Conta de luz terá alta em julho, após dois anos de bandeira verde, com cenário de escassez de chuvas
Por Renan Monteiro (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 28, o acionamento da bandeira tarifária amarela no mês de julho, pela primeira vez desde abril de 2022.
O setor elétrico já estava trabalhando com a probabilidade do acionamento da bandeira amarela no curto prazo. A revisão vale para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), com custo adicional na conta de luz. “A bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período”, disse a Aneel em comunicado.
A Agência prevê um cenário de “escassez de chuvas”, aliado a um inverno com temperaturas superiores à média histórica do período. Nesse caso, passam a operar as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas. A classificação “amarela” indica condições de geração de energia menos favoráveis e, na prática, leva a um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O acionamento, já em julho, pode elevar a conta de luz em torno de 2,6%, com impacto total de 0,10 ponto porcentual no IPCA a ser incorporado quase que integralmente já no próximo mês, de acordo com projeção da MCM Consultores.
Bandeira verde
A bandeira verde, com “condições favoráveis”, foi mantida seguidamente por 26 meses, desde abril de 2022. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”. O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas, tende a aumentar o custo.
Gatilhos
A mudança de bandeira depende de três gatilhos: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), nível de risco hidrológico (GSF), e a geração fora do mérito de custo (GFOM), associada ao período de crises hídricas.
Para julho, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o risco hidrológico e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A Aneel explica que não há despacho fora da ordem do mérito (GFOM), que é decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Populismo olímpico
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
À medida que os brasileiros foram conquistando medalhas em Paris, a oposição passou a inundar as redes sociais com publicações ironizando os impostos pagos pelos atletas. Atentos aos memes, e não à promoção do esporte, parlamentares deram caráter de urgência a um projeto que isenta as premiações dos campeões olímpicos na França. O governo Lula, então, provando que quando a ideia é ruim há harmonia entre os Poderes, apressou-se a assinar uma medida provisória (MP) isentando os campeões nos Jogos franceses de recolherem Imposto de Renda sobre suas premiações em dinheiro.
Convenientemente, a MP vale a partir de 24 de julho, data de início dos Jogos, permitindo que se pegue carona na popularidade dos atletas laureados em Paris. Além disso, o governo abriu precedente para o surgimento de emendas como a que estende a isenção a todos os campeões olímpicos da história, o que só atesta que não há limites para o populismo fiscal no País.
A MP, cujo uso se justifica apenas em situações de relevância e urgência, se presta somente a atender a uma demanda manifestada nas redes sociais, que em nada beneficia o fomento dos esportes. Não há nenhuma surpresa nisso: Lula, cujo único esporte que interessa é o futebol que joga com os amigos no Alvorada, demonstrou seu verdadeiro compromisso nessa área ao demitir a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para acomodar um aliado do Centrão, André Fufuca.
Isentar a premiação da extraordinária Rebeca Andrade, que superou inúmeras adversidades antes de se tornar uma das maiores campeãs olímpicas do Brasil, não fará com que surjam novos talentos como ela. Esses novos talentos só vão surgir se houver investimento suficiente para que meninas como Rebeca não tenham que, como ela em seu início, caminhar horas a fio para conseguirem treinar, porque não têm dinheiro sequer para a condução.
Vale lembrar ainda que, para que cada Rebeca ou Bia Souza surja, é preciso que milhares de crianças tenham acesso a ginásios e tatames, com oportunidades e condições dignas de desenvolverem-se e afastarem-se da pobreza. Não é com isenção de impostos sobre premiações que se chegará a esse objetivo.
A isenção por si também é reveladora de um vício brasileiro, o de premiar quem já tem benefícios. Atletas que não conseguem chegar às Olimpíadas, muito provavelmente porque não tiveram condições para tal, seguirão sem o necessário estímulo que poderia transformar suas vidas.
Valer-se de façanhas esportivas para tirar proveito político não é novidade na história do Brasil. Paulo Maluf, quando prefeito de São Paulo, comprou automóveis Fusca com dinheiro público para presentear os tricampeões de futebol da Copa de 70, num episódio tão célebre quanto infame.
A MP que isenta os medalhistas de Imposto de Renda é apenas a mais recente evidência de que, quando se trata do desenvolvimento do esporte, o Brasil é, há muitos ciclos, campeão do oportunismo.
A reunião que não discutiu o Brasil
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Aos olhos do governo, o maior problema do País hoje não é a política fiscal, que realimenta a inflação, exige taxas de juros elevadas e contém o crescimento da economia. Não é a prevalência da fome, que nem mesmo um orçamento de mais de R$ 170 bilhões para o Bolsa Família foi capaz de resolver. Não é uma educação de baixa qualidade, incapaz de oferecer a qualificação necessária para os trabalhadores conquistarem bons empregos. Não é a enorme sensação de insegurança que a população das regiões metropolitanas vivencia em seu dia a dia. Não é a miséria da população de rua desabrigada nos centros das capitais.
O maior problema do País, para Lula da Silva, são as eleições municipais. O tema, aparentemente, dominou os debates durante a reunião ministerial da última quinta-feira, que durou mais de sete horas. É o que se depreende das declarações dadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o evento.
O presidente, segundo o ministro, proibiu seus auxiliares de subir em palanques de candidatos que critiquem o Executivo, e cobrou deles que não deixem qualquer ataque sem resposta. Recomendou que – ora vejam – cumpram a lei e não participem de comícios realizados em horário de trabalho. Pediu que não agridam adversários, em especial aqueles que fazem parte de partidos da base aliada. Bater, segundo relatos, “só da cintura para cima”.
O balanço das ações do governo, supostamente o motivo que ensejou a realização da reunião da equipe ministerial, ficou em segundo plano perante outros assuntos muito mais importantes. Do contrário, cada ministro não teria tido apenas 5 minutos para falar sobre as questões de sua pasta, com tolerância de até 15 segundos, sinalizada por meio de um sutil apito.
Conceder mais tempo a cada um deles não seria de grande valia. Nada que os ministros pudessem falar seria capaz de alterar a percepção distorcida do presidente sobre o triunfo de seu governo. Para Lula da Silva, tudo vai muito bem, obrigado, tanto que ele descartou a possibilidade de realizar uma reforma ministerial nos próximos meses para substituir quem não tenha feito um bom trabalho ou traga mais ônus que bônus ao governo. “Em time que está ganhando a gente não mexe”, disse.
Prioritário mesmo, para Lula da Silva, era relatar à equipe que vai devolver o relógio de ouro da marca Cartier que ganhou durante seu primeiro mandato. Tal decisão não expressa convicção sobre o que é certo ou errado, mas visa apenas a diferenciá-lo de Jair Bolsonaro – que, a exemplo de Lula da Silva, só pensa em eleger aliados para o comando dos municípios, mas não tem pudor de se apropriar de patrimônio que deveria ser público para seu proveito pessoal.
Não foi uma reunião para rever escolhas ou realinhar estratégias que favoreçam o País. A essa altura, já se sabe que não há, nunca houve nem haverá um projeto de Brasil no governo petista. Em 2022, o único objetivo era vencer Bolsonaro. Agora, o que importa é obter o melhor resultado possível nas disputas municipais em outubro, com o cuidado de não causar constrangimentos que possam reverberar nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, no início do ano que vem, e, assim, pavimentar o caminho para a reeleição de Lula da Silva em 2026.
Aliados certamente vão comparar a reunião ministerial desta semana com aquelas que Bolsonaro liderava, que mais se assemelhavam a um show de horrores. Manter o decoro, no entanto, é pouco para um país que precisa adotar medidas duras para que possa oferecer alguma perspectiva para seus cidadãos.
Impressiona, embora não surpreenda, que as eleições sejam o único horizonte a guiar as ações do presidente. Há muito a ser feito, mas Lula da Silva não parece preocupado com o País. Seu plano é manter tudo como está, pois “o time está ganhando”. Quando tem “ideias”, servem somente para reeditar os erros que já foram cometidos pelos governos petistas no passado e apostar todas as suas fichas em manter a polarização que marcou a campanha de 2022 na tentativa de se perpetuar no poder.
Lamentavelmente, o futuro do País não estava na pauta da reunião ministerial, embora esse fosse o único tema que deveria estar.
Lula em SC critica ausência de governador bolsonarista, que rebate: 'Não colocou um centavo'
O presidente Lula (PT) criticou nesta sexta-feira (9) a ausência do governador Jorginho Mello (PL), aliado de Jair Bolsonaro (PL), no evento que inaugurou o contorno viário da grande Florianópolis.
A obra, que era para ser entregue em 2012, é considerada pelo governo o maior projeto de infraestrutura rodoviária do país nos últimos anos.
"Esse governador perdeu a oportunidade de participar da inauguração da obra mais importante do estado. Se viesse, seria tratado com respeito. Lamentavelmente, tem gente que pensa pequeno, que age pequeno e não enxerga a necessidade do povo brasileiro", disse Lula.
Jorginho Mello está no Espírito Santo, em reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud), e foi representado na agenda presidencial pela vice, Marilisa Boehm (PL). Ela foi vaiada pela militância local quando foi apresentada no evento.
Na manhã desta sexta, em vídeo publicado em suas redes sociais, o governador criticou a viagem da comitiva presidencial para celebrar a finalização de uma obra privada e que atrasou 12 anos.
"Isso não precisa de inauguração. Gostaria que o governo federal viesse inaugurar obras federais, inaugurar uma obra privada que ele não colocou um centavo, para mim não faz sentido", disse Mello.
O governador tenta, desde que assumiu o cargo, manter proximidade com Bolsonaro, que teve no estado uma de suas maiores votações na eleição de 2022. Mello, por exemplo, foi a manifestação bolsonarista na avenida Paulista, em fevereiro, e ao evento da direita Cpac, no litoral catarinense, em julho.
Com um custo de R$ 3,9 bilhões, as obras do contorno viário da grande Florianópolis começaram em 2012 com o objetivo de desafogar o trânsito o trânsito na BR-101, no trecho em que passa na região metropolitana da capital catarinense. A concessionária Arteris foi a responsável pelas obras.
Com 50 km de extensão, o trajeto inclui pistas duplas, quatro túneis duplos e seis acessos por trevos. A expectativa é de desviar, pela nova via, grande parte do fluxo de carros e caminhões que cortam a região em direção ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, desafogando o tráfego na Grande Florianópolis.
O maior entrave para a sua finalização foram as desapropriações necessárias para a construção do trajeto, que chegaram a 1.100, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).
No evento de inauguração do contorno, Lula também criticou Bolsonaro, ainda que sem citá-lo diretamente. "[As obras evoluíram porque] gosto de trabalhar e não gosto de jet-ski, gosto de trabalhar e não gosto de motociata", disse o presidente, ao citar práticas adotadas pelo seu antecessor durante o mandato.
Petrobras tem prejuízo de R$ 2,6 bi no trimestre e vai distribuir R$ 13,6 bi em dividendos
Por Denise Luna (Broadcast) e Gabriel Vasconcelos (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
RIO- A Petrobras fechou o segundo trimestre deste ano com prejuízo de R$ 2,6 bilhões, ante um lucro de R$ 28,7 bilhões registrado no mesmo período do ano passado, segundo informou a companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 8. A companhia anunciou o pagamento de R$ 13,6 bi em dividendos (saiba mais abaixo quando será feito o pagamento aos acionistas).
O último prejuízo da Petrobras havia sido registrado na pandemia, no terceiro trimestre de 2020, e foi de R$ 1,5 bilhão.
O prejuízo no segundo trimestre vem a despeito de um resultado operacional consistente. E se deve a “eventos extraordinários” do segundo trimestre, como a concentração contábil do pagamento de R$ 11,9 bilhões relativos ao acordo com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para quitação de dívidas fiscais. O desembolso do valor será parcelado, o que reduz efeitos sobre o fluxo de caixa e abre espaço para o pagamento de dividendos aprovado (R$ 13,57 bilhões).
Segundo fontes da estatal, outro fator que pesa sobre o resultado do trimestre é o efeito cambial sobre dívidas entre a matriz e subsidiárias no exterior, que somou outros R$ 12,4 bilhões e provisões da ordem de mais R$ 7 bilhões. Um executivo ouvido pelo Estadão/Broadcast disse que, “não fossem esses efeitos pontuais”, a companhia estaria apresentando um lucro “na casa dos R$ 28 bilhões”, em linha com os anteriores.
O prejuízo no segundo trimestre ficou aquém do resultado estimado pelo Prévias Broadcast, calculado com base na média das projeções de seis instituições: Itaú BBA, UBS, Santander, Safra, BTG Pactual e Ativa Investimentos. Na média, essas instituições projetavam para a Petrobras um lucro de R$ 14,7 bilhões, de abril a junho deste ano.
Já a receita da Petrobras nos mesmos três meses, de R$ 122,2 bilhões, veio 5,4% menor do que a estimativa (R$ 129,2 bilhões), enquanto a geração de caixa, medida pelo Ebitda, de R$ 49,7 bilhões, ficou 25,3% abaixo do esperado pelas instituições ouvidas (R$ 66,6 bilhões). O Prévias Broadcast considera o resultado em linha com as estimativas quando as variações são de até 5% para baixo ou para cima.
Na comparação semestral, a Petrobras teve um lucro de R$ 21 bilhões nos primeiros seis meses de 2024, queda de 68,5% ante o registrado no mesmo período de 2023, R$ 66,9 bilhões.
Distribuição de dividendos
O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira, 8, o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) de R$ 13,6 bilhões relativos ao resultado do segundo trimestre de 2024. O provento equivale a uma remuneração de R$ 1,05320017 por ação ordinária e preferencial.
O pagamento será feito em duas parcelas iguais. Para os detentores de ações negociadas na B3, o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 21 de novembro deste ano e o da segunda parcela no dia 20 de dezembro de 2024. Não haverá pagamento e dividendos extraordinários para o período.
As datas de corte para esse pagamento serão dia 21 de agosto para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e record date em 23 de agosto para os detentores de ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas “ex-direitos” na B3 a partir de 22 de agosto de 2024.
Uso de reserva
Para compor esse montante a ser distribuído a acionistas, a Petrobras informou que vai utilizar R$ 6,4 bilhões da reserva de capital que acumulava R$ 21,9 bilhões relativos aos dividendos extraordinários de 2023.
O montante veio 8,9% abaixo dos dividendos de R$ 14,9 bilhões relativos ao mesmo período do ano passado. Segundo uma fonte, a companhia segue com o caixa saudável e, por isso, tem condições de distribuir dividendos. O desembolso relativo à parcela do acordo com o Carf, próximo a R$ 3,5 bilhões, afetou o fluxo de caixa e ajuda a explicar a pequena redução dos proventos, conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast.
Com isso, em 2024, até aqui, a Petrobras já distribuiu R$ 27 bilhões em dividendos, considerando os R$ 13,45 bilhões relativos ao primeiro trimestre do ano
A fatia da União
Dona de 36,6% do capital da empresa, via Tesouro, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de participações, o BNDESPar, a União vai ficar com R$ 4,96 bilhões dos dividendos aprovados para esse segundo trimestre de 2024.
Até aqui, no ano, a União já soma R$ 9,88 bilhões em dividendos da Petrobras, o que inclui os R$ 4,92 bilhões relativos ao primeiro trimestre.
Dividendos anteriores
Em 2023, a Petrobras distribuiu R$ 94,4 bilhões, o que inclui R$ 72,4 de proventos ordinários e mais R$ 22 bilhões extraordinários, metade do valor apurado. A outra metade segue em reserva de remuneração e pode ser distribuída até o fim deste ano. Em 2022, foram R$ 215,7 bilhões distribuídos a acionistas relativos ao exercício daquele ano.
Dívida
A dívida líquida da Petrobras subiu para US$ 46,1 bilhões no segundo trimestre do ano. O valor é 9,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Com relação à dívida líquida ao fim do primeiro trimestre de 2024, a alta foi de 5,8%.
Já a dívida bruta alcançou US$ 59,6 bilhões em 30 de junho deste ano, alta de 2,9% com relação ao mesmo período de 2023, mas redução de 3,6% na margem, ou seja, com relação ao fim de março.
A Petrobras detalhou que o prazo médio dessa dívida passou de 11,3 anos ao fim do primeiro trimestre para 11,76 anos ao fim do segundo trimestre, com o custo médio variando de 6,5% para 6,6% ao ano no mesmo período. A relação entre dívida bruta e Ebitda ajustado é de 1,22 vezes, em linha com a verificada no primeiro trimestre.
Investimentos
Os investimentos da Petrobras ficaram em US$ 3,4 bilhões, alta de 4,7% com relação ao mesmo período de 2023 e 11,5% ante o montante investido nos três primeiros meses desse ano.
Fluxo de Caixa livre
Já o fluxo de caixa livre, indicador importante por ser a base de cálculo de dividendos, foi de R$ 31,8 bilhões entre abril e junho, 4,3% abaixo do que foi registrado há um ano no segundo trimestre de 2023 e 1,7% abaixo do valor do primeiro trimestre deste ano.
O preço médio do barril de petróleo do tipo Brent considerado para o relatório no segundo trimestre foi de US$ 84,94, o que significa alta de 8,4% em um ano.
Diminuir o rombo do INSS exige mudança no BPC
Por Editorial / O GLOBO
Uma estimativa do próprio governo reconhece que o anunciado pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e deficientes de baixa renda, será insuficiente para barrar a expansão do gasto no programa, um dos responsáveis pelo rombo crescente do INSS. Na melhor das hipóteses, a despesa saltará de R$ 106,6 bilhões neste ano para R$ 140,8 bilhões em 2028, contabilizando a economia de R$ 47,3 bilhões esperada com o corte de benefícios irregulares.
Dois fatores explicam a previsão de alta feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Um é o crescimento vegetativo do número de beneficiários. Na questão demográfica, obviamente não há nada que o governo possa fazer.
O outro é a vinculação da correção do BPC à aplicada ao salário mínimo, desde o ano passado regido por regra que permite aumento acima da inflação. Nesse ponto, o governo tem toda a liberdade de ação. Deveria desvincular a correção do BPC da empregada no mínimo. É possível e desejável encontrar um modelo de atualização do benefício que preserve seu poder de compra e o objetivo de proteção social, sem aumentar o déficit do INSS e arruinar as contas públicas.
Os objetivos de diminuir irregularidades são ambiciosos, e é bom que sejam assim. O sistema de benefícios governamentais sempre atraiu gente em busca de vantagens indevidas. Sem contar que o recente salto no número de benefícios é bastante suspeito. Por isso serão chamados beneficiários que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e cujas informações podem estar desatualizadas. O governo prevê, também, uma checagem de renda pelo cruzamento de bases de dados e pela revisão bianual da avaliação biopsicossocial prevista para as pessoas com deficiência.
Com isso, o governo pretende cortar 670 mil benefícios irregulares por ano. A meta é economizar R$ 6,6 bilhões em 2025, R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões no ano seguinte.
Todas as medidas de revisão e controle são positivas e deveriam ser feitas continuamente. O erro é achar que resolvem a situação. Nem perto disso. Se nada mais for feito, o BCP poderá em breve custar mais de 1% do PIB e tornar a gestão da Previdência ainda mais difícil.
Diante dos números, é imperioso atacar o problema de forma realista. Corrigir o BPC e outros benefícios como auxílio-doença somente pela inflação não provocaria dano social, por manter intacta a capacidade de consumo da população de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos ou portadora de alguma deficiência. De quebra, poderia render uma economia anual de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Romper de vez a transferência geracional da miséria e da pobreza deve ser um dos principais objetivos desse e de todos os futuros governos. Mas, para atingir essa meta, é preciso ter um setor público com as contas em ordem. Por inibir a geração de renda, a falta de responsabilidade fiscal pune de forma mais drástica os mais pobres.
Podcast discute por que o fogo não dá trégua no pantanal
Os incêndios de grandes proporções que se espalham há pelo menos dois meses pelo pantanal voltaram a uma fase crítica nesta semana. A temporada de fogo começou mais cedo em 2024, e até aqui já são mais de 6.600 focos de incêndio e mais de 1 milhão de hectares consumidos.
As chamas se aproximam do recorde de 2020, quando praticamente um quarto do bioma foi destruído —e, nos últimos dias, atingiram ao menos um santuário de onças-pintadas e fazendas em reservas naturais, como registrado pelo fotógrafo da Folha Lalo de Almeida.
É ele quem abre o Café da Manhã desta quinta-feira (8), para falar do que viu e registrou no pantanal. Na segunda parte do episódio, Gustavo Figueiroa, biólogo e diretor de comunicação do Instituto SOS Pantanal, explica a origem dos incêndios deste ano, discute as respostas a eles e analisa o que está por vir.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gustavo Simon e Thaísa Oliveira, com produção de Laura Lewer e Lucas Monteiro. A edição de som é de Thomé Granemann.
Ação para reduzir judicialização de benefícios do INSS é boa notícia
Por Editorial / O GLOBO
Um dos maiores orçamentos públicos, o INSS é fonte de preocupação para qualquer equipe econômica. Não bastasse o aumento de gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios, o INSS representa 29,39% do total de precatórios da União, dívidas cobradas na Justiça já com sentença final para pagamento, incluindo juros e correção monetária. Para evitar o crescimento desses gastos sem qualquer controle, o governo acaba de tomar a decisão correta de procurar, nos próximos 90 dias, 170 mil segurados com pedidos indeferidos nos guichês, mas sobre os quais já existem decisões judiciais favoráveis aos reclamantes. A ideia é propor acordos que reduzam as ações na Justiça. A proposta parece compensadora para ambos os lados. O Estado reduz os valores a serem pagos, e as pessoas recebem o dinheiro sem mais demora. O programa, batizado de "Pacifica", pode representar uma economia de R$ 225 milhões apenas no pagamento de juros e em custos processuais.
Desde 2015, uma lei já permite esses acordos. Como tudo é lento no setor público, só agora ela está sendo usada pelo INSS, por causa da necessidade de corte de gastos. O Executivo não sabe ao certo quanto terá de pagar em indenizações determinadas pela Justiça nos próximos anos. Apenas recebe a cada exercício a lista dos pagamentos a fazer. Para negociar acordos e reduzir a judicialização da concessão de benefícios, terá de ter essas informações. A ideia é colocar um link no aplicativo "Meu INSS" com esse objetivo.
O INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram um levantamento dos dez assuntos mais frequentes em ações e nos quais há jurisprudência consolidada a favor dos segurados e beneficiários de auxílios. Entre eles estão o reconhecimento de dependentes, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-reclusão, auxílio-doença e aposentadoria. A previsão é que acordos possam evitar no ano que vem 137 mil novas ações. Há ainda, nos Tribunais Superiores, processos em tramitação envolvendo 15 temas que, em caso de derrota da União, provocarão um aumento anual nos gastos públicos de R$ 117 bilhões, na melhor das hipóteses.
Quando se trata da Previdência, as cifras são sempre gigantescas. Apenas o processo contra a União que está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, sobre o Aerus, fundo de pensão da extinta Varig, envolvia R$ 4,74 bilhões. A AGU conseguiu reduzir o valor pela metade, ao antecipar o pagamento.
São acordos desse tipo que o INSS precisa fechar. O governo Lula conseguiu no Supremo pagar precatórios além de um teto criado por emenda constitucional na gestão Bolsonaro. Com isso, evitará um estouro previsto para 2027. Mas a pressão dos precatórios sobre as contas públicas permanece.
Planalto vai dosar repasses para evitar parada nas obras no PAC após congelamento
Marianna Holanda / FOLHA DE SP
O Palácio do Planalto vai calibrar os repasses para obras federais após o congelamento de R$ 4,5 bilhões em verbas do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O objetivo é evitar paralisações e garantir que novos contratos continuem sendo assinados neste ano.
A trava nesses investimentos foi tornada pública no último dia 30, após a definição de um congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024 —uma decisão da equipe econômica com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PAC foi uma das principais ações federais afetadas, além das verbas do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares.
O congelamento ocorre no momento em que o programa vitrine do governo Lula 3 completa um ano. Integrantes da Casa Civil, pasta que detém o comando do Novo PAC, dizem que a orientação é fazer um controle mais rigoroso dos repasses.
A ideia é segurar parte dos recursos e liberá-los de forma mais gradual. Se antes o governo empenhava valores referentes a nove meses de uma obra, por exemplo, agora o empenho será só de cinco meses.
O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de fazer determinada despesa e reserva o dinheiro para honrá-la.
A situação é comparada à de um carro que precisa de mais combustível. Se não é possível encher o tanque agora, a diretriz é reabastecer só uma parte, até que o governo consiga repor o combustível novamente.
O importante, diz um auxiliar de Lula, é chegar até o final do ano mantendo o programa em atividade. Em 2025, o PAC já contará com um novo orçamento, que ainda está em definição. A proposta orçamentária do ano que vem será enviada ao Congresso até 31 de agosto.
Embora a estratégia de gestão dos recursos já tenha sido traçada, ainda não se sabe quais obras seriam afetadas por esse arrocho nos repasses. Oficialmente, a Casa Civil diz que "a partir da publicação do detalhamento do contingenciamento, os ministérios/órgãos irão definir as programações afetadas".
Segundo a pasta, as informações sobre quem será atingido ainda não estão disponíveis. Serão os ministérios que indicarão quais ações devem entrar nesse novo modelo.
Ainda segundo assessores palacianos, os R$ 4,5 bilhões representam 20% do que ainda há para ser liberado neste ano.
Uma parte deste montante ainda pode ser liberada, na medida em que surjam novas receitas. Mas a Casa Civil trabalha hoje com um cenário mais pessimista, de que as verbas ficarão travadas até o fechamento do ano.
Os gastos do Ministério da Saúde, os investimentos do PAC e as emendas parlamentares são os principais alvos do congelamento dos R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024.
O detalhamento foi feito em decreto de programação orçamentária publicado na noite de terça-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. O documento oficializa a contenção de despesas e distribui o valor entre os ministérios.
Os números representam o esforço total, ou seja, a soma entre bloqueio e contingenciamento, as duas modalidades de trava previstas nas regras do arcabouço fiscal.
A decisão se deu sob a pressão dos ministérios, que fizeram uma corrida para empenhar suas despesas e tentar fugir da tesourada.
Segundo o decreto, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção de R$ 4,4 bilhões, o equivalente a 9,41% de sua dotação de R$ 46,96 bilhões para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.
Desse valor, R$ 1,1 bilhão é de investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.
A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados —o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.
Governo deve fazer mais pela segurança dos povos indígenas
Por Editorial / O GLOBO
O ataque a tiros contra dez guaranis-caiouás na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), no último sábado, chamou a atenção do país mais uma vez para as ameaças à segurança dos povos indígenas. Ao menos três baleados estão internados. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a violência teve início após a saída de agentes da Força Nacional do local.
As agressões acontecem apesar das promessas do governo. Depois de relegados a segundo plano na gestão passada, os indígenas ganharam visibilidade. Até foi criado um ministério dedicado a eles. Mas só criar ministérios não basta. Em 2023, segundo dados do Cimi, os assassinatos de indígenas cresceram 15,5%, de 180 para 208.
As mortes se distribuíram principalmente pelos estados de Roraima, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Maranhão e Rio Grande do Sul. O relatório do Cimi também registra que, apesar do crescimento nos assassinatos, as agressões contra indígenas recuaram levemente. O dado considera, além dos homicídios, casos de abuso de poder, ameaças, lesões corporais, racismo, tentativa de assassinato e violência sexual. De 2022 para 2023, as ocorrências caíram de 416 para 404. Em contraste, na comparação com o ano anterior, os suicídios de indígenas aumentaram em 2023, mesmo entre os jovens de até 19 anos.
O estopim da violência contra indígenas costuma ser o avanço sobre seus territórios por desmatadores em busca de madeira, expansão de pastagens, extração de areia ou outros recursos minerais. A mais ativa fronteira de avanço sobre terras indígenas é o garimpo ilegal. É o que acontece no território ianomâmi, em Roraima e no Amazonas.
Logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve intensa mobilização para afastar os garimpeiros da região. Passados alguns meses, eles voltaram. O garimpo ilegal, em aliança com o crime organizado, também contamina rios e peixes com mercúrio.
A reação do governo foi apenas citar ações que executa. A Força Nacional, segundo o Ministério da Justiça, atua em terras indígenas para “manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade das pessoas e do patrimônio”. Nas operações realizadas em 21 territórios indígenas, diz ter apreendido quase 6 toneladas de metais preciosos, 300 animais, 4,3 mil litros de combustível e R$ 1,1 milhão de origem ilícita. Garante estar hoje em operação nos territórios ianomâmi, caripuna, arariboia, caiapó, mundurucu, Trincheira- Bacajá e Uru-Eu-Wau-Wau.
Ainda assim, o Estado brasileiro continua em dívida com os povos indígenas. É preciso fazer mais e melhor. A violência parece ter se tornado corriqueira em diversas regiões do país. Já era tempo de o poder público ter desenvolvido políticas para combatê-la. Na mediação de conflitos de terra, como acontece em Mato Grosso do Sul, é preciso garantir direitos aos indígenas e aos produtores rurais.
Para além dos discursos, o governo precisa reagir com medidas concretas e eficazes. O relatório do Cimi não pode ficar esquecido nas prateleiras e gavetas da burocracia em Brasília.
