Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP

Para construir os cerca de 890 km em novos trilhos, o investimento previsto é de R$ 130 bilhões apenas entre os projetos já inclusos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Além deles, estão em estudo três trens intercidades: São José dos Campos-Taubaté, Sorocaba-Campinas-Ribeirão Preto e Campinas-Araraquara, além da Linha 22-Marrom do Metrô, ligando São Paulo a Osasco e Cotia.

A assinatura da concessão na quarta-feira será com o consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, formado pela gigante chinesa CCRC e o Grupo Comporte, que venceu o leilão realizado no final de fevereiro. São R$ 14,2 bilhões previstos em investimento, dos quais cerca de R$ 9 bilhões serão aportados pelo governo paulista.

De acordo com o Executivo, as obras do Trem Intercidades São Paulo-Campinas começarão em agosto de 2026 e estão previstas para terminar em agosto de 2032. O contrato inclui ainda a implementação do Trem Intermetropolitano, com estações em Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, e melhorias na Linha 7-Rubi. Neste caso, o prazo previsto para as obras é de três anos, entre agosto de 2026 e agosto de 2029.

A gente vai continuar estudando. Primeiro, a gente tem que saber até se serão. Esses que serão depende da pré-viabilidade. O que a gente está fazendo, que é importante: a gente está montando uma carteira de longo prazo. A gente está raciocinando para o futuro.

Vamos começar pelas obras em execução. Eu tenho a linha 6 do metrô, a linha laranja, que vai ligar Brasilândia à estação São Joaquim, então sai da zona norte de São Paulo para o Centro. A previsão é que esse metrô comece a operar em 2026, pelo menos da Brasilândia até a estação Sesc Pompéia e ela vai estar completamente concluída em 2027.

A outra obra em andamento é da linha 2 do metrô no trecho Vila Prudente-Penha. Já demos a ordem de serviço para o projeto executivo e a nossa ideia é que possa iniciar a obra a partir do ano que vem do trecho Penha até Dutra. Essa é a próxima perna. Se eu somar essas obras que já estão em andamento, estou falando de investimentos de R$ 31 bi: R$ 18 bi da linha 6 e mais R$ 13 bi da linha 2. Isso é obra em andamento.

Temos o leilão do Trem Intercidades Eixo Norte Campinas-São Paulo, R$ 14,2 bilhões de investimento, sendo que R$ 8,5 bilhões de contrapartida do Estado. Nós temos os projetos que estão bem adiantados e prontos para ir à consulta pública: linhas 11, 12 e 13 da CPTM.

A linha 11 vai ser estendida até a estação César de Sousa, em Mogi da Cruzes, e a linha 12 que mantém o traçado atual. A linha 13, que hoje chega na estação Cecap, nós vamos ter a partir de agosto, provavelmente, a ligação com os três terminais de Guarulhos via People Mover. Então, nós vamos ter o monotrilho que vai ligar essa última estação da linha 13 até o terminal três do aeroporto de Guarulhos.

Temos também o Trem Intercidades Eixo Oeste, de Sorocaba a São Paulo. É um projeto que está bastante adiantado e que vai se conectar à linha 8 da CPTM. As linhas 11, 12 e 13 devem ir para consulta pública em breve.

Sim. O leilão vai acontecer ou no final deste ano ou no início do ano que vem. A questão de definição de data de leilão é sempre conversada com o mercado. O mercado precisa se preparar. São obras de grande porte e que demandarão muito investimento. Obviamente, existe a contrapartida do Estado e a gente precisa ter os players se preparando e isso leva muito tempo.

Nós temos um estudo que está bem adiantado também para as linhas 10 e 14 da CPTM. A linha 10, que já existe e chega no ABC, e a linha 14 que é uma aposta. Seria uma linha, a primeira do gênero, que vai cruzar a cidade de São Paulo e ligar o ABC a Guarulhos.

Ela cruza toda a zona leste da capital fazendo a interconexão com as linhas da CPTM que estão operando. É uma linha que vai ser construída em três fases, de maneira que a gente possa paulatinamente ir colocando em operação a partir do momento que eu tenho a interface entre linhas e ela possa gerar receita. Gera receita, começa a operar e já constrói o próximo trecho e assim por diante.

Nós estamos estudando as concessões das linhas 1, 2, 3 e 15 do metrô. A ideia é que a gente faça a concessão agregando uma linha existente com a construção de uma linha nova. A linha existente, em operação, gera receita e a gente impõe a construção de uma linha nova. Ainda assim, os projetos vão demandar aportes do governo do Estado. A gente vai ver a melhor forma de fazer essa junção de linhas para contratos de concessão.

Essas linhas serão conjugadas com as linhas 19, 20 e a linha 16. A linha 16 vai chegar à zona Leste de São Paulo, a linha 19 vai ligar o Anhangabaú a Guarulhos e a linha 20 ligará o Centro de São Paulo ao ABC. A gente deve começar, inclusive, a construção dessa linha pelo ABC, a partir de Santo André.

Marianna Holanda / FOLHA DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (23) que a tendência é vetar a retomada do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, mas sinalizou querer negociar com o Congresso.

Na quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou aos vice-líderes do governo na Casa que o presidente é contra a retomada da taxação. O dispositivo foi inserido em um projeto do governo de incentivo a carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

"Só me pronuncio nos autos do processo [risos]. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar", disse o presidente, antes de receber o presidente do Benin no Palácio do Planalto.

Lula disse ainda que não tem encontro marcado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar o tema, mas que pode recebê-lo nesta quinta, após o encontro com o chefe de Estado africano.

O tema dividiu alas do governo e prevaleceu o entendimento de que a taxação tem um custo político muito alto. O imposto foi sugerido pela equipe econômica de Fernando Haddad (Fazenda) e contou com a resistência, entre outros atores, da primeira-dama, Janja.

O presidente, ao falar sobre o assunto, disse que há "bugigangas" entre esses itens importados. "Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras", afirmou. Segundo ele, a maioria das pessoas que compra esses produtos é de mulheres e jovens.

A resistência do varejo é justamente o que pressiona o Congresso a ser favorável à volta da taxação. Lira embarcou nessa tese.

"Nós temos dois tipos de gente que não paga imposto. Você tem as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 no free shop, que têm mais isenção de US$ 1.000, que não pagam. Gente de classe média, que tem uns 24 milhões de pessoas, que podem viajar mais uma vez por mês para o exterior. E como é que você vai prever as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe", disse.

"Quando eu falei para o [Geraldo] Alckmin, a sua mulher compra, a minha mulher compra, a sua filha compra, a filha do Lira compra. Todo mundo compra. Então o que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando os outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Por isso estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída", completou.

Alckmin, ministro da Indústria e vice-presidente, é favorável à taxação, assim como Haddad.

Por Daniel Weterman / O ESTADÃO

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou um pacote com impacto estimado - entre ações efetivas e promessas - de cerca de R$ 900 bilhões para municípios durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta semana. As medidas beneficiam as prefeituras em ano eleitoral e também servem como um aceno ao Congresso Nacional - mas, por outro lado, incluem ações que diminuem o controle sobre o dinheiro público.

O pacote do governo inclui desoneração da folha salarial das prefeituras em 2024, renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios, extensão da reforma da Previdência para as cidades, pagamento de emendas parlamentares e um novo modelo de repasse de verbas para obras de até R$ 1,5 milhão, mais rápido e com menos controle (leia mais abaixo).

O impacto de R$ 900 bilhões, um cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao qual o Estadão teve acesso, soma os repasses diretos, o alívio nas contas e também o potencial da economia para os municípios em medidas que ainda dependem de aprovação. Ou seja, reúne transferências efetivas e promessas para o futuro, que podem nunca ser efetivadas.

Lula também anunciou novos prazos e condições para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais dos municípios), que terão limite de acordo com a arrecadação das prefeituras e com o estoque dos débitos. Segundo a instituição que representa os prefeitos, a medida permite que um volume de R$ 196 bilhões em precatórios passe por novas condições de pagamento. Não é um perdão das dívidas, mas uma forma de pagamento mais benéfica para os municípios.

Outra promessa foi renegociar a dívida dos municípios com os regimes de previdência, mexendo no parcelamento e nos juros cobrados. O impacto com a redução de multas e juros com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de R$ 86,2 bilhões, de acordo com a confederação. As dívidas com o Regime Geral e com os regimes próprios municipais que poderão ter parcelamento especial somam R$ 312 bilhões.

O governo federal também sinalizou apoio à ampliação da reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo Congresso, para os municípios. A proposta aprovada em 2019 mudou as regras de aposentadorias para trabalhadores em geral e servidores públicos federais, mas não mexeu com os benefícios dos funcionários estaduais e municipais.

Prefeitos avaliam que aprovar reformas por conta própria geram um desgaste maior nas cidades, e por isso querem uma extensão da reforma para os municípios. A aprovação depende de uma nova votação no Congresso Nacional, que a CNM defende, que atacaria as cidades com regimes próprios de Previdência. O texto chegou a ser aprovado pelo Senado em uma PEC paralela, mas está parado. De acordo com a instituição, a medida reduziria em R$ 308,5 bilhões o déficit previdenciário das prefeituras – que totaliza hoje R$ 1,1 trilhão.

Outra promessa de apoio é para a aprovação do projeto que permite que a União, os Estados e municípios vendam para o setor privado as contas que têm a receber (a chamada securitização). Com isso, por exemplo, um município que está cobrando uma empresa por um imposto não pago há anos poderá vender esse crédito no mercado. Quem comprar paga um valor para a prefeitura e passa a ter o direito de cobrar quem está devendo. Para os três níveis de governo, o impacto é de R$ 180 bilhões, mas ainda não há estimativa de quanto será repassado aos municípios, nem quais serão contemplados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo “simpatiza” com essas medidas, após o atrito gerado pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a desoneração da folha salarial para empresas e municípios a pedido do governo.

O governo Lula adotou um novo modelo de envio de dinheiro a Estados e municípios para realização de obras e compras de equipamentos, também anunciado durante a Marcha dos Prefeitos. O formato envolve o pagamento de recursos em parcela única, de uma só vez, antes do início das obras e sem análise prévia dos projetos apresentados pelas prefeituras e governos estaduais. Hoje, o repasse é gradual e depende do andamento do projeto.

Conforme o Estadão revelou, a proposta foi aprovada pelo Congresso para acelerar o envio de verbas a redutos eleitorais, mas foi vetada pelo presidente Lula e contrariou a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a CGU e com especialistas em contas públicas, o modelo diminui o controle sobre o dinheiro público e aumenta o risco de desvios.

No dia 9 de maio, o Congresso derrubou o veto à proposta que permitia o início das obras sem análise de projetos, com apoio do próprio governo. Outro item, que prevê a parcela única, deve ser analisado na próxima semana e também ser aprovado. A medida é apoiada pelo presidente da Caixa, banco controlado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e impacta diretamente as emendas parlamentares que passam pela instituição.

Durante a marcha, o governo publicou um decreto e duas portarias que permitem o funcionamento do novo modelo. Os municípios precisarão cumprir uma série de exigências para aumentar o acompanhamento das obras e a fiscalização do dinheiro, como assegurar a qualidade técnica dos projetos, registrar todo o andamento da obra na internet, em plataforma do governo federal, e ainda colocar uma placa no local com o QR Code do aplicativo para que o cidadão tenha informações sobre a execução e possa mandar elogios, reclamações e denúncias.

A essência do modelo, porém, foi mantida conforme o interesse dos prefeitos e dos parlamentares: dinheiro na conta de uma só vez e sem análise prévia dos projetos (etapa que só será feita depois que a obra estiver pronta). O modelo vale para contratos assinados pela União com Estados e municípios com valor de até R$ 1,5 milhão, que representam 90% do total e tem potencial de mexer com R$ 5 bilhões por ano. “Vocês percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas em fazer acordo de até R$ 1,5 milhão”, disse Lula.

Adriana FernandesNathalia Garcia / FOLHA DE SP

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, mas elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões –equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância previsto no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.

A nova projeção de déficit foi encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (22), no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

O governo também não precisou fazer um contingenciamento das despesas para cumprir a meta fiscal de déficit zero, como antecipou a Folha na terça-feira (21).

O relatório trouxe a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões que tinha sido feito preventivamente no primeiro relatório, em março, para não estourar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O desbloqueio orçamentário ajuda a diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Panejamento).

Na época, os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais alvos do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em verbas no Orçamento. Apesar do aumento da previsão de despesas obrigatórias, a liberação do bloqueio foi possível porque o governo conseguiu abrir uma espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas.

O artigo 14 da lei que criou o novo arcabouço fiscal permitia essa ampliação caso a avaliação das receitas fosse favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, o que de fato aconteceu.

A ampliação do espaço de despesas amorteceu o aumento dos gastos obrigatórios.

Os números do governo mostram uma perspectiva mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera um déficit de 0,70% do PIB para este ano diante da previsões diferentes da alta da arrecadação até o final do ano.

De acordo com o relatório, a projeção de despesas aumentou em R$ 24,4 bilhões –R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande Sul –despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.

O governo contabilizou um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com o pagamento de benefícios previdenciários, que subiu de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. O impacto dos gastos com a Previdência seria maior se não fosse o impacto das medidas de revisão desses benefícios, que incluem combate a fraudes.

As despesas com subsídios e Proagro (seguro agrícola) seguem com forte alta e têm sido um fator de piora das previsões. O novo relatório mostrou uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março, com a estimativa de receitas subindo de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.

Já a previsão de receitas com impostos cobrados pela Receita Federal caiu R$ 16,4 bilhões. Esse movimento foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões de receitas com dividendos. Entre elas, os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, cujo pagamento tinha sido inicialmente suspenso pelo Conselho de Administração da companhia.

A arrecadação com recursos de exploração mineral também ajudou o governo com uma alta de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. O governo também contabilizou uma alta de R$ 9,7 bilhões com receita para a previdência.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas aprovadas para recomposição fiscal estão gerando os efeitos esperados pela equipe econômica. "A gente está, de fato, vendo concretamente nos quatro primeiros meses do ano o que defendeu em 2023", disse.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.

Como funciona o bloqueio?

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.

Como funciona o contingenciamento?

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?

Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.

Quanto foi bloqueado no primeiro relatório de março?

Foram bloqueados R$ 2, 9 bilhões. Não houve necessidade de contingenciamento porque os dados oficiais indicaram um déficit de R$ 9,3 bilhões no ano, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado estava dentro do intervalo de tolerância da meta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP

Lideranças do PT de Minas Gerais estão revoltadas com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e pretendem levar o desentendimento à Executiva Nacional do partido. A crise foi deflagrada após o ministro confirmar — em vídeo nas redes sociais ao lado do governador Romeu Zema (Novo-MG) —uma parceria entre os governos federal e estadual para a construção de hospitais universitários em seis municípios mineiros, durante audiência sem nenhum deputado petista.

À Coluna do Estadão, o MEC afirmou que Santana recebe governadores de todos os Estados e espectros políticos, em agendas públicas, para tratar de temas de interesse do País, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também esclareceu que a parceria para os hospitais está em fase de discussão, para posterior anúncio oficial.

O foco da crise é a parceria em Divinópolis. Pelo acordo, o hospital local será doado à Universidade Federal de São João Del-Rey (UFSJ), e administrado pelo MEC como um hospital-escola. Zema levou à reunião no MEC o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), irmão gêmeo do senador Cleitinho (Republicanos). Os dois são ferrenhos opositores do presidente Lula e apoiadores do governador mineiro, que avalia disputar o Palácio do Planalto em 2026.

A tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, que é de Minas e integrante da Executiva, lembrou que a UFSJ foi fundada por Lula em 2008. O campus local Centro-Oeste Dona Lindu leva o nome da mãe do presidente.

“O anúncio deveria ter sido feito pelo presidente Lula, e não pelo governador [Zema], que foi o responsável pelo abandono da obra neste tempo todo”, declarou Gleide à Coluna do Estadão. Ela disse não ter entendido porque o ministro, ex-governador do Ceará pelo PT, agiu desta forma.

De acordo com relatos, outros dois petistas muito irritados com Camilo Santana são o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), e o deputado federal Rogério Correia (MG), pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte. Procurados, não comentaram.

Aliados do ministro da Educação no Congresso, por sua vez, tentam amenizar a crise. “A gente senta e conversa, isso não pode ser motivo para crise”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na avaliação dos petistas mineiros, o ministro da Educação deu munição política para o prefeito de Divinópolis pré-candidato à reeleição. Ao postar o vídeo com Santana nas redes sociais, Azevedo afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual foi concretizada a seu pedido.

Na terça-feira, 21, a federação PT-PCdoB-PV em Minas Gerais divulgou uma nota de repúdio a Camilo Santana e se diz “indignada com a forma escolhida para conduzir o anúncio”. “Sem citar parlamentares e lideranças históricas que trabalharam arduamente para que a parceria fosse viabilizada”, diz o documento.