Lula convoca reunião e fará freio de arrumação após divergências públicas entre ministros
Por Paula Ferreira e Sérgio Roxo / O GLOBO
O governo petista não completou sequer uma semana, mas nomes importantes da nova administração já protagonizaram divergências públicas. Em reunião ministerial convocada para esta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer um freio de arrumação e pedir para que seus auxiliares só falem em nome do Executivo quando autorizados para tal, para evitar fissuras.
O ruído mais recente se deu entre os titulares da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Logo após tomar posse, o pedetista defendeu uma revisão da reforma da previdência feita durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2019. Nesta quarta-feira, Costa o desautorizou. Negou que haja um estudo nesse sentido e afirmou que qualquer iniciativa a respeito será submetida ao ministério que ele comanda.
— Não tem nenhuma reforma da Previdência sendo desenhada. O presidente vai fazer uma reunião ministerial na sexta e ressaltar essas questões. Os ministros podem ter opiniões pessoais sobre vários temas. Mas uma opinião, um projeto, uma medida só passa a ser do governo quando legitimada pelo presidente da República — acrescentou Costa.
O ministro da Casa Civil, contudo, buscou minimizar as divergências entre integrantes do primeiro escalão e as ao justificar que estão todos "cheios de amor" para dar no início da gestão:
— (Não há) Crise nenhuma. É um momento normal. Ministros tomando posse, todo mundo cheio de energia, cheio de amor para dar, o entusiasmo toma conta.
Episódios de descompasso extrapolaram os limites da Esplanada dos Ministérios. Um deles envolveu dois homens de confiança de Lula no Legislativo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), mandou um recado ao líder do Planalto no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que cobrou fidelidade ao União Brasil, responsável pela indicação de três ministros do atual governo. Randolfe afirmou que, com tamanho espaço na máquina federal, o partido precisa garantir pelo menos 60% de adesão de sua bancada nas votações do Congresso. Guimarães não gostou.
— Precisamos articular muito e falar menos para buscar construir a nova governabilidade congressual, que é a minha missão. O tempo vai definir as coisas. E nem é meu papel dar carão em ninguém — afirmou o deputado, sem citar o colega nominalmente.
Governo bate cabeça em público
Por Merval Pereira / O GLOBO
Ministros que assumiram pastas políticas estão fazendo política para os grupos deles, e não política de governo. Estão batendo cabeça em público e o Gabinete Civil precisa dar uma arrumada, porque essas marolas só fazem prejudicar o governo, aumentando a desconfiança do mercado e do eleitorado que votou em Lula, mas não é petista.
Estão criando ondas políticas e marolas e é isso que derruba a Bolsa e faz as pessoas ficarem com a pulga atrás da orelha. É um festival de querer refazer o mundo e reinventar a roda. Acredito que tudo isso vai acalmar, mas o governo está batendo cabeça e a desconfiança sobre o governo Lula não foi dissipada por nenhum dos discursos dos ministros mais importantes.
Temos até alguns exemplos de que a política se sobrepôs à decisão econômica, como nos subsídios da Petrobras. Até entendo que cortar o subsídio no primeiro dia era um perigo para a popularidade e para o equilíbrio social de certos grupos. Mas fizeram tudo errado. Também não tem sentido refazer reformas que já foram provadas, mesmo porque o governo não tem maioria no Congresso para aprovar. Nada vai acontecer.
A confusão da retirada do saneamento básico da Agência Nacional de Águas, responsável por ele por lei, fez a ministra Belchior reconhecer o engano. Tiveram muito tempo para se preparar e além disso, têm experiência de governo. Terão que resolver também a questão da ministra ligada à milícia. Não é possível que ninguém tenha dito a eles quem ela é.
Lupi acende alerta no Judiciário ao negar déficit da Previdência
Juliana Braga / FOLHA DE SP
Autoridades do STF (Supremo Tribunal Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e do BC (Banco Central) acenderam um alerta após o ministro Carlos Lupi (PDT) negar a existência do déficit da Previdência.
Segundo relatos, houve intensa troca de mensagens entre eles nesta terça-feira (4), mostrando preocupação com sinais equivocados emitidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da tensão, houve uma avaliação de que é normal a primeira semana ser atípica porque provavelmente os ministros se pronunciaram ainda sem um ajuste fino de discurso com o Palácio do Planalto.
Ministros do governo foram procurados após a declaração para reforçar a preocupação com a austeridade fiscal. Como colaboração, foi enviado o relatório de uma auditoria do TCU de 2018 feito dos dados da Previdência.
Integrantes do Judiciário ressaltaram que estimativas do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostram que a despesa futura com aposentadorias cresceu de 150% do PIB para 30% do PIB. Antes era a segunda maior do mundo; agora está no mesmo patamar de outros países emergentes.
Ao tomar posse nesta terça-feira (3), Lupi afirmou que os recursos utilizados para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão alocados no Orçamento do Tesouro da União e não deveriam ser contabilizados na Previdência.
"E colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. A Previdência não é deficitária. Vou provar isso a cada dia. Vou provar isso com números."
Lula marcou a primeira reunião ministerial para a manhã da próxima sexta-feira (6). O convite foi enviado para os 37 titulares das pastas por Oswaldo Malatesta, chefe de gabinete adjunto da agenda de Lula. O encontro ocorrerá às 9h30, no Palácio do Planalto.
Segundo Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil, o objetivo é alinhar que qualquer proposta só será encaminhada após ser submetido ao crivo do presidente.
Ministra leva bagagem pesada para o primeiro escalão de Lula
Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). FOLHA DE SP
Daniela Carneiro se tornou ministra do Turismo num acerto de última hora. Nos dias finais da montagem do governo, dois parlamentares da União Brasil recusaram cargos na Esplanada. A fila andou, e o partido indicou a deputada para a pasta.
A ministra leva uma bagagem pesada para o primeiro escalão. O grupo de Daniela na Baixada Fluminense tem ligações políticas com a família de um ex-policial condenado por chefiar uma milícia na região, como revelou a Folha. Para se eleger deputada em 2022, ela fez campanha ao lado da mulher do ex-PM.
A equipe de Lula tirou a máquina de calcular do bolso quando a história veio à tona. Concluiu que, com o que se sabe até aqui, o desgaste de demitir Daniela na primeira semana de mandato seria maior que o prejuízo de mantê-la no cargo. O núcleo do governo considerou um mau precedente derrubar uma ministra antes da depuração do caso.
Daniela foi indicada como uma recompensa ao prefeito de Belford Roxo, marido da nova ministra, que ajudou Lula na campanha. Agora, o preço da nomeação ficou mais alto.
Aceitar indicações partidárias faz parte da formação de uma coalizão, mas o próprio PT sabe que não vale tudo para construir uma base aliada.
A equipe de Lula vetou a nomeação de Elmar Nascimento, também da União Brasil, porque o deputado era crítico dos petistas, e barrou a indicação de Pedro Paulo (PSD) para o Turismo porque ele havia sido alvo de um inquérito por agressão à ex-mulher, arquivado pelo STF.
O caso atiçou árbitros da falsa equivalência. Mas quem tem no currículo uma longa carreira com homenagens a milicianos e cargos em seus gabinetes é a família Bolsonaro.
Não há fatos que liguem Daniela a ações criminosas, e ela diz que não compactua com atos do ex-PM. Ainda assim, a existência de uma relação política não é algo trivial. Em 2008, o relatório da CPI das Milícias no Rio descreveu a infiltração desses grupos na administração pública e mostrou como eles faziam acordos com candidatos em época de campanha.
O relator da CPI foi o então deputado estadual Marcelo Freixo, que combate as milícias no estado. No governo Lula, ele foi convidado por Daniela para presidir a Embratur.
Entrada de dólares no Brasil em 2022 foi a maior em dez anos
O fluxo cambial (a diferença entre a entrada e a saída de dólares do país) fechou 2022 em território positivo, marcando o melhor resultado anual em uma década de ingresso da moeda estrangeira no Brasil, mesmo após forte saídas em dezembro, mostraram dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira (4).
No acumulado do ano passado, o Brasil registrou ingresso líquido de US$ 9,574 bilhões pelo câmbio contratado, maior superávit desde 2012 (US$ 16,753 bilhões). Em 2021, o fluxo cambial havia ficado positivo em US$ 6,134 bilhões.
A conta comercial fechou 2022 com ingressos líquidos acumulados de US$ 34,288 bilhões, os maiores desde 2018, quando recebeu US$ 47,740 bilhões. Essa cifra mais do que compensou as perdas de US$ 24,714 bilhões sofridas pelo segmento financeiro no mesmo período, seu pior desempenho em dois anos (-US$ 51,173 bilhões em 2020).
Em 2021, os segmentos comercial e financeiro haviam registrado, respectivamente, superávit de US$ 9,803 bilhões e déficit de US$ 3,669 bilhões.
O resultado do fluxo em 2022 veio mesmo após o rombo de US$ 12,482 bilhões registrado em dezembro pelo câmbio contratado, o pior desempenho para o mês desde 2019 (-US$ 17,612 bilhões) e em comparação com perdas de US$ 9,946 bilhões no mesmo período de 2021.
É comum haver fluxos de saída mais intensos no último mês do ano, conforme instituições financeiras remanejam suas carteiras.
No mês passado, houve déficit de US$ 453 milhões pelo lado comercial e de US$ 12,029 bilhões pela conta financeira. Um ano antes, as respectivas contas tinham sofrido perdas de US$ 691 milhões e US$ 9,255 bilhões na base mensal.
Em três dias de governo Lula, três recuos da gestão petista
Por Murilo Rodrigues Alves / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Lupi defende rever reforma da Previdência, Costa diz que nada será revisto e Lula afirma que ninguém pode defender nada sem passar por ele antes. Haddad combina com Guedes de prorrogar isenção dos preços da gasolina e álcool por 30 dias, Lula diz que não é para prorrogar nada, a base aliada acende o sinal de alerta e a desoneração é esticada por mais 60 dias.
Jean Paul diz que política de preços de combustíveis da Petrobras é assunto de governo, não de mercado, as ações da petroleira apanham por dias e ele, indicado para presidente da estatal, descarta intervenção na vinculação do preço com o mercado internacional.
O início do governo Lula segue na toada do poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, mas em vez de amor, sobram recuos e desautorizações.
A reforma e a antirreforma
Após o novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmar ontem que deseja discutir o que chamou de “antirreforma da Previdência”, em referência às mudanças aprovadas em 2019 no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira, 3, que “não há nenhuma proposta sendo analisada ou pensada” em relação a mudanças nas exigências de aposentadorias e pensões.
Após se reunir com Lula nesta manhã, Costa afirmou que o presidente delegou à Casa Civil a tarefa de analisar, antes de chegar ao presidente, as propostas de revisão sugeridas por ministros.
A isenção que não sairia e foi publicada
Depois de combinar com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, a edição de uma Medida Provisória (MP) para prorrogar por 30 dias a desoneração no preço de gasolina e álcool, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não estender a medida.
No dia 1º de janeiro, dentro da cerimônia de posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP para prorrogar a isenção dos tributos federais por dois meses.
A mudança em política de preços mas não intervenção
Petistas ignoram Lula, cogitam reeleição em 2026 e incomodam aliados
Nos primeiros dias de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77, petistas já começam a discutir a hipótese da reeleição do presidente em 2026, algo rechaçado pelo próprio mandatário ao longo da campanha eleitoral.
Alguns integrantes do PT passaram a defender publicamente a ideia. Por outro lado, o movimento foi visto por outros correligionários e aliados de outros partidos como uma antecipação indevida da próxima disputa eleitoral, o que poderia atrapalhar o próprio governo.
Parte dos aliados ouvidos pela Folha diz reservadamente que isso não está em discussão no PT. Lula despachou do Palácio do Planalto pela primeira vez na noite de terça-feira (3).
A discussão sobre a reeleição ganhou corpo a partir de uma declaração, na segunda-feira (2), do ministro da Casa Civil, Rui Costa, no programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Lula falou [que não concorrerá] de coração considerando a sua trajetória e a volta dele para consolidar a democracia. Mas, se tudo der certo, e com fé em Deus dará, faremos um governo exitoso. E se ele continuar, como ele próprio diz, com energia e o tesão de 20 anos, quem sabe ele pode fazer um novo mandato presidencial", afirmou o ministro.
O secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, foi além e disse, categoricamente, que Lula "vai ser [candidato]". "Conhecendo o Lula, ele não vai abrir mão da sua reeleição. Eu acho isso."
Integrantes do partido concordam reservadamente que o petista pode disputar a reeleição —se estiver em boa condição de saúde, visto que terá mais de 80 anos em 2026, e se estiver com boa avaliação.
Um interlocutor de Lula usou o ex-presidente e adversário Jair Bolsonaro (PL) como exemplo para justificar uma eventual tentativa de reeleição do petista.
Bolsonaro disse, durante toda sua campanha em 2018, que não tentaria um novo mandato e trabalharia pelo fim da reeleição.
Contudo ele passou a defender que quatro anos eram insuficientes e se candidatou para a reeleição no ano passado. Foi derrotado, tornando-se o único presidente a não conseguir renovar o mandato.
Uma tentativa de reeleição de Lula contrariaria declarações do próprio presidente, que descartou a possibilidade durante a corrida eleitoral.
"Eu se eleito serei um presidente de um mandato só. Os líderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a população", escreveu Lula nas redes sociais, em outubro.
Uma ala do PT e integrantes do primeiro escalão do governo consideraram a discussão inoportuna. Afirmam que este não é o momento e que pode acabar prejudicando o próprio governo recém-inaugurado, que ainda tenta ampliar sua base no Congresso.
Citam que o país está dividido e que essa discussão poderia acirrar os ânimos. O petista foi eleito em 30 de novembro, no segundo turno, com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Bolsonaro —uma diferença de 2,1 milhões de votos.
Na avaliação desse grupo, trazer para o debate público a possibilidade de reeleição de Lula iria contra a imagem de frente ampla que o petista tentou projetar na sua campanha.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou à Folha que "não é hora de discutir 2026". "É hora de botar governo para funcionar, de discutir as demandas da sociedade".
Integrantes do PT e aliados de Lula também afirmaram reservadamente que o tema não está em discussão no partido e até criticaram a declaração de Rui Costa.
Um interlocutor disse que o assunto está fora do momento e que há uma longa estrada até 2026.
O debate sobre uma eventual reeleição de Lula causa incômodo com aliados, uma vez que ele foi eleito com uma frente ampla e construiu alianças sob perspectiva de passar o bastão adiante.
Há ao menos dois integrantes do primeiro escalão fora do PT que pleiteiam o espólio do petista: Simone Tebet (Planejamento) e o vice Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio). Além deles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disputou as eleições presidenciais em 2018, é outro nome dado como possível sucessor de Lula.
Esses personagens do primeiro escalão do governo evitam entrar na polêmica da reeleição e adotam silêncio sobre as recentes declarações de Rui Costa.
Aliados de Simone Tebet disseram que a senadora minimizou a questão, por não se considerar atingida por essa possibilidade.
Publicamente, a emedebista tem adotado um discurso de que atuou na campanha de Lula e agora está no governo para "contribuir" —e não para atingir planos eleitorais futuros.
A ex-senadora concorreu à Presidência no primeiro turno deste ano, tentando se contrapor a Lula e a Bolsonaro. Ela adotou uma oposição mais dura contra Bolsonaro. Ela ganhou notoriedade durante a CPI da Covid no Senado, com críticas à gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Tebet terminou o primeiro turno com quase 5 milhões de votos e embarcou na frente ampla da campanha do petista na segunda etapa. Trabalhou no gabinete de transição e ficou com o Ministério do Planejamento. A emedebistas é apontada como uma das apostas na sucessão do petista.
Alckmin, por sua vez, era adversário eleitoral de Lula. Tendo sido inclusive derrotado por ele em disputa pelo Palácio do Planalto em 2006. Já em 2018, o então tucano ficou de fora do segundo turno, que foi disputado por Bolsonaro e Haddad.
O ex-governador de São Paulo se aproximou de Lula neste ano e se filiou ao PSB para integrar a chapa do petista.
Lula indicou em diferentes momentos ao longo da campanha eleitoral de 2022 a decisão de que, se eleito, não concorreria à reeleição.
O petista argumentou na campanha que terá 81 anos na próxima corrida presidencial (ele tem hoje 77) e que sua intenção é fazer um governo de transição, que abra espaço para "ter gente nova disputando eleições". Ele afirmou ainda que trabalhará para criar novos líderes para competirem.
Lula falou em público sobre o assunto pela primeira vez em julho e depois voltou ao tema em entrevistas e atividades da campanha, em um aceno ao centro e em busca de governabilidade.
O petista também indicou que não concorreria à reeleição em evento com intelectuais, fundadores do PSDB e ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, às vésperas do primeiro turno das eleições.
"Uma coisa que eu tenho dito e que politicamente não é prudente dizer, mas todo mundo sabe que eu tenho quatro anos para fazer isso. Todo mundo sabe que eu tenho quatro anos. Todo mundo sabe que não é possível um cidadão com 81 anos querer a reeleição. Todo mundo sabe. Se ninguém quer saber, a natureza é implacável, ela diz", afirmou ele naquele momento.
Luiz Marinho, novo ministro do trabalho, promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’
Por Renan Monteiro — Brasília / O GLOBO
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agenda pesada’ no Congresso para a atualização das legislações trabalhistas, com foco na valorização salarial.
— Não será uma reforma completa enviada ao Congresso. Nós vamos construindo [a nova regulamentação trabalhista]. Ou seja, [as medidas] elas serão fatiadas — afirma.
O ministro se recusou a falar de trechos específicos para revisão. Afirmou que a missão "passada por Lula" foi um agenda de trabalho com ‘protagonismo inédito’ e no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país.
— Será necessário mexer em trechos (da legislação trabalhista). As próprias centrais não falam mais em revogação total do que foi feito (…) não é o caso de um processo de revogação pura e simples. É o caso sim , a exemplo do que a Espanha fez , de construir um novo marco do mundo do trabalho, uma nova legislação trabalhista, que contemple em especial a proteção dos desprotegidos atualmente — disse.
Marinho ressaltou que uma das prioridades será a proteção de trabalhadores definidos como “não clássicos”, a exemplo de motorista por aplicativo ou trabalhadores da agricultura familiar.
Governo teria de alterar estatuto da Petrobras para mudar política de preços, diz Adriano Pires
O governo federal terá que alterar o estatuto social da Petrobras caso decida participar das decisões sobre os preços de combustíveis da petroleira estatal, apontou à Reuters o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
Uma alteração na política de preços de combustíveis da Petrobras, de modo que o governo possa controlar impactos para os valores no mercado interno, foi uma das bandeiras levantadas pelo presidente recém-empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressaltou o consultor.
"Se não for nessa direção, é que será grande surpresa", disse Pires, ao ser questionado. "Ele ganhou a eleição, ele decide."
A Petrobras operava em queda acentuada de cerca de 6% nesta segunda-feira (2), após o presidente Lula reforçar sua visão sobre o papel da companhia no desenvolvimento do país e revogar atos que dão andamento à privatização de uma série de estatais, entre elas a petrolífera.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda que Lula quer esperar a posse da nova diretoria da Petrobras para tomar uma decisão sobre combustíveis, após o novo governo ter prorrogado desoneração de combustíveis por dois meses para gasolina e álcool e por um ano para diesel, biodiesel e gás de cozinha.
O ministro não detalhou, no entanto, o que precisa ser acertado com a futura nova gestão da petroleira estatal.
"A Petrobras não faz política tributária, quem faz é ele", disse Pires, pontuando que hoje a Petrobras precisa respeitar os preços do mercado internacional.
O estatuto social da Petrobras prevê já há alguns anos condições para que a companhia possa ter suas atividades orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público.
Dentre as exigências atuais, o estatuto prevê que a companhia deverá ser compensada pelo governo, quando for chamada a realizar algumas dessas atividades.
As regras foram incluídas após a petroleira ter tido prejuízos bilionários no passado ao ter sido obrigada pelo governo federal a vender combustíveis abaixo do mercado internacional, em um momento em que o país demandava amplas importações.
Para que haja mudanças no documento, que rege direitos e deveres da companhia, é necessário uma proposta do Conselho de Administração em assembleia de acionistas. Tal movimento demanda meses para a sua execução.
Haddad diz que precisa esperar 2024 para corrigir tabela do IR, mas poderia fazer este ano
Por Adriana Fernandes / O ESTADÃO
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira, 03, que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) só entrará em vigor no ano que vem. Ele justificou que não pode fazer a correção da tabela este ano devido ao chamado principio da anualidade que rege a tributação do Imposto de Renda. Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em valor no ano seguinte.
Haddad esqueceu-se de dizer, no entanto, que para reduzir o imposto não precisa esperar a virada do ano. “Imposto de Renda tem que ter anualidade. Tem que decidir até o final deste ano para valer as regras do ano que vem”, disse em live, transmitida na internet pelo portal 247.
Durante a entrevista, telespectadores podiam perguntas em tempo real para os dois entrevistadores do portal para serem transmitidas ao ministro. Entre elas, houve uma questão sobre quando entraria em vigor a correção da tabela do IPRF (Imposto de Renda Pessoa Física). Haddad apenas respondeu que não pode fazer agora, sem maiores questionamentos dos entrevistadores.
A promessa de correção do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6,6 mil) foi feita por Haddad, em 2018, quando concorreu nas eleições presidenciais. Lula repetiu a mesma promessa na campanha vencedora do ano passado, apesar das recomendações técnicas do grupo de economistas do partido de que a medida traria grande perda de arrecadação e aumentaria a chamada “regressividade” do sistema tributário brasileiro. Essa situação acontece quando a cobrança de tributos pesa proporcionalmente mais no bolso dos mais pobres.
