A Chance de discutir os pisos constitucionais
Por Notas & Informações / o estadão de sp
O Ministério da Fazenda pediu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser liberado da obrigação de cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação neste ano. Extinta durante a vigência do teto de gastos, a regra voltou a valer no momento em que o antigo dispositivo foi substituído pelo novo arcabouço fiscal e criou uma fatura de R$ 20 bilhões para a União nos últimos meses do ano.
A equipe econômica atribui o imbróglio à antecipação do envio e aprovação da proposta do arcabouço ao Congresso. Assim, de uma hora para outra, após conseguir enterrar o dispositivo que tanto criticou, o governo acabou por ter de lidar com a ressurreição dos pisos, reajustados apenas pela variação da inflação durante a curta vida do teto de gastos.
Se foi esquecimento ou barbeiragem, já não importa. O fato é que o governo se viu obrigado a encontrar espaço no Orçamento para cumprir os dispositivos constitucionais, segundo os quais os gastos com saúde precisam corresponder a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto as despesas com educação devem equivaler a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
A fatura de R$ 20 bilhões corresponde apenas ao período entre setembro e dezembro deste ano, uma vez que o arcabouço passou a valer no dia 30 de agosto. Longe de ser trivial, é um valor que tem o potencial de piorar ainda mais o déficit primário, sobretudo em um ano em que a arrecadação tem caído.
Tampouco é uma conta fácil de acomodar do lado das despesas, ainda mais em tão curto espaço de tempo. Na consulta à Corte de Contas, a Fazenda alega que obrigar a aplicar os pisos neste momento seria uma contradição ao princípio da eficiência administrativa e penalizaria a boa gestão pública e o planejamento fiscal. Por isso, o governo quer voltar a cumprir a regra integralmente apenas em 2024.
A consulta ao TCU expõe o tamanho do desafio político que o governo tem a enfrentar no Congresso. Por ser um tema constitucional, a revisão dos pisos obviamente requer uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A tentativa de resolver o problema por meio de um artigo incluído de última hora em um projeto de lei complementar, capitaneada pelo líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), não parece ser viável e poderia ser facilmente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo, que já sinalizou que enviaria uma PEC sobre o tema no passado recente, não parece querer enfrentar esse embate neste momento. Por tratar de uma pauta cara para a esquerda, uma proposta que diminuísse os recursos destinados à saúde e à educação não contaria nem mesmo com o apoio da base aliada.
Tem razão o governo ao alegar, ao TCU, que a necessidade de cumprir o mínimo constitucional levaria a uma utilização improvisada de recursos sem qualquer planejamento. Encontrar bons projetos vinculados a políticas públicas a serem executados em tão curto espaço de tempo não parece razoável nem factível.
Com o arcabouço, o governo perdeu a oportunidade de encaminhar uma solução definitiva para o problema dos pisos constitucionais de saúde e educação. Agora que a conta chegou, dependerá da boa vontade do TCU para não ser enquadrado pelo Congresso.
Eis, portanto, uma excelente oportunidade para o governo começar a enfrentar, com racionalidade, a questão da qualidade do gasto público. Afinal, apesar da boa intenção dos parlamentares, a imposição dos pisos foi incapaz de revolucionar a qualidade da saúde e da educação brasileiras.
Os pisos, na prática, têm gerado um empoçamento de recursos do Orçamento. É um fenômeno recorrente, com o qual diferentes governos lidam sempre da mesma forma: remanejamentos orçamentários que acabam por salvar outras áreas da penúria, sobretudo gastos discricionários, e que impedem a paralisia da máquina pública.
Reconhecer o problema não significa dizer que haja sobra de recursos para a saúde e a educação, mas indica que as duas áreas possuem mais recursos do que o Estado tem capacidade para gastar. Mostra, também, que os desafios do setor público nem sempre se resolvem com mais dinheiro, mas certamente demandam mais eficiência.
Chance de discutir os pisos constitucionais
Por Notas & Informações / o estadão de sp
O Ministério da Fazenda pediu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser liberado da obrigação de cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação neste ano. Extinta durante a vigência do teto de gastos, a regra voltou a valer no momento em que o antigo dispositivo foi substituído pelo novo arcabouço fiscal e criou uma fatura de R$ 20 bilhões para a União nos últimos meses do ano.
A equipe econômica atribui o imbróglio à antecipação do envio e aprovação da proposta do arcabouço ao Congresso. Assim, de uma hora para outra, após conseguir enterrar o dispositivo que tanto criticou, o governo acabou por ter de lidar com a ressurreição dos pisos, reajustados apenas pela variação da inflação durante a curta vida do teto de gastos.
Se foi esquecimento ou barbeiragem, já não importa. O fato é que o governo se viu obrigado a encontrar espaço no Orçamento para cumprir os dispositivos constitucionais, segundo os quais os gastos com saúde precisam corresponder a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto as despesas com educação devem equivaler a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
A fatura de R$ 20 bilhões corresponde apenas ao período entre setembro e dezembro deste ano, uma vez que o arcabouço passou a valer no dia 30 de agosto. Longe de ser trivial, é um valor que tem o potencial de piorar ainda mais o déficit primário, sobretudo em um ano em que a arrecadação tem caído.
Tampouco é uma conta fácil de acomodar do lado das despesas, ainda mais em tão curto espaço de tempo. Na consulta à Corte de Contas, a Fazenda alega que obrigar a aplicar os pisos neste momento seria uma contradição ao princípio da eficiência administrativa e penalizaria a boa gestão pública e o planejamento fiscal. Por isso, o governo quer voltar a cumprir a regra integralmente apenas em 2024.
A consulta ao TCU expõe o tamanho do desafio político que o governo tem a enfrentar no Congresso. Por ser um tema constitucional, a revisão dos pisos obviamente requer uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A tentativa de resolver o problema por meio de um artigo incluído de última hora em um projeto de lei complementar, capitaneada pelo líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), não parece ser viável e poderia ser facilmente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo, que já sinalizou que enviaria uma PEC sobre o tema no passado recente, não parece querer enfrentar esse embate neste momento. Por tratar de uma pauta cara para a esquerda, uma proposta que diminuísse os recursos destinados à saúde e à educação não contaria nem mesmo com o apoio da base aliada.
Tem razão o governo ao alegar, ao TCU, que a necessidade de cumprir o mínimo constitucional levaria a uma utilização improvisada de recursos sem qualquer planejamento. Encontrar bons projetos vinculados a políticas públicas a serem executados em tão curto espaço de tempo não parece razoável nem factível.
Com o arcabouço, o governo perdeu a oportunidade de encaminhar uma solução definitiva para o problema dos pisos constitucionais de saúde e educação. Agora que a conta chegou, dependerá da boa vontade do TCU para não ser enquadrado pelo Congresso.
Eis, portanto, uma excelente oportunidade para o governo começar a enfrentar, com racionalidade, a questão da qualidade do gasto público. Afinal, apesar da boa intenção dos parlamentares, a imposição dos pisos foi incapaz de revolucionar a qualidade da saúde e da educação brasileiras.
Os pisos, na prática, têm gerado um empoçamento de recursos do Orçamento. É um fenômeno recorrente, com o qual diferentes governos lidam sempre da mesma forma: remanejamentos orçamentários que acabam por salvar outras áreas da penúria, sobretudo gastos discricionários, e que impedem a paralisia da máquina pública.
Reconhecer o problema não significa dizer que haja sobra de recursos para a saúde e a educação, mas indica que as duas áreas possuem mais recursos do que o Estado tem capacidade para gastar. Mostra, também, que os desafios do setor público nem sempre se resolvem com mais dinheiro, mas certamente demandam mais eficiência.
Seca faz usina suspender geração de energia em Rondônia
A seca que atinge os estados da Região Norte levou à suspensão momentânea das atividades da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. A baixa vazão do Rio Madeira levou à decisão que, segundo a empresa, foi tomada em alinhamento com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Em comunicado, a empresa disse que os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica.
A Hidrelétrica de Santo Antônio é uma das ma
iores geradoras de energia do Brasil. Suas 50 turbinas têm potência instalada de 3.568 megawatts. Em 2022, a Usina de Santo Antônio ocupou a quarta posição no ranking de geração de energia.
“A medida atende aos limites operativos definidos na fase de projeto junto aos fabricantes, que estipulam parâmetros mínimos para operação segura das unidades geradoras. Atualmente, como o Rio Madeira apresenta recorde de baixa vazão, o desligamento visa preservar a integridade das unidades geradoras da hidrelétrica, por isso a operação foi temporariamente interrompida", informou a empresa.
Esta é a segunda vez que a hidrelétrica para totalmente as operações. A primeira vez foi em 2014, durante a cheia histórica do Rio Madeira, um dos principais afluentes do rio Amazonas, que banha os estados de Rondônia e do Amazonas. Segundo a empresa, mesmo nesta condição, o Rio Madeira permanecerá seguindo seu curso natural, “com passagem da vazão concentrada no Vertedouro Principal da usina, sem qualquer impacto em seu fluxo natural.”
Edição: Nádia Franco / agência Brasil
Plano mostra que segurança é problema nacional
Por
Merval Pereira / O GLOBO O plano de segurança anunciado hoje pelo Ministério da Justiça - Programa nacional de enfrentamento às organizações criminosas - é ambicioso e deveria ter um ministério dedicado a ele. Acredito que o ministério da justiça deveria ser separado da Segurança Pública, ainda mais nesse momento em que a crise é nacional, como comprova o plano. Se o ministro Flávio Dino , responsável pela não separação dos ministérios, for para o STF, pode ser que o presidente Lula queira fazer mais uma reforma e criar o ministério da Segurança Pública . O plano lançado hoje é importante e é um bom sinal.Lula e presidente da Bolívia decidem construir ponte sobre rio Mamoré
Por Eliane Oliveira / O GLOBO
Os governos do Brasil e da Bolívia construirão uma ponte sobre o rio Mamoré, na fronteira entre os dois países. As conversas já haviam sido retomadaws em nível técnico e ganharam força política em uma conversa telefônica, nesta quinta-feira, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Arce.
Segundo uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto, os dois presidentes decidiram que a obra deve ser iniciada "com a maior brevidade possível", levando em conta os interesses das comunidades fronteiriças locais.
A construção da ponte foi decidida há 15 anos, mas o projeto acabou suspenso. O Mamoré é um rio de origem andina que faz parte da bacia do Amazonas.
A decisão é resultado de uma reunião bilateral entre Lula e Arce, no mês passado, paralelamente à Cúpula da Amazônia, em Belém (PA). No encontro, os mandatários discutiram formas de ampliar a cooperação entre os dois países em áreas além da ambiental, como desenvolvimento regional, industrialização, integração energética e de transportes e combate ao crime organizado.
De acordo com o Itamaraty, a construção de uma ponte sobre o rio Mamoré foi objeto de um acordo firmado entre o Brasil e a Bolívia em 2007, que está sendo retomado. Nesta sexta-feira, o governo brasileiro encaminhará uma proposta às autoridades bolivianas sobre como será realizado o empreendimento.
Social com eficiência
Das muitas contribuições para a criação do Bolsa Família, a do Banco Mundial é das menos lembradas, mas está entre as mais importantes. Ainda hoje, o organismo acompanha o programa com observações pertinentes.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições presidenciais pela primeira vez, em 2002, seu principal plano social era um certo Fome Zero —que, de forma burocrática e paternalista, previa a distribuição de cartões magnéticos a serem utilizados exclusivamente para a compra de alimentos.
No ano seguinte, o Banco Mundial ajudou a patrocinar a alternativa que ganharia o apoio da ala liberal do governo então instalada no Ministério da Fazenda: um programa mais simples e eficaz para transferir renda diretamente às famílias mais pobres, condicionado a contrapartidas como vacinação e frequência escolar dos filhos.
Duas décadas depois, o Bolsa Família tem hoje dimensões inimagináveis na época de sua concepção. Mas, no entender do organismo multilateral e de estudiosos, ainda precisa de aperfeiçoamentos para se tornar mais eficiente.
Entre os alvos, destaca-se o piso de R$ 600 mensais por família, herança do auxílio emergencial instituído durante a pandemia, que se converteu em regra na ofensiva eleitoreira de Jair Bolsonaro (PL).
A norma improvisada gerou distorções e injustiças. Pagava-se o mesmo valor a famílias de diferentes dimensões, criando incentivo, por exemplo, para que um casal se cadastrasse como duas famílias.
Lula prometeu manter o piso na campanha do ano passado, mas no governo estabeleceu adicionais de R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes. Elevaram-se os custos, portanto, para mitigar distorções. Ainda assim, famílias menores, em geral menos pobres, continuam recebendo valores per capita maiores.
O Banco Mundial sugere uma alternativa que ele próprio reconhece ser politicamente difícil: pagamento de R$ 150 por membro da família, mais R$ 150 por menor de idade —de modo a beneficiar os lares com mais moradores e mais crianças e adolescentes.
Mesmo que o abandono do piso seja implausível nas atuais circunstâncias, parece claro que os recursos recordes de quase R$ 170 bilhões anuais do programa podem atingir resultados ainda melhores no combate à pobreza e à desigualdade. Trata-se de oportunidade que o país não pode desperdiçar.
Sob Lula, contas públicas têm pior resultado para um primeiro ano de mandato
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
As contas do governo central tiveram um rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano. Trata-se do pior resultado nessa comparação para um primeiro ano de mandato presidencial, segundo informações do Tesouro Nacional.
O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no período. O dado agrega estatísticas do Tesouro, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Em 2007, o desempenho foi ainda melhor, de R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação.
A conjuntura econômica atual, porém, é bastante distinta da observada naquela época.
O país já vem de um histórico de déficit nas contas desde 2014, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT). A única exceção foi 2022, quando o impulso da arrecadação com royalties contribuiu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregasse um superávit em seu último ano de mandato.
Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisou negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano.
O objetivo era garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para o funcionamento das políticas públicas, que haviam sido turbinadas por Bolsonaro mediante uma série de manobras às vésperas da eleição.
A proposta original de Orçamento para 2023, enviada por Bolsonaro sem considerar esses espaços extras, previa cortes de até 95% em ações como assistência social.
Após garantir o espaço para as despesas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover o que ele chama de recomposição da base fiscal do Estado, com medidas para elevar a arrecadação. Os resultados, porém, têm sido até aqui mais tímidos do que o inicialmente projetado pelo governo.
Em agosto, por exemplo, a arrecadação teve a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, o que acendeu um alerta na equipe econômico.
A comparação dos resultados observados no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, feita pelo próprio Tesouro Nacional, não contempla o governo Michel Temer (MDB), que assumiu em maio de 2016 —ou seja, um recorte comparativo dos primeiros oito meses fica prejudicado.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) que os dados são importantes para ir acompanhando a trajetória fiscal "ao longo do ciclo de governo".
Ele lembrou que, nas gestões anteriores, o resultado fiscal foi se deteriorando, com um déficit acumulado de R$ 288,1 bilhões no segundo mandato de Dilma, R$ 448,1 bilhões na gestão Temer e um rombo de R$ 1 trilhão nos quatro anos da gestão Bolsonaro —impulsionados pelos gastos de combate à pandemia da Covid-19.
"Claro, todos eles [governos] com suas respectivas necessidades e justificativas, mas o país vinha nessa trajetória de deterioração dos resultados fiscais acumulados", disse Ceron.
"O que estamos nos propondo, com planejamento fiscal de médio prazo, é virar um pouco esse transatlântico e mudar essa trajetória de deterioração dos quadros fiscais", afirmou.
Segundo o secretário, neste primeiro ano de governo, há uma série de despesas contratadas, enquanto o governo ainda trabalha para recompor a arrecadação. "Esse processo que vai se ajustando ao longo do tempo", acrescentou.
Neste ano, a meta fiscal permite um déficit de até R$ 216,4 bilhões, equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ao assumir o cargo, Haddad chegou a prometer um rombo de até 1% do PIB no primeiro ano da gestão, mas as projeções do governo até aqui indicam um resultado negativo em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).
Para o ano que vem, a promessa do ministro da Fazenda é zerar o déficit. O governo encaminhou uma série de medidas de ajuste pelo lado da receita para buscar esse reequilíbrio, com o objetivo de incrementar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões.
Pelos dados divulgados até agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central até conseguiram fazer um esforço fiscal de R$ 125,8 bilhões no acumulado do ano, mas o resultado foi mais do que anulado pelo rombo de R$ 229,3 bilhões nas contas do INSS.
A tendência de receitas e despesas no ano também ajuda a explicar a composição do resultado. Enquanto os gastos tiveram uma expansão real (acima da inflação) de 4,5% nos oito primeiros meses em relação a igual período de 2022, a receita líquida do governo central caiu 5,5% na mesma base de comparação.
Na prática, a arrecadação já livre de transferências foi R$ 71,9 bilhões menor do que entre janeiro e agosto do ano passado. As quedas estão concentradas em royalties, dividendos, concessões e contribuições previdenciárias, embora haja perdas também em tributos como CSLL e IPI.
Pelo lado das despesas, o gasto do governo cresceu R$ 58 bilhões em relação a igual período do ano passado, puxado por INSS, Bolsa Família e medidas de apoio a estados e municípios.
Apenas no mês de agosto, as contas do governo central tiveram um déficit de R$ 26,35 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2021, quando o rombo foi de R$ 10,3 bilhões (em valores atualizados).
Considerando todos os anos, o resultado de janeiro a agosto é o pior desde 2020, ano da pandemia, quando o rombo acumulado foi de R$ 753,6 bilhões.
Dívida pública tem alta de 2% em agosto e vai para R$ 6,265 trilhões
Por
Renan Monteiro— Brasília / o globo
O estoque da dívida pública federal teve alta 2,01% no mês de agosto, totalizando R$ 6,265 trilhões. Na comparação com o mesmo período do ano de 2022, houve aumento em cerca de 8%. A dívida estava em R$ 5,781 trilhões naquele período.
Os dados foram informados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira.
A dívida aumenta na medida em que as receitas com impostos e outras contribuições não são suficientes para cobrir as despesas gerais do governo. Para isso, são emitidos os títulos de dívidas, sejam por empresas, bancos ou pessoas físicas. Com essas emissões, o governo vai aumentando o endividamente.
De acordo com o Tesouro, o aumento do estoque da dívida pública em agosto refletiu a emissão líquida de R$ 59,27 bilhões no período.
Dívida bruta
O Banco Central também faz divulgações da dívida, com outros recortes. Um deles é a chamada dívida bruta do governo geral, incluindo estados e municípios.
Por esse critério, uma das metas da equipe econômica é estabilizar a dívida bruta do governo para baixo do nível de 75% do PIB até 2026. Até julho, esse cálculo estava em 74,1% do PIB, segundo o Banco Central
O tema foi abordado nesta quarta-feira pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em audiência na Câmara. Parlamentares da base do governo alegam que o endividamento do governo está sendo impulsionado pela elevada taxa básica de juros. A Selic está em 12,75% ao ano.
Conforme dados do BC, o aumento de 1% na taxa básica de juros representa um acréscimo de R$ 41,2 bilhões na dívida bruta do governo.
Na audiência, o presidente Campos Neto, argumentou que a Selic elevada não pode ser vista como “causa”, e sim como “consequência” do aumento da dívida pública.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR EDVAR Ministério da Igualdade Racial, de Anielle Franco, gastou metade das verbas de 2023 com viagens
Por André Shalders / o estadão de sp
BRASÍLIA – O Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco, comprometeu quase metade da verba de uso livre em 2023 com viagens de assessores e dirigentes. Até agora, a pasta empenhou – isto é, reservou para pagamentos – cerca de R$ 12,5 milhões em 2023. Deste total, R$ 6,1 milhões são destinados a pagar passagens aéreas e diárias dos servidores.
A conta diz respeito a verbas discricionárias, de uso livre, e não inclui emendas parlamentares executadas pela pasta e nem gastos com servidores. Os dados foram levantados pelo Estadão usando o sistema Siga Brasil, do Senado Federal.
Em resposta à reportagem, o Ministério disse apenas que mais investimentos em políticas públicas estão “programados”, embora ainda não tenham sido concretizados.
Anielle Franco criou polêmica ao usar um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Brasília a São Paulo (SP) neste domingo (24), onde assistiu à final da Copa do Brasil no Estádio do Morumbi. Flamenguista, a ministra viu de camarote seu time perder o título para o São Paulo após um empate em 1 a 1.
Na ocasião, Anielle também assinou um “protocolo de intenções” de combate ao racismo nos Esportes – o ato público foi feito em parceria com os colegas André Fufuca (Esportes) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos). Este último usou um voo comercial para ir à capital paulista. Já Fufuca usou o voo da FAB, como Anielle.
Dos R$ 6,1 milhões reservados pela Igualdade Racial para gastos com viagens, menos de um terço (R$ 1,78 milhão) é direcionado a viagens para fora do Brasil. O restante é para uso dentro do país.
Nesta terça-feira (26), o episódio da viagem a São Paulo resultou na demissão de uma das assessoras que estavam com Anielle Franco no Morumbi. Chefe da Assessoria Especial da pasta, Marcelle Decothé fez postagens com ofensas de cunho racial em seu perfil no Instagram. “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade… Pior tudo de pauliste”, escreveu ela.
Desde que foi nomeada para o cargo, Decothé fez 19 viagens a serviço, segundo o Portal da Transparência, ou um deslocamento a cada 12 dias, em média. Três delas para o exterior: Colômbia, Estados Unidos, Portugal e Espanha.
Enquanto esteve no cargo, a assessora, que era considerada uma das mais próximas de Anielle Franco, gastou R$ 130,5 mil com diárias e passagens das viagens, de acordo com o Portal da Transparência.
Igualdade Racial sem dinheiro para políticas públicas
Formalmente, o Ministério da Igualdade Racial tem dotação orçamentária de R$ 109,9 milhões para 2023, mas só R$ 20,8 milhões foram empenhados até agora.
O valor pode até parecer grande, mas é ínfimo para os padrões da Esplanada dos Ministérios. Representa, por exemplo, 0,05% do orçamento do Ministério da Saúde para 2023 (cerca de R$ 189,4 bilhões).
As restrições orçamentárias significam que a Igualdade Racial praticamente não empenhou recursos próprios para qualquer política: todos os gastos foram direcionados ao dia-a-dia do aparato do ministério. Compra de computadores, manutenção da sede e contratação de serviços terceirizados foram os principais gastos.
A pasta, no entanto, empenhou R$ 8 milhões de emendas parlamentares individuais. A maior parte (R$ 6,5 milhões) foi destinada pela deputada Dayane Pimentel (União Brasil-BA). Ex-apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, ela rompeu com o ex-presidente.
As emendas de Dayane Pimentel foram direcionadas a cursinhos pré-vestibular e de capacitação de jovens em municípios do interior da Bahia. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também empenhou pouco mais de R$ 1 milhão em emendas por meio do ministério, destinadas a iniciativas culturais no Rio de Janeiro.
Viagem de urgência de Anielle a Nova York custou R$ 63 mil
Anielle Franco raramente usa voos da FAB. Esta foi apenas a segunda vez que ela usou o serviço desde o início do governo. Mas a ministra viaja bastante: o Portal da Transparência registra 27 deslocamentos desde o começo do ano, ao custo de R$ 184,5 mil.
A viagem mais cara de Anielle foi para Nova York e Washington, nos EUA, de 28 de maio a 01 de junho. Segundo o portal da Transparência, a viagem custou ao todo R$ 63,6 mil. Um único trecho de São Paulo a Nova York saiu por R$ 23,8 mil. O evento foi a reunião do Fórum Permanente sobre Afrodescentes da ONU, segundo justificativa do ministério, e a viagem foi classificada como “urgente” – ainda que a programação do evento estivesse disponível no site da ONU desde o dia 19 de abril.
Ao justificar a urgência, a pasta escreveu que “não foi possível atender o prazo para solicitação da viagem, visto que a deliberação da agenda da sra. ministra estavam (sic) em tratativas para um aproveitamento melhor da viagem para um aproveitamento melhor da viagem para articulações das demais agendas a ocorrer na mesma missão”.
A princípio, não há qualquer irregularidade nestes deslocamentos ou nos pagamentos. Viagens a trabalho são parte do dia-a-dia dos ocupantes de cargos de chefia na burocracia brasileira.
O que diz o Ministério da Igualdade Racial
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) disse que “há um descompasso” entre os gastos planejados em políticas públicas e aqueles com viagens. A pasta diz ter R$ 35 milhões “programados” para suas ações, a serem executados em breve.
“Em todas as pastas do governo federal há um descompasso entre os dados orçamentários, pois existe um caminho até que ela seja empenhada e executada. As diárias e passagens tendem a ser as visíveis pois têm execução direta, sendo fundamentais para o desenho e implantação dos programas”, disse o MIR.
“Na presente data, 100% da Ação Orçamentária destinada para a implementação das políticas do MIR estão programadas, representando o valor de R$35.347.175,04″, diz a nota. “Na medida em que a formalização dos instrumentos de execução orçamentária avançam, os valores passam a ser empenhados e executados, sendo a partir daí inseridos no Portal da Transparência”.
O MIR publicou também nota pública sobre as postagens e a exoneração de Marcelle Decothé. “As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do Ministério da Igualdade Racial”, disse órgão, em nota.
“O Ministério da Igualdade Racial reafirma seu compromisso inegociável com a promoção de direitos e com a igualdade étnico-racial, a partir de princípios como a transparência e o cuidado”, diz outro trecho.
Proposta para precatórios beira contabilidade criativa, dizem economistas
Alexa Salomão / O ESTADÃO DE SP
Os economistas passaram a terça-feira (26) tentando entender o conteúdo e os efeitos da nova proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de precatórios. Se por um lado foi bem recebida a ideia de fazer a fila dos pagamentos andar, parte dos especialistas já está chamando de contabilidade criativa o plano de dividir os precatórios em principal e juros.
Nesta segunda-feira (24), a AGU (Advocacia-Geral da União), com apoio do Ministério da Fazenda, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada do limite para precatórios instituído durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O governo também solicitou autorização para quitar o estoque represado até agora por meio de crédito extraordinário, que também fica fora do alcance dos limites orçamentários. O passivo é estimado em cerca de R$ 95 bilhões, e sua regularização deve elevar a dívida pública.
A AGU quer ainda que o STF reconheça uma separação entre tipos de despesas com precatórios, com os gastos relacionados ao valor principal sendo contabilizados como despesas primárias, enquanto os desembolsos com juros e correção monetária passariam a ser tratados como despesas financeiras, sem impacto no resultado primário.
O plano do governo de classificar parte do gasto com precatórios como despesa financeira foi antecipado pela Folha em agosto.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron tem reforçado que a mudança nos precatórios não é para o governo gastar mais e que vão agir "sem jeitinho". Ceron afirma que o intuito não é abrir espaço fiscal, mas simplesmente resolver o assunto de forma transparente
"Eu acho louvável o governo tentar resolver e pagar os precatórios postergados. Isso é positivo", afirma Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e pesquisador da UnB (Universidade de Brasília).
"Mas eu tenho dificuldade de entender os juros do precatório como despesa financeira porque decorre de uma despesa primária. Não há uma operação de crédito envolvida nisso."
Manoel lembra ainda que existem várias operações que envolvem juros e que são classificados como primária em função da sua origem. Quando uma empresa atrasa o imposto, por exemplo, paga juros, e isso é registrado como receita primária. "Vão querer mudar isso também?", questiona.
Boa parte dos economistas reclama que não consegue fazer estimativas precisas para traçar nenhum cenário por falta de dados. Principal e juros de precatórios, historicamente, ficam consolidados. É possível separar os valores em cada processo, mas como o pagamento sempre foi único não existem estatísticas sobre os valores em separado.
"Estamos na mão do governo, se ele não divulgar os dados, não temos como fazer estimativas para confirmar se há ou não efeito sobre o fiscal", afirma o economista-chefe Ryo Asset, Gabriel Leal Barros.
Ele também questiona que a proposta é um risco. "Por conceito, uma mudança como essa vai alterar a lógica da contabilidade do setor público, porque tende a não ficar restrita à classificação do precatório", afirma ele
"Separar juros de principal, como estão sugerindo, vai criar uma jurisprudência que pode afetar outras despesas e receitas. Chego a dizer que isso beira a contabilidade criativa."
Outros especialistas veem risco similar. A advogada e economista Elena Landau afirma que, se o governo quer resolver de fato o problema, pode seguir um caminho mais objetivo e transparente, sem mudar a lógica contábil de despesas e receitas públicas.
Ela lembra que já está no STF uma ação que questiona a constitucionalidade da PEC dos precatórios.
"Se o STF considerar inconstitucional, voltamos à estaca zero corrigindo o erro do passado, aí precisamos apenas discutir os critérios de como pagar", diz ela.
"Agora, qualificar os juros que recaem sobre o principal como dívida financeira e não como primário é gol de mão. Está errado. Isso é contabilidade criativa."
