Veja quem deve entregar o Imposto de Renda 2025 já e quem deve esperar a pré-preenchida completa
Cristiane Gercina / FOLHA DE SP
O atraso na liberação das informações completas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 por causa da greve dos auditores fiscais tem causado dúvidas nos contribuintes.
O principal questionamento é em quais casos declarar o IR já, com parte dos dados liberados pela Receita Federal, e para quem vale a pena esperar até 1º de abril, quando o fisco promete todas as informações.
A Folha consultou especialistas e técnicos do fisco que apontaram quando entregar antes e já se livrar da obrigação ou quando é melhor esperar.
Para a Receita, como as informações são de responsabilidade do contribuinte, se ele já tiver todos os documentos em mãos, pode declarar o IR usando o PGD (Programa Gerador da Declaração).
"A pré-preenchida somente evita a digitação dos dados e não sua comprovação. Assim, o contribuinte pode avaliar, de acordo com os comprovantes, se vale a pena esperar o restante das informações ou se é melhor digitar as que ainda não foram carregadas", diz nota do órgão.
João Elói Olenike, presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), listou as principais situações nas quais vale a pena declarar já e quando esperar a pré-preenchida completa.
Ele diz, no entanto, que independentemente de quando o contribuinte declarar, o que ele precisa é ter cuidado para não cair na malha fina.
Veja para quem vale a pena entregar a declaração do IR já:
- Pessoas com rendimentos simples e poucas fontes de renda, como assalariados que possuem apenas um empregador e poucas deduções
- Contribuintes que já têm todos os documentos em mãos, como informes de rendimento, despesas médicas e recibos de dedução
- Quem precisa receber a restituição mais rapidamente, pois as declarações entregues antes entram nos primeiros lotes de restituição
- Contribuintes que não dependem de informações de terceiros, como de corretoras, planos de saúde ou outras instituições financeiras
Veja quem deve esperar a declaração pré-preenchida completa:
- Investidores e pessoas com múltiplas fontes de renda, que dependem de dados de bancos, corretoras e fontes pagadoras
- Quem tem muitas deduções, como despesas médicas e escolares, e quer minimizar erros e inconsistências
- Empresários e autônomos, que precisam conferir se as informações de faturamento e retenções na fonte foram registradas de forma correta
- Quem recebeu rendimentos do exterior, pois esses dados podem levar mais tempo para aparecer na pré-preenchida
- Quem tem contas abertas no exterior ou para serem usadas no exterior
- Contribuintes que adquiriram um novo bem como casa, apartamento, carro, moto, caminhão e terreno, entre outros
O especialista em tributos e impostos Wesley Santiago, diretor da Macro Contabilidade e Consultoria, diz que essa escolha é pessoal e depende do perfil do contribuinte.
"A opção de utilizar a pré-preenchida parcial ou completa depende da fonte de renda e bens e direitos em 31 de dezembro de 2024 de cada contribuinte. Sabendo que é uma funcionalidade que reduz a digitação e aumenta o poder de revisão, cada contribuinte deverá ponderar o volume de informações que estarão disponíveis para tomar a decisão", diz.
Janine Goulart, sócia da KPMG, empresa de auditoria, consultoria e contabilidade, afirma que a declaração pré-preenchida pode valer a pena para todos os contribuintes que têm receio de esquecer alguma informação, como, por exemplo, alguma despesa médica ou rendimento.
"Se o contribuinte tem absoluta certeza de que está reportando todas as informações corretamente e de forma completa, ele já poderá entregar sua declaração de Imposto de Renda à Receita", afirma.
Ela diz ainda que a pré-preenchida representa uma economia de tempo. "Para quem tem uma agenda com muitos compromissos, pode valer a pena aguardar [1º de abril], a fim de que não tenha que preencher todos os dados."
O QUE JÁ APARECE NA PRÉ-PREENCHIDA E O QUE FICOU PARA ABRIL
Nesta primeira etapa, segundo a Receita, a pré-preenchida tem dados de rendimentos recebidos e de pagamentos realizados.
O modelo mostra informações completas da ficha de identificação do contribuinte, de dependentes, gastos com educação, plano de saúde, médicos e dentistas, além de salários e aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de órgãos públicos.
Já a partir de 1º de abril estarão também os saldos bancários e de investimentos, conta e investimentos novos, dados de novos imóveis, adquiridos em 2024, doações efetuadas e contas bancárias no exterior.
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perde a data-limite paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do IR devido no ano.
São esperadas 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que em 2024, quando foram 43,2 milhões. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.
O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% —quatro em cada dez.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
-
Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
-
Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
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Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
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Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
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Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
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Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
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Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
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Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
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Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
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Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
O que mudou no Imposto de Renda de 2025?
A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a declarar. A quantia subiu de R$ 30.639,90, em 2024, para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS.
A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50.
O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR.
O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024.
Outra mudança importante foi na ordem de prioridade na fila de restituição do IR, que ficou da seguinte forma:
- Idoso com 80 anos ou mais
- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
Veja o calendário de pagamento da restituição do IR:
O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês.
| Lote | Data de pagamento |
| 1º lote | 30 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote |
29 de agosto
|
| 5º lote | 30 de setembro |
Entenda quais irregularidades foram encontradas pelo relator das contas de 2021 do Governo Sarto no TCE-CE
Com atraso de três anos, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) iniciou o julgamento das contas do primeiro ano da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) em Fortaleza. No parecer do relator, publicado na última sexta-feira (21), o conselheiro Edilberto Pontes indicou pela desaprovação dos números apontando irregularidades no processo de abertura de créditos adicionais e no repasse da contribuição previdenciária. A análise seguiu a mesma tendência do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que também recomendou a desaprovação.
Diante da conclusão da relatoria, o pedetista disse que, durante os quatro anos em que foi prefeito, prezou "pela transparência, legalidade e bem-estar da população". "Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão. É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos", pontuou em nota. Ele disse ainda que vai aguardar a conclusão da análise para fazer "qualquer declaração mais assertiva sobre o tema".
O PontoPoder explica quais as irregularidades apontadas pelo tribunal de contas e os próximos passos do processo.
Execução de programas de governo
Em um dos trechos iniciais do voto, o relator avaliou as movimentações orçamentárias de cada programa de governo registrado no Município considerando as áreas temáticas: atividades de apoio administrativo, equidade territorial e social, acessibilidade urbana, cultura, meio ambiente, governança e desenvolvimento econômico.
Ao todo, foram 91 programas analisados pelo TCE, que identificou 37 com execução baixa ou nula. "Sendo que 20 deles tiveram execução orçamentária da despesa empenhada igual a 0% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual", sendo o relator. Em sua defesa, Sarto alegou que o orçamento público no Brasil é autorizativo. Apontou ainda que, a partir de 2023, o sistema de Orçamento e Planejamento da Prefeitura passou a exigir a inclusão de programas e ações com histórico de baixa execução. O pedetista também atribuiu os resultados abaixo do previsto à pandemia da Covid-19.
Em sua análise, o relator reforçou o parecer de que os argumentos do ex-prefeito são improcedentes, já que a quantidade de programas com execução baixa ou nula é até maior que a registrada no ano anterior. "É certo que haverá situações nas quais o ajuste se fará necessário, mas tais ocorrências devem ser pontuais e excepcionais – o que, considerando o alto percentual de execução baixa ou nula, não me parece ser o caso", escreveu o conselheiro do TCE-CE.
Crédito adicional
A análise do TCE apontou ainda que, no exercício de 2021, a Prefeitura abriu o montante de R$ 702,8 milhões em créditos adicionais utilizando-se de recursos resultantes de excesso de arrecadação. Pela legislação, isso é vedado "sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".
Os créditos adicionais suplementares visam reforçar a dotação orçamentária existente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são abertos por meio de decreto do Poder Executivo. A Prefeitura deveria ter apresentado o cálculo do provável excesso de arrecadação, "o que não foi feito", segundo o relator.
Em resposta, Sarto informou que houve uma "atecnia", pois o decreto municipal teria sido publicado sem o anexo do cálculo do excesso de arrecadação. O ex-prefeito também não incluiu o suposto anexo com o cálculo nos esclarecimentos enviados ao Tribunal.
Como a abertura de créditos adicionais ocorre apenas quando há excesso de arrecadação, a Diretoria de Contas do Governo do TCE passou a analisar a receita municipal à época e “verificou a insuficiência de saldo de excesso de arrecadação no momento da abertura de créditos e ao final do exercício”.
Em novo esclarecimento, Sarto argumentou que o excesso de arrecadação pode ser calculado com base na tendência para o exercício daquele ano. Ele informou ainda que, “apesar de não ter existido todo o excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2021, o Município somente executou despesas dentro da disponibilidade financeira”. O ex-prefeito ainda reforçou que os cálculos deveriam incluir as receitas de impostos da Educação, da Saúde e de recursos ordinários do Tesouro Municipal.
Contudo, a Diretoria do TCE e o relator do processo reiteraram a conclusão de que a gestão não tinha saldo suficiente para a abertura do crédito adicional.
Edilberto Pontes apontou que a diferença entre a receita prevista para a Prefeitura em 2021 e a receita realizada foi de R$ 86,1 milhões. “Montante este insuficiente para respaldar os créditos adicionais abertos na fonte correspondente, no valor de R$ 702,8 milhões”, escreveu.
"A utilização de excesso de arrecadação não concretizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais infringe o art. 43 da Lei nº 4.320/6416 e é grave o bastante para ensejar a desaprovação das presentes contas de governo"
Contas previdenciárias
O voto do conselheiro destacou ainda que o repasse de contribuição previdenciária do Governo Sarto ao INSS não foi feito de forma integral. Segundo o relatório, as consignações totalizavam R$ 116,9 milhões, mas só foram repassados R$ 112,3 milhões, o que equivale a uma diferença de quase R$ 4,6 milhões.
Ao Tribunal, Sarto informou que o valor repassado somou, na verdade, R$ 114,8 milhões, deixando de saldo para o exercício seguinte cerca de R$ 2 milhões. “A Prefeitura Municipal de Fortaleza efetuou os repasses previdenciários e atendeu aos prazos estipulados para o pagamento de INSS”, disse o ex-prefeito.
A Diretoria de Contas do TCE-CE reforçou que os valores informados pelo prefeito foram extraídos do balancete da despesa extra orçamentária, enquanto a entidade baseou as informações no Sistema de Informações Municipais.
De acordo com o relator, os erros na prestação de contas violam a legislação vigente e comprometem "a integridade da gestão pública".
“Tal prática configura crime de apropriação indébita previdenciária, caracterizando o desvio de valores que deveriam ser destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social para garantir os direitos previdenciários dos servidores. Além disso, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes pode gerar prejuízos à saúde financeira do município, resultando na aplicação de multas e na incidência de juros”, escreveu Edilberto Pontes.
Votação e próximos passos
O voto do relator ganhou apoio da conselheira Soraia Victor. Onélia Leite declarou suspeição. Patrícia Saboya solicitou vista no processo, o que dá a ela mais tempo para analisar as contas. Além dela, o conselheiro Valdomiro Távora ainda irá votar. Caso haja empate, o presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, também irá se posicionar.
Além de defender a desaprovação das contas, o relator orientou que, ao final, o resultado da análise seja encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza, responsável por julgar as contas do governo. Ele ainda recomendou à Prefeitura a correção de todas as irregularidades encontradas nas contas municipais em 2021.
O que diz o ex-prefeito José Sarto
Ao PontoPoder, Sarto reforçou que sempre prezou “pela transparência, legalidade e bem-estar da população”.
“Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão. É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos. Portanto, vamos aguardar a conclusão da análise pelo tribunal antes de fazermos qualquer declaração mais assertiva sobre o tema”, disse.
Análises atrasadas de contas
Os votos do relator e da conselheira Soraia Victor são os primeiros sobre os quatro anos da gestão Sarto. O pedetista encerrou o mandato sem que nenhuma de suas contas fosse apreciada pelo TCE-CE.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal, todo o trâmite até o plenário deve ser finalizado em até 12 meses após a chegada das contas à Corte. O prefeito tem até 31 de janeiro do exercício seguinte para enviar as contas à Câmara Municipal, que deve remetê-las à Corte até 10 de abril.
Esse prazo pode ser prolongado quando:
- For determinada a suspensão da instrução ou do julgamento do processo;
- Houver decisão judicial que impeça o prosseguimento da instrução ou do julgamento;
- Houver parcelamento do pagamento do débito apurado ou da multa aplicada, até o seu recolhimento integral;
- Outras situações que justifiquem a suspensão do prazo, mas não detalhadas na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
A prestação de contas de 2022 e de 2023 estão sob relatoria dos conselheiros Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, respectivamente. Os dois balanços são analisados pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-CE. As contas de 2024 ainda devem começar a tramitar no Tribunal.
Essa demora na análise das contas não é inédita. Em entrevista ao PontoPoder, em fevereiro deste ano, o próprio presidente da instituição, o conselheiro Rholden Queiroz, defendeu uma mudança no rito de tramitação das contas de prefeituras cearenses de grande porte, como o caso de Fortaleza, para acelerar essa fase do julgamento.
“Temos trabalhado muito para que ocorra de forma quase concomitante, ou seja, no ano seguinte já julgarmos. É uma meta e estamos quase chegando nesse resultado. Agora, por que atrasa a de Fortaleza? Porque é muito complexa, é um município de grande porte, é quase um governo (estadual). A ideia, a partir disso, é tratarmos Fortaleza e outros municípios maiores como o Governo, em que fazemos uma sessão solene para apreciar o parecer prévio das contas do Estado. É a ideia, mas ainda vou submeter aos meus colegas”, disse.
De acordo com o relator, os erros na prestação de contas violam a legislação vigente e comprometem "a integridade da gestão pública".
“Tal prática configura crime de apropriação indébita previdenciária, caracterizando o desvio de valores que deveriam ser destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social para garantir os direitos previdenciários dos servidores. Além disso, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes pode gerar prejuízos à saúde financeira do município, resultando na aplicação de multas e na incidência de juros”, escreveu Edilberto Pontes.
Votação e próximos passos
O voto do relator ganhou apoio da conselheira Soraia Victor. Onélia Leite declarou suspeição. Patrícia Saboya solicitou vista no processo, o que dá a ela mais tempo para analisar as contas. Além dela, o conselheiro Valdomiro Távora ainda irá votar. Caso haja empate, o presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, também irá se posicionar.
Além de defender a desaprovação das contas, o relator orientou que, ao final, o resultado da análise seja encaminhado para a Câmara Municipal de Fortaleza, responsável por julgar as contas do governo. Ele ainda recomendou à Prefeitura a correção de todas as irregularidades encontradas nas contas municipais em 2021.
O que diz o ex-prefeito José Sarto
Ao PontoPoder, Sarto reforçou que sempre prezou “pela transparência, legalidade e bem-estar da população”.
“Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão. É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos. Portanto, vamos aguardar a conclusão da análise pelo tribunal antes de fazermos qualquer declaração mais assertiva sobre o tema”, disse.
Análises atrasadas de contas
Os votos do relator e da conselheira Soraia Victor são os primeiros sobre os quatro anos da gestão Sarto. O pedetista encerrou o mandato sem que nenhuma de suas contas fosse apreciada pelo TCE-CE.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal, todo o trâmite até o plenário deve ser finalizado em até 12 meses após a chegada das contas à Corte. O prefeito tem até 31 de janeiro do exercício seguinte para enviar as contas à Câmara Municipal, que deve remetê-las à Corte até 10 de abril.
Esse prazo pode ser prolongado quando:
- For determinada a suspensão da instrução ou do julgamento do processo;
- Houver decisão judicial que impeça o prosseguimento da instrução ou do julgamento;
- Houver parcelamento do pagamento do débito apurado ou da multa aplicada, até o seu recolhimento integral;
- Outras situações que justifiquem a suspensão do prazo, mas não detalhadas na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
A prestação de contas de 2022 e de 2023 estão sob relatoria dos conselheiros Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, respectivamente. Os dois balanços são analisados pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-CE. As contas de 2024 ainda devem começar a tramitar no Tribunal.
Essa demora na análise das contas não é inédita. Em entrevista ao PontoPoder, em fevereiro deste ano, o próprio presidente da instituição, o conselheiro Rholden Queiroz, defendeu uma mudança no rito de tramitação das contas de prefeituras cearenses de grande porte, como o caso de Fortaleza, para acelerar essa fase do julgamento.
“Temos trabalhado muito para que ocorra de forma quase concomitante, ou seja, no ano seguinte já julgarmos. É uma meta e estamos quase chegando nesse resultado. Agora, por que atrasa a de Fortaleza? Porque é muito complexa, é um município de grande porte, é quase um governo (estadual). A ideia, a partir disso, é tratarmos Fortaleza e outros municípios maiores como o Governo, em que fazemos uma sessão solene para apreciar o parecer prévio das contas do Estado. É a ideia, mas ainda vou submeter aos meus colegas”, disse.
Gabriella Aguiar assume Prefeitura de Fortaleza durante agenda oficial de Evandro Leitão no Exterior
A vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar (PSD), assumiu de forma interina o comando da Prefeitura de Fortaleza, nesta segunda-feira (24), devido à agenda oficial do prefeito Evandro Leitão (PT) no Exterior, desde o final da semana passada. O ato de transmissão de cargo ocorreu no Paço Municipal, conforme publicado pela própria prefeita interina nas redes sociais, nesta tarde. A política deve ocupar o cargo de forma provisória até o retorno do petista.
“Com muita alegria e responsabilidade, assumi pela primeira vez a Prefeitura de Fortaleza! É um privilégio poder contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade enquanto o prefeito Evandro Leitão cumpre compromissos internacionais. Juntos, seguiremos trabalhando por um futuro melhor para todos”
'Entre um policial ser vítima e bandidos tombarem, que eles levem sempre a pior', diz governador do Ceará
O governador Elmano de Freitas (PT) falou sobre a apreensão feita pela Polícia Militar neste sábado (22), no qual dois suspeitos acabaram morrendo após confronto com policiais.
"Entre um policial ser vítima e bandidos tombarem, que eles levem sempre a pior", disse o governador cearense em publicação feita no Instagram, neste domingo (23).
A ação policial na cidade de Parambu apreendeu quatro fuzis, 130 munições e dois quilos de drogas. Ela foi realizada após os militares receberem informações de que suspeitos de assaltarem agência bancária no Maranhão estavam em uma rodovia no Ceará.
A busca acabou virando um confronto entre os suspeitos e os policiais militares. Foram mortos um homem de 43 anos e outro de 31 anos, ambos com antecedentes criminais.
"Minha determinação será sempre agir dentro da lei, mas com a força que for necessária para combater firme o crime e dar mais paz para nossa população. Nossas Forças de Segurança têm meu apoio", completou Elmano.
Medidas na segurança
A segurança pública continua a ser uma das áreas mais críticas do Governo Elmano de Freitas. Apesar da redução em 16% no número de roubos, o número de homicídios no Ceará aumentou 10% — em comparação feita entre os anos de 2024 e 2023.
Em fevereiro, o governador anunciou um novo pacote de medidas para tentar reduzir a criminalidade no Estado. O programa prevê um investimento anual de R$ 160 milhões, com incentivos diretos aos profissionais de segurança.
A meta é a diminuição dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em 11% e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) em 15%.
Relator no TCE-CE aponta irregularidades e recomenda desaprovação das contas do Governo Sarto de 2021
REDAÇÃO DO DIARIONORDESTE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) Edilberto Pontes, relator da prestação de contas de governo do ex-prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), relativa ao ano de 2021, votou pela desaprovação dos números. A decisão foi publicada na sexta-feira (21).
O relator indicou duas irregularidades no exercício financeiro da Prefeitura de Fortaleza, naquele que foi o primeiro ano de Sarto à frente da gestão do Município.
O voto de Pontes seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que desaprovou a abertura de créditos adicionais sem a devida fonte de recursos (excesso de arrecadação) e o não repasse, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da totalidade de valores consignados de contribuição previdenciária.
Através da assessoria de imprensa, o ex-prefeito afirmou, na tarde deste sábado (22), que, durante os quatro anos em que foi prefeito, prezou "pela transparência, legalidade e bem-estar da população". "Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão. É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos", pontua.
Ele diz ainda que vai aguardar a conclusão da análise para fazer "qualquer declaração mais assertiva sobre o tema".
O levantamento do TCE aponta que, no exercício de 2021, a Prefeitura abriu o montante de R$702.871.025,00 em créditos adicionais, utilizando-se de recursos resultantes de excesso de arrecadação. Pela legislação, isso é vedado "sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".
Os créditos adicionais suplementares visam o reforço da dotação orçamentária existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento de planejamento estratégico de curto prazo das ações governamentais, e são abertos via Decreto do Poder Executivo.
A Prefeitura deveria ter apresentado o cálculo do provável excesso de arrecadação, "o que não foi feito".
Em resposta, Sarto informou que houve uma "atecnia", pois o decreto municipal teria sido publicado sem o anexo do cálculo do excesso de arrecadação. Neste ponto, o conselheiro endossou o entendimento da Diretoria de Contas de Governo para recomendar à Prefeitura que "apresente o cálculo do provável excesso de arrecadação".
"A utilização de excesso de arrecadação não concretizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais infringe o art. 43 da Lei nº 4.320/6416 e é grave o bastante para ensejar a desaprovação das presentes contas de governo", afirma Edilberto Pontes.
Contas previdenciárias
O relatório assinado pelo conselheiro também destaca que o repasse do Poder Executivo ao INSS dos valores consignados a título de contribuição previdenciária não foi feito de forma integral. Segundo o relatório, as consignações totalizavam R$ 116.934.146,22, mas só foram repassados R$ 112.335.868,45, perfazendo uma diferença negativa de quase R$ 4,6 milhões.
Em defesa, Sarto informou que o valor repassado somou, na verdade, R$ 114.891.291,71, deixando de saldo para o exercício seguinte R$ 2.042.854,51.
A Diretoria de Contas discordou, justificando que os valores informados pelo Prefeito foram extraídos do balancete da despesa extraorçamentária, enquanto a entidade baseou as informações no Sistema de Informações Municipais.
Para o conselheiro, os erros na prestação de contas violam a legislação vigente e comprometem "a integridade da gestão pública". "ão repassar ao INSS os valores consignados a título de contribuição previdenciária é irregularidade grave", afirma.
Em sessão, a conselheira Soraia Victor acompanhou o relator no voto. Onélia Leite declarou suspeição. Patrícia Saboya solicitou vista no processo, ou seja, mais tempo para apreciar as contas.
Quais são os encaminhamentos?
O parecer prévio deve subsidiar o julgamento das contas de governo na Câmara Municipal. Por isso, tanto José Sarto como a Casa Legislativa devem ser notificados sobre o Relatório-Voto e o Parecer Prévio para as providências que julgarem cabíveis.
Além disso, o conselheiro recomenda à Prefeitura Municipal:
- aprimorar o processo de elaboração e acompanhamento dos indicadores de programas e metas físicas dispostos no Plano Plurianual;
- no caso de utilização do excesso de arrecadação como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, apresentar o cálculo do provável excesso de arrecadação;
- ao abrir créditos adicionais, indicando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, atentar para o excesso de arrecadação efetivamente concretizado;
- repassar integralmente e no tempo correto ao Instituto de Previdência os valores consignados a título de contribuição previdenciária, evitando o endividamento municipal e possíveis prejuízos aos beneficiários.
Cerca de 10 milhões de empréstimos foram simulados no primeiro dia de consignado para CLTs
De acordo com o Governo Federal, quem já possui um consignado em andamento poderá migrar para o novo serviço a partir do dia 25 de abril. No mesmo dia, a contratação também estará disponível pelos canais oficiais dos bancos.
Como será feito o pagamento?
Pelas regras do programa, o trabalhador terá que ceder até 35% do salário para o pagamento das parcelas do empréstimo. Ou seja, esse valor será automaticamente descontado do contracheque a cada novo mês. Pelo aplicativo CTPS Digital, será possível conferir mensalmente a movimentação do empréstimo.
Caso deseje, o trabalhador também poderá migrar o pagamento para um banco com taxas melhores a partir de junho de 2025.
Segundo o Governo, mais de 80 instituições financeiras estão habilitadas para implementar a medida.
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Lula anuncia PEC da Segurança: 'Não vou permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas'
O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (19) que o Governo Federal está criando uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) com foco na segurança pública. "Não vamos permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua". No discurso, ele aproveitou para criticar a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Era um país abandonado, com um governo que só sabia mentir, mentir, mentir e liberar CACs para as pessoas aprenderem a atirar. Eles achavam que resolviam o problema com arma na mão. Eu sou daqueles que acham que ao invés de arma temos que ter livros, ao invés de delegacias temos que ter escolas", disse o presidente.
"Temos que enfrentar a violência sabendo que temos que enfrentar o crime organizado, não é o estado sozinho, é o estado, o município e governo federal. Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do nosso país, não vamos permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua. Por isso estamos apresentando uma PEC da Segurança Pública, para que a gente possa dizer que o estado é mais forte que os bandidos"
A declaração foi feita durante discurso em Fortaleza, no Ceará, na inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).
PEC da Segurança Pública
Na última quinta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou detalhes da PEC a ser apresentada ao Congresso Nacional.
"Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada", afirmou o ministro.
A ideia da PEC é mudar os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal. Esse trecho da Legislação versa sobre as competências dos entes federados. A proposta altera também o Artigo 144, que trata sobre os órgãos responsáveis por cuidar da segurança pública brasileira.
Com as mudanças, o Governo Federal quer dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), além de prever constitucionalmente o Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
A PEC ainda amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ser chamada de Polícia Viária Federal.
Com Pai Nosso ao lado de padre e menção a 'ladrão de celular', Lula ajusta discurso para conquistar conservadores
Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a modular seus discursos para falar a “mesma língua” de segmentos conservadores. Na quarta-feira, em visita ao Rio Grande do Norte, Lula, pela manhã, pediu a reza de um “Pai Nosso” ao lado de um líder religioso. À tarde, em evento no Ceará, afirmou que não vai permitir que “a república de ladrão de celular” assuste as pessoas nas ruas do país. No dia anterior, na fábrica da Toyota em Sorocaba (SP), o presidente usou o discurso da prosperidade, caro aos evangélicos, ao contar a história de uma jovem da periferia de Brasília que passou em cinco vestibulares de medicina e afirmou que “vencer na vida é maravilhoso”.
Auxiliares de Lula têm levado ao gabinete presidencial pesquisas que apontam que a segurança pública é um dos principais problemas para o brasileiro atualmente. O furto e roubo de celular surgem nesses levantamentos como o ponto que mais preocupa a população quando questionada sobre violência urbana. Os estudos mostram que o temor atinge todas as camadas sociais e envolve um bem indispensável para o dia a dia, seja para trabalho ou lazer e apontam que muitas pessoas já foram vítimas do crime mais de uma vez. Lula foi alertado que assim como a inflação de alimentos, esse é um problema que também arranha a imagem do governo federal, apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição.
Além disso, a reclamação sobre furto e roubo de celular se concentra em um eleitor que “flutua” entre a esquerda e a direita, revelam os levantamentos. Internamente, já estão sendo discutidas políticas específicas que possam ajudar a inibir o crime. Uma ala do governo afirma que não basta apenas Lula aumentar o tom do discurso, mas precisa mostrar uma solução prática. Enquanto os programas estão em fase de gestação, Lula deve seguir repisando o tema para mostrar que está atento ao problema.
Os gestos de Lula também buscam desarmar narrativas frequentes empregadas no ambiente virtual. A oposição e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já alegaram, em diversas ocasiões, que Lula defende quem pratica o furto de smartphones. Depois que o ciclista Vitor Medrado foi morto em 13 de fevereiro durante um assalto para levar seu celular no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo, voltou a circular nas redes sociais vídeo em que Lula condena a violência policial contra praticantes desse tipo de roubo.
Para se contrapor à artilharia, Lula usou a cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC) para empregar um tom diferente do que costuma adotar, ao afirmar que “o Estado é mais forte que bandido”, “lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando as pessoas”, além de defender a PEC da Segurança.
Lula fez reuniões nos últimos dias sobre a Proposta de Emenda à Constituição elaborada pelo Ministério da Justiça. Na quarta-feira, afirmou que “vamos ter que enfrentar a violência sabendo que nós vamos ter que enfrentar o crime organizado”. Lula também deverá passar a reforçar o papel da Polícia Federal na apreensão de drogas e no desmantelamento de esquemas financeiros de organizações criminosas.
Secretário Nacional de Comunicação do PT, o deputado Jilmar Tato (SP) reconhece que segurança é um tema que o PT tem se debruçado e o governo também:
—O PT até agora não achou embocadura para esse tema, mas o governo, depois de muitos debates, não está mais tendo essa confusão. Bandido tem que ser julgado e ir pra cadeia, cara que rouba tem que ser julgado e pagar pelo que fez, sendo pobre ou rico. Essa é a mudança conceitual e de comportamento do ponto de vista de como tratar o tema e a linguagem.
Guerra santa
A aparição ao lado de um religioso também acontece em meio a uma batalha política entre bolsonaristas, setores da esquerda e católicos nas plataformas, que tem como pivô o líder católico Frei Gilson. Conhecido por fiéis pelas pregações e transmissões ao vivo, o frade virou alvo de críticas da esquerda por falas sobre submissão feminina e anticomunismo. Apesar de nunca ter declarado apoio a Bolsonaro, ele passou a ser abraçado por apoiadores do ex-presidente.
Ao viajar para o Rio Grande do Norte para inauguração da Barragem de Oiticica, Lula fez um discurso repleto de referências religiosas, mencionou Deus diversas vezes e até pediu para um padre rezar o “Pai Nosso”. Auxiliares negam que o gesto de Lula foi premeditado com a polêmica em torno de Frei Gilson e afirmam que já estava prevista a presença do arcebispo emérito de Natal Dom Jaime Vieira Rocha no palanque do evento.
— Eu vim hoje aqui em agradecimento a tudo que Deus nos deu. Então queria que o Dom Jaime pudesse puxar um Pai Nosso, que é uma reza de todas as religiões, para a gente agradecer a Deus esse dia de São José que nós estamos inaugurando a Barragem de Oiticica — afirmou Lula.
Ofensiva publicitária do governo Lula tenta reverter queda na popularidade
O governo lança a partir desta semana um pacote de campanhas publicitárias na tentativa de deter a queda de popularidade do presidente Lula (PT).
A ofensiva terá três grandes eixos: propaganda sobre isenção de Imposto de Renda até R$ 5.000, nacionalismo brasileiro e defesa de grandes programas, como Farmácia Popular e Pé-de-Meia.
Em janeiro, na primeira reunião ministerial de 2025, o recém-empossado Sidônio Palmeira, titular da Secom (Secretaria de Comunicação), apresentou um cronograma para reversão do quadro dentro de três meses. O prazo se encerra em abril.
De acordo com pesquisa Datafolha em fevereiro, a aprovação do governo é de 24%, o menor índice nos três mandatos de Lula, contra 41% de rejeição, também um recorde.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é uma das vedetes dessa contraofensiva de comunicação. As peças serão lançadas no digital e em rádio e TV. A cargo da agência Nacional, a divulgação começou nesta quinta-feira (20).
Uma ala do governo chegou a defender o adiamento dessa campanha, por avaliar que poderia se confundir com a declaração do Imposto de Renda de 2025, que começou no dia 17. Mas prevaleceu entendimento que é melhor já veiculá-la.
Antes mesmo de tomar posse, Sidônio defendeu que a campanha fosse levada ao ar em meio ao ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se opôs sob o argumento de que a proposta nem sequer havia sido encaminhada ao Congresso Nacional e estava sujeita a alterações no Parlamento.
Auxiliares de Lula esperam melhorar a popularidade do mandatário junto à classe média com a proposta, que chegou à Câmara dos Deputados na quarta (19).
Na tarde desta quinta, cards e vídeos começaram a rodar nas redes sociais sobre o projeto. O principal mote é de que a proposta se trata de justiça, lembrando que a compensação será por taxação dos mais ricos.
"Sabe o que é justo? Renda mais baixa, menos imposto, e um pouco mais de contribuição de quem ganha muito mais. É isso que vai virar realidade no nosso país", diz um dos posts no Facebook, com informação de que o governo enviou o projeto ao Congresso.
As propagandas destacam ainda que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá isenção parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar.
Em um dos cards, o governo compara como é hoje e como ficará no ano que vem, se a proposta for aprovada, para quatro profissionais diferentes: motorista, professora, profissional autônomo e enfermeira.
Além do IR, o governo lançará uma campanha com a marca "Brasil dos brasileiros", descrita como uma tentativa de furar a bolha de eleitores bolsonaristas e retomar os símbolos nacionais.
A frase é a mesma do boné azul utilizado por governistas, durante as eleições no Senado e na Câmara, que gerou uma disputa entre a base e a oposição no plenário, em fevereiro.
De acordo com integrantes do governo, a campanha buscará valorizar o povo brasileiro, como ele lida com o dia a dia, com um tom de empatia com o próximo. Ela terá a cara que o governo Lula 3 buscará passar.
Produzida pela Calia e com lançamento previsto para a segunda (23), a campanha faz alusão a diferenças regionais para apontar que, em comum, há o orgulho de ser brasileiro.
Essa campanha será dividida em três etapas, e rodada em diferentes estados, começando pela Bahia —estado dos ministros da Secom e da Casa Civil, e um dos principais redutos petistas.
A ideia do Planalto era ter começado a veicular esta campanha há meses, mas ela acabou adiada diante de sucessivas crises, como a do Pix e a do preço dos alimentos.
Em outra frente, haverá uma terceira campanha –produzida em parceria pela Nacional e pela Nova S/B– de balanço dos dois anos do governo. A ideia é mostrar programas como Farmácia Popular e Pé-de-Meia como conquista de todos os brasileiros.
O governo também está elaborando uma campanha cujo mote é "prospera mais". A ideia é reunir medidas voltadas a empreendedores. A estratégia inclui a distribuição de material a parlamentares da base e apoiadores do governo.
A veiculação de propaganda nos meses de abril e maio também serve para o cálculo da média anual que servirá de base para o primeiro semestre de 2026, um ano eleitoral. Se o governo não gastar o dinheiro reservado para publicidade até maio, data de vencimento dos contratos, cairá a cota a que tem direito para o próximo ano.
Em reunião fechada com assessores no último dia 14, o ministro Sidônio Palmeira apresentou um novo slogan, cobrou organização e unificação da comunicação e disse que não pensa na eleição de 2026, pois precisa ganhar 2025 para o presidente.
Ele ainda anunciou a realização de um evento com a presença de Lula e de ministros no dia 2 de abril para apresentar um balanço das entregas dos dois anos de gestão.
Segundo ele, o encontro, que acontecerá no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, terá "o Brasil dando a volta por cima" como mote. Ele não substituirá o atual slogan do governo, "União e reconstrução", que, contudo, tem sua reformulação estudada pela Secom.
O evento é um dos passos do governo para tentar jogar luz sobre o que seus representantes veem como pontos fortes e realizações da gestão e também reverter a queda de popularidade do presidente.
Lula inaugura hoje hospital que será o maior do Ceará; unidade inicia atendimentos quinta (20) com 30% da capacidade
O presidente Lula (PT) estará em Fortaleza, nesta quarta-feira (19), para inaugurar o Hospital Universitário do Ceará, no campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. A projeção, feita pelo Governo do Estado, é que esta será a maior unidade hospitalar da rede estadual, tanto em tamanho, como em complexidade de atendimento. Na quinta-feira (20), o novo equipamento começa a receber os primeiros pacientes e, ao menos até abril, funcionará com 30% da capacidade, projeta a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
O funcionamento começará com especialidades como hematologia, oncologia, urologia e cirurgia vascular, e de cabeça e pescoço. A unidade vinculada à Sesa não terá emergência e será “porta fechada”, ou seja, receberá pacientes, advindos de qualquer área do Ceará, que precisarão passar antes pela regulação.
“Pela dimensão, ele (Hospital Universitário) tem a possibilidade de atender pacientes de todo o Estado. Mas, na gestão do governador Elmano foram abertos dois serviços muito grandes no interior do Estado, que foi o serviço de oncologia e politraumatologia no Sertão Central e no Vale do Jaguaribe. Então, a gente está atendendo a população daquelas regiões naqueles espaços”.
Outro serviço que também começa a funcionar na quinta-feira (20) é o Centro de Quimioterapia, segundo a secretária da Saúde, Tânia Coelho. A unidade, a exemplo do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), será de alta complexidade.
r diagnóstico de câncer e imediatamente o paciente vai ter que ter seu seguimento. Ao menos, vamos abrir o centro cirúrgico, centro de imagens, ou seja, toda a logística para ter um paciente internado dentro de uma unidade hospitalar. A gente espera com isso contemplar os maiores vazios e dificuldade de leitos que os pacientes têm neste momento no Ceará”.
O hospital, no campus do Itaperi, ocupará uma área de 78.6 mil m². Ele tem três torres construídas e sete andares. No total, o equipamento terá 652 leitos (incluindo também os da Unidade de Terapia Intensiva - UTI), mas nesta quinta, começam a funcionar 159 leitos.
A unidade será inaugurada quase 6 anos após ter sido anunciada. A ordem de serviço foi assinada, em janeiro de 2021, pelo então governador do Ceará e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Em outubro de 2023, a estrutura ficou pronta.
Nesta quarta, além de Lula e Camilo, a inauguração terá o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), do governador Elmano de Freitas (PT), o reitor da Uece, Hidelbrando Soares, além de outras autoridades.
A estimativa é que o novo hospital terá um custo mensal de R$ 196 milhões ao ano, que, conforme a secretária, será pago pela gestão estadual. Mas, o auxílio do Governo Federal é um pleito, indica ela.
Com a abertura do equipamento, a rede estadual da Saúde passará a ter 14 hospitais, sendo 10 deles em Fortaleza. O último inaugurado havia sido o Hospital Leonardo da Vinci, na Aldeota, adquirido pelo Governo da iniciativa privada, em 2020, durante a pandemia de Covid. Ele foi incorporado à rede pública já com a estrutura já construída.
Ampliação de atendimento em fases
A abertura do Hospital Universitário ocorrerá de forma gradual. Nesta quarta-feira, o equipamento começa a funcionar com 30% da capacidade. O primeiro mês, relata ela, será de avaliação e adequação às necessidade constatadas. Em abril de 2025, informa, deverá ter abertura de outros leitos e serviços. A promessa é que a unidade funcionará 100% até dezembro de 2025.
Nesse momento, serão transferidos para o equipamento pacientes que estão internados e precisam de tratamento nas especialidades mencionadas. Logo, diz a secretária, o atendimento ambulatorial para a população no geral não começa exatamente agora.
Ela destaca que: “os serviços que estamos abrindo agora são os que a gente visualizou como sendo o de maior necessidade pela população”.
Uma das críticas em relação ao momento da inauguração é que outra unidades hospitalares da rede estadual ainda não estão funcionando 100%. Mas, a secretária destaca que dos hospitais regionais, equipamentos mais recentes do Governo, somente o do Vale do Jaguaribe não opera com 100% da capacidade. Na unidade, o funciona está em 90%.
Confira detalhes do funcionamento do Hospital Universitário do Ceará
Quais especialidades serão atendidas no hospital?
Segundo a secretária da Saúde, o novo hospital foi projetado para atender às maiores necessidades da população. Dessa forma, irá atender as seguintes especialidades:
- Hematologia
- Oncologia clínica e cirúrgica
- Urologia
- Tratamento de cabeça e pescoço
- Vascular
- Além de um Centro de Quimioterapia
Qual a quantidade de leitos?
No total, segundo a Sesa, o novo hospital terá 652 leitos, mais 180 leitos complementares, quando estiver com 100% da capacidade em funcionamento. No atual momento, 159 leitos estarão em funcionamento. Dentre os leitos totais, há:
- 10 leitos de UTI
- 20 leitos de infusão de quimioterapia
- 10 leitos de recuperação pós anestésica
- 2 leitos da sala vermelha - unidade de internamento breve
Como ser atendido no Hospital Universitário do Ceará?
Para ser atendido na unidade o paciente precisará ser encaminhado via regulação, ou seja, deverá ter passado por outro serviço/unidade de saúde, que pode ser uma UPA ou um hospital municipal ou estadual, por exemplo. Assim, entrará em uma fila e, conforme a necessidade e disponibilidade de vagas, ser transferido para o novo equipamento.
Quem vai fazer a gestão do Hospital Universitário?
O novo equipamento será gerido pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma Organização Social da Saúde que já gerencia outras unidades da rede estadual, como Hospital Waldemar Alcântara, os hospitais regionais do Cariri, Norte, Sertão Central e Vale do Jaguaribe, além do Leonardo da Vinci. O ISGH também gerencia UPAS em Fortaleza.
“Essa organização tem experiência nos nossos hospitais regionais. Fizemos um pacote de metas, tanto qualitativas, quanto quantitativas, e a gente vai avaliar como vai ser essa gestão deste hospital”, afirma a secretária da Saúde, Tânia Coelho.
Quem será contratado para trabalhar no Hospital Universitário?
Sobre os profissionais que irão atuar na nova unidade, a secretária apontou que a contratação ficará a cargo do ISGH. Mas, ela reforça que o equipamento também poderá receber servidores concursados já que a Sesa tem permissão de ceder servidores para a organização social a depender da necessidade.
“A gente contrata a Organização Social e ela faz a gestão. Então, ela tem que prestar conta das qualidade do atendimento, do quantitativo”, diz a secretária.
Não foi divulgada a quantidade de profissionais que a unidade deverá ter nem agora, com 30% do funcionamento, nem quando atingir a capacidade máxima.
Como a Uece irá atuar no hospital?
Segundo o reitor da Uece, professor Hidelbrando Soares, a Lei Complementar 347/2025, determinou que caberá à Uece a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde do Hospital Universitário. Logo, essa será uma das atuações da academia na unidade. Mas ainda falta garantir a regulamentação da estrutura organizacional e definir quem assumirá a Diretoria.
Sobre as residências, ele diz que elas estão abrigadas na Diretoria, tanto as geridas pela Escola de Saúde Pública do Estado, quanto as vinculadas diretamente à Uece.
No campo das pesquisas, o reitor aponta que a Uece já tem uma base consolidada de programas de pós-graduação na área da saúde e correlatas. Os esforços serão direcionados para a “maior qualidade na assistência, na geração novas tecnologias e atração de investimentos na economia da saúde para o Ceará”.”
Os serviços do Hospital César Cals irão migrar para o Hospital Universitário?
Embora o Governo tenha afirmado, em 2024, que o Hospital Geral César Cals, no Centro de Fortaleza, seria desativado ao ter os serviços transferidos para o Hospital Universitário, agora a gestão estadual garante que o futuro da unidade ainda está em avaliação.
Segundo a Sesa, nenhuma decisão foi tomada ainda e há duas definições sobre a relação entre os dois hospitais: alguns procedimentos realizados no César Cals serão transferidos para o novo equipamento e, em paralelo, não haverá descontinuidade de nenhum serviço do Hospital César Cals.
Na prática, a gestão estadual garante que todo o serviço ofertado pela unidade vai continuar, mas isso não significa em definitivo que o hospital, um dos mais antigos do Estado, com 96 anos de funcionamento, seguirá aberto.
