Brasil registra nove vítimas de estupro por hora em 2024, mostram dados do Ministério da Justiça
Raquel Lopes / FOLHA DE SP
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil teve ao menos 78.395 registros de estupro em 2024, o que resulta em uma média de nove ocorrências por hora.
Dentre as vítimas, a grande maioria é de mulheres, com 67.820 registros. Já 9.676 vítimas são do sexo masculino. Os registros não informaram o gênero de 899 pessoas.
Os casos registrados aumentaram em ao menos 11 estados de 2023 a 2024, com destaque para Paraíba, Amazonas, Amapá e Tocantins. Na Paraíba, o crescimento foi de 103,48%, passando de 575 para 1.170 casos no período.
Em nota, a Polícia Civil do Amazonas disse que o aumento é reflexo do fortalecimento das ações policiais e do crescimento no volume de denúncias feitas pela população, motivado pela confiança no trabalho desempenhado pela força de segurança.
Além disso, associa o crescimento à chegada de novos delegados, delegadas, investigadores e escrivães para atuar em regiões interioranas, fortalecendo capacidade de atendimento e de investigação. "A PC-AM tem atuado de forma preventiva e integrada com redes e órgãos de apoio", disse.
Paraíba, Amapá e Tocantins também foram procurados, mas não responderam.
O número deve ser ainda maior, já que São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Roraima ainda não enviaram os dados de dezembro de 2024. Em 2023, foram registrados pelo sistema 82.191 estupros.
O ministério informou que o envio das informações cabe às secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. A pasta atua recebendo e validando os dados de forma eletrônica em parceria com os entes federados.
Dez estado registram aumento de feminicídios
Os dados mostram ainda que pelo menos 1.400 pessoas foram vítimas de feminicídio no Brasil, com aumento registrado em dez estados. Roraima, Piauí e Maranhão lideram o ranking, com crescimentos de 50%, 443,86% e 38%, respectivamente.
Os estados foram procurados, mas não se manifestaram. Em 2023, foram registrados 1.449 feminicídios.
A coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, disse que os dados devem ser ainda maiores pois crimes relacionados a violência sexual costumam ser mais subnotificados.
Ela aponta que o aumento nos casos pode refletir tanto um crescimento real dos registros quanto uma melhoria na coleta e no registro das informações.
"O crime sexual é permeado por uma série de questões. Em muitos casos eles não chegam a ser registrados. As vítimas, em muitos casos, têm dificuldade de denunciar, confiar na polícia ou na Justiça. Não raro, elas são julgadas pela violência que sofreram", diz.
Martins destaca que a subnotificação também atinge os casos de feminicídio. No Brasil, muitos são reconhecidos apenas quando ocorrem em contexto doméstico, com características de violência praticada por companheiros ou ex-companheiros. Porém, a lei é mais ampla do que essa definição.
Em 2024, o Congresso aprovou a lei que transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como qualificador do homicídio. Além disso, a pena foi aumentada para até 40 anos, e o texto impede que autores de crimes contra mulheres ocupem cargos públicos.
Martins defende a importância de conscientizar a população e treinar profissionais de segurança para desenvolverem um olhar sensível às questões de gênero e suas especificidades. Ela afirma que reverter essa realidade é um desafio, já que os crimes de gênero estão enraizados na cultura patriarcal e machista, que sustenta a ideia de inferioridade e subjugação das mulheres.
"Essa desigualdade de gênero se reflete na naturalização da violência. São aspectos culturais muito arraigados, infelizmente. É um processo árduo de conscientização e reeducação. A partir do momento em que as mulheres vão conquistando mais direitos e falando mais sobre igualdade, muitas vezes a violência aumenta. A gente avança e retrocede. É uma luta incansável e incessante", avaliou.
Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública fazem parte do Sinesp Validador de Dados Estatísticos, plataforma que reúne índices de criminalidade repassados pelos estados. A pasta lançou a ferramenta em dezembro de 2023.
No geral, o balanço revela uma redução no número de assassinatos no Brasil, considerando homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em 2024, o Brasil registrou 38.075 casos, contra 40.768 homicídios do ano anterior.
Desde o início do governo Lula (PT), a segurança pública tem sido um dos principais desafios enfrentados pela gestão. Tradicionalmente associada à agenda política da direita, propostas do Executivo enfrentam resistência tanto no Congresso Nacional quanto dentro do próprio governo.
Como mostrou a Folha, o Ministério da Justiça apresentou pelo menos dez propostas de mudanças legislativas em resposta a crises de segurança durante o mandato de Lula. No entanto, todas permanecem estagnadas, seja no Congresso ou internamente no Executivo.
Embora essas propostas tenham sido anunciadas em eventos de grande destaque no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e promovidas como soluções para crises específicas, o próprio governo tem mostrado pouca disposição para avançar com essas pautas.
Essa postura reflete, em parte, a estratégia de evitar ruídos que possam comprometer a tramitação de prioridades na agenda econômica.
Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos
O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública.
Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - maior fonte de financiamento da educação no Brasil - que reconhece resultados na redução de desigualdades entre alunos.
O não recebimento desse aditivo do Fundeb, em boa parte das cidades do Ceará, se deve ao fato de as redes não terem melhorado o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres, negros e indígenas, o que também não ocorreu na rede estadual.
Em outros municípios a perda da verba ocorreu porque os gestores não asseguraram que os cargos de diretor escolar fossem ocupados a partir de critérios técnicos de mérito e de desempenho, ou seja, sem indicação política.
Esse dinheiro, que não será recebido pelo Governo do Estado, nem por essas prefeituras, é oriundo do Fundeb via um mecanismo chamado Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), uma das complementações que o Governo Federal garante às redes estaduais e municipais na distribuição do Fundo anualmente.
Essa verba extra é uma espécie de “novidade” e foi introduzida com a aprovação da Lei Federal 14.113/2020, que institui mudanças no Fundeb. Esse recurso é distribuído pelo Governo Federal desde de 2023.
O Fundeb é o principal financiador da educação, sendo usado por governos e prefeituras para, dentre outros, o pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, a manutenção de escolas e o custeio de investimentos.
Além do Governo do Estado, as seguintes cidades cearense não foram habilitadas para receber esse dinheiro, conforme a lista divulgada pelo MEC no início deste mês:
- 15 cidades do Cariri: Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Barbalha, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Missão Velha, Potengi, Salitre e Tarrafas.
- 8 cidades da Região Metropolitana de Fortaleza: Aquiraz, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.
- 7 cidades do Vale do Jaguaribe: Ererê, Iracema, Jaguaribe, Morada Nova, Quixeré, Russas e São João do Jaguaribe.
- 6 cidades do Centro Sul: Acopiara, Catarina, Cedro, Iguatu, Quixelô e Saboeiro.
- 6 cidades do Litoral Norte: Acaraú, Barroquinha, Chaval, Martinópole, Morrinhos e Uruoca.
- 5 cidades do Maciço de Baturité: Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Mulungu e Ocara.
- 5 cidades do Sertão de Sobral: Forquilha, Frecheirinha, Graça, Mucambo e Pacujá.
- 3 cidades do Sertão de Canindé: Caridade, Itatira e Paramoti.
- 2 cidades do Litoral Leste: Beberibe e Icapuí.
- 2 cidades do Litoral Oeste/Vale do Curu: General Sampaio e Tururu.
- 2 cidades do Sertão Central: Mombaça e Quixeramobim.
- 2 cidades da Serra da Ibiapaba: Ibiapina e Viçosa do Ceará.
- 2 cidades do Sertão dos Crateús: Independência e Nova Russas.
- 1 cidade do Sertão dos Inhamuns: Arneiroz.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em nota, reiterou que das cinco condicionalidades apresentadas pelo VAAR, a pasta não atingiu apenas uma, referente, justamente a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais.
O alcance dos demais, diz a pasta, é “resultado de um trabalho que vem sendo construído há vários anos na rede pública estadual”. A Seduc também explica que para o cálculo e liberação dos valores do VAAR em 2025 foram considerados os dados das edições 2019 e 2023 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a taxa de aprovação calculada com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023.
“Dessa forma, considerando a comparação dos resultados 2023 e 2019, os resultados de proficiência de Língua Portuguesa e Matemática ainda não foram suficientes para cumprir a condicionalidade III, do VAAR. É importante destacar que os resultados de 2023 refletem também o cenário pós-pandemia”, completa a nota.
No documento a Seduc elencou uma série de iniciativas - conectadas ao combate às desigualdades - que têm sido realizadas pela gestão estadual, dentre elas, inserção do debate racial nas práticas pedagógicas; o Selo Escola Antirrascista e a ações relacionadas à equidade de gênero.
Cidades beneficiadas
Para 2025, o Ministério da Educação (MEC), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deve repassar R$ 5,4 bilhões a 2.837 prefeituras e 7 estados (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe) que conseguiram cumprir os requisitos. No Ceará, 118 redes municipais devem receber o dinheiro complementar.
Nas cidades cearenses beneficiadas, o valor da complementação VAAR varia. Em municípios grandes como Caucaia e Sobral, o dinheiro extra chega a R$ 28,8 milhões e R$ 22,7 milhões, para cada uma, respectivamente. Na outra ponta, em cidades menores como Granjeiro, o repasse em 2025 será de R$ 311 mil, conforme o Governo Federal. O valor é pago de modo parcelado durante o ano.
Com o atualização na Lei do Fundeb em 2020, o Governo Federal passou a complementar de modo mais significativo esse recurso, tendo algumas modalidades. Uma delas é o VAAR, que tem dois focos: a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades.
Para receber o repasse extra no ano em curso é preciso que no anterior as redes tenham cumprido algumas condicionalidades e tenham comprovado isso junto ao Governo Federal
Desde 2023, a rede estadual de ensino do Ceará não conseguiu atender aos critérios estabelecidos para receber os valores extra.
Em Fortaleza, dados do MEC indicam que a Capital recebeu verba complementar em 2023, 2024, mas não foi habilitada esse ano. Em paralelo, o número de cidades que não recebem o complemento VAAR tem diminuído ano a ano no Estado: 117 não receberam em 2023; 81 em 2024 e 66 em 2025.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Ceará mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Em que o dinheiro pode ser usado?
Na avaliação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, o VAAR é uma “ideia radical, não no sentido negativo".
"(O VAAR) É uma ideia de realmente trazer para a educação indicativos de eficiência, dados relacionados ao alcance daquilo que vai além da educação tradicional. Do velho diretor que é indicado pelo vereador, ou alguém que não é a pessoa mais apta. Ele é sempre delicado. Então, tem município que em determinado ano atinge e no outro, por questão de milésimo não atinge”.
Ela reforça que esse dinheiro adicional vinculado ao VAAR é um indicador cujos gestores precisam estar muito atentos. “É um montante que a cada ano cresce. Para o Ceará teremos 360 milhões de reais (em 2025) destinados para os 118 municípios que atingiram e isso é muito bom”, reforça.
A presidente do FNDE diz ainda que a verba do VAAR como todo valor do Fundeb pode ser usada para “pagar professores, mexer com infraestrutura, pode comprar material escolar”. Por outro lado, esse valor não pode ser usado para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da educação em desvio de função ou pagar benefício a aposentados.
O que as redes precisam fazer para receber essa verba?
Para receber o VAAR, a Lei do Fundeb estabeleceu uma série de critérios. Logo, gestores estaduais e municipais precisam comprovar que atenderam aos requisitos para terem o dinheiro a mais no ano letivo seguinte.
A legislação definiu que, para conseguir esses recursos é preciso cumprir cinco requisitos:
- Prover cargos de diretor escolar com critérios técnicos de mérito e de desempenho (ou seja, sem indicação política);
- Garantir participação mínima de 80% dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Reduzir as desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, considerando as especificidades da educação indígena.
- Ter referências curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Aprovar e executar ICMS Educacional;
Além do atendimento dessas condicionalidades, para a distribuição do dinheiro do VAAR entre os entes federativos são levados em conta dois indicadores:
- Nível e avanço dos resultados de aprendizagem (ponderado por indicadores de equidade socioeconômica e racial e taxa de participação), ponderados pela taxa de aprovação;
- Atendimento escolar das crianças e dos jovens na educação básica presencial, de modo a captar a evasão no ensino fundamental e médio.
Dessa forma, 50% da complementação VAAR é distribuída de acordo com o indicador 1 e 50% de acordo com o indicador 2. Se uma rede cumprir as condicionalidades mas não melhora nenhum dos indicadores ela não recebe a complementação VAAR.
No total, 118 municípios terão dinheiro do VAAR e 66 não terão:
IBGE: servidores pedem ‘atuação urgente’ do Congresso contra criação de fundação por gestão Pochmann
Por Daniela Amorim (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
RIO - Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram nesta terça-feira, 21, uma carta aberta solicitando a “atuação urgente” do Congresso Nacional em defesa da autonomia técnico-científica do órgão, que segundo eles estaria ameaçada pela criação da fundação de direito privado IBGE+ pela gestão do atual presidente do órgão, Marcio Pochmann. A carta é assinada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), que pede “medidas legislativas” de parlamentares para interromper o surgimento do novo órgão, que vem sendo apelidado de “IBGE Paralelo”.
Procurado, o IBGE informou que a posição oficial da presidência do instituto sobre o assunto permanece a mesma. Em nota de 15 de janeiro, o órgão diz que a criação da Fundação IBGE+ é “alvo de forte campanha de desinformação” e que a iniciativa foi debatida com órgãos federais e aprovada por unanimidade por todos os integrantes do Conselho Diretor. A nota diz ainda que a iniciativa visa “permitir a busca de recursos não orçamentários essenciais para a urgente e imprescindível modernização e fortalecimento tecnológico” do IBGE.
Servidores, inclusive de postos-chave da gestão, vêm questionando medidas de Pochmann. Nos últimos meses, o sindicato dos servidores do IBGE tem conduzido diferentes mobilizações de trabalhadores, incluindo paralisações temporárias, contra o que chamam de “autoritarismo” da gestão Pochmann.
Os servidores reivindicam diálogo e esclarecimentos da atual direção sobre medidas como alteração no estatuto do instituto, mudança de locais de trabalho de funcionários e extinção do trabalho totalmente remoto. Um dos pontos de embate tem a ver com o surgimento da Fundação IBGE+, uma entidade de direito privado criada em julho passado no Rio de Janeiro, que poderá captar recursos para financiar as pesquisas do instituto, por exemplo.
Citando um “risco institucional”, os servidores afirmam que não houve uma comunicação sobre a criação desse “IBGE Paralelo” e que há um desconhecimento em relação ao papel que ele vai desempenhar. Os servidores afirmam que a criação da fundação tem causado “grande comoção social, com reflexos preocupantes na credibilidade de indicadores relevantes para a política econômica nacional e a avaliação de políticas públicas nacionais”.
“O IBGE completou 90 anos em 2024 mergulhado na mais grave crise de sua história, deflagrada a partir da constituição da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, diz o texto da CNSP.
A entidade afirma ainda que o ato administrativo que constituiu a fundação privada IBGE+ apresenta “graves inconsistências jurídicas insanáveis”, incluindo invasão de competências exclusivas da União. Para a CNSP, seria “inadmissível” e “de extremo risco” a manutenção da nova fundação privada, “que representa a precarização às avessas dos serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional”.
A entidade nacional de servidores ainda repudiou as investidas da gestão de Marcio Pochmann contra o sindicato dos trabalhadores do IBGE, no que chamou de “ações corrosivas” com o “propósito de intimidar e reprimir” a representação sindical. “Diante de flagrantes abusos, a CNSP vem pedir aos congressistas a adoção de medida legislativa no sentido de sustar urgentemente o ato constitutivo da entidade privada IBGE+, assim como denuncie — no exercício da representação política — o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho — OIT, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização das Nações Unidas pelas violações atentatórias à liberdade das entidades representativas assegurada universalmente”, diz o comunicado assinado por Antonio Tuccilio, presidente da CNSP.
‘Confiança no IBGE abalada’
Segundo a entidade, a crise interna que se arrasta há meses, acompanhada e noticiada pela imprensa, já abala a confiança dos cidadãos no IBGE. Nesta segunda-feira, 20, uma carta aberta assinada por mais de 130 coordenadores, gerentes e técnicos do IBGE afirmava que a gestão de Pochmann no comando do instituto tem sido pautada por “posturas autoritárias” e “desrespeito ao corpo técnico da casa”.
“Diferentemente do que diz o referido comunicado, os servidores nunca atacaram ou levantaram mentiras sobre o IBGE. Ao contrário, somos absolutamente comprometidos com a qualidade das informações estatísticas e geocientíficas que produzimos até hoje. Os dados produzidos no IBGE seguem princípios e metodologias confiáveis e internacionais. Nossa preocupação é justamente manter a qualidade e, sobretudo, a confiabilidade dos dados. Por esse motivo, a criação de uma fundação público privada que usa o próprio nome do IBGE, sem que houvesse ampla discussão sobre os possíveis riscos à nossa autonomia e à confiabilidade dos dados, tem mobilizado intensamente e com razão nosso corpo técnico”, manifestaram os servidores do IBGE.
Os coordenadores e gerentes referiam-se ao comunicado de Pochmann divulgado pelo IBGE na noite de 15 de janeiro, rebatendo as críticas que tem recebido de trabalhadores, representados pelo sindicato da categoria. No texto, Pochmann afirmava que servidores divulgavam mentiras sobre o instituto e sinalizava recorrer à Justiça contra as críticas recebidas, agravando o clima interno de crescente insatisfação e indignação.
“A difusão e repetição constante de inverdades a respeito do IBGE exige posicionamento firme e esclarecedor sobre a realidade dos fatos. São condenáveis os ataques de servidores e ex-servidores, instituições sindicais, entre outros, que têm espaço na internet e em veículos de comunicação para divulgar mentiras sobre o próprio IBGE”, dizia o comunicado de Pochmann.
Em resposta, os servidores da área técnica do IBGE lembram que somam quase 90 anos de bons serviços prestados à sociedade brasileira, expressando ainda apoio aos diretores que pediram exoneração por discordarem das práticas da administração Pochmann e solidariedade ao sindicato dos trabalhadores, o Assibge-SN.
“A condução do IBGE com viés autoritário, político e midiático pela gestão Pochmann é a verdadeira causa da crise em que se encontra a instituição. Sua gestão ameaça seriamente a missão institucional e os princípios orientadores do IBGE, na medida em que impõe a criação da Fundação IBGE+ como única alternativa às demandas por recursos financeiros para a realização das pesquisas e projetos que compõem nossa agenda de trabalho.”
Os servidores reivindicam ainda a imediata paralisação dos trabalhos da “controversa” fundação e abertura de debates e consultas internas sobre o futuro do IBGE+. “O clima organizacional está deteriorado e as lideranças encontram sérias dificuldades para desempenhar suas funções.”
Governo Lula deve gastar R$ 50 milhões em campanha para reforçar confiança no Pix
Por Sofia Aguiar (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma campanha a ser divulgada em emissoras de rádio e televisão para combater fake news envolvendo transações de Pix e restabelecer a confiança da população no meio de pagamento. A previsão, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é a de que as peças publicitárias vão ao ar até o final de semana. O orçamento para a ação ainda não está fechado, mas pode chegar até R$ 50 milhões, afirmaram integrantes do governo.
A ideia é encabeçada pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, que tomou posse na semana passada. Segundo fontes, o objetivo da campanha é ser um complemento às ações anunciadas nos últimos dias pelo governo após a divulgação de notícias falsas sobre a taxação do Pix.
Na semana passada, após a divulgação de fake news sobre o tema, o governo Lula revogou medida da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. Também enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para reforçar a gratuidade e sigilo do meio de pagamento.
A avaliação de interlocutores é que o governo já tomou decisões importantes para diminuir a divulgação de fake news sobre o assunto, mas parte da população, como grupos menores, ainda pode não ter sido alcançada. Dessa forma, a campanha seria uma espécie de “segunda parte”, num tom mais popular, da ação de comunicação sobre o episódio do Pix com objetivo de reforçar a segurança dele.
Segundo integrantes do governo, a ideia é que as peças reforcem que o meio de pagamento é seguro e que não será taxado. O objetivo é mostrar que o Pix já faz parte do cotidiano das pessoas e está protegido.
Uma instrução normativa da Receita que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Porém, diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema - entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado -, Lula pediu para revogar a decisão.
Na segunda-feira, 20, na primeira reunião ministerial do ano, o chefe do Executivo disse que, “daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil”.
“Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz um negócio qualquer, e daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, disse Lula a seus ministros. O enquadro de Lula reafirmou o poder do chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre atos normativos dos ministérios contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mineradora saudita nega investimento de R$ 8 bi anunciado por Alexandre Silveira
Pedro Lovisi / FOLHA DE SP
A mineradora saudita Ma’aden negou que investirá R$ 8 bilhões no Brasil, como havia anunciado o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na semana passada, durante evento do setor em Riad, a capital da Arábia Saudita.
Na ocasião, ao ser perguntado por jornalistas o que de concreto havia sido decidido durante o evento, o ministro disse que tinha "uma notícia excelente" para dar. Segundo ele, a Ma’aden abriria um escritório em São Paulo, o que abriria uma perspectiva de investimentos de R$ 8 bilhões no mapeamento geológico do Brasil.
"A Ma’aden, que é o seu (da Arábia Saudita) braço operacional no setor de mineração, vai se instalar em São Paulo com um escritório pela primeira vez. Como ela é sócia do PIF, que é o grande fundo gerido pelo Príncipe Herdeiro, isso abre uma perspectiva de recursos muito vultosos; falaram em torno de R$ 8 bilhões para mapeamento geológico no Brasil", disse o ministro na última terça-feira (14), durante o Future Minerals Forum, evento organizado pelo governo da Arábia Saudita.
"Nós sabemos que nós carecemos muito de conhecermos mais do nosso subsolo para pesquisa e para parcerias com o setor mineral brasileiro, a fim de que a gente possa explorar. Eu prefiro até a palavra fazer o aproveitamento sustentável, adequado, do subsolo brasileiro, porque não há transição [energética] sem mineração", acrescentou.
Mas, conforme a Folha apurou com uma fonte da própria Ma’aden, a mineradora abrirá apenas um pequeno escritório em São Paulo para negociar a venda de fosfato –mineral importante, por exemplo, na fabricação de fertilizantes. Perguntada sobre os investimentos anunciados por Silveira, essa fonte respondeu: "Não há nada vindo da gente".
A Folha tentou contato nos últimos dias com a embaixada da Arábia Saudita no Brasil e com o Ministério de Indústria e Recursos Minerais do país para buscar detalhes desse investimento, mas não obteve retorno.
Nesta terça (21), o Ministério de Minas e Energia disse que Silveira "anunciou, em rápida resposta presencial a jornalistas, a abertura do escritório da Ma’aden em São Paulo e que, em reuniões com representantes do governo e de empresas sauditas, foi informada a intenção de investimentos da Arábia Saudita de até R$ 8 bilhões no Brasil, e não especificamente da Ma'aden". A pasta não deu detalhes de como os recursos serão alocados e nem quando.
A notícia sobre o investimento, porém, chegou a ser compartilhada pelo próprio Ministério de Minas e Energia. Até a manhã desta terça-feira (21), a página de notícias da pasta dizia que "o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou o investimento de R$ 8 bilhões pela mineradora saudita Ma’aden em mapeamento geológico, pesquisa e aproveitamento mineral no Brasil".
"A informação foi confirmada após a participação de Silveira na abertura do Future Minerals Forum", diz a nota no site. Após ser contatado pela Folha, o MME alterou o texto.
Criada em 1997, a Ma’aden é uma mineradora controlada pelo governo saudita, que detém 65% das ações da empresa. Ela é uma das dez principais empresas de mineração do mundo com base na capitalização de mercado.
"Desde nosso IPO (abertura de capital), a Ma’aden diversificou-se de uma empresa produtora de ouro, construindo operações abundantes e de classe mundial de fosfato, alumínio, minerais industriais e concentrado de cobre", diz a empresa em sua página.
Governo vai prever punições a comerciantes que desinformarem consumidores sobre Pix;
Por Gustavo Côrtes / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deve publicar uma portaria para regulamentar a medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reforçou a proibição da taxação do Pix.
A minuta, à qual o Estadão teve acesso, determina que fornecedores de produtos e serviços deverão informar que não haverá diferenciação de preço quando o pagamento for por Pix à vista, além de tomar medidas para combater informações falsas. Caso descumpram essas normais, os comerciantes poderão ser sofrer punições. Procurada a Senacon não se manifestou.
“Os fornecedores de produtos e serviços devem tomar medidas para evitar a disseminação de informações falsas, ainda que por omissão, capazes de induzir em erro (...), incitar a violência, explorar o medo ou a superstição, aproveitar da deficiência de julgamento e experiência que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma que lhe traga prejuízo”, diz o texto.
Caso haja infração às medidas, a portaria determina que os comerciantes poderão ser responsabilizados. Entre as punições previstas estão multa, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso e proibição de fabricação do produto (veja lista completa abaixo).
“As sanções serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser cumuladas, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo”, diz o texto.
A portaria também prevê a criação do “CanalPix”, um mecanismo para encaminhamento de denúncias e orientação de consumidores e fornecedores.
A crise do Pix
Essa portaria foi elaborada para reforçar a gratuidade do Pix após uma onda de notícias falsas de que o meio de pagamento seria taxado.
As notícias tomaram as redes sociais após a Receita Federal implementar novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. As mudanças, que entraram em vigor em 1º de janeiro, determinavam que todas as movimentações mensais, tanto de recebimentos quanto de pagamentos, que atingissem ou ultrapassassem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, deveriam ser reportadas ao Fisco.
A medida tinha o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização dessas operações, mas gerou enorme reação da oposição e da população, com a circulação de notícias falsas de que o Pix seria taxado. Diante da repercussão negativa, o governo voltou atrás nas alterações e, no último dia, 16, publicou uma medida provisória para “ampliar e garantir a efetividade do sigilo”. A redação da MP já previa que a Senacon seria responsável por regulamentá-la.
Veja a lista completa de punições previstas pela portaria da Senacon:
- multa;
- apreensão do produto;
- inutilização do produto;
- cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
- proibição de fabricação do produto;
- suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;
- suspensão temporária de atividade;
- revogação de concessão ou permissão de uso;
- cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
- interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
- intervenção administrativa;
- imposição de contrapropaganda.
De olho em 2026, Lula apela para seu marqueteiro encontrar as ‘marcas’ do governo e o pulso do povo
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
O presidente quer que o marqueteiro faça decolar a gestão de Nísia Trindade à frente da Saúde. Estaríamos às vésperas de uma reforma ministerial. Lula pretende mantê-la. Exige, porém, “marcas” para o ministério.
Talvez a reforma ministerial seja só esta mesmo: a chegada do marqueteiro. Hipótese em que o governo iria bem e comunicaria mal. Comunicando bem, as marcas circulariam e se imporiam. Há, no Planalto, quem viva nesse mundo.
No mundo real: o governo, que não tem marcas, quer que a Saúde as tenha. A pasta estaria sob espécie de tutela. Deu neste Estadão: “A Casa Civil fará agora um monitoramento mais efetivo das ações na Saúde e estabelecerá metas, com prazos para resultados.”
A tutela seria produto da compreensão de que haja o que apresentar: “No Planalto, a avaliação é de que o ministério com o terceiro maior orçamento deveria ter mais entregas e mostrar iniciativas de peso da gestão Lula 3″.
Repita-se: “iniciativas de peso da gestão Lula 3.” Acredita-se nisso. O marqueteiro viria para mostrá-las. Para fabricá-las – no mundo real. Começou 2026.
Vem também para cuidar da contraofensiva à chamada crise do Pix. O governo se considera desgastado com os autônomos, especialmente com os pequenos empreendedores. Está preocupado com a popularidade. Quer botar campanha na rua, dedicada a esse público. Que ignora – nada tendo aprendido com o episódio da regulamentação dos trabalhadores de aplicativo de transportes.
A contraofensiva deveria partir do conhecimento sobre as razões do desgaste. Já não é desgaste. A contraofensiva deveria partir do conhecimento sobre seu objeto. As pessoas não acreditam no governo. E o governo acredita em chamar a polícia para pegar aqueles, os opositores, que exploram politicamente essa descrença. Mais uma conta que não fecha.
A propósito de conta que não fecha, Fernando Haddad resumiu o sentimento oficial ante a crise de confiança popular: “Quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”. O cronista lê e traduz o sentimento oficial desta forma: “Quando você desacredita o governo Lula, você está cometendo um crime.”
Os nossos salvadores estão magoados. Em 2025, a salvação da democracia já não serve de marca. Para 26, não bastará pedir voto contra o fascismo. Os nossos salvadores estão indignados. Cobram a nossa gratidão. Desconfiar do governo, duvidar de suas iniciativas de peso, será atacar a democracia; trabalhar pela reabilitação do capeta.
No mundo real, Lula e seu governo não conhecem mais os homens. Já não leem nem falam a linguagem das gentes. Não lhes entendem os anseios. Não conseguem ver – não reconhecem mais – a realidade diante de si. O presidente perdeu o pulso do povo. O marqueteiro vai reencontrá-lo.
Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.
Fortaleza terá ação de multivacinação em 6 shoppings a partir desta terça (21)
A Prefeitura de Fortaleza fará, entre os dias 21 e 31 de janeiro, uma ação de multivacinação na Capital, com o intuito de ampliar a oferta de imunizantes para além dos postos de saúde.
Os pontos de vacinação estarão disponíveis nos shoppings Benfica, Del Paseo, Iguatemi, North Shopping, RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, de 13h às 17h, conforme calendário específico para cada unidade. (veja cronograma a seguir)
Segundo a gestão municipal, serão ofertadas as vacinas que compõem o Calendário Nacional, como a da influenza/2024 para todas as idades – que encerrará a oferta em 31 de janeiro, retornando somente na campanha de 2025.
A ideia é ampliar a cobertura vacinal e imunizar os estudantes para a volta às aulas. No entanto, as vacinas contra a dengue, febre amarela e covid-19 não serão aplicadas durante esta ação.
VACINAS OFERTADAS
Crianças
- Influenza
Adolescentes
- HPV
- Meningocócica ACWY
- Hepatite B
- dT
Adultos
- Hepatite B
- dT
- SCR (tríplice viral)
- Influenza
Idosos
- dT
- HepatiteB
- Influenza
Gestantes
- Hepatite
- DTPA
Pontos de vacinação (13h às 17h)
Shopping Benfica
- Datas: 22 e 23/01 (quarta e quinta-feira)
- Endereço: Av. Carapinima, 2200 - Benfica
Shopping Del Paseo
- Datas: 29/01 (quarta-feira)
- Endereço: Av. Santos Dumont, 3131 - Aldeota
Shopping Iguatemi
- Datas: 28 a 31/01 (terça a sexta-feira)
- Endereço: Av. Washington Soares, 85 - Edson Queiroz
Shopping North Shopping
- Datas: 21 e 22/01 (terça e quarta-feira)
- Endereço: Av. Bezerra de Menezes, 2450 - Pres. Kennedy
Shopping RioMar Fortaleza
- Data: 22/01 (quarta-feira)
- Endereço: R. Des. Lauro Nogueira, 1500 - Papicu
Shopping RioMar Kennedy
- Data: 23 e 24/01 (quinta e sexta-feira)
- Endereço: Av. Sargento Hermínio, 3100 - Presidente Kennedy
"Vamos levar vacinas a diversos pontos da cidade, além da ação diária dos postos de saúde. Vacinação é prioridade máxima, então, pedimos o engajamento da população na luta contra o retorno de doenças erradicadas”, afirma Socorro Martins, secretária da Saúde de Fortaleza.
Três cidades no Ceará mantiveram pagamento a servidores mortos em 2024, mostra TCE; em duas, erro foi corrigido
Em três cidades cearenses, servidores municipais continuaram a receber a remuneração mesmo depois de terem falecido. A descoberta foi feita por inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) nas folhas de pagamento dos municípios cearenses de março de 2024. O procedimento foi feito na primeira quinzena de junho do ano passado.
O maior número de ocorrências é de Aracati. Segundo o relatório apresentado pela equipe técnica do Tribunal, 11 servidores mortos continuavam a receber salário em março de 2024 — um deles tem 2009 como ano de óbito, detalha o documento.
O número, no entanto, não é reconhecido pelo Município, que afirma que um dos servidores está vivo, enquanto os demais têm as contas de pensão ou aposentadoria zeradas. "Ressaltamos que não houve pagamentos indevidos a falecidos", ressaltou a Prefeitura em nota ao PontoPoder (confira nota completa no final).
Fortaleza e Maranguape também tiveram casos identificados pelo TCE Ceará. Na capital cearense, dois servidores municipais continuaram a receber remuneração até julho de 2024 — um deles faleceu em 2021 e o outro em 2022. Já em Maranguape, três funcionários falecidos em 2022 continuaram a ser remunerados até maio de 2024.
Nos dois casos, as prefeituras admitiram a ocorrência e excluíram os servidores da folha de pagamento após a notificação do Tribunal. Em contato com o Diário do Nordeste, a Prefeitura de Maranguape também informou que pediu informações aos bancos para conseguir iniciar o processo de ressarcimentos dos recursos aos cofres públicos.
A inspeção realizada pelo TCE Ceará fez o cruzamento das informações do Sistema de Informações Municipais (SIM) — onde constam as informações sobre pagamento de servidores e pensionistas das prefeituras — com a base de dados da Receita Federal e o Sistema Informatizado de Óbitos da Dataprev (Sisobi) — no qual constam as informações relativas às datas de óbitos.
Aracati
Em Aracati, o relatório preliminar do TCE Ceará havia identificado 14 servidores aposentados ou pensionistas que ainda constavam na folha de pagamento de março de 2024 apesar de terem falecido. Contudo, três servidores foram retirados da lista do Tribunal após a gestão comprovar que eles não constavam na folha de pagamento do Município. Segundo a informação enviada pela Prefeitura, as matrículas pertenciam a outros servidores — o que foi confirmado pelo TCE.
Restaram, portanto, 11 servidores aposentados ou pensionistas identificados pelo Tribunal como já falecidos, mas que tiveram continuidade na remuneração.
Em março de 2024, a remuneração destes servidores era a seguinte:
- Servidor 1: R$ 2.412
- Servidor 2: R$ 5.415
- Servidor 3: R$ 2.955
- Servidor 4: R$ 2.036
- Servidor 5: R$ 1.412
- Servidor 6: R$ 1.412
- Servidor 7: R$ 1.492
- Servidor 8: R$ 1.412
- Servidor 9: R$ 1.421
- Servidor 10: R$ 4.221
- Servidor 11: R$ 1.694
Em apenas um mês, foram pagos R$ 25.882 de forma indevida pela Prefeitura. Contudo, o pagamento irregular vinha ocorrendo anteriormente, já que o óbito dos servidores, segundo o TCE, ocorreu anos antes. O documento mostra que um dos servidores faleceu em 2009; outros dois morreram em 2020; dois morreram em 2021; três servidores faleceram em 2022; e os três últimos faleceram em 2023. Em manifestação enviada ao Tribunal e citada no relatório final da inspeção, a Prefeitura de Aracati não reconhece o pagamento a servidores falecidos.
A gestão alegou que um dos servidores identificado como falecido pelo TCE está, na realidade, vivo. "O mesmo está vivo e se encontra prestando serviços de auxiliar de serviços gerais junto a Secretaria de Educação", disse a gestão em manifestação citada no relatório final do Tribunal. Foi anexado, como prova de vida, as folhas de frequência do servidor.
Ainda assim, a prova não foi aceita pelo TCE: "o documento apresentado não é suficiente para fazer prova de vida e a prestação do serviço pelo indicado, uma vez que a rubrica pode ser de terceiro". Por isso, o órgão recomenda que a Prefeitura faça uma prova de vida com o servidor e comprove a medida à Corte.
No caso dos outros dez servidores, a gestão alegou que, "apesar de possuírem cadastro no município, estão com as contas de pensão ou aposentadoria zeradas". "De forma que não se verifica o pagamento de nenhum benefício aos mesmos, seja salário ou pensão", argumenta.
Mais uma vez, a unidade técnica do Tribunal não reconheceu o argumento. "O documento apresentado não se mostra hábil a comprovar que não estejam sendo realizados pagamentos aos aposentados e pensionistas indicados, uma vez que o próprio município informa no SIM (Sistema de Informações Municipais) que esses fazem parte de sua folha de pagamento mensal", diz o relatório.
Por isso, é recomendado ao Município a apuração do dano recorrente de eventual pagamento indevido e, se comprovado que não houve recebimento de recurso público pelos servidores identificados, "proceda com a correção das informações contidas no SIM".
No final de novembro, os conselheiros da Corte decidiram, por unanimidade, fazer as recomendações sugeridas pelo relatório final à Prefeitura de Aracati. O prazo para cumprimento era de 30 dias. O acórdão determinou que as secretarias municipais de Aracati, nas quais os servidores falecidos eram lotados, adotem medidas para cessar os pagamentos indevidos dos 10 servidores e convoquem o funcionário que estaria vivo, segundo alegações da própria gestão, para fazer "prova de vida perante a unidade gestora".
O Diário do Nordeste acionou a Prefeitura de Aracati para saber se as recomendações feitas pelo Tribunal foram cumpridas e se os servidores falecidos foram retirados da folha de pagamento. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Aracati garantiu que "não houve pagamentos indevidos a falecidos". Segundo a nota, aposentados e pensionistas "que não compareceram às provas de vida realizadas pelo Fundo de Seguridade tiveram suas informações bancárias temporariamente excluídas do sistema para impedir o pagamento de benefícios de forma indevida".
"No entanto, esses beneficiários permaneceram na folha de pagamento, aguardando a regularização de suas situações, de modo a garantir que direitos legítimos não fossem comprometidos, já que, em ocasiões anteriores, pessoas vivas deixaram de realizar a prova de vida por motivos diversos, mas posteriormente buscaram reaver seus benefícios".
Quanto às recomendações do TCE, a Prefeitura informou que ajustou procedimentos para que os beneficiários que não realizarem a prova de vida "sejam automaticamente excluídos da folha de pagamento".
Fortaleza
O TCE Ceará identificou, a princípio, cinco servidores que teriam continuado a receber pagamento após a data da morte. Contudo, após apresentação da gestão comprovando que dois deles haviam sido retirados da folha de pagamento anteriormente e que um continua vivo, o número de ocorrências caiu. Ainda no ano passado, quando era chefiada pelo ex-prefeito José Sarto, a Prefeitura de Fortaleza confirmou que dois servidores falecidos em 2021 e 2022, respectivamente, continuaram a receber remuneração. Ambos foram excluídos da folha de pagamento em julho de 2024.
A remuneração dos dois servidores em março de 2024 era de:
- Servidor 1: R$ 1.640
- Servidor 2: R$ 1.434
A soma dos valores pagos de forma indevida mensalmente ficou pouco acima de R$ 3 mil. O servidor 1 continuou a receber por, pelo menos, 30 meses. Já o servidor 2 continuou a receber por 29 meses.
No relatório final, a unidade técnica do TCE Ceará determinou que a Prefeitura de Fortaleza apresentasse plano de ação detalhando quais medidas seriam adotadas para restituir os valores pagos de forma indevida e também para impedir novas ocorrências de pagamentos indevidos a servidores e pensionistas falecidos. Os conselheiros do Tribunal aprovaram, de forma unânime, as recomendações, que foram enviadas ao Executivo municipal no final de outubro para serem cumpridas em até 30 dias.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a atual gestão da Prefeitura de Fortaleza — não mais sob comando do ex-prefeito José Sarto e sim de Evandro Leitão (PT) — para confirmar se há informação de que providências foram adotadas pela gestão anterior. Quando houver retorno, a reportagem será atualizada.
Maranguape
Em Maranguape, o Tribunal verificou que três servidores municipais que morreram em 2022 continuavam a receber remuneração em 2024. Em manifestação enviada ao TCE, a Prefeitura confirmou a informação e disse que eles constavam na folha de pagamento até maio de 2024, mas haviam sido retirados. No processo, no entanto, não informa o mês de morte de nenhum dos funcionários, todos aposentados pela Prefeitura.
Supondo que o falecimento tenha ocorrido em dezembro de 2022, ainda seriam 17 meses de remuneração a servidores falecidos — os doze meses de 2023 e mais cinco em 2024. Segundo pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura de Maranguape, o período abarcou reajuste e pagamento de décimo terceiro salário. O montante pago a dois dos três servidores falecidos nesse período foi de:
- Servidor 1: R$ 46.284,42
- Servidor 2: R$ 53.858,34
No caso do servidor 3, não foi possível encontrá-lo nos dados do Portal da Transparência. Segundo o processo do TCE Ceará, a remuneração mensal, em março de 2024, era de R$ 2 mil. Em manifestação feita ao Tribunal, a Prefeitura de Maranguape disse que, quando notificada, "procedeu a respectiva exclusão dos servidores ali elencados".
A Prefeitura ainda informou que o Núcleo de Recursos Humanos "procede a exclusão em caso de óbito, mediante comunicação oficial do óbito, comumente notificado por familiares, vez que ainda não dispõe de um sistema de cruzamento de informações automatizado". A gestão informou ainda que foi editada uma portaria determinando "a convocação de todos os servidores para que seja feita prova de vida".
Com a exclusão dos nomes confirmada pela Prefeitura, a unidade técnica do TCE recomendou a elaboração de plano detalhando quais medidas serão tomadas para restituir os valores pagos indevidamente e para evitar ocorrências semelhantes no futuro. Em decisão publicada no início de novembro, os conselheiros do Tribunal, por unanimidade, encaminharam as recomendações para a Prefeitura. O Diário do Nordeste indagou a Prefeitura de Maranguape se as recomendações foram aplicadas. A Prefeitura informou que os casos apontados pelo TCE Ceará foram "prontamente sanados" e que plano de ação solicitado pelo Tribunal está "em pleno andamento" (confira nota completa no final).
Uma das medidas adotadas, foi a solicitação de informações aos bancos "para saber se o dinheiro continua em conta". O objetivo é que os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos. Caso tenha sido retirados, "será solicitado uma abertura de procedimento para saber quem se apropriou indevidamente dessas quantias, para fins de ajuizamento de ação judicial para ressarcimento".
Confira as notas completas
Prefeitura de Aracati
A Prefeitura de Aracati informa que, em relação às pendências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os aposentados e pensionistas que não compareceram às provas de vida realizadas pelo Fundo de Seguridade tiveram suas informações bancárias temporariamente excluídas do sistema para impedir o pagamento de benefícios de forma indevida. No entanto, esses beneficiários permaneceram na folha de pagamento, aguardando a regularização de suas situações, de modo a garantir que direitos legítimos não fossem comprometidos, já que, em ocasiões anteriores, pessoas vivas deixaram de realizar a prova de vida por motivos diversos, mas posteriormente buscaram reaver seus benefícios.
A exclusão definitiva da folha de pagamento ocorre mediante comprovação de óbito, com apresentação da certidão correspondente pela família. Em resposta às recomendações do TCE, a Prefeitura ajustou os procedimentos para que beneficiários que não realizarem a prova de vida sejam automaticamente excluídos da folha de pagamento, evitando questionamentos futuros. Ressaltamos que não houve pagamentos indevidos a falecidos e que a gestão já está cumprindo o prazo de 30 dias concedido pelo TCE para encaminhar justificativas e documentações complementares.
Prefeitura de Maranguape
A Prefeitura de Maranguape tem a esclarecer que:
1 - Os casos apontados pela inspecção do Tribunal de Contas do Estado - Ceará já foram prontamente sanados, com a retirada de folha de pagamento dos citados, e com a adoção do Plano de Ação solicitado pelo TCE, estando em pleno andamento;
2- Tais casos referem-se a servidores aposentados que se encontravam em folha por conta de suas aposentadorias terem sido concedidas antes da criação do Instituto de Previdência própria do Município, conforme foi informado pelos gestores ao TCE;
3 - Apesar de terem vindo a óbitos, os nomes dos servidores permaneciam nas folhas por conta da Prefeitura não ter sido informada do ocorrido - única forma de obtenção de tal informação, já que não é dada ao executivo municipal a possibilidade de cruzamento de informações com outras instituições, como receita federal ou cartórios de registro de óbitos, por exemplo;
4 - Para garantir que não haja prejuízo ao Erário, a Prefeitura solicitou aos bancos informações para saber se o dinheiro ainda continua em conta (para que seja devolvido aos cofres públicos), ou se foi retirado - neste caso será solicitado uma abertura de procedimento para saber quem se apropriou indevidamente dessas quantias, para fins de ajuizamento de ação judicial para ressarcimento.
Lula chega à metade do mandato com 28% das promessas concluídas e 17% paralisadas
Matheus Tupina / folha de sp
O presidente Lula (PT) chegou à metade do mandato concluindo 28% das 103 promessas feitas na campanha eleitoral de 2022 e catalogadas pela Folha. Em 2023, este número era de 20%.
Além disso, são 29% as que estão em andamento, 25% as que já foram iniciadas, mas andam em ritmo lento, e 17% paradas (a soma dos percentuais chega a 99% devido ao arredondamento dos índices).
Com este total, o mandatário conseguiu cumprir um compromisso a cada 26 dias de mandato, ritmo mais lento do que a média hipoteticamente ideal, de 14 dias, para completar todos os itens em quatro anos de administração. Em 2023, a velocidade foi de uma a cada 19 dias.
As promessas de Lula foram listadas pela Folha a partir do programa de governo do petista, das propagandas eleitorais, da carta de compromissos lançada em 27 de outubro e de entrevistas dadas à imprensa durante o pleito.
Lula lançou nessas plataformas e em declarações ao menos 103 propostas em áreas como economia, agricultura, educação, saúde e segurança pública, além de questões políticas, como a organização de ministérios. O status atual das promessas foi obtido por meio de informações dos órgãos do próprio governo.
Em termos absolutos, são 29 compromissos considerados concluídos, 30 em andamento, 26 com execução lenta e 18 parados. Economia é a área com mais propostas já executadas (12), seguida por cultura, temas políticos, saúde e segurança, cada um com duas conclusões.
Promessômetro do Lula
A temática social é a que lidera em propostas em andamento, com seis, seguida por economia e infraestrutura, com cinco cada uma. Entre os temas com mais promessas paradas, estão segurança, com quatro, temas políticos e economia, com três, e saúde e educação, ambas com duas.
Já os temas com maior lentidão do governo petista estão em meio ambiente e economia, com cinco cada uma, e segurança, com quatro proposições.
Procurado pela Folha, o governo federal afirmou por meio da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) que se concentra, desde o início da gestão, na supervisão e recuperação de políticas públicas e sociais para enfrentar as áreas críticas do país.
Reiterou que a abordagem da administração tem como objetivo "o estabelecimento de bases sólidas para o desenvolvimento futuro, com um compromisso claro em melhorar as condições de vida das pessoas de maneira ampla e sustentável".
"O governo procura integrar diversas ações, articulando diferentes áreas políticas para garantir que seus impactos sejam duradouros e tenham efeitos diretos na vida dos brasileiros, especialmente nas populações mais vulneráveis", afirmou o Palácio do Planalto.
Neste ano, algumas das promessas registradas como de execução lenta em 2023 acabaram voltando ao status de paradas. É o caso da reversão da privatização da Eletrobras, constante no plano de governo do petista.
No ano passado, o Planalto tentou aumentar o controle federal sobre a empresa, sem sucesso. Na falta de mecanismos efetivos para tornar a companhia novamente pública sem desgastes com o Legislativo, o assunto foi deixado de lado.
Algo semelhante ocorreu na reconstrução e fortalecimento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), promessa que foi classificada como em andamento em 2023, mas agora anda em ritmo lento.
O governo federal investiu R$ 3,4 bilhões no sistema em 2024, mas não houve anúncios que estruturassem melhor o funcionamento e a dinâmica do programa, algo que foi prometido em 2023 pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT).
Outras grandes promessas ainda não deslancharam, como a retirada do país do mapa da fome, a retomada da reforma agrária, uma nova legislação trabalhista e o desmatamento líquido zero no país. Já a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 foi encaminhada no fim de 2024, porém pode enfrentar entraves no Congresso.
Por outro lado, promessas como o aumento do investimento no Bolsa Atleta, bolsa para quem completar o ensino médio —concretizada no programa Pé-de-Meia—, a renegociação das dívidas das famílias por meio do Desenrola Brasil e o estabelecimento de estoques reguladores de alimentos foram concluídas no último ano.
Luciana Santana, cientista política e professora da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), afirma que problemas internos do governo, como a dificuldade na articulação política e no primeiro escalão, e a crise entre os Poderes prejudicam a agenda do Executivo.
Ela avalia que outros contextos, como desastres ou eventos atípicos, dificultam o cumprimento das promessas e cita restrições de inaugurações ou início de novas empreitadas em ano eleitoral como outro empecilho para o avanço dos compromissos firmados na campanha.
"O perfil do governo e o contexto no qual foi eleito já mostraram como serão os quatro anos de governo, pisando em ovos sempre, apagando incêndios, tentando melhorar a comunicação. A comunicação foi muito falha, então o governo tem várias questões para acompanhar neste ano", disse.
Para Santana, 2025 pode trazer mais facilidade para o governo lidar com os outros Poderes, especialmente por ser um ciclo sem nenhuma eleição programada. Mas diz que Lula precisa ter alternativas para viabilizar o governo em caso de mais crises.
"As chances da ambição política acabam aumentadas se a agenda deslanchar. Se, porém, houver conflito entre os Poderes, o próprio presidente precisa pensar em alternativas."
Josué Medeiros, cientista político e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), cita a polarização como um fator que dificulta a governabilidade e a conclusão de metas estabelecidas pelo petista.
Ele argumenta que o governo conseguiu concluir mais promessas em 2023 devido à reconstrução de políticas públicas desmontadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que agora o governo encontra dificuldades para construir uma marca.
Medeiros considera que o Planalto deverá fazer mais comparações entre Lula e Bolsonaro devido à situação jurídica que vive o ex-presidente. Para ele, entretanto, a insatisfação social e a crise entre Poderes continuarão sendo desafios importantes, e o Executivo precisa pensar em outra forma de se comunicar.
"O Pé-de-Meia, por exemplo, é uma política pública muito vultosa que ainda não foi explorada pelo governo. Mexe na economia e na vida de uma geração inteira de jovens, mas sem narrativa que estruture a política como uma marca, nada vai funcionar", afirma o cientista político.
