Por Editorial / O GLOBO

Não se pode dizer que o governo federal não tenha agido em resposta às chuvas que arrasaram o Rio Grande do Sul. Entre outras iniciativas, anunciou a concessão de um vale-reconstrução para cerca de 200 mil famílias, um programa para compra de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida e créditos para empresas atingidas. Mas o Planalto erra feio ao intervir no mercado com a desnecessária importação de arroz, sob pretexto de equilibrar os preços.

Depois de um vaivém de liminares, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou nesta quinta-feira um leilão para comprar 263 mil toneladas de arroz importado, movimentando R$ 1,3 bilhão. Poderá haver outros. A Medida Provisória 1.217/2024 autoriza a compra de até 1 milhão de toneladas em 2024. O argumento do governo é que o Rio Grande do Sul produz quase 70% do arroz do Brasil, e os estragos causados pelas chuvas poderiam desestabilizar o mercado, favorecendo a especulação e encarecendo o produto.

Não é apenas a insistência na importação que causa estranheza, mas também a maneira estapafúrdia como o governo pretende distribuir o arroz estatal. Pelo que foi anunciado, o produto será vendido em embalagens de 5 quilos com os logotipos da Conab e da União, além da frase: “Produto adquirido pelo governo federal”. Não bastasse a bizarrice, o governo ainda tabelou o quilo em R$ 4. Depois de ressuscitar o tabelamento, só falta trazer de volta os “fiscais do Sarney”, que ficaram populares durante o Plano Cruzado tentando combater o desabastecimento, consequência inevitável de todo controle de preços. Mesmo no PT não faltam economistas competentes para explicar por que o tabelamento não tem como dar certo. Os brasileiros já viveram essa experiência e não têm saudades.

O pior é que nem havia necessidade de importar arroz. Quem diz isso é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a decisão do governo. A CNA argumenta que 84% da área plantada no Rio Grande do Sul já havia sido colhida antes do início das chuvas, por isso não há risco de faltar a mercadoria. Se houver desabastecimento, a única causa agora será o tabelamento. Nenhum produtor aceitará vender por um preço abaixo do que custa produzir e distribuir.

Além de considerar, com razão, a decisão do governo “uma medida abusiva” de intervenção na atividade econômica, restringindo a livre concorrência, a CNA diz que ela tem potencial para desestruturar a cadeia produtiva, criando instabilidade de preços e prejudicando os produtores locais. “O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, afirma.

Como já fez ao escolher o ex-ministro Paulo Pimenta — pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul — para coordenar os trabalhos de reconstrução no estado, mais uma vez o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva politiza uma questão técnica. Não tem cabimento levar às gôndolas dos supermercados arroz tabelado com preço inferior ao da concorrência, ainda mais estampado com a logomarca do governo. Sem disfarce, o Planalto aproveita os efeitos deletérios das chuvas para tentar faturar dividendos políticos.

Por Ítalo Lo Re / O ESTADÃO DE SP

Quase um ano após o anúncio, o governo federal ainda não tirou efetivamente do papel o plano de segurança para a Amazônia. Capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa foi apresentada no começo de junho do ano passado, quando a pasta ainda era chefiada pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. No mês seguinte, foi instituída por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o plano está em fase de “construção conjunta” com os nove Estados da Amazônia Legal. Disse também que os processos aquisitivos das 34 bases (6 fluviais e 28 terrestres) ainda não foram iniciados, “em razão da necessidade da elaboração dos documentos de planejamento” para determinar, por exemplo, os locais de implementação. A pasta reconhece que a troca de gestão no ministério no começo deste ano contribuiu para o atraso.

“Achei que seria um pouco mais rápido (a implementação do plano), mas acho que eles estão com algum tipo de dificuldade na execução”, disse ao Estadão o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.

O plano de segurança para a Amazônia também previa, por exemplo, a aquisição de equipamentos como viaturas, armas, lanchas e helicópteros. Autoridades ouvidas pela reportagem afirmam, porém, que houve pouco avanço após o anúncio do Amas.

No fim do ano passado, por exemplo, o Ministério da Justiça anunciou a assinatura do termo de financiamento da primeira parcela do plano, de R$ 318 milhões (cerca de 15,9% do previsto). Ainda assim, os projetos das bases terrestres e fluviais não saíram do papel.

Segundo Almeida, bem antes de o plano ser anunciado, o Amazonas já tinha um planejamento para instalação de nove bases fluviais e três bases terrestres em pontos estratégicos. Algumas delas já foram construídas pelo próprio governo do Estado.

“Nós já colocamos quatro nos rios e temos esperança que o governo federal nos ajude com o restante”, afirmou o secretário. Duas delas são móveis (uma no Alto Solimões e outra na foz do Rio Madeira) e outras duas, fixas – nos rios Solimões e Negro. Esta última foi inaugurada no começo deste ano.

Já o Pará, outro Estado bastante afetado pelo avanço da criminalidade na região Norte, hoje possui uma base fluvial em funcionamento (em Antônio Lemos, no estreito de Breves) enquanto constrói outras duas: uma em Óbidos, às margens do Rio Amazonas, e outra em Abaetetuba, próxima à Ilha do Capim.

“Nossas bases funcionam em plantão de 24 horas, têm os equipamentos mais modernos, têm lanchas próprias só para cada base – ao menos uma delas blindadas sempre”, disse Ualame Machado, secretário de Segurança Pública do Estado. Dados do governo do Pará indicam que os roubos a embarcações diminuíram significativamente depois que a base de Antônio Lemos foi implementada, em 2022.

Ainda assim, os roubos a combustíveis, por exemplo, seguem como um motivo de queixa na região. Levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) indica que a atuação desses grupos causa prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões nas atividades de transporte de cargas pelo Rio Amazonas.

Só em ataques contra embarcações de transportadores amazonenses, mais de 7,7 milhões de litros de combustível foram roubados entre 2020 e 2023, o que causou prejuízos de R$ 48 milhões no período, segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma).

“Como na região de rios o combustível é algo que se pode chamar de produto-mercadoria – ou seja, algo que pode ser trocado ou vendido –, ele obviamente se torna um bem valorizado e, com isso, um produto de potencial obtenção pela economia criminosa”, disse o pesquisador Roberto Magno, da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Os alvos são não só transportadoras, como até pescadores autônomos. “Há muitos relatos de pessoas que tiveram seu combustível roubado.”

Além de assistir a roubos de combustíveis, a Amazônia também tem se consolidado como um dos epicentros da atuação do crime organizado no Brasil. Ao menos 22 facções, incluindo grupos estrangeiros, disputam o controle de rotas em Estados brasileiros da região, segundo relatório divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Atualmente, o Comando Vermelho (CV) é considerado soberano na região, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção do País, também tem buscado avançar em alguns Estados, como no sul do Pará. Segundo especialistas e autoridades, criminosos têm se estruturado por lá pela proximidade com países produtores de cocaína, como Peru e Colômbia.

Pesquisadores e autoridades afirmam que, além da importação de droga de países vizinhos, o interesse das organizações criminosas é usar a rota do Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), para envio de drogas para continentes como África e Europa.

O avanço do crime organizado tem levado insegurança para a Amazônia Legal, com taxas de homicídio bem acima da média nacional. Em alguns casos, integrantes de facções muitas vezes se aproveitam da mesma logística usada por grupos que praticam crimes ambientais (como garimpo, desmatamento etc), em prática que dificulta o trabalho das forças policiais.

“É preciso pensar na possibilidade de um pacto federativo, porque a dimensão territorial e geográfica da Amazônia é gigantesca. Os Estados e municípios sozinhos não dão conta de atender a essas demandas de vulnerabilidade”, afirma o pesquisador Aiala Colares Couto, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para ele, governo federal, Estados e municípios devem estar conectados para enfrentar a expansão das várias modalidades de crimes na região. “Vai desde a atuação de piratas até, por exemplo, a redes de exploração de madeira, de contrabando e de tráfico de drogas, que estabelecem várias relações, fragilizando as políticas de segurança pública na região e colocando as populações sob ameaça constante.”

Na avaliação do promotor de Justiça Igor Starling, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), as polícias Civil, Militar e Federal realizam um “bom trabalho” na região, mas ainda encontram muitas dificuldades por falta de estrutura para inibir a atuação de piratas e o avanço do narcotráfico pelos rios.

“Investigação no Amazonas exige muita tecnologia, o monitoramento de sinais, vigilâncias e longos deslocamentos, somados com as adversidades geográficas e climáticas, gigantescas fronteiras e território colossal, assim tornando-se complexo e oneroso coibir toda a traficância”, diz o promotor. A construção de mais bases, portanto, seria importante para inibir a criminalidade.

“Em razão do crescimento e fortalecimento dos grupos criminosos e da violência imposta, estamos precisando ampliar ainda mais a nossa atuação em desfavor desse tipo de crime. A crescente relevância (negativa) do tráfico para a população local, a mudança no cotidiano e a influência no dia a dia do cidadão é muito grande”, complementa Starling.

Secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira disse ao Estadão que a pasta “vê com muita preocupação a atuação do crime organizado na região amazônica”. “Exatamente por isso a gente vem dedicando esforços para fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento a esses crimes”, disse.

O secretário destaca a criação, pelo governo Lula, de uma diretoria focada em atuar na região amazônica. “O governo retomou uma atuação muito firme, muito forte na região, que já teve resultados muito importantes, como o enfrentamento ao garimpo ilegal, a apreensão de uma série de aeronaves e também a apreensão de drogas e munição.”

Ao mesmo tempo, Pereira reconhece que a troca de gestão do ministério, desde o começo do ano a cargo do ministro Ricardo Lewandowski, afetou o avanço do plano Amas. “Equipe nova chegando, equipe antiga saindo, isso acaba gerando um ou outro atraso. Mas as forças policiais não pararam”, disse. “Tão logo o ministro Lewandowski assumiu, ele pediu prioridade absoluta na condução desse trabalho.”

Segundo o secretário, o governo federal espera concretizar uma atuação mais forte na região justamente a partir da implementação do Plano Amas. “Estamos na reta final para concluir os trâmites burocráticos para formalizar a assinatura do plano com o BNDES e utilizar os recursos do Fundo Amazônia para fortalecer ainda mais a atuação na região”, disse ele.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que, por ser um plano que se utiliza de recursos do Fundo da Amazônia, o Plano Amas só “terá início das atividades, por parte dos órgãos federais e estaduais envolvidos, após criterioso acompanhamento de auditoria para liberação das etapas financeiras definidas no Plano”. ”Os processos aquisitivos dependem do término dos nove Planos Táticos Integrados e devem se iniciar efetivamente a partir do segundo semestre do ano”, afirmou a pasta.

Pereira afirma, ainda assim, que não há ainda uma data definida para o começo da construção das bases fluviais no âmbito do Plano Amas. “O foco, nessa primeira fase, é fortalecer a adoção de lanchas e também a capacidade de deslocamento aéreo da segurança pública nos âmbitos local e federal. Já as bases estão previstas em novas fases do plano”, disse.

A ideia é que o plano atenda as demandas específicas de cada região para combater a criminalidade. “Há Estados que tem a preocupação com o roubo de combustíveis, assim como outros têm preocupação com o desmatamento ilegal e a venda de madeira ou o tráfico de drogas”, disse Pereira. Ele destaca que, fora do Plano Amas, o governo colocou para funcionar a base fluvial de Nova Era, operada pela Polícia Federal nos arredores de Atalaia do Norte, no Vale do Javari.

Em 2022, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no oeste amazonense, chocaram o País. Eles desapareceram na manhã de 5 de junho, um domingo, ao atravessar em embarcação própria uma das áreas monitoradas pela Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), com sede justamente em Atalaia do Norte.

EDITORIAL DE O GLOBO

O plano do governo de São Paulo ainda é incipiente, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já merece crédito pela determinação em buscar maior eficiência nos gastos e na gestão pública. O contraste com as ações do governo federal não poderia ser maior. Em Brasília, muito se fala sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas. De concreto, porém, nada acontece. Em São Paulo, Tarcísio ordenou a revisão de incentivos fiscais, contratos, despesas correntes, políticas de pessoal e a reestruturação das agências reguladoras. Como o plano ainda está em estágio embrionário e depende do Legislativo, é impossível prever se terá sucesso. É inegável, de todo modo, que é uma decisão sensata.

A máquina estatal brasileira, nos três níveis de governo, é pródiga em ineficiência. Incentivos fiscais são concedidos sem nenhum acompanhamento dos resultados. Quando dão errado, o desperdício continua, com variações da justificativa “sempre fizemos assim”. Algumas áreas do governo têm mais funcionários que o necessário, enquanto outras sofrem com escassez crônica. Agências reguladoras são capturadas por interesses políticos ou pelas empresas que deveriam vigiar. O resultado é uma burocracia cara, que entrega pouco ao contribuinte.

Por ordem de Tarcísio, todos os órgãos da administração direta no Estado de São Paulo terão 90 dias para apresentar um plano de redução de despesas e revisão de contratos. Em 30 dias, a Casa Civil precisará elaborar um anteprojeto para reestruturar as agências reguladoras, reforçando sua autonomia. Até dezembro, serão avaliados perto de 250 benefícios, equivalentes a R$ 56 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, resquícios da guerra fiscal. “Há benefícios dos anos 1990 que não fazem mais sentido, porque o mundo mudou, e a história industrial mudou”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Há os que ficaram anacrônicos e há também os que não respondem ao melhor interesse de São Paulo.”

No início do ano, o governo estadual examinou 64 incentivos baseados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que somavam R$ 4 bilhões em renúncia fiscal. Desses, 23 foram cortados e seis renovados por poucos meses para que se tenha mais tempo de análise. Noutra frente, o decreto assinado por Tarcísio prevê a renegociação da dívida do estado com a União. A expectativa é uma redução de R$ 4 bilhões na despesa anual, com a mudança do indexador. Pela regra atual, o montante é corrigido pela inflação mais 4%. Tarcísio defende inflação mais 2%. Pelas estimativas iniciais, a troca do indexador e as revisões dos incentivos poderão liberar algo em torno de R$ 20 bilhões anuais para investimento.

Por certo, a máquina estatal paulista tem muita despesa inútil a cortar. O foco de quem busca a eficiência da gestão pública, porém, não deve ser meramente arrecadatório. É preciso avaliar, de modo objetivo, a eficácia de cada política. Por isso causa preocupação a proposta do governo paulista que permite corte no repasse anual à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), um dos pilares de programas de ciência e inovação no país. Sem dúvida o Brasil precisa de um Estado de São Paulo com uma máquina pública mais eficaz. Nesse ímpeto, Tarcísio só não pode jogar fora políticas públicas de resultado comprovado.

Mariana Brasil / FOLHA DE SP

O ministro da Educação, Camilo Santana, aprovou a diretriz que obriga os cursos de licenciatura e formação pedagógica a ter pelo menos metade da carga-horária presencial.

A decisão restringe os cursos online ao limite de até 50% de aulas remotas, conforme definição do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão de assessoramento do MEC (Ministério da Educação).

A resolução do órgão foi publicada em abril deste ano, e desde então aguardava a homologação da pasta.

A confirmação das mudanças foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). A nova regra abarca cursos de nível superior de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura.

As alterações constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, aprovada pelo Conselho em março deste ano.

O documento prevê a divisão dos cursos em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.

A previsão da nova resolução é que, de uma carga total de 3.200 horas da graduação (em cursos com duração de, no mínimo, quatro anos), 1.600 horas devem ser obrigatoriamente presenciais, divididas da seguinte forma:

• 880 horas das atividades da parte de conhecimentos específicos (o que representa metade das 1.600 horas previstas nesse núcleo);
• 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, desenvolvidas em escolas;
• 400 horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado.

Desde 2023, o ministro e outros integrantes do governo Lula manifestavam resistência ao formato online, e a intenção inicial era proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes.

À época, Camilo disse que iriam "reavaliar todos os cursos de educação a distância, não permitindo mais que cursos de licenciaturas sejam 100% EAD [educação a distância]".

Apesar das críticas do ministro, essa modalidade representa a maior aposta de expansão do setor privado de educação superior. A formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes, segundo o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente.

As graduações online atendem parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presencial. A própria resolução cita pesquisas que indicam que os estudantes de licenciaturas são mais velhos e de famílias com baixo nível geral de escolarização.

Associações que representam o ensino superior a distância no país se manifestaram contra a homologação da definição desde março, quando o CNE aprovou as novas diretrizes.

Mateus Vargas / FOLHA DE SP

O Ministério da Saúde incinerou em 2024 cerca de 6,4 milhões de doses de vacinas da Covid-19 que perderam a validade. Os lotes descartados são avaliados em R$ 227 milhões.

Os imunizantes foram fabricados pela Janssen e usam a tecnologia de vetor viral. Esse tipo de vacina perdeu força no SUS (Sistema Único de Saúde) desde o fim de 2022, quando a Saúde passou a priorizar os imunizantes de RNA mensageiro, como da Pfizer e Moderna.

Em nota, o ministério afirma que realizou "uma série de ações estratégicas com o compromisso de minimizar as perdas de estoques de insumos".

"Apenas em 2023, o Ministério da Saúde evitou o desperdício de R$ 251,2 milhões em vacinas. O valor equivale a mais de 12,3 milhões de doses", afirma a Saúde.

Essas doses descartadas estavam no estoque desde dezembro de 2021. Venceram entre setembro e outubro de 2023 —esses imunizantes têm 2 anos de validade.

No total, a Saúde recebeu 41 milhões de doses da vacina da Janssen, sendo que 38 milhões foram compradas com o laboratório, e 3 milhões, doadas pelos Estados Unidos.

Como a Folha revelou, a Saúde já havia perdido cerca de R$ 2 bilhões em vacinas da Covid, de diversos fabricantes, até o começo de 2023. Estes imunizantes perderam validade principalmente entre o fim de 2022 e o começo de 2023.

Os dados consideram apenas as vacinas que estavam no estoque da Saúde e perderam a validade antes da entrega aos estados e municípios. A equipe de Nísia atribui a responsabilidade destas perdas ao governo Jair Bolsonaro (PL).

As informações sobre o estoque da Saúde foram colocadas sob sigilo no governo Michel Temer (MDB) e mantidas desta forma por Bolsonaro. Em 2023, o governo Lula (PT) passou a liberar a relação de itens armazenados ou perdidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

O ministério entregou às secretarias de Saúde do país 643 milhões de doses de imunizantes da Covid-19 desde o começo de 2021. Destas, 34,5 milhões são da Janssen.

Informações apresentadas em maio, após pedido da Folha, mostram que a Saúde descartou produtos avaliados em cerca de R$ 314 milhões em 2024. O valor inclui as vacinas da Janssen. Por regras da legislação sanitária, produtos vencidos ou que são reprovados em inspeção precisam ser incinerados

Depois deste imunizante, os lotes incinerados de maior valor são de imunoglobulina anti-hepatite B e da vacina meningocócica, contra a meningite, avaliados em cerca de R$ 16 milhões cada.

No estoque central do ministério, localizado em Guarulhos, ainda estão armazenados cerca de R$ 200 milhões em produtos já vencidos e que devem ser incinerados. Os lotes mais caros (cerca de R$ 120 milhões) são roupas de proteção doadas ao Brasil durante a pandemia e que se tornaram um problema para a gestão atual, pois o descarte é caro e causa dano ambiental.

Até novembro de 2023, a Saúde gastou R$ 26 milhões apenas para armazenar milhares de toneladas destas roupas. Parte deste material foi doado para cooperativas de reciclagem.

A atual gestão considera que herdou de Bolsonaro um estoque desorganizado e repleto de produtos com validade curta ou já vencidos. Hoje a pasta armazena milhares de produtos avaliados em R$ 4,8 bilhões. Uma empresa privada administra este estoque.

Os dados sobre produtos da Saúde são alvos de fiscalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União). A Saúde criou, em junho de 2023, um comitê para acompanhar o estoque.

O ministério planeja comprar 70 milhões de doses da vacina da Covid-19 em 2024. A pasta, porém, atrasou a compra emergencial de uma parcela de 12 milhões destes imunizantes.

O plano era receber em março as primeiras vacinas atualizadas para a Covid, mas as doses da fabricante Moderna começaram a ser entregues em maio.

O atraso tornou o governo Lula (PT) alvo de críticas que extrapolam o campo da política e vindas de grupos como o centrão, que cobiça o controle da pasta. Integrantes da comunidade científica, profissionais de saúde, entre outros grupos, lançaram um abaixo-assinado cobrando do Ministério da Saúde a entrega das vacinas preparadas para novas variantes e mais medidas para fortalecer o combate à doença.

O ministério ainda não abriu a disputa pelo restante das doses que pretende comprar neste ano. Em nota, a pasta disse que o processo licitatório está em andamento e que não faltará doses para a população.

"Neste ano, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacinação periódica (dose de reforço anual ou semestral, de acordo com cada público) deve ser ofertada ao grupo de maior risco e vulnerabilidade, como gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, imunocomprometidos e idosos com 60 anos ou mais", disse a pasta.