UM PLANO TÍMIDO E FRÁGIL
Por Notas & Informações / O ESTADO DE SP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta semana o primeiro pacote de medidas de ajuste fiscal do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões projetado para este ano, ele aposta em um conjunto de ações que incluem a reversão de desonerações, medidas extraordinárias que podem impulsionar a arrecadação, reestimativa de receitas, renegociação de dívidas tributárias e revisão de gastos públicos. Se cada ação anunciada funcionar plenamente, o governo teria condições de encerrar 2023 com um superávit de R$ 11,13 bilhões, feito muito improvável, como reconhecido até mesmo por Haddad. “Sabemos que a meta de cada ação não será atingida”, disse o ministro, citando que seu objetivo é reduzir o déficit para até R$ 100 bilhões.
Ao admitir publicamente que não acredita no resultado prometido, Haddad contrasta com seu antecessor no cargo. A trajetória de Paulo Guedes foi a contínua reverberação de projeções macroeconômicas completamente descoladas da realidade. Realismo nunca é negativo. No entanto, ao reconhecer que seus números são muito otimistas, Haddad só destaca a ausência de medidas de impacto em seu primeiro pacote, notadamente a âncora fiscal que deverá substituir o teto de gastos.
Era nítida a intenção do ministro ao apresentar um plano antes mesmo de o governo completar duas semanas. Ele foi vencido no primeiro embate envolvendo responsabilidade fiscal, tendo de engolir a prorrogação da desoneração dos combustíveis. Ao fazer o anúncio ao lado das ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, Haddad tenta demonstrar força e coesão na ala econômica. A entrega formal do conjunto de medidas a Lula e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, não deixa de ser emblemática, sobretudo quando se considera que a Esplanada dos Ministérios e as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram atacadas por golpistas dias antes.
Mas é preciso ir além de gestos simbólicos e mostrar compromisso firme com a responsabilidade fiscal. E isso, lamentavelmente, não foi devidamente contemplado no plano de Haddad. No lado das receitas, há inúmeros obstáculos: questões burocráticas envolvendo anterioridade e noventena para alguns impostos; muito lobby contrário no Congresso, que precisa dar aval a algumas das medidas; e preocupações a respeito do impacto da reoneração da gasolina na popularidade do governo.
Sob Bolsonaro, especialmente nos últimos meses, o País abriu mão de receitas relevantes, que precisam ser resgatadas, e ampliou gastos eleitoreiros, que devem ser cortados, mas o buraco do Orçamento precede a campanha de 2022. A despeito de um superávit pontual no ano passado, proporcionado pelo calote nos precatórios, o Brasil registra déficits primários desde 2014, fruto do desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas – daí a importância do teto de gastos, não como mecanismo de reversão imediata desse resultado, mas pelas expectativas que a âncora fiscal sinalizava sobre o futuro.
É evidente que o governo precisa recuperar receitas, mas o verdadeiro ajuste de que o País necessita está no lado das despesas. Nesse sentido, a projeção de corte de gastos do pacote de Haddad, de R$ 50 bilhões, consegue, ao mesmo tempo, ser tímida, para quem vê de fora e considera o tamanho do buraco, e fantasiosa, para quem vê de dentro e sabe que um corte tão significativo quanto este nas despesas discricionárias não é nem um pouco crível. Tal meta não será alcançada sem que haja aprovação de reformas e revisão de gastos obrigatórios.
Aproveitando a carta que o Banco Central (BC) enviou ao Ministério da Fazenda justificando o estouro da meta de inflação de 2022, Haddad disse que seu plano deveria ser encarado da mesma forma: como uma carta ao Banco Central mostrando a disposição do Executivo em alinhar política fiscal e monetária. Mas, se deseja conquistar a confiança dos investidores no governo e encorajar o BC a começar a cortar a taxa básica de juros, o ministro terá de se esforçar bem mais.
Brasil registra 19 mil novos casos de covid-19
O Ministério da Saúde divulgou hoje (12) os números mais recentes da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta a partir de dados dos estados, o Brasil registrou, em 24 horas, 19.070 novos casos da doença e 148 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 36,5 milhões de casos confirmados da doença e 695,2 mil mortes. O número de pacientes recuperados soma 35,4 milhões.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos e mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões casos e 64,6 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,9 milhões de casos e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,8 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).
Vacinação
Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 499,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país. Desse total, 181,6 milhões são primeira dose e 164,1 milhões, segunda dose, além de 102,9 milhões da primeira dose de reforço e 40,8 milhões do segundo reforço.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Porto de Santos fecha 2022 com recorde na movimentação de cargas
O Porto de Santos movimentou 162,4 milhões de toneladas de carga em 2022, montante 10,5% superior a melhor marca anterior, registrada em 2021. Os embarques chegaram a 118,7 milhões de toneladas e os desembarques totalizaram 43,7 milhões de toneladas.
Comparado há 4 anos, o aumento na movimentação foi de 22%, considerando o montante de 133,2 milhões de toneladas movimentadas em 2018, o que representa um crescimento médio anual de 5,1%.
Na movimentação de contêineres, o Porto de Santos também bateu seu recorde, movimentando 5 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) em 2022, um aumento de 3,2% em relação ao ano anterior, e de 21% na comparação com 2018.
“O porto está chegando perto de sua capacidade máxima para movimentação de contêineres, que é de 5,3 milhões de TEU/ano. Dessa forma, por meio do último Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), aprovado em 2020, a SPA [Autoridade Portuária de Santos] realizou cinco leilões e endereçou mais 6 projetos para atender as demandas do porto”, destacou a administradora, em nota.
Segundo a SPA, entre os projetos previstos está o novo terminal de contêineres STS 10, que aumentará a capacidade em 2,3 milhões TEU/ano.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Lei que torna CPF único número de identificação geral no país é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/1) a Lei 14.534, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Conforme o texto, o número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da lei, o CPF será usado como único número em certidões (nascimento, casamento e óbito), em identificações perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH, no título de eleitor, entre outros documentos.
A lei entra em vigor a partir de sua publicação e prevê 12 meses para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também há um prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2023, 10h43
Haddad afirma que governo vai refazer contas do INSS e não garante novo aumento do salário mínimo neste ano
Por Manoel Ventura — Brasília / O GLOBO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, que o governo Lula está refazendo os cálculos dos gastos com a Previdência Social (pagos pelo INSS) e não garantiu que o salário mínimo suba para R$ 1.320 neste ano, como a equipe do presidente prometeu durante a transição.
Como O GLOBO mostrou nesta quarta, o governo avalia manter o valor de R$ 1.302 pelo menos até maio. Esse valor foi estabelecido pelo governo Jair Bolsonaro no fim do ano passado. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212.
— A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa avaliar adequadamente e responsavelmente a luz desse quadro — disse Haddad.
O aumento acima da inflação foi uma promessa de campanha de Lula. Apesar da possibilidade de o salário não ser majorado, Lula ainda cumprirá a promessa porque o aumento para R$ 1.302 significa uma alta de 7,41% na comparação com 2022. No ano passado, a inflação fechou em 5,79%. Ou seja, uma alta de 1,62% acima da inflação.
Haddad anuncia pacote para diminuir rombo das contas de 2023 para patamar abaixo de 1% do PIB
Por Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 12, medidas de transformar ajuste fiscal pelo lado das despesas e das receitas para diminuir o rombo nas contas do governo federal, previsto no Orçamento em R$ 231,5 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB, para um déficit em torno de 0,5% a 1% do PIB, entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. No início da coletiva, porém, o ministério divulgou uma apresentação apontando que as medidas poderiam, na verdade, levar a um superávit de R$ 11,3 bilhões.
O pacote prevê medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, redução de despesas em 2023 e um programa de refinanciamento tributário, chamado “Litígio Zero”.
“Algumas medidas podem frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização do processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central”, afirmou o ministro. “Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar”, afirmou.
Segundo o ministro, o objetivo das medidas é permitir que tanto as receitas como as despesas deste ano se aproximem às de 2022 como proporção do PIB. “Não se trata de plano, nem pacote, nada disso. São as primeiras medidas econômicas”, disse o ministro. Veja as medidas:
Gastos com cartão corporativo geram crises desde o segundo governo Lula; relembre
Nesta quinta-feira,12, foram revelados parte dos gastos com cartão corporativo durante a gestão de Jair Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, os dados mostram ao menos R$ 27,6 milhões em despesa - houve gastos com hospedagens em hotéis de luxo e gastos pessoais com sorvetes e cosméticos.
Criados em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecidos como “cartões corporativos”, tinham como objetivo facilitar a transparência dos gastos antes feitos por meio de apresentação de notas fiscais. Desde então, a tarjeta tem estado presente em polêmicas da política brasileira. Confira episódios:
De conta da internet de filho de Lula a carga para caneta Montblanc; os abusos no cartão corporativo
O ESTADÃO
BRASÍLIA - Não é de hoje que ocorrem abusos nos gastos com cartão corporativo, um meio de pagamento criado pelo governo para pagar despesas diárias com mais agilidade. Muito antes de a gestão do presidente Jair Bolsonaro usar o cartão para pagar até sorvete, o petista Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado de também colecionar, em seu primeiro mandato, casos de descontrole nos gastos. O mesmo aconteceu com a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Em 2008, o Congresso criou uma CPI mista e as investigações viraram uma troca de acusações entre a oposição ao governo e os petistas que denunciavam abusos também durante do governo do PSDB. O relatório final da CPI Mista dos Cartões Corporativos, elaborado pelo deputado petista Luiz Sérgio, levantou suspeitas sobre o uso do cartão na gestão tucana. A oposição apresentou voto em separado destacando pontos que não foram incluídos no texto final, como o registro de pagamento de uma conta de internet de Fabio Luís Lula da Silva, filho de Lula, no valor de R$ 112,11.
Documentos enviados ao Senado em 2008 mostram que, na época, o cartão corporativo tinha sido usado para a compra de cargas para caneta Montblanc de ministros, aquisição de lupas, guarda-chuva, isqueiros e revistas. A utilização do meio de pagamento para esse tipo de despesa não era considerada irregular, porque há previsão de que o cartão serve para bancar gastos pessoais de autoridades, principalmente do presidente da República.
Quando era ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, as contas do governo mostram que o cartão foi usado para comprar um guarda-chuva para ela. Para a então primeira-dama Marisa Letícia foram compradas edições das revistas “Caras”, “Nova” e “Claudia”.
Ministro das Relações Institucionais no segundo mandato de Lula, Walfrido dos Mares Guia precisou trocar a carga de canetas Montblanc. Os dados do cartão mostram que a recarrega, em caráter de urgência. O produto foi adquirido na “Feira dos Importados”, um galpão com estandes de produtos vindos do Paraguai. Na época, gastou R$ 210 na compra das cargas da caneta tinteiro.
Cartão corporativo: Bolsonaro gastou R$ 1,46 milhão num único hotel e R$ 362 mil na mesma padaria
Por Katia Brembatti / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Os gastos com o cartão corporativo da presidência da República, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), vieram a público revelando ao menos R$ 27,6 milhões em despesas, muitas delas chamam a atenção pelos valores em hotéis de luxo a gastos pessoais com sorvetes e cosméticos. As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo – agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Bolsonaro não é o ex-presidente que mais gastou com cartão corporativo. No seu primeiro mandato, Lula consumiu o dobro da gestão Bolsonaro. Em valores corrigidos pela inflação, foram R$ 59,1 milhões entre 2003 e 2006. No segundo mandato do petista foram mais R$ 47,9 milhões. Entre 2011 e 2014, Dilma Rousseff gastou R$ 42,4 milhões. Bolsonaro foi, no entanto, o único presidente da República a dizer publicamente que não fazia uso do cartão. Agora, com a divulgação dos extratos, sabe-se que isso não é verdade e é possível entender o que ele fazia com o dinheiro dos contribuintes em sua conta privativa de presidente da República. Os valores referentes ao ex-presidente do PL podem ser maiores porque nem todos os dados de despesas com cartão foram consolidados.
Nos quatro anos de governo, o presidente Jair Bolsonaro disse a menos 15 vezes em lives que não utilizava o cartão corporativo para despesas pessoas ao justificar que eram para bancar a equipe que o acompanha nas viagens e que os locais não eram de luxo. “O meu particular, eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína. Nunca saquei um centavo”, disse o presidente, durante uma live em nas redes sociais no dia 1º de setembro do ano passado.
A revelação dos gastos foi feita na noite desta quarta-feira, 11, a partir de um pedido feito em 18 de dezembro, indicando um link em que constam os dados dos gastos do cartão corporativo de todos os presidentes da República desde 2003, início do primeiro mandato de Lula. Esse modelo de transparência não foi usado em gestões anteriores. Por exemplo, as despesas de Michel Temer só vieram a público a partir de um pedido feito via LAI.
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‘As Forças Armadas não são poder moderador como pensam que são’, diz Lula
Por Felipe Frazão / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta quinta-feira, 12, que descartou decretar o instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reação aos protestos de extremistas para não abrir mão de sua responsabilidade de governar. Com críticas à participação de militares que aderiram ao discurso golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que as Forças Armadas não são poder moderador. Aliados de Bolsonaro defendiam a tese, que não está prevista na Constituição, de que os militares poderiam fazer uma intervenção por conta de supostas fraudes, nunca comprovadas, no processo eleitoral de 2022.
“As Forças Armadas não são poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel definido na Constituição que é a defesa do povo brasileiro e a defesa da nossa soberania contra conflitos externos. É isso que eu quero que eles façam bem feito”, disse Lula, em café com jornalistas no Palácio do Planalto.
O presidente disse que já conversou com os comandantes sobre o que entende como o papel dos militares e expôs sua contrariedade com o que Bolsonaro fez das Forças Armadas durante sua gestão. “Eu disse para eles que nunca imaginei que tivéssemos um presidente que tivesse sido expulso das Forças Armadas por má conduta e, ao assumir a presidência da República, tivesse criado um clima negacionista dentro das Forças Armadas”, disse.
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