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Bolsa acumula perda de R$ 389 bi com incerteza sobre rumos da economia

Por José Fucs / O ESTADÃO

 

Além dos custos diretos para o Tesouro, como o déficit primário de R$ 231,5 bilhões previsto para 2023 e a estimativa de despesa adicional de até R$ 120 bilhões ao ano com o possível adiamento do corte nos juros pelo Banco Central (BC), o “efeito Lula” na economia atinge também o setor privado.

Desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições até 9 de janeiro, o valor de mercado das empresas cotadas na B3 diminuiu em R$ 389,1 bilhões, uma queda de 8,9% em relação ao valor registrado em 28 de outubro, data do último pregão antes do pleito, segundo dados da TradeMap, uma empresa de informações financeiras. Só a Petrobras, cujas ações registraram uma queda de 25,3% no período, teve uma perda de R$ 113,4 bilhões em sua capitalização (veja o quadro).

É certo que, na Bolsa, as cotações oscilam, para cima e para baixo, o tempo todo. A queda no valor de mercado das empresas, por exemplo, chegou a superar os R$ 650 bilhões em meados de dezembro, mas desde então a perda diminuiu bastante. Amanhã ou depois, se os sinais emitidos de Brasília mudarem, é possível que ela seja totalmente revertida – ou não.

Ainda assim, o resultado acumulado até agora revela a apreensão dos investidores com os rumos da política econômica no governo Lula. “Toda vez que a Bolsa cai muito é porque há menos confiança no futuro. Os investidores estão prevendo que a economia vai sofrer mais à frente” afirma Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e chairman da Jive Investments.

“Quando acabou a eleição, a nossa expectativa era de que o índice Bovespa (que reflete a alta média das ações mais negociadas na B3) passasse dos 120 mil pontos, mas o que a gente está vendo é que ele está indo para 100 mil pontos, porque o nível de incerteza, em vez de diminuir, aumentou”, diz Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do banco BTG Pactual.

Apesar dos desmentidos oficiais, há dúvidas sobre a adoção de um “revogaço” das medidas de liberalização econômica implementadas nos últimos anos, como as reformas trabalhista e da Previdência e os marcos regulatórios do saneamento e das ferrovias. Afinal, as afirmações feitas neste sentido partiram dos próprios ministros de Lula e refletem, em boa medida, o discurso do presidente na campanha eleitoral e as ideias do PT e de partidos que o apoiam. Há dúvidas também sobre uma maior interferência política nas estatais e o uso dos bancos públicos para expansão excessiva do crédito, com impacto negativo na dívida pública.

O caso Petrobras é emblemático. Embora o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a companhia, tenha afirmado que a Petrobras não vai interferir nos preços dos combustíveis, muitos investidores temem, entre outras questões, o efeito que eventuais mudanças no plano estratégico da empresa, com a suspensão da venda de suas refinarias e a realização de investimentos em áreas que não têm relação direta com a exploração de petróleo, possam ter em seu balanço. Temem, também, uma guinada radical na política de distribuição de dividendos que prejudique os acionistas privados e a própria União, que detém 28,7% do capital votante e 50,3% do capital total da companhia.

Senador Jean Paul Prates foi indicado para assumir a presidência da Petrobras em novo mandato de Lula; parlamentar do Rio Grande do Norte garantiu que não haverá interferência governamental nos preços de derivados do petróleo
Senador Jean Paul Prates foi indicado para assumir a presidência da Petrobras em novo mandato de Lula; parlamentar do Rio Grande do Norte garantiu que não haverá interferência governamental nos preços de derivados do petróleo Foto: Roque de Sá / Agência Senado

“O valor atual das empresas cotadas em Bolsa está incrivelmente baixo. As ações estão sendo negociadas por um valor que representa uma perspectiva quase catastrófica para a economia brasileira. E não é um fenômeno isolado, mas que atinge a grande maioria das empresas de quase todos os setores”, diz o economista Adriano Pitoli, responsável pela gestão do fundo de govtech da gestora de recursos KPTL. “Para mim, não existe nenhum indicador mais evidente do tamanho da incerteza dos investidores em relação ao futuro no momento. Não só os grandes investidores, mas qualquer pessoa com um mínimo de poupança que aplique seu dinheiro na Bolsa.”

Apesar de Lula e muitos de seus aliados usarem o mercado como bode expiatório e minimizarem a reação dos investidores, sugerindo que não passam de um grupo de especuladores inescrupulosos que não se importam com a fome e com o País e só se preocupam com seus ganhos de curto prazo, o que acontece na Bolsa reflete a percepção mais ampla dos agentes econômicos em relação ao impacto das decisões do governo na economia real.

Quando as cotações caem nos pregões, o ímpeto pelo lançamento de novas ações diminui, tanto por parte das empresas que já têm papéis negociados na Bolsa como pelas que ainda planejam abrir o capital.

Isso afeta os investimentos na expansão dos negócios e acaba por abafar também o crescimento da economia, a geração de novos empregos e o consumo.

“A Bolsa é uma das formas de captação de poupança para financiar investimento”, diz o economista Samuel Pessôa, chefe de pesquisa econômica do Julius Baer Family Office. “O investimento, que chegou a beirar 20% do PIB (Produto Interno Bruto), dificilmente vai continuar nesse nível. Investimento e consumo, dar passos à frente, pressupõem uma certa segurança em relação ao futuro – e isso diminuiu, em vez de aumentar, com as primeiras ações do novo governo na economia”, afirma Luiz Fernando Figueiredo.

‘Efeito Lula’ nos juros pode custar até R$ 120 bi ao ano para o Tesouro

Por José Fucs / O ESTADÃO

 

Passados pouco mais de dois meses desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, em 30 de outubro, e apenas dez dias desde sua posse, analistas e executivos do mercado financeiro já começam a contabilizar o impacto do novo governo na economia – e o saldo, até agora, está no vermelho.

Além do déficit primário previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso para 2023, de R$ 231,5 bilhões, decorrente principalmente da chamada PEC da Transição e de seus penduricalhos, o “efeito Lula” poderá gerar uma despesa extra ao Tesouro de até R$ 120 bilhões ao ano, segundo previsões de bancos e economistas, devido ao possível adiamento ou à desaceleração do corte na taxa básica de juros (Selic) e ao consequente aumento no custo de rolagem da dívida pública federal, calculada em R$ 5,9 trilhões.

Mudança nas expectativas

Até as eleições, a previsão quase consensual no mercado era de que, com a queda da inflação e o quadro fiscal relativamente controlado, o BC começaria a cortar a taxa, hoje de 13,75% ao ano, a partir do segundo semestre, reduzindo o custo com a rolagem da dívida, que consumiu cerca de R$ 600 bilhões no ano passado, de acordo com as projeções mais recentes.

No mercado futuro de juros, a previsão era de que a taxa básica chegasse em dezembro em 13% ao ano, 0,75 ponto abaixo do nível atual (veja o gráfico). Já o Boletim Focus, que apura a média das previsões dos bancos, apontava um corte maior. Em 28 de outubro, último dia útil antes das eleições, a estimativa era de que a taxa básica (Selic) estaria em 11,25% ao ano no fim de 2023, 2,5 pontos a menos do que hoje. Algumas instituições financeiras, como a XP Investimentos, chegavam a projetar um juro de “apenas” 10% ao ano em dezembro – 3,75 pontos abaixo da taxa atual – ou perto disso.

Agora, com as declarações de Lula sobre um suposto conflito entre a estabilidade fiscal e a responsabilidade social e com os primeiros movimentos do novo governo na economia, ampliando o estouro no teto de gastos registrado no governo Bolsonaro e gerando um déficit primário equivalente a cerca de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, cresceram as incertezas em relação à sustentabilidade das contas públicas, provocando uma mudança nas expectativas dos investidores.

Ações concretas

Apesar das afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que vão trabalhar dentro das restrições orçamentárias, para manter a dívida pública sob controle, a percepção é de que ainda faltam ações concretas nesta direção, para que a confiança possa voltar, eventualmente, ao nível anterior e o quadro atual se altere.

“A única coisa concreta que a gente tem hoje é que se quer gastar mais”, diz Mansueto. “Em geral, sou uma pessoa otimista, mas o que aconteceu nas últimas semanas me assustou. O próprio presidente falou que se tiver que escolher entre responsabilidade fiscal e gasto social, vai escolher gasto social, como se fossem coisas antagônicas. Isso não existe. Países que conseguem ter políticas sociais consistentes são os que têm as contas em dia.”

Banco Central pode ter que manter juros em níveis elevados por mais tempo
Banco Central pode ter que manter juros em níveis elevados por mais tempo Foto: Dida Sampaio/Estadão

Hoje, no mercado futuro, a projeção é de que a Selic esteja em 13,6% no fim do ano, 0,6 ponto percentual a mais do que antes das eleições, conforme os dados da TradeMap, uma empresa de informações financeiras. Já o Boletim Focus mais recente aponta que a taxa chegará em dezembro em 12,25% ao ano, um ponto acima da média das previsões feitas em 28 de outubro. A XP, que era uma das casas bancárias mais otimistas antes do pleito, estima agora que a taxa ficará estável, nos atuais 13,75%, até o fim de 2023. As previsões para os próximos anos também subiram, elevando as projeções da dívida do setor público consolidado, que fechou 2022 em 74,5% do PIB, para mais de 80% do PIB.

Se esse quadro se confirmar, o aumento de custo do Tesouro para rolagem do estoque atual da dívida federal indexada à Selic, que representa 40% do total, segundo o BC, deverá alcançar entre R$ 15 bilhões ao ano, se levarmos em conta as projeções do mercado futuro antes das eleições e hoje, e R$ 90 bilhões ao ano, se consideradas as estimativas da XP e de outros bancos que previam uma queda maior nos juros. Se incluirmos na conta o gasto adicional com a emissão líquida de papéis que será necessária para financiar o rombo ampliado pela PEC, o total poderá roçar os R$ 120 bilhões por ano, equivalentes a 1,2% do PIB, pelos cálculos dos analistas.

Em 2023, como a manutenção da Selic em 13,75% no primeiro semestre já era esperada e como a previsão era de que o corte na taxa seria feito de forma progressiva só a partir de julho, o aumento efetivo de custo para o Tesouro, decorrente do adiamento ou da desaceleração da queda nos juros, deverá ser menor. É difícil, porém, antecipar um valor com precisão, porque ele vai depender do ritmo a ser efetivamente implementado pelo BC na gestão da política monetária e da taxa média que será formada ao longo do ano.

“Existe uma incerteza muito grande que tem de ser resolvida com urgência”, afirma o economista Adriano Pitoli, responsável pela gestão do fundo de govtech da gestora de recursos KPTL “Essa incerteza já está afetando dramaticamente a atividade econômica e o risco de a gente mergulhar numa crise econômica é grande. Isso é muito sério.”

Custo do crédito

Embora o impacto dos juros altos seja mais evidente nas contas públicas, talvez porque o Tesouro seja o maior devedor do País, o efeito perverso da medida deverá se estender ao setor privado, afetando o crescimento da economia, os investimentos, o emprego e o consumo. Com o custo do crédito mais salgado, as empresas e as pessoas tendem a adiar projetos, esperando um momento mais favorável para realizá-los.

Ao mesmo tempo, as companhias mais endividadas podem ter o fluxo de caixa comprometido, para poder honrar suas dívidas. Nos últimos anos, com a dinamização do mercado de capitais muitas empresas de médio e grande portes captaram recursos na praça e estavam contando com a queda nas taxas no planejamento de suas atividades, mas agora estão sendo surpreendidas com a perspectiva de destinar uma quantia maior para o pagamento de juros.

“A curva de juros pressionada desestimula o investimento e até leva a uma desvalorização cambial. As pessoas do setor privado já sentem uma paradeira na atividade econômica e economia com desempenho ruim não gera muito emprego”, diz o economista Samuel Pessôa, responsável pela área de pesquisa econômica da Julius Baer Family Office.

É certo, por enquanto, que esse custo extra ainda está no campo das hipóteses e o cenário pode mudar a qualquer momento, dependendo dos próximos passos do governo na área fiscal. No mercado futuro, por exemplo, a projeção para a Selic no fim de 2023 já chegou a 14,6% ao ano, 0,85 ponto acima da taxa atual e 1,6 ponto acima de projeção no fim de outubro, e depois recuou. Hoje, o que já pode ser colocado na conta de Lula de fato é o déficit primário de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento deste ano.

“O custo adicional com a rolagem da dívida não está dado. Dependendo dos próximos movimentos do novo governo isso pode mudar abruptamente – ou não”, diz Pitoli. “Tudo que estamos dizendo não é obrigatório. É algo que pode se tornar real, mas pode tender a zero se a sociedade perceber que a estabilidade para o novo governo é para valer”, afirma Luiz Fernando Figueiredo.

Lula desce rampa do Planalto ao lado de governadores, caminha até STF e diz que não vai ter golpe

Por Eduardo Gayer, Amanda Pupo e Isadora Duarte / O ESTADÃO

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desceu a rampa do Palácio do Planalto, na noite desta segunda-feira, 9, ao lado de governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares, atravessou a Praça dos Três Poderes e caminhou até a Corte. O ato simbólico em defesa da democracia ocorreu após a invasão do Planalto, do Congresso e da sede do STF por bolsonaristas radicais, que depredaram as instalações dos prédios públicos neste domingo, 8. Mais cedo, os chefes dos Poderes já haviam publicado uma carta conjunta na qual classificaram a violência praticada em Brasília como de “atos de terrorismo”.

“Eles querem é golpe e golpe não vai ter. Não vamos permitir que a democracia escape das nossas mãos”, disse Lula, durante a reunião com representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal. Em entrevista ao chegar à sede do STF, Lula disse que o caos na capital da República foi promovido por “um bando de vândalos”. “Não vamos dar trégua até descobrir quem financiou isso”, afirmou.

O encontro de Lula com governadores contou também com a participação dos presidentes do STF, Rosa Weber; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente em exercício do Senado, Vital do Rêgo (MDB-PB), além do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Lula atravessa a Praça dos Três Poderes com os presidentes dos Poderes da República.
Lula atravessa a Praça dos Três Poderes com os presidentes dos Poderes da República. Foto: Wilton Junior/ Estadão

“O que vimos ontem foi coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás porque pessoas que estavam nas ruas na frente de quartéis não tinham pauta de reivindicação”, afirmou Lula. Mesmo assim, de acordo com ele, “todos foram pegos de surpresa” com os atos criminosos.

Lula dirigiu críticas a integrantes do Exército ao afirmar que “nenhum quartel” ou “nenhum general” se moveu para dizer a quem protestava ser proibido pedir a destituição de quem foi eleito. “Pessoas estão livremente reivindicando o golpe, na frente dos quartéis, e não foi feito nada por nenhum quartel. Nenhum general se moveu para dizer ‘Não pode acontecer isso’, ‘É proibido pedir isso’”, afirmou o presidente.

No Planalto, Rosa Weber afirmou que as atividades na Corte será retomada na data prevista. “O STF foi duramente atacado. Nosso prédio histórico foi praticamente destruído. Essa simbologia a mim entristeceu de maneira enorme, mas quero assegurar a todos que vamos reconstruí-lo e no dia 1.º de fevereiro daremos início ao ano judiciário como se impõe ao Poder Judiciário independente e guardião da Constituição Federal”, disse a ministra.

Na abertura da reunião, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), fez um discurso no qual afirmou o compromisso dos Estados com a democracia e disse que as polícias militares já haviam iniciado a desmobilização dos acampamentos golpistas. “Entendemos a importância de não apenas emitirmos um manifesto, mas estarmos aqui presencialmente para reafirmar o compromisso com a democracia e nos colocar ao lado dos Poderes constituídos deste País, neste momento sensível que a Nação vive”, disse Hélder.

Governadores e presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário participaram de ato pela democracia em Brasília.
Governadores e presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário participaram de ato pela democracia em Brasília. Foto: Wilton Junior/ Estadão

Cada governador falou em nome de uma região do País. “Nossa solidariedade aos Poderes agredidos e nosso compromisso da região Sul pela manutenção da ordem democrática e da ordem constitucional. O respeito ao resultado das urnas ultrapassa qualquer divergência política”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul. Pelo Sudeste, discursou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Carta

Na carta conjunta, os chefes dos três Poderes afirmaram “rejeitar os atos de terrorismo, vandalismo, criminosos e golpistas” e pediram à população a “defesa da paz e da democracia”. O documento foi assinado por Lula, Lira, Vital do Rêgo e Rosa Weber. “Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz um trecho do documento.

As autoridades pediram a normalidade no País. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa Pátria. O País precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da Nação”, destaca o texto divulgado após reunião no Planalto, pela manhã.

Dino diz que financiadores de ‘Capitólio brasileiro’ foram identificados em 10 Estados

Por Felipe Frazão / O ESTADÃO

 

BRASÍLIA - A Polícia Federal já identificou, em dez Estados, suspeitos de elo econômico com a tentativa de golpe de Estado em Brasília neste domingo, dia 8. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os nomes não foram divulgados pelo ministro, mas eles começaram a ser vinculados aos atos de ataque aos Três Poderes por meio das caravanas bolsonaristas. Os suspeitos teriam financiado a contratação de ônibus e material para levar extremistas à capital federal e devem agora ser alvo de medidas cautelares, requisitadas pela Polícia Federal.

Dino afirmou que a responsabilização penal precisa alcançar quem não estava presencialmente nos atos e chegar aos financiadores e organizadores. Ele revelou que já existem mandados de prisão já expedidos e que outros pedidos de prisão temporária ou preventiva devem ser enviados à Justiça pela PF.

Polícia Militar do DF e Exército desmobilização acampamento no QG - FOTO WILTON JUNIOR / ESTADÃO
Polícia Militar do DF e Exército desmobilização acampamento no QG - FOTO WILTON JUNIOR / ESTADÃO 

Em balanço apresentado, o ministro afirmou que ainda no domingo 209 pessoas foram presas em flagrante e que, nesta segunda-feira, foram efetuadas 1,5 mil prisões ao todo, sendo a grande maioria de bolsonaristas que acampavam no entorno do Quartel-General do Exército. Eles ficarão detidos na Academia Nacional de Polícia Federal. Cinquenta equipes da PF identificam e ouvem os detidos.

Dino afirmou que eles poderão ser enquadrados de forma múltipla em crimes, entre eles: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa e lesão corporal.

A investigação foi dividida ma PF em três inquéritos sobre os ataques: um dedicado ao Planalto, um ao Congresso e um ao Supremo. Os financiadores, incentivadores e mentores serão investigados nas três frentes.

Dino afirmou que os atos eram financiados e que os ônibus contratados são um dos meios de investigar os responsáveis. Ele afirmou que a polícia já tem a lista de contratantes dos coletivos que formaram caravanas e que o objetivo delas não era uma “excursão turística”. Q

uarenta ônibus foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, alguns tentando escapar de Brasília por rodovias federais. Ao menos uma arma de fogo foi apreendida. A PRF desbloqueou na noite deste domingo, sem que houvesse resistência, nove estradas que haviam sido parcialmente obstruídas, em sequência aos atos.

O ministro disse que o “pior passou”, menos de 24 horas depois dos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil. “O País caminha para absoluta normalização institucional com muita velocidade. Tanto entre instituições civis quanto militares reina a plena compreensão quanto à importância da proteção da democracia. Golpistas e criminosos em geral não obtiveram êxito na ruptura da legalidade”, disse Dino. “Vivemos ontem o Capitólio brasileiro, com duas diferenças, não tivemos óbitos e temos muito mais presos aqui do que lá. Mas não tenham dúvida de que vivemos o Capitólio brasileiro. As instituições sobreviveram a este vil ataque político.”

A comparação com o episódio de 8 de janeiro em Brasília é direta com o ataque ao Capitólio, o Congresso dos EUA, em 6 de janeiro de 2021, para impedir a posse de Joe Biden na Casa Branca. Dino afirmou que o objetivo dos atos golpistas era “gerar um efeito dominó” para produzir um “quadro de anomia” que propiciasse “novas aventuras”.

“As Forças Armadas brasileiras até aqui se mantiveram fiéis à legalidade democrática. Esse é um fato que deve ser saudado. De um modo geral, eu diria que o pior passou”, disse Dino.

Apesar disso, o ministro reconheceu que houve um choque na noite anterior entre tropas da Polícia Militar e o Exército. Unidades motorizadas da PM distrital se deslocaram ao Setor Militar Urbano para efetuar prisões, mas a Polícia do Exército barrou a entrada, formando um cordão de isolamento duplo, inclusive, com uso de dois blindados de guerra Guarani. A PM acabou por deixar o local sem atuar. E golpistas voltaram sem dificuldades ao acampamento.

Foi necessária uma reunião entre ministros de Lula e o comandante-geral do Exército, no QG, quase simultânea, para combinar ações de prisão e desmobilização do acampamento, que seriam realizadas apenas na manhã desta segunda.

“Havia um problema de jurisdição, porque é uma área sob servidão militar. É algo próprio de um momento de dificuldade, de crise. Consideramos o episódio superado. Foi necessário um ajustamento entre a instituição civil e a militar”, justificou o ministro.

Dino saiu em defesa do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e afirmou que o colega de Esplanada não deve ser “martirizado”. Múcio tem sido criticado dentro e fora do governo. Ele discordava de Dino e pregava a necessidade de conduzir uma retirada negociada e não à força de grupos bolsonaristas, entre eles extremistas e defensores de intervenção militar, que ocuparam o entorno de quartéis no País em rechaço à eleição de Lula. “Não pode ser posta em dúvida a sinceridade, a lealdade e a correção de Múcio”, afirmou o ministro Dino.

O ministro afirmou, novamente, que autoridades políticas têm responsabilidade sobre os atos de agressão aos poderes. Referia-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que o objetivo dos grupos era promover um “golpe de Estado”. “Palavras têm poder e essas palavras se transformaram em ódio e destruição”, afirmou. “Vivemos um stress institucional inédito na democracia brasileira, mas foi ultrapassado.”

Dino afirmou que, em tese, não se pode descartar um futuro pedido de extradição de Bolsonaro, recolhido nos Estados Unidos. Ele negou, porém, que a medida tenha sido solicitada ao governo Joe Biden. O ministro tem repetido que a responsabilidade jurídica do ex-presidente não foi apurada.

O ministro disse que o discurso de ódio das redes sociais ganhou no domingo braços, pernas, pedras, tiros e bombas. Dino afirmou que o extremismo foi derrotado, embora não “cabalmente varrido” da cena política brasileira, mas deverá ficar “latente” e esperar a eleição de 2026.

A Polícia Federal já realizou perícias no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para instrução de inquéritos civis e criminais. Segundo o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai promover ações para reparação de danos ao patrimônio público. Essas perícias vão dimensionar os danos e prejuízos “para que a AGU cobre indenização de quem perpetrou danos materiais, alguns irreparáveis, ao edifício-sede (da Presidência) e ao patrimônio histórico tombado”.

O governo federal recebeu enviou de policiais militares de 10 Estados, um reforço no contingente da Força Nacional de 500 homens, para proteção da Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes.

“Vai ficar muito nítido que há união nacional”, disse o ministro, que relatou ter conversado com os governadores de oposição Cláudio Castro (PL), do Rio, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam o recebimento de 13 mil denúncias após os atos, que estão em processo de triagem.

Covid-19: Brasil registra mais 21,2 mil casos e 11 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, em 24 horas, 21.236 novos casos de covid-19 e mais 11 mortes causadas pela doença. Os dados estão no boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Ministério da Saúde. O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos estados de Mato Grosso do Sul e do Piauí.

Desde o início da pandemia, 694.917 pessoas morreram em consequência da covid-19 no país. O número total de casos confirmados da doença está em 36.511.286.

Segundo o boletim do Ministério da Saúde, 35.368.526 pessoas recuperaram-se da doença e há 447.843 casos em acompanhamento.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, o estado de São Paulo lidera o número de casos, com 6,34 milhões, seguido por Minas Gerais (4,10 milhões) e Rio Grande do Sul (2,92 milhões).

O menor número de casos é registrado no Acre (159,6 mil). Em seguida, aparecem os estados de Roraima (181,4 mil) e do Amapá (183 mil).

Quanto às mortes em consequência da doença, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (177.740), seguido de Rio de Janeiro (76.553) e Minas Gerais (64.590).

O menor número de mortes é registrado nos estados do Acre (2.041), dp Amapá (2.166) e de Roraima (2.180).

Boletim Epidemiológico 09.01
Boletim Epidemiológico 09.01 - 09/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 499,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,6 milhões com a primeira dose e 164,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas.

Já receberam a primeira dose de reforço da vacina contra a doença 102,7 milhões de pessoas. Até o momento, a segunda dose de reforço foi aplicada em 40,6 milhões de pessoas.

Edição: Nádia Franco / agência brasil

Interventor e Exército dizem que não permitirão volta de manifestantes

Nomeado interventor federal para a área de segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assegurou que as forças federais e distritais não permitirão que a área em frente ao Quartel General do Exército volte a ser ocupada.

Esta manhã, policiais militares e efetivos do Exército começaram a desocupar o amplo espaço verde localizado a cerca de 6 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Até por volta de meio-dia, cerca de 1,2 mil pessoas já tinham sido detidas no local e conduzidas para a Superintendência da Polícia Federal, onde está sendo feita uma triagem.

“Desativamos o acampamento que funcionou como QG dos atos antidemocráticos inaceitáveis de ontem [8]”, escreveu Cappelli em sua conta pessoal no Twitter, referindo-se à invasão, neste domingo, ao Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo federal), ao Congresso Nacional e ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todas as barracas serão retiradas. A área foi retomada e não será permitida a volta de "manifestantes"”, acrescentou Cappelli, confirmando que todas as pessoas retiradas da frente do quartel do Exército estão sendo encaminhadas à Superintendência da PF.

Ao menos 40 ônibus foram usados para transportar os manifestantes antidemocráticos detidos até perto de meio-dia. Segundo o Exército, até aquele momento, havia ainda pelo menos 500 pessoas no local. Os pertences pessoais não retirados, como barracas, roupas e outros objetos, ficarão sob a guarda do Exército.

Segundo a assessoria do Exército, apesar da área ocupada há cerca de 60 dias ser muito ampla e bastante visitada por turistas e moradores do Distrito Federal, a Força adotará as medidas necessárias para impedir o retorno de grupos que rejeitam o resultado das eleições e fazem uma série de pedidos golpistas, como uma ação militar para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de governar.

Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL

UM TOQUE DE LUCIDEZ NO GOVERNO LULA

Por Notas & Informações / O ESTADÃO

 

Em seu discurso de posse, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, demonstrou ter compreensão dos desafios que terá à frente da função. Ao reconhecer publicamente a existência de divergências a respeito da condução da economia entre os membros do governo, a ministra marcou posição, deixando claro de que lado está desde o primeiro dia, o que é um alento depois de uma semana em que até o incontestável déficit da Previdência foi posto em dúvida por um ministro doidivanas.

 

A trajetória política da senadora é surpreendente. Filha de uma das maiores lideranças do MDB e vinculada ao agronegócio, ela enfrentou a resistência do próprio partido para conseguir se candidatar à Presidência da República. Mesmo presente em todos os municípios do País, o MDB muitas vezes se recusou a lhe dar palanque. Diante de tantos obstáculos e em meio a uma disputa tão polarizada, conquistar a terceira colocação e quase 5 milhões de votos é um feito nada desprezível.

 

Ao aderir à campanha de Lula da Silva de forma incondicional, Simone Tebet enfrentou correligionários e sua base de apoio. Reconheceu o custo político de sua decisão, admitindo, em um vídeo que circula nas redes sociais, que hoje não seria mais eleita para qualquer função pública em seu Estado. Por outro lado, é inegável que a atitude da senadora conferiu ao petista a oportunidade que ele mais almejava: apresentar-se como líder de uma frente ampla em defesa da democracia. “O que me moveu foi a certeza de que tudo o que nos une é infinitamente maior do que aquilo que nos separa”, disse ela, ao assumir a pasta.

 

Antes mesmo da eleição, Lula deixou claro que queria Simone Tebet em sua equipe de ministros. Ela nunca escondeu ter preferência pelas áreas de educação e assistência social, e o fato de que o PT não abriu mão dessas áreas expressa a solidez do cacoete hegemônico do partido, que vai de encontro ao discurso da pretensa frente ampla. Ela já havia rejeitado a pasta, antes oferecida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), com o argumento, relembrado no discurso de posse, de que tem uma visão liberal na economia, razão pela qual não compartilha muitas das ideias defendidas pelos petistas.

 

A senadora mudou de ideia depois de um bilhete escrito de próprio punho por Lula, no qual ele pediu a ela que aceitasse o Ministério do Planejamento. Não era o cargo que Simone Tebet queria, mas talvez seja aquele de que o País mais precisava. Afinal, é onde a visão da senadora pode fazer a maior diferença. “O nosso papel, do Ministério do Planejamento, sem descuidar, em nenhum momento, da responsabilidade fiscal, dos gastos públicos e da qualidade deles, é colocar os brasileiros no Orçamento público”, afirmou.

 

Ao seu lado na mesma trincheira, Simone Tebet terá o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro de Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços. As divergências com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, não tardarão a aparecer, e logo chegarão a outras pastas. Seu Ministério é responsável pela elaboração do Orçamento, cujos recursos são disputados a tapa por todo o governo. Quando o dinheiro é curto, deter a prerrogativa sobre sua destinação final se torna um ativo ainda mais valioso. É um poder que pode levar carreiras políticas para outro patamar – para cima ou para baixo.

 

Simone Tebet já não teria vida fácil, mas, já de início, escolheu uma tarefa espinhosa: avaliar e monitorar as políticas públicas. Se bem executado, o plano pode melhorar a alocação e a qualidade dos gastos, mas requer, também, propor o fim de alguns programas, algo que tem o potencial de gerar novos inimigos e de submetê-la ao processo de fritura política tão comum em Brasília. O que se espera é que a ministra tenha habilidade para cumprir essa necessária missão, bem como para moderar as ações do governo de que fará parte, trazendo racionalidade a um debate que muitas vezes é pautado pelo pensamento mágico da gastança sem limites. Que tenha sucesso nessa tarefa inglória.

Covid-19: Brasil registra 1,6 mil casos e 11 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, em 24 horas, 1.664 novos casos de covid-19 e 11 óbitos em consequência da doença. Os números estão no boletim divulgado no fim da tarde deste domingo (8) pelo Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,4 milhões de casos confirmados de covid-19 e 694,8 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,3 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,6 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,5 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,9 milhões de casos e 41,5 mil óbitos) e Paraná (2,8 milhões de casos e 45,8 mil óbitos). 

O estado que registra menor número de mortes por covid-19 é o Acre (2.041), seguido por Amapá (2.166) e Roraima (2.180).

Edição: Aécio Amado / AGÊNCIA BRASIL

Decisão de Lula de fatiar Economia abre caminho para lentidão e divergências

BRASÍLIA

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fatiar o Ministério da Economia em quatro pastas ajudou o novo governo a acomodar a coalizão vencedora nas eleições, mas deve gerar divergências nas discussões de políticas e maior lentidão no funcionamento da máquina pública.

Áreas que precisam se comunicar para tocar as finanças do país voltarão a ficar separadas e sob comandos distintos. O Tesouro Nacional, por exemplo, está no Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT). Já a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), área relacionada, responde ao Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB) —que concorreu à Presidência e, no segundo turno, apoiou Lula nas urnas.

Tesouro é responsável pela gestão da dívida pública e do caixa da União, cuidando do fluxo de pagamentos dos compromissos do governo federal, bem como do cumprimento das regras fiscais. A SOF, por sua vez, cuida da formulação do Orçamento e da gestão dos créditos, administrando demandas das pastas e apontando quanto cada uma pode gastar.

Além de mudanças de ordem prática, a cisão da Economia pode ajudar a gerar embates entre Fazenda e Planejamento, ou entre Fazenda e a pasta voltada à indústria, relembrando episódios que perpassam a história econômica do Brasil. Discordâncias sobre tamanho das despesas, políticas de abertura comercial, entre outras, foram frequentes nos anos em que essas pastas ficaram sob diferentes comandos.

 

Apesar das possíveis divergências, a divisão foi exaltada pelo ministro da Fazenda em seu discurso de posse na última segunda (2). Segundo ele, agora há uma rede de postos para pensar a agenda econômica, não mais um único "posto Ipiranga" —como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se referia ao ex-ministro Paulo Guedes, em alusão à campanha publicitária da marca que pregava ter todos os itens buscados por clientes.

Em 2018, Guedes colocou como condição para embarcar na campanha de Bolsonaro a fusão das diversas pastas econômicas sob seu comando, o que acabou lhe conferindo o apelido de "superministro".

 

A junção dos órgãos patinou no começo, com as dificuldades de gerir o transatlântico que havia se tornado a área econômica do governo. Relatos de diferentes integrantes da antiga Economia, porém, são de que houve ganho gradual de agilidade nos trabalhos, sobretudo pela maior facilidade nas discussões.

No superministério de Guedes, antigos ministérios viraram secretarias especiais, todas seguindo a mesma política econômica —a agenda liberal que almejava reduzir o tamanho do Estado e abrir a economia para o resto do mundo. Eventuais discordâncias entre esses órgãos eram resolvidas pelo próprio ministro.

Lula, por sua vez, costuma dizer a aliados que gosta de divergências —uma forma de demonstrar que prefere ouvir diversas opiniões antes de ele próprio tomar a decisão final.

Sob o petista, o Ministério da Economia foi dividido em Fazenda, comandada por Haddad; Planejamento e Orçamento, sob Tebet; Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com Esther Dweck; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (tradicionalmente chamado de Mdic), sob a gestão do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O Ministério do Trabalho e Previdência também foi fatiado, originando duas novas pastas, mas a estrutura já não estava sob o guarda-chuva da Economia desde julho de 2021.

No núcleo duro da área econômica, Haddad e Dweck são quadros mais alinhados ao PT. Já Tebet e Alckmin têm como conselheiros economistas identificados com uma linha mais liberal.

Na tentativa de evitar especulações sobre possíveis embates, o discurso nos bastidores tem sido o de que Tebet e Haddad trabalharão alinhados para formular uma nova proposta de regra fiscal para o país, bem como para amplificar o trabalho de avaliação de políticas públicas, com possibilidade de revisão e aprimoramento dos programas.

Ao ter seu nome anunciado, no fim de dezembro, Tebet inclusive chamou Haddad para a fotografia com Lula, num gesto que indicou a tentativa de mostrar sintonia entre as duas pastas.

No entanto, a potencial discordância entre os dois foi citada pela própria ministra em seu discurso de posse, na quinta-feira (5). Ela disse ter ficado surpresa pelo convite porque atuaria em uma área em que tem "alguma divergência" com os demais titulares. "Um presidente democrata não quer apenas os iguais, quer os diferentes para se somar", acrescentou.

A economista Elena Landau, que integrou a equipe de Tebet durante a campanha, afirmou que o trabalho da ministra envolverá parceria. "O trabalho conjunto ficou claro", afirmou.

Outro ponto de atenção será a recriação do Mdic sob a chefia de Alckmin. A pasta costuma ser mais sensível aos anseios do empresariado, que buscam incentivos à produção e resistem a uma maior abertura comercial. Parte dessa visão tende a se opor aos objetivos da Fazenda, sobretudo em medidas que afetam as contas públicas.

Além das diferenças políticas, o fatiamento dos ministérios pode gerar redundâncias ou problemas de ordem prática. Dos quatro ministérios, três devem contar com uma secretaria voltada à área internacional.

Na Fazenda, o foco na área internacional deve ser a discussão de acordos como Mercosul-União Europeia e da adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No Planejamento, segundo membros do governo, a função será mais de relacionamento com organismos multilaterais. No Mdic, o eixo deve se voltar às discussões ligadas ao comércio exterior, e eventuais medidas contra práticas de abuso econômico na relação com outros países.

As pastas também precisaram recriar órgãos de assessoramento jurídico. Por esses motivos, a divisão das pastas inclusive dificultou a resolução do quebra-cabeça de cargos e funções a serem distribuídos na Esplanada dos Ministérios.

Em termos de eficiência, um estudo feito pelo Tesouro Nacional, em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Instituto Publix, analisou a arquitetura organizacional do Orçamento e do Tesouro de outros países para comparar os arranjos adotados. A conclusão foi a de que, entre dez países analisados, seis adotavam o modelo centralizado —com Tesouro e Orçamento sob um mesmo órgão ou ministério.

Na OCDE, 29 de 35 países têm as duas estruturas sob uma mesma pasta. Segundo o estudo, esse modelo tem vantagens como a integração entre as áreas e a existência de uma liderança unificada, capaz de alinhar a política a ser implementada e mediar eventuais divergências. Na prática, diz o texto, o chamado "ciclo da despesa" fica todo num mesmo órgão, facilitando decisões e processos.

Na experiência brasileira, em que Tesouro e Orçamento ficaram centralizados entre 2019 e 2022, os relatos são de que até mesmo a proximidade física ajudou na integração das equipes. Antes, os prédios ficavam a dez quilômetros de distância.

Já o modelo descentralizado proporciona maior independência de atuação e possibilidade de "pesos e contrapesos" nas decisões. Técnicos que trabalharam no estudo afirmam que "não há certo ou errado", embora reconheçam que o ganho de eficiência nos processos durante o período de integração entre Tesouro e SOF foi significativo.

O risco de perda de eficiência é justamente uma das críticas de Paulo Uebel, ex-secretário especial de Gestão do antigo Ministério da Economia. Ele elenca também a maior burocracia e o inchaço da máquina na lista de problemas. "Os processos são mais demorados, mais lentos, tem que mudar de ministério, manda para um, manda para outro."

"Por causa disso, tem uma tendência natural a aumento de estrutura, com cada um querendo mais orçamento, mais cargos e mais concursos", afirma. Para ele e outros ex-integrantes da cúpula da equipe, dificilmente o novo governo conseguirá operar sem ampliar seus custos.

Uebel pondera que, apesar dos problemas listados, a presença de mais ministros pode dividir o volume de trabalho e unir forças em prol dos objetivos do governo.

Carlos da Costa, ex-secretário especial de Guedes e atual chefe do escritório do Ministério da Economia em Washington, corrobora a visão afirmando que os trabalhos unificados eram rápidos sobretudo na etapa de formulação de políticas da pasta, mas que a agilidade se perdia quando se buscava um alinhamento com outras áreas do governo.

"O desenho dos programas era muito ágil. Foi assim que a gente conseguiu ser rápido em políticas como lei da liberdade econômica, marco das startups, reforma da Previdência e na pandemia, quando fizemos 600 medidas em quatro meses. Agora, quando envolvia outros ministérios nesse momento de alinhamento posterior, às vezes demorava mais", diz.

Costa diz que havia divergências entre sua secretaria especial, que tinha estrutura análoga à do Mdic, e a Receita Federal —mas que os temas eram debatidos até um consenso e que o mesmo deve ocorrer no novo governo.

"A Fazenda é sempre aquela que explicita a restrição orçamentária. É um conflito saudável que acontece em todos os países do mundo", diz. "Eles [Receita] sempre querem fazer com que não haja exceções, enquanto a gente, que tem contato mais com o setor produtivo, explicava que tinha que ter exceções, como na indústria química e em semicondutores, por isso e aquilo. A gente discutia em harmonia e aprovava muito, e acho que é o que vai acontecer agora", afirma.

No modelo pré-Guedes, Fazenda e Mdic entraram em embate, por exemplo, na criação do Rota 2030, programa de subsídios ao setor automotivo criado no governo de Michel Temer. O então ministro Henrique Meirelles (Fazenda) discordava do formato exigido pelo então ministro Marcos Pereira (Indústria) e a Casa Civil precisou intervir para resolver o impasse.

Carla Beni, mestre em história econômica e professora de economia na FGV (Fundação Getulio Vargas), lembra que os ministérios da área já foram palco de outros desentendimentos históricos, entre Mário Henrique Simonsen (Fazenda) e Delfim Netto (Planejamento), ou Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Apesar disso, ela diz que o maior número de pastas pode trazer vantagens. "Fica melhor para o público, porque de fora você pode acompanhar melhor os resultados", diz.

Para ela, o fato de três dos quatro ministérios do núcleo duro da equipe econômica (Haddad, Tebet e Alckmin) serem potenciais presidenciáveis pode gerar conflitos e vontade de um querer "abafar" o outro, mas também pode fazê-los querer mostrar resultados para a sociedade. "Quanto mais eficiente cada um for na sua pasta, melhor para cada um em 2026."

Leis sancionadas no fim do ano elevam ICMS de bebidas a joias

Painel S.A. / FOLHA DE SP

 

SÃO PAULO

Para compensar a perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, 13 estados sancionaram no final do ano passado leis que permitem o aumento nas alíquotas padrão (chamadas de modal no jargão tributário), segundo levantamento da Patri, entidade de políticas públicas e governamentais.

Os governadores seguiram orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda), que calculou perdas em torno de R$ 33 bilhões com a redução do ICMS promovida por Bolsonaro antes das eleições.

O estudo apontava que, para recompor o dinheiro, o aumento deveria ser de até 2 pontos percentuais, chegando a alíquotas de no máximo 22%.

Estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Pará, Piauí e Tocantins aproveitaram o aumento nas alíquotas modais para turbinar a cobrança de impostos em outros produtos. Bebidas alcoólicas, refrigerantes, água, joias, perfumes, cosméticos e itens de higiene são alguns dos itens que vão ficar mais caros a partir de março.

Ainda segundo a Patri, deputados de Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda discutem o aumento tributário.

Romeu Zema (Novo) sinalizou que não tem interesse em aumentar a alíquota do imposto e o projeto não deve avançar na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). No Rio, os deputados da Alerj apontaram vício de iniciativa no texto e devem retomar as discussões na volta do recesso parlamentar.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

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