O ESTADÃO DE SP

O presidente Lula da Silva considera que a ofensiva de Israel contra o Hamas é “terrorista”, ao, segundo ele, “não levar em conta que mulheres e crianças não estão em guerra”. Numa só frase, o petista distorceu completamente o cenário da guerra, igualou situações inigualáveis e confirmou sua incapacidade de perceber a complexidade do mundo, prisioneiro que é do ranço ideológico de uma esquerda primitiva.

Não se sabe se o falatório de Lula atende a demandas dos militantes petistas, decerto insatisfeitos com as reinações do Centrão no governo que deveria ser esquerdista, mas isso pouco importa: manda a decência que, na condição de presidente da República, Lula se informe melhor antes de tirar conclusões tão abomináveis, que envergonham o Brasil perante a comunidade internacional.

Lula deveria saber que nenhuma criança palestina estaria morrendo em bombardeios israelenses em Gaza se Israel não tivesse sido covardemente atacado por terroristas do Hamas no dia 7 de outubro passado; Lula deveria saber que o Hamas usa crianças como escudos humanos e hospitais como esconderijos e que esse grupo terrorista nunca se importou que as crianças e os doentes morressem sob bombas israelenses, pois o objetivo é desmoralizar Israel perante a opinião pública mundial; Lula deveria saber, por fim, que a intenção declarada do Hamas é dizimar Israel e os judeus, o que deveria ter ficado suficientemente claro com o ataque de 7 de outubro.

Mas Lula não sabe nada disso ou faz força para não saber – pouco importa, pois o resultado é o mesmo. Há um imperativo imoral no discurso do demiurgo petista: a barbárie é plenamente justificada se for realizada em nome das causas que seu partido e a esquerda defendem.

No caso em questão, o Hamas tem sido tratado por esquerdistas como um grupo heroico de resistência palestina contra o colonialismo israelense. Pouco importa que o Hamas trucide civis inocentes se estes forem israelenses; não é relevante que o projeto do Hamas para a futura Palestina é um Estado islâmico que faria o Irã parecer uma democracia laica; também não interessa se os chefões do Hamas desviaram o dinheiro da bilionária ajuda internacional para Gaza para construir seu arsenal de guerra e para encher os próprios bolsos; e finalmente ninguém dessa esquerda primitiva quer saber se o Hamas pratica terrorismo não só contra Israel, mas também contra os próprios palestinos que o grupo deveria governar, reprimindo mulheres, homossexuais e qualquer forma de dissidência. Tudo o que importa, para Lula e sua seita, é que o Hamas fustiga Israel, considerado como braço do imperialismo americano no Oriente Médio.

Trata-se de um padrão. Esse mesmo Lula, não podemos esquecer, foi o presidente que, em meio à estupefação mundial com a agressão russa contra a Ucrânia, foi capaz de culpar os ucranianos pela guerra. A razão é óbvia: na interpretação lulopetista, os ucranianos estavam se aproximando do Ocidente, razão mais que suficiente para justificar o corretivo russo. Afinal, ninguém que se aproxime do Ocidente merece consideração da esquerda. Perde até o direito de se defender.

Essa indecência só surpreende os estrangeiros que tinham Lula como grande líder mundial. Quem acompanha o petista desde os tempos de sindicalista sabe que ele construiu sua mitologia reduzindo tudo à luta entre trabalhador e patrão – ou entre oprimido e opressor, em escala global. E todos os que Lula considera oprimidos são, claro, moralmente superiores. Nessa chave, o regime cubano pode colocar quantos queira no paredão, pois tudo é feito em nome da necessidade de manter a revolução em curso e enfrentar a opressão americana; do mesmo modo, a Venezuela, uma rematada ditadura, é para Lula um exemplo de democracia, simplesmente porque é o grande bastião antiamericano no continente. Os exemplos podem seguir infinitamente, da Nicarágua do companheiro ditador Ortega, ao Irã do infame Ahmadinejad, que tratou Lula como “grande amigo”.

O “oprimido” da vez é o Hamas, em cuja defesa Lula se empenha com denodo, desprezando cruelmente a dor dos judeus massacrados em Israel – país que, afinal, para muitos esquerdistas, nem deveria existir.

Por Tácio Lorran e André Shalders / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, apontada como integrante do Comando Vermelho, participar de um evento da pasta em Brasília. O Estadão revelou na segunda-feira, 13, que ela se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do MDH na capital federal. A última viagem dela foi bancada com dinheiro público. O Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, e Luciane foi convidada a participar como representante do Amazonas.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos confirmou os pagamentos e destacou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa.

“O custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”, disse a pasta, sem responder o valor dos gastos com a integrante do Comando Vermelho. O nome dela não aparece no Portal da Transparência.

O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes do evento. Após a publicação desta reportagem, o MDH afirmou ainda que Luciane foi indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas. “Nem o ministro nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiu na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes.”

Para o encontro no Ministério dos Direitos Humanos, Luciane esteve em Brasília pela terceira vez neste ano. Como revelou o Estadão, antes disso, a “dama do tráfico amazonense”, como é conhecida, teve reuniões com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública em março e maio.

Luciane foi recebida por quatro assessores do ministro Flávio Dino. Ela conversou com Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos do ministério; Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária. O nome de Luciane não consta nas agendas oficiais das autoridades.

Desde abril de 2022, Luciane se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas (ILA). Segundo o site da ONG, a entidade atua em favor dos direitos humanos e fundamentais de presos e familiares de presos. Para a Polícia Civil do Amazoas, contudo, a organização é financiada pelo Comando Vermelho e trabalha para os interesses da facção.

Condenada a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico, Luciane é acusada de ser o braço financeiro do Comando Vermelho em Manaus, responsável por lavar o dinheiro do tráfico. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da facção no Estado.

Ao participar do encontro no Ministério dos Direitos Humanos em Brasília no início deste mês, Luciane publicou fotos em suas redes sociais. “Seja luz onde Deus te colocar”, escreveu em uma das publicações.

Em maio, ela já havia sido recebida na sede do Ministério dos Direitos Humanos pela coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Érica Meireles. O encontro foi registrado por Luciane nas redes sociais. “Gratidão pelo acolhimento a nossa pauta, doutora”, disse.

Por Editorial / O GLOBO

Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira a abertura de uma investigação sobre as reuniões ocorridas no Ministério da Justiça com a presença de Luciane Barbosa, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”. Como revelou o Estadão, a esposa do Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho, esteve em audiências com dois secretários e dois diretores do ministério comando por Flávio Dino num período de três meses.

No pedido, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicita ao TCU a adoção das necessárias para investigar “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa” e “em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça” para a recepção de Luciane.

“Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais”, diz Furtado.

Em março, Luciane e sua equipe foram recebidos pelo secretário nacional de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, o Elias Vaz. Foto: Reprodução: Instagram/ @a

Por Tácio Lorran e André Shalders / O ESTADÃO DE SP

A advogada responsável por agendar com o Ministério da Justiça a realização de audiências de que participou a mulher do líder do Comando Vermelho recebeu pagamentos da facção criminosa, conforme recibos bancários obtidos pelo Estadão. Janira Rocha é ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro e foi quem levou Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense” ao MJ, segundo a própria pasta.

O nome de Luciane não aparece na agenda do ministério – apenas o de Janira. Ontem, o ministério comandado por Flávio Dino disse que não tinha como saber da relação com o CV porque quem pediu a audiência foi Janira. Portanto, não havia prévio conhecimento da presença de Luciane na reunião. Os documentos mostram, porém, que Janira também é ligada à facção.

Recibos apreendidos pela Polícia Civil amazonense (PC-AM) no celular de uma integrante da facção mostram três transferências do “contador”do grupo para a conta de Janira em um único dia, totalizando R$ 23.654,00. Os pagamentos aconteceram dias antes da primeira reunião de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em março deste ano. O encontro foi solicitado por Janira, segundo o próprio secretário de Flávio Dino. O Ministério da Justiça. e em nota assinada por Vaz (veja detalhes abaixo), alegou que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho à ex-deputada.

Os recibos constam em relatório sigiloso da Polícia Civil do Amazonas obtido pela reportagem. Os pagamentos foram feitos por Alexsandro B. Fonseca, conhecido como “Brutinho” ou “Brutus”. Segundo a PC-AM, ele era uma “espécie de contador da facção criminosa, responsável pela contabilidade da ‘caixinha’ (contribuição dos faccionados)”. Seria também o tesoureiro do CV nos municípios de Parintins, Nhamundá e Carauari. Os pagamentos foram feitos nos valores de R$ 3 mil, R$ 5.645,00 e R$ 15 mil. O nome completo e o CPF de Janira aparecem nos comprovantes.

Há ainda recibos dos pagamentos para a ONG Liberdade do Amazonas, criada para, supostamente, defender os direitos humanos dos presos. A presidente da entidade é justamente Luciane, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado, hoje preso em Tefé (AM).

No caso da ONG de Luciane, a contabilidade do CV do Amazonas registra despesas de R$ 22,5 mil para o mês de fevereiro, indicando que a entidade é, na verdade, sustentada pelo CV. “Aluguel da Casa R$ 1.500,00″; “salário advogadas R$ 7.200,00″ e “salário funcionários R$ 9.000,00″ são as principais despesas. Há ainda registros de transferências de R$ 12.562,00 e R$ 10.000,00 para a entidade, novamente feitas por Alexsandro Fonseca. Neste caso, os pagamentos estão datados do dia 21 de fevereiro.

“Pelas imagens extraídas do celular, é possível afirmar que a facção CV financia todas as despesas da Associação, tais como: pagamentos de aluguel de casa, conta de água, conta de luz, internet, plano de chips, créditos de chip, contador, salários de assistente social, salários de advogadas, salários de funcionários, seguro conta, material de limpeza e papelaria, gasolina e passagem dos funcionários, conforme demonstrado nas imagens abaixo”, diz um trecho do relatório.

Como mostrou o Estadão, Luciane e sua equipe da Liberdade do Amazonas estiveram em ao menos duas ocasiões no Ministério da Justiça. No dia 19 de março, foi recebida por Elias Vaz; e no dia 02 de maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco. Todas as ações do governo para a área prisional passam pela secretaria de Velasco, que já trabalhava com este tema nos governos do ministro da Justiça, Flávio Dino, no Maranhão. Na visita de maio, Luciane também se reuniu com Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Políticas Penais (Onasp) e Sandro Abel Sousa Barradas, que é Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

“Informo que, no dia 14 de março, recebi solicitação de audiência por parte da Sra. Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ”, escreveu Vaz no X (antigo Twitter). “Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse.

Explicação similar foi usada pelo Ministério da Justiça. Segundo a Pasta, o pedido de audiência foi feito por “uma entidade de advogados”, a Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), da qual Janira Rocha faz parte. “A agenda na Senappen e da Anacrim aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da Anacrim”, diz a nota. Ainda segundo o Ministério, era “impossível” ao Setor de Inteligência da Senappen saber a “situação da acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã (Luciane) mencionada”.

Recibos estavam em celular de “contadora” do CV

A investigação da Polícia Civil do Amazonas começou em 17 de dezembro de 2022, com a apreensão de um celular roubado durante uma abordagem da PM amazonense no município de Maués (AM). O celular, segundo o relatório da Polícia, era do filho da “torre” do Comando Vermelho em Maués, Gleicimara Teixeira da Silva. “Torre” é como a organização criminosa chama os responsáveis por fazer a coleta das contribuições dos membros da facção. “O conteúdo contido no aparelho telefônico analisado é impressionante, praticamente um “raio x” de como funciona o crime organizado no município de Maués, assim como sua dinâmica no Estado do Amazonas”.

Os dados do aparelho mostram a existência de uma contabilidade detalhada por parte da facção, com o registro de ingressos e despesas, inclusive para a compra de armas e de pagamentos para a “matriz” do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. As tabelas são intituladas “Transparência C.V-AM”. Em outubro de 2022, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 434,3 mil.

Janira Rocha foi eleita deputada estadual em 2010 pelo PSOL do Rio de Janeiro. Ela também concorreu ao mesmo cargo nos pleitos de 2006 e 2014, mas não teve votos suficientes. Em 2021, foi condenada em primeira instância na Justiça por contratar funcionários fantasmas e obrigado servidores de seu gabinete a devolverem parte dos salários durante seu mandato, de 2011 a 2014. O patrimônio declarado à Justiça Eleitoral por Janira passou de R$ 9 mil em 2010, quando foi eleita deputada, para R$ 402 mil em 2014, uma alta de 4.366%.

Janira também foi diretora de Relações Institucionais do Instituto Anjos da Liberdade, uma outra ONG que também é acusada de servir de fachada do Comando Vermelho. A fundadora da Anjos da Liberdade é a advogada Flávia Fróes, conhecida por defender líderes de facções como Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar. Fróes é investigada pela Polícia Federal (PF) por ter pedido dinheiro para chefes de facções criminosas para financiar sua campanha a deputada federal nas últimas eleições. A corporação também apura se a advogada comprou uma BMW por R$ 280 mil no período eleitoral.

O nome de Janira voltou aos holofotes recentemente, ao assumir a defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, condenada no ano passado pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Procurado, o Ministério da Justiça enviou uma resposta assinada pelo secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Ele alega que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho a Janira Rocha. “Considero ser um absurdo imaginar que alguma autoridade vai solicitar quebra de sigilo bancário ou informações bancárias de uma ex-deputada que solicitou uma audiência, antes de realizá-la. Isso nunca aconteceu antes no Brasil. Além de absurdo, isso seria inconstitucional”, disse Vaz.

“(...) É óbvio que eu jamais poderia ter ciência disso no dia 14 de março. Reitero que tenho carreira política reconhecida e honesta, e não será um suposto erro administrativo que vai me macular”, diz o secretário, em nota.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais do MJ informou que as agendas de suas autoridades, incluindo o secretário, Rafael Velasco, “são públicas e acessíveis a qualquer cidadão”. “Além disso, qualquer pessoa pode receber atendimento desta secretaria mediante agendamento ou por meio dos canais da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais. Importante ressaltar que o atendimento é franqueado a todos, sem qualquer distinção, de acordo com os princípios constitucionais”.

“Reiteramos que o atendimento é realizado de forma transparente e impessoal, sem favorecimentos ou privilégios a qualquer indivíduo. As reuniões realizadas pelas autoridades do MJSP têm o propósito de promover diálogos construtivos em prol da segurança pública e do cumprimento de suas responsabilidades institucionais”.

A secretaria disse ainda que sua Diretoria de Inteligência “desempenha um papel relevante na segurança penitenciária e levantamento de informações”, mas não tem por atribuição “impedir o acesso de pessoas a prédios públicos”

“Repudiamos veementemente qualquer tentativa de associar agentes públicos desta Senappen a organizações criminosas. Estamos comprometidos com a transparência e integridade, e as agendas estão abertas à consulta pública para esclarecimentos. Ressaltamos que a Senappen vem desempenhando um trabalho sério e comprometido com a segurança pública por meio de suas Diretorias. Destacamos que não há pessoalidade no atendimento às agendas públicas por parte das autoridades deste órgão”, diz ainda a nota da Senappen.

Luciane Barbosa, por sua vez, disse em nota que não é “faccionada de nenhuma organização criminosa”. “E venho sim, como inúmeras outras esposas e familiares, sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Respondo a um processo em que fui absolvida em primeira instância, houve recurso do MP e condenação em segunda, sendo que agora continuo recorrendo. Que eu saiba, no Brasil, definido pela instância máxima da Justiça, uma pessoa só pode ser considerada criminosa após o trânsito em julgado”, diz o texto. “No dia 13 de dezembro de 2023, familiares de diversos Estados do país estarão em Brasília, exercendo sua cidadania e apresentando sua pauta”.