FGTS para toda obra
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula convocou os bancos privados para discutir uma proposta de utilização do FGTS como eventual garantia extra na concessão de crédito consignado, uma roupagem nova para a velha estratégia petista de estimular o consumo via crédito “barato”.
Os bancos passariam a ter acesso direto aos dados das folhas de pagamento dos cerca de 40 milhões de trabalhadores em regime CLT. Em contrapartida, esses bancos se comprometeriam a respeitar um “teto” de juros para este novo tipo de empréstimo, tal como no consignado INSS – ideia que por óbvio rechaçam. Como a Selic não para de subir para tentar conter a inflação que teima em ficar acima da meta, o governo busca opções para reduzir os juros ao trabalhador, aquele que perde cada vez mais poder de compra.
Para tentar baratear o crédito, entrou em ação o voluntarioso ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com mais uma engenhosa proposta de utilização do FGTS. Inicialmente contrário ao chamado saque-aniversário do fundo, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, Marinho defendia a extinção dessa modalidade que, segundo ele, desvia o fundo de sua missão: garantir uma poupança ao trabalhador e financiar o setor de habitação.
Curiosamente, agora Marinho não vê desvio de finalidade do FGTS no consignado para celetistas, projeto que teria a marca dele, o que demonstra que seu real interesse nunca foi o de proteger a missão expressa do fundo.
Não é exatamente uma novidade. Desde que o governo de Michel Temer liberou o saque de contas inativas do FGTS para reaquecer a economia, não param de surgir ideias de utilização desses recursos para fins que nada têm a ver com a função para a qual eles foram concebidos. Como a eliminação do saque-aniversário é improvável – já se popularizou e é atraente para os bancos –, o governo evitou tocar no assunto após a reunião com as instituições financeiras. Estas, por sua vez, têm “antecipado” a parcela do FGTS que os trabalhadores podem resgatar anualmente, quando fazem aniversário, obviamente cobrando juros.
Para os bancos, o saque-aniversário é um negócio de baixo risco. Por essa razão, não veem necessidade de que tal modalidade seja substituída pelo consignado FGTS. Ao contrário, entendem que ambas podem conviver, pois atenderiam públicos distintos. Já o segmento de construção, crítico de longa data do saque-aniversário, não tem interesse em ver compartilhados mais recursos do FGTS, uma fonte consolidada e mais barata de financiamento para esse setor.
Os arroubos criativos em torno do FGTS, que ampliam o escopo de utilização do fundo, acabam por diminuir os recursos disponíveis para a poupança do trabalhador e para a construção de moradias.
A verdade é que o principal interessado nesse imbróglio segue sem voz. Forçado a investir em um fundo ao qual não tem acesso e que remunera muito mal, o trabalhador vê governos abusarem da criatividade sobre a utilização do FGTS. Estivessem verdadeiramente interessados nos proprietários do fundo, permitiriam que os trabalhadores realmente ao menos pudessem decidir o que fazer com ele.
A sinceridade de Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva anunciou em português cristalino que, no que depender dele, “não tem outra medida fiscal”. Como tudo no governo depende dele, estão oficialmente encerradas as fantasias da equipe econômica, criadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que haveria medidas adicionais para conter gastos porque, em suas palavras, o pacote fiscal apresentado “não é suficiente”.
A sinceridade do presidente não só constrangeu Haddad (de novo), como deixou na chuva o novo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo – que terá de levar em conta a evidente falta de disposição de seu padrinho para equilibrar as contas e facilitar o controle da inflação. Como já vinha acontecendo na gestão de Roberto Campos Neto, o BC seguirá sozinho na briga com a inflação, já que o governo decididamente não quer colaborar.
Mas Lula se esforçou para aparentar otimismo. Demonstrando uma confiança que raramente exibe diante de jornalistas, o presidente Lula comemorou o registro de um déficit fiscal de 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. “Isso é déficit zero. Não é 2,5% como recebemos do governo anterior”, disse.
Há ao menos dois problemas nessa declaração. A primeira é que o cálculo mencionado pelo presidente desconsidera despesas com o combate a enchentes no Rio Grande do Sul e a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Se esses dispêndios forem incluídos, o rombo sobe de R$ 11 bilhões para R$ 43 bilhões, ou 0,36% do PIB, acima, portanto, do limite inferior da meta, que permitia um déficit de até 0,25% do PIB.
A segunda é que seria injusto culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo déficit que Lula da Silva diz ter herdado. Bolsonaro, por óbvio, nunca foi um exemplo na área fiscal, mas o fato é que sua administração deixou um superávit de R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2022.
É bem verdade que o resultado teria sido negativo não fosse o calote nos precatórios. Mas até nisso – na busca de manobras para ampliar gastos sem contabilizá-los na meta alardeando um alegado compromisso fiscal – os dois políticos são mais parecidos do que gostariam de admitir. Quem elevou o déficit para R$ 228,5 bilhões em 2023 foi o governo Lula da Silva, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e do pagamento das dívidas da União já reconhecidas pela Justiça represadas por seu antecessor.
Dito isso, a redução do rombo de 2023 para o de 2024 é falaciosa. Não seria factível diminuir o déficit em cerca de R$ 200 bilhões em apenas um ano e sem qualquer medida mais dura. O que houve foi uma ginástica financeira para jogar receitas e despesas de um ano para outro para piorar o resultado de 2023 e assim melhorar o de 2024.
Se fosse mera retórica política, vá lá. Mas o problema é que o presidente parece realmente acreditar que fez muito na área fiscal e que não será preciso fazer mais nada nessa seara. Os petistas costumam torturar os números para fazê-los exprimir o que lhes convém. Em outras palavras, o que importa, para o petista, é parecer que o arcabouço fiscal está sendo cumprido.
Não importa que vários gastos tenham sido contabilizados fora da meta, como o Pé-de-Meia, que as receitas que engordaram o caixa do Tesouro tenham sido extraordinárias ou que a trajetória da dívida pública esteja longe da estabilidade que a âncora fiscal deveria proporcionar.
Tampouco importa que as despesas com Previdência tenham sido quase R$ 30 bilhões maiores do que o governo estimava no ano passado, nem que os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham sido subestimados em R$ 7,6 bilhões. Não importa que os dispêndios com as duas rubricas tenham tido aumento real de 3,8% e de 14,9%, bem acima do limite do arcabouço fiscal.
Lula acha que só seu palavrório é suficiente para comprovar seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Será sob essas condições, e de olho no horizonte eleitoral de 2026, que o petista diz que quer entregar “o menor déficit possível”, o que literalmente significa qualquer coisa. O País que lide com as consequências dessa decisão.
Lula pedirá para ser traído se cobrar fidelidade de partidos agora para chapa em 2026, dizem aliados
Por Roseann Kennedy e Iander Porcella / O ESTADÃO DE SP
Concluída a eleição das presidências da Câmara e do Senado neste sábado, aumentará a pressão dos partidos aliados ao governo Lula por mais espaço na reforma ministerial. Por óbvio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu o apoio em 2026 como critério para afagar as legendas. Mas os próprios governistas estão céticos em relação à régua escolhida. Com dois anos de antecedência e a popularidade em baixa, cobrar fidelidade é pedir para ser traído, admite petistas com amplo trânsito no Palácio do Planalto.
A ideia inicial seria cobrar das siglas o seguinte: mesmo se não estiverem na chapa de Lula, garantam que não farão coligação com o principal adversário dele. Uma ala governista, entretanto, ressalta que somente a retomada da economia e o resgate do apoio popular podem garantir os partidos do Centrão na chapa. Um líder com influência na Câmara e no Senado diz que a popularidade será definitiva para formar o arco de alianças em 2026.
Além disso, a negociação com Lula não significa adesão automática ao nome de outro petista que possa substituí-lo na disputa presidencial. Há uma avaliação na cúpula do PT de que figuras hoje “fechadas” com o presidente da República, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), poderiam “abandonar o barco” do governismo caso Lula decida não concorrer, como tem considerado por conta de sua saúde. “Este assunto naturalmente deverá ser tratado na instância partidária”, respondeu Helder à Coluna do Estadão. Paes não respondeu.
O desafio do governo para manter em sua órbita os partidos de centro foi ilustrado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab. O dirigente, cuja sigla ocupa três ministérios, chamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “fraco” e disse que Lula perderia a eleição se o pleito fosse realizado hoje.
Como mostrou a Coluna do Estadão, as declarações de Kassab não são aleatórias. O presidente do PSD reforça que embora esteja hoje no governo Lula, não está agarrado ao PT. Ao contrário disso, firmou os dois pés no projeto político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A mensagem pode ser lida também como um alerta: corram para tentar ajustar rotas e “reconquistar” o PSD.
'Se tem facilidade de crítica, vejo muita dificuldade de apresentar proposta', diz Elmano sobre oposição
O governador Elmano de Freitas (PT) falou, nesta quinta-feira (30), sobre a eleição de 2026, quando poderá tentar a reeleição, e disse acreditar que segurança será um dos temas centrais do debate eleitoral. Contudo, reforçou que o assunto é uma "dificuldade para todos", tanto para ele que está no Palácio da Abolição como para os opositores.
"Porque se a oposição tem facilidade de crítica, eu vejo muita dificuldade de apresentar proposta. Qual é a proposta que a oposição fez e que nós não tentamos, que nós não estamos buscando fazer?", indagou o governador. "Eu vejo dificuldade da oposição de apresentar algo crível para população". A declaração foi feita durante café da manhã com jornalistas, na sede do Governo do Ceará.
Críticas da oposição
Dados do Ministério da Justiça mostraram que o Ceará é o segundo estado do país a ter alta na taxa de assassinatos entre 2023 e 2024, ficando atrás apenas de Pernambuco. O Ceará fechou o ano de 2024 com aumento de 10,2% nas mortes violentas. Ao todo, foram 3.272 vítimas ao longo do ano passado, enquanto, em 2023, o Estado registrou 2.970 mortes do tipo, mesma quantidade de 2022.
Os índices acabaram gerando crítica de lideranças da Oposição ao Governo Elmano de Freitas, como o ex-deputado federal Capitão Wagner (União) e o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT).
"Ceará com a segunda mais alta taxa de assassinatos do Brasil. Escândalos de corrupção na política do Ceará sendo notícia nacional. Facção e corrupção de mãos dadas. Até agora, só o silêncio oficial. Tempos de decadência moral em nosso estado. É preciso reagir", disse Roberto Cláudio, em publicação no Instagram.
Wagner publicou vídeo citando o caso de uma criança que foi morta em Canindé. "Até quando o governador vai ficar calado? Inocentes estão sendo exterminados no “Ceará 4x mais forte” e a situação ficará por isso mesmo?", indagou.
Em resposta aos dois, o chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Chagas Vieira, teceu críticas aos opositores. "Reflita: que moral tem organizador de motim para falar de segurança? E que moral tem o padrinho da pior gestão da história de Fortaleza, que ainda se aliou à extrema-direita, para falar de soluções para o Governo? Oposição é importante. Mas, quando age com hipocrisia, vira piada", escreveu no X (antigo Twitter).
Problema nacional
Indagado sobre como os índices ruins na segurança podem reverberar politicamente, inclusive nas chances de reeleição em 2026, Elmano de Freitas admitiu que os índices ruins são um "elemento dificultador", mas reforçou que o tema é um problema nacional.
"Esse é um debate não só no Ceará, é um debate no Brasil todo", disse. "O tema da segurança é um desafio para todas as forças políticas do país e precisamos ter humildade para acolher tudo que temos experiência positiva pelo país e temos que ter grandeza de saber que temos que nos unir para enfrentar as organizações criminosas", completou.
O governador disse ainda que "tem a impressão" de que os opositores "não têm proposta" para a área.
"Eu penso que vamos ter esse debate em 2026 e, se todo o planejado acontecer, será em um cenário de redução do índice de violência e apontando que a política que estamos desenvolvendo é a correta. Porque a oposição tem que dizer o seguinte: a política que está sendo feita é errada por isso, por isso e por isso. Tem que dizer que está errado e o que faria diferente. E eu tenho a impressão que os membros da oposição não têm proposta", afirmou o petista.
Relatório de transição pode levar Sarto a responder por crime de responsabilidade no caso dos precatórios
O processo de transição de governo em Fortaleza já acabou, mas segue revelando desdobramentos que podem trazer consequências jurídicas e políticas para o ex-prefeito José Sarto (PDT). Nesta sexta-feira (31), a vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), coordenadora da equipe de transição, entregará ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) o relatório final sobre a situação em que a gestão atual pegou a Prefeitura.
Entre os pontos destacados no documento está o não pagamento dos valores que deveriam ter sido destinados aos precatórios em 2024. Segundo a nova administração, a dívida original era de R$ 64 milhões, mas, como o pagamento não foi feito dentro do prazo, em dezembro, houve a incidência de uma multa de cerca de R$ 20 milhões, elevando o débito total para aproximadamente R$ 84 milhões.
A ausência do pagamento obrigatório sugere o cometimento de crime de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa, o que pode levar Sarto a responder judicialmente e até se tornar inelegível.
A coluna buscou, por diversas vezes, contato com auxiliares do ex-prefeito José Sarto para ouvi-los sobre o assunto, entretanto, até a publicação dessa reportagem, não houve retorno sobre a demanda. De qualquer forma, a Coluna segue aberta para manifestação do ex-prefeito sobre o assunto.
TCE pode recomendar rejeição das contas
Além do relatório, o TCE-CE analisará a prestação de contas de governo da gestão de José Sarto em 2024. Como o pagamento de precatórios é uma obrigação constitucional, a omissão desse repasse pode levar o Tribunal a emitir um parecer pela desaprovação das contas do ex-prefeito.
Caso isso ocorra, o parecer será enviado à Câmara Municipal de Fortaleza, responsável pelo julgamento final das contas dos prefeitos. Se os vereadores acompanharem a recomendação do TCE e rejeitarem as contas de Sarto, ele poderá ficar inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Além disso, a omissão pode ser alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPCE), que pode processar o ex-gestor por improbidade administrativa. As punições nesse caso incluem suspensão dos direitos políticos, multa e devolução de recursos ao erário.
Crime de responsabilidade leva a processo criminal
Além das sanções na esfera cível e administrativa, há ainda a possibilidade de que o ex-prefeito responda criminalmente. O não pagamento de despesas obrigatórias pode se enquadrar como crime de responsabilidade, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre os crimes cometidos por prefeitos e vereadores.
Em um cenário extremo, um eventual processo criminal pode resultar até em pena de prisão, caso fique comprovado que o ex-prefeito agiu com dolo, ou seja, teve intenção deliberada de descumprir a obrigação legal.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, referentes a condenações definitivas contra a administração municipal, estadual ou federal. Quando um cidadão, empresa ou servidor público processa o governo e ganha a ação, o valor devido entra na fila de precatórios e deve ser pago conforme regras definidas na Constituição.
Os municípios são obrigados a destinar parte da Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar esses débitos. O descumprimento dessa regra pode acarretar punições para os gestores responsáveis.
Novos desdobramentos
Com a formalização do relatório ao TCE, o caso passará a ser analisado pelos órgãos de controle. A depender dos desdobramentos, José Sarto poderá enfrentar processos administrativos, cíveis e criminais.
A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto. Enquanto isso, a nova gestão precisará encontrar uma solução para quitar os valores devidos e evitar o bloqueio das contas municipais.
‘Bora de Graça’: Caucaia mantém programa de passe livre nos ônibus, mas com 16 veículos a menos
Na terça (28), a gestão municipal, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Empresa Vitória, que tem a concessão dos ônibus na cidade, reuniram-se para discutir um plano de manutenção do passe livre, “considerado essencial para a população mais vulnerável”, segundo o prefeito da cidade, Naumi Amorim.
A adequação entre as partes estipulou que o custo do serviço passa a ser de R$ 2,8 milhões por mês, uma economia superior a R$ 1 milhão em relação ao que vinha sendo praticado.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Empresa Vitória informou que o acordo anterior garantia a circulação de 70 ônibus em períodos regulares e de 62 em períodos de férias escolares. Com a reavaliação do serviço, a frota diminuiu para 54 veículos.
A nova lista de horários para as 31 linhas incluídas na Tarifa Zero já está disponível no site da empresa.
“A Vitória permanecerá empenhada e com o compromisso em continuar atendendo os seus passageiros dentro desta nova realidade, garantindo assim a manutenção do programa tarifa zero”, completa a empresa.
A reportagem procurou a Prefeitura de Caucaia para saber detalhes sobre o impacto da redução orçamentária no número de viagens, de veículos e, por efeito, de passageiros atendidos, mas não houve retorno até esta publicação.
Em nota, o MPCE reiterou os termos da audiência de conciliação. "A Prefeitura manifestou interesse em manter o programa, mas que não teria como arcar com o atual custo mensal do serviço (cerca de R$ 3,7 milhões), só podendo pagar R$ 2,8 milhões. A Empresa Vitória concordou em manter o programa, reduzindo o número de ônibus utilizados. A proposta foi aceita pelo município", confirmou.
Redução da frota
Os impactos da redução da frota em horários de pico preocupam a babá Marly Moreira, 48. Moradora do bairro Conjunto Cabatan, ela relata que os ônibus nos quais ela, o filho e “vários moradores” embarcavam às 6h20 ou 6h40 já não passam mais.
“Os ônibus saíam do Centro de Caucaia 6h10 e 6h30, e passavam no meu bairro 6h20 e 6h40. Agora o primeiro que passa aqui é 7h15. Isso afetou muita gente, estudantes e trabalhadores que precisam pegar no primeiro horário”, relata Marly.
O filho dela, que trabalha em Aquiraz, a quase 50 km de casa, precisa caminhar por cerca de 20 minutos até outro bairro caucaiense para embarcar no transporte e conseguir seguir o trajeto diário. Antes, ele pegava o ônibus de 6h20 no próprio bairro.
“O problema não é a redução da frota: poderiam reduzir, tirar alguns horários durante o dia, mas não os horários de pico, jamais. Prejudicou muita gente”, finaliza a babá.
Conforme a gestão de Amorim, “o compromisso com a qualidade e a eficiência do serviço permanece”, embora seja “um momento de desafios financeiros”.
“A gente tá adequando os valores, pra que consiga manter esse programa. A gente sabe que quem mais precisa é que usa o transporte. A gente quer trabalhar pra manter. A situação não é fácil, o município de Caucaia está devendo quase R$ 800 milhões”, declarou o prefeito, em publicação nas redes sociais.
Ao voltar ao cargo e reassumir a gestão municipal no início de 2025, o prefeito apontou uma série de inconformidades em contratos e dívidas com empresas prestadoras de serviços. Assim, vem defendendo reajuste nas contas públicas para honrar os compromissos já assumidos.
Reforço em decreto
Lançado oficialmente no dia 31 de setembro de 2021, ainda no mandato do prefeito Vitor Valim, o Bora de Graça implementou passe livre para todos os moradores da segunda maior cidade do Ceará em população.
Dados da antiga gestão mostram que o programa diminuiu, em média, 40% do fluxo de veículos na cidade e permitiu acréscimo de 15% a 36% na renda de famílias mais carentes.
A continuidade do Bora de Graça em 2025 já era prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Caucaia, que estima as receitas que serão arrecadadas e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.
Para este ano, havia previsão do emprego de R$ 40.386.100 para a “Manutenção do Transporte Público Gratuito”, o que equivaleria a R$ 3,36 milhões destinados ao mês.
A Prefeitura de Caucaia aponta que o município tem uma dívida de cerca de R$ 14 milhões junto à empresa concessionária do transporte, que correspondem a “pagamentos não realizados nos anos de 2023 e 2024”.
Diante dos impasses, a gestão afirma que o Bora de Graça será, em breve, oficializado por lei. Atualmente, o programa é estabelecido por decreto, que será revogado. Depois disso, a gestão municipal enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para votação dos vereadores.
Entrevista: Lira diz que só reforma ministerial 'não salvará' o governo e defende 'arrumação de baixo para cima'
Por Gabriel Sabóia e Victoria Abel— Brasília / O GLOBO
Prestes a deixara a cadeira após quatro anos no comando, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o governo precisa de uma “arrumação de baixo para cima” e que só a reforma ministerial não será suficiente. Cotado para o Ministério da Agricultura, ele argumenta que “falta sintonia” e existe “desequilíbrio” na composição do primeiro escalão, com representantes do Senado ocupando um espaço maior que os da Câmara.
O governo Lula registrou reprovação maior que a aprovação pela primeira vez. A que isso se deve?
O governo foi eleito com uma pauta social muito forte. Isso tem custos, mas tem que ter responsabilidade fiscal. Não é fácil equilibrar. Quando parte da população que votou no governo e outra parte que votou contra começam a caminhar para o mesmo lado (para a insatisfação), é lógico que baixa a popularidade. Não é com uma varinha de condão que vai resolver. Eu tenho a impressão de que o governo vai ter que arrumar do primeiro andar para a cobertura. Não adianta mudar só a cobertura.
O que isso significa?
O primeiro andar é a economia, emprego, inflação. É o sentimento popular, se há alguma coisa melhorando a vida. Depois (no segundo andar) tem a credibilidade política. O governo está com deficit, com dificuldades no Parlamento, na relação institucional. É preciso solucionar.
A dificuldade se resolve com mudança na articulação?
É fato que é necessária uma reforma ministerial. As nomeações originais da Esplanada foram feitas no calor da PEC da Transição. Ainda acho que o Senado ficou mais prestigiado que a Câmara e, no final, a Câmara votou mais fácil com o governo do que o Senado. Existem partidos que estão menos representados e dão mais votos. O governo deve ajustar isso, se entender que é a maneira de conseguir apoios. Deve haver arrumação de baixo para cima. Só em cima, não salvará, não resolverá. O Lula é um animal político muito experiente, mas não pode estar na linha de batalha. Tem que ter gente brigando.
Na articulação política?
Sim, em todos os aspectos. Há um desencontro do governo com o próprio governo, entre áreas do governo. Não há uma sintonia. Mas, é o momento agora de tentar fazer, olhando para todos os aspectos, inclusive econômicos.
Como viu as declarações do presidente do PSD, Gilberto Kassab, com críticas ao governo? Disse que Haddad era “fraco”.
Não posso emitir um juízo de valor. São falas dele.
Aceitaria um convite para ocupar uma vaga na Esplanada?
Eu não falo sobre conjecturas. O “se” não existe. Nunca tive conversas com Lula sobre ministério, nem com nenhum membro do governo.
Aceitaria o Ministério da Agricultura?
Não tenho respostas para algo que nunca foi conversado. Minha obrigação é deixar a presidência com a cabeça erguida, com a sensação de dever cumprido.
O senhor se incomodaria em prestar contas ao PT ou a Rui Costa, caso virasse ministro?
Nunca falei isso para ninguém. Não tenho nenhum problema com ninguém. Tenho amigos do PT ao PL.
Acredita que o momento pode fazer com que alguns partidos evitem entrar no governo?
Alguns partidos podem fazer essa opção, sim.
O senhor defende o apoio do PP à reeleição de Lula?
Hoje temos Lula e Bolsonaro como únicos candidatos da esquerda e da direita, é assim que vejo. Bolsonaro está tão inelegível quanto Lula esteve preso em 2018. A nossa Constituição traz brechas para isso. A decisão de apoiar um ou outro precisa ser muito amadurecida. Hoje, o PP não tem essa decisão clara de que iremos para cá ou para lá.
Os últimos anos foram marcados pelo acirramento do embate entre Congresso e Judiciário. Como solucionar o impasse das emendas?
Sempre defendemos a transparência e sempre defenderei as emendas. Elas têm uma função social importante. Para obras estruturantes, de saúde, saneamento e para o povo. Coisas que nenhum ministro tem condições de enxergar. As desvirtuações disso são caso de polícia, não de política. Tudo o que foi votado no final do ano foi feito seguindo orientação do poder Executivo. Mas, essa discussão vai perdurar por algum tempo, porque estamos falando de disputa de poder.
Qual é a solução?
Existem palavras fáceis de serem usadas depois de algum tempo. Hoje, fala-se em “rastreabilidade”. Sempre se soube de onde vinha a emenda. Na obra, o prefeito, o deputado, sempre falaram com orgulho da realização para aquele lugar. É claro que tudo está documentado. Mas, se quiserem transformar todas as emendas em individuais, podemos fazer, e cada emenda terá um único dono. Não podemos criminalizar a indicação parlamentar.
Da direita à esquerda, há críticas sobre a “imprevisibilidade de pautas” e requerimentos de urgência. Como avalia as reclamações?
Eu não uso o regime de urgência sozinho. É preciso a anuência de 257 deputados com digital. O que houve nesse período foi uma mudança, na qual o Legislativo assumiu o protagonismo. Quando eu cheguei aqui não se votava projeto de origem parlamentar. Os textos viviam pulando de comissão em comissão e não chegavam ao plenário. O Congresso era um carimbador de Medidas Provisórias.
Por que o senhor não pautou a cassação do Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco?
Tiveram muitas pautas duras no final do ano. Não houve motivo específico. O caso está pronto, logo irá a plenário.
O senhor encerra um ciclo de quatro anos. Qual marca sua gestão deixa?
Tivemos uma primeira eleição disputada e naquele período difícil, da pandemia, focamos em matérias estruturantes e reformas. A primeira foi a da independência do Banco Central. Depois, demos proteção à Covid. Na eleição seguinte, em meio à polarização, tive apoio de políticos de espectros diversos. Com Lula e Bolsonaro sempre dei muito conforto para que o governo tivesse suas pautas prioritárias aprovadas. Nenhuma pauta bomba foi colocada. Fui o primeiro chefe de Poder a reconhecer a vitória do Lula. A Reforma Tributária, no segundo biênio, é um marco para o país.
O que gostaria de ter feito, mas não conseguiu?
Sempre haverá muitas coisas. Por aqui, sempre deixamos as discussões amadurecer para entregar um texto mais equilibrado. Neste momento, debate-se muito a Inteligência Artificial. Realmente, não votamos. Mas, não era o momento. Está longe de ser uma frustração, já que ainda tramitará na Câmara e no Senado. O PL das fake news também não foi possível. Às vezes, não legislar é legislar.
O pior momento foi a operação da PF sobre os kits de robótica, que mirou um funcionário do seu gabinete?
Eu sofri porque nunca interferi junto à polícia. Eles investigaram esse caso por 1 ano e 4 meses e não acharam nada contra mim. Mas investigaram de forma adversa. A matéria que iniciou a investigação se referia a um “aliado de Lira” pelo fato dele criticar o governo de Alagoas e ser do meu partido. A polícia investigou e não comprovou desvio, o fim foi o arquivamento. Foi o momento mais duro, sim. Não é bom ser injustiçado.
Em 2026, cogita mudar de Casa e se candidatar ao Senado? Ou também cogita o governo de Alagoas?
A vida em Alagoas é de muito trabalho. Sempre há cobranças por ascensão a cargos majoritários, como governador, vice ou senador. Isso depende do grupo político, mas há a possibilidade.
Governo discute alternativas para melhorar caixa dos Correios após prejuízo bilionário
Nathalia Garcia / FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute alternativas para melhorar o caixa dos Correios depois do prejuízo bilionário da estatal em 2024 ter acendido alerta na equipe econômica sobre a sustentabilidade das finanças da companhia.
Os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões de janeiro a setembro e um déficit primário de R$ 3,2 bilhões no ano passado, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Os investimentos totalizaram R$ 830 milhões em 2024.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, diz que a situação dos Correios demanda atenção e que o rombo da empresa reflete a falta de investimento durante o processo de privatização da companhia na administração anterior.
Em 2023, o presidente Lula excluiu algumas estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização), permitindo que essas empresas pudessem voltar a realizar investimentos.
O governo descarta retomar a privatização dos Correios. Apesar do resultado negativo da empresa nos dois últimos anos (em 2023, o déficit foi de R$ 440 milhões), o MGI diz que não houve aporte do Tesouro Nacional e que a empresa tem recorrido ao mercado para financiar suas dívidas.
Segundo Leonel, contratos de parcerias com as empresas privadas de marketplace estão sendo retomados, e a estrutura dos Correios pode ser rentabilizada como parte do plano.
"Criar receitas alternativas e negócios que tragam receitas, é esse o projeto que a gente está discutindo. Quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais, mantida a universalização da empresa", diz.
A secretária afirma que um panorama de novos negócios e possibilidades foi apresentado pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), em reunião na última quarta-feira (30).
Ela, contudo, evitou detalhar as medidas em discussão no governo. "Seria uma especulação muito grande da minha parte nesse momento", afirma.
De acordo com Leonel, o resultado negativo dos Correios explica boa parte do déficit apresentado pelas estatais federais em 2024.
Segundo dados da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), um grupo de 20 estatais federais consideradas nas estatísticas do Banco Central registrou um déficit primário de R$ 6,3 bilhões no ano passado. Os dados oficiais da autoridade monetária relativos a 2024 serão divulgados nesta sexta-feira (31).
Ao excluir o montante investido em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o resultado dos grupos Petrobras e ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que assumiu como holding de Itaipu após a privatização da Eletrobras), o governo calcula que o déficit ficou em R$ 4 bilhões –sendo o rombo sozinho dos Correios de R$ 3,2 bilhões.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 autorizava um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício.
O governo também mostrou preocupação com a sustentabilidade da Infraero, diante das concessões de aeroportos lucrativos, e da Casa da Moeda, por ser um setor em declínio.
"O déficit das empresas estatais não é um problema para o Tesouro", diz a ministra da Gestão. "E não é um problema nem para a população."
Dweck ressalta que um resultado deficitário não significa que a saúde financeira da empresa está comprometida e que parte expressiva do déficit das estatais federais corresponde a investimentos realizados em 2024.
No ano passado, o volume de investimentos no grupo de 20 empresas federais foi de R$ 5,3 bilhões em 2024 –o equivalente a 83% do déficit aferido no ano–, segundo dados do órgão do MGI.
Em amostragem mais ampla, foram investidos R$ 96,18 bilhões pelas estatais federais em 2024. A cifra representa um crescimento de 44,1% na comparação com o ano anterior e de 87,2% com 2022. O levantamento considera valores aplicados em ativos imobiliários, como infraestrutura e equipamentos, e não inclui empresas que dependem de recursos da União.
Segundo Dweck, o mais importante ao olhar para a conta das estatais é verificar se as empresas estão dando lucro ou prejuízo. "Os investimentos estão sendo pagos com recursos que já estavam no caixa das companhias. Companhias com lucros expressivos também registram déficit", diz.
Como exemplo, cita as estatais de tecnologia Serpro e Dataprev. As empresas obtiveram, respectivamente, lucros líquidos de R$ 426 milhões e R$ 385 milhões no acumulado até o terceiro trimestre de 2024, mas ambas registraram déficit orçamentário.
Levantamento do órgão do MGI mostra que, entre as 11 empresas que encerraram o ano com déficit primário, nove acumulavam lucro em seus resultados contábeis até o terceiro trimestre do ano. Das 20 estatais listadas, 16 caminham para fechar 2024 com lucro.
Elmano irá receber prefeitos e deputados estaduais em fevereiro e março; prioridade é liberação de recursos
O governador Elmano de Freitas (PT) deve receber prefeitos cearenses para reunião nos meses de fevereiro e março. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (28), em solenidade de posse do novo presidente da Associação de Prefeitos do Ceará, Dr. Juju. O petista afirmou que os encontros devem ser realizados em conjunto com os deputados estaduais que tenham ligação com as gestões municipais, e tem como meta "definir prioridades".
"Nós sempre temos um conjunto de demandas maior do que o orçamento é possível de fazer", disse. "Eu sempre acho melhor definir as prioridades dialogando com os prefeitos, que convive com suas comunidades, convive com o seu povo e pode colocar aquilo que é mais premente, aquilo que é mais urgente, aquilo que é mais necessário para o município".
O governador preferiu não estabelecer um cronograma para atender às prioridades dos municípios. Segundo ele, esse calendário vai depender das especificidades da gestão municipal e da demanda a ser realizada.
"Vai ter ação que vai ser o Estado realizando, vai ter ação que vai ser o prefeito ou a prefeita realizando. (...) Tem município nesse momento que pode ser com alguma situação de inadimplência, não pode receber recurso, então é melhor que o Estado faça", elencou. "Então, cada realidade vai se colocar".
Contudo, ele disse que a gestão estadual tem realizado uma ação "imediata": um levantamento de como está a situação de todos os convênios em execução entre Estado e municípios.
"Quero poder rapidamente agilizar a liberação dos recursos dos convênios que já estão em execução, que isso é muito importante para os prefeitos que acabaram de assumir e aqueles que estão dando continuidade. Eles negociaram conosco e precisam do recurso para que a obra possa prosseguir", disse.
Próximo aos Municípios
Elmano reforçou a colaboração entre Estado e municípios em diversas áreas, como saúde e educação, além da efetivação de programas como o Vale-Gás e o Ceará sem Fome. Uma cooperação que deve aumentar para os próximos anos.
"O que nós queremos é aprofundar, aproximar ainda mais o nosso governo da municipalidade e eu tenho certeza de que os novos gestores têm uma disposição enorme de poder cumprir aquele que se comprometeram com a sua população. O que nós podemos fazer de colaboração para que isso aconteça".
Uma das áreas em que isso deve acontecer é na Segurança. O governador elogiou prefeitos que estão construindo bases para a Guarda Municipal nas cidades e disse que a "determinação" feita na gestão estadual é "buscar integrar ao máximo as forças de segurança do Estado com as bases municipais".
"A orientação minha é buscarmos inclusive ajudar na capacitação", disse o governador. Ele citou a destinação de mais de 4 mil armas para a Guarda Municipal de Fortaleza e disse que pretende fazer parcerias com outros municípios nessa área. "E é muito importante que seja integrado com o Estado".
'Trabalho, trabalho, trabalho'
Elmano evitou falar sobre as articulações para as eleições de 2026, quando poderá concorrer à reeleição para o Governo do Ceará.
Apesar de partidos aliados estarem se movimentando para garantir espaços na chapa a ser lançada no próximo ano — que inclui duas vagas para o Senado —, o governador disse que deve deixar as discussões eleitorais para o próximo ano.
"É muito cedo, não quero discutir eleição agora", afirmou. Ele pontuou que o compromisso agora é de realizar as entregas prometidas quando chegou ao Palácio da Abolição. "2025 é trabalho, trabalho e trabalho para entregar aquilo que nós nos comprometemos", reforçou.
"Eleição de 2026, nós vamos discutir em 2026", finalizou.
Governo não deve 'devolver' hospital para a PM até garantir continuidade de serviços, recomendam MPCE e MPF
A intenção de transferir o hospital com sede em Fortaleza para a corporação militar foi comentada no ano passado pelo governador Elmano de Freitas (PT). Em solenidade de posse de oficiais, o gestor afirmou que a devolução ocorreria até o encerramento de sua gestão à frente do Executivo e que negociações já estariam, inclusive, em andamento.
Contudo, no documento que recomenda a não transferência, assinado nessa segunda-feira (27) pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, pela promotora de Justiça auxiliar Ana Karine Serra Leopercio e pelo procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, o MPCE e o MPF exigem que nenhuma mudança seja feita sem aprovação do Conselho Estadual de Saúde (Cesau) e que o Governo comunique e justifique toda e qualquer retirada de material ou equipamento da unidade.
A Sesa tem até dez dias para responder os questionamentos feitos pelo Ministério Público. Caso descumpra a recomendação, a pasta pode ser alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para obrigação de fazer e/ou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a pasta informou que foi notificada pelos órgãos nesta terça-feira (28) e que dará retorno "em tempo hábil". A reportagem também contatou a Casa Civil, a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para repercutir o assunto e aguarda retorno.
Histórico do hospital
Fundado em 1939, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) operava como o Hospital Central da Polícia Militar. A unidade passou a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 1993, o que a levou à classificação de "média complexidade", e, em 2004, foi habilitada e regulamentada pelo Ministério da Saúde.
Só em 2011, o hospital foi incluído na estrutura organizacional da Sesa e passou a se chamar HMJMA, focando na atuação em obstetrícia e neonatologia, clínica médica e clínica cirúrgica.
Capacidade de atendimento
No documento enviado à Sesa, o MPCE e o MPF argumentam que a capacidade de atendimento do hospital saiu de menos de 300 cirurgias ao ano, entre 2008 e 2011, quando estava sob o comando da Polícia Militar, para cerca de 4 mil cirurgias realizadas em 2023, sob o guarda-chuva da Saúde.
Os órgãos também ressaltaram a capacidade de assistência hospitalar para além do campo cirúrgico, com atendimento a 2 mil pacientes só na maternidade, ano passado, e com a oferta de serviços como endoscopia, colonoscopia, histeroscopia, laringoscopia, retossigmoidoscopia, imagem, fisioterapia, laboratório, pediatria, ensino e pesquisa, totalizando mais de 230 mil procedimentos em 2024.
Dada essa dimensão, o Ministério Público considera que a "devolução" da unidade para a Polícia Militar acarretará "graves prejuízos" aos pacientes atendidos pelo SUS, se não houver a garantia de atendimento equivalente em outro hospital da rede pública estadual.
