Por Marcelo Godoy / O ESTADÃO DE SP

A Marinha do Brasil está em crise e precisa de investimentos. E rápido. Uma força armada pressupõe capacidade de causar dano. Em cinco anos, a Força Naval brasileira terá de aposentar 40% de suas embarcações, deixando as costas brasileiras sujeitas a ameaças de potências estrangeiras. Pior. Os efeitos do ajuste fiscal do governo ameaçam até os recursos necessários para combustível e munições. De R$ 79 milhões necessários para recompor a munição da Marinha, só R$ 6,8 milhões foram alocados em 2023. Ela só recebeu ainda 57% do combustível mínimo para manter seus navios se deslocando, sem o qual não é possível dissuadir as ameaças à segurança do País. O alerta é do comandante da Força Naval, o almirante Marcos Sampaio Olsen, em entrevista à coluna.

A Marinha deixou de receber R$ 3,3 bilhões para a manutenção de seus investimentos nos últimos cinco anos e, agora, coleciona 43 embarcações à beira do fim da vida útil. São meios de defesa e patrulha costeira e dos rios e hospitais, que atendem da Amazônia ao Pantanal. O primeiro deve ser um navio de desembarque de força anfíbia. O impacto só não será maior porque a Força deve receber – se não houver novos atrasos – 12 novas embarcações nesse período, entre as quais quatro fragatas e três submarinos convencionais.

Olsen também prevê diminuir o pessoal militar de carreira em troca de temporários e defende a realização de concursos para preencher as vagas de civis como forma de reduzir os custos com pessoal da Força. As perguntas para o almirante foram formuladas pela coluna há quatro meses. O comandante entregou as respostas por escrito após o término da CPI dos atos do dia 8 de janeiro. Elas mostram que a prioridade da Força é não só buscar a normalização das relações com o Poder Civil, mas também seu esforço em obter recursos para seus projetos estratégicos. A seguir, a entrevista do comandante.

A disponibilidade de meios operativos – navios, aeronaves e meios de Fuzileiros Navais – é uma variável que deve ser analisada com base no fator tempo. Em razão do limite da vida útil, 43 embarcações da Marinha do Brasil devem ser desativadas até 2028, o que corresponde a aproximadamente 40% dos meios operativos da Força. Essa expectativa pode sofrer variações de acordo com avaliações técnicas da estrutura e das condições operativas dos navios, sem alterar significativamente, contudo, o quadro geral desse cenário. A baixa de um meio sem a correspondente recomposição pode implicar a degradação de capacidades da Força Naval e sua prontidão para atender a diversas tarefas previstas, em particular aquelas voltadas à defesa da soberania, à segurança marítima, ao atendimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ao apoio às ações do Estado, como calamidades públicas, assistência às populações ribeirinhas e combate a crimes transfronteiriços e ambientais.

Quais são as embarcações e suas respectivas funções que devem dar baixa até 2028?

 

Serão avaliados quanto à extensão da vida útil seis navios da Esquadra, a ‘espinha dorsal’ do Poder Naval brasileiro. São três fragatas, que são navios-escolta empregados prioritariamente na Defesa Naval, mas que pela sua versatilidade realizam diversas tarefas em outros campos de atuação, inclusive em ações de apoio ao Estado. Há dois submarinos empregados primordialmente para negar o uso do mar a eventuais ameaças presentes no ambiente marítimo, e um navio de desembarque de carros de combate, o NDCC, que é um meio essencial para a realização de operações anfíbias e transporte administrativo de material e tropas militares, com possibilidade de emprego, inclusive, para atender a ações de apoio ao Estado. O NDCC Mattoso Maia será desativado em dezembro de 2023.

 

A desativação de meios operativos é um processo decisório complexo que depende de diversas variáveis, sendo pautado em avaliações técnicas e em requisitos da gestão do ciclo de vida. No período, cerca de 70% dos navios que compõem o atual inventário da Marinha serão submetidos à avaliação, pois atingirão o limite da sua vida útil programada. É com base nisso que se estima que as avaliações realizadas no período resultarão na desativação de cerca de 40% dos meios operativos da Marinha atualmente em operação em razão do seu estado de obsolescência.

 

Isso inclui ainda 29 navios distritais de 3.ª e 4.ª classes, entre eles, 12 navios-patrulha e quatro navios-patrulha fluviais. Eles são empregados em ações de segurança marítima, mas são fundamentais também em diversas ações de apoio ao Estado, como no atendimento à população por ocasião de catástrofes naturais e às comunidades ribeirinhas nas bacias amazônica e do pantanal. Nossa lista tem ainda três navios-varredores, que são utilizados em operações de contramedidas de minagem para manter livres da ameaça de minas o acesso aos portos e suas áreas marítimas adjacentes; três navios de assistência hospitalar, que levam assistência de saúde às comunidades ribeirinhas na região amazônica e no pantanal; três avisos de instrução, utilizados na formação profissional dos alunos da Escola Naval, os futuros oficiais da Marinha; e, por fim, 13 navios empregados em atividades hidroceanográficas, relacionadas à produção de informações sobre o ambiente marinho em prol da segurança da navegação, que contribuem para a salvaguarda da vida humana, o desenvolvimento nacional e aplicação do poder naval.

E quais são as embarcações novas e suas funções que a Marinha espera receber até 2028?

 

A Marinha deve receber as fragatas da classe Tamandaré, que serão navios-escolta versáteis e de expressivo poder de combate, capazes de se contrapor a múltiplas ameaças aéreas, submarinas e de superfície. Está prevista a entrega de quatro: a Tamandaré, que dá nome à classe, deve ser comissionada em dezembro de 2025; a fragata Jerônimo de Albuquerque, em 2027; a fragata Cunha Moreira, em 2028; e um ano depois a fragata Mariz e Barros. Esses navios, que estão sendo construídos no estaleiro thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul (tkEBS), em Itajaí (Santa Catarina), comporão o núcleo do poder naval. A entrega de três submarinos da classe Riachuelo também está prevista nesse período. O submarino Humaitá, ainda neste ano; o Tonelero, em 2024; e o submarino Angostura, em 2025. Esses submarinos estão sendo construídos no complexo naval de Itaguaí. Em 2024, será ainda recebido o Navio de Assistência Hospitalar Anna Nery, que atuará no atendimento às populações ribeirinhas e na prestação de serviços médico-hospitalares nos Estados do Pará e do Amapá. Já o programa de obtenção de meios hidroceanográficos e de apoio antártico (PROHIDRO) prevê projetos de obtenção de navios hidroceanográficos, a serem empregados na Amazônia Azul e em águas polares para que a Marinha possa cumprir suas atribuições em sua atividades hidrográficas, oceanográficas, meteorológicas, cartográficas e de sinalização náutica, garantindo o suporte à aplicação do Poder Naval, além do apoio de transporte e logística à Estação Antártica Comandante Ferraz. Para tanto, está sendo construído no Estaleiro Jurong-Aracruz, no Espírito Santo, o navio polar Almirante Saldanha, que deve ser entregue em 2025. Ainda nesse período, a Marinha espera incorporar o navio-patrulha Mangaratiba, em construção no arsenal de Marinha, no Rio, com previsão de entrega para 2025, além de dois navios-patrulha de 500 toneladas contemplados pelo novo PAC. Esses meios constam no Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA), que abrange, também, meios distritais de requisitos técnicos operacionais similares ou inferiores àqueles relativos aos navios-patrulha oceânicos. Todos esses navios, cuja construção está em curso ou programada, contam com elevada participação da Base Industrial de Defesa, contribuindo para geração de empregos e para o desenvolvimento tecnológico do País.

Mas quais os valores de cada nova embarcação e quanto seriam os investimentos necessários apenas para repor as que vão dar baixa?

O custo de construção de cada fragata da classe Tamandaré é da ordem de R$ 2,5 bilhões, enquanto cada submarino da classe Riachuelo custa cerca de R$ 3,5 bilhões. O navio-patrulha Mangaratiba tem o custo de cerca de R$ 200 milhões. Para a obtenção do navio hospital Anna Nery, a Marinha realizou a assinatura de dois Termos de Execução Descentralizada, com o Fundo Nacional de Saúde, no valor total de R$ 14,5 milhões.Para a construção do navio polar Almirante Saldanha foram capitalizados pela Emgepron aproximadamente R$ 740 milhões. Já o investimento aproximado para a construção de cada navio-patrulha de 500 toneladas será de R$ 250 milhões, enquanto o do navio polar será de R$ 700 milhões Os preços incluem sobressalentes até 24 meses de operação, transferência de tecnologia, dispositivos de treinamento e equipamentos especiais.

Quanto a Marinha investiu em compras e pesquisas em cada um dos últimos 5 anos e quanto seria necessário investir apenas para a manutenção de suas capacidades e cumprir com suas missões?

Quanto ao orçamento da Marinha, desde 2017, com a vigência do Novo Regime Fiscal, de conhecimento público por meio dos portais de transparência do Governo Federal, observa-se que, em média, houve investimentos estratégicos na ordem de R$ 1,79 bilhão por ano e despesas com a manutenção da Força na faixa de R$ 1,56 bilhão por ano. Sendo assim, conforme apresentado recentemente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, considerando o regramento do antigo teto de gastos, ou seja, a correção dos limites orçamentários e o crescimento do IPCA desde 2017, ocorreu uma expressiva frustração orçamentária da ordem de R$ 3,3 bilhões nesse período.

A Marinha busca aplicar as melhores práticas de governança e gestão, as quais estruturam modelos de negócio sustentáveis, consistentes e edificados sob a necessária segurança jurídica, visando à eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, o arrasto tecnológico e a geração de empregos qualificados são outras preocupações da Força. Considerando a multiplicidade de tarefas sob sua a responsabilidade, constata-se que a Marinha experimenta um decréscimo de suas capacidades, motivado pelas restrições orçamentárias dos últimos anos que resultaram, inevitavelmente, em atrasos e na descontinuidade de projetos ligados à construção e modernização de meios, além do desenvolvimento de sistemas e tecnologias estratégicas. É nesse contexto que se reitera a importância de buscar a garantia da regularidade no orçamento da Defesa dentro da proposta de sustentabilidade financeira de 2% do PIB, para que o País venha a recuperar as suas capacidades de Defesa.

Qual seria o total de investimentos anuais necessários apenas para manter as atuais capacidades da Marinha?

 

No que tange ao custo financeiro necessário à manutenção das capacidades dos meios navais de forma sustentável, o valor chega a R$ 685 milhões. É preciso compreender que a manutenção da capacidade da Marinha é necessária para que a Força Naval tenha condições de desenvolver um amplo e complexo conjunto de atividades, enquadradas em quatro campos de atuação do Poder Naval. O primeiro é a Defesa Naval. Ele engloba as ações e operações voltadas à defesa do País. Essas atividades são desencadeadas a fim de garantir a soberania nacional sobre os recursos naturais existentes nessa imensa área marítima, assim como para proteger contra ameaças externas às infraestruturas críticas de petróleo e gás, portos e instalações portuárias e os cabos submarinos que servem o Brasil.

Em seguida, vem a Segurança Marítima: ela atende tanto aos aspectos relacionados à segurança da navegação e do tráfego aquaviário quanto à concentração de esforços no patrulhamento das águas jurisdicionais brasileiras, contribuindo com a fiscalização e repressão à pesca ilegal, aos crimes ambientais e a outros ilícitos cometidos nesses ambientes. Em terceiro lugar, está a diplomacia naval: ela aborda o papel da Marinha no apoio à política externa, concretizado pela participação dos meios da Força Naval no exterior, inclusive em missões de paz sob a égide de organismos internacionais; e, por fim, há o apoio às ações do Estado, que objetivam o emprego do poder naval para o atendimento a situações excepcionais do País e a realização de atividades subsidiárias executadas pela Força, em coordenação com outros órgãos federais, estaduais ou municipais.

Também incluímos aqui o apoio às pesquisas no ambiente marinho e na Antártica e o atendimento à população em caso de desastres naturais, a exemplo da Operação Abrigo pelo Mar, realizada no início deste ano em razão das chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo. Os investimentos necessários a esse amplo conjunto de capacidades inclui identificar os meios disponíveis e suas rotinas de manutenção, os respectivos ciclos de vida e um plano de reaparelhamento viável. É preciso observar os investimentos sob uma perspectiva ampla e de longo prazo, em plena consonância com a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, aprovadas pelo Senado em 2022, as quais orientam a busca por um patamar compatível com o PIB para o orçamento de Defesa.

Quais seriam os impactos da inclusão das empresas públicas não dependentes e dos fundos da Marinha no arcabouço fiscal e das novas regras fiscais para os investimentos de modernização da Força Naval nos próximos anos?

Em que pese o texto substitutivo do novo arcabouço fiscal não mais caracterizar como excepcionais as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes, é importante entender que não há proibição para tal iniciativa de investimento por parte do governo federal. Em outras palavras, é possível prever na agenda governamental o fomento a um setor da economia, como o da indústria da construção naval. Esse campo específico tem grande potencial para agregar valor ao PIB, em especial pela capacidade instalada de estaleiros, assim como pela expressiva demanda por mão de obra, direta e indireta. A Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), que é uma empresa não dependente, pública vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha, foi capitalizada, a partir de 2017, exatamente para possibilitar investimentos voltados à construção naval de novos meios para a Força. A iniciativa cumpre todos os regramentos fiscais e tem como propósito viabilizar programas estratégicos, como o programa das fragatas classe Tamandaré e do Navio Polar, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País ao gerar empregos. O programa das fragatas, aliás, é uma boa referência de fomento e sustentabilidade de investimentos de médio prazo. Nesse contexto, e diante da realidade de restrições orçamentárias, algumas possibilidades para promover investimentos em construção naval estão sendo analisadas, a exemplo do Fundo Naval, dos royalties do petróleo e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Entretanto, a continuidade dessas iniciativas depende da criação de outras soluções a serem discutidas, visto que, pelo novo arcabouço fiscal, não há previsão de ‘excepcionalização’ desses fundos.

Como a Marinha pensa em convencer o País da necessidade de se ampliar os gastos com defesa e atrelá-los a uma parcela do PIB?

 

Não se trata simplesmente de convencer a sociedade, mas sim de demonstrar a necessidade premente de o Brasil contar com um Poder Naval crível, pronto para atender aos compromissos internacionais e enfrentar os desafios relativos à garantia da soberania de seu território, aí incluídas suas águas jurisdicionais e os recursos nelas contidos. Desafios esses cujas dimensões são proporcionais à estatura político-estratégica do País e à extensão da Amazônia Azul, ou seja, 5,7 milhões de km² de área marítima e mais de 56 mil km de vias navegáveis interiores. Compreensivelmente, uma visão imediatista pode encobrir ou atenuar a percepção de ameaças e seus riscos associados. Nesse sentido, o entendimento de boa parte da sociedade de que o Brasil não tem ameaças não nos beneficia em nada, pelo contrário, suscita vulnerabilidades. Naturalmente, a segurança marítima e o apoio às ações do Estado têm uma maior visibilidade, por estarem atreladas ao emprego corrente da Força Naval. Entretanto, ameaças latentes ou potenciais, que são acompanhadas, podem ensejar riscos elevados e essas possibilidades não podem ser negligenciadas. Uma percepção menos acurada dessas ameaças influencia a alocação de recursos em Defesa, reduzindo essa prioridade. Essa realidade é perigosa e traz consequências graves. A presença de potências extrarregionais no entorno estratégico brasileiro deve ser motivo de preocupação para o Estado. A existência de cooperações e parcerias entre tais potências e países de nosso entorno geram a necessidade de constante avaliação do cenário geopolítico, incluindo, nessa análise, a própria capacidade de dissuasão da Força.

 

É preciso, ainda, levar em conta que movimentos geopolíticos em curso têm incentivado grandes e médias potências a elevarem seus investimentos em Defesa para renovar seus instrumentos militares. Com relação ao PIB, o Brasil provisionou, em 2023, o correspondente a 1,1% para a Defesa, enquanto países de características econômicas semelhantes seguem avançando, como a Índia, com 2,4%, a Colômbia com 3% e o Chile com 1,8%. A própria recomendação da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) estabelece 2% do PIB como um patamar mínimo, em função do contexto internacional atual. Estudar possibilidades para elevar gradualmente o orçamento da Defesa é, portanto, imperativo para que as Forças Armadas atinjam a capacidade operacional plena. A Marinha desenvolve inúmeras ações para promover a mentalidade marítima, constituindo um programa estratégico que visa a conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do mar como fator de sobrevivência e prosperidade para o Brasil. Esse programa prevê ações de comunicação estratégica que fomentam a consciência coletiva nacional em relação ao mar, direcionado a toda sociedade brasileira, e procura sensibilizar a classe governante sobre a relevância de se manter o mar brasileiro como espaço protegido, usado de modo sustentável e a favor dos interesses do País.

Dois por cento seria o ideal desejado pelas Forças. Mas ao mesmo tempo, elas são criticadas em razão de gastos com pessoal (28,7% do total com ativos e 49% com inativos) acima da média das forças de países da OTAN. Mesmo que o orçamento da Defesa chegasse a 2% do PIB, esses gastos ainda seriam de 47% do total, superiores à média da OTAN (44,5%) Como dar mais racionalidade a esses gastos para diminuir o seu peso orçamentário sem perder a capacidade de prontidão da Força?

Comparações com a conjuntura de outros países, principalmente, em termos orçamentários, requerem cuidado para terem validade. Ressalta-se que, desde 2017, a Marinha adota uma política gradual de redução do seu efetivo, bem como um processo de substituição de militares de carreira por temporários. A partir de 2019, a reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas foi definida (Lei nº 13.954). Destaco que, sob o viés dos princípios da boa gestão, a Marinha destina 70% do pessoal e da estrutura organizacional da Força para a atividade fim. Os outros 30% são empregados em atividades administrativas e de apoio, pessoal, material, ciência, tecnologia e inovação.

Os países membros da OTAN, citados na pergunta, buscam manter seus gastos com Defesa próximos a 2% do PIB, destinando uma maior parcela para suportar o elevado custo de manutenção de seus equipamentos, meios e apoio logístico. Entretanto, caso o orçamento brasileiro de Defesa atinja o patamar de 2% do PIB, como proposto, o valor para custear o pessoal, em termos absolutos, seria praticamente o mesmo que se verifica atualmente. Mas, em termos porcentuais, estaríamos em situação similar aos Estados citados na pergunta. Adicionalmente, com o incremento anual, investimentos de elevada complexidade tecnológica seriam desenvolvidos em maior escala, com impactos positivos por meio da incorporação de processos de automação e da racionalização de gastos, com redução de pessoal, e, consequentemente com o reequilíbrio do orçamento, sem perda da capacidade de prontidão operativa da Força. Isso geraria fôlego orçamentário que permitiria melhor balanço entre gastos de custeio e de investimentos para modernizar a Força Naval. Essa modernização é necessária para criar condições para enfrentar os crescentes desafios e cumprir, adequadamente, as tarefas inerentes à Defesa do País.

Por José Maria Tomazela, Cindy Damasceno e Lucas Thaynan / O ESTADÃO DE SP

Santos, no litoral paulista, é a cidade com o maior porcentual de mulheres do Brasil. Para cada grupo de 100 mulheres há 82 homens, de acordo com dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A cidade é uma dos poucos municípios com uma pasta dedicada exclusivamente às mulheres. A Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos foi criada há pouco mais de um ano e é dirigida pela também vice-prefeita Renata Bravo. “Desenvolvemos políticas para as mulheres, mas elas alcançam também os filhos, maridos, companheiros. Santos sempre esteve na vanguarda na atenção às mulheres e pessoas idosas”, disse.

Dados da Fundação Seade coletados em 2020 já apontavam Santos como a cidade mais feminina do Estado de São Paulo. Elas eram 53,8% da população, enquanto a média estadual era de 51%.

O levantamento mostrou que até a faixa dos 24 anos, os homens eram 51%, mas a partir dos 25 a proporção se inverte e vai se distanciando com o aumento de idade, até porque a mulher santista vive em média seis anos a mais que o homem.

Santos possui a Casa Sigilosa para mulheres em situação de risco ou vítimas de violência. Uma parceria com empresas reserva, de forma sigilosa, vagas para essas mulheres. Pensando nesse público, a pasta instituiu o curso “Eu me Defendo” para autodefesa. “A gente mostra que, com o treinamento correto, qualquer mulher está apta a se prevenir e a se defender de uma tentativa de agressão”, disse a secretária. Em um ano, o curso recebeu 800 inscrições.

Foi criado ainda o aplicativo para celular SantosMulher, que reúne todos os serviços oferecidos às mulheres. “Inclui serviços de saúde, agenda cultural e de eventos. É muito útil para a gente se programar”, disse a recepcionista Maria Cecília Pontes, que baixou o aplicativo no celular.

Para o presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (AAFC), Hércules Leopoldo Cilli, de 78 anos, entre os 2,5 mil associados, as mulheres são as mais participativas. “Elas são muito atuantes, estão sempre em nossos almoços e eventos sociais, mas ajudam também nos projetos assistenciais.”

Os 81 anos da aposentada Margarida Beltrão não a impedem de frequentar bailes da terceira idade em espaços como as Vilas Criativas. São dez na cidade toda. ”Eu me divirto e, quando não tem um velhinho disponível, danço com alguma colega”, contou a ex-professora. Ela conta que os netos fazem questão de levá-la a todos os lugares. “Mas eu dispenso ajuda, me viro bem sozinha”, disse.

A cidade, que já tem uma coordenadoria de políticas para a pessoa idosa e o conselho municipal do idoso, vai inaugurar no ano que vem a Casa da Mulher, espaço de acompanhamento de vítimas da violência. “O local oferecerá estímulos para que elas sigam em frente”, disse a secretária.

Por Gabriel de Sousa / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – Uma nova pesquisa de avaliação do governo indicou que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou, sendo a expectativa dos eleitores sobre a situação econômica e o excesso de viagens feitas pelo chefe do Executivo os pontos negativos apontados pelo levantamento.

Segundo a Genial/Quaest, a aprovação do trabalho feito pelo chefe do Executivo, que era de 60% em agosto, passou para 54% neste mês de outubro.

Outros 42% dos respondentes desaprovam o mandato de Lula, o que representa um crescimento de sete pontos porcentuais em relação ao indicador registrado na pesquisa anterior, que foi de 35%. Não sabem ou não quiseram responder 4%. O levantamento ouviu 2.000 eleitores entre os dias 19 e 22 de outubro e tem uma margem de erro de 2,2 p.p e um índice de confiabilidade de 95%.

O otimismo sobre a situação econômica do País também sofreu uma queda, segundo a Quaest. Perguntados sobre a expectativa em relação à economia nos próximos 12 meses, 50% afirmaram que a tendência é melhorar. No levantamento de agosto, 59% tinham expectativas positivas, um recuo de nove pontos percentuais.

Outros 28% afirmaram que a tendência era de uma piora, um crescimento de seis pontos porcentuais comparado ao levantamento feito em agosto. Para 18%, a economia deve ficar do mesmo jeito em que está atualmente e 4% não souberam ou não quiseram responder.

A Quaest perguntou aos eleitores se o presidente se dedicava mais do que devia à agenda internacional. Para 60% dos respondentes, sim; outros 27% afirmaram que não acreditam que Lula está se excedendo na atenção aos temas globais. Outros 13% não souberam ou não quiseram responder.

Perguntados sobre a quantidade de viagens feitas pelo presidente, 55% dos eleitores disseram que o volume é “excessivo”, enquanto 37% consideraram adequado o número de agendas externas e outros 8% não responderam.

Um levantamento feito pelo Estadão em setembro mostrou que, nos primeiros sete meses de governo, Lula passou cerca de um mês e meio (46 dias) em viagens internacionais. As visitas de Estado custaram ao erário R$ 27 milhões. Segundo o Planalto, as viagens renderam um retorno diretos e indiretos de R$ 115 bilhões.

Nos 25 dias seguintes aos ciclones extratropicais que atingiram o Rio Grande do Sul em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duas viagens ao exterior e 58 agendas em Brasília, mas não visitou o Estado afetado pelos desastres naturais.

Segundo a nova pesquisa da Quaest, 47% dos respondentes classificaram a ajuda do governo federal na região como insuficiente, enquanto 35% consideraram a atuação do Planalto como adequada e 18% não souberam ou não quiseram responder.

Após o início do conflito entre o grupo terrorista Hamas e Israel no último dia 7, o PT e o governo federal mostram uma relutância em classificar o grupo, que assassinou centenas de civis, entre eles cidadãos brasileiros, como terrorista.

Ao mesmo tempo em que não há esse reconhecimento, o PT adota uma postura de equiparar os atos feitos tanto pelo Hamas quanto por Israel. No último dia 16, o diretório nacional do partido publicou uma resolução que pediu o fim das ações violentas e colocou no mesmo patamar os ataques do grupo terrorista e do Exército israelense. Em nota, a Embaixada de Israel disse que o texto do partido era “lamentável”. “Deve ser feita uma forte separação entre a organização terrorista Hamas e os palestinos”, afirmou.

O levantamento da Genial/Quaest mostrou que 57% dos eleitores acham que o Brasil está errado em não classificar o Hamas como um grupo terrorista, enquanto 26% defendem a postura adotada pelo governo e 17% não responderam.

Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ceder ao Centrão e trocar o comando da Caixa. Lula demitiu nesta quarta-feira, 25, a presidente da Caixa, Rita Serrano, e nomeou para a vaga o economista Carlos Antonio Vieira Fernandes. Indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Fernandes já ocupou vários cargos estratégicos em governos passados de Lula e Dilma Rousseff.

Lula chamou Rita Serrano ao Palácio do Planalto, na hora do almoço, para informar de sua demissão, que já era esperada desde julho, quando Lira começou a negociar a entrada do Centrão no governo.

Para que o PP de Lira e o Republicanos votassem projetos de interesse do Palácio do Planalto, o presidente cedeu dois ministérios. André Fufuca (PP) ficou com a cadeira antes ocupada por Ana Moser no Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos) foi para Portos e Aeroportos.

A outra parte do acordo com o Centrão residia justamente na presidência da Caixa. Rita Serrano era da chamada “cota pessoal” de Lula, mas deputados e senadores reclamavam que ela não tinha “jogo de cintura” política e não atendia os parlamentares.

A troca foi acelerada depois que Lira reclamou de uma exposição na Caixa Cultural, intitulada “O Grito!”, na qual seu rosto aparecia dentro de uma lata de lixo. Tratava-se de uma gravura que também trazia as figuras da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Todos estavam no lixo. A exposição foi cancelada nesta segunda-feira, 23, após a repercussão negativa.

O novo presidente da Caixa é funcionário de carreira do banco e ligado ao PP. Fernandes chegou a ser ministro interino de Cidades e Integração Nacional durante períodos alternados, em 2014 e 2015. Comandou o Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e foi presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 25, Lula elogiou o trabalho de Serrano. Disse que ela “cumpriu uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais”. O presidente destacou, ainda, que Serrano fez o banco aumentar a “eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”.

Nomeação de novo presidente da Caixa Econômica Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (24/10), com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo.

Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio.

Na gestão de Serrano foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha.

O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, dando continuidade ao trabalho da Caixa Econômica Federal na oferta de crédito na nossa economia e na execução de políticas públicas em diversas áreas sociais, culturais e esportivas.

O maior entrave para a mudança na Caixa estava na vice-presidência de Habitação do banco, dirigida por Inês Magalhães, que cuida do programa Minha Casa, Minha Vida.

Nem Lula nem a Casa Civil e o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), querem substituir Magalhães. Até agora, o Centrão exigia “porteira fechada” na Caixa, mas as negociações continuam e tudo indica que ela permancerá no cargo. A Caixa tem doze vice-presidências.

No jargão político, “porteira fechada” significa o preenchimento de todos os cargos da estrutura por um mesmo partido ou bloco.

Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

A Petrobras não sossega. Não num governo Lula-PT: depois de ter sido jogada por eles mesmos à beira da bancarrota, nos treze anos e meio da sua primeira passagem por Brasília, a estatal sagrada da esquerda brasileira está fazendo o possível, mais uma vez, para voltar à zona do rebaixamento. A Petrobras, naquele período, foi possivelmente a empresa mais roubada da história econômica mundial – com confissões assinadas de culpa, condenações em tribunais estrangeiros, devolução física de dinheiro por parte dos corruptos. Só se salvou da falência porque Lula e Dilma Rousseff tiveram de sair do governo. Com a interrupção na roubalheira nesses últimos sete anos – e com a nova Lei das Estatais, que proíbe o presidente da República de entregar os cargos de direção para os amigos – a Petrobras voltou a dar lucro e a pagar dividendos para o Tesouro Nacional. Poderiam deixar exatamente assim. É claro que querem o contrário. Estão exigindo de volta as oportunidades ilimitadas de fazer fortuna que tiveram até 2016.

O pé-de-cabra para arrombar de novo o cofre é a atual manobra do Conselho de Administração da Petrobras, através da qual estão tentando mudar os estatutos da empresa, baseados na Lei das Estatais; querem ressuscitar as nomeações políticas na direção. O PT e Lula sempre foram contra essa lei, essencial para se combater a corrupção nas empresas controladas pelo poder público. Perderam no Congresso, mas agora não precisam dos votos de deputados e senadores – têm o STF. Não há erro, ali. É pedir e levar. No caso, o Supremo adotou o procedimento-padrão utilizado hoje para se fazer o que o governo quer – como há uma lei atrapalhando, os ministros declaram que a lei é “inconstitucional”. Qual é o problema com isso? Se o STF é capaz de decidir que artigos da própria Constituição são “inconstitucionais”, por que não faria a mesma coisa com a coitada de uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado?

É impossível achar qualquer espécie de argumento racional para justificar a devolução da Petrobras aos políticos, amigos e amigos dos amigos que levaram a empresa à ruína. A repercussão, é claro, foi um desastre. “No auge do ‘Petrolão’, recursos de projetos superfaturados financiavam o pagamento de propinas”, escreveu um editorial de O Globo. “A própria empresa reconheceu desvios de R$ 6,2 bilhões em seu balanço. Eles só ocorreram porque os diretores eram, com o beneplácito de Brasília, apadrinhados pelos políticos de diferentes partidos que se beneficiavam dessas propinas”. É essa a Petrobras dos sonhos de Lula e da esquerda nacional. Desde a sua volta ao governo, em 1º. de janeiro, a empresa está sendo dirigida por um ex-senador do PT – que, por sinal, é sócio de empresas da área petroleira. Estão querendo muito mais que isso.