Decreto de Lula gera temores de interferência em agências em meio a rusgas com Aneel
Alexa Salomão / FOLHA DE SP
Decreto publicado nesta quarta-feira (21) no DOU (Diário Oficial da União) deu mais um passo na estratégia do governo de rever a regulação no país. Mas o contexto da nova medida trouxe temor de que as mudanças possam abrir caminho para interferências na autonomia das agências reguladoras.
O decreto estabeleceu a chamada "Estratégia Regula Melhor", com o argumento de difundir boas práticas dentro do Pro-Reg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), instituído por outro decreto, de outubro de 2023. Pela proposta, um comitê gestor ficará responsável pela implementação das mudanças em várias áreas do governo, não apenas nas agências
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na terça-feira (20), mesmo dia em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, questionou a morosidade da Aneel, a agência do setor de energia elétrica.
Silveira enviou ofício para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, com um tom avaliado como incisivo para os padrões desse tipo de correspondência. Ameaçou intervir na agência, caso a diretoria não conclua a análise de demandas que são avaliadas como importantes para a pasta.
Feitosa afirmou ao Painel S.A., da Folha, que a agência não é um braço do governo e que os processos são pautados pelos diretores, que são independentes.
A divulgação quase simultânea do decreto e do ofício, com ameaça de intervenção, foi recebida com preocupação no setor, especialmente por que a investida ocorre num contexto de disputa por influência e cargos em diferentes organismos, incluindo na própria Aneel.
Desde o início do governo Lula 3, por exemplo, se ventilou a possibilidade de o TCU (Tribunal de Contas da União) invalidar a permanência do diretor-geral da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), baseado na tese de que teria extrapolado o tempo máximo de permanência no órgão que, independentemente do cargo, seria limitado a cinco anos.
Outros, no entanto, entendiam que o posto de diretor-geral deveria ser contado em separado. A decisão teria repercussões sobre outras agências, como a de energia. Em 7 de agosto, o TCU arquivou o caso, afastando o risco de Feitosa perder o cargo na agência.
Na Aneel, também há vaga na diretoria que está em disputa. O diretor Hélvio Guerra se aposentou. Ele foi indicado pelo MDB, que reivindica sugerir um novo nome.
Um dos pontos listados na queixa formal do MME à Aneel também toca na questões de indicações: a demora da agência em regulamentar a nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A estrutura do organismo foi alterada, também por decreto, em dezembro do ano passado.
Além de reconfigurar a diretoria, a medida criou um conselho. O governo tem a prerrogativa de indicar o presidente e três conselheiros, mas depende do crivo da Aneel para operar oficialmente. O processo está com a relatoria do diretor Ricardo Tili e não avança.
Os embates entre agências e governos são recorrentes e de longa data no Brasil, lembra Jerson Kelman, primeiro diretor-geral da Ana (Agência Nacional de Águas) e, depois, também diretor-geral da Aneel. Ainda em 2003, logo que Lula assumiu o primeiro mandato, a Casa Civil chegou a redigir um texto que acabava com as agências.
"Isso tem como origem o conhecido desconforto de integrantes do governo, incluindo do próprio Lula, com a autonomia das agências. Muitos não percebem que a real independência de uma agência garante o contrato de concessão —que ele não será capturado nem pelos consumidores, nem pelos concessionários ou pelo governo, que tem horizonte de curto prazo, quando as decisões de investimento na infraestrutura é de longo prazo", explica Kelman, que também é colunista da Folha.
"Tendo em vista a minha experiência pessoal quando estive nas agências, vejo a reedição da intenção de desidratar essa independência."
O governo passou o dia reafirmando que a sua proposta com a mudança na regulação é agilizar processos e reduzir custos, aprimorando o arcabouço como um todo.
Nesta quarta, no evento em Brasília em que ocorreu o lançamento da "Estratégia Regula Melhor", Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), reforçou que não há intenção do governo em atuar contra as agências.
Macera já havia assinado artigo no site da Folha em que defende a ampla melhoria regulatória.
Em conversa com a Folha, Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foi na mesma linha.
"O decreto vem numa linha positiva, de melhorar a regulação num escopo amplo, não quer interferir na regulação. Foi uma coincidência o decreto sair junto com essas notícias envolvendo críticas às agências", afirmou.
Avaliando apenas o que está posto na norma, a proposta é uma espécie de carta de boas intenções do Executivo, avalia Giancarllo Melito, sócio da Barcellos Tucunduva Advogados para área de regulação.
"Tudo vai depender de como esse comitê gestor vai ser implementado e, depois, como ele vai agir", diz ele.
O advogado Rodrigo Campos, sócio do Vernalha Pereira para as áreas de infraestrutura e regulação, lembra comitê é formado por indicados de órgãos próximos ao núcleo do governo: AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Casa Civil, ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação, e do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que o presidirá o comitê.
"São ministérios palacianos, órgãos próximos ao núcleo do poder, e sem ligação direta com as agências de setores regulados, como óleo e gás, transportes, aviação, mineração, o que pode denotar que o governo quer ficar mais próximo desses setores, sem necessariamente intervir", afirma Campos.
"É preciso olhar como será feito a coordenação, o monitoramento e a avaliação das atividades necessárias a implementação da estratégia, e como fica a autonomia decisória das agências, algo que é importante para manter o ambiente de segurança jurídica no país. Esse é o ponto-chave de atenção."
Colaborou Paulo Ricardo Martins
Perda de áreas naturais no Brasil atinge a marca histórica de um terço do território nacional em 2023
Por Luis Felipe Azevedo— Rio de Janeiro / o globo
A perda de áreas naturais no Brasil chegou à marca histórica de um terço (33%) do território no ano passado. É o que aponta um levantamento do MapBiomas divulgado nesta quarta-feira que destaca uma aceleração do processo de deterioração ambiental desde 1985, quando o monitoramento pelos pesquisadores foi iniciado. Da chegada dos portugueses em 1500 até a metade dos anos 1980, o Brasil totalizava uma redução de 20% das áreas de vegetação nativa, da superfície de água e de áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, enquanto os outros 13% (110 milhões de hectares) correspondem ao período mais recente de 39 anos.
As áreas mais preservadas são as terras indígenas, que cobrem 13% do território nacional e, entre 1985 e 2023, perderam 1% de vegetação nativa. A perda nas áreas privadas foi de 28%. Especialistas ressaltam que essa redução nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos.
O país ainda tem 64,5% do território coberto por vegetação nativa — número inferior aos 76% detectado em 1985. Ao todo, o Brasil tem 281 milhões de hectares de áreas modificadas pelo ser humano, sendo que 39% delas surgiram nos últimos 39 anos.
O Rio de Janeiro foi o único estado que teve aumento de vegetação nativa no período, passando de 30% para 32% do seu território. Os demais 26 entes da federação tiveram redução neste índice. As mais expressivas foram em Rondônia (de 93% para 59%), Maranhão (de 88% para 61%), Mato Grosso (de 87% para 60%) e Tocantins (de 85% para 61%).
Correspondente a 41% do país, a floresta foi a cobertura nativa que mais perdeu área desde 1985. Foram 61 milhões de hectares a menos, uma redução de 15%. Proporcionalmente, porém, a formação de savana, como no Cerrado, teve a maior perda, com uma queda de 26% e cerca de 38 milhões de hectares convertidos.
— As florestas no Brasil são muito diversas com características e espécies típicas de cada região, que estão sujeitas a diferentes graus de ameaça. Esta diversidade deve ser levada em conta em políticas públicas para conservação e bioeconomia — aponta Eduardo Vélez, pesquisador do MapBiomas.
No período, a área de pastagem expandiu 79% (72,5 milhões de hectares), e a de agricultura aumentou 228% (42,4 milhões de hectares). O crescimento expressivo do uso de terra para alimentação de gado ocorreu em Rondônia (de 6% para 38%), no Maranhão (de 5% para 29%), em Mato Grosso (de 6% para 24%) e no Tocantins (de 7% para 30%).
Se em 1985, 48% dos municípios tinham o predomínio da agropecuária, a dominância chegou a 60% dos municípios em 2023. O levantamento também destaca que mais da metade (60%) da perda de vegetação nativa no país está em propriedades privadas, onde a vegetação nativa já ocupa menos da metade.
Segundo os dados do MapBiomas, os estados com maior proporção de vegetação nativa são Amapá (95%), Amazonas (95%) e Roraima (93%). Por outro lado, os menores índices estão em Sergipe (20%), São Paulo (22%) e Alagoas (23%).
Em sua área total, os biomas Amazônia e Cerrado são os que mais perderam área de vegetação nativa. A redução no território amazônico foi de 55 milhões hectares (14%). O resultado indica que a Amazônia brasileira tem hoje 81% do seu território coberto por florestas e vegetação nativa, percentual próximo da margem estimulada por cientistas para seu ponto de não retorno (entre 75% e 80%).
No Cerrado, foram suprimidos 38 milhões de vegetação nativa (27%). No caso do Pampa, a perda foi de 28% (3,3 milhões de hectares). A redução no Pantanal foi mais acentuada na superfície de água, que passou de 21% em 1985 para 4% em 2023. A Caatinga, por sua vez, perdeu 14% de vegetação nativa (8,6 milhões de hectares) no período.
Resultado pós-Fundo Amazônico
O levantamento também apresenta um balanço de ganho e perda de vegetação nativa nos municípios desde 2008, ano em que foi instituído o Fundo Amazônia e editado um decreto que conferiu efetividade ao Código Florestal então vigente ao estabelecer multas para os casos de descumprimento das regras.
No período de 16 anos, 18% dos munícipios do país tiveram estabilidade no percentual correspondente a vegetação, ou seja, são os locais onde o ganho e perda foram menores que 2%. Em outros 37%, houve ganho de vegetação nativa. O bioma com maior percentual de municípios onde a área de vegetação nativa cresceu no período foi a Mata Atlântica (56%).
Entretanto, quase metade dos municípios brasileiros (45%) perderam vegetação nestes 16 anos. As reduções mais acentuadas ocorreram no Pampa (35%).
— Uma parte significativa dos municípios brasileiros ainda perde vegetação nativa; mas, por outro lado, os últimos quase um terço dos municípios brasileiros estão recuperando áreas de vegetação nativa — avalia o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.
Os estados com maior proporção de municípios com ganho de vegetação nativa são o Paraná (76%), Rio de Janeiro (76%) e São Paulo (72%). Os com maior perda, por sua vez, são Rondônia (96%), Tocantins (96%) e Maranhão (93%).
Sucata da usina de Barbalha foi vendida por R$ 2 milhões
Escrito por Egídio Serpa, / DIARIONORDESTE
Atenção! Foi leiloado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) o conjunto de equipamentos e máquinas da antiga Usina de Açúcar de Barbalha, que, em 2013, foi comprada pelo governo do Ceará por R$ 15 milhões.
Uma fonte da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) do governo do Estado revelou à coluna que o material foi vendido como sucata e seu preço – R$ 2 milhões – foi o previsto pelas autoridades da Adece.
Arrematado por quatro empresas que compram e comercializam sucata em Fortaleza, o material leiloado já começou a ser desmontado, providência que, quando concluída, liberará toda a área da antiga usina de Barbalha para o início das obras de construção do futuro Centro de Tecnologia da Cultura Protegida do Cariri, um projeto que há dois anos a SDE pretende implantar para beneficiar toda a região Sul do Estado.
O cultivo protegido, que começa a ser usado por empresas da agricultura do Cariri, já é desenvolvida na velocidade do frevo nos municípios da Chapada do Apodi, no Noroeste cearense, onde há mais de 600 hectares implantados com projetos da horticultura e da floricultura.
Em Missão Velha, o Sítio Bananeiras, empresa maior produtora de bananas do Nordeste, já implantou, desenvolve e amplia um projeto de produção de tomate sob estufas. Nas suas pegadas, estão chegando ao Cariri outras empresas com o mesmo objetivo, segundo informa o presidente da Federação da Agricultura (Faec), Amílcar Silveira.
Hospital Regional do Sertão Central passa a funcionar 24h para urgência e emergência
REDAÇÃO DO DIARIONORDESTE
O Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) passa a funcionar 24 horas para urgência e emergência de pacientes de trauma a partir desta segunda-feira (19), conforme informações do Governo do Estado do Ceará. Localizado em Quixeramobim, o HRSC ganhou um setor de politrauma para atender 20 municípios da região.
A medida faz parte do projeto de regionalização da saúde no Estado, que visa desafogar a rede pública da Capital e ofertar serviços no interior. Foram entregues dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 33 leitos de observação e duas novas salas de cirurgia.
O hospital também passa oferecer serviço de Urologia, e exame de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE) – procedimento de imagem usado no diagnóstico e tratamento de doenças da vias biliares.
Com as entregas, o HRSC tem agora 254 leitos e é projetado que o hospital realize cerca de 500 atendimentos de politrauma por mês. Para atender a nova demanda, 300 novos profissionais que estão sendo admitidos.
Governo e sindicatos ampliam presença na gestão da Petrobras sob Magda
Nicola Pamplona / FOLHA DE SP
A Petrobras realizou nas últimas semanas uma grande restruturação de seu segundo escalão, em processo que vem gerando preocupação entre investidores privados da estatal diante do aumento da influência do governo e de sindicatos em sua gestão.
A companhia diz que a renovação é natural após a troca no comando, com a chegada da presidente Magda Chambriard e de três novos diretores, e que todos os indicados passaram pelo crivo dos controles internos de governança.
Ao todo, foram trocadas 17 gerências-executivas, cargo que fica logo abaixo da diretoria e é o último degrau técnico na hierarquia da estatal. Nesse processo, assumiram quatro pessoas de fora da estatal, sendo três ligadas à FUP (Federação Única dos Petroleiros) e uma ao PT. As outras gerências foram ocupadas por profissionais da própria empresa.
Eduardo Costa Pinto assumiu gerência-executiva na área de Exploração e Produção, enquanto William Nozaki e Rodrigo Leão ocuparam o cargo na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade.
Eles são egressos do Ineep (Instituto Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), criado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) para fomentar pesquisas sobre o setor.
Costa Pinto e Leão estão na Petrobras desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro como assessor da presidência e o segundo como presidente de subsidiária. Nozaki foi assessor do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.
O gerente-executivo ligado ao PT é Wellington Cesar Silva, que era assessor jurídico da Casa Civil e assumiu recentemente como advogado-geral da Petrobras.
Magda trouxe para a assessoria da presidência da estatal o ex-chefe de gabinete da ex-presidente Dilma Rousseff Giles Azevedo, também do partido, que atuará no relacionamento da empresa com o poder público, segundo a empresa.
O Palácio do Planalto já havia emplacado com Magda a indicação do diretor Financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, que estava na Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
A indicação de candidatos externos para gerências executivas é vista com restrições mesmo por aliados dos sindicatos, por desvalorizar quadros internos com experiência nas áreas operacionais.
Em nota, a Petrobras diz que "a formação de equipes, com eventuais trocas de gestores, faz parte da dinâmica do processo de gestão de pessoas." Das 17 trocas em gerências executivas, afirma, apenas quatro contemplam a nomeação de profissionais externos.
Minoritários, porém, questionam o descumprimento de requisitos exigidos a candidatos a vagas na estatal. O caso mais evidente é o de Melgarejo, cuja indicação esbarrou na falta de proficiência em inglês, exigida para o cargo.
O Comitê de Pessoas, que avalia as indicações, concluiu que "em face da vasta experiência profissional do candidato na área e dos precedentes existentes em casos similares" e aprovou o nome recomendando que o executivo estude o idioma.
Com carreira na academia, os indicados da FUP também estariam em desacordo com a política de indicações da estatal, segundo fontes. Ela exige um mínimo de 36 meses em "posição de chefia superior" para candidatos externos a gerências executivas.
A Petrobras afirma que "os indicados passaram por uma série de análises de cumprimento dos requisitos de integridade e de capacidade de gestão, como conhecimento na área de atuação pretendida, experiência em liderança e desempenho em funções anteriores".
Afirma ainda que, embora não seja exigido por lei, as atas do comitê que avalia essas indicações estão sendo disponibilizadas em seu site. Até esta segunda-feira (19), porém, não havia atas sobre nomeações a gerências-executivas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, negou à reportagem que tenha feito indicações para cargos.
"São pessoas que a gestão reconheceu que têm competências suficientes para estarem nessas três gerências executivas", afirmou. "E que podem contribuir com a Petrobras que a gente espera que ajude no desenvolvimento econômico e social do país."
RAIO-X | Petrobras
Fundação: 1953
Principais atividades: exploração e produção de petróleo e combustíveis
Número de empregados: 40.400
Faturamento em 2023: R$ 511,9 bilhões
Lucro em 2023: R$ 124,6 bilhões
Produção de petróleo e gás: 2,7 milhões de barris por dia
Petrobras vai gastar R$ 870 milhões para reabrir fábrica de fertilizantes que acumula prejuízos
Em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros, a Petrobras celebrou nesta quinta-feira (15) a reabertura da fábrica de fertilizantes Ansa (Araucária Nitrogenados SA), no Paraná, que acumula prejuízo de R$ 3,5 bilhões desde 2013, quando foi comprada pela estatal.
Na cerimônia, Lula criticou a paralisação de obras que tiveram indícios de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), ambos também em processo de retomada de obras.
O presidente voltou a defender o papel da estatal como indutora de investimentos e geração de empregos no país. "A Petrobras não é uma indústria de petróleo. A Petrobras é uma indústria de desenvolvimento", afirmou.
A Ansa teve as operações interrompidas em 2020 sob o argumento de que só dava prejuízo. De fato, desde que foi comprada pela Petrobras, a fábrica só não teve resultado negativo em três anos —dois deles após a suspensão das atividades.
A retomada das obras foi aprovada pela diretoria da Petrobras no início de junho, com votos contrários de três diretores e protestos de minoritários, e vai custar R$ 870 milhões. A empresa defende que estudos internos comprovam a viabilidade financeira do projeto.
"Não é só essa empresa que foi fechada, não. Nós estávamos com 15% para terminar uma empresa [também uma fábrica de fertilizantes] em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Simplesmente, eles pararam", afirmou Lula, em seu discurso.
"A Refinaria Abreu e Lima, eles pararam. Durante tanto tempo, o complexo petroquímico que a gente ia fazer em Itaboraí, lá no Rio de Janeiro, eles pararam. Pararam tudo. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Ceará. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Maranhão."
As duas últimas refinarias citadas pelo presidente haviam sido projetadas ainda em seus primeiros mandatos para garantir a autossuficiência brasileira em combustíveis, mas também foram alvo de denúncias de corrupção.
"Se você quer prender um ladrão, prenda. Se você quer prender um empresário, você prende o empresário. O que você não pode é destruir a empresa. O que você não pode é destruir o emprego", continuou Lula, repetindo argumento que vem usando desde que voltou ao governo.
A Ansa tem capacidade para produzir 720 mil toneladas de ureia por ano, o correspondente a 8% da demanda nacional. Produz ainda 475 mil toneladas de amônia por ano e 450 mil metros cúbicos de Arla 32, usado em motores a diesel.
Em discurso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a cerimônia dessa quinta "representa o início do cumprimento da missão que o presidente Lula me endereçou". "A Petrobras está absolutamente comprometida com investimentos no Brasil, com a aceleração do desenvolvimento desse país."
A Petrobras prevê o início das operações em maio de 2025, antecipando meta anteriormente prevista para o segundo semestre. A empresa estima a geração de mais de dois mil empregos durante a preparação da fábrica para voltar a operar.
Após o retorno, diz a estatal, serão mantidos cerca de 700 empregos diretos. Deste total, 215 trabalhavam na Ansa antes do fechamento, foram demitidos e depois reintegrados à Petrobras, com base em acordo homologado no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Magda afirmou que o planejamento estratégico da Petrobras prevê R$ 6 bilhões para a retomada ao setor de fertilizantes, abandonado pela estatal no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a empresa precisava focar na produção do pré-sal.
A Petrobras investirá também R$ 3,2 bilhões na Repar, refinaria vizinha à Ansa, com a construção de novas unidades para produzir diesel S-10 e melhoria de eficiência energética. A refinaria responde por cerca de 15% da produção nacional de combustíveis.
Esteve no plano de vendas de ativos da estatal durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas não atraiu propostas firmes de compra.
Advogados de grupo pró-PT receberão medalha de Ordem do Mérito da AGU
Por Guilherme Caetano / O ESTADÃO DE SP
Seis integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 250 advogados e juristas apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT), vão receber nesta quarta-feira, 13, a medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU). O evento será realizado no Clube Naval de Brasília.
Conhecido como Prerrô e coordenado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, o grupo se notabilizou pela defesa do PT ao longo da Operação Lava Jato, e da ex-presidente Dilma Rousseff durante seu processo de impeachment. Nas eleições de 2022, o Prerrogativas foi o principal “virador de votos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre juristas.
Ao todo, serão condecoradas 120 pessoas. Os integrantes do Prerrô que receberão a medalha são:
- a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial);
- o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto;
- o chefe de gabinete do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Laio Correia Morais;
- a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Araújo;
- a procuradora federal Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha
- a advogada Laís de Figueirêdo Lopes, ex-assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República
Ministro diz que subsídios pagos na conta de luz devem ter nova divisão, e indústria reage
Fábio Pupo / FOLHA DE SP
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta do governo com novas regras para o setor elétrico vai incluir uma nova divisão dos subsídios pagos por consumidores na conta de luz. A intenção é fazer quem usa mais energia pagar mais.
De acordo com Silveira, as regras atuais geram uma distorção tarifária, fazendo com que os mais pobres sejam proporcionalmente mais onerados com os custos da chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é bancada pelos consumidores e que paga os subsídios de políticas voltadas ao setor.
"Normalmente as unidades habitacionais populares consomem muito menos e pagam o mesmo tanto da CDE e de outras tarifas do que o rico que compra no mercado livre [usado principalmente por grandes indústrias]. Isso é uma injustiça tarifária que o presidente Lula quer corrigir", afirmou.
Silveira disse que o tema estará na proposta e que a ideia é o valor tarifário ser proporcional ao consumo. Apesar disso, afirmou que o ponto central é alocar recursos públicos para o setor. Ele tem defendido que parte da CDE seja paga por meio do Orçamento da União, em vez de ficar na tarifa de luz.
"O ponto central [do projeto] é que a gente busque sensibilizar no conjunto tributário nacional e do arcabouço fiscal espaço para o setor elétrico brasileiro", afirmou. "A ideia é essa, com os mecanismos que nós temos, sem recursos novos, a ideia é alocação de recursos para poder fazer uma justiça com a classe média e com o pobre que paga muito mais do que o rico", disse.
O ministro voltou a citar a ideia de usar recursos do petróleo para abater a tarifa. "Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou busca uma fonte de refinanciamento. E tem. O óleo é fonte de financiamento para a transição energética", disse. "Tenho certeza absoluta que é o desejo mais genuíno do presidente Lula, buscar uma fonte que não seja a CDE para minimizar os impactos da conta de energia."
Entidades que representam consumidores emitiram posicionamento demonstrando temor com as declarações. Para elas, fazer as grandes empresas pagarem mais sem reduzir a conta em si vai alimentar a inflação.
O movimento União Pela Energia, que reúne 70 associações da indústria brasileira, afirma ver com preocupação a proposta. "Isto significaria que a indústria –maior consumidora e que já paga os encargos proporcionais ao seu consumo– arcaria com um custo ainda maior para financiar políticas públicas que deveriam estar alocadas no Orçamento Geral da União", disse a entidade, em nota.
"Ninguém falou de diminuir essa conta. Esse é o principal que a gente devia estar perseguindo", diz Lucien Belmonte, porta-voz da entidade. Ele diz que levantamentos usados pelos setor apontam que há necessidade do dobro de energia na fabricação de produtos do que na conta de luz de consumidores, e por isso haveria a pressão sobre os preços.
"[É preciso] reduzir os subsídios. Você não pode dar em 2024 incentivo a carvão, algo que está no projeto de lei das eólicas offshore. Não faz sentido", diz. "Por que subsidiar as eólicas e a energia solar? Não precisa mais. Assim como outras discussões. Por exemplo, retomar Angra 3."
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também emitiu posicionamento. A entidade defendeu que a reforma do setor seja amplamente debatida. "Aumentar o custo da energia para o setor produtivo não é o caminho. A discussão principal que precisa ser feita é sobre a revisão dos subsídios hoje existentes, que em 2023 passaram de R$ 40 bilhões".
Para a entidade, a reforma setorial deve reavaliar os encargos na conta de luz "que penalizam todos os consumidores". "A Frente reforça sua posição em defesa de uma reforma ampla e irrestrita, que seja criteriosa e amplamente debatida, tendo como premissa fundamental a sustentabilidade do setor elétrico e o desenvolvimento do país", disse a frente, em nota.
Conta de luz terá alta em julho, após dois anos de bandeira verde, com cenário de escassez de chuvas
Por Renan Monteiro (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 28, o acionamento da bandeira tarifária amarela no mês de julho, pela primeira vez desde abril de 2022.
O setor elétrico já estava trabalhando com a probabilidade do acionamento da bandeira amarela no curto prazo. A revisão vale para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), com custo adicional na conta de luz. “A bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período”, disse a Aneel em comunicado.
A Agência prevê um cenário de “escassez de chuvas”, aliado a um inverno com temperaturas superiores à média histórica do período. Nesse caso, passam a operar as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas. A classificação “amarela” indica condições de geração de energia menos favoráveis e, na prática, leva a um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O acionamento, já em julho, pode elevar a conta de luz em torno de 2,6%, com impacto total de 0,10 ponto porcentual no IPCA a ser incorporado quase que integralmente já no próximo mês, de acordo com projeção da MCM Consultores.
Bandeira verde
A bandeira verde, com “condições favoráveis”, foi mantida seguidamente por 26 meses, desde abril de 2022. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”. O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a aumentar o custo.
Gatilhos
A mudança de bandeira depende de três gatilhos: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), nível de risco hidrológico (GSF), e a geração fora do mérito de custo (GFOM), associada ao período de crises hídricas.
Para julho, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o risco hidrológico e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A Aneel explica que não há despacho fora da ordem do mérito (GFOM), que é decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Populismo olímpico
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
À medida que os brasileiros foram conquistando medalhas em Paris, a oposição passou a inundar as redes sociais com publicações ironizando os impostos pagos pelos atletas. Atentos aos memes, e não à promoção do esporte, parlamentares deram caráter de urgência a um projeto que isenta as premiações dos campeões olímpicos na França. O governo Lula, então, provando que quando a ideia é ruim há harmonia entre os Poderes, apressou-se a assinar uma medida provisória (MP) isentando os campeões nos Jogos franceses de recolherem Imposto de Renda sobre suas premiações em dinheiro.
Convenientemente, a MP vale a partir de 24 de julho, data de início dos Jogos, permitindo que se pegue carona na popularidade dos atletas laureados em Paris. Além disso, o governo abriu precedente para o surgimento de emendas como a que estende a isenção a todos os campeões olímpicos da história, o que só atesta que não há limites para o populismo fiscal no País.
A MP, cujo uso se justifica apenas em situações de relevância e urgência, se presta somente a atender a uma demanda manifestada nas redes sociais, que em nada beneficia o fomento dos esportes. Não há nenhuma surpresa nisso: Lula, cujo único esporte que interessa é o futebol que joga com os amigos no Alvorada, demonstrou seu verdadeiro compromisso nessa área ao demitir a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para acomodar um aliado do Centrão, André Fufuca.
Isentar a premiação da extraordinária Rebeca Andrade, que superou inúmeras adversidades antes de se tornar uma das maiores campeãs olímpicas do Brasil, não fará com que surjam novos talentos como ela. Esses novos talentos só vão surgir se houver investimento suficiente para que meninas como Rebeca não tenham que, como ela em seu início, caminhar horas a fio para conseguirem treinar, porque não têm dinheiro sequer para a condução.
Vale lembrar ainda que, para que cada Rebeca ou Bia Souza surja, é preciso que milhares de crianças tenham acesso a ginásios e tatames, com oportunidades e condições dignas de desenvolverem-se e afastarem-se da pobreza. Não é com isenção de impostos sobre premiações que se chegará a esse objetivo.
A isenção por si também é reveladora de um vício brasileiro, o de premiar quem já tem benefícios. Atletas que não conseguem chegar às Olimpíadas, muito provavelmente porque não tiveram condições para tal, seguirão sem o necessário estímulo que poderia transformar suas vidas.
Valer-se de façanhas esportivas para tirar proveito político não é novidade na história do Brasil. Paulo Maluf, quando prefeito de São Paulo, comprou automóveis Fusca com dinheiro público para presentear os tricampeões de futebol da Copa de 70, num episódio tão célebre quanto infame.
A MP que isenta os medalhistas de Imposto de Renda é apenas a mais recente evidência de que, quando se trata do desenvolvimento do esporte, o Brasil é, há muitos ciclos, campeão do oportunismo.
