5 bilhões do programa em todo o país.
Prometida em agosto do ano passado, a ampliação do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Centro, embora conste como “em execução”, ainda está longe de sair do papel. Segundo a Casa Civil, um dos projetos ainda em elaboração é o da parceria público-privada a ser firmada. Um edital de licitação também precisará ser lançado para que as obras, no valor de R$ 1,1 bilhão, sejam realizadas. Enquanto isso, o terreno vizinho à principal unidade do Inca, destinado a uma nova unidade para desafogar o hospital, já foi local para atender moradores de rua e, hoje, abriga um estacionamento.
Nessa lista, há até uma “segunda chance” para obras do PAC 1 (2007) e do PAC 2 (2011) que não deslancharam. É o caso da reforma do Museu da República, que agora aparece como “em execução” no site do governo federal.
A implantação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fiocruz, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, está em situação parecida. Até o momento, foram elaborados os estudos e obtidas as licenças necessárias. A terraplenagem foi realizada, e equipamentos de produção foram adquiridos. Com investimento previsto de cerca de R$ 2 bilhões, as obras em si devem levar quatro anos. Segundo a Fiocruz, ainda estão sendo captados outros R$ 4 bilhões de investidores e parceiros diversos, para concluir todo o projeto.
Retomada e conclusão
O economista Mauro Osório, professor da UFRJ, lembra ainda que mais da metade dos recursos previstos para o Rio à época era destinada à área de petróleo e gás:
— Como a sede Petrobras está no Rio, aparecem como recursos para o estado. Mas 75% dos fornecedores da Petrobras estão fora do Rio e até no exterior. Às vezes, fica o ufanismo, quando se precisa olhar com mais cuidado os números.
O Novo PAC, lançado em agosto no Theatro Municipal, prevê um investimento total de R$ 1,7 trilhão em todo o país. O Estado do Rio abocanhou a maior fatia: R$ 342,6 bilhões, considerando recursos públicos, privados e de financiamentos. As verbas públicas (incluindo convênios com estado e municípios) representam uma parcela pequena: conforme a Casa Civil, são R$ 10,2 bilhões até 2026 — sendo R$ 3,7 bilhões até este ano. Desse valor, a União empenhou menos de 10% — R$ 889,5 milhões até abril. O empenho é a primeira fase para a liberação de verbas públicas.
Dos projetos no Rio listados no Novo PAC, 37% eram de retomada de obras paradas. Hoje, no site da Casa Civil, 26 das 602 intervenções constam como concluídas. Entre elas estão a finalização do BRT Transbrasil (Caju/Deodoro) — corredor que foi entregue com cinco anos de atraso —, e obras no setor de radiologia do Hospital Federal do Andaraí.
Já a reforma e a recuperação de acervos da Biblioteca Nacional nem foram iniciadas. Também estão na chamada fase preparatória contenções de encostas no Complexo do Alemão, na Penha, e a drenagem para controle de cheias na Bacia do Canal do Mangue, no Centro.
Dentro do eixo de Prevenção a Desastres, as obras de contenções de encostas, previstas desde o primeiro PAC, avançaram 51% em Teresópolis. Em Nova Friburgo, apenas 13%. Na Zona Norte, 14% das previstas já foram feitas.
Em habitação, estavam citadas 20.458 unidades habitacionais do projeto Minha Casa Minha Vida, sendo 8.030 delas em obras a serem retomadas para conclusão e 12.428 novas. Desse total, 2.424 foram entregues desde o ano passado.
A nova rodada
Já as obras do PAC Seleções somam investimentos de R$ 3,8 bilhões para 36 municípios fluminenses. Para a primeira malha de VLT de Niterói, ligando o Barreto ao Centro, foram destinados R$ 450 milhões. Na lista também está o antigo Projeto Iguaçu, que promete diminuir os alagamentos em cidades da Baixada. O entorno do Rio Acari, na Zona Norte, e o Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital, que enfrentam inundações em dias de chuva, também fazem parte do novo pacote.
O economista Mauro Osório destaca que a maioria dos projetos previstos é fora da capital, o que, na opinião dele, foi uma decisão positiva.
— Essa me parece uma prioridade correta. Em 1940, por exemplo, a Baixada tinha 200 mil habitantes. Hoje, tem três milhões e meio. A população do local cresceu sem nenhum plano mais organizado, integrado — afirma ele. — Os mais pobres estão bastante contemplados no PAC Seleções.
No caso do BRT Transbrasil, o PAC mais recente prevê a elaboração de projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz, mas não as obras. Já para a Bacia do Rio Quitandinha, muito vulnerável a alagamentos, há R$ 100 milhões incluídos no programa. E, para melhorias na Rodovia Teresópolis-Friburgo, a verba destinada é menor: R$ 817 mil, segundo o DER-RJ.
O que acaba de entrar no programa
VLT de Niterói. O Veículo Leve sobre Trilhos vai ligar o Barreto ao Centro. Terá cinco quilômetros e nove estações, Transbrasil. Os recursos do PAC são para a elaboração do projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz. Não estão incluídas obras.
Alagamentos. Devem ser feitos o projeto executivo e a primeira etapa de obras na bacia do Rio Quitandinha, informa a prefeitura de Petrópolis. Serão construídos sete reservatórios de amortecimento de cheias ao longo do rio, com capacidade de três a seis milhões de litros cada. Ainda para combater cheias, o programa prevê recursos para o Projeto Iguaçu, na Baixada Fluminense, e para o entorno do Rio Acari e do Jardim Maravilha (Guaratiba), na capital.
Teresópolis-Friburgo. Conforme o DER, com a verba do PAC serão iniciadas ações para melhorar a rede de drenagem, recompor guarda-corpos de ponte, recuperar meios-fios e fazer o recapeamento da estrada.
Queimadas no Pantanal batem recorde no primeiro semestre, e governo se mobiliza após ações insuficientes
Por Alice Cravo e Karolini Bandeira— Brasília / O GLOBO
A visita desta quarta-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Pantanal, pela primeira vez em seu governo, ocorre em um momento em que as ações do governo têm sido insuficientes para conter as queimadas no bioma. De janeiro a julho, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve 4.696 focos de incêndio, número 11% superior aos 4.218 até julho de 2020, na gestão Jair Bolsonaro. Era o valor mais elevado para o período.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 890 profissionais do governo federal atuam na crise, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama e do ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São usadas 15 aeronaves e 33 embarcações. O efetivo é três vezes maior do que o empregado até o dia 28 de junho. Além disso, o governo federal liberou R$ 137 milhões de créditos extraordinários para o combate ao incêndio.
Apesar disso, apenas no domingo passado, houve 179 registros de queimadas. O número supera todo o mês de julho de 2023.O Inpe aponta que junho foi o mês de maior número de focos de fogo até agora no ano (2.639). A quantidade é seis vezes maior do que a registrada no mesmo mês em 2020, e é a pior da série histórica para o mês iniciada em 1998. Julho, com 1.158 focos, ficou atrás apenas do registrado no mesmo mês em 2020, com 1.684 focos, e em 2005, com 1.259 focos.
— Existe a necessidade de aprimorarmos o tempo de resposta (ao fogo) — diz o presidente do Instituto Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo, mesmo admitindo que há “mobilização de todos os entes, sobretudo das Forças Armadas”.
Rabelo, que atua desde 1980 na proteção do Pantanal, afirma que as queimadas no bioma atingiram um nível sem precedentes em 2024. O atual cenário está relacionado a uma combinação resultante da crise climática, avalia: pouca chuva, altas temperaturas e baixa umidade.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que até 28 de julho as equipes conseguiram combater 82 focos de incêndio, além de resgatar 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio no mês, 45 já foram extintos e 37 estão ativos. Destes, 20 desses estão com a expansão interrompida.
Manejo de fogo
Na visita ao Pantanal, após sobrevoar a região queimada em Corumbá (MS), Lula sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O projeto instituindo a política tramitava no Congresso desde 2018, mas só foi aprovado no dia 3 de julho, depois de pedidos da ministra do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Marina Silva, e como efeito do aumento das queimadas no Pantanal.
Para o Senado aprovar a nova política, em votação simbólica, foi preciso um acordo do líder do governo, Jaques Wagner (PT), com a líder do PP e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, para manter um decreto que também tem normas sobre a questão. O decreto estabelece vistorias antes de incêndios planejados apenas em áreas que “contenham restos” de exploração florestal e estejam perto de localidades em “regime especial de proteção”.
O texto sancionado por Lula proíbe o fogo na supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Na agropecuária, ele só será permitido em situações específicas, em que a necessidade seja justificada.
O método também será autorizado em pesquisas científicas aprovadas por uma instituição reconhecida, prevenção e combate a incêndios maiores, para garantir a cultura de subsistência de povos tradicionais (como indígenas e quilombolas) e para capacitação de brigadistas florestais. A nova política ainda deve ser regulamentada.
— O que a gente trabalha agora no Ministério do Meio Ambiente, no ICMBio e no Ibama é como regulamentar a lei. Devemos criar em agosto um comitê integrado composto por governo, sociedade civil e científicas para continuar o aperfeiçoamento das respostas aos incêndios — diz o coordenador de manejo integrado do fogo do ICMBio, João Morita.
Lula fez o sobrevoo com Marina Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Tansporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB). O presidente afirmou ter ficado com “olhos marejados” ao contemplar o trabalho feito no bioma:
— Eu saio daqui com orgulho de vocês — discursou a brigadistas. — Eu, no avião, conversei com a Marina, e ficamos com os olhos marejados de ver o esforço das pessoas lá embaixo.
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Pente-fino do INSS começa por auxílio e BPC, e deixa aposentadoria de fora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pretende revisar ao menos 800 mil auxílios-doença até o final deste ano em um esforço do governo Lula na busca por economia em despesas obrigatórias.
A revisão de benefícios começou em julho, com a volta da perícia médica presencial para quem pede a renovação do auxílio e o recadastramento de beneficiários do BCP (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes, mas ganha força a partir de agosto.
O pente-fino deixa de fora a aposentadoria por invalidez, que deverá ser alvo do governo apenas em 2025.
Como será a convocação para o pente-fino?
Os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por meio de cartas enviadas para as residências, aviso no sistema bancário, SMS ou, até mesmo, edital de convocação publicado no Diário Oficial da União. Por isso, é importante manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS.
A convocação deve atingir cidadãos que recebem o auxílio, mas não passam por perícia há ao menos seis meses. Esse é o caso de quem conseguiu a renda por meio do Atestmed, ferramenta do Ministério da Previdência que concede o auxílio por meio de perícia a distância, com o envio de documentos online.
Os pentes-finos nos benefícios por incapacidade se tornaram comuns desde 2017, no governo Temer. Benefícios não permanentes como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC passam por revisões constantes, previstas em lei.
Segundo a legislação, cadastros de beneficiários do BPC não atualizados há mais de dois anos e cidadãos que não passam por perícia de revisão também por dois anos devem ser convocados. No caso do auxílio-doença, a lei diz que a revisão deveria ocorrer a cada seis meses.
Como evitar a perda do auxílio-doença?
Os benefícios de auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (hoje aposentadoria por incapacidade permanente), são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença.
O auxílio-doença tem uma duração menor e geralmente é revisto a cada seis meses. No caso da aposentadoria por invalidez, as revisões ocorrem a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos.
Como são dois benefícios atrelados a uma condição de saúde que tornam o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a doença. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.
"É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS," diz a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Francisco Eduardo Alves Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), afirma que atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia. Segundo ele, documentos com data antiga têm sido levados às agências pelos segurados, porque, pela regra do Atestmed, com a renovação automática, não era necessário atualizar a data do atestado.
Como evitar a perda do BPC?
No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), Adriane afirma que é preciso levar em consideração duas condições conjugadas para o pagamento da renda. Uma delas é a incapacidade e a outra, a condição social.
Por lei, têm direito ao BPC famílias com renda de um quarto do salário mínimo por mês por pessoa da família. Segundo ela, tudo isso está sendo averiguado. "Se mudou a condição, seja da deficiência ou a condição socioeconômica, o cidadão corre o risco de perder o benefício. A mudança da renda pode acontecer, por exemplo, se um filho solteiro empregado foi morar com o pai", diz ela.
Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
Para não perder o BPC, caso ainda tenham direito, é importante que os beneficiários mantenham seus dados socioeconômicos atualizados no CadÚnico e tenham exames que confirmem a condição de incapacidade, quando esta existir.
Uma das possibilidades para não perder o benefício do BPC é provar a quantidade de gastos. No caso de um domicílio que precisa gastar com remédios caros, fraldas e sessões de fisioterapia, por exemplo, é possível declarar esses gastos como algo que neutraliza a renda das pessoas no domicílio, de acordo com Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha.
O que fazer se o benefício for cortado?
Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. "Em caso de perda do benefício, o segurado pode entrar com recurso ou pode entrar com uma ação judicial", diz Adriane.
Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e o torne apto ao seu recebimento.
"A forma preventiva da incapacidade é ter um laudo médico atual comprovando isso", diz Saraiva. No caso do BPC, além da condição de saúde, é importante comprovar a miserabilidade.
Quem pode ter o benefício cortado no pente-fino do INSS?
Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino do INSS. No caso do BPC, haverá suspensão da renda caso os dados estejam desatualizados. Antes, porém, há prazo para atualização, de 45 dias em municípios de menor porte de 90 dias para os maiores.
Quem não atualiza o CadÚnico tem o bloqueio do benefício ao tentar recebê-lo. É dado prazo de até 30 dias para regularização da situação. Se isso não ocorrer, há o corte do benefício.
No caso do auxílio-doença e da deficiência, é preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).
Quem fica de fora do pente-fino do INSS?
Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino, segundo Adriane Bramante:
- Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
- Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
- Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV
Lula insulta democratas e envergonha o Brasil
Por Notas & Informações O ESTADÃO DE SP
Ao dizer que “não tem nada de grave, nada de anormal” ocorrendo na Venezuela após a fajuta vitória do ditador-companheiro Nicolás Maduro na eleição de domingo passado, o presidente Lula da Silva desrespeitou profundamente todos os venezuelanos que lutam pela democracia e que, nessa missão, muitas vezes colocam em risco a própria vida.
O comportamento de Lula é uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros que prezam pela democracia e pelos direitos humanos, independentemente de suas afinidades político-ideológicas. Com um cinismo incomum até para os padrões lulopetistas, o presidente da República tratou a eleição no país vizinho como um pleito justo, no qual “as pessoas que não concordam” com o resultado podem recorrer à Justiça e “o governo tenha o direito de provar que está certo”. A falsa isonomia de Lula é de uma crueldade repulsiva com todos os que ousam enfrentar o tacão do regime chavista, pois o petista sabe muito bem que “Justiça” na Venezuela tem nome e sobrenome: Nicolás Maduro.
Ciente de que suas alternativas à derrota nas urnas eram ou o exílio ou a prisão – e possivelmente nos Estados Unidos, onde enfrenta uma série de processos criminais –, Maduro tem feito o diabo na Venezuela para se aferrar ao poder. Tanto faz que roubar uma eleição na qual foi fragorosamente derrotado, por incrível que pareça, talvez tenha sido o mais leve de seus crimes até o momento.
Enquanto Lula acha que está tudo “normal” na Venezuela, o Centro Carter, única instituição independente que pôde atuar como observadora do pleito, concluiu oficialmente que a eleição “não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhum de seus estágios e violou numerosas determinações de sua própria legislação nacional”, razões pelas quais “não pode ser considerada democrática”.
Não satisfeito em subverter a soberania da vontade popular, o ditador lançou as forças do Estado e as milícias a serviço de seu regime de opressão contra os seus concidadãos que ousam contestar, com destemor e espírito cívico, a brutal ditadura chavista. Apenas 72 horas após a “diplomação” de Maduro, as mortes de opositores da ditadura já se contam às dezenas na Venezuela; sequestros e prisões arbitrárias, às centenas.
Nada disso é “grave” o bastante ou “anormal” para Lula, ele mesmo vítima de uma tentativa de golpe de Estado uma semana após ter tomado posse, no fatídico 8 de Janeiro. É que, conforme Lula disse alhures, “o conceito de democracia é relativo”: para o petista, enquanto a Venezuela do ditador Maduro é um país plenamente democrático, o Brasil que afastou a presidente Dilma Rousseff num processo previsto na Constituição e amplamente corroborado por instituições livres e soberanas testemunhou um “golpe”.
Quando olha no espelho e ajeita a gravata todas as manhãs, Lula decerto enxerga um grande estadista. Na realidade, porém, o petista é apenas um peão nesse rearranjo geopolítico que há alguns anos tem nas disputas entre os Estados Unidos e a China o seu eixo central. Lula fez uma escolha inequívoca nessa contenda. Mas o assento a que foi relegado é bem mais modesto do que aquele sobre o qual ele imagina estar sentado.
Como lhe faltam as condições militares e econômicas para elevar o Brasil à condição de interlocutor relevante nas grandes discussões geopolíticas atuais – um delírio que serve apenas para alimentar sua conhecida egolatria –, Lula se permitiu ser usado por autocratas como uma espécie de avalista de ditaduras mundo afora. Nesse sentido, Lula emprega o que ainda resta de soft power ao Brasil e todo o vigor de nossa democracia para normalizar tiranias que ele vê como vanguarda da oposição ao Ocidente em geral e aos Estados Unidos em particular.
A defesa da Venezuela como um dos membros do tal “Sul Global” se coaduna com essa visão miúda do petista – uma visão que, além de desrespeitosa com a Constituição e com a digna tradição diplomática do Brasil, trai a decência do povo brasileiro.
