Mais um ardil na Codevasf
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O subterfúgio usado para manter no cargo o diretor de Governança da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim, ex-deputado federal pelo Republicanos e representante do Centrão na estatal, comprova que governança é algo que, definitivamente, inexiste na companhia. Conhecida como “a estatal do Centrão”, a Codevasf esteve no cerne da distribuição dos recursos do “orçamento secreto” e ainda hoje é apontada como instrumento de expedição de verbas de emendas cartoriais.
O mandato de Cutrim, como informou a Coluna do Estadão, expirou no último dia 10, e a renovação está fora de cogitação desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, a liminar camarada do ministro aposentado – e atual ministro da Justiça de Lula – Ricardo Lewandowski, expedida em março do ano passado, que autorizava as indicações do governo para companhias públicas que feriam a Lei das Estatais. O STF demorou um ano e dois meses para julgar o mérito, mas terminou por reconhecer a validade da Lei das Estatais.
Mesmo assim, por unanimidade, os juízes da Corte permitiram, sob a alegação de que é preciso evitar instabilidade, que os que já haviam sido empossados, caso de Cutrim, poderiam permanecer até o fim dos respectivos mandatos. A autorização de Cutrim acabou, mas ele continuou, pendurado no expediente de que o estatuto da companhia, vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos – cujo titular é Silvio Costa Filho, seu padrinho político –, permite a permanência até que um substituto seja indicado.
Esse é apenas mais um exemplo das artimanhas que envolvem a estatal criada durante a ditadura para atuar como veículo de desenvolvimento das margens do Rio São Francisco e há muitos anos é sinônimo de fisiologismo e corrupção. A mais recente reportagem do Estadão sobre desmandos na estatal mostrou, no fim de julho, que uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou o superfaturamento no preço do asfalto usado em obras da Codevasf em dez Estados do País.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) no Maranhão deflagrou uma operação para investigar suspeitas de fraudes em licitações da empresa no Estado, uma “associação criminosa estruturada”, como descreveu a PF. Em junho deste ano, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), à época deputado federal pelo Maranhão, por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no desvio de emendas parlamentares em seu Estado.
A Codevasf foi transformada em veículo para circulação de verbas orçamentárias usadas sem transparência e serve como sumidouro do dinheiro público. A cooptação pelo Centrão não foi à toa, e a dependência do governo Lula da Silva explica, por certo, a vista grossa do petista às inúmeras acusações e suspeitas que recaem sobre seus “ministros de coalizão”.
O governo Lula, com a ajuda do STF, conseguiu driblar a lei para avalizar arranjos políticos em estatais, mas a imoralidade, neste e em outros casos, grita.
Emendas Pix: Estados e DF copiam Congresso e distribuem R$ 8 bilhões sem transparência
Por Johanns Eller / coluna malu gaspar / o globo
No centro de um cabo de guerra entre o Legislativo e o Judiciário na última semana, contido pelo acordo entre representantes dos Três Poderes na última terça-feira (20), as emendas impositivas individuais e as especiais – chamadas de Pix no jargão de Brasília – inspiraram Assembleias Legislativas de todo o Brasil a criar modalidades idênticas no formato e na falta de transparência para o repasse de recursos nos estados.
Só neste ano de 2024 os parlamentos estaduais gastarão R$ 7,97 bilhões em emendas em condições precárias de rastreabilidade e fiscalização. É o que aponta um levantamento da equipe do blog a partir de dados das plataformas de transparência dos 26 estados e do Distrito Federal.
Esse movimento ocorreu nos últimos quatro anos, a reboque da criação das emendas Pix no Congresso. Copiando a "inovação orçamentária" de Brasília, deputados estaduais enxertaram nas constituições locais emendas individuais com a possibilidade de adoção da modalidade Pix. No caso das Assembleias, o dinheiro sai do caixa dos estados direto para os projetos indicados pelos deputados nos municípios ou no DF.
As emendas Pix, estabelecidas por um projeto de emenda à Constituição (PEC) em 2019, foram turbinadas no último ano como alternativa ao orçamento secreto, ou emendas RP9, depois que elas foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O dinheiro das emendas Pix é enviado pelos parlamentares diretamente para a conta dos municípios e estados e sem destinação obrigatória. O prefeito ou governador pode fazer o que quiser com o dinheiro e, até janeiro deste ano, a prestação de contas era opcional. Essas mesmas regras foram reproduzidas nos estados.
Uma norma do Tribunal de Contas da União (TCU) tornou obrigatória uma prestação de contas minuciosa e com atualização anual das informações até a execução de toda a verba. Ainda assim, muitos municípios e estados não seguem a regra, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a suspensão dos repasses, o que foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no último dia 8.
Efeito cascata
Questionado pela equipe do blog, o Supremo informou que as decisões de Dino que suspenderam tanto as emendas Pix quanto as emendas individuais impositivas (ou seja, de pagamento obrigatório) “por enquanto” só se referem às emendas do orçamento da União. Mas, no Congresso e entre especialistas, a leitura é de que haverá um “efeito cascata” nos estados.
Isso porque, ressaltam assessores da Câmara dos Deputados com experiência no acompanhamento de emendas e ouvidos pela equipe do blog, as Constituições estaduais estão subordinadas à Federal e ao regramento jurídico do Supremo.
A avaliação é compartilhada por Ariel Uarian, advogado e mestre em Direito Constitucional.
“Há um efeito cascata que precisa ser analisado pelo STF e que está sendo ignorado”, argumenta Uarian. “Conforme o próprio Supremo já decidiu, as normas do processo legislativo orçamentário são normas de repetição obrigatória”, completa, em referência aos regramentos federais que devem ser seguidos pelas Constituições estaduais.
Neste raciocínio, ainda segundo o advogado, os termos do acordo acertado na última terça-feira entre os Três Poderes também se aplicariam às verbas das Assembleias, que por sua vez são fiscalizadas pelos Tribunais de Contas estaduais. Apesar da negativa inicial do STF, o efeito dominó foi discutido no encontro entre representantes da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto, segundo reportou a colunista do GLOBO Renata Agostini.
Segundo a nota conjunta assinada por representantes do Congresso, do STF e do governo Lula, os repasses individuais e impositivos serão retomados desde que não haja empecilhos técnicos, como obras embargadas. Já as emendas Pix deverão ter a aplicação definida antes do dinheiro ser encaminhado, priorizar obras inacabadas e serão fiscalizadas pelo TCU.
Em ambos os casos, o prazo para a definição de critérios objetivos para garantir a fiscalização e a rastreabilidade dos recursos é de 10 dias. Até lá, o repasse das emendas continua suspenso por ordem do STF.
Divisão por estados
Minas Gerais, o segundo estado mais populoso do Brasil, lidera a lista de estados brasileiros com R$ 1,37 bilhão em emendas equivalentes às impositivas e Pix. São Paulo, no topo do ranking populacional, tem R$ 1 bilhão. O Rio de Janeiro, que é o terceiro mais habitado, está na décima posição, com R$ 190 milhões.
O levantamento da equipe do blog mostra que o volume de emendas previstas nos orçamentos de cada estado e do Distrito Federal é muitas vezes desproporcional em relação ao número de parlamentares.
O numero de parlamentares de cada assembleia varia de acordo com uma fórmula baseada no tamanho da bancada do estado na Câmara dos Deputados, que por sua vez é definida pela Constituição, conforme a população de cada unidade federativa. São Paulo, o estado mais populoso do país, tem 94 deputados estaduais, enquanto o Rio, em terceiro lugar, tem 70.
A unidade da federação que concentra mais dinheiro na mão de parlamentares é o Distrito Federal. São R$ 648 milhões do orçamento distrital destinados a estas transferências, que representam R$ 27 milhões para cada um dos 24 deputados distritais. Já o Rio está em 23º lugar, com R$ 2,7 milhões em emendas para cada um.
No top 10 nacional dos valores por parlamentar, chamam atenção ainda as Assembleias do Mato Grosso (R$ 24 milhões), em segundo lugar, apesar de não estar entre os 15 estados mais populosos; a do Amazonas (R$ 20,5 milhões) e as de Rondônia (R$ 11,6 milhões) e Tocantins (R$ 7,1 milhões) – ambos entre as cinco unidades menos habitadas, com menos de 25 deputados em cada Casa.
Mesmo se levado em conta o ranking da soma total de emendas disponibilizadas em cada estado, há outras discrepâncias. Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará, respectivamente o quinto, sexto e oitavo mais populosos do país, estão entre as unidades que menos destinam emendas aos deputados estaduais e também as que concentram em menor grau a verba.
O Paraná aparece em último nos dois parâmetros – soma de emendas (R$ 52 milhões) e o valor recebido por parlamentar (R$ 962,9 mil). Roraima, o menos populoso, reserva R$ 127,4 milhões no seu orçamento (mais do que o dobro do que no caso do PR). Cada um dos 24 parlamentares tem direito a R$ 5,3 milhões, mais do que o quíntuplo dos parlamentares paranaenses.
Controvérsia das emendas
As transferências especiais, como são chamadas oficialmente no Congresso, estiveram no centro da disputa entre o Judiciário e o Legislativo deflagrada pela decisão de Dino de suspender os repasses – dessas e de todas as outras emendas de pagamento obrigatório, que ao todo representam R$ 42 bilhões.
Na decisão que suspendeu as emendas, Dino condenou essa falta de controle, argumentando que mantê-las sem aprimorar os mecanismos de rastreabilidade do dinheiro provocaria “um perigoso e inconstitucional ‘jogo de empurra’” no qual “ninguém se identifica como responsável pela aplicação de parcela relevante do dinheiro público”.
“Nesse atípico ‘jogo’, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma ‘emenda impositiva’; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem ‘carimbado’”, escreveu o ministro, ao acolher um pedido da PGR pela suspensão das emendas Pix.
Já no caso das emendas impositivas, Flávio Dino decidiu suspendê-las seis dias depois sob o argumento de que a transferência dos recursos deve obedecer critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade.
Foi o suficiente para deflagrar uma guerra contra o Congresso com o aval tácito do governo Lula. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente ambiciona reduzir o poder do Congresso sobre o orçamento da União, que cresceu principalmente sob a presidência de Jair Bolsonaro.
O acordo assinado na última terça-feira pode ter servido para distensionar o ambiente na capital federal em clima de confraria, mas, até que sejam conhecidos os critérios para a retomada das emendas parlamentares, não resta claro se as mudanças serão suficientes para conferir às verbas a transparência necessária.
Decreto de Lula gera temores de interferência em agências em meio a rusgas com Aneel
Alexa Salomão / FOLHA DE SP
Decreto publicado nesta quarta-feira (21) no DOU (Diário Oficial da União) deu mais um passo na estratégia do governo de rever a regulação no país. Mas o contexto da nova medida trouxe temor de que as mudanças possam abrir caminho para interferências na autonomia das agências reguladoras.
O decreto estabeleceu a chamada "Estratégia Regula Melhor", com o argumento de difundir boas práticas dentro do Pro-Reg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), instituído por outro decreto, de outubro de 2023. Pela proposta, um comitê gestor ficará responsável pela implementação das mudanças em várias áreas do governo, não apenas nas agências
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na terça-feira (20), mesmo dia em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, questionou a morosidade da Aneel, a agência do setor de energia elétrica.
Silveira enviou ofício para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, com um tom avaliado como incisivo para os padrões desse tipo de correspondência. Ameaçou intervir na agência, caso a diretoria não conclua a análise de demandas que são avaliadas como importantes para a pasta.
Feitosa afirmou ao Painel S.A., da Folha, que a agência não é um braço do governo e que os processos são pautados pelos diretores, que são independentes.
A divulgação quase simultânea do decreto e do ofício, com ameaça de intervenção, foi recebida com preocupação no setor, especialmente por que a investida ocorre num contexto de disputa por influência e cargos em diferentes organismos, incluindo na própria Aneel.
Desde o início do governo Lula 3, por exemplo, se ventilou a possibilidade de o TCU (Tribunal de Contas da União) invalidar a permanência do diretor-geral da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), baseado na tese de que teria extrapolado o tempo máximo de permanência no órgão que, independentemente do cargo, seria limitado a cinco anos.
Outros, no entanto, entendiam que o posto de diretor-geral deveria ser contado em separado. A decisão teria repercussões sobre outras agências, como a de energia. Em 7 de agosto, o TCU arquivou o caso, afastando o risco de Feitosa perder o cargo na agência.
Na Aneel, também há vaga na diretoria que está em disputa. O diretor Hélvio Guerra se aposentou. Ele foi indicado pelo MDB, que reivindica sugerir um novo nome.
Um dos pontos listados na queixa formal do MME à Aneel também toca na questões de indicações: a demora da agência em regulamentar a nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A estrutura do organismo foi alterada, também por decreto, em dezembro do ano passado.
Além de reconfigurar a diretoria, a medida criou um conselho. O governo tem a prerrogativa de indicar o presidente e três conselheiros, mas depende do crivo da Aneel para operar oficialmente. O processo está com a relatoria do diretor Ricardo Tili e não avança.
Os embates entre agências e governos são recorrentes e de longa data no Brasil, lembra Jerson Kelman, primeiro diretor-geral da Ana (Agência Nacional de Águas) e, depois, também diretor-geral da Aneel. Ainda em 2003, logo que Lula assumiu o primeiro mandato, a Casa Civil chegou a redigir um texto que acabava com as agências.
"Isso tem como origem o conhecido desconforto de integrantes do governo, incluindo do próprio Lula, com a autonomia das agências. Muitos não percebem que a real independência de uma agência garante o contrato de concessão —que ele não será capturado nem pelos consumidores, nem pelos concessionários ou pelo governo, que tem horizonte de curto prazo, quando as decisões de investimento na infraestrutura é de longo prazo", explica Kelman, que também é colunista da Folha.
"Tendo em vista a minha experiência pessoal quando estive nas agências, vejo a reedição da intenção de desidratar essa independência."
O governo passou o dia reafirmando que a sua proposta com a mudança na regulação é agilizar processos e reduzir custos, aprimorando o arcabouço como um todo.
Nesta quarta, no evento em Brasília em que ocorreu o lançamento da "Estratégia Regula Melhor", Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), reforçou que não há intenção do governo em atuar contra as agências.
Macera já havia assinado artigo no site da Folha em que defende a ampla melhoria regulatória.
Em conversa com a Folha, Eduardo Nery, diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foi na mesma linha.
"O decreto vem numa linha positiva, de melhorar a regulação num escopo amplo, não quer interferir na regulação. Foi uma coincidência o decreto sair junto com essas notícias envolvendo críticas às agências", afirmou.
Avaliando apenas o que está posto na norma, a proposta é uma espécie de carta de boas intenções do Executivo, avalia Giancarllo Melito, sócio da Barcellos Tucunduva Advogados para área de regulação.
"Tudo vai depender de como esse comitê gestor vai ser implementado e, depois, como ele vai agir", diz ele.
O advogado Rodrigo Campos, sócio do Vernalha Pereira para as áreas de infraestrutura e regulação, lembra comitê é formado por indicados de órgãos próximos ao núcleo do governo: AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Casa Civil, ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação, e do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que o presidirá o comitê.
"São ministérios palacianos, órgãos próximos ao núcleo do poder, e sem ligação direta com as agências de setores regulados, como óleo e gás, transportes, aviação, mineração, o que pode denotar que o governo quer ficar mais próximo desses setores, sem necessariamente intervir", afirma Campos.
"É preciso olhar como será feito a coordenação, o monitoramento e a avaliação das atividades necessárias a implementação da estratégia, e como fica a autonomia decisória das agências, algo que é importante para manter o ambiente de segurança jurídica no país. Esse é o ponto-chave de atenção."
Colaborou Paulo Ricardo Martins
Perda de áreas naturais no Brasil atinge a marca histórica de um terço do território nacional em 2023
Por Luis Felipe Azevedo— Rio de Janeiro / o globo
A perda de áreas naturais no Brasil chegou à marca histórica de um terço (33%) do território no ano passado. É o que aponta um levantamento do MapBiomas divulgado nesta quarta-feira que destaca uma aceleração do processo de deterioração ambiental desde 1985, quando o monitoramento pelos pesquisadores foi iniciado. Da chegada dos portugueses em 1500 até a metade dos anos 1980, o Brasil totalizava uma redução de 20% das áreas de vegetação nativa, da superfície de água e de áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, enquanto os outros 13% (110 milhões de hectares) correspondem ao período mais recente de 39 anos.
As áreas mais preservadas são as terras indígenas, que cobrem 13% do território nacional e, entre 1985 e 2023, perderam 1% de vegetação nativa. A perda nas áreas privadas foi de 28%. Especialistas ressaltam que essa redução nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos.
O país ainda tem 64,5% do território coberto por vegetação nativa — número inferior aos 76% detectado em 1985. Ao todo, o Brasil tem 281 milhões de hectares de áreas modificadas pelo ser humano, sendo que 39% delas surgiram nos últimos 39 anos.
O Rio de Janeiro foi o único estado que teve aumento de vegetação nativa no período, passando de 30% para 32% do seu território. Os demais 26 entes da federação tiveram redução neste índice. As mais expressivas foram em Rondônia (de 93% para 59%), Maranhão (de 88% para 61%), Mato Grosso (de 87% para 60%) e Tocantins (de 85% para 61%).
Correspondente a 41% do país, a floresta foi a cobertura nativa que mais perdeu área desde 1985. Foram 61 milhões de hectares a menos, uma redução de 15%. Proporcionalmente, porém, a formação de savana, como no Cerrado, teve a maior perda, com uma queda de 26% e cerca de 38 milhões de hectares convertidos.
— As florestas no Brasil são muito diversas com características e espécies típicas de cada região, que estão sujeitas a diferentes graus de ameaça. Esta diversidade deve ser levada em conta em políticas públicas para conservação e bioeconomia — aponta Eduardo Vélez, pesquisador do MapBiomas.
No período, a área de pastagem expandiu 79% (72,5 milhões de hectares), e a de agricultura aumentou 228% (42,4 milhões de hectares). O crescimento expressivo do uso de terra para alimentação de gado ocorreu em Rondônia (de 6% para 38%), no Maranhão (de 5% para 29%), em Mato Grosso (de 6% para 24%) e no Tocantins (de 7% para 30%).
Se em 1985, 48% dos municípios tinham o predomínio da agropecuária, a dominância chegou a 60% dos municípios em 2023. O levantamento também destaca que mais da metade (60%) da perda de vegetação nativa no país está em propriedades privadas, onde a vegetação nativa já ocupa menos da metade.
Segundo os dados do MapBiomas, os estados com maior proporção de vegetação nativa são Amapá (95%), Amazonas (95%) e Roraima (93%). Por outro lado, os menores índices estão em Sergipe (20%), São Paulo (22%) e Alagoas (23%).
Em sua área total, os biomas Amazônia e Cerrado são os que mais perderam área de vegetação nativa. A redução no território amazônico foi de 55 milhões hectares (14%). O resultado indica que a Amazônia brasileira tem hoje 81% do seu território coberto por florestas e vegetação nativa, percentual próximo da margem estimulada por cientistas para seu ponto de não retorno (entre 75% e 80%).
No Cerrado, foram suprimidos 38 milhões de vegetação nativa (27%). No caso do Pampa, a perda foi de 28% (3,3 milhões de hectares). A redução no Pantanal foi mais acentuada na superfície de água, que passou de 21% em 1985 para 4% em 2023. A Caatinga, por sua vez, perdeu 14% de vegetação nativa (8,6 milhões de hectares) no período.
Resultado pós-Fundo Amazônico
O levantamento também apresenta um balanço de ganho e perda de vegetação nativa nos municípios desde 2008, ano em que foi instituído o Fundo Amazônia e editado um decreto que conferiu efetividade ao Código Florestal então vigente ao estabelecer multas para os casos de descumprimento das regras.
No período de 16 anos, 18% dos munícipios do país tiveram estabilidade no percentual correspondente a vegetação, ou seja, são os locais onde o ganho e perda foram menores que 2%. Em outros 37%, houve ganho de vegetação nativa. O bioma com maior percentual de municípios onde a área de vegetação nativa cresceu no período foi a Mata Atlântica (56%).
Entretanto, quase metade dos municípios brasileiros (45%) perderam vegetação nestes 16 anos. As reduções mais acentuadas ocorreram no Pampa (35%).
— Uma parte significativa dos municípios brasileiros ainda perde vegetação nativa; mas, por outro lado, os últimos quase um terço dos municípios brasileiros estão recuperando áreas de vegetação nativa — avalia o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.
Os estados com maior proporção de municípios com ganho de vegetação nativa são o Paraná (76%), Rio de Janeiro (76%) e São Paulo (72%). Os com maior perda, por sua vez, são Rondônia (96%), Tocantins (96%) e Maranhão (93%).
Sucata da usina de Barbalha foi vendida por R$ 2 milhões
Escrito por Egídio Serpa, / DIARIONORDESTE
Atenção! Foi leiloado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) o conjunto de equipamentos e máquinas da antiga Usina de Açúcar de Barbalha, que, em 2013, foi comprada pelo governo do Ceará por R$ 15 milhões.
Uma fonte da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) do governo do Estado revelou à coluna que o material foi vendido como sucata e seu preço – R$ 2 milhões – foi o previsto pelas autoridades da Adece.
Arrematado por quatro empresas que compram e comercializam sucata em Fortaleza, o material leiloado já começou a ser desmontado, providência que, quando concluída, liberará toda a área da antiga usina de Barbalha para o início das obras de construção do futuro Centro de Tecnologia da Cultura Protegida do Cariri, um projeto que há dois anos a SDE pretende implantar para beneficiar toda a região Sul do Estado.
O cultivo protegido, que começa a ser usado por empresas da agricultura do Cariri, já é desenvolvida na velocidade do frevo nos municípios da Chapada do Apodi, no Noroeste cearense, onde há mais de 600 hectares implantados com projetos da horticultura e da floricultura.
Em Missão Velha, o Sítio Bananeiras, empresa maior produtora de bananas do Nordeste, já implantou, desenvolve e amplia um projeto de produção de tomate sob estufas. Nas suas pegadas, estão chegando ao Cariri outras empresas com o mesmo objetivo, segundo informa o presidente da Federação da Agricultura (Faec), Amílcar Silveira.
Hospital Regional do Sertão Central passa a funcionar 24h para urgência e emergência
REDAÇÃO DO DIARIONORDESTE
O Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) passa a funcionar 24 horas para urgência e emergência de pacientes de trauma a partir desta segunda-feira (19), conforme informações do Governo do Estado do Ceará. Localizado em Quixeramobim, o HRSC ganhou um setor de politrauma para atender 20 municípios da região.
A medida faz parte do projeto de regionalização da saúde no Estado, que visa desafogar a rede pública da Capital e ofertar serviços no interior. Foram entregues dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 33 leitos de observação e duas novas salas de cirurgia.
O hospital também passa oferecer serviço de Urologia, e exame de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE) – procedimento de imagem usado no diagnóstico e tratamento de doenças da vias biliares.
Com as entregas, o HRSC tem agora 254 leitos e é projetado que o hospital realize cerca de 500 atendimentos de politrauma por mês. Para atender a nova demanda, 300 novos profissionais que estão sendo admitidos.
Governo e sindicatos ampliam presença na gestão da Petrobras sob Magda
Nicola Pamplona / FOLHA DE SP
A Petrobras realizou nas últimas semanas uma grande restruturação de seu segundo escalão, em processo que vem gerando preocupação entre investidores privados da estatal diante do aumento da influência do governo e de sindicatos em sua gestão.
A companhia diz que a renovação é natural após a troca no comando, com a chegada da presidente Magda Chambriard e de três novos diretores, e que todos os indicados passaram pelo crivo dos controles internos de governança.
Ao todo, foram trocadas 17 gerências-executivas, cargo que fica logo abaixo da diretoria e é o último degrau técnico na hierarquia da estatal. Nesse processo, assumiram quatro pessoas de fora da estatal, sendo três ligadas à FUP (Federação Única dos Petroleiros) e uma ao PT. As outras gerências foram ocupadas por profissionais da própria empresa.
Eduardo Costa Pinto assumiu gerência-executiva na área de Exploração e Produção, enquanto William Nozaki e Rodrigo Leão ocuparam o cargo na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade.
Eles são egressos do Ineep (Instituto Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), criado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) para fomentar pesquisas sobre o setor.
Costa Pinto e Leão estão na Petrobras desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro como assessor da presidência e o segundo como presidente de subsidiária. Nozaki foi assessor do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.
O gerente-executivo ligado ao PT é Wellington Cesar Silva, que era assessor jurídico da Casa Civil e assumiu recentemente como advogado-geral da Petrobras.
Magda trouxe para a assessoria da presidência da estatal o ex-chefe de gabinete da ex-presidente Dilma Rousseff Giles Azevedo, também do partido, que atuará no relacionamento da empresa com o poder público, segundo a empresa.
O Palácio do Planalto já havia emplacado com Magda a indicação do diretor Financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, que estava na Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
A indicação de candidatos externos para gerências executivas é vista com restrições mesmo por aliados dos sindicatos, por desvalorizar quadros internos com experiência nas áreas operacionais.
Em nota, a Petrobras diz que "a formação de equipes, com eventuais trocas de gestores, faz parte da dinâmica do processo de gestão de pessoas." Das 17 trocas em gerências executivas, afirma, apenas quatro contemplam a nomeação de profissionais externos.
Minoritários, porém, questionam o descumprimento de requisitos exigidos a candidatos a vagas na estatal. O caso mais evidente é o de Melgarejo, cuja indicação esbarrou na falta de proficiência em inglês, exigida para o cargo.
O Comitê de Pessoas, que avalia as indicações, concluiu que "em face da vasta experiência profissional do candidato na área e dos precedentes existentes em casos similares" e aprovou o nome recomendando que o executivo estude o idioma.
Com carreira na academia, os indicados da FUP também estariam em desacordo com a política de indicações da estatal, segundo fontes. Ela exige um mínimo de 36 meses em "posição de chefia superior" para candidatos externos a gerências executivas.
A Petrobras afirma que "os indicados passaram por uma série de análises de cumprimento dos requisitos de integridade e de capacidade de gestão, como conhecimento na área de atuação pretendida, experiência em liderança e desempenho em funções anteriores".
Afirma ainda que, embora não seja exigido por lei, as atas do comitê que avalia essas indicações estão sendo disponibilizadas em seu site. Até esta segunda-feira (19), porém, não havia atas sobre nomeações a gerências-executivas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, negou à reportagem que tenha feito indicações para cargos.
"São pessoas que a gestão reconheceu que têm competências suficientes para estarem nessas três gerências executivas", afirmou. "E que podem contribuir com a Petrobras que a gente espera que ajude no desenvolvimento econômico e social do país."
RAIO-X | Petrobras
Fundação: 1953
Principais atividades: exploração e produção de petróleo e combustíveis
Número de empregados: 40.400
Faturamento em 2023: R$ 511,9 bilhões
Lucro em 2023: R$ 124,6 bilhões
Produção de petróleo e gás: 2,7 milhões de barris por dia
Petrobras vai gastar R$ 870 milhões para reabrir fábrica de fertilizantes que acumula prejuízos
Em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros, a Petrobras celebrou nesta quinta-feira (15) a reabertura da fábrica de fertilizantes Ansa (Araucária Nitrogenados SA), no Paraná, que acumula prejuízo de R$ 3,5 bilhões desde 2013, quando foi comprada pela estatal.
Na cerimônia, Lula criticou a paralisação de obras que tiveram indícios de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), ambos também em processo de retomada de obras.
O presidente voltou a defender o papel da estatal como indutora de investimentos e geração de empregos no país. "A Petrobras não é uma indústria de petróleo. A Petrobras é uma indústria de desenvolvimento", afirmou.
A Ansa teve as operações interrompidas em 2020 sob o argumento de que só dava prejuízo. De fato, desde que foi comprada pela Petrobras, a fábrica só não teve resultado negativo em três anos —dois deles após a suspensão das atividades.
A retomada das obras foi aprovada pela diretoria da Petrobras no início de junho, com votos contrários de três diretores e protestos de minoritários, e vai custar R$ 870 milhões. A empresa defende que estudos internos comprovam a viabilidade financeira do projeto.
"Não é só essa empresa que foi fechada, não. Nós estávamos com 15% para terminar uma empresa [também uma fábrica de fertilizantes] em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Simplesmente, eles pararam", afirmou Lula, em seu discurso.
"A Refinaria Abreu e Lima, eles pararam. Durante tanto tempo, o complexo petroquímico que a gente ia fazer em Itaboraí, lá no Rio de Janeiro, eles pararam. Pararam tudo. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Ceará. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Maranhão."
As duas últimas refinarias citadas pelo presidente haviam sido projetadas ainda em seus primeiros mandatos para garantir a autossuficiência brasileira em combustíveis, mas também foram alvo de denúncias de corrupção.
"Se você quer prender um ladrão, prenda. Se você quer prender um empresário, você prende o empresário. O que você não pode é destruir a empresa. O que você não pode é destruir o emprego", continuou Lula, repetindo argumento que vem usando desde que voltou ao governo.
A Ansa tem capacidade para produzir 720 mil toneladas de ureia por ano, o correspondente a 8% da demanda nacional. Produz ainda 475 mil toneladas de amônia por ano e 450 mil metros cúbicos de Arla 32, usado em motores a diesel.
Em discurso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a cerimônia dessa quinta "representa o início do cumprimento da missão que o presidente Lula me endereçou". "A Petrobras está absolutamente comprometida com investimentos no Brasil, com a aceleração do desenvolvimento desse país."
A Petrobras prevê o início das operações em maio de 2025, antecipando meta anteriormente prevista para o segundo semestre. A empresa estima a geração de mais de dois mil empregos durante a preparação da fábrica para voltar a operar.
Após o retorno, diz a estatal, serão mantidos cerca de 700 empregos diretos. Deste total, 215 trabalhavam na Ansa antes do fechamento, foram demitidos e depois reintegrados à Petrobras, com base em acordo homologado no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Magda afirmou que o planejamento estratégico da Petrobras prevê R$ 6 bilhões para a retomada ao setor de fertilizantes, abandonado pela estatal no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a empresa precisava focar na produção do pré-sal.
A Petrobras investirá também R$ 3,2 bilhões na Repar, refinaria vizinha à Ansa, com a construção de novas unidades para produzir diesel S-10 e melhoria de eficiência energética. A refinaria responde por cerca de 15% da produção nacional de combustíveis.
Esteve no plano de vendas de ativos da estatal durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas não atraiu propostas firmes de compra.
Advogados de grupo pró-PT receberão medalha de Ordem do Mérito da AGU
Por Guilherme Caetano / O ESTADÃO DE SP
Seis integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 250 advogados e juristas apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT), vão receber nesta quarta-feira, 13, a medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU). O evento será realizado no Clube Naval de Brasília.
Conhecido como Prerrô e coordenado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, o grupo se notabilizou pela defesa do PT ao longo da Operação Lava Jato, e da ex-presidente Dilma Rousseff durante seu processo de impeachment. Nas eleições de 2022, o Prerrogativas foi o principal “virador de votos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre juristas.
Ao todo, serão condecoradas 120 pessoas. Os integrantes do Prerrô que receberão a medalha são:
- a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial);
- o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto;
- o chefe de gabinete do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Laio Correia Morais;
- a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Araújo;
- a procuradora federal Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha
- a advogada Laís de Figueirêdo Lopes, ex-assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República
Ministro diz que subsídios pagos na conta de luz devem ter nova divisão, e indústria reage
Fábio Pupo / FOLHA DE SP
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta do governo com novas regras para o setor elétrico vai incluir uma nova divisão dos subsídios pagos por consumidores na conta de luz. A intenção é fazer quem usa mais energia pagar mais.
De acordo com Silveira, as regras atuais geram uma distorção tarifária, fazendo com que os mais pobres sejam proporcionalmente mais onerados com os custos da chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é bancada pelos consumidores e que paga os subsídios de políticas voltadas ao setor.
"Normalmente as unidades habitacionais populares consomem muito menos e pagam o mesmo tanto da CDE e de outras tarifas do que o rico que compra no mercado livre [usado principalmente por grandes indústrias]. Isso é uma injustiça tarifária que o presidente Lula quer corrigir", afirmou.
Silveira disse que o tema estará na proposta e que a ideia é o valor tarifário ser proporcional ao consumo. Apesar disso, afirmou que o ponto central é alocar recursos públicos para o setor. Ele tem defendido que parte da CDE seja paga por meio do Orçamento da União, em vez de ficar na tarifa de luz.
"O ponto central [do projeto] é que a gente busque sensibilizar no conjunto tributário nacional e do arcabouço fiscal espaço para o setor elétrico brasileiro", afirmou. "A ideia é essa, com os mecanismos que nós temos, sem recursos novos, a ideia é alocação de recursos para poder fazer uma justiça com a classe média e com o pobre que paga muito mais do que o rico", disse.
O ministro voltou a citar a ideia de usar recursos do petróleo para abater a tarifa. "Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou busca uma fonte de refinanciamento. E tem. O óleo é fonte de financiamento para a transição energética", disse. "Tenho certeza absoluta que é o desejo mais genuíno do presidente Lula, buscar uma fonte que não seja a CDE para minimizar os impactos da conta de energia."
Entidades que representam consumidores emitiram posicionamento demonstrando temor com as declarações. Para elas, fazer as grandes empresas pagarem mais sem reduzir a conta em si vai alimentar a inflação.
O movimento União Pela Energia, que reúne 70 associações da indústria brasileira, afirma ver com preocupação a proposta. "Isto significaria que a indústria –maior consumidora e que já paga os encargos proporcionais ao seu consumo– arcaria com um custo ainda maior para financiar políticas públicas que deveriam estar alocadas no Orçamento Geral da União", disse a entidade, em nota.
"Ninguém falou de diminuir essa conta. Esse é o principal que a gente devia estar perseguindo", diz Lucien Belmonte, porta-voz da entidade. Ele diz que levantamentos usados pelos setor apontam que há necessidade do dobro de energia na fabricação de produtos do que na conta de luz de consumidores, e por isso haveria a pressão sobre os preços.
"[É preciso] reduzir os subsídios. Você não pode dar em 2024 incentivo a carvão, algo que está no projeto de lei das eólicas offshore. Não faz sentido", diz. "Por que subsidiar as eólicas e a energia solar? Não precisa mais. Assim como outras discussões. Por exemplo, retomar Angra 3."
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também emitiu posicionamento. A entidade defendeu que a reforma do setor seja amplamente debatida. "Aumentar o custo da energia para o setor produtivo não é o caminho. A discussão principal que precisa ser feita é sobre a revisão dos subsídios hoje existentes, que em 2023 passaram de R$ 40 bilhões".
Para a entidade, a reforma setorial deve reavaliar os encargos na conta de luz "que penalizam todos os consumidores". "A Frente reforça sua posição em defesa de uma reforma ampla e irrestrita, que seja criteriosa e amplamente debatida, tendo como premissa fundamental a sustentabilidade do setor elétrico e o desenvolvimento do país", disse a frente, em nota.
