Assistência, saúde e religião: a operação por trás da retirada de 100 pessoas em situação crítica de viaduto no Papicu
Desde o último sábado (29), quem passa pelo viaduto do Papicu percebe uma mudança significativa do cenário urbano. Naquele local, em situação degradante, viviam mais de 100 pessoas que foram removidas para estruturas de acolhimento e atendimento da Prefeitura de Fortaleza. A ação, sem resistência, foi concluída no sábado, mas durou mais de três semanas, apurou esta coluna.
Servidores e técnicos da gestão municipal fizeram um trabalho de retaguarda com atendimento psicológico, assistência social e equipes de saúde, além do apoio de lideranças religiosas.
A principal ação ocorreu sob o viaduto da Avenida Farias Brito, no bairro Papicu, área que dá acesso à Avenida Dom Luís. Também houve intervenções semelhantes em viadutos das avenidas Antônio Sales e Santos Dumont com Engenheiro Santana Júnior.
O trabalho incluiu consultas médicas, atendimentos de urgência com presença de equipes do Samu e encaminhamentos para abrigos, unidades de reabilitação para casos de si de drogas e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Os acolhidos também tiveram acesso a serviços como emissão de documentos e assistência básica.
Evandro diz que operação teve êxito
Em contato com esta Coluna, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, classificou a operação como bem-sucedida. Ele afirmou que outras regiões da cidade também estão recebendo ações semelhantes, com foco na população em situação de rua.
A gestão avalia repetir o modelo em áreas com concentração de pessoas em vulnerabilidade social e vivendo em territórios marcados por ocupações precárias.
Lula protela reforma, e ministros viram ‘zumbis’, com eventos cancelados e ausência em viagens; veja quem está na fritura
Por Jeniffer Gularte / O GLOBO
A indefinição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre novas alterações na equipe tem causado desgaste a ministros, que sofrem com a fritura após seus nomes figurarem na lista de possíveis demissões. Aliados do petista avaliam que o presidente, ao protelar a continuidade da reforma ministerial, deixou parte dos auxiliares como “zumbis” em seus postos. O cenário inclui eventos desmarcados, ausência em viagens e lançamentos de programas adiados.
Um dos que estão nessa situação é o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, pasta alvo de cobiça de setores do PT. O cargo é considerado estratégico por fazer parte da chamada “cozinha” do Palácio do Planalto, formada pelos ministérios que ficam localizados na sede do Executivo, com acesso direto ao gabinete presidencial. Após a saída de Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e de Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), que também integravam esse seleto grupo, a demissão de Macêdo passou a ser dada como certa por integrantes do governo.
Macêdo é considerado um ministro apagado e sem protagonismo por alas do governo, que defendem usar a Secretaria-Geral como uma espécie de motor político da gestão. A pasta é responsável pela relação do governo com a sociedade civil e movimentos sociais. Esses grupos comentam que o ministro foi “esquecido” por Lula e chamam atenção para o fato de ele não viajar mais com o presidente, além de ter poucas reuniões com o chefe, mesmo despachando diariamente no 4º andar do Planalto, um acima do gabinete presidencial. Segundo registros das agendas oficiais, não houve nem uma reunião sequer entre os dois neste ano. No mesmo período de 2024, foram cinco compromissos.
Fora de viagens
Além disso, no início de março Lula foi a Minas Gerais participar de um evento com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Macêdo não foi chamado. Duas semanas depois, o presidente fez um tour por estados do Nordeste, região do ministro, que é de Sergipe, mas novamente não levou o auxiliar. Aliados do ministro argumentam que nenhuma das viagens dizia respeito à Secretaria-Geral. Em relação às reuniões no Planalto, afirmam que nem sempre as conversas com o presidente ficam registradas na agenda oficial dos dois. Procurado, Macêdo não comentou.
No caso da ministra Cida Gonçalves, das Mulheres, o gabinete presidencial havia indicado à sua equipe que Lula participaria com ela de um evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher no qual seriam anunciadas políticas públicas voltadas ao segmento. A pasta chegou a mudar a data do evento para se adequar à agenda do presidente. Porém, dias depois, a participação de Lula foi cancelada, o evento suspenso, e os anúncios previstos até hoje não foram feitos.
Este foi o primeiro ano do atual mandato em que Lula não se envolveu diretamente nos eventos alusivos ao Dia da Mulher, como fez em 2023 e 2024. As ações da data mais importante para a pasta acabaram reduzidas a uma campanha contra o feminicídio, realizada na Marques de Sapucaí, no Rio. O episódio causou desânimo em integrantes da equipe de Cida, que admitem, sob reserva, a sensação de que a demissão da ministra pode ocorrer a qualquer momento.
Outro sinal visto como “desprestígio” dentro da pasta foi a desistência da primeira-dama, Janja da Silva, de ir a Nova York ao lado da ministra para a 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), evento ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). As equipes de Cida e Janja vinham se reunindo para preparar a participação do Brasil no evento e já estava tudo combinado para a viagem, quando assessores da primeira-dama avisaram que ela não iria mais. Não houve justificativa.
Decisões de longo prazo, como a contratação de pessoas para cargos de confiança que estão vagos, estão em compasso de espera devido à possibilidade de saída da ministra. A exemplo de Macêdo, Cida também não teve nenhum despacho com Lula neste ano, a não ser na reunião ministerial de 20 de janeiro. Nos primeiros dois anos do governo, ela foi recebida nove vezes por Lula. Também procurada, a titular da pasta das Mulheres não quis se manifestar.
Outro que está na corda bamba, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, vive um cenário diferente. Diante da crise causada pela alta no preço dos alimentos, ele participou de reuniões com o presidente ao longo do mês, quando foi um dos mais cobrados por Lula. Ele enfrenta resistências dentro do MST, que cobra um número maior de assentados, e disputa pelo cargo dentro do PT.
Teixeira também é cobrado pela gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que, na visão de alas do governo, não investiu o suficiente em estoques reguladores que poderiam ter sido usados para minimizar os efeitos da inflação. O preço dos itens nos supermercados é um dos fatores que afetaram diretamente a popularidade de Lula.
Sinal de fôlego
Uma agenda do ministro ao lado de Lula em Minas, no começo de março, foi vista por seu entorno como um sinal de fôlego. Além disso, a leve queda no preço de alguns alimentos, como carne, arroz e ovo, foi comemorada pela equipe do ministro como resultado das políticas da pasta.
Teixeira chegou ao comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelas mãos de Gleisi Hoffmann, então presidente do PT, que durante a transição de governo quis contemplar a corrente do ministro, a Resistência Socialista. O movimento ocorreu em troca do apoio que Teixeira deu a Gleisi em sua reeleição à presidência do partido em 2019. Procurado, o ministro não quis se manifestar.
Tanto aliados de Teixeira quanto de Macêdo nutrem esperança de que o presidente já tenha encerrado as mudanças no primeiro escalão. Um dos principais argumentos é que, a um ano da desincompatibilização para aqueles que irão concorrer nas eleições de 2026, os novos ministros teriam pouco tempo para criar uma marca no cargo.
Outra ala, no entanto, assegura que Lula findará as trocas no retorno da viagem à Ásia, nesta semana. Esse grupo vê a demora do presidente em definir as alterações de ministros petistas como consequência da intenção do presidente de atrelá-las à sucessão no PT, em que seu candidato, Edinho Silva, enfrenta resistências.
Na corda bamba
Márcio Macêdo
Ministro da Secretaria-Geral não viaja mais com o presidente e tem poucas reuniões com Lula, mesmo despachando no Planalto. Segundo registros das agendas oficiais, não houve nenhuma reunião entre os dois neste ano. No mesmo período de 2024, foram cinco compromissos.
Cida Gonçalves
Lula cancelou participação em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Com isso, a cerimônia foi suspensa, e os anúncios previstos até hoje não foram feitos. Janja também cancelou, sem justificativa, ida a Nova York com a ministra das Mulheres para evento ligado à ONU.
Paulo Teixeira
Apesar de cotado para cair na reforma, o ministro do Desenvolvimento Agrário participou de reuniões com Lula devido à crise causada pela alta no preço dos alimentos. Uma agenda ao lado do presidente em Minas, no início de março, foi vista por seu entorno como um sinal de sobrevida.
Primeiras trocas
Paulo Pimenta
Titular da Secom deixou o cargo no início de janeiro, após reclamações públicas de Lula sobre a comunicação do governo. Ele foi substituído pelo marqueteiro Sidônio Palmeira, que fez a campanha de Lula em 2022 e tem como principal missão reverter a queda de popularidade do presidente.
Lula demitiu a ministra da Saúde em fevereiro após demonstrar insatisfação com a falta de resultados. O posto foi ocupado por Alexandre Padilha, que era responsável pela articulação política do governo e foi titular da pasta durante o governo de Dilma Rousseff.
Promessa descumprida
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil corre o risco de não ter acesso a dados de alfabetização no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), principal avaliação usada para mensurar a qualidade da nossa educação básica. É uma lacuna grave para um governo que anunciou, com pompa e circunstância, que alfabetizar crianças é uma prioridade nacional.
Um ofício do Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelas avaliações, indica que, neste ano, publicará somente os microdados referentes aos exames do 5.º e 9.º anos do ensino fundamental, e também do 3.º ano do ensino médio de Português e Matemática, ocultando os resultados das provas aplicadas para alunos do 2.º ano do fundamental, que avaliam níveis de alfabetização. O ofício, assinado pelo presidente do Inep, Manuel Palácios, e endereçado à diretora de Avaliação da Educação Básica do órgão, Hilda Aparecida Linhares da Silva, foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Até aqui o MEC não desmentiu nem o ofício nem a recomendação do Inep. Entre os técnicos há o argumento de que existem diferenças entre os resultados do Saeb e o indicador “Criança Alfabetizada”, criado pelo atual governo. Em maio, quando o novo indicador foi divulgado, o MEC e o presidente Lula da Silva celebraram o fato de que o Brasil atingiu, no ano passado, a marca de 56% de crianças alfabetizadas na idade adequada, recuperando o desempenho anterior à pandemia de covid-19, meta estabelecida pelo ministério por meio do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O novo indicador mostrou um resultado 20 pontos porcentuais maior do que o desempenho exibido no Saeb de 2021, e 1 ponto porcentual acima da avaliação de 2019.
Embora não haja qualquer razão para acreditar que a gestão do ministro Camilo Santana tenha decidido esconder resultados de uma avaliação já aplicada por algum motivo pouco republicano, não é bom sinal o recuo na promessa de divulgá-los. O compromisso foi anunciado também no ano passado, quando o MEC resolveu fatiar o anúncio do Saeb. À época, o ministério tornou conhecido o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, indicador composto pelo desempenho dos alunos no Saeb e pelas taxas de aprovação escolar. Antes disso, o governo mostrou o novo indicador de alfabetização, a partir de avaliações feitas em 2023 pelas redes estaduais. O próprio ministro sublinhou então que eram metodologias distintas.
De fato são, mas nenhuma diferença, seja de resultado, seja de método, justifica a ocultação de dados específicos que se mostram úteis para mapear a alfabetização das crianças. Embora não seja calculado o Ideb para o 2.º ano do ensino fundamental, alunos dessa série fazem a prova do Saeb e seus resultados refletem a alfabetização das crianças com cerca de sete anos de idade. Não há razão para ocultar qualquer dado, mesmo à guisa de aperfeiçoamento ou ajuste na qualificação das análises. Sobretudo quando mostra o nível de aprendizado dos alunos em Português e Matemática numa etapa especialmente importante da jornada de sua formação.
Pé-de-Meia: cidades de Bahia, Pará e MG têm mais gente recebendo benefício
Por André Shalders / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes. Procurado, o MEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.
Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo o que a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade disse ao Estadão, por telefone, há no momento 1.024 alunos matriculados. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com 15 salas de aula.
O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro. Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.
O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC. Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.
Pé-de-Meia:cidades na Bahia, Pará e Minas tem mais gente ganhando benefício do que aluno matriculado
Em Natalândia (MG), os dados do MEC para o mês de fevereiro registram 326 beneficiários do Pé-de-Meia. Mas, segundo a direção da escola estadual da cidade, são 317 alunos de ensino médio matriculados atualmente. Já o MEC fala em 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto, que tem apenas sete salas de aula.
Há outras cidades nas quais o número de beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro passa de 90% dos alunos matriculados. Em Quixabá (PB), são 66 beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro, e 67 alunos matriculados – ou seja, só um a menos. Em Alcântara (MA), cidade que abriga o Centro Espacial de mesmo nome, são 833 beneficiários do Pé-de-Meia e 839 alunos do ensino médio: só seis a menos. Os dados atualizados de matrículas foram fornecidos pelas Secretarias de Educação desses Estados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O MEC afirmou que a cobertura quase integral do Pé-de-Meia nesses casos se deve ao perfil socioeconômico dos municípios. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Quixabá era de 0,622 em 2010, na última vez que o índice foi calculado para o município. O valor é considerado “médio” e põe Quixaba em 30º lugar no ranking do Estado, composto por 223 municipalidades – a média do Estado foi de 0,587. Já Alcântara (MA) aparece no meio do ranking de IDH dos municípios maranhenses. Em 2010, o IDH da cidade era de 0,573 – a média do Estado era de 0,576. Alcântara tinha então o 106º melhor índice dos 217 municípios maranhenses.
Em alguns casos, as Secretarias de Educação estaduais enviam dados errados ao MEC. Na base de registros do Pé-de-Meia para fevereiro, a cidade de Elísio Medrado (BA) aparece com 742 beneficiários do Pé-de-Meia – mas, segundo a direção do colégio estadual da cidade, são só 355 estudantes matriculados, menos da metade. Questionado pela reportagem, o MEC disse inicialmente que a cidade teria 1.145 alunos de ensino médio.
O número é pouco factível: significaria que um em cada oito moradores do município estaria matriculado. Mais tarde, o ministério constatou um erro da Secretaria de Educação baiana, que juntou os alunos de Elísio Medrado com os de Cocos (BA).
Na verdade, Elísio Medrado tem 390 alunos e 224 beneficiários do Pé-de-Meia, diz o MEC. “Os números de 2024 tinham estudantes de Elísio e Cocos registrados em Elísio Medrado. Em função disso, os dados da planilha disponível no portal serão atualizados com as informações retificadas pela rede na próxima janela de correção, prevista em lei”, disse a pasta.
Descumprimento do critério de renda
Nessas cidades, também há descumprimento do critério de renda para receber o benefício. O Estadão encontrou servidoras das prefeituras com rendimentos líquidos de mais de R$ 5 mil mensais listados como responsáveis por jovens que receberam o Pé-de-Meia. De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.
Nos dados divulgados pelo MEC, uma das pessoas listadas é Amélia de Souza Oliveira – ela aparece como responsável por um estudante de menos de 18 anos que recebeu R$ 1 mil do Pé-de-Meia em fevereiro. No entanto, Amélia é professora da rede municipal em Riacho de Santana desde 2019, com salário líquido de cerca de R$ 4,3 mil. Além disso, ela é dona de uma pequena farmácia no centro da cidade baiana, chamada Posto de Medicamentos Santa Clara. Ao Estadão, Amélia confirmou ser mãe de um jovem que recebe o Pé-de-Meia, mas disse que seu filho já é maior de idade, e cursa a etapa na modalidade EJA.
Na mesma cidade, também figura como responsável por um jovem menor de 18 anos a professora Nelma de Oliveira Silva Rocha – o aluno recebeu R$ 1 mil em fevereiro. O salário líquido de Nelma é de cerca de R$ 3,8 mil, e não há indicação de que ela tenha recebido o Bolsa Família ou outro programa social, como o Pé-de-Meia exige. O Estadão não conseguiu contato com Nelma.
Na cidade de Porto de Moz, há casos de professoras do ensino fundamental listadas como responsáveis por alunos de menos de 18 anos que receberam o Pé-de-Meia em fevereiro. Uma delas é Ana Claudia Oliveira de Abreu, professora com carga horária de 20 horas semanais e que recebeu R$ 5,3 mil em fevereiro. Outro caso similar é o de Ana Paula do Socorro Pontes Filho, que teve ganhos líquidos de R$ 5,9 mil. No total, são quatro professoras com ganhos líquidos acima de R$ 5 mil na lista do programa.
As professoras foram contratadas no começo deste ano e eram beneficiárias do Bolsa Família até recentemente – o que sugere que eram pessoas de baixa renda. Segundo o Estadão apurou, a exclusão de pessoas que têm um aumento de renda do Cadastro Único (CadÚnico) pode levar vários meses. Enquanto isso não ocorre, os beneficiários continuam recebendo, mesmo sem se enquadrar nos critérios do programa. A reportagem procurou a prefeitura de Porto de Moz para comentários sobre a situação das professoras, mas não houve resposta.
Onde estão os beneficiários do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa educacional criado pelo governo Lula com o objetivo de diminuir a evasão escolar no ensino médio e aumentar o percentual de pessoas que concluem essa etapa de ensino. Os participantes precisam estar matriculados na rede pública; terem renda familiar de até R$ 759 por pessoa; e irem a pelo menos 80% das aulas no mês.
Em fevereiro deste ano, o benefício foi pago a mais de 4 milhões de estudantes em todo o País. Como mostrou o Estadão, as regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas pela medida, o que significa que o mapa do Pé-de-Meia coincide com o dos votos de Lula na eleição de 2022. Se guardar todo o dinheiro recebido ao longo do ensino médio, o estudante pode juntar até R$ 9,2 mil. O custo anual do programa é estimado em R$ 12,5 bilhões.
Para esta reportagem, o Estadão cruzou dados dos beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro deste ano, publicados pelo MEC, com informações do Censo Escolar de 2023. A partir do cruzamento das informações, foram identificadas 81 cidades no País todo onde o número de beneficiários era pelo menos 20% maior que o de alunos.
A reportagem passou, então, a contatar as escolas para tentar descobrir o número atual de estudantes. Os dados atualizados de matrículas nessas cidades também foram pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para as Secretarias estaduais de Educação.
Ao longo do ensino médio, o estudante recebe vários pagamentos do Pé-de-Meia. Há bolsas mensais de R$ 200, que podem ser sacadas a qualquer momento; e um incentivo de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo, que só pode ser sacado ao fim do terceiro ano. Há também pagamentos para quem participar do Enem. O estudante não precisa se inscrever para receber: basta estar matriculado e pertencer a uma família que faça parte do CadÚnico.
Segundo a professora do Insper Laura Müller Machado, é preciso melhorar o Cadastro Único, que serve de base para o pagamento dos benefícios sociais do governo federal. “O pesquisador e ganhador do Prêmio Nobel (de Economia, o indiano) Abhijit Banerjee diz que o maior problema social hoje é ter boas estratégias para ter bons cadastros únicos. Não só no Brasil, mas no mundo todo”, afirmou. “O pobre é subnotificado, e a gente não vai conseguir falar com ele sem ter um cadastro de qualidade. Existem hoje estratégias para melhorar esses cadastros. Dificilmente ele será perfeito, mas pode ser melhor”, disse.
Além de diminuir a evasão escolar, o MEC também espera, com o Pé-de-Meia, levar as Secretarias de Educação estaduais a modernizarem – e padronizarem – a forma como fazem o registro de frequência nas escolas. Há ainda relatos de diminuição das faltas dos próprios professores, que passam a ser cobrados por alunos interessados em obter a frequência mínima de 80% necessária para continuar recebendo os pagamentos.
Para Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas da ONG Todos Pela Educação, o Pé-de-Meia aponta na direção certa ao atacar a evasão no ensino médio – experiências locais no Brasil e em outros países mostram que esse tipo de pagamento costuma surtir efeito. No entanto, segundo ele, o MEC falha em implementar outras ações que também são necessárias para melhorar o ensino médio e reduzir a evasão, e que deveriam acompanhar o Pé-de-Meia. Ele cita aprimorar o espaço físico das escolas e ampliar a oferta de vagas em tempo integral como exemplos.
Segundo Corrêa, o Pé-de-Meia é atualmente o programa mais caro do Orçamento do MEC. “O programa ficou muito amplo, e muito caro. A evasão hoje é de 4% a 5% ao ano no ensino médio. Hoje, pagamos o Pé-de-Meia para mais de um terço dos estudantes. Será que está sendo efetivo? Será que está realmente chegando ao jovem que precisa?”, questionou.
“Agora, o governo federal vai ter de colocar o Pé-de-Meia no orçamento do MEC, e vai ocupar uma parcela importante desse orçamento. Sendo que existem vários outros desafios, na educação básica, que precisam ser superados para reduzir a evasão e aumentar a aprendizagem no ensino médio”, acrescentou.
MEC diz apoiar redes estaduais e monitorar programa
Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Educação informou que, de acordo com a lei que criou o Pé-de-Meia, a responsabilidade pelas informações dos estudantes aptos a receber os pagamentos é dos Estados. Mesmo assim, a pasta disse apoiar as redes estaduais e também monitorar possíveis erros no programa.
”Apesar de a responsabilidade pela transmissão dos dados ser dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o Ministério da Educação (MEC) oferece apoio técnico a todas as redes por meio de documentos, formações e canais de ouvidoria. Além disso, o MEC monitora e sinaliza às redes possíveis inconsistências encontradas nos dados enviados, permitindo que realizem correções e ajustes conforme previsto nos normativos do programa”, disse a pasta.
“Quanto ao apontamento relacionado ao alto percentual de estudantes beneficiados pelo programa em uma rede de ensino, como a proporção de 97% mencionada por você, esse fato pode ocorrer considerando o contexto socioeconômico dos municípios”, acrescentou o MEC.
“Por fim, este Ministério reitera seu compromisso com as melhores práticas de transparência ativa, em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024 (lei que criou o programa), e reforça seu compromisso com a visibilidade das ações do Pé-de-Meia”, concluiu a pasta.
Governo Lula dá presente a parlamentares para promover Pé-de-Meia e não diz quanto gastou
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula não informou quanto gastou para enviar de presente a deputados e senadores, esta semana, pares de meias na divulgação do programa Pé-de-Meia. Procurado pela Coluna do Estadão, o Ministério da Educação disse, genericamente, que o gasto faz parte das “ações de lançamento do programa”, e também envolve recursos da Caixa.
Além das meias com a marca do programa, o material trazia uma página com o slogan do governo federal e agradecia aos parlamentares pela aprovação do Pé-de-Meia, “uma conquista que não seria possível sem a participação dos parlamentares”. O documento também classificou o programa de uma “ação extraordinária”.
O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio para incentivar a permanência dos jovens nos estudos. Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 10 bilhões do programa, por estarem fora do Orçamento. No último dia 12, o TCU liberou os pagamentos e deu 120 dias para o governo regularizar a verba.
Procurado, o Ministério da Educação afirmou que o material enviado aos parlamentares seguiu “as políticas internas e as regras de utilização de recursos para esse fim” e foi custeado com recursos da pasta e da Caixa, agente financeiro do Pé-de-Meia. “A divulgação de programas geridos pelo ministério visa a potencializar o alcance ao público beneficiado pela iniciativa”, disse a pasta, sem informar os valores gastos.
Procurada, a Caixa afirmou: “A ação de distribuição de kits do Pé-de-Meia aos parlamentares contendo par de meias alusivas ao programa não teve participação do banco”.
Governo quer aumentar pena máxima de 8 para 12 anos de prisão a quem recebe ou vende celular roubado
Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
O Ministério da Justiça estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de "receptação qualificada". Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. Uma minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi redigida e enviada ao Palácio do Planalto, onde o texto é analisado pela Casa Civil. O estudo sugere a alteração da pena máxima desse tipo de crime de seis anos de prisão para 12 anos.
Ainda de acordo com o texto, a pena mínima passaria de três anos para quatro anos. A receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho da lei.
A alteração legislativa busca reduzir o furto de celular sob encomenda de organizações criminosas, que revendem os produtos em mercado paralelo. Também será responsabilizado por nesse crime quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de telefones.
A mudança no Código Penal proposta pelo Ministério da Justiça também traz as mesmas mudanças para a receptação qualificada na comercialização do serviço conhecido como “gatonet”.
Uma das justificativas da equipe de Ricardo Lewandowski para propor penas mais duras aos crimes relacionados ao furto de celular é a de que em 2024 houve quase milhão de registros desses crimes em delegacias de todo país. Uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.
A iniciativa do Ministério da Justiça mira uma preocupação que foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Auxiliares do presidente têm levado ao gabinete presidencial pesquisas que apontam que a segurança pública é um dos principais problemas para o brasileiro atualmente.
Os estudos mostram que o temor em relação ao celular atinge todas as camadas sociais e envolve um bem indispensável para o dia a dia, seja para trabalho ou lazer e apontam que muitas pessoas já foram vítimas do crime mais de uma vez.
Lula foi alertado que, assim como a inflação de alimentos, esse é um problema que também arranha a imagem do governo federal, apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição.
Além disso, a reclamação sobre furto e roubo de celular se concentra em um eleitor que “flutua” entre a esquerda e a direita, revelam os levantamentos.
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Carga tributária atinge maior patamar em 15 anos e vai a 32,3% do PIB
Idiana Tomazelli /FOLHA DE SP
A carga tributária brasileira atingiu 32,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, o maior patamar em 15 anos, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
Houve um crescimento de 2,06 ponto percentual do PIB em relação a 2023, e a maior parte é explicada pela tributação federal (com aumento de 1,5 ponto). O restante do impulso adicional veio de estados (0,45 ponto) e municípios (0,12 ponto).
A chamada carga tributária bruta é estimada pelo Tesouro Nacional seguindo o padrão do manual de estatísticas do FMI (Fundo Monetário Internacional). A série histórica começou em 2010 —ou seja, o número de 2024 é o maior já observado. O dado oficial da carga tributária costuma ser divulgado pela Receita Federal no meio do ano.
A constatação de alta na carga tributária ocorre após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virar alvo de críticas, do Congresso e da população, pelas investidas legislativas para elevar a arrecadação. A estratégia inclusive fez com que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) virasse meme nas redes e ganhasse o apelido jocoso de "Taxadd".
Algumas das medidas implementadas pelo governo de fato contribuíram para o aumento da carga. Segundo o relatório do Tesouro, a taxação dos fundos exclusivos de investimentos, voltados para os chamados "super-ricos", e dos recursos mantidos em paraísos fiscais (offshores) ajudou a ampliar em 0,5 ponto do PIB a arrecadação de impostos sobre a renda.
A reoneração de tributos federais sobre combustíveis também influenciou o resultado. Segundo o Tesouro, houve um incremento de 0,81 ponto do PIB nas receitas com impostos sobre bens e serviços, entre os quais se destacam PIS e Cofins. O crescimento da economia e seu reflexo positivo sobre a venda de bens também ajudaram a ampliar a arrecadação.
Ao todo, a União respondeu por uma carga de 21,43% do PIB, um patamar recorde na série. Mas o relatório destaca que uma parcela dessas receitas é repartida com estados e municípios. A arrecadação líquida do governo federal foi menor, equivalente a 16,8% do PIB —abaixo dos números observados entre 2010 e 2013, todos iguais ou acima dos 17% do PIB. A comparação indica que, com o passar dos anos, a União ampliou as transferências aos governos regionais.
Na esfera estadual, o aumento da carga decorreu principalmente da reoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e do crescimento da venda de bens.
Já nos governos municipais, o principal fator foi a maior arrecadação com o ISS (Imposto sobre Serviços), influenciada pela expansão no volume de vendas desse setor em 2024.
Em 2023, a carga tributária bruta ficou em 30,3% do PIB. Esse número foi revisado recentemente pelo Tesouro Nacional. Quando divulgado originalmente, no ano passado, ele era de 32,1% do PIB.
Segundo o órgão, a revisão de metodologia foi uma recomendação do FMI, que aconselhou os técnicos a retirarem do cálculo os recolhimentos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e as contribuições para o Sistema S.
A reclassificação segue o entendimento de que o FGTS é uma espécie de fundo de poupança dos trabalhadores. Já as receitas do Sistema S ficam fora do controle governamental e, por isso, foram enquadradas como recursos do setor privado.
A revisão foi aplicada em toda a série, desde 2010, de modo que o patamar da carga caiu nos anos anteriores, mas não houve mudança em sua trajetória —que atingiu patamar recorde em 2024.
Alta dos alimentos não é passageira
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A inflação dos alimentos, que abalou a popularidade de Lula da Silva e estimulou uma série de ideias e declarações estouvadas do presidente, não é um fenômeno passageiro. Há mais de uma década os preços alimentícios têm registrado crescimento acima da média da cesta de produtos do índice geral de inflação, o IPCA, e sofrem agora o forte abalo das mudanças climáticas, que afetam também a produtividade agrícola. É um fenômeno complexo, que se espalha pelo mundo e que atinge com mais intensidade países como o Brasil em razão de carências estruturais internas.
Numa minuciosa análise publicada no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), na qual compila levantamentos de diferentes pesquisadores do instituto, o diretor do FGV Ibre, Luiz Guilherme Schymura, faz um raio X do deslocamento mundial da alta dos preços dos alimentos da inflação cheia, que por cerca de duas décadas – de 1980 até meados dos anos 2000 – tiveram trajetórias próximas. E examina com especial atenção a perda de produtividade agrícola do Brasil, despreparado para mitigar prejuízos dos fenômenos extremos do clima.
Diante da análise do economista, parecem ainda mais caricatas as medidas propostas por Lula da Silva para tentar forçar a queda de preços num estalar de dedos – como se uma simples palestra presidencial com produtores e varejistas tivesse o condão de baixar custos, ou como se uma resolução de isenção tributária de importação abarrotasse de alimentos baratos o mercado doméstico, a despeito de uma crise que é mundial.
Não cabem superficialidades numa questão tão profunda. Alguns preços podem até baixar diante da reversão de fatores que intensificaram a alta. Na pecuária, por exemplo, depois do chamado “ciclo do boi”, com redução da oferta a cada cinco ou seis anos, a alta extraordinária do preço da carne tende a recuar. O arroz, que no ano passado teve o preço pressionado pelas perdas expressivas de produção em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, pode estabilizar, mas o fato é que o encarecimento do produto ocorre desde 2019, como mostram os dados da FGV.
Como exemplo da dimensão dos eventos que nos últimos cinco anos contribuíram de forma intensa para a alta dos alimentos, os pesquisadores da FGV listaram a disrupção de oferta causada pela pandemia em 2020/2021; a crise hídrica extremamente severa no Brasil, em 2021, e na Argentina, em 2023; a invasão russa da Ucrânia, um importante produtor global de grãos; e a conjunção dos fenômenos El Niño e La Niña em 2023 e 2024, com efeito particularmente forte no Brasil.
Schymura chama a atenção para a necessidade de recolocar em pauta a agenda pública de políticas de suprimento e segurança alimentar, com foco nas culturas que produzem alimentos que vão diretamente para a mesa dos brasileiros. Isso pode ser traduzido como uma atuação mais forte do governo no monitoramento da produção, na recomposição de estoques públicos, nos incentivos para investimentos em silagem, nas vias de escoamento e no crédito mais voltado a essas culturas, e não apenas nas que são altamente rentáveis.
O Brasil se prepara para colher uma supersafra recorde de grãos, estimada em 328,3 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Recente reportagem da revista Forbes destaca que a atual capacidade estática de armazenagem no País é estimada em 210,1 milhões de toneladas, ou seja, uma diferença de 118,2 milhões de toneladas entre o que será colhido e o que poderá ser estocado.
É sobre a infraestrutura que o governo deveria estar se debruçando, se a preocupação fosse baratear alimentos de forma estrutural, com resultados mantidos no longo prazo, e não onerar exportações para ampliar a oferta doméstica, como chegou a ser aventado. Como resumiu Schymura, o foco deve ser o de estimular a produção adicional de alimentos, e não dificultar outras áreas do agronegócio.
Crianças autistas estão sem remédios, consultas e terapias no interior do CE: 'vejo minha filha retrocedendo'
A última consulta com fono à qual Liz teve acesso foi em junho de 2024. Com a neurologista, se encontrou já faz 6 meses. De lá para cá, outro item essencial para a menina também tem faltado: o medicamento para dormir.
“A gente vai na prefeitura, busca saber se tem médico, remédio, e nada disso tem. Não tem nem previsão. Minha filha tá sem terapias, sem medicamento, sem ser acompanhada. A gente faz o que pode pra comprar o medicamento, pra ver se ela dorme, mas a gente não tem as receitas”, desabafa Antônia.
Quando olho pra minha filha e vejo que ela tá retrocedendo, eu choro. Porque a gente não pode fazer nada, não tem como pagar nada particular. Vivemos de Bolsa Família aqui, é muito difícil num interior desse.
Daniel, 9, filho de Natália dos Santos, 35, está sem consultas nem terapias especializadas em TEA desde o início de 2024. Desde que recebeu o laudo do transtorno, ainda em 2023, o garoto só conseguiu ver um neurologista duas vezes.
“O neuro disse que ele precisava muito de terapia ocupacional, mas ele não tá tendo consulta é de nada: nem TO, nem fono, nem psicólogo, nada. Ele é nível 2 de suporte. Se ele não tiver tratamento, a tendência dele é piorar, entrar mais em crises”, frisa Natália.
A mãe do menino afirma que as dificuldades afetam, inclusive, a alimentação: Daniel tem “muita seletividade alimentar”, sinal típico do TEA, mas não tem acompanhamento nutricional especializado. “O que ele quer comer não fortalece”, diz a mãe.
‘Famílias sem acesso a nada’
Para tentar fortalecer os pedidos de ajuda, as famílias formaram a Associação Acolher, que reúne quase 170 crianças com diversos diagnósticos, incluindo autismo, deficiências físicas e intelectuais. A entidade é presidida por Cláudio Lira, pai de um menino de 9 anos com TEA em nível 3 de suporte, além de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
“Até o exato momento, não tem neurologista, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, nada que possa atender essas crianças. E o mais agravante é a questão da medicação, que não está tendo”, resume.
Cláudio resgata que, em 2024, as famílias recorreram ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para denunciar a falta de acesso ao serviço de saúde. “O MP chamou a prefeitura, que abriu esse centro especializado e só 30% das crianças tiveram acesso, as outras não.”
O centro de atendimento, segundo o presidente da Associação Acolher, funcionou até setembro de 2024, sendo fechado após as eleições municipais do ano passado. “Desde então, as crianças estão sem acompanhamento. São todas famílias carentes, principalmente nas localidades, que não têm acesso a nada”, lamenta.
Para amenizar o cenário, a associação convocou voluntários das áreas de psicologia, educação física e psicopedagogia, que ofertam 150 atendimentos por mês às crianças. “Tentamos acolher todos, porque todos necessitam, mas não é suficiente”, finaliza.
O Diário do Nordeste questionou se o MPCE tem acompanhado a situação e cobrado acesso ao serviço essencial para as crianças com deficiência, e aguarda retorno do órgão.
O que diz a Prefeitura de Tururu
A reportagem contatou o prefeito de Tururu, Elinaldo Monteiro, sobre as denúncias da população. O gestor informou que a prefeitura “está em renovação de informações legais e obrigatórias, e preparando ação no mês de abril com atendimento com neuropediatra e outros profissionais”.
De acordo com o gestor, “a Secretaria Municipal de Saúde está em processo final de contratualização dos profissionais para atendimento às crianças neurodivergentes em seu Centro de Especialidades, que ofertará atendimentos com:
- Pediatra;
- Neuropediatra;
- Terapia Ocupacional;
- Fisioterapia;
- Fonoaudiologia;
- Nutricionistas;
- Psicólogos.”
A expectativa, estima Elinaldo, “é que esses profissionais iniciem suas atividades a partir do dia 10 de abril”. No próximo dia 4 de abril, informa, “ofertaremos 30 consultas com neuropediatra e 15 exames de eletroencefalograma”.
“Informamos ainda que todas essas crianças também são acompanhadas por suas Equipes de Saúde da Família, conforme recomenda o próprio Ministério da Saúde, com médico clínico e enfermeiro”, complementou o gestor.
Sobre a falta de medicamentos para pacientes atípicos, Elinaldo apontou que o repasse é de responsabilidade do Governo do Estado, “por meio da Pactuação Programada Integrada (PPI), e neste mês ainda não aconteceu”.
“A entrega desses medicamentos se dá através de lotes, a cada 4 meses, no último lote foi entregue apenas 20% do programado, devido ao desabastecimento do medicamento junto aos fornecedores do Estado. Estamos na perspectiva de receber um novo lote agora em abril”, acrescentou o prefeito de Tururu.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou ao Diário do Nordeste que o abastecimento do medicamento Risperidona está regular.
“A pasta ressalta que o medicamento é enviado a cada três meses aos municípios, conforme programação feita pelos gestores municipais. A última entrega em Tururu ocorreu integralmente no dia 16 de janeiro deste ano, relativo ao quarto trimestre da Pactuação Programada Integrada (PPI) 2024”, afirmou a Sesa, em nota.
No comunicado, a Pasta também disse que a PPI de 2025 terá início com a distribuição do 1º trimestre, que iniciará em 1º de abril de 2025, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Governo Lula barra divulgação de dados de alfabetização da principal avaliação do país
O governo Lula (PT) vai engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país. O MEC (Ministério da Educação) já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulga-los.
Agora, excluir essas informações é uma decisão. Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Um ofício obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indica que haja somente a "publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática".
A decisão de esconder resultados de uma avaliação já aplicada, com uso de recursos públicos, é inédita. Segundo técnicos do Inep, o principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização —divulgado com pompa no ano passado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Questionado, o Inep afirmou que trabalha desde 2024 para qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões. "A avaliação amostral do 2º ano do Ensino Fundamental do Saeb não produz dados no âmbito das escolas e dos municípios, mas é um elemento fundamental de aproximação entre a avaliação realizada pelos estados e o Saeb", afirma o órgão.
O instituto não respondeu por que recuou sobre a promessa de divulgar os dados. O MEC foi procurado e não respondeu.
Em agosto, Camilo divulgou o Ideb 2023 dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio, incluindo as médias do Saeb. O governo não deu acesso, entretanto, aos resultados das provas aplicadas para alunos do 2º ano do fundamental.
As provas dessa fase, feitas por crianças de 7 ou 8 anos, avaliam níveis de alfabetização e são aplicadas a uma amostra de escolas, permitindo medir o desempenho por estado e para o país todo. Nas outras séries, diferentemente, todas as escolas públicas participam.
Antes de divulgar o Ideb, o governo soltou resultados de avaliações de alfabetização feitas em 2023 pelas redes estaduais (com tratamento de dados realizado pelo Inep). A Folha mostrou, na época, que técnicos do Inep questionavam a confiabilidade dos números, sobretudo em comparação ao Saeb.
Relatos colhidos pela reportagem após o ofício de Palácios é de que há, de fato, diferenças nos resultados, sendo mais consideráveis em alguns estados.
No ano passado, o próprio ministro Camilo disse que "são metodologias diferentes". Já Palácios afirmou que a divulgação dos dados de alfabetização do Saeb era uma questão política, mas prometeu divulgação.
O mesmo ofício determina que o Inep produza uma base de dados única com as informações das avaliações dos estados, o que o órgão também confirmou em nota.
O Saeb é a avaliação educacional de maior confiança em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990, antes mesmo do início do Ideb (calculado a partir de 2007). A aplicação de 2023 custou R$ 121,7 milhões.
No caso do 2º ano, os resultados por amostras permitem comparação entre escolas públicas e privadas —o que o instrumento lançado por Camilo não contempla. Além disso, as questões da amostra estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, o que não ocorre com o restante do Saeb.
O ofício do Inep, de 20 de fevereiro, é endereçado à diretora de Avaliação da Educação Básica do instituo, Hilda Aparecida Linhares da Silva. A diretora, indicada por Palácios, já sinalizou a servidores que vai cumprir o determinado.
O presidente do Inep menciona no ofício que pesquisas internas sobre as avaliações por amostra do Saeb "deverão ser aprofundadas". Com isso, também não devem vir à luz os resultados de provas de ciências da natureza e ciências humanas realizadas também, por amostra, em escolas de 5º e 9º anos.
Servidores afirmam, sob a condição de anonimato, que a presidência do Inep busca desacreditar as as amostragens para vetar os dados do 2º ano. Apesar disso, não há notas técnicas dentro do Inep apontando falhas, ainda segundo técnicos.
O Inep não respondeu sobre quais problemas haveriam nas amostras. Essas aplicações ocorrem desde 2019.
Segundo o Ernesto Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a não divulgação "gera insegurança sobre a precisão dos diagnósticos" feitos a partir das avaliações estaduais.
"Os dados de alfabetização municipais divulgados pelo Inep são bem estimados e comparáveis entre localidades de diferentes estados? Hoje, os melhores dados que possuímos para ajudar a termos essa resposta são os resultados amostrais do Saeb", diz ele.
Causa estranhamento dentro do Inep que a presidência questione os dados amostrais, mas as equipes continuem a trabalhar na formulação do Saeb e Ideb a ser aplicado neste ano mantendo essa previsão.
O Saeb é aplicado a cada dois anos, assim como o cálculo do Ideb. O indicador deveria ter sido reformulado, uma vez que as metas para escolas e governos só foram calculadas até 2021. Mas isso não ocorreu.
A edição de 2023, já sob o governo Lula, foi divulgada sem metas. O governo até agora não finalizou um novo modelo, e a edição deste ano deve ocorrer também sem metas para 2025. "É importante pontuar também a urgência das redes de ensino por um norte", ressalta Ernesto Faria. "Adentramos em 2025 sem a definição de como será o novo Ideb."
Entenda o Ideb e o Saeb
O que é?
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado pelo Inep em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.
O indicador é calculado para cada escola, município e estado, além de ter médias nacionais. Para o 5º e 9º anos do fundamental, e 3º do médio
Como é calculado?
O Ideb é formado por dois fatores:
- desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica); as provas de matemática e português são aplicadas a cada dois anos, para todas as escolas públicas e uma amostra de unidades privadas
- taxas de aprovação escolar
Com esses dois componentes é calculado o índice, que varia de 0 a 10.
O que são as provas amostrais?
Desde 2019, o MEC incluiu avaliações por amostra de escolas para o 2º ano do ensino fundamental, para medir a alfabetização, e para os 5º e 9º anos, em ciências humanas e ciências da natureza. Essas duas aplicações já levam em conta a Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os estudantes devem aprender na educação básica.
