Atividade em risco
Depois do surpreendente desempenho da economia em 2022, com alta do Produto Interno Bruto próxima a 3%, queda acentuada do desemprego e expansão da renda, é sabido há muitos meses que haverá desaceleração neste ano.
As projeções para o PIB do quarto trimestre, a ser divulgado em março, apontam para uma pequena retração. As vendas no varejo começaram a cair, e o crédito caro conterá o consumo. Apenas a agropecuária, que colherá uma safra recorde, deve ter expansão. Tudo somado, a economia deve crescer menos de 1% em 2023.
É o resultado do esgotamento do impulso da reabertura pós-pandemia, mais o efeito do necessário combate à inflação pelo Banco Central. A taxa básica de juros está em muito elevados 13,75% anuais —descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, são cerca de 8% em termos reais.
É um patamar contracionista. Seguindo o curso normal, até recentemente era esperada uma desaceleração material da alta dos preços, que viabilizaria a convergência da inflação para a meta de 3% no ano que vem. Nesse quadro, seria possível algum afrouxamento da política monetária ainda neste ano.
A retomada viria em 2024 e tudo indicava que podia ser duradoura. Esse prognóstico valia com uma condição —a de que haveria boas escolhas na política econômica por parte do novo governo. Entretanto os sinais que se acumulam são péssimos, em especial os que derivam da conduta temerária de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com declarações desastradas e acirramento de confrontos contraproducentes para sua própria gestão, o mandatário não parece perceber que mina as frágeis expectativas de melhora no médio prazo.
As críticas nada institucionais ao Banco Central e as ameaças de retrocesso em reformas e privatizações feitas nos últimos anos têm enorme impacto na economia, muito além do mercado financeiro —o vilão preferido do petista.
Lula busca bodes expiatórios e uma cobertura política para não ser responsabilizado pela perda de vigor econômico deste ano, mas poderá colher um resultado muito pior, sem ter a quem culpar depois.
Investimentos começam a ser adiados, concessões fundamentais para o avanço da infraestrutura atrairão menos interessados e empréstimos para famílias e empresas serão reduzidos.
Se um 2023 difícil está contratado, o grande risco para o governo é comprometer as chances melhores que estavam postas para os anos vindouros.
O presidente deveria fiar-se no apoio popular do início do mandato para efetuar os ajustes necessários. Fazer o contrário é elevar o risco de uma recessão em breve.
Lula se desfaz de promessa e muda opiniões de campanha em 1 mês de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de opinião e se desfez de promessas de campanha no primeiro mês de governo.
O recuo sobre não concorrer à reeleição em 2026, a mudança de posição em relação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a decretação de sigilo sobre informações públicas são alguns exemplos da diferença entre o petista enquanto candidato e no Palácio do Planalto.
A promessa de que seria um governo de conciliação nacional ficou em parte restrita à eleição. Neste ano, Lula reforçou o discurso de polarização política e disse que as depredações às sedes dos três Poderes foram a "revolta dos ricos que perderam a eleição".
Apesar do slogan do governo de união e reconstrução, e das declarações do presidente e seus aliados pela volta do diálogo com os que pensam diferente, Lula não tem poupado críticas o seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O episódio de 8 de janeiro, quando apoiadores golpistas de Bolsonaro depredaram as sedes dos três Poderes, fomentou um tom mais crítico de Lula em discursos. Se por um lado colocou um ministro moderado à frente da Defesa, José Múcio, por outro ele declarou que o Exército deixou de ser o de Duque de Caxias e passou a ser o de Bolsonaro.
Desde 2021, quando recuperou seus direitos políticos, o atual mandatário procurou se projetar como liderança de uma coalizão democrática para derrotar o seu adversário.
O presidente recebeu apoio de economistas, intelectuais e políticos de diferentes matizes ideológicos, sob o argumento de que lideraria um governo de frente ampla, com espaço para diferentes pensamentos políticos.
Uma vez eleito, indicou antigos rivais para a Esplanada. Mas concentrou poder, o grosso do Orçamento e as principais vitrines do governo nas mãos de petistas.
Na campanha, congregou aliados e até adversários históricos com a promessa de que não buscaria um novo mandato em 2026. Logo nas primeiras semanas do ano, o discurso mudou.
A alteração na retórica sobre reeleição foi primeiro levantada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no segundo dia de mandato. Em entrevista à TV Cultura, Rui disse: "Se ele [Lula] continuar, como ele próprio diz, com energia e o tesão de 20 anos, quem sabe ele pode fazer um novo mandato presidencial".
A declaração gerou desgaste, uma vez que na Esplanada há ao menos outros três presidenciáveis: Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
O gesto, contudo, foi reforçado pelo próprio presidente. Em entrevista à RedeTV! na semana passada, disse que precisa "aproveitar a vida" e que agora não pensa em ser candidato. No entanto, fez uma ressalva: afirmou que isso pode acontecer se houver "uma situação delicada" e ele se sentir com a saúde perfeita.
"Se eu puder afirmar para você agora, eu falo 'não serei candidato em 2026'. Eu vou estar com 81 anos de idade. Eu preciso aproveitar um pouco a minha vida, porque eu tenho 50 anos de vida política. Isso é o que eu posso te dizer agora. Agora, se chegar num momento, tiver uma situação delicada e eu estiver com a saúde... Porque também só posso ser candidato se eu tiver com saúde perfeita, mas com saúde perfeita, 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30 [aí posso ser candidato]", afirmou.
Em outra frente, a postura de Lula em busca pela governabilidade com o Congresso fez com que o mandatário recuasse de críticas a Arthur Lira, que até 30 de outubro estava no barco de Bolsonaro.
Se na campanha era alvo de críticas do petista, após eleito Lira tornou-se um aliado de primeira hora. "Foi o esforço político desta base, dos partidos, que, semana passada, reconduziu presidente da Câmara com votação histórica", disse recentemente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Além dos gestos do governo em direção a ele, o mandatário encontrou Lira logo depois de sua vitória e o PT fez parte do grande bloco que o reelegeu.
O ponto de inflexão foi a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e liberou outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do limite fiscal em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A proposta foi a primeira prova de fogo de Lula e contou com o apoio de Lira. O movimento selou aliança entre os dois.
No ano passado, Lula chegou a chamar Arthur Lira de "imperador".
"Se a gente ganhar as eleições e o atual presidente da Câmara continuar com o poder imperial, ele já está querendo criar o semipresidencialismo. Ele já quer tirar o poder do presidente para que o poder fique na Câmara dos Deputados e ele aja como se fosse o imperador do Japão", afirmou Lula em 3 de maio de 2022.
Neste início de ano, o governo Lula 3 também se valeu de um expediente amplamente utilizado por seu antecessor: o sigilo sobre determinadas informações oficiais. O Itamaraty, inicialmente, pôs sob sigilo a lista de convidados para uma recepção após a posse do mandatário. Depois, diante da repercussão, recuou, e os nomes foram publicados.
O atual governo também impôs sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto em 8 de janeiro, alegando riscos para a segurança das instalações presidenciais.
O acesso aos sigilos impostos pela gestão Bolsonaro é uma das principais bandeiras do novo mandatário. Lula determinou, em pacote assinado no primeiro dia de governo, que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavaliasse em 30 dias as determinações.
O ministério anunciou que revisou 234 sigilos a informações públicas impostos durante o governo anterior e criou novos critérios expandindo o acesso a dados públicos.
Entre os casos, estão as entradas dos filhos do ex-presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com o então mandatário quando ainda era general da ativa. Já o caso do cartão de vacinação de Bolsonaro não tem ainda uma decisão tomada.
VEJA PROMESSAS DESFEITAS E MUDANÇAS DE POSICIONAMENTO DE LULA
- Reeleição - Apesar de ter prometido não buscar um novo mandato em 2026, falas do presidente e de seus aliados criam incertezas sobre o futuro político do atual mandatário, o que gerou desconfortos com presidenciáveis na Esplanada dos Ministérios.
- Conciliação - Embora Lula tenha prometido um governo de diálogo durante a campanha eleitoral, suas próprias declarações sobre o Exército, Bolsonaro e os ataques golpistas tornaram-se mais desconfiadas, reforçando a polarização política.
- Arthur Lira - Tratado como rival pelo petista, o presidente da Câmara dos Deputados já chegou a ser chamado de "imperador" por Lula, e agora é um dos principais aliados do governo, tendo protagonismo na aprovação da PEC da Transição.
- Sigilo - Mesmo com críticas aos sigilos impostos no governo Bolsonaro, o governo petista se valeu do instrumento e tornou classificados a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas no Planalto e a lista de convidados para a recepção da posse no Itamaraty, medida posteriormente revista.
Anatel determina desligamento de 5 milhões de ‘gatonets’ em uso no País
Por André Borges / O ESTADÃO
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que prestadores de serviços de telecomunicações cortem o acesso de aproximadamente 5 milhões de aparelhos clandestinos que, hoje, estão em uso no País. Paralelamente, a agência retirou de circulação, com apoio de agentes da Polícia Federal, 1,4 milhão de aparelhos que seriam vendidos.
Os aparelhos clandestinos, popularmente conhecidos como “gatonets”, permitem ao usuário acesso a serviços fechados de aplicativos, como os streamings de filmes, por exemplo.
A determinação já começa a valer nesta quinta-feira, 9. Segundo especialistas da Anatel, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das “caixinhas clandestinas”.
A identificação dos usuários do produto ocorre após a avaliação técnica de um modelo específico de caixinha. O passo seguinte é identificar se os endereços dos servidores acionados por esses equipamentos estão fornecendo conteúdo pirata. A partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.
A determinação ocorre após a agência receber informações do uso generalizado do recurso. Um grupo interno da agência fez uma avaliação dos dados recebidos e, partir desse diagnóstico que foi concluído nos últimos dias, apontou a lista de equipamentos que devem ser bloqueados.
Vários modelos de aparelhos serão bloqueados. Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de “TV Box” são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico.
Lojas como a Amazon, empresa que possui um serviço fechado de streaming de vídeo, o Amazon Prime, vendem as caixinhas por preços que variam entre R$ 150 a R$ 430. Todas as demais lojas, como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiz e Mercado Livre, também oferecem diversos modelos do aparelho. Segundo especialistas da Anatel, as lojas de comércio online podem ser alvo de algum tipo de punição.
Lula recebe partidos e tenta ampliar apoio em meio a desconfiança e pressão por cargos
Na primeira reunião com partidos aliados desde a retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quarta-feira (8) uma gestão de portas abertas ao Congresso Nacional.
O discurso feito no Palácio do Planalto a líderes e presidentes de partidos que formam sua coalizão segue a estratégia de Lula de tentar ampliar ao máximo sua base de apoio não só para a aprovação de projetos, mas para fugir do cenário de isolamento e confronto com o Legislativo que, em 2016, culminou no impeachment da petista Dilma Rousseff.
Essa tentativa também ocorre em meio a uma disputa de bastidores entre os partidos por ocupação de cargos nos segundos e terceiros escalões dos ministérios, em Brasília e nos estados, e em clima de desconfiança mútua.
Segundo relatos feitos à Folha, os discursos dos dirigentes partidários e parlamentares aliados na reunião ocorreram em tom ameno e de apoio, típico de um início de governo.
Nos bastidores, entretanto, há muita insatisfação em relação a pleitos ainda não atendidos e à recente cruzada do chefe do Executivo contra a política monetária do Banco Central.
Estiveram presentes na reunião vários ministros de Lula, como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), além de dirigentes e líderes de bancadas da esquerda e do PSD, MDB, União Brasil, entre outras sigla menores.
Foi sugerida e aceita por Lula, por exemplo, a proposta de que ele receba separadamente os partidos de sua coalizão.
A maior crítica de aliados neste momento se dá porque o governo segura a liberação de cargos para medir o grau de fidelidade dos partidos nas primeiras votações de projetos importantes no Congresso, o que ainda não ocorreu.
Parlamentares dizem que pode haver rebeliões nessas votações caso as promessas de loteamento não sejam destravadas.
Tem sido comum, dizem, uma promessa de cargo ser aprovada pelo Planalto, mas acabar barrada quando a negociação desce para o ministério. Outra situação comum, de acordo com relatos, é a entrega da chefia do ministério a determinado partido, mas sem que a legenda possa indicar postos de relevância dentro da estrutura interna da pasta.
Lula tem uma base de apoio original frágil —a esquerda ocupa apenas cerca de um quarto da Câmara e do Senado— e, desde antes da eleição, procurou firmar acordos ao centro e à direita. Até agora, conseguiu apoio no PSD, MDB e União Brasil, a quem distribuiu nove ministérios.
Mesmo assim, Lula e seus ministros também buscam no centrão (PP, Republicanos e PL, que formaram a base de apoio a Jair Bolsonaro) aliados no varejo, já que há nesses partidos vários parlamentares dispostos a aderir ao governo caso tenham ou mantenham seus espaços na máquina federal.
Há negociações também com partidos menores, como o Podemos.
No último dia 1º, Lula obteve uma vitória com a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, por 49 votos a 32, o que afastou a possibilidade de a Casa ficar sob controle bolsonarista.
Na Câmara, também viu com bons olhos a fácil reeleição de Arthur Lira (PP-AL), já que desde a transição havia aberto mão de confrontar o líder do centrão —o que selou a aproximação dos dois.
Lula tem como prioridade no Congresso, neste começo de governo, a aprovação do arcabouço fiscal que irá substituir o teto de gastos, a reforma tributária, além das medidas provisórias que reestruturaram a Esplanada —que cresceu de 23 para 37 pastas. Também estão na lista de prioridades projetos em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Interlocutores de Lula afirmam que a intensificação do diálogo com o Congresso tem sido uma das orientações mais frequentes do presidente a seus ministros.
O estreitamento da relação com o Legislativo é crucial para que o Executivo implemente medidas vistas como essenciais para o sucesso da gestão petista e que têm alto nível de dificuldade para serem aprovadas.
Esse é o caso da reforma tributária. Eleita pela equipe econômica como prioridade para mudança do cenário fiscal do país, as alterações no sistema de impostos estão em discussão no Parlamento há mais de três décadas e nunca avançaram.
O impeachment de Dilma é sempre um caso lembrado, assim como o de Fernando Collor de Mello em 1992. Em ambos os casos, a relação do presidente com o Congresso era considerada distante e conflituosa.
O principal esforço do Executivo é para criar uma base sólida na Câmara. O Senado teve uma influência mais forte na composição dos ministérios e é visto como uma Casa que dará menos dificuldades para o petista.
Ainda na transição, interlocutores do presidente disseram a aliados que a ideia era nomear os ministros em um primeiro momento e, da segunda semana de janeiro em diante, iniciar as indicações para cargos de chefia em cada órgão.
Os ataques de 8 de janeiro, no entanto, mudaram a pauta política e as nomeações não se concretizaram. Integrantes do Planalto passaram a falar que as nomeações sairiam após 24 de janeiro, data da publicação do decreto que formalizou a estrutura da gestão petista.
Em nova modulação de discurso, a previsão repassada a aliados era a de que indicações ficariam para depois da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, mas ainda não foram destravadas.
Interlocutores de Lula afirmam que a ideia é fazer fluir a negociação para ocupação dos cargos importantes da máquina pública, mas que haverá uma reserva que só será distribuída em votações mas difíceis na Câmara, como forma de conquistar votos.
Apesar disso, na maioria dos discursos, inclusive públicos, Lula tem insistido na orientação para que seus ministros e secretários aceitem de prontidão reuniões solicitadas por deputados e senadores a fim de receber demandas e solucionar problemas.
Além de cargos na administração federal em Brasília e nos estados, parlamentares também pautam sua relação com o Executivo por meio da distribuição de emendas ao Orçamento, entre outras demandas.
Centrão e ala da base aliada contestam discurso de Lula na economia
Líderes partidários afirmam que não há intenção, nas bancadas que representam a maioria do Congresso, de recuar em pautas econômicas já aprovadas em governos anteriores.
Eles também manifestaram receio de que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja mais interventor e radical do que os dois primeiros, num cenário em que o Congresso recém-empossado tem sinalizado uma visão mais liberal na economia.
Apesar da investida de Lula contra o Banco Central e a privatização da Eletrobras, o centrão e dirigentes de partidos aliados do governo rejeitam a ideia de rever essas medidas –encampadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
As declarações recentes de Lula na área econômica irritaram a cúpula da Câmara, de acordo com interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele manifestou incômodo especificamente com as críticas à privatização da Eletrobras.
A ofensiva do petista contra a autonomia do Banco Central e o mandato do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, também não tem tido respaldo de senadores nem do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nos bastidores, integrantes de partidos da base de Lula, que participaram do café da manhã com o presidente nesta quarta (8), dizem que o petista precisa moderar o discurso para evitar desgaste com o Congresso e com o mercado financeiro. Essa é a posição da ala mais moderada entre os aliados do petista.
"Eu considero que é um avanço, uma autonomia que afasta critérios políticos de algo que tem um aspecto técnico muito forte", afirmou Pacheco na noite desta quarta-feira (8), defendendo que a autonomia já foi debatida pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O presidente do Banco Central é um homem preparado, de muito bom trato. O presidente Lula está realmente muito determinado em enfrentar o problema de fome, miséria. São todos homens de boa intenção e, quando homens de boa intenção se reúnem, os problemas se resolvem", completou.
Por outro lado, líderes da ala mais ligados à esquerda querem que Campos Neto vá ao Congresso para prestar explicações. No entanto, mesmo entre senadores aliados de Lula a visão é de que a chance de isso acontecer é remota, até porque boa parte deles defende a autonomia do Banco Central.
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que Campos Neto "tem que ser enquadrado" e que "vários" integrantes da base prestaram apoio ao movimento do presidente de "enfrentar essa política econômica do Banco Central".
Segundo integrantes de PP, Republicanos, PSD, União Brasil e MDB, há o temor de que as declarações sejam um indício de que Lula 3 será menos pragmático, semelhante ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Hugo Motta, líder do Republicanos, disse não acreditar que a Câmara aprove projeto contra a autonomia do Banco Central ou convite para uma ida de Campos Neto à Casa para falar sobre o tema.
Aliados do presidente Lula na Câmara, por sua vez, se mobilizam para viabilizar o convite —isso foi tema abordado em reunião com líderes da base aliada e vice-líderes do governo na Câmara na noite de quarta-feira (8).
O deputado Guilherme Boulos, líder do PSOL na Câmara, está coletando assinaturas para um requerimento de urgência para que o convite possa ser votado no plenário na próxima terça-feira (14). Segundo ele, alguns líderes ficaram de consultar suas bancadas.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, diz que assinou o documento. "Para mim ele vai ter que explicar o inexplicável. Eles tomaram muitas medidas nos anos anteriores que levaram o país à fome, à miséria, ao desemprego, a salários achatados, à inflação descontrolada, a juros nas alturas", disse.
"Isso não é responsabilidade só do [ex-presidente Jair] Bolsonaro ou do [ex-ministro] Paulo Guedes. O BC tem um papel muito relevante."
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) diz que também irá assinar o requerimento, mas afirmou que trata-se de uma situação "trivial" que não deve "gerar estresse".
"É bom debater, isso não pode gerar estresse nem no mercado nem entre o governo e a oposição. Estou aqui há 16 anos e nada mais trivial do que um convite por uma autoridade do país, de uma autarquia, vir aqui debater conosco. Não tem que gerar estresse", disse o parlamentar.
No caso específico dos ataques de Lula ao presidente do BC, integrantes do centrão veem duas hipóteses para as reiteradas críticas do petista.
Uma delas seria forçar uma renúncia do presidente da autoridade monetária, que, desde a aprovação da autonomia do BC, passou a ter mandato. Se Campos Neto deixasse o cargo, o governo poderia apontar seu substituto, que tomaria posse após aprovação do Senado.
Outra possibilidade é que, com as críticas, Lula estaria tentando terceirizar a responsabilidade por um eventual crescimento inferior ao esperado da economia brasileira.
Essa ala do Congresso, portanto, tem apontado semelhanças entre o comportamento de Lula e o de Bolsonaro –que costumava dizer que estava sem margem de manobra diante da atuação de outros Poderes e órgãos.
Integrantes do centrão criticam também o posicionamento de Lula sobre pautas já aprovadas pelo Congresso. No caso da privatização da Eletrobras, as declarações do presidente também incomodaram o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que foi relator da medida na Câmara. Elmar não foi ao café da manhã com Lula.
Na terça-feira (7), Lula disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) questionará contrato que abriu caminho para a privatização da Eletrobras. Ele afirmou que o governo buscaria rever as regras a que a União ficou submetida.
O PT contesta que, apesar de a União ter 40% das ações da empresa, só pode ter 10% dos votos.
Líderes do centrão também já articulam derrotas para o Palácio do Planalto. A ideia é derrubar a transferência do Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, proposta de Lula.
Parlamentares apontam que há contradição no PT, que encampou a defesa do Coaf ficar com o Banco Central no governo Bolsonaro. O argumento era que o órgão deveria ficar livre da influência de Paulo Guedes (ex-ministro da Economia) e de Sergio Moro (ex-ministro da Justiça).
Também há forte resistência no Congresso à proposta que extinguiu a Funasa, que é a Fundação Nacional de Saúde. Uma ala do PT também mostrou descontentamento com o fim da entidade. Lula vai discutir o tema com aliados do partido.
Em relação à pauta econômica mais ligada à esquerda, deputados e senadores do centrão também afirmam que não há clima no Congresso para uma revisão ampla na reforma da Previdência e na reforma trabalhista, como indicou Lula na campanha eleitoral.
Nos últimos dias, Lula tem feito duras críticas ao presidente do BC. Ele disse nesta semana que a atual taxa básica de juros do país, a Selic, é uma vergonha. Também já classificou a autonomia da instituição como uma "bobagem".
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, botou panos quentes na crise e disse que não há fritura de diretores da autoridade monetária.
"Não existe nenhuma iniciativa do governo sobre mudança da lei [da autonomia] do Banco Central e nenhuma pressão sobre mandato de qualquer diretor. A lei estabelece claramente que tem mandatos e que serão cumpridos", disse a jornalistas.
"O presidente tem que falar o que ele acha. Aliás, são temas que ele tratou na campanha. Não vejo problema nenhum. Acho muito mimimi de que o presidente não pode falar, de que tem um tabu. Política monetária é desenvolvimento econômico. A responsabilidade da economia é dele", disse à Folha a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
"Não acho que isso [declarações de Lula] irá gerar um desgaste. Ele se elegeu com o compromisso de gerar crescimento e emprego, de colocar dinheiro em política pública. Ele nunca enganou. Todo mundo que entrou, apoiou e que está hoje na base sabe a posição do Lula", completou Gleisi.
Governo federal também falhou em 8 de janeiro, diz governadora do DF
Um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que também houve erros na área de segurança e inteligência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Todo o ônus veio para nós [do DF]. [Mas] Você tem falhas no GSI [Gabinete de Segurança Institucional] do palácio [do Planalto]. Você tem falhas em vários locais. Falhas da própria inteligência de outros Poderes, entendeu? Então não aconteceu só conosco, aconteceu de forma generalizada. Mas quem foi mais penalizado com certeza foi o governo do DF", afirmou Celina em entrevista à Folha.
Ela citou como exemplo a investigação sobre as portas do Palácio do Planalto terem sido abertas para a entrada de golpistas no dia dos atos.
A governadora interina é contra a proposta de criação de uma Guarda Nacional, um dos principais itens do pacote de ações jurídicas apresentadas pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), como resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro. Além disso, insiste na criação de um batalhão específico do DF para cuidar da área dos três Poderes.
Celina saiu em defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). "Ele foi mal informado durante todo o processo que estava acontecendo."
Segundo Celina, Ibaneis teve "boa fé" ao achar que Anderson Torres seria o mesmo secretário que ele foi na primeira passagem pelo cargo
Como a sra. ficou sabendo dos atos de 8 de janeiro? Hoje, o que a sra. vê que poderia ter sido feito para evitar o que aconteceu? Eu fiquei sabendo pelo presidente [da Câmara] Arthur, que me ligou, pediu ajuda. Eu consegui contato com o governador Ibaneis, eu pedi a ele para que eu pudesse acompanhar de perto a situação, e ele achou importante que eu fosse acompanhar a situação junto com o ministro Flávio Dino. Acho que esse gesto por parte do Governo do Distrito Federal, que foi combinado com o governador Ibaneis, foi o que evitou a intervenção federal inteira.
Onde estava o governador Ibaneis naquele momento? Ele estava acompanhando da casa dele, conversando com os secretários, e eu fui acompanhar pessoalmente com o ministro.
Houve sabotagem? Se sim, de quem? Eu acho que qualquer fala minha nesse sentido é precipitada. Tem inquéritos em curso. São seis inquéritos já que estão em curso. Algumas prisões acontecendo, algumas revogações de prisões acontecendo. A intervenção foi necessária naquele momento na segurança pública porque afastou o governo federal de qualquer possibilidade de estar interferindo na coleta de dados de informações, do relatório final que o Cappelli [Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli] entregou.
A sra. acha que isso poderia acontecer? Eu acredito que não, mas dá uma condição de tranquilidade para as investigações. Então, o Governo do Distrito Federal foi colaborativo, ajudou para que a intervenção não tivesse nenhum problema administrativo.
Em 8 de janeiro, a sra. chegou a ser comunicada da ideia de intervenção em todo o Governo do DF, e não só na segurança pública? O que fez para impedir isso? Eu acredito que o próprio espírito colaborativo nosso, com autorização do governador Ibaneis, deu uma situação de que nós não tínhamos participação naquilo. Então, eu acho que isso pesou muito. Além de sermos um governo que foi eleito também democraticamente no primeiro turno. Poderia parecer para a população que seria uma intervenção na democracia, e não na área que era a área problemática.
E sobre a decisão de afastamento do governador. O que a sra. acha? Eu defendo o governador Ibaneis, porque jamais passaria pela cabeça dele uma situação daquela. Então, ele foi mal informado durante todo o processo que estava acontecendo.
Por quem? Eu não tive oportunidade de discutir isso com ele depois, porque logo que aconteceu o processo de intervenção a gente não discutiu mais, nem conversou mais, e teve a medida do afastamento dele. O próprio governador já fez o depoimento dele na polícia. Eu acredito que não houve por parte do governador Ibaneis nenhuma ação para que aquilo acontecesse.
Trinta dias após os atos, quais as falhas que a sra. aponta? A PM errou? Tudo será esclarecido com os inquéritos. Eu acho que qualquer tipo de julgamento meu nesse momento é precipitado. Eu quero acusar absolutamente ninguém. Eu acho que todo mundo tem o direito de defesa.
O ex-secretário de Segurança Anderson Torres foi preso. Qual sua avaliação sobre a atuação dele e sobre a prisão? O secretário trocou toda a equipe da Secretaria de Segurança. Eu não sei se realmente essas pessoas estavam habilitadas, se foi intencional ou se não foi, se foi uma sequência de coincidências. Eu acho que o próprio Supremo vai esclarecer isso.
Havia um risco quando Torres voltou para o Governo do DF? Havia ali um mal-estar político, mas não um mal-estar no sentido de violência, o que foi que aconteceu.
Fica esse mal-estar político com a volta do Ibaneis para o cargo? Não, porque eu acredito que ele vai demonstrar que ele também não tinha essa previsibilidade desse risco, desse acontecimento. O governador Ibaneis sempre respeitou as instituições. Ele [Ibaneis] entendia que se ele [Torres] voltasse a ser secretário talvez não tivesse nenhum problema, entendeu? A boa-fé de que o Anderson seria o secretário que ele foi [na primeira passagem pelo cargo pesou na decisão de reconduzi-lo].
Mas, como a Folha informou, os ministros do Supremo alertaram sobre esse risco de colocar Torres de volta ao cargo. Mas eu acredito que ele [Ibaneis] não acreditava que pudesse acontecer isso. O Anderson foi um bom secretário, fez boas ações aqui no governo, depois é que ele virou ministro. Então, quando ele pediu para retornar, o governador Ibaneis tomou a decisão.
A sra. acha que a responsabilidade pelos atos golpistas acabou recaindo mais sobre o GDF do que sobre o governo federal? Com certeza. Todo o ônus veio para nós. [Mas] Você tem falhas no GSI do palácio. Você tem falhas em vários locais. Falhas da própria inteligência de outros Poderes, entendeu? Então não aconteceu só conosco, aconteceu de forma generalizada. Mas quem foi mais penalizado com certeza foi o Governo do DF, mas as falhas foram várias.
O Palácio do Planalto dispensou todo mundo. As portas [foram] abertas. Isso não é responsabilidade da Polícia Militar. Mesmo com todo o vandalismo e a quebradeira que aconteceu, foi a Polícia Militar que restituiu os Poderes. Eu fiquei com 51 homens feridos. Não foi o Exército que restituiu. Foi a Polícia Militar do DF, com toda a dificuldade, com todo o apagão que aconteceu na segurança pública. Essa tentativa de quebrar patrimônio, não vai quebrar as instituições. Elas estão de pé.
A sra. defende a CPI do dia 8 de janeiro? Eu não me atrevo falar sobre CPI. CPI é assunto interna corporis da Câmara Distrital e do Congresso. Eu não tenho que falar se eu sou favorável ou se eu sou contrária à CPI. CPI sempre é uma comissão política. Ela não é uma comissão que dá o direito ao contraditório, tudo como acontece no Judiciário.
A sra. foi muito ligada ao ex-presidente Bolsonaro. Qual papel que a sra. acha que o bolsonarismo tem nos atos de 8 de janeiro? Eu acho que, quando vocês [imprensa] atacam todos que votaram no Bolsonaro, é um gesto errado. Vocês têm que atacar os extremos. As pessoas que votaram no Bolsonaro, pelo menos as que votaram no DF, não concordam com o que aconteceu. O que ficou de bom da crise? O retorno do diálogo, o bom senso.
E como consequência dos atos, o ministro Dino apresentou um pacote de medidas, como a criação de uma Guarda Nacional. Não há consenso na criação de uma guarda. Isso é uma proposta do governo federal que nós respeitamos também na diversidade de ideias. Mas sabe quanto tempo um policial militar meu fica para ele treinar, para ele ir para as ruas? Um ano. Quem consegue dar pronta resposta para os problemas que nós estamos vivendo é a Polícia Militar do DF, que vai ter um batalhão específico. Nós demos essa solução na primeira semana [após os atos]. Não [somos contra a guarda] por medo ou por achar que seja invasão de competência. É um projeto que pode parecer positivo, mas quem vai ter que continuar dando a solução aqui é a Polícia Militar.
O que livra esse batalhão de interferência política? A instituição, a Polícia Militar. É vedado pela Constituição de 1988 um policial militar ter filiação partidário-ideológica. A Polícia Militar nunca faltou aqui no Distrito Federal. A Polícia Militar já esteve aqui em impeachments, já esteve aqui em 7 de Setembro. Nunca faltou. Agora, ela precisa também de um suporte de inteligência que eu acho que é onde que teve o problema na Secretaria de Segurança.
Para a sra., não houve insurreição ou desobediência da PM no caso de 8 de janeiro? Você tem que separar a instituição PM de pessoas que foram insubordinadas. E se isso aconteceu essas pessoas estão sendo investigadas. Não se pode punir uma instituição inteira. Nós confiamos na PM do DF.
A sra. tem dito que tem como Ibaneis voltar antes de 90 dias. Eu acredito que sim, porque o motivo do afastamento era a possibilidade dessa situação na segurança pública. Como a intervenção foi findada e todos os depoimentos, tudo foi colhido e há inquéritos no curso, então, no meu modo de pensar, eu acho que ele tem condição, sim, de pleitear o retorno. Antes dos 90 dias.
Qual a sua posição sobre os pedidos de impeachment contra o Ibaneis e contra a sra. também?
Pedido de impeachment numa situação dessa, em que você foi eleito democraticamente, não tem nem clima para isso. Isso nem andou na Câmara Distrital.
Covid-19: situação epidemiológica do Brasil nesta terça-feira (07)
OBrasil registra 36.887.991 casos acumulados de Covid-19. Desses, 9.217 foram registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24 horas. As informações sobre o cenário epidemiológico foram atualizadas às 17h15 desta terça-feira (07), por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde pelas secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com os dados epidemiológicos compilados pela Pasta, o número de recuperados da Covid-19 é de 36.009.893 o que representa a maioria total de casos acumulados (97,6%) e é maior do que a quantidade de pacientes em acompanhamento médico (0,6%).
Em relação aos óbitos, o País tem 697.533 mortes por coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 94 óbitos nos sistemas oficiais. Outros 3.161 permanecem em investigação.
Ministério da Saúde
‘Quanto mais tempo passa, mais caro fica aprovar projetos’, diz Lula sobre formar base no Congresso
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Na primeira reunião do Conselho Político da Presidência, formado por políticos de partidos da base do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que o Executivo tem que buscar logo um entendimento sobre seus projetos senão fica “mais caro” aprovar as medidas no Legislativo. Entre 2003 e 2006, o governo petista foi acusado de trocar o apoio de parlamentares por repasse de dinheiro sacado na boca do caixa de um banco, no que ficou conhecido como o escândalo do mensalão.
“Nós precisamos ser mais precisos, porque quanto mais a gente demora para encontrar uma solução - seja num acordo simples de votação de uma medida provisória, de um projeto de lei, de uma emenda constitucional -, quanto mais tempo passa, mais fica caro você aprovar aquelas coisas. Ou seja, fica muito mais crivado entre nós a desarmonia e nós não queremos desarmonia”, afirmou.
Na sequência, o petista contemporizou a fala ao dizer que tem certeza de que conseguirá formar a maioria necessária para implementar a agenda da Palácio do Planalto. “Queremos restabelecer a conversa mais civilizada possível com o Congresso Nacional. Tenho certeza que vamos conseguir uma maioria ampla para fazermos as mudanças que precisamos nesse país”, prosseguiu Lula.
Lula pregou aos deputados, senadores e presidentes de partidos presentes no encontro que não quer “desarmonia” entre o Congresso e o Executivo. O petista cobrou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Legislativo para que mantenham interlocução constante com os parlamentares. O Palácio do Planalto ainda sofre com as costuras para manter coeso o grupo de partido que dão sustentação ao governo.
Siglas como União Brasil, PSD e MDB, mesmo com cargos no primeiro escalão da equipe ministerial, não garantem a Lula que darão integralmente os votos das bancadas na Câmara e no Senado em votações de pautas do Executivo.
Durante a transição de governo, Lula também contou com um conselho político formado à época por 14 partidos. Essas siglas, que vão desde o MDB ao Pros, garantem a Lula no máximo 226 votos na Câmara - número insuficiente para aprovar um projeto de lei, que exige 257 votos. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que orientam as reformas, são necessários 308 votos dos deputados e outros 49 votos de senadores.
O Centrão, que une desde PP e Republicanos a setores de partidos como o próprio MDB, PSD e União Brasil, pode alcançar até 252 deputados. As siglas abertamente de oposição ao governo reúnem, até o momento, apenas PL e Novo, com 103 deputados.
Lula ainda afirmou que “não tem que pedir licença para governar”, no contexto de uma fala sobe a retomada do crescimento econômico. O governo tem tido disputas públicas com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por causa dos atuais ajustes na taxa de juros. “Não tem que tentar agradar ninguém, tem que agradar o povo brasileiro que acreditou num programa que nos trouxe até aqui”, disse Lula. .
Na fala de abertura do encontro, Lula chamou o conselho político da Presidência de “frente parlamentar de sustentabilidade da democracia” e disse que não há mais motivos, após um mês de governo, para o Planalto não atender as demandas dos deputados e senadores.
“Essa reunião de hoje é o começo de uma nova relação entre o poder executivo e o poder legislativo”, disse o presidente. “Nós temos a chance de mostrar ao Brasil que é possível conviver democraticamente na diversidade”, prosseguiu.
Lula ainda disse aos líderes partidários que convocou para a próxima semana uma reunião interministerial com os titulares das pastas na área de infraestrutura. No encontro deverão ser definidos os projetos de anúncio da retomada de obras paradas pelo Executivo. O presidente disse que tentará fazer com que os parlamentares se envolvam nos resultados do governo.
“Se a gente conseguir fazer com que todas as obras paradas comecem a funcionar e a gente comece a terminar algumas delas, a gente consegue contribuir para que a economia brasileira não seja o desastre previsto pelo FMI na última avaliação deles”, afirmou.
O presidente viajará nas próximas semanas à Bahia e a Sergipe, onde entregará residências do Minha Casa, Minha Vida e inspecionará as obras na BR-101. Segundo Lula, tantos os parlamentares quanto os governadores e prefeitos dos locais visitados estão convidados a participar das cerimônias de entrega das construções
Antes do início da reunião, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o objetivo do encontro entre aliados é alinhar os interesses do governo nas duas casas do Congresso. Há a expectativa de que o ministro da Fazenda, Fenando Haddad (PT), apresente os objetivos da área para dar início à discussão da reforma tributária com os parlamentares.
Ministros aconselham Lula a baixar a temperatura no confronto contra BC após ata ‘amigável’ do Copom
Por Adriana Fernandes / o estadão
BRASÍLIA - Após o tom mais amistoso da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aconselhado por ministros do governo a baixar a temperatura no confronto contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Os interlocutores alertaram Lula que o confronto só contribui para aumentar o prêmio de risco pedido por quem compra papéis do Tesouro Nacional e financia o governo, impactando a curva de juros (situação que ocorre quando o mercado precifica uma alta de juros nos contratos futuros) e pressionando o câmbio.
O dólar mais alto, por sua vez, retroalimenta a inflação e pode retardar a queda de juros. Nesta terça-feira, 6, por exemplo, a taxa nos contratos DI com vencimento em janeiro de 2029 chegou a bater na máxima de 13,41% (ante 13,24% no dia anterior). Já o dólar fechou pelo terceiro dia consecutivo em alta, a R$ 5,19. Só em fevereiro, a moeda acumula alta de 2,42%.
Para um interlocutor do presidente que preferiu não ser identificado, o caminho é diminuir a tensão para evitar que os dois lados – Lula e BC – fiquem sem saída mais adiante. Mas reconheceu que Lula pode não atender aos conselhos se houver uma escalada do conflito. Em seus dois mandatos anteriores, Lula terceirizava os ataques – ora na figura do então vice-presidente José Alencar, ora com Guido Mantega, ministro da Fazenda. Agora, Lula vem ele mesmo atirando os torpedos na direção do BC.
Segundo apurou o Estadão, duas senhas são consideradas chaves na tentativa de esfriar a crise, ao menos nesse primeiro momento.
Covid-19: situação epidemiológica do Brasil nesta segunda-feira (06)
OBrasil registra 36.878.774 casos acumulados de Covid-19. Desses, 9.828 foram registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24 horas. As informações sobre o cenário epidemiológico foram atualizadas às 17h00 desta segunda-feira (06), por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde pelas secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com os dados epidemiológicos compilados pela Pasta, o número de recuperados da Covid-19 é de 35.599.588 o que representa a maioria total de casos acumulados (97,6%) e é maior do que a quantidade de pacientes em acompanhamento médico (0,6%).
Em relação aos óbitos, o País tem 697.439 mortes por coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 78 óbitos nos sistemas oficiais. Outros 3.150 permanecem em investigação.
Ministério da Saúde
