Tebet diz que reforma tributária não sai em menos de seis meses, mas governo não pode ‘dar prazo’
Por Fernanda Trisotto — Brasília O GLOBO
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que a reforma tributária não deve sair em um prazo inferior a seis meses, mas que não cabe ao governo estipular uma meta, já que há uma nova legislatura começando no Congresso.
Ela esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, para uma rápida conversa sobre o projeto, definido como prioritário.
― A reforma tributária é um processo que começa agora e a gente está, mais ou menos assim, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em reforma tributária em menos disso ― disse ao deixar a Câmara.
Tebet falou que a reunião com Lira serviu para alinhar alguns pontos, como a necessidade de construção de um texto em conjunto entre Câmara e Senado, para facilitar a votação nas duas casas, mas disse que não houve detalhamento sobre ideias para a proposta e prazo:
― Não temos que colocar prazo. Não conhecemos a nova legislatura e temos de dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe, e ela vai caminhar, porque tem boa vontade do Congresso Nacional e é uma determinação do presidente Lula que a equipe econômica possa avançar e se colocar à disposição do Congresso para essa pauta.
Segundo a ministra, além da reforma tributária, as prioridades da pasta neste primeiro momento giram em torno da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no suporte para elaboração do novo arcabouço fiscal.
Ambos os projetos devem ser apresentados ao Congresso até abril, prazo legal para a apresentação da LDO.
― Nosso foco agora é LDO, que temos um prazo, e vamos caminhar junto com nova âncora fiscal, que é a abril o prazo que a gente tem para entregar. É importante porque a LDO já precisa ter pelo menos as diretrizes que vão vir para serem incorporadas ― explicou.
Desconto do INSS no salário muda neste mês
Os salários dos trabalhadores têm novos descontos da contribuição previdenciária neste ano. Os novos valores, vigentes desde o dia 1º de janeiro, começam a chegar no bolso no início deste mês, com o pagamento do salário referente a janeiro.
Para definir tabela de contribuições válida em 2023, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aplica o reajuste de 5,93%, que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado. É o mesmo índice usado para reajustar as aposentadorias, pensões e auxílios acima do salário mínimo, que começaram a ser pagas nesta quarta-feira.
VEJA A NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÕES AO INSS VÁLIDA NOS SALÁRIOS
| Salário de contribuição | Alíquota |
| até R$ 1.302,00 | 7,50% |
| R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 9% |
| R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
As alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, incidem sobre cada faixa de remuneração, como se fossem fatias do salário, e não sobre o valor cheio. A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019.
A contribuição ao INSS para trabalhadores com carteira assinada será de, no mínimo, R$ 97,65 por mês em 2023, considerando o salário mínimo de R$ 1.302.
As novas faixas de contribuição ao INSS valem para trabalhadores com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. No caso do trabalhador assalariado, o recolhimento é feito diretamente pela empresa.
Segundo o INSS, as alíquotas permanecem em 20% e 11% para contribuinte individual (autônomos), e de 20%, 11% e 5% para os contribuintes facultativos (como desempregados e donas de casa), de acordo com a forma de contribuição à Previdência Social.
FOLHA DE SP / Luciana Lazarini
Paraíba será o primeiro estado a pagar o piso nacional da enfermagem
A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria. 
"Todos os servidores efetivos do estado, deste grupo de trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os enfermeiros da PBSÁUDE, eles possam receber na quinta-feira os valores já com o piso devidamente atualizado. Estamos fazendo o cadastramento dos prestadores de serviço para que na segunda etapa possamos implantar o pagamento também do piso para estes profissionais", disse.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor: R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem, e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o que equivale a um salário de R$ 2.375.
O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definir a fonte dos recursos. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem. Ele deu prazo de 60 dias para os entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
Nesta semana, o Ministério da Saúde acelerou as reuniões do grupo de trabalho criado pela pasta para apresentar os termos da minuta da medida provisória que ordena os pagamentos dos novos valores do piso da enfermagem. Várias entidades trabalhistas ligadas ao tema do piso da enfermagem, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, estão contribuindo com o texto da minuta.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Castro, está otimista com o resultado das reuniões do grupo de trabalho.
"Foram debatidos quais seriam os pontos prioritários para serem incluídos na medida provisória, e ficou de amanhã, quinta-feira, o ministério apresentar já a minuta preparada com os pontos debatidos, escrita, para ver se tem acordo com os deputados e com as entidades sindicais. E se tiver algum ajuste, já fazer, e imediatamente já encaminhar pra Casa Civil."
Também já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei com objetivo de garantir a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa o setor privado e filantrópico, informou que outras propostas estão sendo preparadas para serem apresentadas aos deputados.
"A gente tem feito propostas para pegar, além da desoneração da folha para pequenos e médios hospitais e clínicas, alguma coisa de desonerar também o imposto de renda, e também alguma desoneração do Simples. Porque muitas clínicas são pequenas e estão no regime do Simples. E temos aí pela frente a reforma tributária também, que muito nos impacta".
Esta semana, o Fórum Nacional da Enfermagem, por meio das redes sociais, convocou uma paralisação nacional da categoria para o próximo dia 14 de fevereiro. A entidade também marcou greve geral para o dia 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até esta data.
AGÊNCIA BRASIL
O Brasil cria 2 milhões de empregos formais em 2022, 26,6% a menos que em 2021
Por Bernardo Caram / ISTOÉ
BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil encerrou 2022 com um saldo positivo de 2,038 milhões de empregos formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego, número 26,6% menor do que o observado no ano anterior.
Em 2021, ano marcado pela retomada da atividade após o período mais agudo de impacto da pandemia de Covid-19 sobre a economia, haviam sido abertos 2,777 milhões de postos em termos líquidos, conforme série ajustada.
O resultado do ano passado é reflexo de 22,6 milhões de admissões, 8,1% acima do observado no ano anterior, e 20,6 milhões de desligamentos, alta de 13,4%.
“A gente teve mais admissões e mais desligamentos, um saldo menor que significa também um aumento da rotatividade no mercado de trabalho no ano”, disse o subsecretário de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Felipe Pateo.
Em dezembro, mês que normalmente tem elevado volume de desligamentos de trabalhadores contratados temporariamente para as festas de fim de ano, foram fechados 431.011 postos.
O resultado do mês passado veio pior do que o fechamento líquido de 371,5 mil vagas de trabalho projetado por analistas em pesquisa Reuters, e foi resultado de 1.382.923 admissões contra 1.813.934 desligamentos.
O estoque de empregos formais do Brasil subiu 5,01% no ano passado em relação a 2021, a 42,7 milhões de trabalhadores. Em dezembro de 2021, o patamar estava em 40,7 milhões.
Todos os grupamentos de atividades econômicas do Caged tiveram saldo positivo no ano passado. O destaque ficou com o setor de serviços, que abriu 1,177 milhão de vagas. Em seguida, aparecem comércio (+350 mil), indústria (+252 mil), construção (+194 mil) e agropecuária (+65 mil).
No recorte regional, foram criados 979 mil empregos no Sudeste e 385 mil no Nordeste. A lista segue com 309 mil postos no Sul, 232 mil no Centro-Oeste e 119 mil na região Norte.
O ministério agora passou a fazer um recorte entre o que chamou de postos de trabalho “típicos” e “não típicos”, este último grupo dizendo respeito a trabalhadores como aprendizes, intermitentes, temporários e com carga horária de até 30 horas.
De acordo com Pateo, cerca de 14% das vagas líquidas criadas no ano passado dizem respeito a trabalhadores considerados não típicos.
O ministério também apresentou esse recorte em relação ao estoque de trabalhadores no país, iniciando a medição em dezembro de 2018, imediatamente antes do início do governo Jair Bolsonaro.
Nos quatro anos, segundo os dados, o crescimento do estoque de postos típicos foi de 11,1%, enquanto o aumento das vagas não típicas foi de 32,6%.
Com relação aos níveis de salário, os valores médios de contratação tiveram ligeira alta no ano, passando de 1.897,30 reais em dezembro de 2021 para 1.915,16 reais no fechamento do ano passado.
No entanto, os salários médios de desligamento ficaram mais altos que os de contratação, passando de 1.989,86 reais no fim de 2021 para 2.038,70 reais agora.
Na entrevista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo vai intensificar a fiscalização para combater contratações precárias, argumentando que o mercado tem hoje muitos trabalhadores contratados irregularmente na classificação de Pessoa Jurídica ou de Microempreendedor Individual (MEI). Para ele, essa ação pode gerar um aumento da formalização de trabalhadores.
Brasil cria 2 milhões de empregos formais em 2022, 26,6% a menos que em 2021
Por Bernardo Caram / ISTOÉ
BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil encerrou 2022 com um saldo positivo de 2,038 milhões de empregos formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego, número 26,6% menor do que o observado no ano anterior.
Em 2021, ano marcado pela retomada da atividade após o período mais agudo de impacto da pandemia de Covid-19 sobre a economia, haviam sido abertos 2,777 milhões de postos em termos líquidos, conforme série ajustada.
Padilha fala em ampliar base de Lula e acena com cargos a centrão ligado a Bolsonaro
Responsável pela articulação política, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera ampliar as alianças partidárias e, para isso, está aberto ao diálogo e não descarta indicações de cargos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Já temos dez partidos e federações que indicaram pessoas, quadros, para compor esses ministérios. Acredito que nos próximos passos nós vamos ampliar o número de partidos", afirmou o ministro em entrevista à Folha.
Padilha reforça que "acabou essa época de metralhar oposição" –em referência a frases do ex-presidente Bolsonaro. Segundo o ministro, Lula vai dialogar com grupos políticos que estiveram ao lado do antecessor, como PP, Republicanos e até o PL.
"E eventualmente esses partidos têm quadros que fazem parte do governo e que podem ser aproveitados, têm quadros que já compõem estruturas do governo e, se bem avaliados, podem continuar", acenou.
Às vésperas da eleição da cúpula do Congresso, o ministro garantiu que o PT, com apoio de Lula, irá apoiar as permanências de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado. Eles são os favoritos na disputa.
Como o governo vai agir diante dos atos de 8 de janeiro? Houve consequências, mas há expectativa de novas mudanças? A decisão do presidente Lula de fazer uma intervenção federal restrita à segurança pública do Governo do Distrito Federal para que a gente pudesse tomar o controle sobre a PM, as tropas de segurança do DF, foi decisiva e cirúrgica para estancar um golpe que estava sendo orquestrado.
Eu acho que nós vivemos no 8 de janeiro, de um lado, um ato terrorista, um risco orquestrado de um golpe e, ao mesmo tempo, uma demonstração de que, quando estamos unidos e colocamos as instituições para funcionar, é possível fortalecer a democracia no país. Recuperarmos a estabilidade institucional.
O presidente Lula disse que não foi decretado a GLO [Garantia da Lei e da Ordem] porque havia um temor de que se efetivasse o golpe. Esse risco ainda se mantém, mesmo com as trocas no Exército? Se necessário, ela será usada? A decisão de um ato extremo, que é a intervenção federal restrita à área de segurança, foi feita porque era o melhor instrumento para conter o desmonte da atuação da Segurança Pública do DF. Foram descumpridos protocolos que estão pré-definidos. A GLO, que está prevista na Constituição, não era o mecanismo correto para aquele momento, mas pode ser o melhor instrumento para outras realidades.
Hoje, o presidente Lula confia no Exército e em militares que estavam aqui, GSI, toda a segurança do Planalto? Nunca teve, por parte do presidente Lula, desconfiança generalizada em relação às Forças Armadas, uma desconfiança em relação ao Exército. O que nós temos é um diagnóstico claro que um conjunto de instituições, sejam militares ou sejam civis, infelizmente, foram contaminadas pela lógica golpista antidemocrática do que nós vivemos nos últimos quatro anos. Então, você tem indivíduos que foram contaminados por isso. E cabe às instituições brasileiras apurar e punir aqueles que foram negligentes na defesa da democracia.
Setor público registra superávit primário de R$ 126 bilhões em 2022
As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superavit primário de R$ 126 bilhões em 2022. As informações, divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC), mostram que, em dezembro, o setor público consolidado teve déficit primário de R$11,8 bilhões, ante superavit de R$123 milhões em dezembro de 2021.
No mês, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários em R$ 6,2 bilhões e R$ 637 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$18,6 bilhões.
O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superavit primário.
Segundo o relatório de Estatísticas Fiscais do BC, em 2022, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões, o que representa 5,96% do Produto Interno Bruto (PIB), ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. Em dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 59 bilhões, comparativamente a R$ 54,4 bilhões em dezembro de 2021.
O resultado nominal do setor público consolidado, formado pelo resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 460,4 bilhões (4,68% do PIB) em 2022, ante R$ 383,7 bilhões (4,31% do PIB) em 2021. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 70,8 bilhões, comparativamente a R$ 54,2 bilhões em dezembro do ano anterior.
Dívida Pública
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que corresponde ao balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, fechou em 2022 em R$ 5,7 trilhões, o que corresponde a 57,5% do PIB, com elevação de 1,7 ponto percentual.
“Esse aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6 pontos percentuais), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (+1,4 ponto percentual) e do efeito da valorização cambial de 6,5% no ano (+1 ponto percentual), parcialmente contrabalançados pelo crescimento do PIB nominal (-5,3 pontos percentuais) e pelo superávit primário (-1,3 ponto percentual)”, informou o BC.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Dívida pública fica em 73,5% do PIB em dezembro, menor patamar desde 2017
Por Fernanda Trisotto — Brasília / o globo
O Banco Central informou nesta segunda-feira que a dívida bruta do país fechou 2022 representando 73,5% do PIB. Esse resultado de dezembro é a menor proporção desde julho de 2017, quando a relação entre dívida pública e o PIB era de 73,18%.
O dado também indica que o governo de Jair Bolsonaro conseguiu cumprir a promessa de entregar o país com um endividamento menor que o encontrou. Em dezembro de 2018 a dívida bruta era o equivalente a 75,27% do PIB. O desafio foi ainda maior por causa dos gastos extras com a pandemia da Covid-19, que levou a dívida pública ao pico de 87,57% do PIB em outubro de 2020.
De acordo com o BC, a dívida bruta – que compreende o governo federal, INSS, governos estaduais e municipais – equivale a R$ 7,2 trilhões. Ao longo de 2022, esse montante caiu 4,8 pontos percentuais (p.p.), reflexo do avanço do PIB nominal, de resgates líquidos de dúvida e da incorporação de juros.
Devolução de empréstimos feitos ao BNDES
No ano passado o governo também pressionou o BNDES a devolver empréstimos à União, o que pode ter contribuído para a redução do endividamento relativo do país no ano passado.
Ainda de acordo com o BC, o governo central fechou 2022 com superávit de R$ 54,9 bilhões. Ao considerar o resultado do setor público consolidado – que compreende o governo federal, estados e municípios e INSS – o resultado foi de um superávit de R$ 126 bilhões, ante um resultado positivo de R$ 64,7 bilhões em 2021.
Governo do Ceará vai cumprir reajuste do piso dos professores de 2023, garante Elmano
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse que irá cumprir o reajuste do piso dos profissionais do magistério em 2023. Com o aumento de 14,95%, o salário básico da categoria passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
" A Secretária de Educação já deve, nos próximos dias, ter uma reunião com o sindicato Apeoc, onde nós vamos conversar. Mas, evidentemente, vamos seguir o cumprimento do piso dos professores", disse o governador nesta quinta-feira (26).
O anúncio do reajuste em até 15% foi feito no dia 16 de janeiro pelo Ministro da Educação Camilo Santana (PT). O valor é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais.
POLÊMICA
O anúncio do reajuste chegou a gerar polêmica, colocando de um lado o Governo Federal e os professores e de outro os gestores municipais. O impasse está no impacto financeiro do aumento salarial da categoria, que pode custar R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais no Brasil.
Só no Ceará, esse reajuste deve representar um aumento de despesas para as prefeituras de R$ 1,2 bilhão.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, criticou decisão do Ministério da Educação de anunciar o reajuste e cobrou mais diálogo entre a pasta federal e os gestores municipais.
Historicamente, a atualização no valor é aplicada automaticamente no dia 1º de janeiro de cada ano e é relacionado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb.
ENCONTRO COM LULA E GOVERNADORES
Nesta sexta-feira (27), Elmano estará em Brasília para uma reunião com o presidente Lula (PT) e os demais governadores do País. O intuito é apresentar três programas prioritários de cada Estado ao Governo Federal.
O governador cearense afirmou que irá buscar entender melhor qual vai ser a proposição do governo sobre a reforma tributária.
"É uma questão muita delicadeza para os estados no finao do governo passado. O estados tiveram uma perda de receita muito importante e nós queremos escutar do Governo Federal", disse o governador.
Elmano disse ainda que a intenção é de uma ação conjunta no que diz respeito à transição energética, possibilidade de energias renováveis "como um grande espaço de crescimento da economia do nordeste".
"Os governos do sul e do sudeteste que têm dívida são beneficiados. Os estados do nordeste que foram bem administrados, fizeram o dever de casa, e não têm dívida, não tem nenhum benefício", completou.
No Uruguai, Lula diz que herdou país semidestruído, defende acordo Mercosul-China e chama Temer de golpista
Por Jeniffer Gularte, O GLOBO — Buenos Aires, Argentina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira ter herdado um país semidestruído e que isso o obriga a estabelecer metas para o Brasil. Em visita a Montevidéu, o presidente brasileiro ainda chamou o ex-presidente Michel Temer de golpista ao citar que todo o benefício social que os governos petistas fizeram no país foi destruído. Ao se pronunciar ao lado do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, que negocia um acordo bilateral com a China, Lula defendeu que o Mercosul negocie em bloco com Pequim.
— Hoje o Brasil tem 33 milhões pessoas passando fome. Significa que quase tudo que fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou em sete anos, nos três do golpista Michel Temer, e quatro, do governo Bolsonaro — afirmou Lula.
Apesar de tratar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como golpe, Lula conta com o apoio do MDB de Temer a seu governo e entregou três ministérios à sigla — Planejamento, a Simone Tebet, Cidades, a Jader Filho, e Transportes, a Renan Filho.
Em Montevidéu, o presidente brasileiro tenta dissuadir Lacalle Pau de assinar o Tratado de Livre Comércio (TLC) com Pequim, que avalia poderá desequilibrar o Mercosul. Após participar da sétima cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Buenos Aires, o uruguaio afirmou que é possível que o acordo do país com a China e o Mercosul convivam juntos.
No discurso, Lula também defendeu o acordo do bloco com os chineses. O brasileiro disse concordar com as ideias defendidas por Lacalle Pou de modernização do Mercosul. O presidente brasileiro disse que, primeiro, precisaria sentar a mesa com técnicos, depois com os ministros, e, finalmente com os presidentes, para que se possa renovar aquilo que se for necessário no bloco econômico. Lula disse ser "urgente e necessário que o Mercosul" faça acordo com União Europeia.
— Tenho dito aos meus ministros nós vamos intensificar as discussões com a União Europeia e vamos firmar esse acordo para que a gente possa discutir apenas em seguida um possível acordo entre China e o Mercosul. E acho que é possível, apesar do Brasil ter na China o seu maior parceiro comercial, o Brasil ter um grande superávit com a China, nós queremos sentar enquanto Mercosul, e discutir com nossos amigos chineses, um acordo Mercosul-China.
