Por Karolini Bandeira — Brasília / O GLOBO

O Ministério da Saúde iniciou, nesta segunda-feira, a revogação de portarias e notas técnicas adotadas na gestão do governo de Jair Bolsonaro. O ato havia sido prometido no discurso de posse de Nísia Trindade. Entre as primeiras seis normas anuladas, está uma que exigia que médicos acionassem a polícia em casos de aborto por estupro.

A portaria foi assinada pelo então ministro Eduardo Pazuello, em setembro de 2020 e modificava as regras, inclusive, para abortos permitidos na legislação. Alvo de críticas quando autorizada, a norma recuou em alguns pontos após a ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das exigências alteradas pelo Supremo obrigava os profissionais de saúde a oferecer às mulheres vítimas de violência sexual exames de ultrassom para ver o feto ou embrião antes de fazer o aborto legal. A lei não exigia o registro de ocorrência pela vítima e também não colocava a denúncia como compulsória, “em respeito à autonomia da mulher”.

Editado por Fábio Zanini / FOLHA DE SP

O PT fará um jantar de arrecadação de fundos no dia 9 de fevereiro, com convites que variam de R$ 500 a R$ 20 mil.

A ideia é reunir em uma casa de eventos em Brasília cerca de 300 pessoas, incluindo governadores, prefeitos, parlamentares e ministros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

"É um jantar por adesão, dentro da nossa política de arrecadar fundos para que o partido seja autossustentável financeiramente", diz a secretária de Finanças do PT, Gleide Andrade.

O jantar ocorrerá na véspera do aniversário de 43 anos da legenda, fundada em 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion, em São Paulo.

O PT organiza um ato político para marcar a data e a nova fase do partido, agora novamente no comando do governo federal.

Por Eduardo Laguna / o estadão

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 16, em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que vai trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na reforma tributaria que deve ser prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma tentativa de tranquilizar os empresários, Alckmin transmitiu na reunião a mensagem de que o presidente Lula pode “aprimorar”, mas não vai revogar nem reforma trabalhista nem reforma da Previdência. A sinalização vem depois de falas em sentido oposto dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, e do Trabalho, Luiz Marinho, assim que tomaram posse.

Convidado da primeira reunião da diretoria da Fiesp no ano, Alckmin destacou que o IPI não foi incluído na lista de medidas fiscais apresentadas na semana passada pelo ministério da Fazenda, e agora o próximo passo será buscar o fim do tributo, como pede há anos o setor industrial, por meio de uma reforma tributária rápida.

“Tinha a possibilidade de ser cancelada a redução de 35% do IPI, e conseguimos que isso não fosse incorporado. A próxima meta é acabar com IPI, e acabar com IPI é pela reforma tributária”, afirmou Alckmin a industriais.

Ao apontar a reforma tributária, com a unificação de tributos em um único imposto sobre valor agregado, o IVA, como o caminho para a eliminação do IPI, Alckmin destacou que as duas propostas de emenda à Constituição que tratam do tema no Congresso convergem para a simplificação de impostos.

Questionado sobre eventuais dificuldades em avançar com a pauta no Legislativo, o vice-presidente e ministro considerou que há um consenso sobre a necessidade de diminuir a complexidade do sistema tributário. “Acho que a reforma tributária não é nem de governo nem de oposição, é do País. É senso comum que precisamos sair do cipoal tributário, é um verdadeiro manicômio tributário”, comentou Alckmin a jornalistas, após deixar a primeira reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deste ano.

O vice-presidente e ministro classificou a reforma tributária como “central” para promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) por meio da simplificação da cobrança de impostos. Citando as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso, e que podem ser “aperfeiçoadas”, Alckmin defendeu que a reforma seja aprovada ainda no primeiro ano do mandato. “Tudo que é PEC tem que ser rápido, tem que fazer no primeiro ano.”

Na reunião, Alckmin também defendeu um programa de financiamento das exportações, com o objetivo de recuperar espaços nos mercados internacionais perdidos para a China.

Ele observou que o Brasil perdeu presença no mercado argentino, um dos principais destinos dos produtos manufaturados, porque a China financia importadores do país vizinho.

Ao lembrar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi vinculado à sua pasta, o vice-presidente e ministro da Indústria disse defender um programa para financiar as exportações. Alckmin também pediu para os empresários da indústria enviarem propostas para desburocratização dos negócios, outra frente na qual o seu ministério pretende atacar.

Antes das declarações de Alckmin, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, abriu a reunião apontando a pesada carga tributária e o custo de capital “altíssimo” entre os entraves à modernização da indústria de transformação. Josué destacou que a escolha de Alckmin para o comando do MDIC demonstra importância dada pelo novo governo à reindustrialização do País. “A indústria de transformação pode surpreender o Brasil se as condições adequadas forem oferecidas”, disse o presidente da Fiesp.

Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO

Duas semanas após o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pelo menos seis órgãos vinculados à área econômica estão sem chefia ou com comando tampão. No dia 1º de janeiro, o Ministério da Casa Civil baixou portaria exonerando mais de mil servidores de cargos de alta remuneração, entre os quais o presidente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o superintendente e quatro diretores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), além dos chefes do Ipea, do IBGE, do Inmetro e da Suframa – neste último, o órgão informou que qualquer decisão terminativa só poderá ser expedida com novo comando. O ministro Rui Costa diz que as demissões tiveram aval dos responsáveis por cada pasta – no caso, Indústria, Planejamento e Fazenda.

ANÁLISE. No Ipea, o então presidente Erik Figueiredo e sete diretores foram exonerados. Eles foram substituídos provisoriamente por adjuntos, Figueiredo, não. Ele elaborou o estudo usado por Jair Bolsonaro para refutar dados da fome no País. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avalia cinco nomes para o comando do IBGE, mas está sem candidatos no Ipea. Ela quer promover funcionários das casas.

CADÊ? Os militares no comando da Suframa e do Inmetro foram destituídos. Na Suframa, quatro superintendentes adjuntos perderam as funções e não foram designados interinos. No INPI, o presidente e dois diretores caíram, sem substitutos. Os órgãos são vinculados à Indústria, pasta liderada por Geraldo Alckmin.

FALTA. A saída de quatro diretores da Susep, que está sob o guarda-chuva da Fazenda, deixou o órgão capenga. Foi designado um comando interino no órgão.

Jéssica Welma, / DIARIONORDESTE

A Vice-Governadoria do Ceará, sob comando de Jade Romero (MDB), terá em 2023 o maior orçamento da história para administrar. Estão previstos R$ 66 milhões em recursos, um aumento de 340% em relação ao orçamento anterior, quando foram destinados R$ 15 milhões para gestão do gabinete da então vice-governadora Izolda Cela (sem partido). 

O aumento da verba está relacionado a um aporte de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para a execução do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), ligado ao Pacto pelo Ceará Pacífico.

"É importante a gente destacar que o PReVio está dentro da Vice-Governadoria, ele foi um esforço empreendido pela ex-governadora Izolda; foi o resultado de todo um estudo que veio desde o Pacto pelo Ceará Pacífico, que gerou esse produto. É um programa bem completo, com vários projetos lá dentro, que foi inclusive aprovado pelo BID. Boa parte desse orçamento vem do BID, tem apenas uma contrapartida do Estado", explica Romero, em entrevista exclusiva a essa coluna.

Do total de recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual 2023 do Governo do Estado para a Vice-Governadoria, R$ 13.302.473,00 são oriundos do Tesouro e R$ 52.857.820,00 de recursos externos.

No guarda-chuva da pasta, estão ações do PReVio voltadas, por exemplo, para a elaboração de planos municipais de segurança pública e prevenção da violência, transferência de renda para mulheres assistidas no Projeto Empodera, prestação de serviço para atendimento a adolescentes e jovens grávidas e seus bebês, qualificação social e profissionais de jovens em situação de vulnerabilidade social, dentre outros.

SECRETARIA DAS MULHERES

Além de vice-governadora, Jade também deverá assumir a Secretaria das Mulheres na gestão de Elmano de Freitas (PT). Novidade no Estado, a pasta aguarda ainda envio do projeto de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa, o que deve acontecer apenas em fevereiro. Até lá, o Governo deve definir as diretrizes de atuação da nova secretaria e as atribuições.

Dentro do PReVio, estão muitos programas voltados ao público feminino que, não necessariamente, migrarão para a nova secretaria, explica Jade.

"Dentro do PReVio, temos uma série de projetos que vão ser desenvolvidos, alguns já são da área da mulher, mas a Secretaria das Mulheres também não vai se resumir, digamos assim, somente a esses projetos que estão dentro do PReVio, até porque precisa de uma frente bem ampla, junto também à Secretaria de Segurança Pública, é uma política que perpassa outras políticas: a Secretaria dos Povos Indígenas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico...", ressalta a vice-governadora.

A operação dos recursos do PReVio e a delimitação da atuação da Vice-Governadoria e da Secretaria das Mulheres devem ser definidas nas próximas semanas. Uma das possibilidades é de que as secretarias fins executem as políticas do PReVio.

"O nosso objetivo, a gente está tomando pé de cada um, é um projeto muito grande e o governador vai nos dizer qual vai ser a melhor forma de execução. Acredito que a melhor forma vai ser realmente que as secretarias fins executem essas políticas do PReVio, que já era algo mais ou menos previsto anteriormente",  pontua Jade.

Independentemente dos rumos a serem tratados, fato é que o peso da Vice-governadoria e da atuação de Jade Romero no Governo Elmano são um avanço na modernização da gestão pública, com um papel fortalecido da vice-governadora, algo construído desde a gestão de Camilo Santana e Izolda Cela. 

É um novo momento da atuação de uma liderança no cargo. Até 2021, os recursos da Vice-Governadoria não ultrapassavam a média de R$ 10 milhões, com recursos voltados para rotina da pasta, como gastos com pessoal e manutenção de gabinete. Com Izolda, houve um avanço na atuação junto ao Ceará Pacífico.

"Quando o governador, o presidente, delegam, confiam ao seu vice uma determinada função, uma determinada política, isso é uma sinalização do que é prioridade dentro daquele governo", diz a vice-governadora, ao citar também a indicação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no Governo Lula.

Com a responsabilidade de atuar em recursos do combate à violência e no fomento às políticas para mulheres no Ceará, não há dúvidas da relevância dada à função de vice-governadora nesse novo governo.